A Pedagogia Hospitalar

RESUMO 

A ideia de realizar um estudo sobre a Pedagogia Hospitalar e a importância de ser ter um Pedagogo no âmbito hospitalar, nasceu da experiência vivenciada pelas acadêmicas, que tiveram seus filhos/as internados/as em um hospital da rede pública. Partindo desse pressuposto, este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral buscar conhecer o entendimento de alguns profissionais da saúde de Santana do Ipanema que atuam em diferentes funções, sobre a importância e atuação do profissional em pedagogia no âmbito hospitalar, para a continuação da escolaridade e o desenvolvimento cognitivo de crianças em situação de internamento. A metodologia utilizada partiu da revisão de literatura e questionário, realizado com pessoas que trabalham na área hospitalar. Concluem-se este TCC, que após conhecer o saber de alguns profissionais da saúde nesta pesquisa, atribui-se avanços, na divulgação da Pedagogia em campos não escolares. 

Introdução: 

A Pedagogia no Brasil é um curso no âmbito educacional que abrange diversas áreas escolares e não escolares. O curso de Pedagogia possui uma grade curricular diversificada que, dentre outras ações, habilita o Pedagogo em Licenciatura para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas conforme destacado na Resolução (CNE/CP nº 5/2005, p.4). 

Apresenta, hoje, notória diversificação curricular, com uma gama ampla de habilitações para além da docência no Magistério das Matérias Pedagógicas do então 2º Grau, e para as funções designadas como especialistas. Por conseguinte, ampliam-se disciplinas e atividades curriculares dirigidas à docência para crianças de 0 a 5 e de 6 a 10 anos e oferecem-se diversas ênfases nos percursos de formação dos graduandos em Pedagogia, para contemplar, entre muitos outros temas: educação de jovens e adultos; a educação infantil; a educação na cidade e no campo; a educação dos povos indígenas; a educação nos remanescentes de quilombos; a educação das relações étnico-raciais; a inclusão escolar e social das pessoas com necessidades especiais, dos meninos e meninas de rua; a educação à distância e as novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação; atividades educativas em instituições não-escolares, comunitárias e populares. É nesta realidade que se pretende intervir com estas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia. 

Tomando isto como referência à problemática central que nos impulsiona a esta pesquisa, este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral buscar conhecer o entendimento de alguns profissionais da saúde de Santana do Ipanema que atuam em diferentes funções, sobre a importância e atuação da Pedagogia no âmbito hospitalar, para a continuação da escolaridade e o desenvolvimento cognitivo de crianças em situação de internamento. Especificamente pretende-se com este artigo conscientizar os profissionais da saúde de Santana do Ipanema sobre a Pedagogia Hospitalar, mostrando a importância do trabalho do Pedagogo no ambiente hospitalar e sensibilizar os gestores sobre a importância da brinquedoteca; 

A ideia de realizar um estudo sobre a Pedagogia Hospitalar e a importância de ser ter um Pedagogo no âmbito hospitalar, nasceu da experiência vivenciada pelas acadêmicas, que tiveram seus filhos/as internados/as em um hospital da rede pública. Ao passarem alguns dias no hospital público, observaram-se diversas situações de conflitos entre o mundo que a criança se encontrava antes da internação, com o novo mundo que a as crianças estavam inseridas. O mundo que a cercavam era hospitalar composto entre médicos, enfermeiros, técnicos e outros pacientes também hospitalizados, proporcionando o aumento negativo no quadro clínico da criança, que entre uma agulhada e outra estava à dor e o sofrimento. O ambiente hospitalar não escolarizado afasta a criança da essência da infância, como retratada no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Introdução (RECNEI 1998, p. 21) “a criança como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada Cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca.” 

A abordagem do presente trabalho discute algumas questões relacionadas à criança e o adolescente em situação de internamento, com a finalidade descobrir se as pessoas que trabalham em hospital sabem o que é para quê serve e quem deve trabalhar com a Pedagogia Hospitalar. Esta descoberta foi colhida através de entrevista semiestruturada, numa abordagem qualitativa abordando as concepções dos profissionais da saúde no que diz respeito ao entendimento e opiniões acerca de assuntos fundamentais como: a formação do pedagogo, Pedagogia hospitalar, o trabalho do pedagogo em ambiente hospitalar, a importância da continuação da escola no âmbito escolar. 

Partindo desse pressuposto é válido ressaltar nossa preocupação em esclarecer genericamente, neste, acerca do vem a ser a Pedagogia, destacando a função de o pedagogo no ambiente hospitalar, pontuando a especificidade da atuação do pedagogo em uma brinquedoteca hospitalar. 

O pedagogo e a Pedagogia 

A atuação no pedagogo no Brasil é marcada pela sua história e transformações durante décadas, que passou de ser um mero professor que atuava apenas em ambientes escolares, ou seja, em sala de aula com crianças da educação infantil para a um profissional que atua em ambientes escolares e não escolares. 

Diante disso, é possível ressaltar que no Brasil, a Pedagogia ainda sofre com a falta de divulgação da atuação do Pedagogo em ambientes não escolares, o que retrata uma falta de clareza das pessoas sobre o assunto, uma vez que este parece não ser divulgado, em jornais, e revistas em larga escala considerando-se a amplitude da profissionalização do Pedagogo para o mercado de trabalho. O que se sabe é que historicamente a atuação do pedagogo está associada à tarefa docente de crianças e adolescentes, parecendo ser o único campo de atuação profissional do pedagogo empiricamente conhecido pela sociedade de modo geral. 

O Pedagogo não trabalha somente a escolaridade em si, mas também, uma série de tarefas pedagógicas que envolvem o paciente em corpo e mente. Nesse sentido, algumas ações são apresentadas por Matos e Mugiatti (2009, p.156-157). 

Desenvolver metodologias, linguagens e materiais apropriados para o atendimento lúdico-pedagógico em ambiente hospitalar; 

Favorecer a continuidade dos estudos para as crianças e adolescentes que, em função das enfermidades, não conseguem manter sua escolarização em razão de sua permanência prolongada em tratamento hospitalar, com vistas, em ultima instância, também, à minimização das desigualdades sociais; 

Propiciar novas práticas educativas favorecendo a construção do conhecimento, inclusive utilizando-se da informática e internet como fonte de troca de informações; 

Contribuir para o exercício da cidadania e inclusão social e digital; 

Atuar sempre de acordo com as condutas éticas necessárias ao respeito e dignidade ao ser humano, independente das condições do momento; 

Participar de eventos para divulgar estas pesquisas e promover a socialização dessas; 

Fomentar a necessidade da utilização de propostas deste porte para hospitais, escolas e entidades governamentais; 

Atuar sempre de acordo com as condutas éticas necessárias ao respeito e dignidade ao ser humano, independente das condições do momento; 

Participar de eventos para divulgar estas pesquisas e promover a socialização destas; 

Contribuir, de diversas formas, para o processo de humanização hospitalar; 

Fomentar a necessidade da utilização de propostas desde porte para hospitais, escolas e entidades governamentais. 

Conforme Matos e Mugiatti (2009), o pedagogo pode atuar em ambientes não escolares tais o quanto sua formação acadêmica curricular de pedagogo por possuir habilitação própria de sua formação acadêmica intelectual, inclui-se saberes cognitivos para trabalhar em diversas ações com crianças e adolescentes em idade escolar que necessitam da continuação da educação especial no período de internamento. Assim sendo, o Pedagogo pode atuar em instituições escolares e não escolares como empresas, hospitais, clínicas, programas assistenciais, tais, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros não citados. Matos e Mugiatti (2009, p.69) ressaltam que: 

Sob tal ponto de vista, o objetivo é claro e definido, isto é, manter e potencializar os hábitos próprios da educação intelectual e da aprendizagem de que necessitam as crianças/adolescentes em idade escolar, mediante atividades desenvolvidas por Pedagogos em função docente. 

O trabalho do Pedagogo, no ambiente hospitalar, é estimular e cuidar das crianças/adolescentes, fazê-las sentirem-se alegres e felizes, promover distração, jogos, brincadeiras e coragem para superar todos os estágios da doença. Dando ênfase ao cuidar durante todo período de tratamento que deve ser com atenção e carinho de forma prazerosa, ou seja, lúdica, por isso é fundamental o conhecimento prévio sobre o cuidar e as doenças acometidas por cada paciente e seu quadro físico e psicológico. Mas, por mais que a criança esteja impossibilitada de andar ou sentar, a mesma receberá atendimento no leito. Para Matos e Mugiatti (2009, p.84). 

O dever do Pedagogo é, por conseguinte, substituir compromissos induzidos pela ideologia dominante por uma visão crítica, que capte a realidade como uma totalidade em permanente movimento e faça de sua práxis sua filosofia de vida e projeto de trabalho. Se o compromisso só é imbuído de humanismo, este, por sua vez, só é consequentemente quando está fundamentado cientificamente. 

A Pedagogia Hospitalar 

A Pedagogia Hospitalar tem como objetivo proporcionar as crianças e adolescentes internados em hospitais a manter contato com o meio exterior, aprendendo, adquirindo e construindo novos conhecimentos através da continuação da escola no âmbito hospitalar. 

A Pedagogia Hospitalar é considerada nova em Santana do Ipanema, tema que chega surpreender a uma maioria grande de médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais ligados à saúde e ao atendimento no hospital. Isto pode ser facilmente evidenciado, quando realizadas algumas visitas no hospital. Ocasião de umas visitas, um médico relatou nunca ter ouvido falar sobre o assunto. Isto é por parte do retrato que compõe o quadro real do conhecimento que se tem sobre a temática aqui abordada. Tomando como base a necessidade de conhecermos: que conhecimentos têm os profissionais de saúde de um hospital, localizado no município de Santana do Ipanema, sobre a importância e atuação do pedagogo no ambiente hospitalar? 

Baseado nessa carência de conhecimento, sobre a perspectiva da continuação da escolaridade no ambiente hospitalar surgiu à necessidade de levantar dados sobre conhecimentos a categoria da saúde sobre “Pedagogia Hospitalar”. 

A pesquisa buscou levar aos profissionais do serviço hospitalar a importância e a finalidade de inserir o paciente no contexto de rotina de um hospital, entendendo este, também como locus de ensino e aprendizagem, mantendo os fluxos de desejos e desenvolvimento cognitivos dos doentes, privilegiando contatos e relações, além de reforçar laços familiares, pois, o mesmo oferece suporte às crianças e aos adolescentes. 

O internamento eventualmente causa algumas sequelas, seja na vida escolar, como na vida social e familiar da criança/adolescente. A distância de seus irmãos e ou parentes queridos, amigos, da escola da vida que deixou fora do hospital, passando sentir uma saudade imensa, que o machuca deixando seu corpo mais frágil, facilitando para doença, ao invés da melhora. 

Este trabalho deve ser organizado e orientado pelo Pedagogo, inserido numa equipe multidisciplinar, pois, o mesmo possui formação acadêmica teórica e prática na área das Ciências Humanas, onde poderá desenvolver técnicas interdisciplinares por meio de projetos e integração com os profissionais da área hospitalar. 

Por isso é tão importante a formação específica do profissional e interdisciplinaridade e a união das funções e profissionais, pois, este trabalho não é individual, e sim um trabalho em conjunto. É fundamental a preparação e primordialmente o desejo de querer fazer com humanização e saber fazer com compromisso, para cuidar da criança/adolescente e contribuir com a melhoria do quadro emocional/psicológico dessas crianças/adolescentes na construção de seus conhecimentos. 

Este é, num entanto, um trabalho extremamente importante e sério, para o desenvolvimento físico e social dos enfermos durante a internação dando continuidade a vida escolar sem prejuízos no ano letivo e sentirão que estão interagindo com meio social exterior. Segundo Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RECNEI 1998, p. 21). 

A criança como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada Cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca. 

A pedagogia hospitalar traz dois motivos para um trabalho de qualidade: primeiro é de garantir um direito do cidadão segundo a Constituição Federal que diz que a “educação é um direito de todos e dever do Estado”, dessa forma levando a continuação dos estudos mesmo num ambiente hospitalar, a segunda é para um atendimento lúdico/pedagógico promovendo um trabalho de terapia ajudando na cura do paciente internado. 

Esta terapia inovadora proporciona a autoestima do paciente, com descontração e ludicidade, entre outros aspectos. Esse trabalho deve ser realizado preferencialmente em uma brinquedoteca, mas, não tira o direito do paciente acamado receber atendimento pedagógico no leito. 

Seguindo o pensamento de Matos e Mugiatti (2009), a terapia no leito envolve o paciente, o pedagogo e a família, de forma conjunta elevando a confiança do paciente para com o pedagogo. O paciente internado está passando por vários momentos durante o dia, o sofrimento com a dor, no momento das medicações, neste sentido, esse tipo terapia aliviará o medo e aumentará a confiança no tratamento. Passar para o paciente que ele é capaz de resolver situações é uma exigência para que este se reconheça como sujeito no processo de cura, elevando sua auto-estima e confiança no tratamento. Portanto, ensinar ao paciente sobre a doença, o tipo de tratamento, sua evolução, fará com que o paciente se ajude, faça progresso, pois, seu estado psíquico é fundamental para um tratamento eficaz, trabalhar a mente ajuda o corpo a reagir junto com as medicações. Neste sentido, as ações do pedagogo entram em confluência com as ações de psicólogos, enfermeiros, médicos e assistentes sociais que atuam no serviço hospitalar. 

Assim, diminuindo a tristeza que as crianças adolescentes sentem por estarem distantes de suas casas, está num ambiente que proporciona o afeto, que possa diminuir sua dor, sua impaciência com o tratamento e a ansiedade. A escola hospitalar passa a ser uma terapia ocupacional para o enfermo, está longe de sua rotina, significa viver outra vida, está em outro mundo, é se sentir-se perdido, sem rumo. Para o adulto não é fácil a internação e para uma criança/adolescente o hospital é uma prisão. A criança vive da liberdade e movimento, está doente já a deixa fragilizada e viver longe de seu cantinho, seus brinquedos, amiguinhos, a deixa vulnerável mais ainda a doença, o estado psicológico precisa ser trabalhado junto da doença. Como diz o ditado popular de autor desconhecido “cabeça sã, corpo são”, corpo e mente anda em sincronia, portanto, devem ser tratados juntos. 

A atuação do pedagogo na brinquedoteca: uma vertente da Pedagogia Hospitalar 

A brinquedoteca hospitalar é uma opção de atendimento dentro da Pedagogia Hospitalar para crianças e adolescentes em tratamento sob regime de internação. No Art. 1o “os hospitais que ofereçam atendimento pediátrico contarão, obrigatoriamente, com brinquedotecas nas suas dependências.” Uma Lei de 2005 e ainda nos dias hoje não possível perceber este atendimento na grande maioria dos hospitais visitados, ainda no parágrafo único da Lei 11.104/2005 diz “O disposto no caput deste artigo aplica-se a qualquer unidade de saúde que ofereça atendimento pediátrico em regime de internação.” 

Percebe-se na atualidade, há uma exigência do Estado para implantação de brinquedotecas para os hospitais, onde está evidenciado na a Lei 11.104 de 2005 no Art. 2o “Considera-se brinquedoteca, para os efeitos desta Lei, o espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar.” 

O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva quão fez saber o Congresso Nacional decretou e sancionou a seguinte Lei 11.104 de 2005 segundo é obrigatório que todo hospital com internação pediátrica ter brinquedoteca. Também é importante que seja conduzida por um Pedagogo, é um profissional altamente capacitado para realizar atividades escolares, lúdicas, terapêuticas, relaxantes e prazerosas para as crianças adolescentes acometidos pela doença e o distanciou da escola e de suas casas de acordo com sua formação acadêmica descrita nas Diretrizes do curso de Pedagogia. 

Esse espaço passa a ser o lugar onde criança/adolescente internado vai sonhar, pois, proporciona a criança sentir-se criança, a vivenciar sua infância. Promovendo momentos de distração, afastando o olhar da criança/adolescente lugar que submete medo, dor, estresse, ansiedade, e fazer com que mergulhe num mundo de paz, conforte e bem estar de forma lúdica. 

O lúdico faz parte da vida criança em seu cotidiano especialmente quando está doente, o seu desenvolvimento e aprendizagem acontecem através da brincadeira e movimento para tanto é necessário o carinho. Para (PINHO, 2009). 

A ludicidade é assunto que tem conquistado espaço no panorama nacional, o jogo, a brincadeira e o brinquedo são a essência da infância, e utilizá-los permite um trabalho pedagógico que possibilite a produção do conhecimento, da aprendizagem e do desenvolvimento. 

As atividades lúdicas correspondem a um impulso natural da criança, e neste sentido, satisfazem uma necessidade interior, pois o ser humano apresenta uma tendência lúdica. 

A brincadeira é valorizada e é forma de aprendizagem seja qual for o ambiente. A criança/adolescente no leito também receberá atenção especial, como leitura de contos infantis, fábulas, jornais, revistas, música, jogos, entre diversas metodologias de ensino. Para Santos (2000 pág. 166): 

Educadores e pais necessitam ter clareza quanto aos brinquedos, brincadeiras e/ou jogos que são necessários para as crianças, sabendo que eles trazem enormes contribuições ao desenvolvimento da habilidade de aprender e pensar. No jogo, ela está livre para explorar, brincar e/ou jogar com seus próprios ritmos, para auto controlar suas atividades, muitas vezes é reforçada com respostas imediatas de sucesso ou encorajada tentar novamente, se da primeira alternativa não obteve o resultado esperado. 

Nesse ambiente é possível a realização de atividades com várias manifestações pessoais em diversas linguagens: desenho, escrita, música, linguagem, expressão corporal e artística, histórias e contos, símbolos, sonhos, internet e outros conteúdos inconscientes. Para manter o estudante atualizando e deixando-o em contato como mundo exterior do hospital. 

Na brinquedoteca serão atendidas todas as crianças/adolescentes com um quadro clínico adequado para as atividades, pois as sem condições de sair do leito receberão atendimento neste, não deixando de usufruir das contribuições benéficas da Pedagogia para sua vida educacional e psicológica, na compreensão e desenvolvimento de novos desafios na construção de um saber crítico que os beneficie em seu processo de cura. 

A realização deste trabalho, acima descrito, pode ser composta de uma sala ampla, pois, quanto mais espaço existir, melhor serão desenvolvidas as atividades e maior será o número de crianças atendidas durante o dia para atividades que envolvam brincadeiras e jogos. 

A sala para brinquedoteca pode conter estante com diversos livros, TV, aparelho de DVD, filmes infantis, documentários, antena para receber canais gratuitos para os pacientes e seus familiares assistam as reportagem e fiquem atualizadas do mundo fora do hospital. Brinquedos pedagógicos diversos entre quebra-cabeças, bola para fisioterapia, tapete, jogos, mesa, poltronas confortáveis, cadeira, espelho grande na parede para se autoconhecer, computador com internet, material didático, lápis de cor, tesoura sem ponta, canetas coloridas, papel A4, cartolina, quadro branco, lápis para quadro branco, dentre outros objetos. É recomendável que a brinquedoteca seja extremamente colorida, simbolizando a infância da criança. 

Consideramos que os resultados da pesquisa apontaram que, os profissionais entrevistados não tinham conhecimento sobre o significado da Pedagogia Hospitalar, porém ressaltaram a importância da criança e do adolescente, dessa forma, dá continuidade à escolaridade no âmbito hospitalar. Destacando que na fala dos profissionais, o relato ficou voltado para visita das acadêmicas e que as mesmas se sentem conhecedoras do valor, bem como da necessidade de um professor com formação Pedagógica no hospital, para atuar, junto à equipe com objetivo de contribuir para promover à criança/adolescente a possibilidade e a acessibilidade que é de direito, a continuação da escolaridade. 

Dessa maneira com esta pesquisa estaremos contribuindo para o conhecimento, ao mesmo tempo estimulando pai, mãe e filhos a lutarem por seus direitos com assistência humanizada no âmbito hospitalar. 

As ações da atuação do pedagogo no âmbito hospitalar, não são comuns em hospitais públicos ou privados. É necessário boa vontade dos gerentes dos hospitais e o apoio das secretarias de saúde e educação para, em conjunto, promoverem ao povo o direito que precisa ser garantido ao cidadão. Evitando assim prejuízos à vida escolar, psicossocial e cultural da criança e do adolescente hospitalizados. 

Conclusão 

Diante do que foi exposto compreendemos que a Pedagogia Hospitalar e o trabalho do pedagogo em ambientes não escolares, ainda é um assunto desconhecido pelos profissionais da saúde. 

Nesse contexto é necessária que se tenha políticas públicas voltadas para divulgação do trabalho do pedagogo fora do ambiente escolar, tornando a Pedagogia Hospitalar uma prática da rotina de hospitais, com apoio das secretarias municipais de saúde e educação, para que dessa forma seja possível modificar o paradigma de que pedagogo é só para sala de aula. 

Contudo também é indispensável que aja interesse da comunidade em lutar para garantir o direito da criança e do adolescente em situação de internamento. Portanto, a Pedagogia hospitalar é direito da criança e do adolescente, é dever do Estado e da Família segundo o (ECA), garantirem o cumprimento a Lei, para promover ao paciente internado o direito à vida e a liberdade de forma digna, proporcionando o bem estar físico e psicológico durante seu processo de doença até a cura. 

Durante a pesquisa foi possível despertar nas equipes de saúde o interesse em saber o que é Pedagogia Hospitalar e sobre a importância do trabalho do Pedagogo no ambiente hospitalar. E também mostrar a importância e a possibilidade de unir um trabalho que o hospital já desenvolve em seu cotidiano as ações do projeto Doutores da Alegria[1], que ajudam as crianças/adolescentes sentirem alegria e descontração durante o período de tratamento da doença. 

Os profissionais entrevistados agora são conhecedores do valor e a necessidade de um professor com formação Pedagógica no hospital, para atuar, junto à equipe contribuindo à criança/adolescente a possibilidade e acessibilidade que é de direito, a continuação da escolaridade. 

Concluem-se este artigo, que após conhecer o saber de alguns profissionais da saúde nesta pesquisa, atribui-se avanços, na divulgação da Pedagogia em campos não escolares. Pretende-se com esse estudo, confirmar a importância da escola no ambiente hospitalar para a continuidade à vida escolar da criança e do adolescente hospitalizado e tendo a oportunidade de apresentar um ambiente familiar e aconchegante, facilitando a melhora de seu quadro clínico e ao mesmo tempo desenvolvendo conhecimentos e tornando-se um ser humano, mais social e crítico sobre os saberes da vida em seu cotidiano. 

Nota

O projeto Doutores da alegria é um trabalho diferenciado da Pedagogia Hospitalar, onde o mesmo realiza um trabalho com brincadeiras, transformando o ambiente em momentos curtos em alguns dias da semana. A Pedagogia Hospitalar leva a escola para o hospital em conjunto com o trabalho que envolve aula, jogos e brincadeiras preservando sempre o ambiente de aprendizagem lúdico. 

REFERÊNCIAS 

BRASIL, CNDCA Resolução nº 41, de 13 de outubro de 1995, Direitos da criança e adolescente hospitalizados. DELIBERAÇÃO CEE Nº 59/2006 http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/delcee59_06.htm aceso em 18/11/2012. 

EDUCATIVA, Paraná. Estudantes em tratamento de saúde têm aulas em hospitais. http://www.youtube.com/watch?v=qIDt6_reYDg&feature=related acesso em 11/11/2012. 

FONSECA, S. E. Atendimento escolar no ambiente hospitalar. São Paulo: memmon, 2003. 

FONTINATE, Maria Cristina Fidêncio. Inclusão digital. http://www.planetaeducacao.com.br/portal/impressao.asp?artigo=2036 acesso em 21/11/2012. 

MACHADO, Repórter: Lívia. Classe Hospitalar Hospital Regional http://www.youtube.com/watch?v=E7GchrM1w64&feature=related acesso em 11/11/2012. 

MATOS, Elizete Lúcia Moreira. Pedagogia Hospitalar: A humanização integrando educação e saúde / Elizete Lúcia Moreira Matos; Margarida Teixeira de Freitas Mugiatti. 4. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. 

MEC, Ministério da Educação - Ministério Da Saúde – MS. A Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedotecas Nas Unidades de Saúde Que Ofereçam Atendimento Pediátrico em Regime de Internação. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11104.htm acesso em 21/11/2012. 

PEDAGOGIA Hospitalar: Conceitos. Disponível em: http://kassi10milla.tripod.com - Acesso em 25 jun. 2010. 

PEDAGOGIA Hospitalar: Reflexão sobre a atividade dos profissionais da educação no âmbito da pedagogia hospitalar. Disponível em: http://www.ulsm.pt/fotos/gca/1151491099pedagogia_hospitalar.pdf

PINHO, Raquel. O Lúdico no Processo de Aprendizagem. Leia mais em: 10 jul. 2009 – WebArtigos.com - Publicar Artigos | Divulgar Textos | Artigos Disponível em: http://www.cdof.com.br/recrea22.htm. 

SANTOS, Santa Marli Pires dos. Brinquedoteca: a criança, o adulto, e o lúdico. Petrópolis: Vozes, 2000. 

 

Por FLAVIANA CORDEIRO WANDERLEY

-Pedagoga pela UFAL
-Especialista em Psicopedagogia - São Luiz/SE;
-Especialista em Gestão Escolar - UFAL

-Pedagoga na Secretaria Municipal de Educação;

-Magistério -EE Mileno Ferreira;

Por ELITÂNIA RODRIGUES MOURA ALENCAR

- Pedagoga

Pátria Amada, Brasil!

Profecia bíblica: 

“E Deus disse a serpente: Serás maldita entre todos os animais e feras dos campos; andarás de rastos sobre o teu ventre e comerás o pó todos os dias de tua vida. Porei ódio entre ti e a mulher, entre a tua descendência e a dela. Esta te ferirá a cabeça e tu ferirás o calcanhar.” (Genesis 3,14-15) 

Por 13 anos, os canalhas do poder estão nos ferindo, com o fel do seu vermelho. 

Vermelho da incompetência; vermelho da irresponsabilidade; vermelho da ingerência; vermelho da mentira; vermelho da contra produção; vermelho da institucionalização da corrupção; vermelho do cinismo partidário; vermelho que levou à lona a maior empresa pública do país; vermelho que trouxe de volta a inflação; vermelho que gasta o sagrado dinheiro do suor de uma nação em alianças espúrias com ditadores; vermelho do sangue de quase 60.000 assassinatos por ano; vermelho que explora a fé de um povo faminto de informação, cultura, pão, discernimento, esperança; vermelho que cega inocentes; vermelho que compra. 

Vermelho que quebrou o País. 

Vermelho do PT. 

A virulenta onda vermelha feriu de morte a paciência, tolerância e boa fé do povo. 

Podemos afirmar, sem medo de errar, que o Gigante acordou para defender as cores da Pátria: verde, amarelo, branco, azul anil. 

Cresce um movimento consciente embalado pela indignação de quem assiste a tudo e paga todas as contas. Um movimento do povo que honra as cores da bandeira. Um movimento do Brasil que produz e cansou de ser extorquido, enganado. 

É o movimento do trabalhador de fato; não dos parasitas e apadrinhados do sistema. É o movimento do empresário que gera emprego, que produz e ainda sobrevive com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Um movimento do jovem que sabe o que quer, que estuda, trabalha, luta pelos ideais. 

Um movimento do cidadão que paga impostos. Um movimento do eleitor que descobriu que foi enganado.

Acompanhei com orgulho e reverencia o primeiro movimento que ousou levantar bandeira contra Lula e o PT que aconteceu em 13 de janeiro de 2013, em plena Av. Paulista, em frente ao MASP sob o lema: “Mexeu com o Brasil Mexeu comigo”. 20 guerreiros entoaram os primeiros cânticos contra o PT/Lula e toda a roubalheira institucionalizada. #Os20doMasp. 

Três anos depois, 13 de março de 2016, perto de 4 milhões de brasileiros se vestiram de verdade e amarelo e, pacificamente, levaram suas famílias às ruas pelo fim do domínio vermelho, pelo fim do domínio PeTista, pelo impeachment da marionete da vez. 

Analistas que analisam seus bolsos, oportunistas e parasitas do momento tentam desqualificar o legítimo e defender o indefensável com argumentos idiotizados e repetitivos. Tentam partidarizar e elitizar o movimento. 

Que fique claro: FOMOS AS RUAS PELO FIM DA ERA PETISTA, PELO IMPEACHMENT DA DILMA E APOIO A LAVA JATO. 

Que fique bem claro: queremos uma nova ordem política. 

Para isto, o primeiro passo é tirar o PT do poder.

Para os analistas acostumados a ver e comentar a, até então, massa nas ruas manobradas pelo servilismo vermelho partidário, parece não saber explicar a independência objetiva de uma multidão verde amarela.

Enfim, um movimento pelo Brasil, por mim, pelos meus, pelos seus e por você, que ainda defende este Governo.

O legítimo movimento dos filhos deste solo, aquele que não foge a luta, aquele que espera da Justiça a clava forte. 

Aquele que ainda é capaz de olhar a bandeira com reverência e, com a mão sob o peito, entoar o Hino Nacional e resgatar o orgulho de ser brasileiro.

Não vamos nos dispersar. Jamais desanimar.

Coragem+estratégia+determinação=Vitória.

O verde/amarelo das nossas bandeiras neutralizará o bote da Jararaca e a devolverá ao seu natural rastejar. 

Pátria Amada, Brasil! 

Por MARILSA PRESCINOTI

DE ACORDO C/SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS:

- ADMINISTRADORA DE EMPRESA, COLUNISTA DO RADARNEWS, BLOGUEIRA, TWITTEIRA, POLITICAMENTE ENGAJADA, ESPOSA MÃE, CIDADÃ COMUM, ANTI-PETISTA.

http://linkis.com/www.radarnews.us/201/ZPItG

Na Picada Café/RS

A Cidade de Picada Café

O pequeno município que completa 24 anos de emancipação neste mês, é um dos distritos mais desenvolvidos de Nova Petrópolis/RS. A emancipação ocorrida em 20 de março de 1992, época onde haviam no local fábricas de calçado e diversos atelieres. Neste pequeno período o município já obteve algumas conquistas,veja:

• 1º Lugar no IDEB

• 11º Lugar no Brasil no IOEB

• 2014 e 2015 - Prêmio Transparência - Boas Práticas na Internet

• Reconhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas pelo trabalho na educação infantil

• Prêmio Gestor Público do Sindifisico

• 5º Lugar no Estado do RS em vagas na educação infantil

Hoje com uma população estimada em 5 mil habitantes, maioria de descendentes alemães, vive de forma tranquila e embelezada pela natureza.

Pontos Turísticos

Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn: parque de atrativo turístico, cercado com muito verde e água, local ideal para atividades físicas e muito lazer.

Morro do Vento: morro usado para práticas de voo livre, local com boa altura e bons ventos, apesar da bela vista que encantam aos moradores e turistas.

Moinho: localizado no Parque Histórico, atrai diversos turistas com sua beleza e antiguidade. O Moinho que foi residência da Família Kuhn, funcionava como entreposto comercial da região.

Por FERNANDO BERVIAN

- Administrador do Blog do Bervian;
- Gaúcho de Ivoti/RS;
- Ensino Médio Completo;e
- Futuro Jornalista ou Professor de Geografia.

O Superendividamento e os Bancos

Vivemos um momento de turbulências na política e na economia do país, e nesse cenário vemos todos os dias nos noticiários o aumento do desemprego, e de forma proporcional o aumento do endividamento das famílias.

Isso ocorre porque com o crescimento da economia ocorrido até primeira metade da década de 2010, as famílias vinham mantendo um determinado padrão de consumo, situação profundamente alterada a partir de meados do ano de 2014, quando a economia desacelerou, causando desemprego e redução da renda das famílias.

Outro fator agravante do quadro econômico é a inflação, causada pelo fomento desenfreado ao consumo e financiamento de bens imóveis, veículos e eletrodomésticos, dentre outros.

Com a redução da renda e aumento da inflação as famílias perdem a capacidade de manter o pagamento das contas em dia, principalmente das contas mais altas como é o caso das faturas de cartão de crédito e do financiamento habitacional.

Ante a essa situação, entram em cena as instituições financeiras, as quais embora sejam empresas que visam lucro, devem estar atentas à sua função social, que nada mais é a de exercer de forma equilibrada influência na economia, orientando, através de seus funcionários, os consumidores/clientes acerca da melhor decisão a ser tomada no momento de contrair um empréstimo ou de renegociar a fatura atrasada do cartão de crédito.

Entretanto, não é o que vemos no cenário atual, em que as instituições financeiras em sua maioria buscam o lucro de forma predatória, aproveitando-se da (hiper) vulnerabilidade dos consumidores no momento de crise para aumentar ainda mais o seu endividamento, através da cobrança de juros acima do mercado ou pela venda casada de produtos que os consumidores não precisam.

No dia a dia percebe-se que dentre as condutas abusivas das instituições bancárias estão: a) capitalização mensal de juros; capitalização diária dos juros do limite b) juros remuneratórios acima do mercado na conta corrente e nos empréstimos; c) venda casada, e ainda excessiva oferta de produtos sem necessidade, cobranças de tarifas indevidas, entre outros. 

Nota-se que a situação do consumidor vai se agravando cada vez mais e a já combalida saúde financeira começa aos poucos se denegrir, chegando ao ponto de fazer empréstimos para cobrir limites e ainda ter que pagar por produtos sem realmente necessitar deles, afora os enormes juros que cobrados nos empréstimos que compelem o consumidor a se afundar ainda mais e mais. 

Lucra várias vezes o banco, sempre as custas do consumidor, agindo de forma oportunista através da contratação de produtos usando o dinheiro do próprio empréstimo disponibilizado em conta, agindo muitas vezes de má-fé e afastando-se da sua função social de orientar os clientes antes de cada operação financeira.

Os consumidores, por sua vez, não devem se conformar com essa verdadeira exploração por parte das instituições financeiras, e podem recorrer ao Poder Judiciário para buscar guarida aos seus direitos.

Através de ações judiciais é possível revisar não apenas os juros do contrato bancário, caso esses estejam acima do valor médio de mercado, mas também outras cláusulas abusivas, e ainda pedir a nulidade de eventual venda casada.

Além das ações revisionais, para casos menos complexos, também é possível os consumidores recorrerem a soluções alternativas, tal como o sistema de Solução Direta ao Consumidor criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/consumidor.html).

Entretanto, importante esclarecer que mesmo nos casos em que é possível a resolução de conflito através de sistemas alternativos, como o citado acima, a orientação por um profissional habilitado é sempre imprescindível, visto que evita que o consumidor seja ainda mais lesado.

Enquanto ainda é necessário recorrer à rede de proteção dos consumidores, sigamos lutando para que no futuro possamos ver os direitos do consumidor serem efetivados a cada relação contratual concluída não apenas com as instituições financeiras, mas também com outras empresas de grande expressão econômica.

Por FERNANDA ALVES NASCIMENTO(COM A COLABORAÇÃO DE SEU SÓCIO THALES NASCIMENTO)

-Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo  (2012);
-Pós Graduada em Direito Civil e do Consumidor pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci;
-Experiência nas áreas do Direito Civil, Consumidor, Trabalhista e Previdenciário 
-Atualmente é sócia de Nascimento Advogados;
-Mora em Santo Ângelo/RS
-SITE: http://www.nascimentoadvogadossa.adv.br/

Obrigação tributária

 

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, ou seja, quando o fato descrito na norma ocorre no mundo. O termo obrigação é gênero, tendo como espécies as obrigações principais e as obrigações acessórias, conforme artigo 113 do Código Tributário Nacional.

Cumpre esclarecer primeiramente, que diferentemente do que ocorre no Direito Civil, que a obrigação acessória acompanha a obrigação principal, no Direito Tributário, as obrigações são autônomas. Isto porque, de acordo com o §1º do artigo 113, do Código Tributário Nacional,a obrigação principal, decorrente de lei, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (obrigação de dar), enquanto que a obrigação acessória, conforme § 2º do mesmo artigo, decorrente de legislação tributária, constitui em prestações positivas ou negativas, obrigações de fazer ou não fazer. São obrigações distintas e autônomas, tendo em vista que, a obrigação principal é de cunho patrimonial, e a obrigação acessória é dever instrumental imposto ao contribuinte, como a determinação de emissão de notas fiscais e a determinação para que declare seus rendimentos. Tanto são autônomas, que mesmo as pessoas isentas a determinados tributos, podem ser obrigadas a preencherem declarações.

Ocorre que o § 3º do mesmo artigo, prevê que ao descumprimento da obrigação acessória, seja imposto penalidade pecuniária, momento em que a obrigação acessória se converte em obrigação principal.

Todavia, preconiza o artigo 3 do Código Tributário Nacional, que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, razão pela qual se questiona a possibilidade de obrigação tributária tratar de penalidade.

Pois bem, muito se discute a respeito de tal questão, posto que o artigo 3º do Código Tributário Nacional deixa claro que tributo não é sanção de ato ilícito, ao passo que o artigo 113, em seu §1º, do Código Tributário Nacional define obrigação principal como o obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária. Dessa forma, caso o contribuinte descumpra tanto a obrigação principal quanto a obrigação acessória, o fisco está autorizado a aplicar uma penalidade, podendo ou não ter caráter patrimonial, sendo que, caso possua caráter patrimonial, será uma multa, que decorre de uma relação jurídico tributária, sendo uma obrigação tributária.

Por LORENA PROPRENTNER

-Advogada atuante no Direito tributário;
-Graduação: Universidade de São Paulo -UNICID;
-Cursando Pós Graduação em Direito Tributário na Faculdade de Direito Damásio de Jesus
Email: lorena.proprentner@gmail.com

Twitter: @mrsconfusion_

Renovação de Carteira

    

Nessa semana que passou, eu ia dirigindo com a finalidade de alcançar à Avenida Santos Dumont e, de repente, avistei o prédio do DETRAN. Lembrei-me de que estava com minha carteira de habilitação vencida e, aproveitando a deixa, estacionei na intenção de pedir algumas informações quanto aos novos procedimentos, visto que, na vez anterior, eu havia feito um verdadeiro “Checap“, cursos, etc. Cheguei, inclusive, a ser diplomada...Isso mesmo! Diplomada pelo DETRAN-Ce. Entrei e fui direto à recepção e, educadamente, cumprimentei o recepcionista e expliquei-lhe a que vinha. Ele, muito solícito, deu-me uma senha(16) e indicou-me o guichê referente ao meu atendimento.

 Sentei-me ali e fique a observar os transeuntes pra lá e pra cá num ritmo incessante. Nessas situações de longas esperas, é quando você vê de tudo: figuras bizarras, mulheres vestidas de várias nuances da moda, e até pessoas com cheiro de naftalina... É o novo! Estava ali, absorta, veio-me, então, a ideia de perguntar ao casal que estava sentado ao meu lado, o guichê referente a minha senha. Foi quando me dei conta de que era a próxima a ser chamada, e pensei: “Que bom, assim poderei sair mais cedo”. 

Ledo engano, não era minha vez e, enquanto não chegava a minha hora, fiquei de prosa com o distinto casal tecendo alguns comentários do que acontecia ao nosso redor, foi quando chegou minha vez de ser atendida. Sentei-me na cadeira indicada pelo atendente, lhe dei bom dia e disse-lhe: 

-Antes tarde do que nunca,para ser atendida! 

E ele respondeu-me com um largo sorriso, justificando-se para o colega ao lado que se atrasou porque acordou com uma dor na perna, então falei: 

- Com essa idade, já estás com PVI? 

 Ele perguntou-me:- Que doença é essa? 

Respondi-lhe: -Praga da velhice instalada. 

Ele deu uma risada, e percebi que ele usava uma aliança no dedo anelar da mão esquerda. 

Perguntei-lhe: 

- Você casou-se com quantos anos, sete? Tens cara de treze! 

Ele, rindo, respondeu-me: - Casei-me com dezessete, agora tenho dezenove. 

Eu disse-lhe, sorrindo: 

- Casei-me com dezesseis , tu ainda terás muito tempo pela frente para arrepender-se. Enquanto o papo fluía descontraidamente, ele checava meus documentos, e falou-me: 

- Só falta confirmar o estado civil. 

Então, disse-lhe:

- Futura divorciada, tem encaixe aí para essa condição? 

Ele respondeu:

 -A ainda não! – 

- E nem “casada por enquanto”? 

- Também, não!

- Então deixa casada mesmo, é minha sina... 

Ele sorriu. Quando terminei essa etapa, ele me indicou o caixa para eu pagar as devidas taxas, e do mesmo caixa me encaminharam a outro guichê, e mais outro, assim sucessivamente, até chegar a vez de tirar a foto. 

 Sentei-me na cadeira indicada pela atendente e perguntei-lhe: 

-Será que nessa foto eu saberei com que cara irei ficar daqui a duzentos anos, caso eu seja herdeira de Matusalém? Porque na carteira anterior, eu já me avaliei com que cara eu ficaria com cem... 

A moça fez a foto e falou: 

- Está ótima! 

Ri e disse-lhe: 

- Ótima de prestar! 

Em seguida, fui encaminhada por ela ao décimo primeiro guichê, indicando-me alguma coisa sobre verde. 

Foi quando vi uma moça, no computador, com uma garrafa verde nas mãos, fui direto até a ela, e entreguei-lhe o calhamaço de papéis, ela disse-me que não era com ela, que eu fosse no guichê ao lado. Pude, então, perceber que havia uma atendente de uniforme verde, com essa era a antepenúltima etapa. 

De lá, ela encaminhou-me para fazer minha assinatura pela vigésima vez, até eu fazer a última parada da “maratona”: o exame de vista. 

Entrei na sala indicada e cumprimentei a médica com um entusiasta bom dia, o que ela ignorou. Limitou-se a mandar-me colocar o braço esquerdo em cima da mesa e a testa em uma máquina enferrujada que ficava à minha frente. Fiz conforme ela havia orientado: coloquei a testa no local supostamente indicado por ela. 

Perguntou-me se eu tomava algum remédio de uso contínuo. 

Disse-lhe: - Tomo vitaminas do complexo B. 

- A senhora faz uso de bebida alcoólica? 

Então lhe falei: 

- Fui criada em um lar evangélico e o único álcool ingerido por nós da família era o do Biotônico Fontoura, que nosso pai nos fazia beber vez ou outra. 

Ela fez uma cara de pouco caso e pediu-me que eu mencionasse as letras que estava vendo. 

Respondi-lhe: - Eu não estou vendo nada! 

Ela falou: 

- Como não estás vendo? Olha direito! 

Então falei: 

- Estou olhando e não vejo nada, a senhora que conferir? 

Ela exaltou-se e falou:

 - A senhora está me pedindo pra eu me sentar aí e ver, é isso? 

Eu disse-lhe: - A senhora não esta acreditando em mim! 

Foi quando ela pareceu ter um surto, começou a gritar e ameaçar-me de me mandar fazer um teste psicológico, com a alegação de que eu estava muito nervosa. 

Foi quando falei: 

- Calma, calma! 

Afastei-me um pouco da mesa e reparei bem na máquina que parecia mais uma sucata da que foi criada pelo primeiro inventor. Deparei-me com as tais lentes, me posicionei melhor e comecei a decifrar as letras, contudo a médica não se deu por satisfeita, não se conformava de eu não está conseguindo ver quase nada. E perguntou-me pelos meus óculos. Falei que não os havia trazido e expliquei-lhe que vinha passando a frente do prédio e resolvi entrar apenas para colher informações e acabei fazendo todos os procedimentos... Ela, irada, me entregou um papel que me garantia um tempo determinado para eu prosseguir o exame em outra data, de posse dos óculos. Pedi-lhe mil desculpas, reparando bem, naquela figura dantesca com o peso acima dos padrões das medidas da estética atual, e pensei:” Essa médica, quando fez seu juramento, repetiu as palavras de praxe, contudo lá no íntimo deve ter dito para si mesma: - Prometo tratar mal toda mulher glamourosa que entrar em meu consultório...E naquele dia, eu estava desarrumada, com os cabelos impregnados de loção capilar, com cheiro de enxofre e, nem por isso, deixei de ser notada. Então pensei: Será que foi o cheiro do enxofre?... Dizem que o “coisa ruim” tem esse cheiro. 

Voltei para casa indignada e não me conformei. Tomei um banho, lavei bem os cabelos e fiz uma escova caprichada, passei aproximadamente uma hora debaixo do secador. Quando terminei, estava quase desidratada. Fiz uma maquiagem básica, fiquei mais glamourosa ainda, e voltei com esse pensamento: “ Vou voltar lá com os respectivos óculos e receituários dos últimos exames e procuro outro médico.”

Não deu outra, cheguei lépida e fagueira, apresentei o documento para a recepcionista indicada, justificando o motivo de eu não haver concluído o exame pela manhã, mas com uma condição: não quero fazê-lo com a médica que me atendeu anteriormente. A atendente garantiu-me que eu poderia fazer com outro. 

Postei-me na fila indicada por ela e, logo em seguida, fui chamada a entrar no consultório, o mesmo daquela manhã fatídica. A famigerada máquina também era a mesma, somente o médico era outro, conforme havia garantido a moça, e recebeu-me com tanta amabilidade que não me contive e falei: 

- Que recepção! 

Mandou que me sentasse e, de sopro, pediu-me que olhasse para a máquina e repetisse as tais letras, eu só conseguia ver até a quarta de uma série. Ele, calmamente, enquanto conferia meus últimos exames, dizia-me: ”Vá lendo,vá lendo! O médico parecia ter muita pressa, eu continuava enganchada no N,B,F...

Ele disse-me:

- Ótimo! Pode levantar-se e mande entrar o próximo! Então pensei: “ que oculista básico”!

E já sai de lá com a carteira provisória em mão.

Por ZINAH ALEXANDRINO

-Pedagoga com pós em Ensino da Literatura;

-Escritora com participações em diversas antologias e jornais acadêmicos nos gêneros: Crônica, Conto, Poesia, Crítica Literária e Discursos Acadêmicos;

-Autora do livro:

•  Sutileza - Premius Editora 2006 e dos ainda inéditos:
• A intenção do silêncio - Contos e 
• Metáfora dos sentidos -Poesia

- Pertence à:

• AFELCE- Academia Feminina de Letras do Ceará(2ª presidente);
• AMELCE - Academia dos Municípios do Estado do Ceará;
• AJEB - Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil;
• Grupo de Poetas de LMundo e
• Diversos sites e blogs de poesia na Web.