É sabido que o sistema prisional está falido. As facções dominam, as autoridades flertam com a criminalidade envolta em muitas concessões e favorecimento; os direitos humanos, em franca demagogia, só atrapalha. É preciso pulso firme, leis severas e enfrentamento corajoso. As soluções estão disponíveis.
Abaixo divido com vocês, caros leitores, a análise lucida do meu amigo e Mestre:
Geraldo Batista Junior (Bacharel em direito pela UFCG-Universidade Federal de Campina Grande, Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB-Universidade Federal da Paraíba; Professor Universitário)
"É importante tomar cuidado com a informação jornalística. Não há como ser reducionista em relação a problemas tão complexos como é o caso da criminalidade no Brasil e suas consequências, em especial, o caso das superlotações de presídios e as rebeliões.
Muito menos é possível encontrar causas únicas para a fonte de superlotação de presídios.
Seguem algumas reflexões:
1. O sistema punitivo, o Direito, Processo e Execução Penal não são a causa da superlotação dos presídios. Melhor não confundir a função legislativa, judiciária e executiva.
2. O judiciário não pode ser responsabilizado pela superlotação de presídios. A administração e manutenção de presídios cabe aos Estados-membros.
3. A grande quantidade de pessoas sob regime prisional no Brasil é devida a maior incidência de um número elevado da população na criminalidade e não pelo maior endurecimentos das leis penais.
4. Temos um sistema retributivo e ressocializador, quer queiram ou não eles coexistem no nosso sistema punitivo. Se não há ressocialização isso não é pretexto para flexibilizar o sistema punitivo.
5. São duas instâncias diversas: o sistema punitivo e a execução penal. Após a condenação deve ser executada a pena privativa de liberdade conforme o caso.
6. Caso haja ineficácia da execução penal não é o sistema punitivo a fonte dela. P. ex.: se um estuprador não foi ressocializado isso não quer dizer que o problema da ineficácia da ressocialização esteja no crime de estupro - sistema punitivo. Isso deve ser refletivo para os outros crimes.
7. As avaliações sobre as falhas do Sistema carcerário podem ser baseadas em dados oficiais. O DEPEN http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal tem importante base de dados sobre o Sistema Carcerário no Brasil.
8. Mas a questão não é conhecer os dados, mas como avaliá-los e sob quais enfoques teóricos.
9. No Brasil a retórica criminológica é sempre fundada em sociologismo. Inclusive as causas da criminalidade e o estudos a elas pertinentes são invariavelmente marcadas por abordagens sociológicas. Isso dificulta, inclusive, a avaliação sobre a gênese das diversas formas de criminalidade.
10. É preciso considerar que grande parte dos apenados tem problemas tem problemas psíquicos. Logo, não é a sociologia que é única área autorizada a avaliar a população carcerária.
10. Se há muita criminalidade no país que leva muitos condenados ao sistema prisional, tal não ocorre por causa única.
11. Não apenas pobres. A pobreza é sim, criminógena. Mas não é a única causa da criminalidade.
12. Grande parte dos crimes violentos estão ligados ao narcotráfico.
13. Chegamos a um ponto importante: quem consome drogas, quem vende drogas, quais os perfis daqueles que cometem crimes violentos por força do consumo de drogas? Não existem dados seguros quanto a isso. Apenas vertentes teóricas que pretendem falar por todos.
14. O narcotráfico não está fortemente presente no Brasil apenas porque existem muitos consumidores de drogas. Há uma estrutura social que permite o "assentamento" de "facções" criminosas. Eu diria, há um sistema que permeia várias classes sociais e estruturas de poder. É a criminalidade organizada. Mas atinge consideravelmente os mais pobres.
15. E se há muitos viciados em drogas no Brasil, as causas não devem ser explicadas de modo simplista pelas abordagens sociológicas que lançam mão das diferenças sociais, da pobreza como situação propícia para o surgimento de drogados que sustentam o narcotráfico.
16. Por que as pessoas são viciadas? Não é uma abordagem sociológica que dará as melhores respostas. A psicanálise e a psiquiatria podem fornecer melhores indicações sobre o problema.
17. De acordo com Garcia-Molina - http://www.livrariacultura.com.br/p/criminologia-una-introd… - é tipicamente americano (todas as américas) a predileção por análises sociológicas sobre os fatores criminógenos. Isso empobrece o estudo sobre a criminalidade.
18. A reestruturação do sistema prisional é importante. Mas a segregação de pessoas perigosas à sociedade também o é.
19. A ampliação das bases empíricas para o estudo dos fatores que geram a criminalidade são patentes.
20. Criar programas nacionais de combate à criminalidade organizada é imperativo.
21. O Estado deve empreender mecanismo para tratar melhor pessoas que sofrem com tendências psíquicas - não apenas sociais e econômicas - à criminalidade.
21. No entanto, o Estado não é "capaz" sozinho que cuidar da segurança pública. V. CF/88 Art. 144.
Não há como esgotar aqui toda a problemática. É apenas uma forma de não ficar de fora do debate sobre uma situação tão preocupante."
Por MARILSA PRESCINOTI
Por MARILSA PRESCINOTI
DE ACORDO C/SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS:
- ADMINISTRADORA DE EMPRESA, COLUNISTA DO RADARNEWS, BLOGUEIRA, TWITTEIRA, POLITICAMENTE ENGAJADA, ESPOSA MÃE, CIDADÃ COMUM, ANTI-PETISTA.
http://linkis.com/www.radarnews.us/201/ZPItG
Nota do Editor:
Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.
A hipocrisia no trato da coisa pública no Brasil é evidente e distorce toda uma estrutura de equalizadora da problemática. Somos uma produto de uma cultura cristã onde a pobreza é o centro das discussões e assim torna-se confusa uma discussão entre o que é real e aquilo que sonhamos. Mestre Geraldo, seus esclarecimentos são úteis para o bom pensar,gostei! O superficialismo da grande mídia leva a uma falsa segurança das certezas da vida. Fiquemos atentos!
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