Accountability e o Cidadão Brasileiro

Não é fácil para nós brasileiros encararmos a situação vergonhosa em que nosso cenário político vivencia nos últimos anos: corrupção, fraudes, desvio… a frustração é estrondosa, reconhecida essa falência política, moral e ética, quase generalizada, país afora. Mas de quem é a culpa? Respondo: Nossa!!

Esquecemos que nossos representantes são servidores e feitores de nossos interesses, pois assim é viver em Democracia, não é? Respondo: Não!!!

Viver em Democracia é muito mais do que termos nossos interesses, sejam quais forem os grupos sociais – minorias, maiorias, intermediários – garantidos e efetivados, é saber que temos o dever na construção destes interesses, a Democracia não é o fim no processo e sim um meio, um caminho a ser trilhado conjuntamente.

Para termos uma visualização mais fidalgo dos governos representativos, que no caso corresponde ao modelo de nosso país, devemos saber que estes permitem que a opinião pública se manifeste de forma livre sem o controle ou perseguição governamental. Consequentemente, deverão serem ofertadas a toda a sociedade o modus operandi para a tomada de tais decisões e ações políticas que refletem diretamente a estes atores sociais.

Inobstante, os cidadãos têm a LIBERDADE de opinar, questionar sobre as referidas temáticas, como por exemplo, sobre as escolhas de políticas públicas a serem aplicadas em determinado local (bairro, município, Estado ou País) mas pouco fazemos não é?

Nos últimos 20 a 30 anos, seguindo a terceira onda da democratização, com a devida responsabilização dos governantes, o termo Accountability emergiu. O que significa este termo? Simples: é o prestar de contas dos agentes políticos – governantes – aos cidadãos – governados. É saber como os recursos públicos estão sendo utilizados, o porquê ou porquês de sua aplicação ou não. É um comportamento de agir como dono sobre um bem público de finalidade coletiva.

A Accountability proporciona à sociedade o poder de fiscalizar, exigir e punir os nossos governantes, e devemos ter em mente que quanto maior for a cobrança em face a estes, maior será o poder da sociedade, logo, mais democrático o país será.

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e uso dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos (meras ferramentas temporais), sabendo-se que a accountability está associada a: informação, justificação e punição.

Partindo da explanação supramencionada, Guillermo O’Donnell apresenta em seus estudos que dois tipos de accountability: o vertical que parte da fiscalização realizado pelos mecanismos institucionais “freios e contra pesos” entre os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) como também das agências governamentais, já o accountability horizontal parte da sociedade em face aos governados, reveste-se de especial importância no contexto da democracia participativa contemporânea.

 Logo, percebemos que em algum momento de nossas vidas já fomos accountables, seja em nossa casa, no trabalho ou na escola, entretanto, pouco ainda fazemos visando muito mais o bem coletivo de nosso bairro, município, Estado ou País. Não podemos abrir mão de nossos deveres se quisermos cobrar direitos, mobilize-se, não espere do Estado, façamos juntos nossos papéis cívicos, chamemos para nós mesmos nossas responsabilidades.

Ser accountable não é moda, é um dever ser! Pessoas accountables não perdem tempo procurando por culpados, depositando a culpa nas circunstâncias ou dando desculpas para justificar seus erros e atrasos, elas focam em procurar caminhos para resolver o problema e minimizar o seu impacto, as eleições estão chegando, a eminência de "gastos públicos"serão certas, então faça sua parte!

Com base na feitura da produção deste artigo, esse ano li um artigo de Audálio José Pontes Machado "A Democracia Representativa no Brasil: problemas e questionamentos", com uma linguagem muito simples e objetiva o autor relacionou teóricos da Democracia Clássica e Moderna de forma modesta, em um dos trechos do referido artigo, trata Audálio José, de um autor que muito admiro, Bernard Manin que possui obras sobre os princípios do governo representativo e instituições democráticas. E sobre as formas de representação Manin em suas publicações é direto.

Para Machado apud Manin (2016) a democracia representativa apresenta sua crise associada ao surgimento dos partidos de massa e o crescente "abismo" entre governantes e governados:

…"Para Manin, Przeworski e Stokes (2006), a representação se dá em duas formas: pelo mandato e pela accountability. No geral, a primeira relação, a de representação por mandato, concebe a eleição como a emulação de uma assembleia na qual os eleitores escolhem os partidos ou candidatos cujas propostas mais os agradam. Já na perspectiva da accountability, as eleições funcionam como mecanismos para responsabilizar os governantes a respeito de suas ações. No entanto, essas duas perspectivas podem ser problemáticas, pois os políticos podem possuir objetivos e informações diferentes dos demais cidadãos. Dessa forma, os governantes ao serem eleitos podem tomar decisões voltadas para interesses próprios. (MACHADO, 2016, p. 6)". - grifo nosso.

Para Manin (2013) em seu artigo "A democracia do público reconsiderada", ao falar sobre os partidos políticos modernos "sempre funcionaram como canais portadores dos anseios do eleitorado. Eles sempre foram, na realidade, ligações entre a população e os ocupantes de cargos públicos."

Lembre-se que a escolha de seu representante muito dirá de como sua vida e a vida de sua família comunidade, irá ser guiada, lembre-se que são eles que irão por você tomar decisões.

          

Ratificando, as eleições funcionam como mecanismos para responsabilizar os governantes a respeito de suas ações – punimos não votando nos políticos não responsivos e premíamos com a reeleição os que contemplaram a excelência de mandato.

Talvez, se nós brasileiros tivéssemos fiscalizado um pouco mais a nossa administração pública e suas agências administrativas os escândalos que tomam conta dos meios de comunicação dentro e fora de nosso país seriam minimizados. Faltou nossa participação política, que se acomoda e acordada apenas em períodos eleitoreiros… Faltou sermos accountables.

Não sejamos encurralados pelas escolhas que fazemos, não abdiquemos de nossa liberdade de acesso a informação e reivindicação, lutamos por nossos direitos e DEVERES, sejamos fortes, unidos e accountables por um Brasil de Brasil e não de "BRASIS"!

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

MACHADO, Audálio José Pontes. “A Democracia Representativa no Brasil: problemas e questionamentos”. Estação Científica (UNIFAP) https://periodicos.unifap.br/index.php/estacao

ISSN 2179-1902 Macapá, Ahead of print, v. 6, n. 1, jan.-jun. 2016;

MANIN, Bernard. “A democracia do público reconsiderada”. NOVOS ESTUDOS CEBRAP 97, novembro 2013, pp. 115-127

O 'DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova [online]. 1998, n.44, pp.27-54. ISSN 0102-6445;e

HUNTINGTON, S. P., Por quê? In: ______ A terceira onda: a democratização no final do século XX. São Paulo: Ática, 1994. cap. 2. p. 40-112.

POR SHEYLLA CAMPOS

            
-Advogada OAB/PB 23444;

-Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIPE;

-Aluna especial do Mestrado em Ciências Políticas pela UFCG;

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