Seleção de Artigos do Domingo

Iniciando a postagem alternativa dos Domingos , na Seleção de Artigos  reproduzirei alguns dos Editoriais publicados nos jornais de hoje. Na semana que vem  voltaremos aos Artigos.

Editorial da Folha de São Paulo

Sem passo atrás

Num contexto de desalento provocado pela letargia econômica e pelo acúmulo de notícias sobre escândalos de corrupção, é animador constatar evidências de vitalidade nas instituições de Estado. Aos sinais de autonomia dados por órgãos de investigação e pelo Judiciário soma-se mais uma decisão do Tribunal de Contas da União.

O TCU concluiu que o governo federal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao adotar manobras com vistas a melhorar artificialmente o resultado das contas públicas em 2013 e 2014.

Segundo o órgão, ao atrasar repasses para bancos públicos, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro levou tais instituições a arcar com despesas próprias da União. Constituiu-se, assim, um empréstimo, prática vedada pela LRF. Os adiamentos ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais".

A Caixa, por exemplo, desembolsou recursos próprios a fim de manter a regularidade nos pagamentos do Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego. No caso do BNDES, houve atraso na compensação pelo Tesouro de despesas com subsídios de juros nos financiamentos concedidos a empresas.

Estimando que as pedaladas tenham chegado a R$ 40 bilhões, o TCU determinou a regularização das pendências –cujos valores elevarão a dívida pública do país.

Além disso, cobrou explicações de 17 autoridades da área econômica, entre as quais Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.

A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão. Busca evitar qualquer risco de que a presidente Dilma Rousseff (PT) possa ser responsabilizada no futuro.

Caso prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o caminho para o Ministério Público Federal processar os gestores envolvidos. O tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a presidente.

Sejam quais forem os desdobramentos, o TCU terá dados mostras de que zela pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco na construção institucional do país.

Sancionada no ano 2000, a LRF limita o endividamento e impõe a adoção de boas práticas administrativas. Empréstimos de bancos públicos ao Tesouro, usuais no passado, hoje são proibidos pois representam fonte de recursos fora do Orçamento, um descontrole sobre os gastos que alimenta a inflação

Manobras que enfraqueçam o espírito da LRF constituem inegável retrocesso; devem ser combatidas pelas instituições e pela sociedade. O melhor remédio contra esse passo atrás é a punição, nos termos da lei, de desmandos que sejam devidamente comprovados. 

Editorial do Estado de São Paulo

A saída do atoleiro

Vencida a pior parte da crise, o novo grande risco para a economia mundial é o atoleiro da mediocridade. Mais do que prudência e bom comportamento, a busca de um novo dinamismo - com investimentos em infraestrutura, inovação, formação de capital humano e reformas de grande alcance - é o foco da nova pregação do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os governos devem continuar cuidando de suas contas e controlando o endividamento, mas isso é só uma parte das tarefas necessárias. Não se voltará a crescer sem bons fundamentos e sem credibilidade fiscal, mas será preciso mais do que isso para iniciar uma nova fase de prosperidade.

No caso do Brasil, a agenda é especialmente complicada. O objetivo principal da nova política, segundo a equipe em atividade a partir de janeiro, é de fato o retorno à expansão econômica, mas o conserto dos fundamentos ainda vai dar muito trabalho. Outros governos empenhados na consolidação fiscal operam num ambiente de inflação baixa, em alguns casos, quase de deflação. Alguns têm espaço para afrouxar o conserto das contas públicas, sem no entanto abandonar o compromisso com o ajuste. Têm o benefício de políticas monetárias brandas e de acesso a financiamento barato. O caso brasileiro é muito diferente.

No Brasil, o governo terá de cortar gastos e de elevar a receita numa economia em retração ou, na melhor hipótese, com baixíssimo crescimento. De onde tirar mais impostos? O corte de incentivos ineficientes pode ser parte da resposta, mas a solução do problema será, com certeza, muito mais complicada. Ao mesmo tempo, o Banco Central (BC) terá de manter juros elevados, no esforço para controlar uma inflação resistente e alta.

Além disso, a correção, já iniciada, de preços contidos politicamente pressionará os índices de inflação a curto prazo. Mas essa correção é necessária tanto para o reequilíbrio das contas fiscais como para a ampliação do investimento.

Com o tempo, a melhora das contas públicas dará espaço ao BC para trabalhar com juros menores. Mas, até lá, o esforço de arrumação das finanças públicas e o arrocho monetário, somados, dificultarão a atividade econômica e, portanto, a geração da receita tributária indispensável ao ajuste. Se o emprego formal encolher, as contas da Previdência também deverão piorar.

A nova equipe econômica obviamente conhece todas essas limitações e deverá levá-las em conta ao detalhar sua estratégia. Mas as primeiras medidas, muito importantes para fortalecer a credibilidade do governo, devem ser duras. 

O primeiro contingenciamento de gastos federais deve ser conhecido em breve e dará uma ideia da disposição da equipe e do apoio efetivo garantido pela presidente Dilma Rousseff.

Se a ação do governo for convincente, o ganho de credibilidade poderá resultar em maior volume de investimentos privados. Mas bons resultados dependem da inversão completa da estratégia econômica seguida nos últimos anos. O governo deveria ter abandonado sua decantada política anticíclica em 2010 ou 2011, quando o País já havia superado a pior fase da crise. O injustificável prolongamento dessa política impôs ao País custos enormes - desarranjo fiscal, inflação elevada e deterioração das contas externas.

O erro de diagnóstico e a estratégia inadequada beneficiaram algumas indústrias, sem estimular o crescimento geral, e favoreceram mais o consumo que a produção. As desonerações mal projetadas e o crédito mal dirigido resultaram apenas em desperdício.

Bem antes da formulação do conceito de "new mediocre" pela diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, o governo brasileiro já havia empurrado a economia nacional para o pântano da mediocridade. Pouquíssimos países, nos últimos seis anos, sofreram como o Brasil os efeitos simultâneos da estagnação econômica, da inflação alta e do desarranjo das finanças públicas e das contas externas. Com muito atraso, o governo redescobre o caminho da seriedade e da busca da produtividade. Para avançar no percurso ainda será preciso vencer o fisiologismo político e a resistência de setores acomodados na ineficiência e no protecionismo.

Editorial da Gazeta do Povo do Paraná

O escândalo dos fundos de pensão

A ameaça de insolvência em que se encontram fundos como o Postalis, dos Correios, e Funcef, da Caixa, deve-se não apenas a gestões negligentes, imprudentes ou imperitas, mas também à má-fé

São imensas as frestas abertas da corrupção no Brasil. Poucos ou até mesmo inexistentes são os setores infensos à ação de malfeitores ávidos em avançar sobre o patrimônio público, ora em benefício do patrimônio pessoal, ora direcionando-o para políticos ou partidos que, em troca de vantagens, os protegem. São chocantes os exemplos que, neste sentido, nos foram oferecidos pelo mensalão e agora, mais recentemente, pelo petrolão – casos em que se conluiaram servidores públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, parlamentares e siglas políticas, todos envolvidos num mesmo objetivo, o de apoderar-se de dinheiro alheio para obter lucros escusos.

Em meio à repercussão centralizada naqueles dois maiores e mais conhecidos escândalos, por frestas pouco menores – mas não menos importantes do ponto de vista da moralidade – esvaem-se também recursos de pequenos contribuintes que recolhem parcelas de seus salários na esperança de garantir futura aposentadoria. A corrupção também pega em cheio alguns dos mais ricos fundos de pensão de estatais federais, como se revela nos casos do Postalis e do Funcef, respectivamente dos servidores dos Correios e da Caixa Econômica. Não escapam da mesma sanha o Petros (da Petrobras) e o Previ (Banco do Brasil).

A ligá-los há uma primeira coincidência: são todos administrados por gestores indicados pelo PT, PMDB e outros partidos. Uma segunda coincidência: todos se tornaram deficitários e incapazes de garantir a perpetuidade da seguridade prometida aos seus milhares de associados. E terceira: a ameaça de insolvência em que se encontram deve-se não apenas a gestões negligentes, imprudentes ou imperitas, mas também à má-fé. A ponto de se cometer fraudes documentais em que tintas corretoras de uso escolar foram utilizadas para adulterar cifras e cifrões.

O Postalis apresenta rombo de R$ 5,7 bilhões e, para tapá-lo, sua diretoria pretende recorrer ao mais usual artifício: obrigar aqueles que em nada contribuíram para o descalabro a pagar a conta mediante desconto, por longos 15 anos, de 26% de seus salários. O “furo” no Funcef é também superior a R$ 5,5 bilhões e o remédio encontrado para cobri-lo é semelhante, isto é, aumentar por 12 anos a alíquota de contribuição previdenciária dos empregados. Claro que nos dois casos as entidades de representação dos servidores movem medidas judiciais para que eles não sejam punidos com o corte de um quarto de seus salários.

Como os fundos de pensão movimentam cifras gigantescas, em boa parte oriundas diretamente também dos cofres públicos, sua crise administrativa e moral passa a ser assunto de interesse coletivo e que precisa ser investigada a fundo. Daí a iniciativa de alguns senadores de partidos de oposição visando à criação da CPI dos Fundos, mas o governo – por razões óbvias, mas nunca declaradas – se esforça para impedi-la. Já conseguiu, por exemplo, que a bancada do PSB retirasse suas assinaturas de um requerimento de instalação e articula outras medidas para enterrá-la de vez, embora a oposição siga tentando: na sexta-feira, dia 17, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse ter as assinaturas necessárias para protocolar o pedido, e vai fazê-lo na próxima quarta-feira, dia 22.

Podemos nos espantar com a atitude do governo de querer empurrar para debaixo do tapete a necessária investigação dos fundos? Não. Pelo contrário, a sabotagem apenas expõe à luz do dia a hipocrisia de quem afirma que se deve ao atual governo o combate rigoroso à corrupção no país. Na verdade, não se deve ao governo, mas a instituições do Estado que, com independência, têm sido assertivas na tarefa de selar algumas das incontáveis frestas – como o que vêm fazendo, no caso emblemático da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário.