O mês de janeiro deste ano, para nós brasileiros, ficou
marcado pelo início da vacinação contra o COVID. É um grande avanço no combate
à pandemia.
O mês de fevereiro será lembrado pela aprovação da independência do Banco Central, que traz impacto na economia e na política do Brasil.
Em setembro de 2020, o Senado já havia aprovado a autonomia do BACEN, agora foi a vez da votação na Câmara, que também aprovou, faltando só ser sancionada pelo Presidente do Brasil.
O Banco Central é uma autarquia, que foi criada em 1964, com suas principais funções bem definidas que é a de fiscalizar e ordenar o sistema financeiro nacional e também de cuidar do poder de compra da moeda do país.
O BACEN tem que cuidar para que a inflação não corrompa o poder de compra dos salários, portanto cuidar do poder de compra da nossa moeda o Real.
Ao ter a função da meta de inflação, o BACEN indiretamente consegue controlar preços na economia de mercado. Ele controla a taxa de juros, logo ele regula o nosso consumo, porque quanto maior a taxa de juros, menor é o consumo e quando o BACEN determina a diminuição da taxa de juros, estimula o consumo.
Assim que levantamos, nós já começamos a consumir, é água, é energia, troca de serviços, produtos. Toda esta engrenagem da economia precisa estar coordenada, com um funcionamento de preços, com a estabilidade do poder de compra da moeda. Por isso é necessário zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, amenizar as oscilações do nível de atividade econômica e fomentar o emprego, mantendo baixa a taxa de juros e combatendo a inflação.
Com a autonomia do Banco Central, ele continua com a estrutura organizacional, comandada por uma diretoria colegiada, composta de 9 membros, um presidente e 8 diretores, que são escolhidos pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, para um mandato que será de 4 anos, que não coincidirá com o mandato do Presidente do Brasil, ou seja, quando o Presidente do país estiver no seu segundo ano de mandato, é que escolherá o presidente do BACEN.
Foi aprovada a cláusula de que o presidente o BACEN ao deixar o cargo, não poderá assumir outro cargo público por 6 meses, a fim de não se beneficiar do conhecimento adquirido, enquanto ocupava o cargo de presidente.
Provavelmente no nosso dia a dia não perceberemos o impacto disso, porém esta autonomia diminuirá o custo Brasil, dificultando o uso BACEN por interesses políticos, como já aconteceu em nossa história, de que um presidente do Brasil usou a máquina pública para ser reeleito, enganando o povo, o que é bem típico de político populista, pois ele ou ela mandou baixar a taxa de juros, em ano de eleição, para dar a falsa sensação de que a economia vai bem, agradando o povo e, após ser reeleito ou reeleita, não tendo como sustentar a situação, a economia ficou pior do que estava e o brasileiro sofre e paga caro com tudo isso.
Outra opção ruim do BACEN quando está subordinado ao governo, referente ao arranjo monetário, é quando o presidente manda imprimir dinheiro, essa emissão monetária por parte do governo pode causar a hiperinflação, destruir o poder de compra da moeda. Isso nós já sofremos também!
Sem ter a independência o Banco Central pode ficar
subordinado a um projeto de poder de um partido político, como já vimos e
acontece na Argentina.
A maioria dos países desenvolvidos tem o Banco Central independente, blindando-o da interferência política, blindando-o do governo que estiver no poder.
*MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
-Graduada em Letras pela PUC Campinas;
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