Lei da Terceirização e suas Celeumas

Karl Marx tem uma teoria onde a "mais valia" é a diferença entre o que vale a mão-de-obra e o que ela efetivamente recebe (trabalhador). Já que teoria por teoria vamos tratar da Lei da Terceirização e seus blá blá blás e coitadismos.

Tenho usado muito o termo "cultura do coitadismo" porque o homem é livra para tomar suas escolhas. E claro, assumir responsabilidade por elas. Um trabalhador é livre para trabalhar onde quer que ele queria, desde que tenha capacidade para tal. Então porque os sindicalistas, socialistas (e outros aproveitadores em geral) estão tão celeumáticos com a Lei da Terceirização? Vamos tentar explicar esse imbróglio.

Historicamente, em 1998 (com Michel Temer na Câmara dos Deputados, daí creio que maior afinidade com esse projeto) criou-se o PL 4302/1998, que tratava desses assuntos. Depois de muita discussão não houve acordo e o PL foi arquivado. Em 2004, novo PL 4320/2004, tratando quase que exclusivamente de trabalho de mão de obra terceirizada. A justifica do projeto alega que foi baseada em 2008, e que ali houveram muitos avanços. Tiraram toda a parte que legisla sobre trabalho temporário, o resto do texto é parecido (aqui link PL 4302/1998; PL 4320/2004).

Qual a celeuma? Pelo que percebo no socialismo, o trabalhador foi incutido que deve ter "direitos". OK concordo. Mas esses "direitos" são oriundos dos próprios impostos que ele mesmo paga ao consumir seu arroz feijão de cada dia... a pergunta/raciocínio é: não é mais digno você receber um salário bom e com ele adquirir o que pretende com justos impostos? Sim, porque para subsidiar tantos benefícios a carga tributária é uma das mais altas do planeta... Mas... vamos à algumas teses para se abordar:

>>>>> Com esse novo texto, a empresa contratante tem responsabilidade solidária sobre os direitos do trabalhador. Tudo bem que qualquer problema será necessário entrar na justiça e etc etc... mas pense: tenho o caso de uma professora que não pode se aposentar porque a universidade em que trabalhava não recolheu INSS e o governo então não concede a aposentadoria. Fazendo a analogia, muitas empresas "laranjas" não recolhem os direitos dos trabalhadores, e eles só vão saber disso talvez quando tarde demais. Se a empresa "faliu" (muitas vezes artificialmente) esses trabalhadores vão ficar à míngua. Entendem o ponto? As pessoas pensam a curto prazo e em si próprias. Mas analisar o Mercado hoje é imprescindível. No caso dessa nova lei, simplesmente é procurar a empresa contratante para reaver os direitos. Nesse e em outros casos. Agora o trabalhador morreria a míngua se acontece isso;

>>>>> Na lei reza que TODOS os direitos trabalhistas até aqui serão respeitados e recolhidos. A "fragilização" se deve na questão que os sindicatos dessas categorias não têm força para negociar o que é minimamente mais justo para o trabalhador. É sistêmico. Os próprios trabalhadores caíram na armadilha de terceirizarem a negociação dos seus direitos. Empresas estudam. Percebem que a produtividade do trabalhador no Brasil está em queda (gráfico abaixo - não achei dados mais recentes), portanto como reclamar de salário se o custo que a empresa tem não compensa pela baixa produtividade?

>>>>> Em três meses, qualquer pessoa pode ser dissimulada sem ser descoberta. Mas com seis a nove meses, ninguém consegue fingir uma "produtividade" que não tem. Por isso a mudança de contratos de trabalho temporário para esses períodos citados na lei; e

>>>>> Quanto a terceirização de atividade meio e fim, daí no setor público principalmente pode haver irregularidades, pois pode-se alegar "notório saber" de qualquer pessoa e contratar. Sem Concurso. Mas por outro lado, ficam os questionamentos das redes sociais: podemos então com essa lei contratar gestores da Suécia para consertarem a bagunça que anda o Brasil. Que tal? Acho que depois desses argumentos resolveram "sustar" a lei. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

POR ANA PAULA STUCCHI

-Economista de formação;

-MBA em Gestão de Finanças Públicas pela FDC - Fundação Dom Cabral;
-Atualmente na área pública
Twitter:@stucchiana

Nota do Editor:

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