Cuidados, direitos e responsabilidades dos contratos de empréstimo

 Autor: Alexandre H. dos Santos(*)

Os contratos de empréstimos são acordos entre consumidores e instituições financeiras que permitem obter recursos para diversos fins. Porém, eles podem gerar problemas se não forem bem entendidos e planejados. 

Muitos consumidores no Brasil se endividam por usar empréstimos indevidamente ou fazer contratos ruins. Além disso, há empresas que oferecem renegociação de dívidas  com descontos tentadores (70%, 80% e 90% da dívida), mas que podem trazer riscos ou desvantagens, como:

●Informações erradas ou incompletas sobre a renegociação, como juros, multas, prazos e consequências;

●Orientação para parar de pagar o empréstimo para negociar, sem alertar que isso pode aumentar a dívida, negativar o nome ou levar à perda do veículo financiado;

●Cobrança de taxas ou comissões pela intermediação da negociação, que podem elevar o valor final da dívida;

● Falta de garantia do acordo com o credor ou da exclusão do nome do consumidor dos serviços de proteção ao crédito.

Antes de contratar essas empresas para renegociar as dívidas, o consumidor deve tomar cuidados, como:

● Verificar se a empresa é confiável e autorizada pelo Banco Central ou pela CVM para atuar no mercado financeiro;

●Pesquisar a reputação da empresa em sites como o Reclame Aqui ou o Consumidor.gov.br, que registram as reclamações e as avaliações dos consumidores;

●Ler o contrato de prestação de serviço e verificar as cláusulas sobre as taxas, os prazos, as responsabilidades e os direitos das partes;

● Comparar as propostas de renegociação da empresa com as do credor ou de outras instituições financeiras;

●Buscar orientação jurídica ou de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a Defensoria Pública, em caso de dúvidas ou problemas.

Muito se fala dos direitos do consumidor e da sua vulnerabilidade. De fato, o consumidor é a parte mais fraca do negócio jurídico e os bancos têm mais poder de negociação e impõem as regras para conceder o empréstimo. Porém, além dos direitos, o consumidor também tem deveres e responsabilidade na contratação.

Precisamos falar que muitas vezes a causa do endividamento é a falta de educação financeira. Para contratar um empréstimo de forma consciente e sustentável, o consumidor deve:

●Identificar as principais características do contrato, como o valor, a taxa de juros, o prazo, as cláusulas e os direitos e deveres das partes;

●Ter consciência da sua capacidade de pagamento e fazer uma análise realista da sua situação financeira antes de se endividar;

●Pesquisar e comparar as taxas de juros e o CET de diferentes instituições financeiras antes de escolher a melhor opção;

●Evitar contratar empréstimos por impulso ou sem necessidade;

● Não aceitar ofertas de crédito sem verificar as condições e os custos envolvidos;

● Não contratar mais de um empréstimo ao mesmo tempo ou fazer novos empréstimos para pagar os anteriores;

● Não aceitar a venda casada de produtos ou serviços junto com o empréstimo, como seguros, títulos de capitalização ou cartões de crédito; e

● Fazer um planejamento financeiro e reservar uma parte da renda para o pagamento das parcelas do empréstimo.

É importante o consumidor entender, antes de contratar, que caso não conseguir pagar as parcelas do empréstimo no prazo estabelecido, ele pode sofrer consequências, como: A cobrança de juros moratórios, multa e correção monetária sobre o valor atrasado; A inscrição do seu nome nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; A execução judicial da dívida pela instituição financeira, que pode levar à penhora de bens ou ao bloqueio de contas bancárias.

No entanto, o consumidor também tem direitos quando se trata de cobranças de dívidas, como:

● Ser informado sobre o valor e a origem da dívida, bem como sobre os meios para quitá-la ou negociá-la;

● O direito de ser cobrado de forma adequada e respeitosa, sem sofrer ameaças, constrangimentos, exposição ou violência; e 

● O direito de negociar a dívida diretamente com a instituição financeira, buscando condições mais favoráveis de pagamento, como redução dos juros, alongamento do prazo ou desconto para quitação à vista.

Entre os direitos do consumidor, o refinanciamento de dívidas é uma opção para aqueles que querem pagar menos juros ou que não conseguem pagar as parcelas do empréstimo. Ele pode ser feito com o mesmo banco ou com outro que ofereça taxas menores. Nesse caso, é preciso pedir a portabilidade do crédito, que é a transferência da dívida entre bancos sem custos extras para o consumidor.

Porém, o refinanciamento também tem riscos e desvantagens que devem ser considerados pelo consumidor, como:

●A possibilidade de aumentar o endividamento se o consumidor não tiver um planejamento financeiro adequado;

● A necessidade de oferecer uma garantia para obter taxas menores, como um imóvel ou um veículo;

● A incidência de novos encargos e despesas na contratação do novo empréstimo, como tarifas, impostos e seguros; e

● A extensão do prazo de pagamento da dívida, que pode gerar um custo maior no longo prazo.

Por isso, antes de optar pelo refinanciamento de dívidas, o consumidor deve avaliar bem a sua situação financeira e as condições oferecidas pelo novo empréstimo.

Além disso, o consumidor deve buscar outras alternativas para resolver o seu problema, como:

● Negociar diretamente com a instituição financeira para obter um desconto ou uma carência no pagamento das parcela;

● Participar de programas de renegociação de dívidas promovidos por entidades representativas dos bancos ou dos consumidores; e

● Recorrer à Justiça para revisar o contrato de empréstimo e verificar se há cláusulas abusivas ou cobrança de juros excessivos.

Portanto, os contratos de empréstimos são instrumentos úteis para os consumidores que precisam de recursos para realizar seus projetos ou enfrentar situações emergenciais. No entanto, eles também podem se tornar uma fonte de endividamento e inadimplência se não forem bem planejados e administrados.

Assim, é fundamental que os consumidores conheçam os seus direitos e deveres ao contratar um empréstimo, bem como as formas de evitar ou resolver o endividamento. Além disso, é essencial que os consumidores tenham educação financeira e adotem práticas de crédito responsável, que garantam o equilíbrio e a sustentabilidade das suas finanças.

*ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

-Advogado graduado pelo Centro Universitário UNIVEL(2017);

-Pós Graduando em Direito Bancário pela Faculdade Legale;

-Atuante nas áreas dos Direitos do Consumidor, Família e Previdenciário;

- Contato: (45) 99843-1838,

E - mail: alexandre.h.santosadv@gmail

Instagram:@alexandrehenrique_adv

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.