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sábado, 28 de maio de 2016

Política e Educação em São Paulo (nos últimos 50 anos)


Visando fazer um paralelo ou até mesmo uma junção, do sistema políticos e educacionais no Estado de São Paulo, nos últimos 50 anos, serei ao mesmo tempo superficial em minha análise, mas elencando e evidenciando como andaram esses dois setores na nossa sociedade. 

Politicamente, podemos verificar que o Governo do Estado de São Paulo nos últimos 50 anos, pertenceu apenas à três partidos, pois temos em sequencia, iniciando em 1966, a ARENA (16 anos), logo depois o PMDB (12 anos) e se perpetuando no poder o PSDB (22 anos), que chegará a 24 anos, até o final do mandato de Geraldo Alckmin, esse senhor que sozinho conseguirá atingir a marca de 10 anos no poder como Governador do Estado.

Vale a pena citar, como fator de curiosidade, espanto e reflexão alguns dos governadores nesses 50 anos: Paulo Maluf (rouba, mas faz), José Maria Marin (retirado da presidência da CBF e preso), Antonio Fleury (mandante do Massacre do Carandiru), José Serra (participante ativo da “privataria tucana”) e o já citado Alckmin (o da merenda).

Seguindo paralelamente essa linha cronológica, temos na área educacional, primeiramente um sistema regido pela Ditadura Militar, e aqui vem de mim uma forte indignação, quando ouço na sala dos professores,de alguns “companheiros” que a educação neste período citado era a verdadeira educação. Justificando minha indignação, me pergunto se realmente o sistema educacional na Ditadura Militar, era a verdadeira educação, como pode ela ter gerado uma sociedade atual e adulta tão “medíocre”?

Continuando, estamos agora nos anos 80, onde o sistema educacional é “transferido”, para as mãos do PMDB, que serviu apenas como transição da Ditadura até os anos 90, e mais uma vez o sistema educacional é “transferido” para as mãos do PSDB, e nesse momento me vem a mente e cito uma frase do genial Darcy Ribeiro: “O fracasso da educação é o projeto governamental mais bem sucedido”. 

Chegando ao final de 2015, eu como parte efetiva da educação, e sendo um elemento vivo e participativo na Ocupação da Escola Estadual Diadema (onde leciono), venho aqui citar em poucas linhas, o quão positivo foi essa atitude dos Alunos, pois além de darem um freio em mais um dos absurdos “projetos governamentais”, chamado de “Reorganização Escolar”, gerou a queda mais do que justa do incompetente Secretário da Educação.

Agora já em 2016, posso finalmente redigir linhas recheadas de alegria, orgulho e esperança, pois vejo claramente que a luta dos Jovens Alunos Secundaristas não cessou (isso não se resume apenas as Ocupações). Sabe-se agora que essa luta é baseada na democracia, na prevenção de demandas arbitrárias por parte do governo, e na total consciência do conhecimento dos verdadeiros “inimigos”, (mídia vendida, professores reacionários e o próprio PSDB).

Finalizo, me sentindo realizado pois desde o início exercendo o papel de docente, sabia que era apenas com eles, (ALUNOS) que eu poderia contar.

Por GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR










-Licenciatura plena em História pela Universidade do Grande ABC
-Professor na:

  - Rede Estadual de ensino do Estado de São Paulo - História e Geografia;
  - ETEC na área de humanas ( História, Filosofia, Sociologia e Ética);
-Organizador de projetos sociais no curso de Orientação Comunitária; e
-Educador de questões sociais na F.A.M.A (Faculdade Aberta da Maturidade Ativa)

sexta-feira, 27 de maio de 2016

O Presidencialismo de Coalizão e sua similitude com o Regime Parlamentarista.


Desde que Dilma Rousseff tomou posse como Presidente da República em 1º de janeiro de 2015 exercendo o seu segundo mandato e lá se vão mais de 500 dias, os brasileiros estão vivendo dias inesquecíveis e que ficarão certamente marcados na história do país como os 500 dias mais confusos e conturbados que nossos olhos já viram, nossos ouvidos já ouviram e nossas mentes já registraram.

Os brasileiros desses dias jamais esquecerão de que de alguma forma são testemunhas e agentes de um período histórico que ainda está sendo escrito e que para os cientistas políticos e analistas é uma incógnita e traz profundas indagações e uma delas é o tema desse artigo.Estaria o Presidencialismo de Coalizão em colisão com o sistema político brasileiro , sendo ele a raiz de todas as nossas mazelas e o criadouro de todas as crises como apregoa o ex- Presidente e atualmente Senador Fernando Collor de Mello? Pois, é desse Presidencialismo de Coalizão tão propalado nos últimos tempos , principalmente nos regimes Presidencialistas da América Latina muito embora não seja ele exclusivo desse regime que pretendo abordar nesse artigo.

Entender o funcionamento do Presidencialismo de Coalizão parece-nos mais fácil do que conceituá-lo pois o termo ou expressão é relativamente novo e foi usado pela primeira vez há 25 atrás pelo Cientista Político Sergio Abranches em um artigo acadêmico publicado por ele onde designava a partição do poder parlamentar entre vários partidos políticos com representação no parlamento obrigando o chefe do executivo a uma prática de costurar , usando uma expressão popular , alianças para dar sustentabilidade ao governo ou seja ter condições de governar a chamada governabilidade.Pois bem, essa prática de costurar alianças , fazer uma ampla maioria parlamentar é uma prática geralmente associada ao regime Parlamentarista, residindo aí a similitude do Presidencialismo de Coalizão com o Regime Parlamentarista com a diferença é lógico que no Parlamentarismo forma-se Gabinetes e no Presidencialismo obviamente não.Há muitas diferenças entre os dois regimes por certo, talvez a única similitude seja essa entre os dois regimes o Presidencialismo de Coalizão, alguns Cientistas Políticos dizem e no que eu concordo em parte é a de que democracias frágeis buscaram no Parlamentarismo esse expediente para se fortalecerem de qualquer modo pode ser uma faca de dois gumes pois a busca pela governabilidade e ânsia por ter base aliada no Congresso faz com que o chefe do Executivo fique a mercê das idiossincrasias e vaidades de líderes partidários que colocam seus interesses pessoais acima das ideologias ou os conteúdos programáticos de seus partidos ou o que é pior os interesses do povo ou da nação.

Para a composição dessas alianças e obtenção de maioria no parlamento não importa no Presidencialismo de Coalizão muitas vezes o programa do partido político que está no poder sendo essas alianças via de regra no dia a dia do ponto de vista ideológico um entrave no momento em que essas forças políticas mormente antagônicas e distintas entre si podem servir momentaneamente aquele governo mas indubitavelmente uma hora essas diferenças gritarão colocando o chefe do executivo em uma encruzilhada é aí que se testa o fortalecimento das Instituições democráticas e do Estado de Direito, pois, o Presidente não pode ficar refém do Congresso sob pena de se por em risco a Democracia. Por outro lado, a idéia de que no Presidencialismo o Executivo é um Poder centralizador pois o Presidente é ao mesmo tempo chefe do executivo e do governo e teoricamente e politicamente tem o Congresso nas suas mãos porque dono de uma maioria ampla e absoluta no Congresso também não se coaduna com regimes democráticos onde a relação entre os três Poderes da República deve ser harmônica e onde cada um tem a sua soberania respeitada, nos permitimos dizer que numa República que não exista isso é certo que existe desequilíbrio, fere-se o Estado de Direito e já não podemos falar em Democracia.

De qualquer sorte, nossa jovem Democracia apesar das crises avança a meu ver em vários pontos, nesses duros 500 dias às provas não tem sido fáceis ; o povo tem ido às redes sociais e ali tem se manifestado da mesma forma tem ido às ruas e de forma silenciosa ou não tem dito se contrários ou favoráveis ao Impeachment da Presidente e ao governo provisório de Michel Temer e da mesma forma tem protestado veementemente contra a corrupção que inexoravelmente assola o Brasil sem que tenha havido forte repressão . Sabe-se que em regimes que se dizem democráticos mas que na hora de crises políticas como a que vive o Brasil por exemplo não dão aos seus cidadãos o direito de expressarem-se livremente, portanto, respira-se democracia em nosso país, sim, pode ser que não a plena que temos sonhado é preciso avançar mais e mais afinal parafraseando aquela música- Navegar é preciso- eu torço para que tudo dê certo , eu torço por Instituições cada vez mais fortes, eu torço pela sociedade civil organizada, só assim acredito o Brasil entrará nos eixos..

Fontes Bibliográficas: www.congressoemfoco.uol.com.br
Jornal Zero Hora – Edição de 7/8 de maio de 2016  pag 24 – O impasse de um país sem governo

Por SARITA DE LURDES FERREIRA GOULART


-Formada em Direito pela UNISINOS-São Leopoldo-RS - Turma de Janeiro/1988;
-Pós graduada no Curso de Especialização em Direito Político pela UNISINOS em 1990;
- Natural de Canoas - RS.
- Advoga no Escritório de sua casa em Canoas-RS
Email: saritagoulart@gmail.com
Celular: 51 9 9490-0440

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Viva Porto Alegre



"Somos o resultado das viagens que fazemos,
dos livros que lemos
e das pessoas que amamos."
Airton Ortiz


São Paulo, Sudeste do Brasil
- Alô, papai.
  - Alô. 
  (Luis se afasta para atender o telefonema. Há tumulto no bar, ele sai para a calçada; Itaquera é uma festa. Atravessa a rua e vai conversar à beira do Rio Verde.)
  - O que houve? Cheguei a pouco tempo, papai.
  - Chegou e deve retornar!
  - Retornar? Ocorreu alguma coisa?
  - Tá aqui na tela do seu computador.
  - Quer parar de fazer tamanho mistério?
 - O email emitindo que você passou no concurso!
  - Não!
  - Sim! 
  - Não!
  - Sim! 
  - O senhor está falando sério?
  - E eu iria brincar com isto?
  - Passei mesmo?
  - Passou.
  - Passei?
  - Passou!
 - Caramba! Eu passei! Passei, caramba! Passei!


Porto Alegre, Sul do Brasil
- Alô.
  - Alô, papai.
  - Finalmente chegou. Você está bem?
  - Sim, deu tudo certo. Trocamos de avião em Floripa, agora estou no hotel.
  - É bom?
 - Sim, fica perto da Arena do Grêmio, bem enfrente ao Rio Jacuí. E, pelo que o guia falou, a cidade deve ser bonita. Nem acredito que estou morando em Porto Alegre.
  - Más filho, lembre-se que é só por algum tempo.
  - Tempo suficiente pra me acostumar com o frio daqui e o chimarrão, quem sabe até de conhecer uma gaúchinha.
 - Filho, não se mete em confusão, aproveita este momento, estude bastante e se cuida.
  - Ok pai, pelo que fique sabendo, confusão só em dia de Gre-Nal. 

Textos editados por mim, Fernando Bervian, 
os quais foram retirados do Livro 
"Gringo" de Airton Ortiz.




A Cidade

Localização de Porto Alegre
 (Google Maps)
Porto Alegre (POA) é a capital do Estado do Rio Grande do Sul, também conhecida como a capital dos gaúchos. Cidade com diversos semblantes e vasto aspecto cultural. Porto Alegre induz a seus moradores na construção de sua história.

Hoje com seus 244 anos de soberania, é uma cidade que esbanja qualidade de vida em meio ao cenário multicultural que tem por natureza, a cidade que recebe eventos, engrandece o pólo turístico do Estado e faz referência para o Brasil no seu modo de administração.

A cidade que em 1821 ganhou seu status pelo Imperador Dom Pedro II, isto pelo seu crescimento no século XX, obteve ênfase entre as demais cidades já desenvolvidas do Estado que a partir de então projetou-se no cenário nacional.

Localizada no extremo sul do Brasil, é para o Mercosul um ponto estratégico, pois é o coração das principais rotas do cone sul, isto devido sua distância entre Buenos Aires e Montevidéu é a mesma em relação a São Paulo e Rio de Janeiro. Aos que chegam em terras gaúchas, Porto Alegre é a porta de entrada para os mais importantes pontos turísticos da região.


GUIAdePOA
  
A capital dos gaúchos, cidade dos pampas, hospitaleira, tri legal.
Pelas águas calmas do Lago Guaíba, um cisne branco a velejar, em sua orla, o povo farrapo a passear. No domingo à espera de um Gre-Nal, seja no Beira-Rio ou na Arena, terminando o dia no Parcão sem deixar de lado o bom chimarrão.
A cada rua, a cada bairro, uma nova história encenada no Theatro São Pedro, cheia de encantos, aplaudida, ovacionada. Ao cair da noite o pôr-do-sol dá adeus ao dia no Cais do Porto.
No amanhecer o Mercado Público acorda o povo com prazer, durante a semana o verde do Jardim Botânico embeleza a cidade, para os mais caseiros os museus Júlio de Castilhos e Joaquim José Felizardo trazem cultura de forma tranquila aos filhos desta cidade.
No passado, na Usina do Gasômetro energia era gerada, hoje é planejada como espaço cultural onde leva a moçada a um novo espetáculo nacional.

Porto Alegre encanta. emociona e alegra literalmente. Por isso convido-os a conhecer a baixo as principais obras e locais que atraem a atenção de todos que visitam e vivem em Porto Alegre:

Monumento ao Laçador: é a representação do gaúcho tradicional, pilchado. É o símbolo oficial de POA desde 1992 por lei municipal. A obra feita de bronze que fica em um pedestal de granito foi criada por Antônio Caringi.


Monumento aos Açorianos: homenagem aos primeiros 60 casais açorianos que povoaram a cidade em 1752. A obra criada pelo escultor, Carlos Tenius, possuí traços futuristas e lembra uma caravela com corpos humanos entrelaçados.


Rua Gonçalo de Carvalho: apelidada como a "rua mais bonita do mundo" foi decretada Patrimônio Histórica, Cultural, Ecológica e Ambiental do município em 2006. Com a presença de diversas árvores que formam um túnel verde, a rua é parada obrigatória para dar uma caminhada e para observar o verde em meio a uma cidade cercada de prédios e construções históricas.


Ponte do Guaíba: é considerada um dos símbolos de POA. Ela está localizada sobre o Lago Guaíba, parte de sua estrutura se eleva por um vão móvel para a passagem de embarcações de grande porte.


Casa de Cultura Mário Quintana: instituição ligada à Secretária de Estado da Cultura do Governo do Rio Grande do Sul. O instituto criado em 1980 leva o nome do escritor e poeta, Mário Quintana, a obra que era o prédio onde o mesmo vivia tem 12.000 m² e está voltada ao cinema, música, dança, artes visuais, literatura e oficinas ligadas a literatura.


Fundação Iberê Camargo: Instituição cultural que tem o intuito de conservar, arquivar e promover obras do pintor gaúcho, Iberê Camargo (1914-1994). A fundação criada em 1995 pela viúva de Iberê encontra-se hoje na antiga residência do artista, no bairro Nonoai, às margens do Guaíba.


Theatros/Teatros: a capital gaúcha comporta mais de dez teatros, alguns conhecidos nacionalmente e até mundialmente. Arte, música, dança, cultura, verdadeiros espetáculos são encenados nas dezenas de palcos que emocionam e enchem os olhos de quem acompanha de perto cada passo das maravilhas apresentadas. Cultura e história é o que não falta nesta cidade multicultural, milhares de pessoas aguardam novos espetáculos a cada dia dentro dentre os principais teatros da cidade, enre eles o Theatro São Pedro, Renascença, Do SESC, Do SESI, Dante Barone, CIEE, De Câmara, Túlio Paiva, Bruno Kiefer, Do Bourbon Country e da AMRIGS.
  
Praças/Parques: com mais de 35 praças, Porto Alegre é uma das capitais mais arborizadas do Brasil, a natureza gera vida. As praças e parques são sinônimos de encontros de amigos e familiares, de momentos de lazer e de esportes. A cada dia novos visitantes apaixonados pela natureza que encontram o sossego em meio a uma cidade movimentada e ativa economicamente. De longe, as praças Júlio de Castilhos, da Encol, da Alfândega, da Matriz, XV de Novembro e os Parques Moinhos de Vento, da Redenção e Germânia são as mais movimentadas e conhecidas na cidade.

Esportes: a cidade no aspecto esportivo traz uma diversificação na hora de escolher algum esporte para praticar. Os primeiros times de Futebol Americano e de Rugby do Estado foram criadas em POA, em 2008 e 2007. Na Ginástica Olímpica temos Daiane dos Santos como referência, sendo ela a primeira brasileira a conquistar uma medalha de ouro nos mundiais. Mas como em qualquer outra cidade brasileira, o Futebol é o esporte que mais se destaca, sendo que em POA temos dois grandes clubes, ambos campeões mundiais, Grêmio em 1983 e Internacional em 2006, ambos com seus respectivos estádios, Arena do Grêmio e Beira-Rio, os quais servem também como atrativo turístico na cidade que se transforma em dias de Gre-Nal.

Museus: artes, tecnologia, antiguidades preservadas, isto é o que Porto Alegre nos mostra através de seus museus históricos e importantes para o Estado. Entre os mais visitados está o de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli (MARGS), o de Ciências e Tecnologias da PUCRS, o Júlio de Castilhos, o Joaquim José Felizardo e o de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.

Cultura, música e gastronomia: a cultura de POA é muito rica pela sua diversidade, isto devido a chegada de açorianos, italianos e alemães, que juntos transformaram a cidade no terceiro maior pólo cultural do Brasil. De algum tempo pra cá, POA é a sexta porta de entrada de turistas estrangeiros no país.
A gastronomia muito comparada com a da Argentina devido ao tradicional chimarrão e pelo churrasco. Na música popular, o Rock Gaúcho é incomparável, POA já levou bandas como Fresno, Papas a Língua e Engenheiros do Awaii a se destacarem no cenário nacional. Mas POA não vive somente do Rock, a população também da ouvidos a vários outros estilos musicais, principalmente a música gauchesca.


"Viajar é trocar a roupa da alma."
Mário Quintana




  Por FERNANDO BERVIAN

- Administrador do Blog do Bervian;
- Gaúcho de Ivoti/RS;
- Ensino Médio Completo;e
- Futuro Jornalista ou Professor de Geografia.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Aplicação do CDC para as pessoas jurídicas



A pessoa jurídica pode ser considerada como consumidora, nos termos do artigo 2° do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Vejamos o que dispõe o artigo supracitado:
“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
Tudo bem, mas em quais casos se aplicará o Código Civil ou o Código do Consumidor?

O Superior Tribunal de Justiça entende que a pessoa jurídica se enquadra nos casos em for comprovada a vulnerabilidade perante o fornecedor.

Conforme podemos analisar pelo o entendimento azarado no Resp de n° 476.428:
“ (omissis) A relação jurídica qualificada por ser “de consumo” não se caracteriza pela presença de pessoa física ou jurídica em seus polos, mas pela presença de uma parte vulnerável de um lado. (Omissis)”.
Porém, entendo primeiramente deve-se ocorrer a aplicação do Código do Consumidor, se a pessoa jurídica for destinatária final da relação de consumo.

E, por último, se forem expostas a práticas comerciais abusivas, nos termos do artigo 29 do mesmo Código, aplicando assim a vulnerabilidade na relação jurídica.

Analisemos dois exemplos:

Relação jurídica envolvendo pessoas jurídicas, onde uma quer comprar equipamentos médicos de vultoso valor para fins exclusivos para integrar a atividade profissional, nesse caso, não se aplicará o Código do Consumidor e sim as regras do Código Civil, pois o hospital não era o destinatário final da relação de consumo, e sim o paciente.

A relação jurídica entre o proprietário de caminhão e a montadora, onde o produto apresentou vícios. Nesse caso, é plenamente cabível a aplicação do Código do Consumidor tendo em vista a incidência dos artigos 2°e 3°.

De certa forma, o entendimento do STJ, pela teoria finalista atenuada, restringe a aplicação do Código do Consumidor, pois criou dois requisitos: a vulnerabilidade (hipossuficiência) e ser consumidor final.

Pois nem sempre uma empresa será hipossuficiente perante a outra parte, mas será consumidor final na relação jurídica.

Rizzatto Nunes pondera que o que se deve levar em conta é a diferenciação entres bens de consumo e bens de produção.

Portanto, apesar da teoria finalista atenuada ser aplicada pelo STJ, não vejo razão para tal interpretação que ao meu ver restringe direitos, pois o Código do Consumidor não fez qualquer diferenciação entre qual tipo de pessoa jurídica se enquadraria no conceito do artigo 2°.

É claro que o Código do Consumidor não foi editado para proteger as pessoas jurídicas, pois em sua maior parte a relação jurídica é formada por pessoa física (consumidor) num polo e noutro a pessoa jurídica (fornecedor).

Saliento, por fim, que nem sempre a relação de consumo será composta por pessoa física como consumidora, é plenamente possível ser considerada como fornecedora na relação jurídica, devendo ser observado o conceito do artigo 3°, vejamos o que diz:
“Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”
Por  IAN GANCIAR VARELLA - OAB/SP 374.459 


















-Advogado e Consultor Jurídico   
Osasco (SP);  - Bacharel pela UNIFIEO em 2015;

- Pós Graduando em Direito Previdenciário na Legale;

Associado a Tanganelli, Thieme e Costa advogados
Rua Deputado Emílio Carlos, 1249 cj 22
Osasco - SP.

terça-feira, 24 de maio de 2016

A necessária e urgente mudança de cultura sobre drogas


Segundo Jaeger, “a cultura se compõe de tudo aquilo que resulta das experiências simbólicas compartilhadas e de tudo que é capaz de mantê-las”.

Há décadas um cultura de guerra contra as drogas foi estabelecida no mundo e, evidentemente, não foi diferente no Brasil. Tal guerra é pautada em políticas repressivas por intermédio de sanções penais, cada vez mais severas, como forma de coibir e intimidar a venda.

A forma de combate ao Tráfico de Drogas, adotada pelo Brasil, não sofreu profundas mudanças nas últimas três décadas. Nosso país encontra-se alijado das boas práticas que possuem muito mais eficácia nesse combate, já que a cultura massificada, pela sociedade como um todo, é de que a única solução para essa mazela é o encarceramento, nada mais que isso.

Infelizmente esses valores foram repassados por gerações o que criou uma falsa ideia de que estabelecer uma guerra contra o usuário de drogas fará da sociedade, como um todo, vencedora. Nessa linha, segundo Roberto Portugal Bacellar, “o que transparece como verdade publicada é a firme convicção superficializada (pelo poder condicionante da mídia simplificadora) de que fazer mal ao usuário e drogas é fazer bem a sociedade.” É evidente de que tal entendimento não trata o assunto com a profundeza indispensável a questão, mas apenas de maneira simplista e criando a ilusão de que a repressão por si só, com um maior recrudescimento legal, será o suficiente para vencer as drogas. 

O Punitivismo está a tomar conta de nação tupiniquim, prova disso é a alteração legislativa promovida pela Lei n.º 11.343/2006. Ela até trouxe alguns avanços, como o fato de não mais haver a previsão de pena privativa de liberdade para o usuário, contudo, de maneira geral, houve uma ampliação das sanções cominadas ao tráfico de drogas. Em razão dessa alteração, o Brasil vem experimentando um aumento considerável de sua população carcerária, especialmente após a promulgação da referida Lei Antidrogas.

Como resultado dessa visão conservadora, da sociedade, sobre o combate ao tráfico de drogas e capitaneada pelo Poder Judiciário, passamos a ter a terceira maior população carcerária do mundo, ou seja, atualmente estão presos no país um total aproximado de 715.655 (setecentas e quinze mil e seiscentas e cinquenta e cinco) pessoas. Todavia, apesar da enormidade de nosso sistema carcerário, estamos longe de sermos o 3º país mais seguro do mundo e de estarmos livres das drogas.

Aliado ao conceito arcaico, de combate as drogas, arraigado por toda a sociedade, está o extremo conservadorismo do Poder Judiciário, posto que é comum a confusão entre traficante e usuário, especialmente quando essa diferenciação é pautada exclusivamente na quantidade de drogas apreendidas. No mais, a visão de holofote restrita apenas à questão jurídica de subsunção da ocorrência aos ditames da lei é apequenada aos autos de processo e conformada aos limites da ocorrência policial, porém não enxerga os verdadeiros problemas.

Esse ranço discriminatório pautado em visões deturpadas e arcaicas acerca das drogas, indica pena e punição para todos os casos, como a panaceia, só tem agravado a situação. Não é possível o Estado Brasileiro continuar a insistir em uma política que nunca demonstrou resultados eficazes.

É urgente a mudança na cultura de combate as drogas, pois o problema deve ser resolvido em definitivo e não apenas remediado. O debate deve ser amplo e profundo. Diversas áreas do conhecimento humano devem trabalhar em conjunto, não apenas os operadores do direito como advogados, promotores de justiça, juízes e policiais.

A adoção de políticas e ações pacificadoras no trato com as drogas, em sua integralidade, resultará em ganho social enorme, porquanto é indiscutível que o modelo de amedrontamento fracassou. Caberá aos operadores do direito deixar para trás a cultura jurídica do passado, que não consegue visualizar além da pena, e adotar uma nova cultura de restauração e educação efetiva em confluência com as demais áreas do conhecimento, pois a prisão por si só em nada adianta, pelo contrário, apenas amplia o problema.

REFERÊNCIAS

CERVINI, R. Os processo de descriminalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

BACELLAR, R. P; MASSA, A. A. G. A dimensão sócio-jurídica e política da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, v. 9, p. 177-195,2008.

LYRA, R. As execuções penais no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1963. 

JAEGER, G.; SELZNICK, P. A normative theory of culture. American Sociological Review, v. 39, n.5, 1964.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/06/1465527-brasil-passa-a-russia-e-tem-a-terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml. Acesso em: 27 de abril de 2016. 

Por TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO JUNIOR










-  Advogado e escritor;
-  Especialista em Direito Civil e Processual Civil;
-  Estudioso de Direito Penal e Processual Penal ; 


-  Autor de artigos jurídicos publicados em sites especializados.

- Mora em Pinheiros/ES

E-mail: tadeusajunior@gmail.com
- Twitter:@tadeusajunior 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Olha o nível!(e não é da água)





Vendo comentários da entrevista de Roberto Jefferson no Roda Viva da Tv Cultura em 11 de abril último https://youtu.be/wnpQRw01ztQ nas redes sociais, deparei-me com algo interessante: muitos criticaram a postura de Jefferson “fazendo uma defesa deslavada de FHC”. Fui assistir. A parte onde ele mostrava as diferenças no trato com o Congresso, realmente tive que concordar com Jefferson quando disse do nível das conversas. A fala dele era sobre tipo de linguagem, mais erudita no caso de FHC e mais notoriamente chula no caso do governo do PT. Daí fiquei pensando...

Tem pessoas bem nascidas, com dinheiro e acesso a cultura. Algumas optam por serem mal educadas socialmente, não se intelectualizam, nem para cunho profissional nem para cunho comportamental. Outras nascem sem nenhuma condição, mas sentem vontade de ser diferentes daquele meio limitado onde vivem. Temos relatos de garis doutores, pessoas formadas através de muito esforço e dedicação. Numa discussão entre duas pessoas é bem interessante observar como realmente a natureza da pessoa é. Se é mansa, educada ou truculenta. Demonstra autocontrole ou desanda a falar coisas que depois se arrependa amargamente...

Eu posso dizer que sofro uma espécie de “bullying” ou preconceito. Mesmo que conviva com pessoas de vários níveis culturais sofro mais da parte de quem tem nível universitário, mas não tem cultura. Explico: gosto de usar termos eruditos para xingamentos. Ou sempre que alguém tem alguma dúvida sobre algo, tenho alguma explicação. Sou ultimamente chamada de “enciclopédia ambulante”. Só porque dou meus pitacos desde astronomia, política, filosofia, artes, culinária, moda, história, religião... além de minimamente falar umas poucas palavras em cada idioma... faz um “sucesso”... outro dia, ao findar uma parte do dia em meu trabalho, entreguei ao diretor os papéis e declarei: “finitum est”... a plateia foi abaixo... outro dia comentando sobre redes sociais, disseram que não tinham interesse por twitter, eu inocentemente falei: “é apenas pra quem gosta de criar conteúdo”. #mimimi geral. Ofendidíssimos por que se auto denominaram “sem conteúdo”. 

O conteúdo é uma busca pessoal. Conhecimento não ocupa espaço. Mas parece que tem cérebros maiores e menores, mais e menos “HD” e mais e menos “memória RAM”. Espero apenas que vivamos respeitando diferenças.

#vamosemfrente

Por ANA PAULA STUCCHI











- Economista de formação;
- MBA em  Gestão de Finanças Públicas pela FDC- Fundação Dom Cabral;

- Atualmente na área pública
- Twitter:@stucchiana 

domingo, 22 de maio de 2016

O caso Hannibal Lecter sob a perspectiva Winnicottiana





“O que resta em você para amar?” 
 (Murasaki - Hannibal Rising)

Considerando que Winnicott tem como a base do desenvolvimento da tendência antissocial, o abandono, a de-privação, e as falhas ambientais, quem conhece a história do famoso personagem Hannibal Lecter - garoto de aproximadamente sete anos de idade que perde os pais e presencia sua irmã sendo canibalizada durante a guerra - poderia dizer que o desenvolvimento de sua tendência antissocial se enquadra na teoria winnicottiana. E é sobre isso que irei discorrer a seguir. Diante dos fatos apresentados no filme "Hannibal Rising" seria possível o desenvolvimento da tendência antissocial?

Tendência antissocial é o termo utilizado por Winnicott para definir o que inicialmente foi chamado perversão pela psicanálise, e psicopatia e sociopatia pela psiquiatria, termos esses que segundo Gabbard, G. O. (2006), muitas vezes carregam conotações negativas e de caráter pejorativo. 

Apesar de a psicanálise considerar neurose, psicose e perversão, como as três estruturas psíquicas. (Quinet, A. 2005. p. 19), a perversão como estrutura não é um consenso, e Winnicott, ao referir-se aos tipos de pacientes, fala em “Três categorias de imaturidade”, sendo elas, psiconeurose, psicose e intermediários. 

A psiconeurose seria a primeira das três categorias, onde estariam enquadrados os distúrbios de indivíduos que foram suficientemente bem cuidados nos estágios iniciais da vida para terem capacidade de desenvolvimento e enfrentamento, e embora ainda assim esses indivíduos possam adoecer ao lidar com dificuldades corriqueiras no decorrer da vida, é uma vida em que o indivíduo domina os próprios impulsos. Na psicose, algo de errado teria acontecido durante os primeiros cuidados empregados ao bebê, o que teria como consequência uma perturbação na estrutura básica, fazendo com que esses pacientes nunca fossem suficientemente saudáveis para tornarem-se psiconeuróticos. E na terceira categoria estariam os chamados pacientes intermediários, que são aqueles indivíduos que começaram suficientemente bem, mas o ambiente falhou em um ou vários pontos por repetidas vezes ou por um período longo de tempo, e é nessa categoria que Winnicott enquadra os pacientes com a tendência antissocial (Winnicott, D. W. 2012).

Winnicott iniciou seus estudos sobre a delinquência observando crianças em tempos de guerra, e para ele o fator ambiental e a qualidade do relacionamento entre a mãe e o bebê, são decisivos para o desenvolvimento da tendência antissocial. (Winnicott, 2012).

A tendência antissocial seria a consequência de uma de-privação, onde algo bom foi perdido, aquilo que até certo momento teve caráter positivo na experiência da criança foi retirado. E se o bebê tiver alcançado o grau de maturidade do ego que permite a capacidade de perceber que a causa do desastre foi externa e não interna, isso poderá acarretar na distorção da personalidade e o impulso de buscar a cura numa nova provisão ambiental, determinando o desenvolvimento da tendência antissocial em vez de uma doença psicótica. (Winnicott, 2000). Quanto mais jovem for a criança no momento da de-privação, mais graves podem ser as consequências, pois a capacidade de manter viva em sua memória a imagem de alguém ou a experiência boa vivida, é menor. (Winnicott, 2000).

Os escritos de Winnicott sobre a tendência antissocial em 1956 contém a ideia de delinquência como um sinal de esperança. Quando a criança sofre uma perda, é esperado que se manifeste diante do ocorrido, e quando isso não ocorre, pode ser indicativo de um distúrbio mais profundo. O comportamento antissocial estaria então ligado a um momento de esperança, em que, a criança busca reivindicar o que foi perdido. (Winnicott, 2012). 

Outra característica importante na vida social de uma pessoa é o envolvimento e a capacidade de sentir culpa, que estão intimamente ligados à capacidade de empatia e aceitação de responsabilidades. Sua origem geralmente é descrita com foco na relação mãe-bebê, quando a criança sente a figura materna como uma pessoa total, então o desenvolvimento se ligaria ao período dessa relação, ao processo de maturação que formam a base do desenvolvimento da criança. Mas, para que essas características sejam desenvolvidas é necessário também um ambiente facilitador e suficientemente bom, pois as condições externas ajudarão no processo de maturação. Ver-se privada de um bom lar é ver-se privada da unidade familiar, que é algo indispensável, e que quando falta pode trazer efeitos negativos sobre o desenvolvimento emocional da criança. 

Para que a capacidade de envolver-se, que começa a se desenvolver por volta dos seis meses aos dois anos de idade, e a de sentir culpa, a qual Winnicott (2007) sugere que se inicia por volta do primeiro ano de vida (...) se desenvolvam, é necessário que os estágios iniciais do desenvolvimento do bebê tenham sido normais e satisfatórios, pois é nesse período que a privação ou perda pode ter consequências devastadoras, obstruindo a capacidade de sentir culpa (Winnicott, 2012). 

Sem alguém a quem possa amar e odiar a criança não pode vir a destruir o objeto amado em fantasia e descobrir o sentimento de culpa, o seu desejo e mais importante ainda, a sua capacidade de reparação, assim como distinguir a fantasia do fato, descobrindo até que ponto sua agressividade poderá de fato destruir. (Winnicott, 2012). 

Winnicott (2007), afirma que o impedimento do desenvolvimento emocional nas fases iniciais pode então levar a ausência do senso moral e a uma socialização instável, “nos episódios antissociais mais sérios e mais raros, é precisamente a capacidade do sentimento de culpa que foi perdida. Aí encontramos os piores crimes” (p.29). Porém, se o desenvolvimento nos primeiros estágios de vida for satisfatório o ego irá integrar-se, tornando possível o desenvolvimento desta capacidade.

No início, o crime ou a delinquência não é satisfatório e nem aceito pelo self do indivíduo, mas depois de repetidos atos ele adquire ganhos secundários, se tornando aceitável para o self da pessoa, e é aqui que está o maior problema, pois a oportunidade de um tratamento mais efetivo, segundo Winnicott, está em sua aplicação antes que o crime se torne compulsivo e atinja os ganhos secundários. (Winnicott 2007).

É nesse estágio anterior aos ganhos secundários que estariam os atos antissociais como uma esperança de retroceder para o momento em que as coisas deram errado. Há um padrão, onde as coisas corriam bem, algo perturbou, e foi exigido além da capacidade da criança, onde houve um desmoronamento das defesas egoicas exigindo dela uma reorganização com base em um novo modelo de defesa, e ela começa então a ter esperanças e através dos atos antissociais busca encontrar uma nova provisão ambiental, alguém a quem possa amar e ser amado, e se isso for encontrado a criança pode voltar ao estágio anterior ao momento de privação, redescobrindo o bom objeto e ambiente humano. O que para Winnicott, não é um estágio fácil de alcançar, mas que deve ao menos ser entendido e aceito. Para ele, os atos antissociais são como um desafio à sociedade, em busca de alguém que os contenha, mas cuja única “cura”, seria a passagem do tempo. (Winnicott, 2012.)

Diante da ideia de “cura” Winnicott ressalta que não podemos esperar curar muitos daqueles que se tornaram delinquentes, mas podemos esperar compreender como prevenir o desenvolvimento da tendência antissocial. Evitando pelo menos a interrupção do relacionamento em desenvolvimento entre a mãe e o nenê. (Winnicott, 2007. p.30).

Dito isso, se analisarmos os dados retratados no filme com base na teoria de Winnicott, poderíamos concluir que seria sim possível desenvolver a tendência antissocial, a partir das falhas ambientais, de-privação e abandono que são apresentadas pela ficção.

O filme não nos deixa claro a idade que o personagem tinha na época em que ocorreu a de-privação, mas podemos supor que Hannibal tinha aproximadamente sete anos de idade, e embora com esta idade o ego da criança já estivesse estruturado a ponto de ser capaz de desenvolver sentimento de culpa, pode-se concluir que houve um episódio traumático que não pôde ser suportado pelo ego, o qual foi fragmentado possibilitando a perda desta capacidade.

Sobre a capacidade de envolvimento apresentada primeiro com a Sra. Murasaki e em segundo com a agente Clarice, embora superficial, se analisarmos sob a teoria winnicottiana, pode-se concluir que seria sim possível, visto que esses relacionamentos indicam a esperança de cura, de encontrar no ambiente alguém a quem possa amar e ser amado. Mas a princípio esses relacionamentos se dariam superficialmente e envoltos a ataques, uma vez que essa pessoa teria que suportá-los, levando-o a enxergar um sentido em sua vida que independesse dos seus atos antissociais. Uma vez suportados os seus ataques, principalmente quando ainda jovem, pela Sra. Murasaki, onde tudo indica foi o momento em que mais expressou a sua esperança e no qual ainda não havia obtido os ganhos secundários em seus atos, Hannibal poderia ter sido resgatado do estado em que se encontrava. Nada garante que ele seria capaz de nunca mais cometer um ato antissocial, mas ele poderia encontrar um sentido maior em sua vida, que não os envolvesse. Porém, ao dizer que a amava, a Sra. Murasaki responde `O que resta em você para amar?`.

Quanto ao canibalismo, podemos pensar no ato como sendo a revivescência de um trauma, onde o passado é evocado inconscientemente, como se a história fosse relembrada em ato, mas contada com um desfecho oposto ao que teve na cena traumática real, agora de modo favorável à ele, que antes foi vitima. A passividade transforma-se em atividade e a vingança se efetua sobre o objeto escolhido para representar a criança vitimada. (Ferraz, 2013. p.77).

Contudo, precisamos considerar que somente os dados apresentados nos filmes podem ser insuficientes para um diagnóstico Nosológico, e que o filme nos mostra uma história de vida na qual não houve o abandono materno, o que para Winnicott constitui a base da tendência antissocial. Podemos então concluir, que o desenvolvimento da tendência antissocial foi originado a partir da de-privação sofrida quando criança, do abandono sofrido quando adolescente, e consequentemente a perda da esperança. 

Porém, é interessante quando no filme “Hannibal”, Hannibal Lecter, agora bem mais velho, parece desenvolver certo afeto pela agente Clarice. Onde, apesar da mesma dinâmica superficial, é estabelecido um relacionamento e embora envolvida no caso por sua busca, Hannibal não a fere. Pelo contrário, no final o filme nos dá a entender que para fugir da polícia, não vendo outra saída, Hannibal corta sua própria mão. Mas antes ele pergunta se ela pediria a ele para parar, “Se me ama, pare?” ao qual Clarice responde “Nem daqui a mil anos.” O que levanta uma questão; teria sido esta novamente a expressão de uma esperança de cura?

BIBLIOGRAFIA

GABBARD, G. O. Psiquiatria Psicodinâmica. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

FERRAZ, F. C. Perversão. 5. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2013. 

QUINET, A. As 4+1 condições da análise. 10 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2005.

WINNICOTT, D. W. Privação e delinquência. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012. 

WINNICOTT, D. W. (1956) Tendência Antissocial. In: Da Pediatria à Psicanálise: textos selecionados. 1. ed. Rio de Janeiro: Imago, 2000. 406 p.

WINNICOTT, D. W. (1958) Psicanálise do sentimento de culpa. In: O Ambiente e os Processos de Maturação. 1. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007. 19-30 p.

(Artigo postado em 25/01/2016 no site psicologakarlak.com.br)


Por KARLA KRATSCHMER -  CRP 06/121815


- Formada em psicologia, desde o início dedica-se ao atendimento clinico que é voltado a adolescentes e adultos; 

- Atua em consultório particular localizado na Chácara Santo Antônio, na região das ruas Verbo Divino e Alexandre Dumas; 

- É articulista e colaboradora aqui no ‘O blog do Werneck’ e esporadicamente em outros sites e blogs; e

- Nas horas vagas gosta de brincar de artista, e tem como hobbie o desenho e o trabalho com peças em MDF.