Educação e Orçamento no Brasil. Vamos Tentar Descomplicar?

Autora: Ana Paula Stucchi(*)

A Teoria Econômica parte do pressuposto que os recursos são escassos, e daí a otimização desses recursos é que traz um bom resultado no trinômio planejamento-execução-avaliação. Teoricamente todos os orçamentos, sejam pessoais, domésticos, empresariais ou públicos teoricamente devem seguir a mesma premissa.

A iniciativa privada, e os cidadãos do Brasil podem e devem fazer qualquer coisa que a lei não proíba, diz a nossa Constituição Federal. Já o poder público só pode fazer o que estiver em lei. E o Orçamento, inclusive, para quem não sabe, é uma lei, aliás várias leis. Explico:

A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a continuidade administrativa. Ou seja, o que faz com que, por um lado, haja continuidade de contratos e serviços e benefícios, mas por outro, dependendo da situação, beneficia ou ingessa o primeiro ano de governo do eleito.

Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA), conhecida como Orçamento da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é composta por deputados e senadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária conjunta do Congresso.

Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.

Ah... aí você acha que a liberação de verbas acontece na base do "pir-lim-pim-pim"? NÃO!!!!!

Vamos por partes: TODO orçamento tem RECEITAS e DESPESAS. Receitas são PREVISTAS, enquanto que as despesas são EFETIVAS. Explico: Voltando à Teoria Econômica, tudo baseia-se em EXPECTATIVA. Ou seja, prevê-se, baseado em oferta e demanda, o que vai ser produzido, vendido e recebido. No caso do Governo, o que vai ser arrecadado. Então, se a atividade econômica do país estagnar/desaquecer/diminuir, automaticamente a arrecadação/receita governamental vai pelo mesmo caminho. 

Lembrando: pode-se produzir, mas nem sempre vender. Pode-se vender, mas efetivamente receber? Lembre-se que há uma grande inadimplência (62 milhões de brasileiros segundo SPC Brasil). Dependendo de quem faz o orçamento, pode-se superestimar essas receitas... entende onde estou querendo chegar caro leitor? Se a expectativa de entradas não acontecer, a saída é CONTINGENCIAR para não ficar no vermelho. Contingenciar é bloquear temporariamente. A Lei de Responsabilidade Fiscal define isso para que o governo não deixe dívidas impagáveis para o próximo governo. Por um lado, é ótimo porque não prejudica o futuro do Brasil, por outro, gera esses escândalos que vemos na imprensa.

Agora vamos ao caso presente: 2019, o Governo se vê na necessidade de contingenciar, não só a Educação, mas TODOS os Ministérios, mas isso não gerou celeuma na imprensa. Contingenciar é um instrumento normal de qualquer governo, inclusive Dilma Roussef necessitou fazê-lo na Educação em 2016, mas na época a imprensa não fez alarde. Então temos um movimento político e não econômico nas ruas.

Quando a Receita esperada não acontece, o prudente é revisar os orçamentos para baixo para que o equilíbrio das contas públicas não piore, já que começamos o ano de 2019 com déficit de 120 bilhões, sendo que precisamos de estancar esse déficit fazer um ajuste fiscal (corte, aí sim, de gastos) de pelo menos 300 bilhões. Mas essa explicação fica para um outro artigo (para não complicar mais). 

Expetativa agora é que o contingenciamento necessário seja para o Bem do Brasil.

#vamosemfrente 

*ANA PAULA STUCCHI

-Economista de formação;

-MBA em Gestão de Finanças Públicas pela FDC - Fundação Dom Cabral;
-Atualmente na área pública
Twitter:@stucchiana

Nota do Editor:

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