O endividamento das famílias e o Programa Desenrola Brasil

Autora: Gerusa Ramos (*)

Historicamente, o Brasil é um país, com nível elevado de desigualdade de renda, um problema estrutural agravado pelas crises políticas, econômicas e sociais, enfrentadas nos últimos anos e intensificadas pela pandemia da Covid-19 em 2020.

O trabalho decente é uma condição fundamental para a geração de renda e a diminuição das desigualdades sociais no país. Segundo o IBGE, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), demonstram que nos domicílios com renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, o trabalho compõe 53,8% do rendimento total (2021), enquanto os benefícios de programas sociais representaram 34,7%, as aposentadorias e as pensões 6,4%.

Em 2021, houve uma queda do rendimento médio do trabalho e uma insuficiente recuperação do trabalho formal, além do aumento do trabalho informal e precário. As famílias com menor renda passam a depender cada vez mais de programas sociais. Quando a crise econômica é intensificada, com o endividamento do governo e a redução de investimento nas políticas públicas sociais, consequentemente o nível de endividamento e de pobreza aumenta, uma parcela da população de menor renda passa para o nível de pobreza extrema.

De 2012 a 2019, os programas sociais Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponderam a 90% de todos os programas sociais governamentais. Em 2020, esses programas sociais tiveram uma forte queda, devido ao surgimento de outros programas sociais, como o auxílio emergencial, de caráter provisório, que passaram a corresponder a 79,4%, o bolsa família 5,6% e o BPC 15,1%. Em 2021, outros programas do governo 47,3%, o bolsa família 17,1% e o BPC 35,6%.

No governo Bolsonaro (2019 a 2022), como os dados demonstram acima, houve uma desestruturação dos programas sociais no Brasil e a fragilização das políticas públicas sociais, fato que agravou a condição das desigualdades sociais e o aumento da pobreza, intensificado pela pandemia da Covid-19, a elevação do desemprego, o aumento da inflação (elevação nos preços dos produtos), a redução na renda e o endividamento das famílias.

O endividamento das famílias no Brasil reflete diferentes resultados dependendo da classe social a qual pertence. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio, Senac e Sesc, em julho de 2022, o total de endividados era de 78,0%, dívidas em atraso correspondem a 29,0% e 10,7% declaram não ter condições de pagar dívidas.

Em junho de 2023, 78,5% das pessoas estão endividadas, 29,2%, com dívidas em atraso e 12,0% não teriam condições de pagamento das dívidas. Verifica-se um aumento do endividamento e uma parcela maior da população sem condições de liquidar dívidas. Enquanto em julho de 2023, se comparado, com junho, o total de endividados caiu para 78,1%, devido ao Programa Desenrola Brasil, principalmente com relação a renegociação de dívidas da classe média. Porém, houve um aumento das dívidas em atraso para 29,6% e 12,2% não poderão pagar dívidas.

O endividamento das famílias de menor renda significa um percentual maior, em julho de 2023, 79,4% das famílias de 0 - 3 salários-mínimos estão endividadas, 78,6% entre famílias de 3 - 5 salários-mínimos, 77,4% entre 5 - 10 salários-mínimos, e 74,9% para famílias, com renda acima de 10 salários-mínimos. Portanto, quanto menor a renda, maior o nível de endividamento das famílias brasileiras.

A terceira fase do Programa Desenrola Brasil poderá contribuir para a redução do endividamento das famílias de menor renda, componentes do Cadastro Único do governo federal. A diminuição do nível de endividamento da população só voltará a cair de forma mais significativa, com a possibilidade de emprego decente, carteira assinada, direitos trabalhistas e previdenciários, benefícios, melhores salários, juros menores, inflação controlada, crescimento econômico e distribuição de renda.

O Programa Desenrola Brasil foi proposto pelo Ministério da Fazenda do governo federal atual, presidido pelo Haddad na gestão Lula, para a execução a partir de julho de 2023, com o objetivo de renegociação de dívidas das famílias brasileiras e diminuir o número de pessoas negativadas, dado o elevado índice de endividamento das famílias no país, conforme demonstrado anteriormente.

Segundo Brasil (2023), o Programa Desenrola será executado em três etapas:

1ª etapa – Desnegativação de dívidas de pequeno valor – a partir de 17/07/2023, dívidas bancárias negativadas em até R$ 100,00;

2ª etapa – Renegociação de dívidas para pessoas físicas, com renda de até 20 mil reais anual e dívidas em banco sem valor determinado. A renegociação é diretamente com o banco a partir de 17/07/2023; e

3ª etapa - Renegociação de dívidas para pessoas físicas a partir de setembro de 2023, com renda de até dois salários-mínimos ou pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), com dívida de até 5 mil reais. O processo é realizado pela conta Gov.br, certificação prata ou ouro, atualizar dados do cadastro e entrar na plataforma de renegociação de dívidas.

O Programa Desenrola apresenta na plataforma de renegociação de dívidas um espaço para os credores, empresas de energia, água, telefonia, varejistas e bancos, dentre outras, no prazo de 28/08/2023 a 09/09/2023, realizarem a habilitação no Programa Desenrola Brasil pelo site https://credor.negociedigital.com.br, com CNPJ e o certificado digital.

Segundo dados da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (2023), o Programa Desenrola nas duas primeiras etapas mobilizou 10 bilhões de reais em renegociação de dívidas entre pessoas físicas e credores. A expectativa do ministério é aumentar de forma significativa os dados das renegociações de dívidas na terceira etapa do programa, com a faixa da população de menor renda.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Programa Desenrola Brasil. Brasília – DF, 2023. 

Disponível em: 

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informaçao/acoes-e-programas/desenrola-brasil>. Acesso em: 30 de agosto de 2023;

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC)/SENAC/SESC.Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Rio de janeiro - RJ, 2023. 

Disponível  <https://www.portaldocomercio.org.br/publicaçoes/pesquisa-de-endividamento-e-inadimplencia-do-consumidor-peic/julho-de-2023/ 491644)>. Acesso em: 29 de agosto de 2023;

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro, 2023. 

Disponível  <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=series-historicas>. Acesso em: 28 de agosto de 2023; e

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas, 2015.

* GERUSA COUTINHO RAMOS

- Mestre e  Bacharelado em Ciências Econômicas, nas áreas de economia, terceiro setor, políticas públicas e meio ambiente pela Universidade Federal da Paraíba ;

-Pós  graduação latu sensu ;

-Consultora  em gestão de negócios, estudo de viabilidade econômica e projetos.e 

-Professora em universidades públicas e privadas e pesquisadora do GerarConhecimento & Ação e do NEPECCAS.

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