A criança e o seu direito à preservação da imagem

Autora: Samira Daleck (*)

 

Em um passado não muito distante para que alguém soubesse de sua infância era necessário solicitar o álbum da família para se divertir com as fotos de momento fofos e hilários de crianças pequenas nas reuniões de aniversário, churrascos e outros encontros. As crianças de hoje não tem tanta sorte. Hoje suas vidas estão extremamente expostas nas redes sociais, desde a gestação, alimentação, momentos de desenvolvimento cognitivo entre outras. Quem pergunta para as crianças se elas querem estar lá?

Todos tem direito à preservação de sua intimidade, previsto em lei:

A Magna Carta de 1988, no intuito de limitar o poder do Estado, prevê garantias individuais e coletivas aos cidadãos, no qual entre elas está a proteção à imagem do cidadão.

Esta prerrogativa foi criada com o intuito de proteger o indivíduo do excesso de exposição realizados pelos meios de comunicação, sendo possível constatar no art. 5.º, incisos V, X e XXVIII, alínea a, da Constituição Federal de 1988 está proteção, conforme transcrição desse dispositivo abaixo:

"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

Porém o que vemos hoje são cliques intermináveis de pais e familiares postados em redes sociais sem o consentimento das crianças porque as mesmas ainda não conseguem compreender as consequências te ter suas vidas tão expostas para um público desconhecido.

Além dos perigos de pessoas mal intencionadas, temos também a preservação da criança que não quer ser exposta. Quem perguntou ao bebe se ele que ter suas fotos compartilhadas?

A associação brasileira de Pediatria esclarece "Postar fotos do dia a dia dos filhos nas redes sociais tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre as famílias. Esse é um fenômeno antigo, que teve início nos anos de 1920 com as estrelas mirins em Hollywood, e, atualmente, se fortaleceu a partir do crescimento das redes sociais. Essa tendência recebeu o nome de sharenting e é uma junção dos termos em inglês "share", que significa dividir, compartilhar, e "parenting", em português, parentalidade.”. Quais serão as consequências de tanta exposição na infância quando estas crianças se tornarem adultos?

É preciso repensar a prática e se colocar no lugar das crianças, por mais que seja apreciado pelos pais ou responsáveis é uma vida que merece ser respeitada e ter suas decisões consideradas desde a mais tenra idade.

Preservar as crianças de abusos, sejam eles quais forem e até mesmo de bulling na escola, círculos de amigos e familiares, por conta de postagens feitas por adultos, já que as crianças não administram as redes sociais é um problema de toda a sociedade e todos precisamos estar atentos aos abusos para que uma vida saudável seja possível neste universo digital.

Trago aqui minha defesa, quanto menos melhor, eu acredito que as crianças devem ser privadas o máximo possível desta exploração de imagem, assim que possível e a criança tenha conhecimento de causa é necessário iniciar este debate com ela, perguntando se elas gostariam que suas fotos fossem compartilhadas. Desta forma elas vão crescer sentindo-se respeitadas e conhecendo os riscos das redes sociais desde pequenas e compreendendo seus perigos e os desdobramentos em manter uma vida exposta.

Referências bibliográficas:

Estatuto da criança e do Adolescente;

Associação brasileira de pediatria;  e

Constituição Federal de 1988.

* SAMIRA DALECK

-Graduada em Educação Física, 

-Pedagoga com Especialização em Arte educação, História da Arte, Yoga e Meditação; 

-Pós Graduanda em Docência no Ensino Superior;

-Atualmente trabalha com a primeira infância, pesquisadora da criação com apego, disciplina positiva educação não violenta, Montessori, Waldorf e Reggio Emilia

Nota do Editor:

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