Estilos de Aprendizagem- Parece Complicado, mas não é !

Queridos professores, 

Sabemos o quão gratificante é a nossa profissão e também o quanto precisamos estar qualificados e sempre inovando e aplicando novas estratégias ao educar.

Portanto, vamos falar sobre um tema que gosto muito e que tem ajudado muitos professores a entender melhor os seus alunos, bem como a entender melhor a sua maneira de oferecer e planejar uma aula mais satisfatória, dinâmica e realizadora.

Uma oficina que aplico em minhas assessorias sobre o tema “Estilos de Aprendizagem” tem dado bons resultados e com ela alguns professores passaram a entender melhor os seus alunos. Com um novo olhar e com ações diferenciadas sobre os estilos de aprendizagem, o professor diversifica com sucesso suas atividades e atinge com mais facilidade seus objetivos.

Ouvi diversas vezes, ao final das oficinas, professores com mais de 15 anos de atuação dizendo que suas aulas eram preparadas somente para alunos individuais e raras vezes para os visuais, e assim, desconhecendo os outros estilos (tátil, sinestésico, grupal e auditivo), não aplicavam aulas dirigidas à todos os estilos. Também conheci professores que haviam recentemente assumido a educação básica e nunca tiveram contato com o tema. 

Entendo que aplicar atividades somente para cumprir conteúdos e regras escolares não sustenta e nem garante a aprendizagem, além de transformar a experiência do aluno em algo rotineiro e desmotivador. Entender que o aluno possui uma maneira de aprender principal faz com que às vivências em sala de aula sejam muito mais contextualizadas tanto ao aluno quanto ao professor. 

Fazemos parte de um mundo globalizado, e, como sabemos, o aluno já está desde o seu nascimento tentando compreender o mundo que o cerca. Várias ações podem ajudá-lo a criar a sua própria visão de mundo e isso não pode ser ignorado pelo professor.

Então, por que não buscar novas teorias ou alternativas que facilitam o processo de aprendizagem? 

Piaget e Vigotsky afirmam que o conhecimento é uma construção que partem dos conhecimentos prévios, certo? Portanto, se o professor consegue entender que os alunos aprendem através de diferentes tipos de experiências, ele consegue oferecer aos alunos formas de resolver ou entender problemas, explorando os diferentes estilos através de aulas ditas como sinestésicas, visuais, auditivas, táteis, sendo individual ou grupal. 

Se existe, por que não utilizar esta forma de ensinar? Pode parecer complicado, mas não é. 

Preferências Perceptuais em Estilos de Aprendizagem ou formas diferentes de como os alunos aprendem (Reid, 1987) tem sido de grande interesse na área de educação. 

A teoria "Estilos de aprendizagem" surgiu na década de 70 e vem ganhando grande espaço nos últimos anos. 

Sabemos que os alunos aprendem de maneiras diferentes, principalmente com seus olhos (aprendizes visuais) ou com seus ouvidos (aprendizes auditivos); alguns preferem aprender pela experiência e/ou através de tarefas “com a mão na massa”, outros aprendem melhor quando trabalham sozinhas e outros, em grupos, e sabemos que a Educação por si só não sustenta, o professor deve se ater à qualidade deste ensino. 

Existe um questionário, descrito no livro “Preferências Perceptuais em Estilos de Aprendizagem” - Joy Reid, que foi desenvolvido para ajudar a identificar a(s) maneira(s) pelas quais o aluno aprende melhor – que prefere aprender. 

No teste, o aluno preenche as lacunas, respondendo 30 questões selecionando em cada uma delas: 

"concordo plenamente"; "concordo"; "não tenho certeza"; "discordo" e "discordo totalmente". 

Após a soma dos resultados, os estilos são classificados como principais, menores e indiferentes.

O professor, ao conhecer os estilos de aprendizagem de seus alunos poderá preparar aulas com uma variedade de materiais e recursos, atingindo cada vez mais, estilos, objetivos e alunos. 

A forma de aprendizado ajuda a determinar que certos métodos de ensino são mais efetivos que outros, e para Felder e Silverman (1988), os estilos descrevem características fortes de como as pessoas recebem e processam informações. 

Exemplificando: numa única sala de aula, alguns alunos respondem preferencialmente as informações ao estilo "Individual" (aprendem quando trabalham sozinhos) e alguns alunos possuem como principal estilo o "Sinestésico" (aprendem melhor pela experiência, envolvendo-se fisicamente nos experimentos de sala de aula), portanto, esta aula necessita de estratégias diversas, atendendo assim os dois (ou mais, se for o caso) estilos de aprendizagem. Mesmo conteúdo, mesmo objetivo e com um plano de aula (estratégia) diferente! 

Na prática educacional contemporânea, saber fazer uso do "tempo X conteúdo" é de suma importância e saber fazer a leitura do caminho que será utilizado em seu planejamento, também. Detectar habilidades e competências nos ícones (conteúdos) e distribuí-las no processo (tempo), inserindo atividades e desenvolvendo os estilos de aprendizagem só contribuem na eficácia do ensino e sem dúvidas, também na satisfação do professor. 

Nesta assessoria, após o conhecimento teórico do tema realizo uma discussão entre os seis grupos de professores e seus estilos X os estilos de aprendizagem e suas atividades diárias. Forneço nessa dinâmica uma riqueza de informações e ideias de aulas coerentes e dinâmicas, voltadas aos estilos, desta forma proporcionando entendimento a todos. 

A dica de hoje, quando colocada em prática, oferece resultados surpreendentes à tríade “professor/aluno/conhecimento”. Essas ações necessitam estar ativas nas escolas, onde o professor mediador proporciona o seu melhor, intervindo de forma significativa, eliminando métodos e ações tradicionais onde os alunos são vítimas de estratégias ruins e sem significância na aprendizagem e de um sistema carente e atolado de profissionais na zona de conforto. 

Desejando trabalhar com os estilos em sala de aula, o professor precisará adotar uma postura inovadora, repensar suas ações e encontrar estratégias eficientes em suas aulas e, por consequência o seu aluno avançará no processo educativo. Mudar não é fácil, mas é preciso olhar para os novos desafios na educação e adaptar, mudar, reinventar, desafiar e inovar! Estes são alguns dos verbos que promovem mudanças em um mundo em constante transformação, como o mundo da educação. 

Fica a dica: Estilos de Aprendizagem! 

Seguem as explicações das preferências principais em estilos de aprendizagem e descrição das características do aluno. Estas lhe fornecerão informações sobre as maneiras pelas quais o aluno aprende melhor. 

Preferência principal Visual em estilos de aprendizagem: aprende melhor vendo as palavras em livros, no quadro, e em livros de exercícios. Se lembra e compreende informações e instruções melhor se as ler. Não precisa de tanta explicação oral como um aprendiz auditivo, e consegue muitas vezes aprender sozinha com o livro. Deve tomar notas de aulas expositivas, palestras e instruções orais, se quiser se lembrar das informações. 

Preferência principal Auditiva em estilos de aprendizagem: aprende ouvindo as palavras faladas e através de explicações orais. Pode se lembrar de informações lendo-as em voz alta, ou movendo seus lábios enquanto lê, especialmente quando está estudando matéria nova. Se beneficia de ouvir gravações, palestras, e discussões em classe. Também se beneficia de produzir gravações para ouvi-las depois, de ensinar para os colegas, e de conversar com a professora. 

Preferência principal Sinestésica em estilos de aprendizagem: aprende melhor pela experiência, envolvendo-se fisicamente nos experimentos de sala de aula. Se lembra bem de informações quando participa ativamente de atividades, aulas de campo, e de dramatizações durante a aula. Combinações de estímulos – por exemplo, uma gravação em áudio juntamente com uma atividade – ajudarão você a compreender matéria nova. 

Preferência principal Tátil em estilos de aprendizagem: aprende melhor quando tem a oportunidade de participar experiências nas quais "põe as mãos" nos materiais. Ou seja, fazer experiências num laboratório, manusear e construir modelos, tocar e trabalhar com materiais lhe fornecem as situações de aprendizagem em que é mais bem-sucedida. Fazer anotações ou escrever instruções pode ajudar a se lembrar de informações, e o envolvimento físico nas atividades escolares pode ajudá-la a compreender matéria nova.

Preferência principal Grupal em estilos de aprendizagem: aprende mais facilmente quando estuda com pelo menos mais uma aluna, esse rá mais bem-sucedida nos exercícios quando trabalhar com outros. Valoriza a integração com o grupo e o trabalho em aula com as colegas, e se lembra melhor das informações quando trabalha com duas ou três colegas. O estímulo que você recebe do trabalho em grupo a ajuda a aprender e compreender novas informações. 

Preferência principal Individual em estilos de aprendizagem: aprende melhor quando trabalha sozinha. Pensa melhor quando estuda sozinha, e se lembra das informações que aprende sozinha. Entende melhor a matéria quando aprende sozinha, e progride mais na aprendizagem quando trabalha sozinha. 

Estilos de aprendizagem menores. Na maioria dos casos, os estilos de aprendizagem chamados menores indicam áreas em que você pode operar bem como aprendiz. Geralmente, um aprendiz muito bem - sucedido consegue aprender de várias maneiras diferentes e, portanto, talvez você queira experimentar formas de praticar e aperfeiçoar seus estilos de aprendizagem menores. 

Estilos de aprendizagem indiferentes. Com frequência, um escore indiferente indica que você pode ter dificuldade em aprender daquela maneira. Uma solução pode ser direcionar sua aprendizagem aos seus estilos mais dominantes. Outra solução pode ser tentar desenvolver algumas das habilidades que podem aperfeiçoar seu(s) estilo(s) de aprendizagem em áreas indiferentes. 

REFERÊNCIAS

- A explicação dos estilos de aprendizagem foi adaptada do Instrumento de Estilos de Aprendizagem C.I.T.E., do Centro de Ensino Murdoch, Wichita, Kansas 67208;e

- MAZUROSKI Jr., A.; AMATO, L. J. D.; JASINSKI, L.; SAITO, M. Variação nos estilos de aprendizagem: investigando as diferenças individuais na sala de aula . ReVEL . Vol. 6, n. 11, agosto de 2008. ISSN 1678-8931 [www.revel.inf.br].

POR MARIA CRISTINA TÓFOLI

         

-23 anos na área da Educação;

-Formada em Magistério/ Especialização

em Educação Infantil/ Pedagogia;

-Coordenadora pedagógica em escolas

particulares no segmento da educação

infantil ao ensino médio;

-Assessora autônoma – Implantação do

Programa “Avaliando” com diferenciais

visando crescimento nas escolas;e

  

-Nos últimos anos atuou como assessora

pedagógica em editoras atendendo 

professores, coordenadores e diretores em 

SP e interior.

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.

Chamem os Militares!

Caros leitores, confesso que tenho toda simpatia, respeito e confiança em nossas FFAA; acredito no valor da disciplina, hierarquia, responsabilidade. Em tempos de descrédito dos 3 Poderes da República, onde assistimos o prevalecer da anarquia, desrespeito, corrupção, corporativismo e total falta de responsabilidade do poder público, as Forças Armadas consolidam-se como a instituição em que o brasileiro mais confia. Surgem no cenário nacional movimentos que defendem uma Intervenção Militar no Estado brasileiro, com a destituição de todos os poderes que deveriam ser assumidos pelos militares. É uma proposta atraente. Particularmente, acredito que não ocorrerá desta forma. Minha visão é que a sociedade terá de aprender, com seus erros e acertos, e assumir responsabilidades. Errou? Chamem os militares. Está difícil? Chamem os militares. Prevaricou? Chamem os militares! 

Nenhuma sociedade cresce ou evolui sem antes passar pelo amadurecimento e responsabilidade. 

Quero dividir com vocês a visão muito interessante e profunda do meu amigo Welton Reis dos Santos, Corumbaense/MS, filho e neto de militar, biólogo, pesquisador, conselheiro de saúde municipal. Foi professor universitário e hoje é empresário.

“A situação está ruim? Chamem os militares! Já foram chamados três vezes e no início foram bem, depois... A primeira foi para dar o golpe na monarquia e implantaram goela abaixo a república, na qual seus proceres pensadores eram favoráveis à escravidão. A segunda vez também outro golpe no incipiente capitalismo que sofreu a deblaque mundial em 1929. Implantaram a ditadura socialista fascista em 1932 comandada pelo Gal. Getúlio Vargas, quem criou o maior órgão arrecadador e corrupto, o INPS que hoje chamam de INSS. A terceira vez em 1964 pelo clamor popular e não deixar implantarem a ditadura do proletariado. Após muitas reviravoltas voltaram com o socialismo que chamaram de estatismo, na real, uma social democracia a la Rosa de Luxemburgo. Criaram mais de 500 empresas estatais que serviram para o maior criadouro do mundo de funcionários e empresários corruptos que culminou na maior inflação nunca vista em toda a história do país. Agora chamaram para bloquear a bandidagem no Rio de Janeito como que só acontecesse lá e não em todo o país. Deixarão é claro já que existem leis para determinar o fim, mas não a bandidagem, uma incoerência cruel ficando tudo como dantes. Se alguém ou um grupo quiser fazer deste país um grande país, a primeira ação seria diminuir o poder do judiciário que gasta mais do que o sistema educacional. Reformar as leis ordinárias que na maioria saíram do pensamento comunista, uma ação bem organizada, lenta e eficaz. O comunistas não tem mais aquela sanha do poder pelo poder e sim a difusão lenta e gradual da ideologia através das leis e comportamento como o tal do politicamente correto. Pare, pense, estude, pesquise como são criadas as leis que regem o nosso país e verás quão sábios são os comunas. 

Antônio Gramisc um pensador marxista deixou bem claro o movimento para dominar um povo através da hegemonia cultural com etapas a serem cumpridas de forma lenta e gradual. A primeira etapa é o governo populista, como já vimos. Assistencialismo como a distribuição desenfreada de bolsas e outros regalos como o financiamento a perder de vista para a compra de bens. Aumento no número de funcionários públicos, controle dos meios de comunicação, apelos culturais oposto ao estabelecido, como aquela mostra de arte no MASP, um homem nú deitado. Perseguição a opressores como a tal comissão da verdade, na real um movimento para criminalizar pessoas . A mais intrigante das etapas é a corrupção; vou lembrar do vaqueiro que coloca uma cabeça de gado para que as piranhas comam, desviando a atenção da passagem do restante do rebanho. O boi de piranha seria a denúncia de funcionário extremamente corrupto, servindo de pauta a palanques midiáticos, colocando o governo como justiceiro e uma viseira popular para não saber que escolhidos delapidam o erário sem escrúpulos. Será que não vimos tudo isso acontecer? O controle da mídia mainstream através de financiamentos e pagamentos de propaganda oficial. Soma-se também com a escolha de políticos medíocres e pobres que ao assumirem seus mandatos pudessem sair da pobreza e se tornarem senhores de comércio, indústrias, serviços e fazendas agropecuárias, consolidando de vez o caos moral, financeiro e social. Pelo exposto, o povo brasileiro está pagando caro pelas escolhas, não porque soubesse do verdadeiro objetivo de seus políticos e sim porque a ganância do coitado falou mais alto. O estelionatário só sobrevive pela ganância da sua vítima. A mentira só acontece porque não há punição. Não existe lei da mentira tão pouco da ganância por isso estamos fadados ao atraso”. 

Welton Reis 

POR MARILSA PRESCINOTI

DE ACORDO C/SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS:

- ADMINISTRADORA DE EMPRESA, COLUNISTA DO RADARNEWS, BLOGUEIRA, TWITTEIRA, POLITICAMENTE ENGAJADA, ESPOSA MÃE, CIDADÃ COMUM, ANTI-PETISTA.

http://linkis.com/www.radarnews.us/201/ZPItG

Nota do Editor:

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Abuso de Poder Político por Omissão

NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI

"(...) Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho e nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada."

Eduardo Alves Da Costa

COSTA[1] (p.353) conceitua o abuso de poder político:

"Abuso de poder político é o uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade consiste na utilização do múnus público para influenciar o eleitorado, com desvio de finalidade. Necessário que os fatos apontados como abusivos, entrementes, se encartem nas hipóteses legais de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), de modo que o exercício de atividade pública possa se caracterizar como ilícito do ponto de vista eleitoral."

O legislador não se quedou inerte diante desta possibilidade. Ao editar a Lei nº 9.504/1997, inseriu os artigos 73 a 78, disciplinando as chamadas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, visando a coibir as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O Princípio Igualitário, conditio sine qua non para a manutenção da democracia garante não só a legitimidade das eleições, como também zela pela probidade administrativa e "incentiva" a moralidade no exercício de cargos eletivos.

Ainda neste sentido, a Lei Complementar 64/90 estabelece que:

"Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político (...)"

Pela análise do dispositivo, percebe-se que os chamados abusos eleitorais (abuso de poder econômico, político, de autoridade ou uso indevido dos veículos de comunicação) são causas que ensejam a propositura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE.

A AIJE como hoje se vislumbra é uma inovação no Direito Eleitoral que, inicialmente, consistia apenas em um meio de produção de provas para um futuro Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Atualmente, a AIJE é meio processual hábil para declarar inelegibilidade e cassar o registro ou diploma.

As consequências advindas de uma condenação em sede de AIJE deixam clara a gravidade que o legislador intentava conferir aos abusos eleitorais. A pena de inelegibilidade constitui, sem sombra de dúvida, uma das maiores sanções a serem atribuídas a um político, pois se afastar do cenário eleitoral pelo prazo de 8 (oito) anos, certamente o levará ao esquecimento do eleitorado, comprometendo irremediavelmente sua carreira política.

Para a identificação do abuso, segundo REIS (p. 258)[2]:

"É na realidade dos fatos que se deve buscar a verificação do eventual ato abusivo. É preciso, na hipótese, que o próprio candidato ou qualquer de seus apoiadores esteja no exercício de cargo, função ou emprego públicos que lhes possibilitem demonstrar capacidade para a solução de problemas pessoais dos eleitores ou carrear recursos materiais ou serviços para a campanha."

Em suma, pode-se definir o abuso de poder político como um ato omissivo ou comissivo, realizado por agente público independentemente da natureza de sua investidura, numa conjuntura eleitoral, em contrariedade à norma jurídica, e que, em razão de sua gravidade, seja capaz de macular o pleito eleitoral, tanto em benefício quanto em malefício de determinada candidatura.

Como ocorre com o abuso de direito no âmbito privado, o abuso de poder pode se dar tanto na ação quanto na omissão. O abuso de poder político por omissão consiste numa grosseira abstenção de agente político, que, deixando de promover ato a que estava juridicamente obrigado, prejudica a normalidade do pleito, favorecendo ou prejudicando determinado candidato, partido ou coligação.

Entende-se assim que, para comprovar o abuso, deve-se esperar a junção de quatro aspectos: grave omissão; resultado; nexo de causalidade e ilicitude da conduta. Imperioso entender que a conduta deve ser essencialmente ilícita, isto é, não se pune qualquer abstenção, mas ato legalmente exigido que se podia e devia executar.

Ao realizarem seus misteres, os agentes públicos devem sempre guardar obediência aos princípios constitucionais regentes em suas atividades, nomeadamente os previstos no artigo 37 da Lei Maior, entre as quais avultam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer abstenção que contrarie esta disposição já é per si suficiente para caracterizar ilegalidade.

Frederico Alvim elenca alguns exemplos de atos que poderiam, em tese, configurar de abuso de poder político por omissão:

"O art. 236 do Código Eleitoral estabelece que, desde cinco dias antes, até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhuma autoridade poderá prender qualquer eleitor, salvo em decorrência de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Imagine-se que, em apoio a um candidato, o delegado de um município desrespeite a garantia eleitoral mencionada, efetuando a prisão de eleitores adeptos do candidato rival. Se o Juiz responsável pelo julgamento dos habeas corpus impetrados, simpatizando com a "causa" do delegado, omitir-se, deixando para julgá-los apenas após as eleições, teremos um caso de abuso de poder político por omissão."
Também pode ocorrer abuso de poder político por omissão quando Chefe de Executivo, para não sofrer o impacto eleitoral negativo advindo de exoneração massiva, deixe de realizá-la, em descumprimento a parâmetro constitucional de limite de despesas com pessoal.
Outrossim, praticará abuso por omissão a autoridade que deixe de promover uma educação baseada no pluralismo de ideias (art. 206 da constituição Federal), permitindo que se perpetue, nas escolas, a divulgação de informações tendenciosas e viciadas (...)"

Importa consignar que qualquer agente público, no exercício de sua função, pode corroborar com a prática omissiva, sendo litisconsorte passivo na ação eleitoral e sofrendo as sanções que lhe forem cabíveis.

O abuso de poder por omissão é, por outro lado, de difícil identificação. Em alguns casos, a grave abstenção praticada pode configurar ato discricionário, e, assim, o infrator poderia justificar-se pela faculdade de agir, mesmo que claramente se trate de ação com fins eleitoreiros.

Assim, faz-se necessária uma maior atenção por parte de eleitores, partidos políticos, Ministério Público e Justiça Eleitoral, com o fito de identificar tais abusos e puni-los, gerando pela incolumidade das eleições, expressão maior da democracia no país.

REFERÊNCIAS

[1] COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. Editora Lumen Júris. 

[2] REIS, Márlon. Direito Eleitoral Brasileiro. Editora Alumnos.

POR MARIA ALMEIDA  MORAIS

-Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica em Goiás;

-Advogada atuante no Direito Público e Eleitoral; e

-Colaboradora da Revista Jurídica Verba Legis.

Nota do Editor:

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Diretrizes do Serviço de Atendimento ao Consumidor(SAC)

A Anatel constatou que o Brasil registrou 240,9 milhões de linhas móveis em operação até outubro de 2017 e levando em consideração a quantidade de linhas e operadoras existentes, acredita-se que deveria haver um fornecimento de serviço de qualidade, mas na prática este serviço que está sendo prestado deixa muito a desejar, principalmente junto aos consumidores que continuam a ser desrespeitados .

Para saber, desde o ano de 2008 foi publicado decreto 6.523/08 e a portaria 2.014/08 que rege as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal, com vistas à observância dos direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços. 

Neste decreto, no artigo 1º foi instituído o prazo máximo de espera para o atendimento por telefone junto às operadoras de telefonia, que deveria ser de no Maximo 60 segundos, Porém na pratica sabemos que nem de perto esse prazo é cumprido, uma vez que ao entrar em contato com o SAC – Serviço de atendimento ao Cliente, perdemos bastante tempo para poder obter alguma informação da operadora. 

PORTARIA Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 

Art. 1º O tempo máximo para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada pelo consumidor, será de até 60 (sessenta) segundos, ressalvadas as hipóteses especificadas nesta Portaria. 

§1º Nos serviços financeiros, o tempo máximo para o contato direto com o atendente será de até 45 (quarenta e cinco) segundos. Nas segundas-feiras, nos dias que antecedem e sucedem os feriados e no 5º dia útil de cada mês o referido prazo máximo será de até 90 (noventa) segundos.

O Decreto foi criado, visando garantir proteção à parte mais frágil desta relação de consumo, devendo o setor de Serviço de Atendimento ao Consumidor seguir um conjunto de regras que tenham ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO, QUALIDADE DO ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS, PROCEDIMENTO PARA A RESOLUÇÃO DE DEMANDAS, PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. 

Dentro deste conjunto de regras, que na maioria das vezes não é cumprido de forma correta, a norma institui no tocante a ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO que "as ligações para o SAC serão gratuitas"

Quanto a QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, este obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade, devendo ainda o atendente, para exercer suas funções no SAC, ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara, mas como sabem, não é assim que o consumidor é tratado. 

O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS e PROCEDIMENTO PARA A RESOLUÇÃO DE DEMANDAS diz que será permitido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico e que as informações solicitadas pelo consumidor serão prestadas imediatamente e suas reclamações, resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro., mas quando é solicitado uma resposta ao seu pedido, nunca recebemos uma resposta satisfatória; 

Por fim, o Decreto também regula o PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO e trás no seu artigo 18, a obrigatoriedade de que o SAC receberá e processará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor, mas quem já precisou solicitar um cancelamento, sabe que antes de conseguirmos cancelar o produto ou serviço, perde-se um longo tempo justificando tal pedido. 

Sendo assim, após breve resumo dos direitos do consumidor, mesmo tendo diversas regras que trazem diretrizes que devem ser seguidas pelo SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE percebe-se que muitas dessas regras são suprimidas, ou por falta de fiscalização da Anatel, ou até mesmo por desconhecimento da Lei. Por isso quando estiver frente à abusividades práticas pelas prestadoras de serviço, deve-se buscar seus direitos. 

Referência: 

http://www.anatel.gov.br/dados/destaque-1/283-telefonia-movel-registra-aumento-de-156-155-linhas-em-agosto

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6523.htm

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/Min_Div/MJ_Port2014_08.html 

POR RAFAEL SOUZA RACHEL

-Advogado e
Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil

Nota do Editor:

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A favor do método de Feyerabend: uma crítica ao cientificismo

A experiência, como demonstra Feyerabend em sua obra Contra o Método, é tida na ciência tradicional, e na própria filosofia pragmática, como a única possibilidade de se chegar à episteme, ou seja, ao ideal de verdade inquestionavelmente e pura. É por meio da experiência ou pelos fatos que os cientistas testam suas teorias. Ao haver, naquele contexto experimental, ocorrência do resultado, por meio do êxito do método, a teoria pode ser considerada verdadeira, chegando-se, pois, as respostas. Utilizando-se da Física como exemplo, por meio da experiência se chegou a conclusão de que, ao ser aquecido, o metal se dilata. Não foi necessário que se aquecesse todos os fragmentos metálicos existente na Terra para se produzir este conhecimento. Foi por meio da análise de determinada amostra que em algum momento um físico pôde observar que o fenômeno era comum a todos os tipos demais estudados. Atingiu-se, então, a verdade, e se chegou a uma unanimidade. Todavia, será que a verdade, no sentido epistemológico, se resumo a unanimidade de opinião? 

Unanimidade de opinião pode ser adequada para a Igreja, para as vítimas temerosas ou ambiciosas de algum mito – antigo ou moderno – ou para os fracos e conformados seguidores de algum tirano. A variedade de opiniões é necessária para o conhecimento objetivo. E um método que estimule a variedade é o único método compatível com a concepção humanitarista. Na medida em que a condição de coerência restringe a variedade, ela encerra um elemento teológico, elemento que se traduz na adoração dos fatos, que é um traço característico de quase todo empirismo (FEYERABEND, 1977, p. 57). 

É possível, cientificamente, dissociar opinião de resultados? Em outras palavras, como é possível pensar em uma metodologia científica que se desvincule de uma resultados comuns? Em primeiro lugar, deve-se estabelecer como opinião, no contexto científico, o juízo de valor crítico, a análise metodológico e conclusiva da experiência. Sendo assim, a opinião não necessita estar vinculada aos resultados, inclusive, é importante para a construção do conhecimento científico que, mesmo diante de resultados precisos, ao cientista é necessário ter consciência da falibilidade de sua metodologia, visto que os instrumentos à disposição da ciência são construções humanas e invariavelmente apresentam falhas e imprecisões. Ademais, além da impossibilidade da perfeição instrução, o homem também conta com a impossibilidade de efetiva análise do método e dos resultados, na medida em que suas capacidades cognitivas, por meio da sensação e percepção são reduzidas. 

Hoje percebemos um pouco melhor por que o apelo direto à visão através do telescópio estava fadada a conduzir ao desapontamento, especialmente nos estágios iniciais. A principal razão, já antevista por Aristóteles, era a de que os sentidos usados em condições anormais são suscetíveis de fornecer uma resposta anormal. Alguns historiadores mais antigos vislumbraram o que ocorria, mas falam em termos negativos, tentando explicar a ausência de relatos observacionais satisfatórios ou a pobreza do que é visto pelo telescópio (FEYERABEND, 1977, p. 193). 

Neste sentido, prossegue o autor afirmando que o material de que o cientista realmente dispõe – as leis, os resultados experimentais, as técnicas matemáticas, os preconceitos epistemológicos, a atitude frente às absurdas consequências das teorias que aceita – é, sob muitos aspectos, indeterminado, ambíguo e jamais se acha totalmente desvinculado de sua história. Esse material, segundo Feyerabend (1977), sempre se acha contaminado por princípios que o cientista não conhece e que, se conhecidos, dificilmente seriam passíveis de testes. Discutíveis concepções acerca da cognição – como a de que os sentidos, usados em circunstâncias normais, fornecem fidedignas informações acerca do mundo – invadem a própria linguagem da observação, passando a constituir termos observacionais, bem como servir de base para a distinção entre aparência ilusória e aparência verdadeira. 

Partindo da afirmação de que, pelas próprias limitações metodológicas e cognitivas, os resultados científicos e conclusões se tornam questionáveis, a ciência, então, se resume a conjecturas. Esta afirmação, sem embargo, não inviabiliza o conhecimento científica, pelo contrário, o que se afirma é que a Ciência deve ser construída por meio da dúvida e não da certeza. A certeza é dogmática de mais e o próprio desenvolvimento racional já apontou que a verdade não é etérea, os conceitos, as teorias e as leis se tornam obsoletas e se aprimoram com o tempo. Em suma, o que se pretende com esta introdução é reafirmar a importância da construção do conhecimento por meio da crítica e da admissão que qualquer conhecimento só faz sentido se for contextualizado. Por este motivo a Ciência não pode ser entendida como uma forma atemporal. Neste diapasão, Feyerabend (1977) critica o procedimento tacanho da ciência tradicional: 

Esse procedimento só se reveste de sentido se pudermos admitir que os elementos do conhecimento – as teorias, as observações os princípios de nossas argumentação – são entidades atemporais que partilham do mesmo grau de perfeição, são igualmente acessíveis e se relacionam entre si independentemente dos eventos que os produzem. Trata-se de um pressuposto muito comum. É acolhido, sem discussão, por todos os lógicos; está subjacente à usual distinção que se faz entre um contexto de descoberta e um contexto de justificação; e expressa-se, com frequência, através da afirmação de que a ciência lida com proposições e não com enunciados ou sentenças. Sem embargo, esse procedimento esquece que a ciência é um processo histórico, heterogêneo e complexo (FEYERABEND, 1977, p. 230). 

O argumento de que a ciência se fundamenta em um processo histórico se explica pelo fato de que a verdade está sempre jugada a um determinado contexto. A teoria indivisível do átomo foi verdade e permaneceu incontestável enquanto os instrumentos metodológicos a sustentavam, a partir do momento em que novas tecnologias surgiram, foi possível que se descobrisse novos elementos ao átomo. A teoria indivisível se tornou obsoleta e deu lugar a um novo modelo de pensamento. Possivelmente no futuro esta teoria também se torne obsoleta e dê lugar a uma nova. Na mesma baila Feyerabend (1977) cita o exemplo da teoria copérnica, ao afirmar que ela e outras concepções só existem hoje por que, em seu passado, a razão, em alguma ocasião, foi posta em segundo plano. A recíproca também é verdadeira: a feitiçaria e outras concepções irracionais só deixaram de exercer influência porque, em seu passado, a razão, em algumas ocasiões, foi posta em segundo plano. 


Porém, isto não significa que a teoria atual ou as anteriores devam ser descartadas, o conhecimento é um fluxo contínuo e sua análise depende de sua contextualização. A complexidade do conhecimento, como mencionado anteriormente, se explica pelo fato de que ele depende de inúmeros fatores, o que muitas vezes impossibilita seu entendimento. A divisibilidade do átomo era um tema bastante complexo e impossível de ser compreendido no passado, assim como futuramente os cientistas olharam as teorias que dominam as academias hodiernas com os mesmo olhos que se julga a ingenuidade dos precursores. Feyerabend (1977) alarga a argumentação asseverando que “as leis científicas são suscetíveis de revisão e, com frequência, notamos não apenas que elas apresentam aspectos incorretos, mas que são inteiramente falsas, fazendo asserções acerca de entidades que jamais existiram” (p. 292). 

Todas as teorias do saber científico decorrem da pergunta, menciona Feyerabend (1977): que é conhecimento e como pode ele ser conseguido? A resposta tradicional encerra uma definição de conhecimento potencial – um critério de demarcação – e uma enumeração dos passos por meio dos quais o conhecimento pode ser separado do não conhecimento. A resposta tradicional é geralmente olhada como definitiva. De qualquer modo, raramente se ensina como ela pode ser revista. As revisões que ocorrem são sub-reptícias, desacompanhadas de argumentos e frequentemente modificam o modo de alcançar conhecimento, sem modificar a Epistemologia que o acompanha. Em consequência, o contato entre Ciência e Epistemologia torna-se mais tênue e, finalmente, desaparece por completo. Destarte, pode-se dizer que a dicotomia entre o conhecimento científico a Epistemologia afasta a crítica e a possibilidade de qualquer discussão, negando a própria função filosófica. 

Dessa forma, a Ciência aproxima-se do mito, muito mais do que uma filosofia científica se inclinaria a admitir. A ciência é uma das muitas formas de pensamento desenvolvido pelo homem e não necessariamente a melhor.(...) A ideia de que a ciência pode e deve ser elaborada com obediência a regras fixas e universais é, a um tempo, quimérica e perniciosa. É quimérica pois implica a visão demasiada simplista das capacidades do homem e das circunstâncias que lhe estimulam ou provocam o desenvolvimento. E é perniciosa porque a tentativa de emprestar vigência às regras conduz a acentuar nossas qualificações profissionais em detrimento de nossa humanidade (FEYERABEND, 1977, p. 448-449). 

Com base nesta afirmação, pode-se dizer que o conceito de Ciência tradicionalmente aceito, qual seja, daquele conjunto de conhecimento capazes de ser testado e comprovado, cujos resultados encontram homogeneidade e a refletem em verdades universais, está preso a um paradigma positivista e pouco produtivo. Tomar como verdade esta concepção é diminuir as possibilidades de uma análise crítica na realidade, uma vez que os próprios métodos de análise e testagens científicos são parciais e falhos. A evolução do conhecimento tem demonstrado isto ao longo dos séculos, exemplos como os modelos atômicos e as teorias das dinâmicas planetárias – como apontado pelo próprio Feyerabend (1977) – foram tidas como verdadeiras em suas épocas, porém, bastou a utilização de outros novos meios de experimentação para demonstrar que as teorias, outrora defendidas, estavam erradas. 

E o que dizer das famigeradas Ciências Humanas em relação ao conceito positivo de Ciência em anterior discutido? Fala-se em famigeradas pois a crítica proposta por Feyerabend (1977) trata sobretudo das Ciências da Natureza, ou seja, a Química, a Física, a Biologia, ciências estas passíveis de serem dissecadas e analisadas por meio de instrumentos laboratoriais. Como já mencionado, mesmo diante deste tipo de conhecimento, seu método de análise é questionável. Porém, se por um lado a crítica feyerabendiana fragiliza o método tradicional das Ciências Naturais, de outra banda, as Ciências Humanas já em seu nascedouro se apresentam frágeis. Historicamente relacionadas à Filosofia, a subjetividade humana só passou a ser campo de estudo da racionalidade científica com o advento do Positivismo, o qual se utilizou do mesmo método empirista próprio do estudo da natureza para doravante se conhecer o subjetivismo. O psiquismo humano, as dinâmicas sociais e as relações de poder entraram, então, na Ciência e se posicionaram epistemologicamente em equidade às reações químicas, aos movimentos físicos e aos processos orgânicos.

Seguindo este argumento, se é possível encontrar uma fraqueza ao método científico em relação ao estudo da natureza, mais fácil será discorrer sobre a inconsistência dos resultados de uma pesquisa que a priori seriam inacessíveis ao instrumentário laboratorial. O homem enquanto objetivo de estudo dele próprio, dada sua demasiada complexidade e as ocultas forças por detrás de seus comportamentos – forças estas advindas de um gerador ainda pouco compreendido. O estudo do homem enquanto espírito, e não corpo, requereria um método mais requintado de análise e, de antemão, consciente de sua imprecisão e falhabilidade. Assim, quando se critica o método tradicional de estudo da subjetividade não se está, em absoluto, a tornar inócua as construções epistemólogicas desenvolvidas até então, ou seja, não se defende sobre a inutilidade dos conhecimentos desenvolvidos pelo paradigma da ciência tradicional, tendo em vista que sua construção foi importante para se chegar às atuais críticas. Contudo, importa salientar a necessidade de se observar a complexidade que envolvem as dinâmicas subjetivas e a atualidade de um discurso que transcenda o tradicionalismo cientificista. Para tanto, o pensamento pragmático se mostra como possibilidade pertinente ao debate epistemológico hodierno. 

REFERÊNCIA 

FEYERABEND, Paul. Contra o Método. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977.

POR FELIPE ADAID

- Advogado criminalista, articulista e escritor, mestre em educação e políticas públicas pela PUC Campinas.

Nota do Editor:

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Eleições Gerais e o Brasil

Nos aproximamos de um cenário eleitoral que se assemelha muito a 1989. Muitos candidatos, a cisão da sociedade e, principalmente, uma indefinição monstruosa com relação a qual será o futuro da pátria tupiniquim. 

A composição dos quadros de representação social se perfaz nas urnas, contudo, constrói-se com a junção de placas tectônicas de propósitos sociais. As semelhanças de propósito fazem com que os eleitores se aglomerem em torno de uma ideia, de um candidato ou até mesmo, em casos mais raros, de uma agremiação política. Essa miscelânea de interesses particulares e intenções para a comunidade cria o espectro do que podemos aguardar como resultado das urnas. 

É aí que surge o nó social que as eleições necessariamente tem de desatar, sob pena da insatisfação social migrar para o enfrentamento urbano. 

A guerra eleitoral objetiva a paz social.

No atual cenário, com mais de trinta partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, candidatos, ou pré-candidatos, fazendo chamamentos a seus fiéis seguidores nas redes sociais, o acirramento das diferenças ideológicas ou programáticas e, sobretudo, a ausência de uma disciplina de debate, fazem com que o cenário eleitoral brasileiro para 2018 se mostre um verdadeiro barril de pólvora.

Observar a decisão das ruas faz com que se torne evidente de que não estamos tratando de uma escolha racional – como deveria ser -, e, sim de uma tentativa de preponderância das próprias emoções.

Ano de eleições gerais no Brasil, aquelas que objetivam a escolha de presidente da República, governadores de Estado e do DF, deputados federais, estaduais e distritais, coincidentemente, se faz em ano de Copa do Mundo de futebol. Culturalmente, brasileiro se embriaga com o opiáceo futebol e se afasta das demais discussões. Contudo, quando for encerrada a disputa pela taça de campeão do mundo, o tema que realmente pode mudar nossas vidas se tornará único. Preparemo-nos para o enfrentamento à glamourização das eleições, do messianismo e da influência religiosa.

Quando passada a Copa do Mundo, acredite, o Brasil vai se dividir até o fim de um eventual segundo turno das eleições. 

Isso ficou muito fortalecido nos últimos tempos, ainda mais após o envolvimento de diversos representantes eleitos em falcatruas e negociatas, o que levou ao maior descrédito da classe política.

O vanguardista de eleições baseadas nesse desalento da população é o Deputado Tiririca, que provou estar errado quando garantiu que “pior que tá, não fica”. Após a sua esmagadora votação, em sua grande maioria como voto de protesto ao cenário político do país, em sua primeira eleição, e sua reeleição, também com esmagadora maioria dos votos, o que se chama de mosca azul, inseto imaginário que carregaria o vírus da política, infestou o mundo de atletas, artistas e outras personalidades conhecidas do público em geral, incensando a todos estes, como já eleitos.

Isso acontece, justamente, porque os desacreditados políticos que ocupam as posições de representação, simplesmente, são desconhecidos do público votante, seja como pessoa, seja por suas ideias ou suas ações. São aqueles que aparecem em época de eleição só pra conseguir seu voto.

Contudo, diante desse vácuo de identificação entre eleitores e eleitos surgiu a onda gigante de novos candidatos.

Candidatos que, por vezes, nada entendem da arte política e trazem consigo a impressão de que a força pública é gerida tal qual a força privada.

Eleição não é concurso de popularidade e a população deveria ser consciente disso. Contudo, essa não é nossa realidade e, assim, a sociedade acaba por se aproximar de um cadafalso, muito embora esteja sorrindo de sua própria incapacidade de entender como se constroem entendimentos em nome da sociedade.

As ideias perderam espaço e cada vez mais se apequenam diante do cenário em que cedem lugar a pessoas.

Tão perigoso quanto a glamourização do cenário político é o messianismo que imanta alguns pretensos candidatos.

Atribuir a fulano ou a beltrano a salvação de um país com dimensões e problemas continentais é leviano. A construção das soluções é feita com múltiplas mãos, com uma equipe coesa e eficiente, que, acima de tudo não veja diferenças como dificuldades e sim como parte do caminho. A harmonização de interesses é a função do(a) Líder, diminuindo os prejuízos a aqueles que sofrerão com a ação governamental e maximizando os benefícios à comunidade.

A formação dos líderes, em sua essência, deve espelhar a representação dos anseios dos liderados, contudo, percebeu-se no Brasil que um dos fatores que vincula as ações dos indivíduos é a sua fé e sua religiosidade.

Se ausente, faz com que seus adeptos procurem com quem coadunar. Por força cultural, os candidatos declaradamente ateus são em números parcos e a suas candidaturas não ultrapassam esse estágio, pois a fé na existência de um Ente superior que tenha criado a vida é sobremaneira liquidante à corrente contrária, o que se reflete nas urnas.

De outro lado, a religiosidade é deveras explorada nessas épocas. E, por mais que o Estado brasileiro não possa se imiscuir, subvencionar, apoiar ou desacreditar religiões, o contrário é válido. Não é segredo que no Brasil que a religião define eleição. A capacidade de influenciar o resultado de um pleito é evidente, até pelo sentimento de comunidade nessas agremiações de fé.

A Religião, seja qual for sua matriz, acaba por ser confundida com os seus pregadores, os quais, tem a capacidade de arrebanhar exércitos fiéis em torno de uma candidatura. Os líderes de igreja, em sentido amplo, acabam por se valer de sua influência e autoridade perante seus correligionários, justamente, para indicar em quem devem votar. Sendo assim, quanto maior o número de fiéis frequentadores de uma determinada igreja, maior será o poder de influência de seu apoio.

Sendo assim, o Brasil está nas proximidades de experimentar um cenário eleitoral extremamente esfacelado em torno de pessoas. As ideias e os ideais foram deixados de lado, optando-se por uma escolha pessoal, independente do que se pretenda. 

Os programas partidários e projetos para a população foram deixados de lado, em favor de uma disputa que poderia ser representada pela expressão que diz: primeiro a gente ganha, depois vê o que faz. Assim sendo, surge cenário suficiente para populistas e promessas inexequíveis.

Esse é o poder de cada homem e mulher ter seu voto. 

Ao final das eleições de 2018, se não houver um chamamento à união do povo brasileiro em torno do Brasil, o cenário esfacelado se agravará e com ele haverá um recrudescimento dos ânimos acirrados.

POR DOUGLAS BORGES FLORES

- Graduado em Direito(2008) pelo UNICEUB- Centro de Ensino Unificado de Brasília;

- Pós Graduado em Direito Público Material(2009) pela Universidade Gama Filho;
 Extensão em Licitações e Contratos com a Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas(2010);

-Membro Julgador do TED – OAB/DF; -Secretário-Geral da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF;e

- Membro das Comissões de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e de Assuntos Legislativos da OAB/DF.

Nota do Editor:

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