O bom combate à corrupção

A corrupção, além de uma questão moral, é um risco inarredável do jogo político real. Para combatermos eficazmente esse mal, temos de criar estruturas institucionais mais simples e eficazes, quebrar monopólios de decisão, abrir atos secretos de poder, criar incentivos de delação e impor mecanismos céleres de punição exemplar. Em sistemas políticos modernos, a corrupção está instalada em organizações criminosas complexas – de concatenações públicas e privadas –, com hábil e silenciosa mobilidade nas margens da lei, ganhando escala em países institucionalmente fracos e anacrônicos.

Sem cortinas, a democracia de massas e o desenvolvimento econômico das nações multiplicaram a arrecadação fiscal, transformando os governos em oásis trilionários de recursos pecuniários. Ora, é muito dinheiro, pouca fiscalização e raro espírito público. Tal combinação é politicamente explosiva e moralmente desastrosa, ou seja, o risco da ilicitude é extremamente alto. Moral da história: o voto democrático pode eleger governos indecentes que, para escusos fins pessoais, acabam por subjugar a soberania popular a seus incontroláveis desideratos criminosos.

Não basta apenas votar de dois em dois anos. É preciso ser, diariamente, um bom cidadão

Com o foro da impunidade, os sistemas corruptos se estabilizam em uma situação de equilíbrio, beneficiando pontuais setores da elite política e econômica, prejudicando, assim, a concorrência do livre mercado e a paridade de armas na democracia. Para quebrar a inércia delitiva, faz-se imperativo um fato desencadeador que atinja o núcleo do esquema delitivo, capturando algumas cabeças da engrenagem corrupta. Trata-se da aplicação da estratégia do frying a few big fishes, na qual o enquadramento daqueles que se achavam acima da lei vem a criar um momento proativo de elevação institucional do país.

Nesse contexto, a Operação Lava Jato poderá ser um ponto de inflexão importante no bom combate à entranhada corrupção brasileira. Para tanto, é fundamental o engajamento da sociedade civil na luta por um país mais digno, justo e decente. Não basta apenas votar de dois em dois anos. É preciso ser, diariamente, um bom cidadão. E o bom cidadão é aquele que não cala diante do desmando estabelecido, que participa ativamente das discussões políticas e faz do virtuoso exemplo pessoal uma forma de multiplicação dos valores morais que devem presidir a vida em sociedade.

O atual momento do Brasil, embora frustrante ao cidadão de bem, é uma etapa obrigatória de nossa caminhada civilizatória. A democracia é um processo político que se aprimora na prática. Nem sempre é fácil. E é justamente por isso que a luta pela liberdade se revela recompensadora, pois é no esforço e na superação da dificuldade que o espírito humano encontra a paz do dever cumprido. A hora é de fé, trabalho e confiança no futuro. Afinal, quando o povo quer, a política acaba querendo.

Por SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA PAIXÃO JR.

-Advogado, é especialista do Instituto Millenium