Regular ou Censurar?

 Autora: Sarita Goulart (*)

          

O grupo de Comunicações da transição vai apresentar ao fim de seu relatório uma sugestão para a regulação das mídias digitais, segundo o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Argumenta dizendo que - " a gente acha que tem que ter alguma medida regulatória para as plataformas digitais , sobre temas como uso , os direitos das pessoas , a responsabilização por problemas que haja , como fake News, por exemplo." Para, Paulo Bernardo a ideia é propor na forma de Projeto de Lei a ser discutido no Congresso e não impor uma regulação através de uma Medida Provisória. Fato é que a Regulação das Mídias Digitais ou Plataformas Digitais e tornando mais popular a Internet e os meios que o povo usa através para se expressar como o Zap, Face, You Tube, Twitter, e outras sendo uma pauta petista antiga e um desejo do Presidente eleito que em todas as suas falas tanto no território pátrio como no exterior manifesta sua inconformidade o seu incômodo com as redes sociais.

De qualquer maneira já estamos sendo regulados pelo menos eu vejo assim quando contas, perfis, e youtubers são derrubados ou censurados tirados do ar por opiniões ou posicionamentos políticos coincidência ou não todos de Direita definitivamente ou por um certo tempo eu não entro no mérito no que disseram ou no que deixaram de dizer mas temos uma Constituição Federal que lhes garante o direito a liberdade de expressão por outro existe um famigerado Inquérito do Fim do Mundo não é? Criando insegurança jurídica e pessoas tendo que se explicar ali.

Ainda essa semana eu li uma notícia de que o STF através da sua Presidência contratou uma empresa para monitorar as redes sociais eu sinceramente pensei será isso verdade? Ou fake? Se for verdade preocupa não é? Porque eu por exemplo do que passarei a falar daqui por diante? Sério, fico preocupada porque não sou jornalista que de uma certa forma tem respaldo pela sua profissão e a CF não tem sido garante das liberdades individuais se vamos ser regulados o que afinal vamos poder falar ? porque responsável pelo digo sempre fui na realidade todo cidadão de bem sabe que é .

E, para terminar a Legislação Penal e Civil não é omissa sobre esse tema já foi mas tem tempo que quem se sentir ofendido por qualquer pessoa por rede social pode valer-se da Justiça para responsabilizar a pessoa que o ofendeu então o que o PT Bolivariano quer é nos regular isso é o que eu penso.

Não é a toa que o país fervilha e mergulha na incerteza pois aqueles que diziam o Presidente Bolsonaro era uma ameaça a Democracia não o viram censurar ou pedir censura ou regulação de nenhuma mídia digital em todo o seu Mandato nem tampouco o viram pedir quando eleito pressa para qualquer coisa ao contrário foi o Presidente que mais prezou pelo cumprimento da CF que aliás recebeu uma de presente da Ministra Rosa Weber será que o atual eleito também será presenteado com um exemplar da Constituição Federal quando da sua Diplomação ?

Pois encerro este meu texto com o meu apreço ao Parágrafo único, do Artigo Primeiro da nossa Carta Magna " Todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Desejo a todos um Feliz e abençoado 2023!

 *SARITA DE LURDES FERREIRA GOULART

-Formada em Direito pela UNISINOS-São Leopoldo (1988);

-Pós graduada no Curso de Especialização em Direito Político pela UNISINOS em 1990; e

- Natural de Canoas - RS  aonde advoga.

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