Programa Desenrola Brasil

 

Autora: Tamara Mármore(*)

O programa Desenrola Brasil é um projeto do governo federal para a renegociação de dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Inicialmente, a medida provisória (MP) estava prevista para começar em setembro de 2023, mas foi antecipada para julho, visando estimular o consumo e tentar aquecer a economia no segundo semestre de 2023.

A execução foi pensada em três etapas. As duas primeiras tiveram início em 17 de julho, sendo a primeira, a desnegativação de dívidas de pequeno valor, como público alvo, pessoas que possuíam dívidas bancárias de até R$ 100 reais e, para contemplação, não era preciso fazer nada. O balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda apontou R$ 13,2 bilhões de dívidas negociadas (em sua maioria, em boletos bancários e cartão de crédito), relativas a 1,46 milhão de pessoas e 6 milhões de contas desnegativadas. É importante salientar que as dívidas não foram sanadas, mas sim, aqueles que possuíam o nome negativado, passaram novamente a ter acesso ao crédito, ainda que com uma análise mais criteriosa.

A segunda, etapa de habilitação de empresas, voltada a pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor, para ser contemplado era preciso falar diretamente com o banco em questão. O balanço apresentado nesta sexta-feira (29/09), relata que 654 empresas se cadastraram para poder fazer a renegociação, com média de desconto de 83% nas dívidas. Como resultado, R$ 126 bilhões poderão ser renegociados em dívidas, sendo 96% delas adquiridas a partir do cartão de crédito.

A terceira etapa está prevista para ocorrer a partir deste mês de outubro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas não financeiras (comércio, contas de água e luz ou prestações escolares) e financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. Uma novidade desta etapa, introduzida por emenda do deputado Alencar Santana (PT-SP), é que dívidas contraídas junto a microempreendedores individuais (MEIs) também poderão ser renegociadas. Para participar, é preciso ter conta GOV.BR, com níveis de certificação prata ou ouro, e providenciar a atualização dos dados cadastrais, para ter acesso à plataforma de renegociação de dívidas.

As expectativas são positivas, o governo federal estima que mais de 32 milhões de pessoas preenchem os requisitos para a nova fase do Desenrola Brasil. Segundo a Serasa, a média de dívidas em atraso é de R$ 4.948,00, no qual se encaixa o público alvo da próxima fase.

Ainda, a Febraban realizou uma projeção de crescimento de 9,8% no segmento de empréstimos a famílias até o final deste ano. Em maio, quando já havia a expectativa do mercado pela criação do programa Desenrola, essa projeção era menor, de 8,5%. Em outra pesquisa da mesma instituição, na qual 2 mil pessoas foram entrevistadas, 59% acredita que a economia brasileira vai melhorar mais em 2023, 55% aprovam a gestão de Lula, 48% acham que o país está melhor e 70% afirmaram conhecer o programa de renegociação.

A questão é que a MP em vigência vence nesta terça-feira (03/10) e o senado federal votará hoje (02/10), o Projeto de lei do programa. Portanto, a opinião a partir dos balanços obtidos será essencial para que a terceira etapa possa ser realizada, ou há riscos de que o programa seja interrompido e milhões de brasileiras e brasileiros não sejam contemplados.

* TAMARA MÁRMORE

-Bacharel em Estatística pela UNESP/SP (2018) e
-Analista de Economia e Estatística 

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