Começo esse texto, mais uma vez, explicando que não defendo o crime, mas sim os Direitos Humanos que inclui, entre outras cousas, o direito do ser humano ser tratado como ser humano, por mais redundante que isso seja.
Ademais, o livro sagrado em Mateus 7:1 nos ensina que “não julgueis, para que não sejais julgados.”
Creio que após essa breve introdução, você está a se perguntar, o que ele quer dizer?
Assim, sem mais delongas, digo que este texto discorre sobre o entendimento errôneo de muitos acerca da justiça e da supremacia do cidadão de bem sobre o cidadão vezo. Sim senhores, muitos entendem que alguns detêm mais direitos que outros e/ou são melhores.
Nos dias de hoje, a sociedade passou a defender a violência policial alegando que “bandido bom é bandido morto”, como se violência pudesse ser boa ou ruim. Violência é violência, seja ela de onde vier e deve ser prontamente repudiada.
Quem defende violência policial, não busca justiça, mas apenas vingança, especialmente quando aceita execuções sumárias, por parte do braço armado do estado, que deveria privar pelo respeito ao estado democrático de direito.
Jamais devemos aceitar a máxima da lex talionis de dente por dente olho por olho, pois o retrocesso seria de quase 3.800 anos.
Se queres uma sociedade pacífica, deves pregar a paz!
A sociedade tem que entender que todos os criminosos devem ser punidos pela exata medida dos seus atos, conforme o que foi tipificado no Código Penal, por mais injusta que a justiça humana aparenta ser. Até porque a lei penal é um meio de controle social, mas é inservível para o combate à criminalidade.
Apostar as fichas no recrudescimento da legislação penal é fazer o mais do mesmo, já que há 20 anos tínhamos leis “mais brandas” e, certamente, bem menos bandidos que atualmente.
Queres ver como a lei penal não basta por si só para combater a criminalidade?
Faço-lhes a seguinte pergunta, por que e quais são as razões que levam-no a não cometer ou praticar crimes? Creio que pensarás nos entraves sociais e em questões morais.
Deste jeito, posso afirmar, até por vivência prática como advogado, que a última coisa a passar na cabeça de um delinquente é o tempo de prisão previsto para o crime que ele está a participar.
Portanto, o que vale para você, valerá também para o outro, ou seja, não se importam com a pena prevista, mas praticam do delito penal pela ausência entraves sociais provocado por uma família desestruturada.
Falta-nos ética social e isso é afirmado pelas cenas de barbárie ocorridas no Estado do Espírito Santo, onde muitos “cidadãos de bem” furtaram estabelecimentos comerciais pelo simples fato de que não haviam policiais militares na rua.
Como disse o professor Leandro Karnal: “não existe sociedade corrupta com governo ético e nem governo corrupto com sociedade ética, um é o espelho do outro.”
À vista disso, pense antes de julgar ou criticar, bem como defender a paz e repudiar a violência, que deve ser punida de maneira proporcional e justa, pois só assim haveremos de ter justiça e não vingança e finalmente teremos tratado nossos pares como seres humanos que são, por mais erradas que possam ser suas condutas.
Isso é ser humano!
Por TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO JUNIOR
- Advogado e escritor;
- Especialista em Direito Civil e Processual Civil;
- Estudioso de Direito Penal e Processual Penal ;
- Autor de artigos jurídicos publicados em sites especializados.
- Mora em Pinheiros/ES
- E-mail: tadeusajunior@gmail.com
- Twitter:@tadeusajunior
Nota do Editor:
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