Ricardo Pessoa (UTC) delata roubalheira “dentro e fora da lei”

Os ladrões cleptocratas “roubam” (o patrimônio público) o quanto a sociedade civil e os órgãos da Justiça permitem que seja pilhado. Cleptocracia ocorre quando o Estado é governado (também) por ladrões, ou seja, refere-se à roubalheira da classe de cima, que tem influência na divisão do Orçamento Público (o que não significa que não exista ladroagem nas classes “de baixo”). Cleptocracia é um crime organizado promovido pelas bandas podres dos donos do poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social. Se no Brasil a roubalheira cleptocrata é megalomaníaca é porque somos craques na indignação e raquíticos na ação. Reelegemos os mesmos ladrões várias vezes (Maluf é apenas um exemplo).

Dentre 167 países a democracia brasileira aparece na 44ª posição (veja Economist Intelligence Unit, citada por G. Ioschpe). Isso se deve à nossa baixíssima nota no item participação política (somos iguais a Mali, Zâmbia, Uganda e Turquia; estamos abaixo de Iraque, Etiópia, Quênia e Venezuela; campeão é a Noruega e a última colocada é a Coreia do Norte). Em termos de ação coletiva somos ineptos, mas nem tudo está perdido. Se o que foi delatado até aqui (por Ricardo Pessoa, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e tantos outros) ficar devidamente provado (de acordo com oEstado de Direito), não há como deixar de admitir que a cleptocracia brasileira (em toda nossa História de mais de 500 anos) nunca foi tão severamente fustigada pelos órgãos de controle dos poderes instituídos.

O delator Ricardo Pessoa está afirmando que foi o dinheiro sujo da corrupção(especialmente na Petrobras) que irrigou as campanhas eleitorais de Lula, Dilma, Mercadante, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Collor, Edison Lobão, Gim Argelo, Ciro Nogueira, Haddad etc. Se ficar provado o elo (cada vez mais evidente) entre acorrupção e as “doações eleitorais”, não há dúvida que a Justiça Eleitoral foi usada (por praticamente todos os partidos políticos) para promover o crime delavagem de capitais (que consiste em dar aparência de legalidade a um bem ou capital proveniente de outros crimes, como corrupção, tráfico de drogas etc.). Crimes cometidos “dentro da lei”.

Edinho Silva (tesoureiro de Dilma) disse: “tudo foi feito dentro da lei”. Aécio Neves defendeu o senador Aloysio Nunes e afirmou: “as doações recebidas por ele foram legais”. Ocorre que dentro da lei também se pode cometer muitos crimes (Mattei, Ugo e Nader, Laura: Pilhagem, São Paulo: Martins Fontes, 2013). Hitler matou milhões de pessoas “dentro da lei”. A ditadura civil-militar de 1964 praticou atrocidades imensas “dentro da lei”. Toda pilhagem nas concorrências da Petrobrasestão “dentro da lei” (regulamentação especial das licitações).

Há duas maneiras de se roubar (pilhar) o patrimônio público: dentro da lei e fora da lei. As doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral, mas decorrentes da corrupção, constituem o crime de lavagem de capitais. As doações não registradas configuram caixa 2. E o caixa 2 é crime no Brasil? (veja meu próximo artigo).

O financiamento empresarial de campanhas se transformou em um meio eficaz para a lavagem de dinheiro sujo. Vejamos o que disse o Delator-Geral da República cleptocrata (ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa), em um vídeo gravado pela PGR e divulgado pela Folha18/3/15: “O sistema de doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no Brasil é uma falsidade. ‘Esse negócio de doação oficial… A maior balela que tem nesse Brasil é a doação oficial, né. Agora há pouco saiu na imprensa várias vezes que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Pô, com dinheiro daqui [da Petrobras]. Não tem doação oficial, isso é balela’, disse Costa.

Ainda segundo o ex-diretor, as doações na realidade são “empréstimos”. “Eu já falei isso lá para os procuradores [do Paraná] e vou falar aqui para vocês. Esse negócio de contribuição oficial não existe, tá? Isso não existe. Nenhuma empresa vai doar [R$] 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta de Fulano de Tal. Na realidade todas as doações, seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar dele”, disse Costa. “A ideia de que existe contribuição para campanhas não passa de uma ‘grande falácia’”.

Nas repúblicas cleptocratas (onde quase todos os políticos são irrigados pela roubalheira), “A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata nas eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder; o homem público deve demonstrar gratidão para com os parceiros que contribuíram para uma trajetória bem-sucedida; direcionamos o resultado das licitações; para compensar aquelas empresas que nos ajudam, que estão conosco desde a época da campanha; por trás de emendas, convênios e licitações, existe uma relação permanente de vaivém, um vínculo de troca com as empresas. Especialmente as empreiteiras” (Márlon Reis, O nobre deputado: 21 e 55). Sempre se noticiou no Brasil a roubalheira fora da lei. Mas também dentro da lei ela é possível. Alguém ainda duvida disso?

Postado no dia 29.06.2015 em jusbrasil.com.br 

Por LUIZ FLÁVIO GOMES

-Jurista e professor;
-Fundador da Rede de Ensino LFG; 
-Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil;
 -Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), -Juiz de Direito (1983 a 1998) e 
-Advogado (1999 a 2001)