O Ativismo Judicial e a Incerteza Jurídica

Autor: Raphael Panichi(*)

Estamos num período de grandes mudanças, no meio de gigantescas conturbações, e presenciando uma incerteza em nossa estabilidade jurídica.

O ativismo judicial é um dos meios para destruição dos alicerces de nossa estabilidade jurídica, nos afastando cada vez mais do jusnaturalismo e transformando nosso ordenamento legal em um manifesto político.

Deve ser incluído o excesso de judicialização de tudo, possibilidade de mudanças de situações já pactuadas pelo simples motivo da vantagem, quase uma cultura, como ainda da falta de meios eficazes de conciliação. Isso também precisa ser mudado.

Vivenciamos leis escritas que não possuem mais validade, ou são interpretadas e dado o cumprimento conforme o viés político daqueles no processo decisório.

Essa incerteza jurídica como a possibilidade de mudanças ou não cumprimento das leis cria prejuízos para toda uma sociedade, desde para uma simples pessoa que quer somente viver sua vida a empresas que não conseguem por exemplo se preparar para contenciosos trabalhistas ou mesmo se manter na regularidade tributária, com tudo isso sendo precificado a mais e inclusive afastando abertura de novas empresas, investimentos e etc.

Temos como expoente fortíssimo de instabilidade do meio jurídico a usurpação da tripartição de poderes, quando alguns do Ministério Público e do Judiciário invadem as atribuições do Legislativo e Executivo. E na própria Constituição Federal existes essa validação (uma delas a EC 45 de 30 de dezembro de 2004).

Assim foi sendo construída a presente realidade repleta de distopia em que o STF governa nosso país através de inúmeros julgamentos, súmulas, provocados por infindáveis distribuição de ações com fins políticos dentre outras.

Invertem o sentido de nossas leis, criam inquéritos indevidos, inconstitucionais e colocam toda uma sociedade na insegurança, potencializando a já existente, também oriunda, de nossa burocracia, "infinita" normatização e todo um sistema refratário a nós.

Enfim, é necessário uma profunda reforma no Judiciário, na OAB, Ministério Público..., e é possível chegarmos o mais perto possível do formato da justiça como a Norte Americana, que pode não ser a perfeita, mas nos pareceria um "paraíso" (para tanto é necessário estar vigente no país o federalismo pleno).

*RAPHAEL PANICHI

-Advogado;

-Especialista em Direito Constitucional e Empresarial;

- Vice- presidente e Diretor Jurídico do Instituto Avança Brasil.

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