Estarrecerrices e bizarrices brasileiras TCU? Quem decide?

Como diz o Macaco Simão (twitter: @jose_simao ) somos o país da piada pronta. Estudando sobre contabilidade pública, descobri algo estarrecedor. Os Tribunais de Contas, criados (teoricamente) para fiscalizar as contas públicas e fazer um parecer (relatório) informando se estão bem ou não no sentido do cumprimento da Lei... bom, exemplifico num parágrafo do site wikipedia:

"instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e àeconomicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.[1] . Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional[2] ." Wikipedia

Bonito texto? Mas tem várias coisas que na acepção da palavra são lindas, mas na prática não e bem assim. Vamos analisar com calma: 

Compete ao TCU fiscalizar as contas do Executivo como parte de suas atribuições, o que se denomina "Parecer", ou seja, relatório contendo análise técnico-jurídica, que aprova ou não as contas da União certo? ERRADO! olhe: Atribuições TCU: 

Então, meu caro cidadão brasileiro, minha cara cidadã brasileira, preste bem atenção nessa imagem abaixo:

O que acontece na prática, é que quem JULGA o Parecer é o Legislativo... Atualmente Renan Calheiros, Eduardo Cunha... difícil aceitar mas se o Congresso é maioria governista, as tais supostas "pedaladas fiscais" vão ser credibilizadas? 

Esta foto acima mostra o momento em que é entregue um relatório preliminar para análise do Senado, mas o detalhe é que o Executivo "ganha tempo", ou pra maquiar as contas conforme o texto. Justificativas são bem vindas, mas devido ao alto indício de irregularidades qualquer cidadão brasileiro percebe que as contas do governo realmente não vão bem nessa administração. 

Detalhe: os técnicos dos Tribunais de Contas, salvo os presidentes que são indicados pelos Legislativos, são funcionários de carreira e de conduta ilibada na acepção da palavra. Nosso sistema jurídico dá poder ao TCU para fazer um trabalho de fiscalização criterioso, mas na hora da verdade? Será que a "maioria" do Congresso quer a verdade? Já aconteceu de vários relatórios terem sido entregues com sérios reprovamentos ao Executivo, mas o Legislativo se quiser "pôr panos quentes" põe e aperta para o cidadão a tecla do "nem aí"... 

Então apoiar o TCU é fundamental? Sim. Mas mais do que isso, pressionar os parlamentares a fazerem a coisa certa e acatarem o parecer técnico conforme o que for realmente analisado e não ficar nesse discurso de que, se as contas estão reprovadas, perseguição política é. 

O discurso do Advocacy, Controle Interno e Controle Social estão ainda teóricos ou incipientes. Mas como existe uma tendência mundial em termos de inovação, mais que necessária, primeiro acontecerá pró forma como hoje vemos, mas sejamos otimistas, façamos a nossa parte e quem sabe nossa próxima geração terá um país melhor. 

Por ANA PAULA STUCCHI

-Economista de formação;

-MBA em Gestão de Finanças Públicas pela FDC - Fundação Dom Cabral; e
-Atualmente na área pública.