O que é Justiça para a Doutrina Espírita?

Primeiramente, cabe conceituar o termo justiça que, de acordo com o Dicionário Aurélio é: “1. a virtude de dar a cada um aquilo que é seu; 2. é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência”.

Portanto de maneira simples, justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos.

O conceito de justiça na história é bem interessante e destaco aqui, entre tantos conceitos existentes, o de Platão, filósofo grego da antiguidade, considerado um dos principais pensadores da história da filosofia.

Nesse sentido, portanto, Platão reconhece a justiça como sinônimo de harmonia social, relacionando também esse conceito à ideia de que o justo é aquele que se comporta de acordo com a lei. Em sua obra A República, Platão defende que o conceito de justiça abrange tanto a dimensão individual quanto coletiva: a justiça é uma relação adequada e harmoniosa entre as partes beligerantes de uma mesma pessoa ou de uma comunidade. Platão associava a justiça aos valores morais. 

Perante a Doutrina Espírita, destacarei o Livro dos Espíritos que, em seu Capítulo XI, trata da Lei de Justiça, Amor e Caridade e na questão 875 trouxe a seguinte definição: “A justiça consiste no respeito aos direitos de cada um”.

E para entendermos melhor o conceito acima, as questões 614 e 621, respectivamente estabelecem: “A Lei Natural é a Lei de DEUS. é a única necessária à felicidade do homem. ela lhe indica o que ele deve fazer ou não e ele só se torna infeliz porque dela se afasta”; “A Lei de DEUS está escrita na consciência de cada homem”. 

Vejamos ainda, um trecho do comentário retirado, do segundo parágrafo do comentário da questão 617.a, também do LE:

“Entre as leis divinas, umas regulam o movimento e as relações da matéria bruta: as leis físicas, cujo estudo pertence ao domínio da Ciência. 

As outras dizem respeito especialmente ao homem considerado em si mesmo e nas suas relações com Deus e com seus semelhantes. Contêm as regras da vida do corpo, bem como as da vida da alma: são as leis morais.”

Pode-se observar, portanto, que a Lei Natural é tudo o que existe na obra da criação e está presente no mundo material e espiritual, sendo uma representada pelas leis morais (mundo espiritual) e outra pelas leis físicas (mundo material).

Nesse contexto, observa-se que os direitos dos homens são determinados por duas leis: a humana e a natural:

Lei humana: os homens constroem leis de acordo com seus costumes e caráter, porém essas leis variam de acordo com o progresso, são mutáveis e nem sempre o direito dos homens são exercidos com justiça, pois, regulam as relações sociais e extinguem-se junto com as suas instituições/organizações.

Lei natural: regula atos de competência exclusiva do tribunal da consciência, são iguais para todos e são eternas.

É comum ouvirmos as pessoas reproduzirem o que Cristo disse: “querer para os outros o que quereis para vós mesmos”. Mas o que de fato devemos entender por essas palavras? 

DEUS pôs no coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça, pelo desejo que tem cada um de ver os seus direitos respeitados. Na incerteza do que deve fazer para o outro, o homem deve perguntar a si mesmo, como gostaria que agissem com ele e, agindo assim, verifica-se que DEUS não lhe poderia dar um guia mais seguro que a sua própria consciência.

Assim, como não é natural que se queira o próprio mal, se tomarmos o desejo pessoal por norma ou ponto de partida, podemos estar certos de jamais desejar ao próximo senão o bem. O sublime da religião cristã foi tomar o direito pessoal por base do direito do próximo.

Pode-se afirmar aqui que estamos diante da justiça divina e da lei natural, onde uma está inserida na outra, complementando-se.

Observar que com a necessidade de vivermos em sociedade, há de se respeitar os direitos de seus semelhantes e assim estaremos todos praticando a justiça uns com os outros, posto que a vida social dá direitos e impõe deveres recíprocos.

Portanto, no nosso dia-a-dia podemos praticar a lei da justiça divina relevando e esquecendo os comentários e insultos desagradáveis que ouvimos dos nossos familiares, amigos ou colegas de trabalho, bem como os enganos que essas pessoas cometem, ainda que haja algum tipo de prejuízo, na medida em que, agindo desta forma, evitaremos desentendimentos, inimizades, atritos desnecessários e agressividades gratuitas.

Assim, levando em consideração que cada um dá o que tem, se nos oferecerem destemperos emocionais, devemos relevar tais atitudes, pois não somos obrigados a acolher esses sentimentos desajustados, e assim não criaremos desarmonia nas relações com essas pessoas e nem conosco mesmos, tampouco. 

Devemos atentar que o nosso sentimento e a nossa atitude para com aquele que erra deve ser de amor, pois devemos nos colocar no lugar do ofensor até para saber os motivos que o levaram a agir equivocadamente, procurando sempre ajudar, ainda que sob a forma silenciosa do perdão e da oração.

Nesse sentido, verifica-se que: o amor é um componente básico no exercício da justiça, na medida em que ambos, “justiça e amor” são leis divinas, portanto compatíveis na sua aplicação conjunta:

Justiça = não fazer ao semelhante o mal que não queremos para nós.

Amor = fazer ao semelhante o bem que queremos para nós.

Por fim, na questão 879 do Livro dos Espíritos, reproduzida abaixo, deixarei como fonte de reflexão, pois entendo que todo cristão deve pensar nessa afirmação antes de tomar qualquer atitude para com o seu semelhante: 

“Como resumir o caráter de quem pratica a justiça de acordo com a lei divina? 

R.: O do verdadeiro justo, pois, a exemplo de Jesus, praticaria também o amor ao próximo e a caridade, sem os quais não há verdadeira justiça.”

Bibliografia consultada:

Allan Kardec – Livro dos Espíritos, Capítulo XI, questões: 614, 617a, 621, 875, 875a, 876, 877, 878, 878a, 879; 

Richard Simonetti – A Constituição Divina - Justiça Iluminada – p. 131 a 133; 

Platão – Site Wikipedia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Justiça 

POR MARIA DE LOURDES MORAES LIRA

-Advogada e Consultora; 

-Especialista nas Áreas Trabalhista e Previdenciária - OAB/SP nº 130.175 e

-Espírita e estudante da Doutrina

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