5ª feira novamente chegou e com ela a seção "Melhores Artigos de Blogs que Sigo".
Esta semana muitos blogs com excelentes artigos mereceriam estar aqui, mas como só posto 3, escolhi os seguintes:
A Casa do Casal
JONES FIGUEIRÊDO ALVES
Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família.
Postado no dia 17.06.2015 mo Blog Professor Flávio Tartuce - Direito Civil
No “Econômico”, (“Oικονομικός”) do grego Xenofonte (430 a.C.-355 a.C.), uma das mais importantes obras da Antiguidade, traduzida por Cícero, com a narrativa da vida doméstica e dos deveres da mulher dentro do lar, apresentam-se as primeiras fontes do direito de família. (“δικαίωμα ναfaília”).
Ali a casa é o abrigo, é a habitação natural, a moradia compreendida pelo seu significado de segurança e de proteção, nos domínios da vida privada e em alcance ideal do bem estar da família.
Nessa esfera de conformidade, a casa é, sobremodo, o “locus” preciso onde a família desempenha as suas funções. Diante de tal liame existencial, fala-se com dicção telúrica e afetuosa da casa do avô ou da casa dos pais, servindo o “habitat” como um micro universo mais denso de indispensável solidez.
Assim também é a casa do casal, como sede da família nuclear, sedimentando a comunhão de vida que consolida o lar como a sua expressão determinante, no recinto interior das relações familiares: a mesa posta (subsistência) o sono noturno (repouso), a autoridade parental (poder familiar) e a assistência recíproca (segurança) consagram o ambiente de família, pelo convívio e solidariedade.
A casa do casal ganha importantes significantes jurídicos, (i) como o de moradia a implicar o direito real de habitação; (ii) como bem de família, em prol da constituição de patrimônio invencível e (iii) como o lar conjugal na integridade de sua essência.
(i) o direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, sobre o imóvel em que residia o casal, sendo daí a casa do casal perenizada enquanto um dos dois sobreviva. A norma do artigo 1.831 do Código Civil garante o direito de moradia, independente do regime patrimonial de bens, “ainda que outros herdeiros passem a ter propriedade sobre o imóvel de residência do casal, em razão da transmissão hereditária” (STJ – REsp. nº 1.273.222). De igual latitude, o artigo 7º da Lei 9.278, assegura o direito real de habitação, ao companheiro sobrevivente, quando desfeita a união estável pelo evento morte.
Esse direito real de habitação sobre imóvel estende-se, inclusive, à segunda família de um falecido que tenha filhos de uma primeira união.
O Ministro Sidnei Benetti sufragou a tese de que o direito da casa do casal deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente, não apenas quando hajam descendentes comuns, como também quando concorrerem filhos exclusivos do “de cujus” (STJ – REsp. nº 1.134.387).
(ii) a casa do casal serve como bem de família, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009, de 29.03.1990, para fins de impenhorabilidade, no caso de dívidas existentes. Impenhorabilidade oponível em qualquer processo de execução, salvo reduzidas hipóteses (art. 3º), a exemplo dos débitos alimentares.
A jurisprudência tem entendido, com expressivo avanço, que o bem de família permanece íntegro, mesmo que desfeita a união por separação ou morte de um dos cônjuges/companheiros, perseverando a impenhorabilidade sobre o imóvel residencial e, ainda, sobre aquele outro imóvel que venha servir de moradia ao parceiro separado.
De efeito, a viúva, ainda que more só, mormente na antiga casa do casal, acha-se protegida pela impenhorabilidade do seu imóvel residencial. (STJ - REsp. nº 434856-PR ).
Essa extensão alcança, aliás, todo aquele que faça do imóvel sua residência, mesmo que seja solteiro (famílias “singles”). De há muito, a interpretação do art. 1º da Lei nº 8.009/90 tem revelado maior alcance, em seu escopo definitivo de proteção do direito à moradia. É impenhorável, por efeito do referido dispositivo, o imóvel em que resida, sozinho, o devedor celibatário (STJ - REsp. nº 450989-RJ).
(iii) A casa do casal tem seu escopo jurídico mais defensivo, quando também é assegurado ao cônjuge ou companheiro que nela permaneça, em hipótese de deserção do lar pelo outro, o direito patrimonial sobre a totalidade do bem.
De efeito, o artigo 1240-A do Código Civil de 2002, introduzido pela Lei 12.424/2011, trata da usucapião por abandono do lar, denominada pela doutrina como usucapião familiar. É estabelecido o prazo de dois anos para aquisição individual por usucapião da propriedade imóvel (casa do casal) antes dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandona o lar. De notar que a aquisição dominial implicando a perda da meação decorrerá do abandono imotivado por dois anos contínuos.
No mais, anota-se, em outra vertente, que aquele que abandona o lar, deixando, em consequência, de prover a subsistência da família poderá perder o direito à meação, por compensação dos débitos alimentares continuados. Uma equação lógica de que não poderá reclamar direitos materiais, ante o abandono material a que tenha submetido mulher e filhos, como já admite a jurisprudência.
Neste sentido, em julgado paradigma, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a determinação de partilha do imóvel do casal, reconhecendo que o abandono de casa, por tempo prolongado, pelo marido, que desviou, inclusive, capitais da família, retira-lhe o direito de dispor da meação. O Tribunal confrontou o valor do bem com o cálculo do sustento que foi negado à mulher e aos filhos e reconheceu que estes seriam os credores. O imóvel foi adjudicado à mulher.(TJRS-8ª. CC., Apel. Cível nº 70.008.985.236, Rel. Des. Rui Portanova).
Em uma janela aberta de reflexões, retenha-se que a casa do casal, desde a ideia grega de abrigo, tem sido o lugar de resguardo e amparo.
Aluízio Amorim é catarinense e atua profissionalmente em Florianópolis. É jornalista e graduado em Direito pela UFSC onde também concluiu o Mestrado na mesma disciplina. Trabalhou por muitos anos na imprensa diária em Florianópolis, dedicando-se depois ao jornalismo empresarial com passagem pelo magistério.
Postado no dia 17.06.2015 no Blog do Aluizio Amorim
Os cidadãos brasileiros olham pasmados o que está acontecendo. O dragão da corrupção do PT avança sobre Brasília, particularmente sobre o Tribunal do Faz de Contas, e promove um inaudito arrastão remetendo às calendas o julgamento das vigarices do PT, denominadas de "pedaladas fiscais", artifício que foi utilizado pelos petistas para reeleger a Dilma. As pedaladas pisoteiam a lei de responsabilidade fiscal fato suficiente para o impeachment.
Entretanto, apesar de aparentemente avariado o PT e, de fato repudiado pela maioria dos brasileiros, o governo petista age leve, solto e tranquilo, como faz o chavismo de Nicolás Maduro na Venezuela.
Tudo o que está acontecendo no Brasil ocorreu igualmente na Venezuela. Lá também o chavismo, versão bolivariana do PT, aparelhou tudo desde a Corte Suprema até a mais insignificante repartição pública. Fechou o Senado criando um sistema unicameral, com uma dita Assembléia Nacional, espécie de repartição pública destinada a homologar sem quaisquer delongas todos os projetos governamentais. E, por via das dúvidas, criou uma tal "Lei Habilitante", da qual se vale Maduro, que confere poder total e irrestrito para o presidente governar por decreto.
Entretanto, o cerne do poder real do chavismo foi costurado ainda durante o reinado do defunto tiranete Hugo Chávez, um coronel do Exército. Chávez manobrou até conseguir a subserviência ampla e irrestrita das Forças Armadas.
Deve-se assinalar que o poder político de qualquer governo e de qualquer Estado, repousa na força. Na Venezuela, como nos demais países congregados no Foro de São Paulo, o processo de aplicação do socialismo do século XXI tem o respaldo amplo de absoluto das Forças Armadas.
Toda a roubalheira, a corrupção, as prisões arbitrárias, a tortura e a perseguição implacável de opositores na Venezuela estão firmemente garantidas pelas Forças Armadas. Neste caso, as Forças Armadas, conspurcadas e compradas a peso de ouro pela vagabundagem comunista se tornam algozes do próprio povo.
Nesta altura dos acontecimentos, esvai-se o último bastião de proteção ao povo. As Forças Armadas passam a ser guardiães dos golpistas. Extingue-se, portanto, o último mecanismo de defesa popular. Tem-se, neste caso, uma ditadura feroz sob todos os pontos de vista, da mesma forma como acontece em Cuba há mais de meio século.
Dito isto, que é a mais pura verdade, surge então uma pergunta, ou seja, a única indagação plausível: quem é ou quem são os fiadores do avassalador poder do PT? Fosse neste momento o PT um partido que tivesse indiscutível apoio popular, que fosse querido pelo povo, as indagações aqui formuladas não teriam qualquer sentido.
Todavia, sabendo-se pelas manifestações populares, pelos panelaços, pelas redes sociais, pelos protestos variados a ponto de impedir que o líder máximo da legenda, o Lula, possa andar normalmente nas ruas e que a maioria da população repudia o PT, onde afinal está a vertente de poder petista?
Note-se que esse poder é praticamente total e irrestrito. E agora acaba de ficar muito evidente, quando o Tribunal de Contas da União manipula na maior tranquilidade o julgamento das contas do governo da Dilma que não fecham nem a pau.
Outro fato incrível é o caso do petrolão com as controvertidas e nebulosas ditas "delações premiadas", que sempre acontecem, invariavelmente, de forma a blindar os cardeias do PT, com destaque para Lula e Dilma. Até mesmo as arraias miúdas do petrolão ameaçadas de apodrecer na prisão guardam um silêncio sepulcral. Mantém-se o mistério sobre Marcos Valério, operador do mensalão, que pode apodrecer na cadeia, e que a rigor mantem-se calado até hoje. Igualmente permanece insolúvel o caso do assassinato do Prefeito Celso Daniel. E o que dizer de Gilberto Carvalho que teria sido contratado pela Confederação Nacional da Indústria para um cargo no SESI, entidade estranhamente também controlada pelo PT?
Que dizer dos empresários grandalhões também expostos à possibilidade de sérias condenações que se mantêm calados completamente? Isto tudo só pode ser explicado pelo fato de que mais adiante, num futuro muito próximo, provavelmente todos estarão em liberdade. Neste caso, esse futuro seria mais ou menos igual ao da Venezuela de agora?, onde os denominados "boligurgueses" [burgueses bolivarianos] participam do banquete de abutres vermelhos? sendo deles unha e carne?
Há, portanto, qualquer coisa no ar além dos aviões de carreira, como diria o fraseólogo emérito Barão de Itararé. E essas coisas de viés misterioso e indefinido não são coisas boas, porque se fossem não seriam misteriosas e muito menos indefinidas.
NEGAÇÃO
Miranda Sá
O jornalista Miranda Sá [08-07-1933] trabalhou em alguns dos principais veículos de comunicação do país como a Editora Abril,as Organizações Globo e o Jornal Correio da Manhã. Recebeu dezenas de prêmios em função da sua atividade na imprensa, como o Esso e o Profissionais do Ano, da Rede Globo.
Atualmente é membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para o triênio 2012-2015.
A História é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos.”
(Cícero)
O pensador alemão Hegel introduziu na filosofia o termo “negação”, combinando a dialética dos gregos antigos com a metafísica. Aristóteles, Heráclito, Platão, Sócrates e Zenon adotaram nas suas buscas pela verdade a “dialektiké”, palavra que quer dizer “arte do diálogo”.
Na verdade, trata-se de um método de análise que aplica a contradição da tese e da antítese para obter a síntese. Entre os velhos filósofos, foi Heráclito que melhor definiu a dialética; enunciou: Não se pode entrar duas vezes no mesmo rio; saiu e voltou, o fluxo mudou e você não é o mesmo.
A negação hegeliana entrou na dialética aplicada na Ciência do Direito, na História e na Sociologia, propondo na composição dialética a eliminação e a destruição do velho. Deleta o passado (o velho) pela realidade presente (o novo).
Os materialistas contemporâneos de Hegel discordaram deste ponto de vista defendendo a tese de que a História é o resgate da cultura da sociedade, do seu povo, de determinada região e época vivida, e que não se pode considerar uma negação que torna o passado inútil.
Assim surgiu o materialismo histórico, aplicando a “negação da negação”, como novo método de análise, como se vê na matemática em que duas negações se tornam afirmações. Lembremos que menos mais menos dá mais: -1 + (-1) = -2. Também na lingüística, na fala do dia a dia, principalmente no Nordeste e no Norte do País, o “não vi, não” é uma negação. Quer dizer que não viu.
Tive um cunhado gaúcho, já morto, que quando nos visitava no Rio Grande do Norte ficava revoltado quando fazia uma pergunta e o interlocutor dizia “não tem, não” ou “não está não”. Então tem, está, dizia…
Os dicionários, tratando da negação, registram: Do latim, “negatione”, substantivo feminino. Falta de vocação ou de aptidão. Para onde levam os alfarrábios? Para a política. Não é difícil responder que temos diante de nós o retrato de corpo inteiro da falta de vocação e aptidão no PT-governo, personificado por Dilma.
Há um exemplo maior do que as promessas vãs do lulo-petismo no poder? Eles mentem tanto que crêem na própria mentira, criando um mundo imaginário, o “País das Maravilhas” de Dilma, cujo antecessor e criador, Lula da Silva, já sofria dessa esquizofrenia, o distúrbio mental que leva à perda de contato com a realidade.
Lula carrega esta psicopatia zumbindo nos seus ouvidos com o compromisso de realizar a transposição do Rio São Francisco. Lembro-me que o Pelegão insensível, repetiu pela terceira vez a promessa, dizendo que a obra seria “inaugurada definitivamente em 2012, a não ser que acontecesse um dilúvio”.
2012 se passou e o que ficou foi a sua Xerox esquizotípica, mãe de outros engodos, os PACs 1 e 2, e agora um temporão, o PIL… Deste último não dá o que falar, só rir de mais uma fantasia…
Os PACs foram abortos provocados pelo marketing. Uma artimanha pré-eleitoral para escarnecer do povão ignorante e armar seus aliados de argumentos… A boa fé dos eleitores engoliu essa pílula duas vezes e o cinismo dos lulo-petistas vangloriou-se.
O PAC 1 foi audacioso. Prometeu reduzir o baixíssimo índice de infraestrutura, construir estradas e modernizar portos e aeroportos. Refletiu ilusórias obras públicas, hospitais, escolas, habitações populares e máquinas accessíveis aos empreendedores.
Os PACs foram mentirosos. Taxas de investimento do programa baixaram de ano para ano em relação ao PIB; e o valor investido em rodovias e ferrovias caiu consideravelmente. Os aeroportos andaram um pouco melhor graças às “concessões”. mas os demais itens atrasaram.
Nem falaremos da Ferrovia Norte-Sul; o exemplo miniaturizado é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, do cerrado baiano a Ilhéus, que deveria já ter sido inaugurada há tempos, e nada. Recebeu imensos recursos que “sumiram”. Somam-se à inconclusão da obra, graves irregularidades apontadas pelo TCU.
A onda de atrasos nos PACs de Dilma é do mesmo mar de irresponsabilidade da marolinha econômica de Lula… E para alegria dos brasileiros resistentes à incompetência e à corrupção, todo mundo está vendo isto e não somente a cidadania esclarecida.
A Nação está tão consciente dos males que o PT nos traz, que o governo suspendeu as pesquisas de opinião ao constatar que a popularidade da Presidente caía mês a mês. Na última divulgada, de março, com 2002 pessoas ouvidas em 142 municípios, a desaprovação atingiu 78%. Há uma exclusiva do PT-governo, “secreta”, que foi pior: apenas 7% aprovam Dilma.
… E nada mais foi perguntado à História, que registrou a negação do povo brasileiro à falta de vocação e aptidão da falsa Gerentona…
Nenhum comentário:
Postar um comentário