O Elevado Custo da Burocracia

É de amplo conhecimento popular que o Brasil é um país que possui burocracia em excesso, e o banco Mundial através da divulgação do seu relatório anual que é resultado da pesquisa Doing Business, veio para coroborar com o que já sabemos, o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, aparecendo na posição 125 entre os 190 países pesquisados.

A pesquisa simula quanto tempo e dinheiro são necessários, em diferentes países, para abrir e fechar uma empresa, obter licenças de operação e de construção, pagar impostos e etc... Feito isso os países são ranqueados do melhor ao pior. 

Dentro desse índice em que o Brasil aparece na posição 125, são calculados outros dados individualizados, tais como: Abertura de empresas (176º), Obtenção de Alvarás de Construção (170º), Obtenção de energia elétrica (45º), Proteção a investidores minoritários (43º), Pagamento de impostos e contribuições obrigatórias sobre o lucro (184º). Garantimos a lanterna no quesito; Tempo gasto para calcular e pagar impostos, com tempo estimado em 1.958 horas anuais. Para se ter uma idéia, a Bolívia, penúltima colocada, o número de horas é de 1.025 horas anuais, quase a metade. Países como a Argentina e México, de economia mais parecida com o Brasil, gastam em média 311,5 horas e 240,5 horas anuais respectivamente. 

O relatório cita também um estudo que aponta que uma redução de 10% na complexidade fiscal é comparável ao corte de 1% nas taxas efetivas de impostos.

Os dados citados do ranqueamento por si só já nos remetem à necessidade urgente de uma reforma tributária, mas vamos às seguintes considerações. 

Como em todo lugar do mundo, os impostos servem para o governo retribuir à população; saúde, educação, segurança pública, aposentadorias, programas de transferência de renda e muito mais. Sem o dinheiro arrecadado através dos impostos não temos estado e dificilmente alcançaríamos o status de uma sociedade minimamente organizada. Acontece que tudo tem um custo, inclusive a cobrança dos impostos, e o custo do Brasil é demasiadamente alto. 

O imposto por si só já afeta a demanda, por encarecer um determinado produto, portanto uma carga tributária elevada aumenta o custo de determinado produto que por sua vez restringe a demanda e o consumo. Há de se buscar sempre um equilíbrio. Um exemplo clássico é o período entre 2009 e 2014 em que o governo reduziu sistemáticamente o IPI de carros e alguns eletrodomésticos e a demanda desses itens subiu bastante. 

Sendo assim, o imposto tem um caráter de restrição de demanda pela sua elevação dos custos, mas por outro lado o valor arrecadado se reverte em serviços prestados à sociedade. 

Fazendo um paralelo em relação a burocracia, esta também possui um caráter de restrição de demanda, devido à elevação dos custos, só que estes custos adicionais gerados pela burocracia não se revertem em nenhum benefício à sociedade, é apenas um custo. 

As mazelas do excesso de burocracia não se limitam ao aumento de custos da empresa e a diminuição da arrecadação do governo, mas também a alguns fatores como: o Aumento da informalidade, pois grande parte dos pequenos empreendedores não se encorajam a formalizar os seus negócios, por terem conhecimento de que o fazendo, aumentariam os seus custos de forma substancial, e que esse aumento dos custos pode ser fatal para a sobrevivência do seu negócio. Além do mais o excesso de burocracia acaba tornando todo o processo complexo e de difícil entendimento para o pequeno empreendedor. Por sua vez a informalidade restringe o acesso ao crédito, mantendo o negócio pequeno.

A informalidade impede o surgimento de novas empresas, o que afeta a livre concorrência de mercado, tornando a oferta de produtos e serviços mais escassa e por consequência mais cara à população. 

Sendo assim, a burocracia gera um custo desnecessário para quem produz, não gera receita de impostos para o governo, e prejudica o consumidor que ve seu acesso a produtos e serviços se restringir a menos opções e a preços mais altos. 

Diante de tudo isso, uma Reforma Tributária que trouxesse como característica a simplificação e desburocratização, que nos tirasse da humilhante lanterna em que nos encontramos no quesito, tempo gasto para calcular e pagar impostos, já diminuiria substancialmente os custos das empresas e por consequencia se refletiria em um aumento dos investimentos, emprego e renda. 

Dessa forma, cabe aos nossos representantes políticos, os quais são muito bem remunerados para isso, a tarefa de realizar uma Reforma Tributária, no intuito de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso país. 

POR JACSON MARCOS MARCHIORETTO 

-Graduado em Administração na Universidade Regional Integrada – campus Erechim; 

-Mestre em Ciências pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e

-Funcionário Público Federal atuando como Coordenador e Gestor de contratos. 

Nota do Editor:

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