Assim que assumiu a Presidência da República, ainda como presidente interino anterior ao impeachment de Dilma Rousseff, tinha-se a esperança de que Michel Temer (PMDB) criasse um ministério de notáveis, quando anunciou que pretendia reduzir o número de ministérios para algo em torno de vinte. Logo em seguida, voltou atrás porque teria de abrigar aliados dentro do governo e disse que cortaria somente três. O recuo se tornou alvo de críticas, até que, ao tomar posse, o peemedebista excluiu nove pastas, sendo que das trinta e duas existentes, manteria vinte e três ministérios. A justificativa era conter despesas, mas, na prática, a redução promoveu apenas uma economia simbólica. O ministério então, composto por notáveis e técnicos, tornou-se inviável em função da grave crise econômica deixada pelo governo desastroso de sua antecessora e também, da dependência de aprovação de matérias contundentes no Congresso Nacional. Temer acabou sendo forçado a cometer o seu primeiro grande erro: formar uma equipe ministerial composta por congressistas. Esse fato levou o governo provisório a colocar-se em situação muito difícil, pois alguns dos ministros indicados vinham sendo investigados dentro da Operação Lava-Jato. Contudo, Michel Temer decidiu apostar nos seus escolhidos, mas mostrou-se (e ainda tem se mostrado), um tanto tardio ao tomar decisões e, até mesmo em manifestar-se, tão logo escândalos envolvendo membros de seu governo chegavam a público, como por exemplo, no caso em que o então ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) apareceu em gravação divulgada por Sérgio Machado, ex-presidente da TRANSPETRO, sugerindo um pacto da elite política numa tentativa de deter a Operação Lava Jato. Esse fato gerou a primeira grande crise dentro do governo interino, com Temer resistindo à demissão de seu ministro e, em contra partida, Jucá resistindo em demitir-se. Essa situação arrastou-se por vários dias até que, em face das pressões intensas da opinião pública, tornou-se insustentável e culminou com o ministro pedindo seu próprio afastamento, apesar de ter o voto de confiança do presidente, preferindo aguardar a manifestação do Ministério Público e reafirmando estar consciente de não ter cometido irregularidades.
Com Michel Temer já empossado presidente efetivo, aconteceu fato semelhante, como no caso escandaloso do envolvimento com tráfico de influência do ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero, de o estar pressionando com a finalidade de obter junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, a liberação da construção de um edifício com 31 pavimentos localizado no centro histórico de Salvador, Bahia, cujo projeto havia sido embargado pelo referido órgão e onde Geddel, “coincidentemente”, possuía um apartamento no 23º andar com vista para a Baía de Todos Os Santos. Quando o caso veio a público, Geddel confirma ter adquirido um dos apartamentos, mas nega veementemente, como já é de praxe entre os políticos acusados de irregularidades, que sua solicitação junto ao ministro Calero tenha acontecido por qualquer interesse pessoal, e lamentou que o fato tenha tomado a proporção que tomou. Por sua vez, o ministro Marcelo Calero comunica sua demissão por telefone, alegando “divergências com integrantes do governo”. Como Geddel, a exemplo de Jucá, insiste em permanecer à frente do ministério e era homem forte do governo, amigo pessoal de Temer e ainda, foi um dos principais articuladores no episódio do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer comete novo erro e resolve por mantê-lo no cargo e, mais uma vez, a repercussão negativa é imediata junto à opinião pública e Temer é “bombardeado” nas redes sociais com pedidos pela demissão de Geddel. Michel Temer permanece indiferente à situação e ela se arrasta por vários dias, até que vem a público o depoimento do, agora ex-ministro Calero à Polícia Federal, em que ele acusa o presidente Temer e o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha de, também, o terem pressionado para que atendesse aos interesses de Geddel. No dia seguinte, como a permanência do ministro-chefe da Secretaria de Governo, em face da turbulência gerada dentro do Palácio do Planalto, torna-se insustentável, Geddel envia sua carta de demissão, por e-mail, ao presidente Temer, cuja exoneração, a pedido do próprio Geddel, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Ainda, como se não bastasse, o ex-ministro Calero declara possuir gravações de conversas com Michel Temer e Eliseu Padilha e, que confirmariam a pressão sofrida por ele no caso Geddel, mas nega ter solicitado audiência com o presidente e o ministro apenas com a intenção de registrar as conversas. Temer manifesta-se sobre o episódio, considerando “indigno e gravíssimo gravar o presidente sem seu conhecimento prévio” (como se menos indigno fosse, manter no cargo um ministro acusado de tráfico de influência).
Apesar da crise política, que foi crucial para a saída de seis ministros em pouco mais de sete meses de governo (Romero Jucá - Planejamento; Fabiano Silveira - Fiscalização,Transparência e Controle; Henrique Eduardo Alves -Turismo; Fabio Medina Osório - Advocacia-Geral da União; Marcelo Calero - Cultura e Geddel Vieira Lima - Secretaria do Governo), Michel Temer obteve vitórias significativas e conseguiu manter em alta a fidelidade do Congresso Nacional com o Poder Executivo, conquistando pautas importantes para o governo. A base aliada ajudou o presidente a aprovar com tranquilidade a PEC do Teto de Gastos Públicos e deu sinal verde para a aprovação da polêmica reforma da Previdência. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e uma comissão especial deverá ser criada para analisar o teor da proposta, uma das principais medidas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. Estima-se que as mudanças garantam ao país uma economia de cerca de R$ 740 bilhões nos próximos dez anos. Porém, fato interessante, ainda sobre a Previdência, é o silêncio do governo com relação à instauração de uma auditoria ampla, geral e irrestrita, necessária para apurar fraudes e deter o desvio do dinheiro do contribuinte, antes mesmo de qualquer reforma. Enquanto o governo Temer sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas afirmam que os dados apresentados não passam de devaneios e que, em 2014, por exemplo, teria havido um superávit de R$ 53 bilhões. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), “os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fontes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais, e dessa forma, uma possível reforma previdenciária injusta traria sérios riscos para o país.”
Mesmo tendo conseguido avançar com as reformas, Michel Temer teve que enfrentar a citação de seu nome e de seus principais aliados, nas delações premiadas dos mais de setenta executivos da Construtora Odebrecht. O Palácio do Planalto não acredita que o conteúdo da delação possa atingir diretamente o presidente, mas admite que possa afetar pelo menos quatro ministros e aliados do governo em partidos como PSDB, PMDB e DEM. As delações ainda não foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas já desgastam a imagem de quem vinha mantendo-se ileso na Operação Lava Jato. No caso de Temer, o caixa dois seria de 10 milhões de reais, e teriam financiado as campanhas de Paulo Skaf ao Governo de São Paulo e outras campanhas do PMDB. O dinheiro teria sido entregue no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e conselheiro próximo de Temer. Segundo o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht , Cláudio Melo Filho, Temer acertou o repasse durante um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu. Yunes, como já era esperado, negou qualquer irregularidade e se disse "indignado" com as acusações.
Contudo, em meio a todos esses imbróglios fervilhando dentro de sua administração, Michel Temer tem conseguido obter alguns acertos, mesmo que através de decisões tardias em que ele foi obrigado a voltar atrás, como no caso da intenção em recriar o Ministério dos Portos onde, liderados por Fernando Collor (PTC-AL), um grupo de senadores independentes pressionava o presidente por um cargo no primeiro escalão do governo. Temer decidiu arquivar a proposta quando houve reação de senadores do PMDB. Também voltou atrás, depois de muita pressão da opinião pública, no caso da licitação absurda de compra de alimentos para abastecer o avião presidencial. O edital previa uma compra no valor total de 1,75 milhão de reais em mantimentos, para as refeições durante as viagens do presidente, por um período de um ano. Entre os diversos itens listados, chamou a atenção o pedido de 500 unidades de sorvete tipo premium Häagen-Dazs, 120 potes de creme de avelã Nutella e 500 quilos de gelo seco. Os detalhes do pregão não repercutiram bem e Temer, através do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou o seu cancelamento por meio das redes sociais.
Mais um acerto de Michel Temer, foi ter sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União, mas vetando o chamado Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mantendo ainda outros trechos, como o que amplia em 20 anos o prazo para o pagamento do débito. A decisão mantém a negociação da dívida, que foi pactuada entre o próprio presidente e os governadores, e convertida em projeto de lei.
Michel Temer está no cargo desde 12 de maio, quando Dilma Rousseff foi afastada por meio da abertura do processo de impeachment, e seu mandato efetivo começou em 31 de agosto, quando o Senado confirmou o afastamento da presidente eleita. É certo e sabido que herdou um país destruído política e economicamente e que, também foi alvo de rejeição por setores da sociedade, sofrendo com manifestações pelo país pedindo sua saída da Presidência, com o slogan "Fora Temer", ou "Temer golpista". Mas, também é certo e sabido que Temer poderia ter sido mais assertivo em suas escolhas e decisões nesses seis meses como presidente, o que poderia em muito, ter proporcionado ao seu mandato maior tranquilidade e melhor aceitação por parte de nós, brasileiros de bem, a quem só resta esperar que esse período de transição seja o menos doloroso possível, e que nos leve até 2018, sãos e salvos, para escolhermos nas urnas, democraticamente, o eleito que atenda aos nossos anseios de um Brasil melhor e que, verdadeiramente, governe com o povo, para o povo e pelo povo!
Fontes:
G1.Globo.com
UOL Notícias
VEJA.com
ESTADÃO.política
POR WALDYR BRENNEISEN
-Engenheiro Civil/ Professor
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