Desafios e oportunidades educacionais da pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Autora:Patrícia Basque(*)

Estamos vivemos em meio ao que é potencialmente uma das maiores ameaças de nossa vida e à educação global. Em março de 2020, a pandemia do COVID-19 começou uma crise educacional na qual mais de 1,6 bilhões de crianças e jovens, pelo bem de sua saúde, foram abruptamente retirados da escola em mais de 161 países. Isso representa quase 80% dos estudantes matriculados no mundo. 

Já estávamos enfrentando uma crise educacional uma vez que, muitos estudantes estavam na escola, mas não estávamos aprendendo as habilidades fundamentais necessárias para a vida. O indicador "Pobreza de Aprendizagem" do Banco Mundial apontava que a porcentagem de crianças analfabetas funcionais, ou seja, que sabem ler, mas não compreendem o que é lido, aos 10 anos, era de 53% em países de baixa e média renda, antes do início do surto. Essa pandemia tem o potencial de piorar ainda mais esses resultados se nada for feito.

Com o que devemos nos preocupar nesta fase da crise que possa ter um impacto imediato nas crianças e jovens? Perdas na aprendizagem; Aumento das taxas de abandono escolar; Crianças com falta da refeição mais importante do dia. Além disso, a maioria dos países possui sistemas educacionais muito desiguais, e esses impactos negativos serão sentidos desproporcionalmente pelas crianças de baixa renda.

O início do ano letivo ou sua interrupção (dependendo da localidade em que vivem - hemisfério sul ou norte) atrapalhou completamente a vida de muitas crianças, pais e professores. 

Muito foi feito para tentar reduzir o impacto dessa interrupção, por meio de estratégias de aprendizado remoto. Os países mais ricos estavam bem mais preparados para adotar estratégias de aprendizagem on-line, embora com muito esforço e desafios para professores e pais.

Nos países de renda média e baixa renda, a situação é muito variada e, se não agirmos adequadamente em um futuro próximo, a vasta desigualdade de oportunidades que existe será ampliada. Muitas crianças não têm mesa, livros, conectividade à Internet, laptop em casa ou pais de apoio. O que precisamos evitar, ou minimizar o máximo possível, é que essas diferenças de oportunidades se expandam e façam com que a crise tenha um efeito negativo ainda maior no aprendizado das crianças menos privilegiadas.

Felizmente, estamos vendo muita criatividade em muitos países por parte de governantes, coordenadores e professores. Muitos ministérios da educação estão preocupados com o fato de que confiar exclusivamente em estratégias on-line implique em alcançar apenas crianças de famílias mais abastadas.

A estratégia apropriada na maioria dos países é usar todas as formas possíveis de infra-estrutura existente hoje. A utilização de ferramentas on-line para garantir que planos de aula, vídeos, tutoriais e outros recursos que estejam disponíveis para alguns alunos e para a maioria dos professores, mas também, podcasts e outros recursos que exigem menos uso de dados.

Rádio e TV também são ferramentas muito poderosas. A vantagem que temos hoje é que, através das redes sociais, WhatsApp ou SMS, os ministérios da educação podem se comunicar efetivamente com pais e professores e fornecer diretrizes, instruções e estrutura para o processo de aprendizagem. O aprendizado remoto não é apenas sobre aprendizado on-line, mas sobre aprendizado em mídia mista, com o objetivo de atingir o maior número possível de alunos.

Outro desafio a ser enfrentado, é manter o envolvimento das crianças, principalmente dos jovens estudantes do ensino médio. As taxas de abandono ainda são muito altas em muitos países, e tem sido um longo período distanciamento do dia-a-dia escolar que pode resultar em um aumento adicional. Ir à escola não é apenas aprender matemática e ciências, mas também interações e relações sociais, para aprender a ser cidadão. É por isso que é importante manter-se conectado à escola por todos os meios necessários. Para todos os alunos, este também é um momento para desenvolver habilidades socioemocionais e aprender mais sobre como contribuir para a sociedade. O papel dos pais e da família, que sempre foi extremamente importante, é fundamental nessa tarefa.

Alguns países poderão aumentar as habilidades digitais de seus professores. As estações de rádio e TV reconhecerão seu papel fundamental no apoio às metas nacionais de educação - e, esperançosamente, melhorarão a qualidade de sua programação, entendendo sua imensa responsabilidade social. Os pais estarão mais envolvidos no processo educacional de seus filhos, e os ministérios da educação terão uma compreensão muito mais clara das lacunas e desafios (em conectividade, hardware, integração de ferramentas digitais no currículo, prontidão do professor) que existem no uso efetivo da tecnologia e agir sobre isso. Tudo isso pode fortalecer o futuro sistema educacional de um país.

A missão de todos os sistemas de ensino é a mesma. É superar a crise de aprendizado que já vivíamos e responder à pandemia que estamos enfrentando. 

O desafio hoje é reduzir o máximo possível o impacto negativo que essa pandemia terá no aprendizado e na escolaridade e aproveitar essa experiência para voltar a um caminho de melhoria. À medida que os sistemas educacionais lidam com essa crise, eles também devem pensar em como podem se recuperar, com um renovado senso de responsabilidade de todos os atores (ministérios, escolas, coordenadores, professores e pais) e com um melhor entendimento e senso de urgência da necessidade de diminuir a lacuna de oportunidades e garantir que todas as crianças tenham as mesmas chances de uma educação de qualidade.

* PATRÍCIA BASQUE

-Futura Pedagoga;

-Auxiliar de Sala no 1º ano do Ensino Fundamental e

-Cursando Pós-graduação em Psicopedagogia

-Certificada pela Cambridge University – CELT- P

-Auxiliar de Sala no Year 1 do Ensino Fundamental

-Professora de inglês

Nota do Editor:

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História de uma traição

Autor: Alberto Schiesari(*)

Apresento aos leitores o script de um filme, em fase de produção, idealizado na mente de muitos milhões de brasileiros. É importante observar que o financiamento é feito à revelia deles, cujos pobres bolsos são invadidos e roubados. A bilheteria não vai ser o único recorde associado a tal empreendimento. Novos patamares de insensatez serão estabelecidos, inspirados no roteiro cheio de vícios e nos péssimos exemplos dados pelos personagens. O guinness acompanha em detalhes para engordar a próxima edição do guia dos recordes. 

É o terceiro filme de uma trilogia, cujo enredo há muitos anos vem sendo tricotado, e que precisa redimir a frustração das plateias nesta obra final. 

Cena 1 - A traição: seus primórdios e sua consumação 

Certo dia, quando estavam à procura de alguém para o papel principal do filme, um ator raciocinou desta forma: 

"Há milhões de pessoas insatisfeitas com o protagonista bandido que está no auge [o protagonista dos filmes anteriores], um vulgar imitador do diabo que se diz anjo, enquanto seduz incautos e comparsas com muito dinheiro e conversa fiada". 

Com base nessa reflexão, o candidato a protagonista planejou essa estratégia de ação: "Vou colocar meu disfarce de bonzinho e dizer que o outro é o bandido é eu sou o mocinho. Dessa forma, consigo conquistar o papel principal". E foi exatamente o que aconteceu, pois o ator anterior era muito convencido. Achava que era imbatível e sempre teria os produtores do filme a seu lado, não importa quais estripulias e malvadezas ele fizesse. Ainda bem que caiu do cavalo. 

Cena 2 - Apresentação do perfil do personagem principal 

Ele não é um mocinho. Ele se diz mocinho, mas sua maldade é de fazer inveja a qualquer Darth Vader. Também se diz religioso, mas suas maldades fazem anjos e demônios corarem de vergonha. Mas tem carolas que nem percebem isso. 

É frio e calculista, e ao mesmo tempo impulsivo ao extremo, dicotomia provavelmente causada por alguma anomalia mental desconhecida. Uma dualidade característica de desequilibrados, que também provoca os tradicionais trejeitos e modos de falar que os especialistas em linguagem corporal e os fonoaudiólogos explicam tão bem. 

Mentir não lhe traz incômodo, é coisa tão natural que deve fazer desde o berço. 

Cena 3 - A fase de promessas 

Prometeu mundos e fundos a todos, tanto aos amigos quanto aos inimigos. Prometeu que daria apoio total e irrestrito a quem de fato merece. Como não cumpriu, então mentiu. 

Prometeu caçar os pecadores e entregá-los à justiça. Mas, além de cometer pecados mais graves ainda, jogou milhões de incautos à arena de torturas, invadida por trilhões de bandidões microscópicos.

Prometeu que milhões seriam os privilegiados, mas só privilegiou umas poucas centenas que o apoiavam por puro interesse. 

Prometeu associar-se aos melhores, e inclusive nomeou um ou outro como assistente. Só para disfarçar, pois não disse que já estava associado aos extremamente piores, e que os bons que o auxiliavam seriam fritados no caldeirão que ele usurpou do diabo. 

Enfim: prometeu mundos e fundos, mas entregou sujos e imundos. 

Cena 4 - A verdade se revela nua e crua 

Muita malandragem, mais malícia, menos maquiagem, muita maledicência, modéstia microscópica: mudou a mosca, mas a lerda era a lesma. 

O protagonista que se fingiu de mocinho jurou de pés juntos (mas com uma figa escondida nos dedos) que nunca faria nenhum tipo de acordo para convencer as hordas inimigas a baixar suas guardas. Coisa que era a especialidade máxima do protagonista anterior. 

Mas fez muito pior: transformou seus inimigos em "amigos", comprando esses venais que desfilam nas ruas onde o comércio de almas é a atividade principal, como prostitutas seminuas à caça de clientes em noites de inverno chuvoso. 

O protagonista anterior terceirizava a cooptação e treinamento de fãs, entre desgraçados liderados por um rainha, e que depois eram treinados por professores estranjeros. O novo detentor do estrelato usou a mesma técnica, mas com fornecedores mais especializados, que arrebanham idiotas selecionados por algum tipo de demência sociopata, já pensando em alegar incapacidade mental para se livrar das grades. 

Cena 5 - As descendências 

O protagonista falou mal da descendência do chefe da quadrilha que era a dona anterior do pedaço, mas a sua própria descendência formava com ele um grupo ainda mais nefasto. 

Os dois, bandido novo e bandido velho, não só não se envergonham, como se orgulham de terem criado seus rebentos dando-lhes a essência do que a maldade humana consegue engendrar, como por exemplo associar-se a pessoas que constituem a escória da podridão. 

Ambos fizeram isso de caso pensado, minuciosamente planejado, para que suas descendências pudessem herdar o estrelato. 

Cena 6 - O círculo de amizades do protagonista que não é mocinho 

No círculo social do protagonista existe muita coisa que fede, como exemplificado a seguir. 

• "Amigos” que se consideram acima de Deus, mas que na verdade estão abaixo do diabo. 
• "Amigos" auxiliares que são, de fato, criminosos de aluguel, que precisam fugir da justiça, e que são comprados em leilão por quem lhes fizer a melhor oferta. 
• "Amigos" leais, desde os tempos de escola (para quem a frequentou...), cuja visão é obliterada e filtrada por ignorância, prepotência e maldade. 
• "Amigos" de ocasião, prontos a virar a casaca tão logo a coisa aperte para si próprios, na desesperada tentativa de evitar as garras da justiça. 
• "Inimigos" que se tornam tão "amigos" quanto maior for o valor de cada transação. 

Ou seja, o protagonista "é como uma ilha de santidade e castidade", cercada por todos os lados de pessoas notoriamente ímprobas, que ele jura que são tão santas e castas quanto ele próprio jura ser. 

Cena 7 - Os prazeres do protagonista que não é mocinho 

Maltratar, torturar e abandonar milhões de pessoas necessitadas dá um prazer enorme a ele. Provavelmente mais intenso do que o clímax de um orgasmo. 

Não diz a ninguém, mas em sua mente macabra, ele pensa: "E daí? É isso que eu quero. Piso em quem não sair da minha frente." 

Cena 8 - O lado infantil do protagonista que não é mocinho 

Na verdade é o lado hipócrita, pois faz muito tempo que ele não é mais uma criancinha. 

Algo que sabidamente é vermelho ele diz que é verde. Coisas amargas ele diz que são doces. Para ele, desonestidade é só uma variação de virtude. E assim por diante. E ai de quem ousar discordar dos absurdos que fala e faz. 

Afirmar e depois desdizer. Desdizer e depois reafirmar. Reafirmar com palavras dúbias. 

Abusar de desculpas esfarrapadas: "Minhas palavras foram distorcidas", "Não foi bem isso que eu quis dizer", "Eu não!", "Eu não sabia", "Não fui eu", "Não era isso que eu queria, mas a pressão foi tanta que...", "Foi ela", "Foi ele!”, “Foi o Gasparzinho, aquele fantasminha camarada", "Não foi meu filhinho gugudadá".

Assinar e dizer que não lembra que assinou. Assinar com o nome de outros. Publicar e depois despublicar. Falar bem e depois falar mal. 

Maria vai com umas e depois volta com outras. 

Assassinar vidas e reputações e isentar-se de qualquer culpa ou dolo, transferindo-os para terceiros ou ao destino.

Fazer bravatas e depois recuar com covardia, pois conhece direitinho a dependência que tem do inimigo. 

Imaginar que todos que o escutam são idiotas. 

Cena 9 - O lado prepotente do protagonista que não é mocinho 

Trata sem educação quem tenta argumentar com ele. Xinga coisas e pessoas com palavrões, em momentos e situações absolutamente impróprios. Desafia quem o critica. Persegue quem ele não consegue comprar. 

Pensa, fala e age sem medir consequências, e depois diz que "não foi bem assim..." 

Quando interessa, chama para conversar. Depois de conversar diz: "Sai daqui. Já te recebi".

Faz as coisas ainda mais erradas do que aquelas que ele criticou. 

Tudo isso sem o menor constrangimento, que seria o comportamento adequado de um mocinho com honra. 

Gera crise após crise para mostrar todas as garras de sua prepotência, e quando esta não funciona e ele se sente acuado, põe o rabo entre as pernas e a cabeça em qualquer buraco do chão. E usa o patrimônio de necessitados para se livrar da cadeia. 

Cena 10 - O lado rico do protagonista que não é mocinho 

O dinheiro que ele gasta com advogados para se desvencilhar dos pecados que comete seria suficiente para alimentar muitas bocas famintas. Somando-se o que ele gasta para comprar asseclas venais, dá um dinheirão. Mas ele não se preocupa com isso: "E daí?". Por que? Porque o dinheiro não vem do bolso dele. 

Cena 11 - O lado pobre do protagonista que não é mocinho 

Pobreza de espírito, de honra, de valores, de sensatez. 

Cena 12 - A vingança 

O protagonista que não é mocinho perde o apoio de todos, dos que lhe puxavam o saco e de quem foi traído. Ele é escorraçado de onde está perpetrando suas insanidades, ouvindo gritos exaltados que seu predecessor também escutou: "Traidor não merece segunda chance!" 

Ele sai fugido, covarde, dizendo: "Isso é um górpi!" 

A multidão delira e fica em êxtase: "Estamos redimindo o pecado que cometemos por colocá-lo lá!" 

Cena 13 - O Shangrilá 

Depois da versão moderna de uma Revolução Francesa, a multidão é unânime ao escolher o novo protagonista: "Tem que ser alguém com honra!", "Lugar de canastrão é na prisão!", "Chega de enganação!" 

E assim, depois de bater muita cabeça na parede, a multidão coloca a cabeça dele a prêmio, e consequentemente todos vivem felizes para sempre. 

The End 

P.S. Um pedido aos roteiristas, diretores e produtores 

Quando vocês vão fazer um filme que tem um mocinho de verdade como mocinho? Chega de fazer filmes nos quais o personagem principal é só um insensato aproveitador. Procurem um roteiro no qual o personagem principal tem honra, vergonha na cara. Que não seja portador de personalidade doentia. Que o próximo protagonista de uma nova trilogia não seja mais um gângster, um comprador e vendedor de almas. 

Que uma nova sequência seja baseada em "fatos reais", na qual o bem vence o mal, a honra vence a canalhice, e os bandidos terminam todos apodrecendo na cadeia.

*ALBERTO SCHIESARI

-Economista;

-Pós-graduado em Docência do Ensino Superior;

-Especialista em Tecnologia da Informação, Exploração Espacial e Educação STEM; 

-Professor universitário por mais de 30 anos;

-Consultor e Palestrante.

 Nota do Editor:

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Pensão Alimentícia e a Penhorabilidade do Auxílio Emergencial

Autora: Maraysa Urias Ferreira(*)

O ano de 2020 nos apresentou diversas situações adversas que se quer fazíamos ideia da possibilidade de vivê-las. Por certo as dificuldades financeiras vivenciadas pela população durante o período de emergência na saúde pública, geraram ao poder Estatal a necessidade de intervenção, que neste momento fora representado pela concessão do Auxílio Emergencial para parte da população. 

O valor auferido por meio do auxílio tem caráter de renda, portanto, não pode ser penhorado, nos termos do art. 833, IV e X do Código de Processo Civil, conforme Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 

Ocorre que o mesmo art. 833, em seu parágrafo 2º, estabelece a exceção da penhorabilidade de salários e outras rendas alimentares, em caso de prestação alimentícia, tendo em vista esta também obter caráter alimentar. Com base nessa fundamentação que alguns juízes vêm penhorando tais valores, contudo se limitando ao percentual de 50% com base no artigo 529, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. 

Todavia o CNJ orienta pela impenhorabilidade de tal renda, determinando o desbloqueio de valores em 24 horas, por seu caráter alimentar e emergencial. 

Diversas decisões com a temática vêm sendo tomadas todos os dias, tendo em vista a grande novação fática, sendo ainda prematura se falar em correntes majoritárias ou minoritárias. 

De fato há fundação legal para as duas correntes, devendo-se buscar amparo naquela que mais se adéque e seja favorável a sua situação. 

Destarte acima de qualquer amparo legal os genitores responsáveis pelo adimplemento da prestação alimentícia devem se lembrar que o valor pago pelo governo tem como escopo contribuir para a mantença de toda a família, não se esquecendo daquele que não resida consigo.

MARAYSA URIAS FERREIRA

-Graduada em Direito pela Universidade de Franca – UNIFRAN (2015);

-Pós- graduanda em Direito Processual Civil;

-Membro da Comissão do Jovem Advogado na 15ª Subcessão OAB/SP; 

-Advogada em Jordão e Freiria Advogados;

-Site: www.jordaoefreiria.com.br

-Instagran: @jordaoefreirama e @maraysaurias;

-Email: maraysa@jordaoefreiria.com.br

Contato:

(16)9.9266-8406 (whatsapp) e (16) 9.8850-3292

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Andamento de processos em tempo de pandemia nos Juizados Especiais Cíveis

Autora: Luciana Wiegand Cabral(*)

Escutamos a todo momento que os advogados estão ferrados com a pandemia, pois os fóruns fechados, audiências suspensas desde final de março, processos parados, prazos suspensos, dentre outros fatores. Não é bem assim. 

Realidade: 

Descobrimos uma nova forma de trabalhar, infinitamente melhor e mais célere do que o método padrão que todos conhecem. 

As ações de direito do consumidor correm quase sempre em sede de Juizados Especiais. Sempre achamos as audiências de conciliação desnecessárias, agora temos certeza. 

A mesma proposta de acordo que era feita em audiência, tem sido e deve ser feita por e-mail, WhatsApp, telefone ou através de sites especializados em conciliação on-line.

Quando queríamos que o processo “andasse” mais rápido, íamos ao fórum, em cada cartório, e solicitávamos presencialmente, no balcão, o andamento desejado. Nem sempre éramos bem atendidos. 

Agora, principalmente nas ações que versam sobre Direito do Consumidor, através de e-mail, conseguimos dar andamento ao processo. 

Posso dizer com toda segurança que está tudo funcionando. Os processos estão andando até mais rápido que o normal. 

Sentenças estão sendo proferidas sem audiência prévia, mandados de pagamento digitados prontamente, citações e intimações sendo feitas eletronicamente pelo portal do Tribunal de Justiça (sem necessidade de Correio), e-mails sendo respondidos em prazo recorde. 

Então, desculpem-me , mas se nada acontece no seu processo e o seu advogado fala que é por causa da pandemia, ou ele está muito desinformado, ou resolveu tirar férias com o vírus. 

Como tudo na vida, tudo tem aspectos positivos e negativos. 

O judiciário conseguiu se adaptar à nova realidade perfeitamente e mudar pra melhor. 

Esperamos que as mudanças prossigam e não tenhamos deslocamentos desnecessários e perda de tempo. 

Em caso de dúvidas, fiquem a vontade para entrarem em contato conosco através Whatsapp ou e-mail. 

*LUCIANA WIEGAND CABRAL

OAB-RJ 130.297 

WIEGAND & RIBEIRO
ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Atendimento em todo o Brasil.

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A Educação como Prevenção de Replicação da Violência Doméstica

Autora: Kelly Cristina Lima Martins(*)

Em épocas em que a violência doméstica vem somando expressivos índices, olhares de profissionais de muitas áreas vem buscando ao longo das décadas, formas de amparo e salvaguarda da integridade física, moral e psíquica das vítimas dessa natureza de violência, deste modo, a formulação das políticas e estratégias de intervenção no âmbito da violência doméstica vem delineando formas de evitar que esse tipo de violência cresça ao longo das gerações. 

A Lei 11.340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, representou um avanço histórico na luta contra a violência de gênero e é regida por 46 artigos cuja finalidade é salvaguardar a integridade física e outros bens jurídicos da mulher e punir criminalmente seus agressores. Esta Lei apresenta mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do parágrafo 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A partir do primeiro artigo entende-se que a Lei foi criada para combater qualquer tipo de violência contra a mulher. 

A lei não poderia ser mais didática. Primeiro define o que seja violência doméstica (LMP, art. 5°): qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial. Depois estabelece seu campo de abrangência. A violência passa a ser domestica quando praticada: (a) no âmbito da unidade domestica; (b) no âmbito da família; ou (c) em qualquer relação intima de afeto, independente de orientação sexual da vítima. 

Apesar de e existir um desenvolvimento da estrutura psíquica masculina do ponto de vista cultural, eles cresceram tendo a ideia da superioridade masculina no âmbito doméstico e na subjugação da companheira como padrões corretos de comportamento. 

Um problema que acontece com frequência é que os agressores, autorizados pela cultura de desigualdade entre homens e mulheres, não enxergam seus atos como violência, de forma que, muitas das vezes, por conta da desinformação, realmente desconhecem seu comportamento como conduta criminosa. Na verdade, vivenciaram desde a infância o mesmo comportamento dos pais e integralizaram psicologicamente esse modelo como normal. 

Violência doméstica contra as mulheres é um fenômeno muito complexo. Muitas das mulheres vítimas são mães e, consequentemente, muitas crianças ficam expostas a situações de violência que podem ter consequências graves no seu desenvolvimento. Estudos dão conta dos danos gerados do fato de a criança ou o adolescente testemunhar episódios de violência entre seus pais ou pessoas próximas de si. É a chamada vitimização indireta. Essa criança, embora não tenha sido agredida fisicamente, é diretamente afetada pelo impacto da violência dirigida contra uma pessoa com quem mantém uma relação próxima, na maioria das vezes, a mãe. 

Dados apontados no estudo "Um Rosto Familiar: a violência na vida de crianças e adolescentes", da Unicef, publicado em 2017, revelam que uma em cada quatro crianças menores de 5 anos, no mundo, ou seja, cerca 177 milhões, vive com uma mãe vítima de violência doméstica. No Brasil, conforme o relatório do Ligue 180 – Balanço 2016.1, mais de 80% dos filhos presenciaram ou sofreram violência junto com as mães. [1] 

Neste sentido, faz-se necessário, portanto, a reestruturação da família fundamentada em relações mais simétricas entre homens e mulheres, entre pais e filhos, que possibilite mudança na conformação dos comportamentos sociais. Para tal, é preciso que tenha consciência de sua história de violência e que profissionais, informações e estímulos significativos ofereçam novos modelos de interação e inter-relações baseados em relações mais simétricas entre homens e mulheres, entre pais e filhos que desconstruam as representações ancoradas no poder de um e submissão do outro, como meio de permitir a construção de relações familiares respeitosas e mais saudáveis.

Estudos demonstram os danos que emergem do fato de a criança ou o adolescente testemunhar episódios de violência entre seus pais ou pessoas próximas de si. É a chamada vitimização indireta. Esse indivíduo, apesar de não ter sofrido nenhuma violência, é contagiada pelo impacto da violência dirigida contra uma pessoa com quem mantém uma relação próxima. A violência contra a mãe, nesses casos, é a mais comum forma de violência psicológica contra a criança. 

Os impactos da violência direta também são sentidos na perpetuação do fenômeno da violência, levando a que, por meio de processos psíquicos interiorizados, ela seja reproduzida pela vítima indireta em outro momento de sua vida, o que faz com que os profissionais estudiosos do comportamento afirmem que a violência doméstica deriva de um “comportamento aprendido”, provocados pela internalização e aprendizagem de modelos violentos e papeis de gênero errôneos.

Pesquisas realizadas com agressores mostram um histórico de vida muito comum entre eles: "um percentual elevado dos futuros agressores foram anteriormente ou tem sido testemunhas destas condutas violentas que foram aprendidas durante os períodos de desenvolvimento e maturação do indivíduo."[2], daí o caráter transgeracional desse tipo de violência, que atinge os homens e as mulheres, embora por conta de fenômenos psíquicos diversos. Para os homens o que prevalece é a apreensão do comportamento agressivo; para as mulheres, o que elas aprendem diz com a submissão, com a obediência, com o conformar-se com o seu "destino". 

Os prejuízos para os filhos ocorrem em todos os níveis: social, psicológico, emocional e comportamental, "afetando de forma altamente negativa seu bem-estar e seu desenvolvimento, com sequelas a longo prazo que, inclusive, pode chegar a transmitir-se por meio de sucessivas gerações. " [3] 

Com efeito, os profissionais da intervenção social, especialmente psicólogos e assistentes sociais, apresentam um olhar menos limitado do fenômeno, questionando a divisão entre os conceitos de vítima direta e indireta, quando referidos às crianças inseridas em contextos familiares onde existe violência. Embora se entenda que no âmbito judicial, especialmente da justiça penal, a intervenção deva assentar em garantias, pelo que tem de ser provada a condição de vítima, considera-se que o fenômeno devia ser compreendido de forma mais ampla. 

O combate à violência doméstica depende, fundamentalmente, de amplas medidas sociais, criação de políticas públicas e profundas mudanças estruturais da sociedade, sobretudo extrapenais, incentivado ideologicamente uma quebra de paradigma, discutindo essa temática, apontando o leque dos danos causados aos envolvidos, suas implicações legais , gerando um esforço conjunto na educação preventiva para diminuir a resposta punitiva. 

Na abordagem do fenômeno, do ponto de vista da intervenção, sobrepõem-se duas instâncias: De um lado, os mecanismos de resposta à violência de gênero e, de outro lado, os serviços de proteção de crianças e jovens. Há, portanto, de considerar que o fenômeno deveria ser compreendido de forma mais ampla, como necessitado de um terceiro mecanismo cuja finalidade trataria da abordagem e discussões acerca de violência doméstica com crianças e jovens no âmbito da educação formal, através de atividades que incluam palestras, aulas lúdicas e trabalhos acadêmicos adequados ao nível de entendimento e aprendizado, tal abordagem consistiria em introduzir informações preliminares sobre violência de gênero em âmbito doméstico, o papel do Estado na atuação junto aos agressores e vítimas numa abordagem educativa e preventiva, visando introduzir na infância acadêmica informações para a desconstrução de estereótipos de gênero, ou seja, dos papéis nos meninos e meninas, potenciais agressores e vítimas de violência doméstica, afim de impactar positivamente esse índice nas próximas gerações. 

REFERÊNCIAS: 

[1] http://www.spm.gov.br/balanco180_2016-3.pdf 

[2] CARRILLO DE ALBORDOZ, Eduardo. Aspectos clínicos y médico-legales de la violencia de género. In: FARIÑA, Francisca, ARCE Ramón, BUELA-CASAL Gualberto (eds.). Violencia de género: tratado psicológico y legal. Madrid: Biblioteca Nueva, 2015, p. 170; 

[3] SEIJO MARTÍNEZ, Dolores. La violencia doméstica: repercusiones en los hijos. In: FARIÑA, Francisca, ARCE Ramón, BUELA-CASAL Gualberto (eds.). Violencia de género: tratado psicológico y legal. Madrid: Biblioteca Nueva, 2015, p. 120; 

[4] De 2006 a 2020: A Evolução da Lei Maria Da Penha, Disponível em: https://www.educamundo.com.br/conteudo/ebook-lei-maria-da-penha?search=&device=c&matchtype=b&gclid=EAIaIQobChMIld3jpLve6gIVEoWRCh2jJAvYEAAYBCAAEgKnE_D_BwE

GUIMARÃES, Maria Carolina S. e NOVAES, Sylvia Caiuby. Vulneráveis. 

Disponível: http://www.ufrgs.br/bioetica/vulnera.htm

 Acesso: novembro/2018; e

Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

KELLY CRISTINA LIMA MARTINS

Bacharela em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau/PB;e

-Pós graduada em criminologia e psicologia investigativa criminal pela UNIPÊ/PB.

Nota do Editor:

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Apagar a história

Alceu Albregard Jr.(*)

Penso aqui no mistério da Atlântida. Divulgada por Platão na narração de um diálogo, é um mito sobre uma vasta ilha, situada próximo ao estreito de Gibraltar. De avançada cultura e tecnologia, os atlantes dominaram por muito tempo o mediterrâneo até serem afastados pelos gregos. 

Devastada completamente por cataclismas, diz o diálogo, deixaram de existir quaisquer provas de que realmente teria existido, passando a ocupar, na história, a dimensão de um mito. Apenas uma lenda. 

Duvidamos que a Atlântida tenha existido. 

Assim é a história. Podemos assumir como verdadeiros muitos eventos fantásticos do passado,simplesmente porque existem provas de que ocorreram. Esqueletos de dinossauros nos levam a milhões de anos no passado, simplesmente porque estão ali, em museus espelhados mundo afora. 

As pirâmides do Egito e da América nos mostram a capacidade de construção de povos que viveram há milênios, mas a falta de documentos nos faz fantasiar sobre como teriam sido construídas. 

Guerras terríveis, extermínios de povos, movimentos de continentes, são eventos que a história reconhece como ocorridos simplesmente por terem deixados rastros visíveis. 

E mesmo assim, há pessoas que, apesar de todas as evidências palpáveis, duvidam que tais eventos ocorreram. 

Penso agora no movimento de destruição das estátuas que remetem a eras escravagistas. Monumentos que um dia homenagearam pessoas que impuseram dor e sofrimento a outras por sua origem, sua cor, sua condição social. 

Naquela época tais monumentos foram erigidos por pessoas que compartilharam dos ideais insanos de outros e lhes dedicaram homenagens pelo significado de uma vitória extraída do horror que causaram. 

Essas mesmas homenagens, com o passar do tempo, com a evolução da sociedade, sofreram reinterpretação. Na memória de muitos, dos povos que praticaram esses atos outrora considerados grandiosos, as atitudes monstruosas se transformaram em cicatrizes de vergonha. São marcas permanentes na história. 

No presente, venerar o passado desses homenageados é discutível e menosprezado, pois em lugar da adoração, a vergonha deve ocupar o lugar. Mas apenas enquanto existem tais marcas, as atrocidades podem ser lembradas como tal e discutidas, enfrentadas, examinadas. 

Penso que, com o passar de anos, os negros jamais terão sido escravos. Os judeus jamais terão sido vítimas de holocaustos. Nenhum líder jamais terá sido monstruoso. 

Ao destruirmos monumentos estamos apagando os fatos, estamos criando mitos. Estamos, como dizem, perdendo a memória e o significado de eventos que deveriam ser mantidos como alerta, para que gerações futuras não os repitam. Estamos, finalmente, perdoando as ações nefastas do passado.

Com o passar tempo surgirá a dúvida sobre a existência daquelas ações no passado e passaremos a enxergar as narrativas dos livros como meros desvarios, fruto da imaginação, delírio de mentes insanas ou apenas ficção de autores do passado. 

Dizem que devemos preservar a história para aprendermos com nossos erros e evitarmos que se repitam. 

Bem, talvez esteja aí o prenúncio de novas eras de terror, pela repetição de ações que jamais terão ocorrido.

* ALCEU ALBREGARD JUNIOR

-Advogado tributarista e imobiliário nas horas pagas e
-Escritor de Contos e Crônicas nas horas vagas e não pagas.

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