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O Ministério da Fazenda
apresentou recentemente (30 de março de 2023), a proposta de arcabouço fiscal
do país como lei complementar, visando substituir o regime de teto de gastos. O
projeto corresponde a uma série de regras que têm como intuito o controle do
endividamento público. Na teoria, há três possibilidades para evitar o
descontrole das contas públicas: controle dos gastos, aumento das receitas ou
alterar o PIB.
Segundo o professor, economista e
diretor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos
de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), André Biancarelli, o principal
ponto considerado neste projeto é estabilizar a relação entre a dívida líquida
e o PIB. "A maior parte
do raciocínio só olha pelo lado do gasto, sendo que o tanto que o governo gasta
ou deixa de gastar também influencia no PIB, ou seja, é muito mais fácil você
controlar o endividamento público com o nível de crescimento econômico maior.",
afirma André.
A proposta prevê a variação de
despesa sempre menor do que a variação da receita, com a limitação de gastos de
70% das receitas primárias e para o crescimento real das despesas, piso de 0,6%
e teto de 2,5%. Sendo que, não limita despesas como o fundo da educação básica
(Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado no Congresso.
Apesar da crítica de economistas
de um possível engessamento da economia a médio e longo prazo, possibilidade de
aumento da inflação e afetar o crescimento, acredita-se que o projeto passará a
atrair a confiança de investidores, como foi possível ver com a repercussão de
crescimento na bolsa brasileira (1,89%) e a queda do dólar (0,73%) no mesmo dia
em que o projeto foi apresentado.
* TAMARA MÁRMORE
-Analista de Economia e Estatística
A proposta tem sua razoabilidade, tanto que o mercado se mostrou otimista, mas; assim como o teto de gastos foi corrimpido pela política dos políticos assim o será esse arcabouço.
ResponderExcluirAfinal, pareceu idéia de esquerdista comunista neste peojeto?
Seremos uma Venezuela amanhã?😁🇧🇷🇧🇷
Oi Álvaro!
ResponderExcluirObrigada por seu comentário.
Acredito que a questão da corrupção é estrutural, desde a exploração colonial e a partir do nascimento da República, o que é muito enraizado.
Mas acredito que tanto as “travas” pontuadas como as ações de excessão são importante para reconstruir o sucateamento de nosso país que vinha sendo feito.
A sociedade precisa de seus direitos e deveres assegurados para que o Dr país cresça, é simples, como funcionários insatisfeitos e individualistas jamais formariam uma empresa de sucesso.