Opinião de 3ºs

Bom dia amigos!! Excelente final de semana a todos!!

Como ontem, face à necessária criação da nova coluna "Operação Limpa Brasil" não postamos a seção "Opinião de 3ºs , o faremos hoje com a publicação do artigo:

São sempre as mulheres a lutar por liberdade 

Beatriz Ramos - Cronista brasiliense

Em 1936 uma moça de 26 anos saiu distribuindo quatro enteados adolescentes e três filhos – a criança menor tinha três anos, a maior sete – entre seus parentes fez uma mala e despencou de Maceió, Alagoas, para o Rio de Janeiro, capital da República, em plena ditadura Vargas.

Petulante e segura - não se sabe bem do que-, instalou-se com uns tios em um casarão do Méier, incomodou meio mundo, fez perguntas constrangedoras aos poderosos de então, não sossegou enquanto não tirou o marido do Presídio de Dois Rios, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, quase um ano depois de sua prisão sem culpa formada.

Em janeiro de 1938 duas mulheres invadiram a Alemanha nazista, durante a Segunda Guerra Mundial, para resgatar uma menina que, nascida na Prisão de Mulheres de Berlim, acabara de perder a mãe, executada em uma câmara de gás. A mais velha era avó do bebê, a outra, sua tia. A viagem foi a terceira tentativa de resgate, não desistiram até conseguir salvar pelo menos a criança.

Em 07 de maio de 2015 falaram na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Lilian Tintori, Mitsy Ledezma e Rosa Orozco. 

Lilian é uma moça bonita, de 37 anos, mãe de uma menina de cinco anos e de um bebê de 20 meses. Seu marido, Leopoldo López, está preso desde fevereiro de 2014, acusado de incitar manifestações violentas. Isso mesmo, López é acusado de promover protestos que, uma vez nas ruas, foram invadidos por grupos armados de rojões, com máscaras e capuz, dando à polícia de Maduro o argumento necessário para reprimir, violentamente quem protestava de cara limpa, sem nada nas mãos. Parece familiar? 

Preso sob acusação de assassinato, López já foi torturado várias vezes, mas o governo Dilma parece achar que nada disso fere os termos da cláusula democrática prevista no Protocolo de Ushuaia de 24/7/98, do MERCOSUL, que veda o ingresso de ditaduras no bloco. E apoia o regime Maduro, por omissão.

Mitsy Ledezma é mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, preso em fevereiro de 2015, sob acusação de arquitetar um golpe de estado em parceria com os Estados Unidos. De nada adiantaram as negativas da oposição e dos americanos. A prisão, truculenta, à luz do dia, sem a menor preocupação com uma tintura sequer de legalidade, dá uma dimensão exata de como andam as instituições venezuelanas no momento. Não levaram tanques porque os corredores eram estreitos. Dilma Rousseff, mais uma vez, calou.

Rosa Orozco tinha uma única filha, de 21 anos de idade. Geraldín Moreno estava protestando em uma manifestação contra o regime de Maduro, em frente de sua casa, no dia 19 de fevereiro de 2014, quando foi ferida por milicianos chavistas com um tiro no rosto. A menina, levada ao hospital, morreu três dias depois. A mãe chora enquanto levanta o cartaz com duas fotos da jovem; uma a mostra viva, rindo; a outra, não.

Muitos brasileiros foram à audiência pública, éramos tantos que foram necessários mais dois auditórios para acomodar os participantes. Alguns choraram com Rosa, enquanto ela contava que, apenas naquele mês de fevereiro, 19 estudantes foram mortos em protestos contra o regime, a maior parte com tiros na cabeça. Executados.

Ouvindo seus relatos, imediatamente lembrei-me da mulher que abre esta crônica, Heloísa, que também deixou os filhos para trás e saiu desabalada para gritar por justiça para seu marido preso. Fico imaginando se o menorzinho de Lilian a reconhecerá, quando voltar de suas andanças e como estará sua família. Sei que a de Heloísa e Graciliano demorou a se reunir, levar sete filhos para o Rio, naquela época, seria difícil para quem estava saindo da cadeia, quebrado. 

Heloísa recuperou primeiro as duas menores, Luíza e Clara, depois foi mandando buscar os outros, à medida que a vida ia endireitando. Consta que, quando foi pegar a caçula, já com quatro anos, a pequena olhou para ela e desandou a chorar. A mãe abraçou-a, preocupada e carinhosa, perguntou se não a reconhecera e se a garotinha não estava feliz em vê-la. “Eu conheci, mas pensei que fosse retrato”, veio a resposta. O mundo era grande, naquela época, a guria devia achar ter sido esquecida.

Sem imaginar consolo para a dor de Rosa Orozco, penso em Dona Leocadia e em Lygia Prestes, que foram à Alemanha três vezes, até que conseguissem resgatar das garras nazistas Anita Leocádia, com um ano de idade. Não consigo entender como o mundo mudou a ponto de a única mulher presente à audiência a menosprezar a dor da mãe em luto, ser exatamente uma senadora do PC do B.

Quando foi que interesses políticos menores passaram a prevalecer sobre os humanitários? Será que os comunistas esqueceram que sem a ajuda de Sobral Pinto, advogado de direita e de um enorme movimento mundial, nem Graciliano Ramos nem Anita Leocádia teriam sido libertados?

Não existe nada mais asqueroso que feminismo ou ativismo de direitos humanos de ocasião. A intervenção da senadora comunista Vanessa Grazziottin foi recebida em silêncio profundo, nas três salas, e recebeu de Rosa Orozco uma resposta indignada. 

Que Lílian Tintori e Mitsy Ledezma, assim como os familiares de todos os presos políticos venezuelanos, recebam logo seus parentes de volta. Que Maria Corina volte à vida pública. Para Rosa Orozco fica nossa solidariedade, porque o que Maduro lhe tirou, ninguém no mundo pode devolver.

"Operação Limpa Brasil"

Bom dia amigos!!

A 6ª feira chegou e nesse dia normalmente em meu blog posto alternadamente, a seção "Opinião", com um artigo de minha autoria e a seção "Opinião de 3ºs", com um artigo de um cronista colaborador.

Excepcionalmente hoje, no entanto, comprovando a expressão de que "não há regra sem exceção",postarei para vocês uma  nova coluna , a seção "Operação Limpa Brasil"

A seção ora criada é a nova arma da "corrente dos brasileiros do bem" em sua luta para tirar a Dilma e o PT do poder e assim impedir que o nosso Brasil se torne uma sociedade bolivariana.

Ela não terá data fixa e será postada sempre que necessário para os interesses de nossa causa e terá como autores todos que tenham os mesmos objetivos!! 

Sem mais demora, vamos à esta seção cujo primeiro artigo é de minha autoria e tem o título:

Cordeiros? Não mais!!!

Raphael Werneck - Advogado, Consultor , Instrutor e autor de livros técnicos de direito tributário

Segundo os  nossos dicionários, cordeiro é o filhote de ovelha ainda novo e tenro, anho, borrego e, no sentido figurado, homem manso;pessoa dócil e obediente.  

Como o meu blog trata de direito e política e não de animais estarei abordando nesse texto o sentido figurado da palavra cordeiro.

E vocês podem me perguntar: Raphael a quem você quer se referir quando fala de cordeiros?

E eu lhes respondo: 

Quero me referir ao povo brasileiro que nos últimos 12 anos vem agindo como verdadeiros cordeirinhos que obedecem sem qualquer relutância,se acomodam ou ainda se  omitem em relação àquilo que os lobos que  governam o nosso Brasil prometem em suas campanhas e não cumprem e àquilo que prometem fazer ou não fazer e fazem exatamente o contrário.

Querem exemplos? 

Como o Governo Lula já acabou faz tempo(Graças a Deus) com a colaboração de material que colhi na internet vou só mostrar as principais promessas feitas na campanha do 1º mandato e não cumprida pela atual Presidente Dilma Rousseff,bem como aquilo que prometeu não fazer e fez ao contrário do prometido na campanha do 2º mandato. 

Aí vão:

Promessas feitas na campanha de 2010 e não cumpridas

Reprodução na íntegra do artigo postado em http://cleubercarlos.blogspot.com.br/ no dia 25.08.2014 sob o título Promete e Não Cumpre: 13 Promessas Não Cumpridas de Dilma Rousseff

Nota: O que não foi feito reproduzi para melhor identificação  na cor da bandeira do  PT .

"1.Dilma prometeu investir na formação de agentes de segurança. 

O que Dilma fez: Não fez: o número de bolsas de formação e capacitação de agentes de segurança, no âmbito nacional, caiu de 219.055 em 2010, para 15.668 em 2013. 

2. Dilma prometeu ampliar os “Territórios de Paz e as UPPs com a polícia, além de investir em projetos de urbanização de áreas de maior conflito.” 

O que aconteceu: Dilma foi na contramão de sua promessa: em três anos a presidenta investiu um terço do que Lula gastou em 2010 com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci ). 

3. Dilma prometeu 2.883 novos postos de polícia comunitária no país. 

 O que foi feito: Nada. O governo do PT não iniciou e tão menos entregou qualquer posto de polícia comunitária durante a gestão de Dilma Rousseff. 

4. Dilma prometeu fortalecer a “Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública serão fortalecidas para combater o crime organizado, dando especial atenção ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.” 

O que foi feito: Nunca um governo foi tão conivente com a corrupção. Segundo o relatório oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgado em dezembro, nos últimos anos ocorreu uma redução drástica no número de operações de combate ao crime organizado.

Houve queda nas investigações de crime de peculato, concussão, emprego irregular de verba pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O total de indiciamentos nesses crimes caiu de 10.164, em 2007, para 1.472, em 2013- uma queda de 86%.

5. Dilma prometeu dar continuidade ao Programa de Aceleração do Crescimento.

O que foi feito: Com Dilma, o PAC é um fracasso. Dos 206 empreendimentos previstos no PAC para os quatro anos do mandato de Dilma, que envolvem R$ 143 bilhões, apenas R$ 2,6 bilhões saíram do papel, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. De cada dez iniciativas, menos de quatro estão sendo construídas e somente 12% dos projetos estão concluídos.

6.Dilma prometeu criar um programa nacional de defesa urbana com o objetivo de prevenir desastres ambientais.

O que foi entregue: Nos três primeiros anos de seu governo, Dilma investiu menos de 10% dos R$ 2,3 bilhões destinados a contenção de encostas. Além disso, dos R$ 9,9 bilhões de repasses previstos pelo programa de governo para a realização de obras de drenagem e manejo de águas pluviais, somente R$ 1,26 bi foram efetivados.

7.Dilma prometeu garantir a manter e expandir os níveis de crescimento econômico. 

O que foi feito: Dilma não sabe cuidar da nossa economia. Durante todo o seu governo, Dilma não conseguiu manter a inflação no centro da meta. Ao longo de todo o mandato da petista permanecemos com os números da economia abaixo da média da América Latina. Com Dilma, crescemos a uma taxa de 2% ao ano. O menor progresso desde 1992. 

8. Dilma prometeu “elevar a indústria brasileira à consolidada posição de destaque no mercado das exportações.”

O que foi feito: Poucas vezes a nossa indústria esteve tão ruim. Para comandar o Ministério de Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Dilma convocou o candidato a governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Com Pimentel e Dilma, a nossa indústria encolheu em média 0,3%, anualmente, desde janeiro de 2011, segundo o IBGE. O resultado, mais uma vez, é o pior desde Fernando Collor de Mello. 

9. Dilma prometeu assumir “a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas.” 

O que foi feito: Dilma promete muito e faz pouco. Em abril do ano passado, Dilma disse que o número de creches chegaria a 8.685 creches no programa Café com a Presidenta, entretanto, após três anos de governo, Dilma entregou somente 1.267 creches. Além disso, das 10.000 quadras cobertas prometidas, apenas 44 foram entregues, o que representa 0,0044% do assegurado.

10. Dilma prometeu que faria “uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo.”

O que aconteceu: Mais um fracasso de Dilma. Segundo o IBGE, em 2012, pela primeira vez em 15 anos, a taxa de analfabetismo subiu no Brasil. Pelos dados, 8,7% da população ainda não sabe ler e escrever. 

11.Dilma prometeu construir uma escola técnica para cada cidade-polo com mais de 50 mil habitantes e ampliar o projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFET), construindo mais 208 centros de ensino. 

O que foi entregue: Dilma entregou somente 111 novos centros durante o seu governo, sendo 36 unidades vinculadas às instituições federais de educação profissional. Para cumprir a sua promessa, a presidente teria que aumentar o ritmo em seis vezes nos próximos meses para concluir todas as 208 unidades prometidas. Além disso, Dilma dessitiu das escolas técnicas após ser eleita, alegando que os custos seriam muito altos. 

12. Dilma prometeu investir na criação de novos assentamentos e ampliar a assistência técnica, o acesso ao crédito e infraestrutura aos novos assentados. 

O que foi feito: Dilma conseguiu ter o pior resultado desde 1994 em número de famílias assentadas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, em três anos de governo, foram assentadas pouco mais de 75 mil famílias. O número não só é menor do que o de Lula, mas também é duas vezes e meia menor do que o registrado nos três primeiros anos do governo Fernando Henrique Cardoso. -

13. Dilma prometeu construir 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em seus quatro anos de mandato e 8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

O que foi entregue: Quase nada. No último ano foram construídas apenas 29 UPAs, que se uniram às outras 144 unidades que já estão em funcionamento. 3 vezes menos do que o prometido. Dilma também fracassou na gestão das UBS. A presidente não entregou nenhuma das 8.000 unidades prometidas. Pelo contrário, reduziu o seu número de 42.675 para 39.800, quantidade que já era pequena quando comparada com os nossos vizinhos da América do Sul. "

Promessas feitas na campanha de 2014 e feitas exatamente ao contrário

Reprodução parcial do artigo postado em http://www.em.com.br/ em 25.01.2015

Os comentários em vermelho são meus.

"1. Em encontro com empresários em Campinas, em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT), então candidata à reeleição, prometeu que não mexeria nos direitos trabalhistas. Usou, inclusive, uma frase de efeito, reverberada pelos marketeiros durante a disputa eleitoral: “Nem que a vaca tussa"

E não é que a "vaca tossiu". Já eleita Dilma assinou no dia 29.12 um pacote em que fez  "ajustes" nos direitos dos trabalhadores, mexendo entre outros nos referentes ao seguro-desemprego e na pensão por morte.

2.Durante a campanha, em um encontro com taxistas de São Paulo, a presidente afirmou que não haveria “tarifaço"

Mas este veio com o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do IR e  com a  aprovação pela Câmara dos Deputados  no último  dia 19 da MP 668/2015 que aumenta o PIS(Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre as importações. Pela MP, essas contribuições sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9.65% respectivamente.

3. Em seu discurso de posse disse que o slogan do novo mandato seria ‘Brasil, pátria educadora’ . 

No dia 08.01, no entanto editou um decreto que determinou o  bloqueio  de um terço dos gastos administrativos da nova gestão, sendo que a pasta da educação teve o maior corte ( R$ 7 bilhões).

Havia necessidade destes "ajustes"?

Entendo que não.

Não é justo que o povo brasileiro que desde 1º.01 até às 14,15hs do dia 20 deste mês já pagou mais de R$788 bilhões de impostos segundo o "impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo e, além de só receber retorno de migalhas com o dinheiro dos nossos impostos, ainda tem de pagar a conta pelos erros do governo ao conduzir nossa economia.

Além disso, dessa arrecadação dos impostos  tem sido repassado aos Estados  e Municípios menos de  40% o que tem impossibilitado que estes proporcionem  à população os serviços públicos básicos (Saneamento básico, saúde, educação, transporte e segurança).

Precisamos dar um basta nisso!!

E, como fazer isso?

O caminho a ser seguido ao ver dos "brasileiros do bem" é a GREVE GERAL no próximo dia 27.05. Só ela poderá  mostrar a eles que da forma que está não pode continuar!!

De acordo com a nossa CF em seu art. 9º :"É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

Se os trabalhadores dos serviços essenciais como transporte público que tem restrições legais para o exercício do direito de greve, tais como número mínimo de trabalhadores  a garantir a continuidade desses serviços descumprem este e fazem greve geral, porque nós não temos estas restrições não o fazemos.

Fomos cordeiros, aceitando todas as mentiras dos governos do PT desde 2003!!

Volto a repetir : Cordeiros? Não mais!!!

Melhores Artigos de Blogs que Sigo

Bom dia amigos!!

5ª feira é dia de mais uma vez postar para vocês o que de melhor vi publicado nos blogs que sigo.

Agradecendo aos autores desses artigos, vamos a eles.

O NEGÓCIO DA CHINA QUE NÃO ACONTECEU. IMPEACHMENT DA DILMA ROUSSEFF NÃO SAI DA ORDEM DO DIA NEM QUE A VACA TUSSA.

Postado no dia 20.05.2015

no Blog do Aluízio Amorim em http://aluizioamorim.blogspot.com.br/

Da visita do chinês restou uma constatação: Dilma é a cara do Confúcio.

Tirante o restante da grande mídia, apenas o site da revista Veja noticiou com precisão essa história do "negócio da China", que na verdade é mentira. Mais uma jogada de marketing do Foro de São Paulo. Tanto é, como mostra a foto mais abaixo, que mandaram à favas o protocolo e ao fundo se vê uma profusão de bandeiras alternadas sobressaindo, como se constata, o vermelhão da bandeira comunista chinesa, enquanto a Dilma ostentando agora uma magreza cadavérica, voltou a vestir a gandola encarnada, provavelmente por recomendação do ministro sem pasta, o marketeiro João Santana.

Fato parecido com este que agora está rolando no Brasil, ocorreu recentemente na Venezuela. Depois de dilapidar os cofres públicos daquele país, Nicolás Maduro embarcou num de seus potentes aviões e foi à China tentar conseguir dinheiro. Aproveitou no trajeto para descolar algum ato de benemerência de outros países, incluindo ditaduras islâmicas. Voltou de mãos abanando. 

A diferença é que Dilma não precisou ir à China, o que já está de bom tamanho e os brasileiros estão livres de bancar mais um gasto astronômico que seria financiar a farra da petralhada a bordo do Air Force 51, sem contar mais uma aeronave de segurança levando milicos da Aeronáutica, para garantir toda a segurança da "presidenta".

Como ninguém gosta de fazer negócios com país falido, os chineses, velhos de guerra, resolveram dar uma mãozinha para a petralhada vermelha, mas só em termos de marketing. Como atesta o site de Veja, a visita do chinês resultou apenas na assinatura de um memorando de intenções: quem sabe, mais à frente, num futuro próximo etc e tal. Dindim que é bom nada. 

Resultado: tudo continua na estaca zero, ou seja, as finanças brasileiras foram zeradas pela farra dos bolivarianos tupiniquins e a situação permanece tão ruim, mas tão ruim que fez sumir até mesmo o brilho dos olhos de Lula, conforme noticiou o diário stalinista paulistano. Aliás, é de se indagar: cadê o Lula? 

Enquanto tudo continua intocável, isto é, ruim pra burro, o fantasma do impeachment da Dilma e eventual processo contra Lula por tráfico de influência no caso Odebrecht, continuam em pauta. Nem mesmo um negócio da China será capaz de restituir vida política ao PT e seus sequazes. Nem mesmo com toda a grande mídia liderada pela Folha de S. Paulo e seus jornalistas amestrados cumprindo pautas do João Santana e da Secretaria de Comunicação do PT serão capazes de reverter o sentimento de repulsa à bandalha vermelha. 

Isto igualmente vale para suas excelências no Senado e na Câmara, já consideradas dejetos a céu aberto pela maioria do povo brasileiro. O Fachin do PT no Supremo Tribunal Federal também é mais um tiro n'água. Nada, ninguém consegue deter o tsunami de insatisfação e ira popular contra o PT.

O que conta é que a Marcha da Liberdade prossegue em direção a Brasília, chegando à capital federal neste 27 de maio, oportunidade em que deverá acontecer uma grande manifestação com o encaminhamento do pedido de impeachment da Dilma.

Larga do Meu Pé Chulé

Postado no blog TRIBO DOS MANAÓS

em http://tribodosmanaoss.blogspot.com.br/

20.05.2015

Fato notório e escandalosamente vergonhoso, as viagens para "palestras" que o 9 dedos fez, bancadas pelo grupo Odebrecht finalmente renderam a abertura de um processo pelo Ministério Público Federal.

É evidente até aos olhos do mais Poliana dos brasileiros que o nefasto ex-presidente usou sua envergadura , adquirida nos 8 anos em que sentou na cadeira de mandatário, para tráfico de influência internacional visando conseguir obras para a construtora amiga, com financiamento fortemente subsidiado do BNDES, sem concorrência e sem controle dos organismos de fiscalização, mundo afora, em destaque nas ditaduras africanas e latino-americanas.

Pois não é que o capeta incorporado abriu processo disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes por isso, alegando que o cidadão demonstrou simpatia nas redes sociais a Marina Chicória no primeiro turno e a Aécio Paris Hilton das Alterosas no segundo turno, sendo por isso não isento para se meter no caso dele com a CNO?

Dr. Anselmo solicitou à própria CNO, ao BNDES e ao Instituto Lula informações e detalhes do tour mundial e dos assuntos tratados nos diversos encontros junto aos clientes da Odebrecht.

O inatingível se zangou e deu o troco...

É pacabá de vez...

Seleção de Artigos Políticos

Bom dia amigos!!

Continuando a alternatividade das 4ªs. feiras postarei hoje a Seleção de Artigos Políticos!!

Para sua apreciação estes são os artigos selecionados:

NO BRASIL DE DOIS PRESIDENTES, TODO MUNDO MANDA E NINGUÉM OBEDECE. É O CAOS

Jorge Oliveira - Diário do Poder - Brasília

O Brasil passa por um problema sério de identidade. Ninguém sabe quem manda. A avacalhação é geral. De repente, o Lula saiu da toca e começou a juntar um monte de gente para administrar o país esquecendo que a Dilma ainda está no trono. Pretende com esses grupos políticos criar um governo paralelo e deixar a presidente falando sozinha, no vazio. Lula não admite – e já disse isso pessoalmente para Dilma – que ela mantenha sob seu guarda-chuva o ministro Aloizio Mercadante. Sabe que no cargo de chefe da Casa Civil é um pulo para o ministro disputar a presidência em 2018. Portanto, Lula não quer ninguém fazendo sombra às suas pretensões políticas.

Aos poucos, ele vai minando o poder da Dilma e do Mercadante. Exigiu que a presidente indicasse o vice Michel Temer para coordenação política do governo, uma forma de botar o Mercadante para escanteio. Ela, como sempre, obedeceu cegamente. Mas não demorou para dar o troco: não atende as demandas políticas e nenhum pedido do Michel, o que tem provocado um profundo mal estar no meio político, mas sobretudo dentro do PMDB, onde o vice já foi apelidado de chefe de departamento de pessoal.

Lula mexeu na Comunicação Social do governo. Botou de goela abaixo da Dilma seu amigo Edinho, tesoureiro da campanha, já enrolado na operação Lava Jato, para cuidar dos bilhões da publicidade, uma arma mortífera para enfrentar os donos dos jornais que pensam em fazer oposição ao seu nome em direção a 2018. Com o míssil apontado para o Mercadante, seu principal alvo no governo, ele agora juntou-se aos políticos de Brasília que também não veem o ministro com muita simpatia. Tudo de ruim no governo, Lula joga nas costas do Mercadante que resiste, não porque é um grande articulador político, mas porque a Dilma sabe que se ceder a mais essa pressão de Lula pode levá-la ao total esvaziamento do poder.

E no país de dois presidentes, tudo está indo para o fundo do poço. Eduardo Cunha, por exemplo, que até então não passava de um político de segunda linha, agora está dando as cartas. Quer, por exemplo, mudar o regimento para se reeleger na mesma legislatura; quer construir um anexo e um shopping na Câmara, mesmo com o país em crise; quer derrubar Rodrigo Janot e impedir a sua reeleição na Procuradoria Geral da República; e contratou sem licitação a empresa Kroll por 1 milhão de reais para ajudar na CPI da Lava Jato. Virou, de uma hora para outra, o popstar da política com um histórico que mal encheria uma merendeira.

Lula enxerga tudo isso e mantém-se firme no seu propósito de esvaziar a Dilma. Como a presidente está no mundo da lua com seu novo corpinho, o que pode se notar pelos seus últimos pronunciamentos quando trocou as bolas, nada melhor do que passar a imagem da sua fraqueza e da sua inércia para o país, numa bem orquestrada campanha com seus blogueiros chapas-brancas. O ex-presidente não se conforma com a limpeza que a Dilma fez no seu gabinete, expurgando os militantes mais próximos dele. Não se conforma, sobretudo, com a indicação de Fernando Levy, o Ministro da Fazenda, que não passou pelas suas mãos. Mas na disputa pelo poder, Lula não quer ficar à margem, por isso enfiou lá dentro do Planalto o Edinho que entende de comunicação como ele entende de fissão nuclear.

Nesse caos em que vive o país, cada um quer tirar uma casquinha. Até os delatores premiados já desdizem os seus depoimentos porque começam a entender que podem conviver com suas tornozeleiras de grife em casa com as contas bancárias abarrotadas de dólares lá fora. Eles sabem que no Brasil o crime compensa.

Enquanto isso, o país, sem projeto, vai se esfacelando nas mãos desse governo incompetente e corrupto.

Justiça cega

Bernardo Mello Franco

20/05/2015 02h00 - Folha de São Paulo

Na Roma antiga, a Justiça era retratada como uma deusa de olhos cobertos, que não enxergava para ser imparcial ao decidir. No Brasil de hoje, a Justiça também se diz cega, mas parece usar a venda para não ver a crise no país.

Enquanto os trabalhadores comuns sofrem com demissões e cortes de direitos, o Judiciário quer aumentar o salário de seus servidores em 31,4% neste ano. O plano prevê reajustes até 2017. Em quatro anos, custará R$ 25,7 bilhões ao Tesouro, calcula o Ministério do Planejamento.

A bomba ameaça implodir o ajuste fiscal, mas ganhou o apoio militante do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. "Nós precisamos sempre [de reajuste]. Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve um aumento do preço dos produtos?", disse, nesta segunda.

Para azar do contribuinte, o ministro não está sozinho na cruzada corporativista. Em setembro passado, seu colega Luiz Fux determinou o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.300 a todos os juízes do país.

A benesse foi aplaudida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. "Não dá para ir toda hora a Miami comprar terno", afirmou. "O auxílio foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC."

Nesta terça, a Assembleia Legislativa do Rio começou a discutir mais um benefício para os magistrados fluminenses: um "auxílio-educação" de até R$ 2.860 ao mês. Com o sinal verde de Lewandowski, está aberta uma nova corrida por privilégios.

Além das mordomias para os juízes, a única coisa que cresce no país é a coleção de gafes presidenciais. Nesta segunda, Dilma Rousseff chamou o ministro Edinho Araújo (Portos) de Edinho dos Santos. O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, foi rebatizado de Rodrigues.

Comentários de Notícias e Artigos Jurídicos

Mais uma 3ª feira e em meu blog hoje é dia de comentar as principais notícias e artigos jurídicos . 

Meus comentários serão feitos na cor verde.

Vamos a elas:

Conselheiros do Carf não podem advogar, decide Conselho Federal da OAB

Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.

Notícia postada http://www.conjur.com.br/18 de maio de 2015, 15h45

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não podem advogar. Assim determinou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que decidiu nesta segunda-feira (18/5) que atuar no Carf é incompatível com a advocacia. A proposta — que recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários no Pleno da entidade — foi pela aplicação do artigo 28, inciso I, do Estatuto da Advocacia, que diz que a advocacia é incompatível com a função de membro de órgão julgador.

Em seu voto, o relator do caso, Marcelo Galvão, decidiu pelo impedimento parcial. Para ele, não poderia ser desconsiderado o fato de o Carf ser um conselho paritário, onde a maioria é pertence à Fazenda. “O que se discute é o exercício temporário de uma função para defender o contribuinte. Os advogados devem participar desse colegiado”, disse.

Segundo ele, a remuneração estabelecida pelo Ministério da Fazenda, de por volta de R$ 8,5 mil, não tem caráter de salário, mas sim de gratificação. “O fato do advogado ser eventualmente juiz no órgão não é ofensa ao princípio da moralidade”, explicou. Ele votou pelo impedimento de atuação do advogado apenas contra a Fazenda Nacional enquanto for conselheiro, entendimento, segundo ele, estabelecido na OAB desde 2005. “Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pode advogar, senador pode advogar, sem que haja ofensa ao princípio da moralidade”, exemplificou.

A divergência, determinando a proibição total foi inaugurada pelo conselheiro Valmir Pontes Filho. Para ele, o artigo 28 é claro quando estabelece que a incompatibilidade vale para as seguintes atividades “membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta”.

A divergência foi reafirmada em seguida pelo conselheiro Cândido Lustosa. "É nosso dever manter a OAB como referência ética e moral perante a sociedade", disse, no que foi acompanhado pela maioria dos advogados do Conselho Federal.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apontou que, para decidir sobre a extensão do impedimento dos escritórios de advocacia nos quais atuam os conselheiros do Carf, a entidade deverá usar como precedente o caso da quarentena dos magistrados aposentados. No caso, a OAB decidiu que todo o escritório que contrata um juiz aposentado está proibido de advogar na jurisdição em que ele atuava, pelo período da quarentena. A decisão foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, mas derrubada em decisões judiciais em Brasília e em São Paulo.

O Pleno da OAB também decidiu que o advogado que for conselheiro terá um prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para se adequar ao que foi decidido. A decisão não tem aplicação retroativa. “O advogado que foi conselheiro e atuou na advocacia antes dessa norma não será punido pela OAB, e que isso fique claro no acórdão”, disse Marcus Vinícius.

Alvo de operações

O Carf tem pautado discussões da advocacia desde que tornou-se alvo da operação zelotes, na qual a Polícia Federal investiga a existência de vendas de decisões no órgão. No dia 30 de abril, um decreto do governo determinou que os conselheiros que representam os contribuintes não podem advogar contra a Fazenda Pública Federal. Agora, com a decisão do Conselho Federal OAB, eles estão proibidos de advogar em quaisquer casos.

O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, lembra que o assunto pode ser novamente alvo de debate do próprio Conselho Federal da OAB, "especialmente se o Decreto 8.441/2015 for anulado no Judiciário ou ainda modificado e até mesmo tiver seus efeitos sustados por Decreto Legislativo".

Essa decisão de impedimento foi muito acertada e, deveria ter sido tomada em relação ao  postulante  a Juiz do STF Luiz Edson Fachin na ocasião em que ele recebia honorários por serviços privados da Companhia Paranaense de Energia (Copel), uma empresa cujo acionista majoritário é o governo do Paraná, quando era procurador do Estado.

Entendo que não era ético defender ao mesmo tempo o Estado e os interesses privados.

Espero que isso seja levado em consideração hoje pelos Srs. Senadores quando forem aprovar a indicação de Fachin ao STF.

COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL? E COMO NEGAR A UNIÃO ESTÁVEL?

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Monitora de Direito Tributário. Escrevente Técnico do TJSP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil.

Publicado em Jus Navegandi http://jus.com.br/ 18/05/2015

Provas e declaração como prova da convivência e da não convivência.

União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo. Neste há um marco, naquela, a dificuldade de se estabelecer o início e o fim. No mais, existem indícios que podem levar à declaração.

União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo.

Muitas vezes não é possível dizer a partir de quando um casal passou a viver em regime de companheirismo. Com o casamento, há um marco na vida das pessoas, em que é alterado o estado civil. A partir do casamento estão casados. E ponto.

Como estado fático, é possível declarar a convivência, que se assume em determinado momento, o que não garante a continuidade. Supondo que o casal assuma a união estável e registre uma declaração, nada impede que no dia seguinte estejam separados.

O tempo do relacionamento não é elemento suficiente para comprovar a união estável. São conhecidos namorados que mantiveram o relacionamento por dez, quinze, vinte anos. E continuaram namorados.

O que diferencia o namoro qualificado da união estável? O desejo de ambos (não de um, apenas) de constituir família.

Constituir família não é necessariamente ter filhos. Você pode ter filhos por acidente, sem a intenção de tê-los. Ou ter filhos porque quis tê-los, sem a intenção de constituir família.

Um juiz analisará o caso, em geral, segundo indícios deixados pelo casal. O primeiro deles é o como se apresentam publicamente. Se como marido e mulher, é um forte fator a ser considerado. Há casais que ninguém desconfia que não são casados. Nada mais razoável que sejam considerados companheiros.

Morar junto não é ponto preponderante, assim como ter uma conta (corrente ou poupança) conjunta. É possível que um casal se dê bem, que ele (ou ela) tenha sucesso na vida e que resolva dar uma mesada ou garantir o futuro do outro.

São, entretanto, indícios fortes. Indícios, e não provas.

Assim, se moram juntos, há seguro de vida de um para o outro, pagam as contas comuns, tem conta conjunta, quase (e disse quase) seguramente pode um deles, se reivindicado em juízo, ter a seu favor uma sentença de mérito reconhecendo a união.

Mas o fator mais importante sempre haverá de ser a publicidade: como os outros os conhecem.

A propósito: em uma palestra do curso de pós graduação em Direito Civil da Escola Paulista de Magistratura, no ano passado, aventou-se o caso contrário: um amigo, em consulta ao palestrante, quis saber "como comprovar que não vivia em união estável". Ele tinha uma namorada de muitos anos, com quem se dava muitíssimo bem. Sua empresa, em pouco tempo, decolou, e ele teve dinheiro para gastar. Quis então dar mais conforto para a namorada, que quis manter namorada: pagava-lhe uma pensão, com o que ela pode comprar melhores roupas e alimentos; fez seguro de vida em seu favor. Comprou uma casa grande e a instalou. Tudo porque, se antes os dois passaram necessidades, queria ele agora proporcionar maior conforto à moça, sem com isso assumir compromisso maior. Ele podia ou não despender em favor dela, sem que isso caracterizasse a união estável?

Sim, podia. Mas existiam vários indícios que depunham em sentido contrário. Foi recomendado, então, que registrassem uma declaração, na qual comunicavam "não viver em união estável, pois não existia a intenção de constituir família".

Perfeito. A declaração negativa é tão forte quanto a positiva. Como a união estável é um estado fático, nada impede que, no dia seguinte, tenham os dois o intuito de constituir família.

De volta à estaca zero/ Qual a solução, para ele, então?

Fazer a mesma declaração anualmente. A moça fica garantida temporariamente, no sentido de continuar recebendo os benefícios atuais, sem a necessidade de uma lide. Afinal, namoro não garante direito nenhum. E ele tem um documento em que os dois negam a união estável. Afinal, a declaração que confirma pode também desmentir.

A articulista foi muito feliz em seus argumentos. A conclusão dela foi perfeita. A declaração anual proposta por ela em seu artigo é ao meu ver necessária para a segurança da relação. 

Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: breves considerações

Por Felipe Antunez Martins

Fonte: Canal Ciências Criminais  

Publicado em Jus Brasil  http://www.jusbrasil.com.br

O tráfico de seres humanos é um fenômeno criminal de alta complexidade e violação aos direitos humanos, onde grupos criminosos exploram o ser humano de variadas formas em troca de capital, tornando-o objeto de um grande negócio comercial de alta rentabilidade. Essas práticas criminosas tornaram-se ferramentas modernas de escravidão e violência, tanto é assim, que hoje é considerada uma das atividades ilícitas mais rentáveis do mundo segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)[1], os quais incluem o tráfico de seres humanos como a terceira atividade criminosa mais lucrativa[2] do mundo, perdendo somente para o tráfico de armas de fogo e de drogas, além de alcançar um lucro anual[3] estimado em 150 bilhões de dólares, sendo 99 bilhões de dólares gerados a partir do tráfico para fim de exploração sexual.

As modalidades de tráfico humano conhecidas são o tráfico para fins de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, tráfico para fins de trabalho escravo, tráfico para fins de casamento servil, tráfico interno e internacional para fim de exploração sexual. Este último crime mencionado, objeto deste artigo, se caracteriza quando os aliciadores promovem ou facilitam a entrada, no Brasil, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou, ainda, a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro, utilizando-se de métodos coercitivos, fraudulentos ou violentos. Assim, o tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual compreenderá a união dos seguintes elementos:

Ações de mobilidade: Envolvem o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Meios ou formas de exercícios de poder sobre outra pessoa: Se dão por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, sequestro ou cárcere privado, fraude, engano, abuso de autoridade ou da situação de vulnerabilidade, entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade.

Tipos de exploração (a finalidade do crime): a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual (turismo sexual, por exemplo).

Os aliciadores geralmente identificam os pontos de vulnerabilidade social, onde os problemas socioeconômicos são visíveis, dessa forma, conseguem facilmente encontrar pessoas interessadas pela migração interna e internacional. Para consumar o aliciamento, utiliza-se a intermediação com pessoas conhecidas da futura vítima, e, em outros casos, a participação da própria família. Muitos questionamentos podem ser feitos, como, a vítima não sabia de fato que iria praticar a prostituição no exterior? Em muitas ocasiões ela sabe, mas lhe vendem uma fantasia de que no exterior encontrará clientes ricos, famosos, atores de cinema, ou, ainda, são logradas a respeito dos altos salários que irão receber, além das boas chances de casarem-se com seus clientes.

Lásaro Moreira Silva[4] explica que ao chegar no exterior os passaportes das vítimas são confiscados, passando a viver como escravas, com várias restrições, dentre elas o livre direito de ir e vir, de comunicar-se com outras pessoas, além de serem vigiadas a todo o momento e presas nas casas utilizadas para a prática da prostituição. A exploração sexual ocorre independentemente das condições de saúde da vítima, sendo privadas de sair às ruas sozinhas, devendo estar sempre acompanhadas, e, na grande maioria dos casos de tráfico internacional para fins sexuais, no momento da chegada ao país de destino são informadas da dívida contraída com os traficantes, uma vez que os mesmos pagam as passagens de ida para o exterior, e, no momento do engano no Brasil não fazem ideia das cobranças que sofrerão posteriormente pelos criminosos. Segundo o autor, as vítimas ainda são obrigadas a se prostituírem em torno de dezesseis a dezoito horas diárias, independente do seu estado emocional e físico, além de sofrerem constantes violências físicas.

Priscila Siqueira[5] menciona em pesquisa elaborada sobre traficância humana, que no caso do tráfico para exploração comercial sexual existem máfias que recebem valores por cada vítima aliciada, e, aquelas fornecedoras de documentações, tais como carteira de identidade e passaporte. Segundo a autora, os criminosos atuam em empresas ligadas ao turismo e costumam comprar as passagens, as roupas e fornecer o dinheiro para as vítimas passarem na alfândega. Ao chegar no país de destino, um criminoso as aguarda, e, imediatamente as cobra todos os valores fornecidos no Brasil antes de embarcarem.

Na Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF)[6], verificou-se que a rede do tráfico de pessoas para fins sexuais está organizada no território nacional e fora dele, além de manter fortes ligações com o crime organizado internacional. Tal dado foi levantado a partir da constatação, segundo os pesquisadores, do envolvimento da Máfia Internacional (Yakusa, Russa e Chinesa), que estariam atuando no tráfico internacional de mulheres para fins sexuais no Brasil. Averiguou-se ainda, que as Máfias Internacionais (Russas, Chinesas, Japonesas, Italianas, Israelitas, Espanholas e Mexicanas) utilizam-se das redes sociais e de pacotes turísticos para efetivar a venda de mulheres e meninas. Segundo o relatório, as Máfias Russas e Chinesas funcionam de forma semelhante no Brasil, uma vez que atraem as potenciais vítimas para locais chamativos, com belas fachadas, e, ainda, dirigem-se em certas ocasiões até a residência das famílias das vítimas, influenciando-as com falsas promessas e oportunidades de emprego.

As pessoas traficadas podem entrar nos países com visto de turista e as atividades ilícitas são facilmente camufladas em atividades legais, como o agenciamento de modelos, babás, garçonetes ou dançarinas. As raízes do problema encontram-se muito mais nas forças que permitem a existência da demanda pela exploração de seres humanos do que nas características das vítimas. Essa demanda vem de três diferentes grupos: os traficantes, que, são atraídos pela perspectiva de lucros milionários, os empregadores inescrupulosos que querem tirar proveito com a exploração sexual, e, por fim, os consumidores do trabalho produzido pelas vítimas.

Neste contexto, em breve síntese, foi possível perceber que a questão do tráfico de pessoas no Brasil advém de um conjunto de fatores, envolvendo desigualdade social, vulnerabilidade, violência e criminalidade. Em virtude disso, e, reconhecendo a necessidade de combater e prevenir a prática criminosa, após ratificação do Brasil ao Protocolo de Palermo, no ano de 2004, o Estado lançou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, envolvendo um processo participativo liderado pelo Ministério da Justiça e a criação dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), todas vinculadas à Presidência da República. A união dessas secretarias possibilitou um trabalho conjunto envolvendo vários órgãos do governo brasileiro, que, através de um tríplice enfoque norteador e sistematizado buscaram fomentar a questão da prevenção ao crime, com ênfase aos grupos mais vulneráveis, além da criação de mecanismos jurídicos e políticos capazes de desarticular as redes criminosas, mantendo uma atenção especial às vítimas do crime por meio do amparo assistencial, psicológico e jurídico.

Dentre as diretrizes gerais estabelecidas, estão o fortalecimento do pacto federativo, por meio da atuação conjunta e articulada de todas as instituições voltadas para prevenção e repressão ao crime, bem como, na questão do atendimento e reinserção das vítimas. Além disso, há fomento à cooperação internacional bilateral ou multilateral, bem como, articulação com organizações não-governamentais, nacionais e internacionais.

Em conclusão, é possível perceber que o Brasil tem grandes desafios para aperfeiçoar as ações de prevenção, responsabilização dos autores e atenção às vítimas de tráfico de pessoas, dentre eles, a ausência de um marco regulatório adequado, a necessidade de capacitar os servidores envolvidos com o tema, a integração de políticas públicas, a produção de mais conhecimento e maior visibilidade sobre os riscos do delito para sociedade, além de priorizar a prevenção por meio da conscientização e do controle dos problemas sociais.

REFERÊNCIAS

[1] SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE TRÁFICO DE SERES HUMANOS. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Porto Alegre, 2011, p.7.

[2] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2011. V. 3, p. 154. Em sua obra apresenta o autor a seguinte estatística oficial: De acordo com a ONU, no 12º Período de Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado na Áustria, apurou-se o seguinte sobre o tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual: – Atualmente é a terceira atividade ilícita mais rentável (perdendo para o tráfico de drogas e de armas). – Cerca de 700.000 mil mulheres e 1.000.000 de crianças são traficadas por ano. – Para cada vítima gastam-se cerca de US$ 30.000 (incluem-se nesse valor o contrato, o sequestro, a “hospedagem” etc.)

[3] Disponível em: http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_243308/lang–es/index.htm

[4] MOREIRA DA SILVA, Lásaro. Tráfico de seres humanos: atuação da polícia federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários. 2007, p. 147.

[5] Tráfico de Pessoas: Uma Abordagem para os Direitos Humanos. Tráfico de Pessoas. Comércio Infamante num Mundo Globalizado. Brasília, Ministério da Justiça, 2013, p. 31 e 32.

[6] LEAL, Maria Lúcia. Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil. Relatório Nacional. Brasília, CECRIA, 2000, p. 51.

É inconcebível que em pleno século 21 a despeito da existência da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP),criada  por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, ainda tenhamos bastante incidência desse crime. Algo precisa ser feito!!