Governo está dividido sobre Lei Antiterrorismo

O governo está dividido sobre a votação da Lei Antiterrorismo. Após o massacre na França, aumenta a pressão para o Brasil sancionar uma lei que puna esse tipo de crime, ainda mais na véspera da realização de uma Olimpíada. Mas há divergências no governo quanto ao conteúdo. O ministro Aldo Rebelo (Defesa) fez um apelo, na reunião da coordenação política ontem, para que o texto relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ganhe prioridade na Câmara, que pode votar o projeto ainda esta semana. Mas não é exatamente o que pensam os líderes do governo e do PT na Câmara.

O grande impasse, dentro e fora do governo, é o risco de punição a movimentos sociais, que podem a vir a ser atingidos por uma lei que, no entendimento do PT, deveria punir somente terroristas de fato. O projeto foi aprovado dia 28 de outubro no Senado e excluiu trecho que isentava protestos sociais. Este ponto havia sido negociado na Câmara entre os movimentos sociais, e partidos como PT, PSOL e PCdoB. A proposta não se aplicava a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Outra mudança que foi feita no Senado diz respeito à pena. Os deputados aprovaram pena de 12 a 30 anos de prisão. No Senado, passou para 16 a 24 anos. Se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão. A pena é aumentada se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. No caso de um atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso, por exemplo.

O tema ganhou prioridade após os atentados ocorridos na última sexta-feira, em Paris, matando 132 pessoas e deixando centenas de feridos. Os atentados foram assumidos pelo Estado Islâmico. Na Turquia, para participar de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff defendeu união dos países contra o avanço do terror.

LÍDERES OPINAM

A oposição pretende votar pela aprovação do texto na Câmara.O líder do PSDB na Casa, Bruno Araújo (PE), afirmou que "é preferível por um texto que dê mais dureza e clareza à legislação", já que no ano que vem o Brasil vai sediar os Jogos Olímpicos.

— O Brasil não está sob risco, mas vamos ter aqui a delegação dos EUA, de Israel, de países árabes, que estão sujeitos a situações como essa que viveu a França. A legislação não é só para nós brasileiros, é para proteger os povos que vão vir aqui confiando na segurança que o Brasil pode promover.

Apesar de o texto também fazer menção a movimentos sociais, o parlamentar diz que confia no bom senso dos juízes para que protestos não sejam enquadrados na lei antiterrorismo.

O líder do PT na Câmara Sibá Machado (AC) diz que pretende orientar os deputados da bancada a votarem contra a matéria quando estiver em discussão no plenário. Machado considera que não é possível uma mesma lei tratar sobre terrorismo e manifestações de movimentos sociais. Para ele, o texto que voltou para a Câmara pior do que quando foi enviado ao Senado, pois ataca a questão social.

— Briga de torcida, por exemplo, é uma coisa violenta, mas não dá para dizer que é terrorismo. Greves e passeatas também não podem ser misturados dessa maneira. Querem aproveitar uma comoção como essa (atentados em Paris) para aprovar o texto. É um princípio de extrema direita. Não querem ver ninguém fazer greve ou passeata. É um absurdo. Vamos tentar derrubar, não concordamos nem um pouco.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também é contra ao texto aprovado no Senado e defendeu a aprovação do projeto original da Câmara.

— A tendência é voltar ao texto da Câmara. O risco de punição a movimentos sociais existe. A ordem democrática tem que valer para a esquerda e para a direita.

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que seu partido votará contra o texto, como o fez na primeira votação na Câmara. A deputada diz que o texto abre muitas brechas para criminalizar movimentos sociais.

— Por exemplo: quem saquear, incendiar ou promover um furto famélico será considerado praticante de ato terrorista. O Senado piorou o texto. O governo quer que vote por causa de compromisso internacional. Com essa questão do que ocorreu na França, o projeto vai passar até mais fácil que na primeira votação — disse Jandira.

Notícia Postada no dia 17/11/2015 10:18 / Atualizado 17/11/2015 10:48http://oglobo.globo.com/brasil/governo-esta-dividido-sobre-lei-antiterrorismo-18069542#ixzz3rm4epzEw 

Comentário

Carlos Alves de Souza Filho ex embaixador do Brasil na França O Brasil não é um país sério, o verdadeiro autor frase incorretamente atribuída a de Gaulle  tem toda a razão. 

Se o nosso País fosse sério não estaria discutindo um texto que excluiu trecho que isentava os protestos sociais.