O Blog do Werneck: Inclusão: Mais que Direito

A inclusão hoje é um grande calo na sociedade, daqueles com núcleo, bem doloridos e que incomodam. Quem convive com ela, tenta amenizar, disfarçar ou ignorar, se não puder extinguir.

O acesso à informação tem beneficiado as famílias das pessoas com necessidades especiais na busca pelos seus direitos, mas não tanto quanto deveria.

As políticas públicas ainda são precárias ou insuficientes.

Mas é na área da educação que se consolida o grande nó do problema. O direito do ensino para todos, garantido, dentre outros documentos, pelo artigo 205 da Constituição Federal de 1988, em si, já trouxe uma série de questões para a sala de aula, marcando a grande heterogeneidade de alunos, e passando a exigir múltiplas formas de ensinar.

Porém, muitos documentos que preveem a inclusão dos alunos com necessidades especiais em classes regulares, geraram uma polêmica que parece não ter fim.

O documento Política Nacional de Educação Especial, de 1994, orienta o acesso às classes comuns de ensino aos alunos com necessidades especiais, mas que tenham condições de frequentá-las, a Declaração de Salamanca, do mesmo ano, reafirma o compromisso da educação para todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de uma educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.

O Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 1996, também garantiu o direito à frequência no Ensino Regular para os alunos com necessidades especiais, com apoio de serviços especializados, quando necessário, exceto em casos em que não seja possível essa integração, ou seja, em casos de comprometimentos muito severos, entre outras legislações na mesma linha.

E a polêmica não tem fim porque os professores, mais de vinte anos depois, na maioria das vezes, ainda se sentem frustrados e despreparados para lidar com esse público, sem condições propícias ou com recursos escassos. Há diferenciações entre as políticas e investimentos em municípios próximos, com mais ou menos profissionais que acompanham e auxiliam esses alunos, mas, certamente, não o adequado.

Na rede Estadual de Ensino, pelo menos no interior de alguns estados, quando existem as chamadas Salas de Recursos, muitas permanecem subutilizadas ou mesmo inacessíveis, seja pela localização, em um polo distante, ou pela falta de valorização dos pais sobre a importância desse atendimento para o desenvolvimento de crianças e jovens. Não é incomum que a educação seja negligenciada ou deixada em segundo plano atualmente.

Tentar trabalhar com a formação continuada em serviço nas escolas também não é tarefa fácil para as equipes gestoras, uma vez que muitos docentes apresentam resistência, quando não um grande receio quando se trata do tema inclusão, especialmente no tocante à chamada Adaptação Curricular ou Plano de Atendimento Individualizado, ou seja lá qual nome levar.

O fato é que cada criança aprende de uma maneira, em seu tempo, independentemente de ter ou não algum laudo de deficiência física ou intelectual comprovada, e ensinar de forma diferenciada e individualizada demanda tempo, disposição, boa vontade e, mais do que tudo, empatia.

Parece muito mais prático propor atividades idênticas a todos, mesmo que os alunos não sejam capazes de desenvolvê-las plenamente e sejam avaliados de maneira numérica, classificando-se e atribuindo uma nota, meramente burocrática, que não condiz em nada com o que o estudante aprendeu ou não.

Quem atua no em sala de aula sabe da importância de uma boa avaliação da aprendizagem para se observar o que o aluno sabe e de onde se deve partir o ensino, para traçar um plano com desafios alcançáveis.

Mas, como já disse, é algo trabalhoso e cada vez mais os indivíduos reclamam de uma vida sufocante e sem tempo!

As queixas mais comuns da classe do magistério é que na graduação não houve formação suficiente para tal demanda, portanto os muitos docentes se consideram isentos de tal responsabilidade.

Mas a verdade é que mesmo os cursos de especialização hoje deixam claro que não existe uma fórmula pronta, que tudo depende muito da sensibilidade e do olhar do professor para analisar o aluno e seu contexto e poder adaptar os conteúdos que ele deveria aprender em determinada série, de acordo com sua idade, mas sem desconsiderar suas dificuldades, limitações e possibilidades.

Pela complexidade do tema, o mais comum é deixá-lo de lado. Esconder a poeira debaixo do tapete. Fingir que os alunos aprenderam e atribuir-lhes notas mínimas que garantam suas aprovações em todas as séries e ciclos, o que é muito triste. Se, por um lado podem desfrutar de um envolvimento social, uma integração com os colegas, se estiverem à margem da aprendizagem, poderão ser vítimas de bullying e desrespeito.

Mesmo que o professor não se considere capaz de fazer todo o necessário por um aluno, só poderá ter a consciência tranquila de ter cumprido seu papel se tiver feito todo o seu possível.

Uma forma de trabalhar nas escolas com o tema bullying, que é um tipo de agressão física ou verbal, muitas vezes velada, contra alunos considerados potencialmente mais frágeis diante de um colega ou de um grupo e que não costumam se defender das ofensas repetitivas, podendo gerar sérios danos psicológicos, é promover reflexões que partam da premissa "O mundo seria melhor se as pessoas se perguntassem com mais frequência 'e se fosse comigo?". Esse questionamento pode ser levado para a vida de cada um, especialmente de educadores.

E se você se sentisse diferente do grupo? E se você tivesse um filho com necessidades especiais, sem um atendimento adequado na escola? Porque o problema costuma não ser muito importante quando é do outro. Como você se sentiria e como gostaria que seu filho com alguma deficiência fosse tratado por professores e colegas?

São essas perguntas que devem permear a cabeça de todos e gerar empatia, vontade de ajudar, de fazer algo.

Quem tem oportunidade de atuar com qualquer tipo de inclusão, tem o dever de fazer o seu melhor, porque é por meio das diferenças que aprendemos e amadurecemos a cada dia. Lutar pelo direito das minorias, pelo acesso ao conhecimento, não apenas daqueles com deficiências, é o mínimo que podemos fazer em um mundo cerceado por tanta marginalização e discriminação social, racial, política, sexual, etária, cultural, religiosa. Pode parecer pouco, mas é a soma de pequenos esforços que é capaz de promover grandes mudanças.

Na verdade, a própria Declaração de Salamanca (1994, p. 3-4), que trata dos direitos das crianças e jovens com necessidades especiais, expande esse conceito de uma maneira muito generosa.

"[...] escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. [escolas] deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares. No contexto desta Estrutura, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e portanto possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização. Escolas devem buscar formas de educar tais crianças bem-sucedidamente, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas. Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos educacionais feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem-sucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas. O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças: o estabelecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva."

Em algum momento da vida todos nós somos incluídos ou excluídos de grupos e precisamos aprender a lidar com isso, mas privar crianças e jovens de aprender não pode ser uma opção de nenhum de nós. Seja por fazer parte de qualquer minoria, por possuir necessidades especiais, ou estar em desvantagem social ou cultural, esses não podem ser motivos para se desistir de ensinar, desistir de se propor novas formas de conhecer o mundo.

Referências

BRASÍLIA. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em 26 abr. 2018;

DUTRA, Cláudia Pereira; et al. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Brasília, jan. 2008. Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Especial - Equipe da Secretaria de Educação Especial/MEC. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em 26 abr. 2018; e

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais - 1994. UNESCO, 1998, 17 p.. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf>. Acesso em 26 abr. 2018.

POR KARLA REIS MARTINS DE OLIVEIRA