A Publicidade Médica nas Redes Sociais e a sua Influência nas Relações de Consumo

Autor: Rômulo Gustavo Moraes Ovando(*) 

Com o crescimento exponencial das redes sociais, a publicidade médica encontrou uma nova plataforma para alcançar um vasto público. A natureza interativa e personalizada das redes sociais transformou a maneira como os profissionais da saúde e instituições promovem seus serviços. No entanto, essa mudança também trouxe novos desafios e oportunidades para as relações de consumo. Este artigo explora a influência da publicidade médica nas redes sociais nos átrios de uma relação de consumo, examinando os impactos, os desafios e as melhores práticas para uma comunicação ética e eficaz.

As redes sociais, tais como Facebook, Instagram, "X" (antigo Twitter), TikTok e LinkedIn, tornaram-se canais essenciais para a publicidade médica. Com a capacidade de segmentar públicos específicos e engajar diretamente com os usuários, essas plataformas oferecem uma maneira efetiva de divulgar serviços médicos, tratamentos e informações de saúde.

Diante desse cenário, é possível verificar que as principais estratégias dos profissionais e instituições médicas no tocante à publicidade são, basicamente, fundamentadas em duas vertentes: (i) conteúdo educacional, consistente na criação de conteúdos para informar o público sobre condições de saúde, tratamentos e prevenções, com ênfase em informações precisas e baseadas em evidências, o que, invariavelmente, contribui para uma população mais informada e proativa; (ii) abordagem retórica das praxes e procedimentos de saúde, que visam demonstrar a realidade do paciente ao buscar um tratamento e a do profissional médico na prestação de seus serviços.

Referidas estratégias denotam que a presença de publicidade médica nas redes sociais tem várias implicações para as relações de consumo, afetando a forma que os consumidores percebem e interagem com os serviços de saúde. Nessa perspectiva, as redes sociais são capazes de proporcionar aos consumidores acesso fácil e rápido às informações sobre saúde e serviços médicos. Isso pode ajudar no processo de tomada de decisões informadas, promovendo uma melhor compreensão das opções de tratamento disponíveis.

Da mesma forma, conteúdos educacionais nas redes sociais podem aumentar a conscientização sobre patologias e tratamentos, incentivando práticas de saúde preventivas e promovendo o autocuidado.

Por outro lado, a propagação de informações através das redes sociais, que nem sempre verídicas, pode levar à disseminação de dados incorretos ou não verificáveis, induzindo os consumidores ao erro, principalmente, no tocante a eficácia e segurança de tratamentos. Métodos publicitários que utilizam técnicas sensacionalistas para atrair atenção também podem criar expectativas irreais, levando a desconfiança e frustração dos pacientes quando os resultados não correspondem às promessas.

E neste ponto, as regulamentações sobre publicidade médica, como a estipulada pela Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), precisam ser rigorosamente seguidas para garantir a lisura, polidez e higidez da atuação profissional e, sobretudo, evitar técnicas experimentais e práticas sabidamente enganosas. Logo, é fundamental que as informações divulgadas sejam precisas e baseadas na literatura médica, de modo que a falta de transparência pode acarretar processos administrativos e judiciais, além de macular a reputação dos profissionais e instituições de saúde.

Desse modo, a responsabilidade de assegurar que a publicidade seja clara e honesta é imprescindível para a proteção dos consumidores contra informações dissimuladas e expectativas não cumpridas. Contudo, não basta que as informações prestadas nas redes sociais sejam verídicas e estejam em consonância às evidências científicas, é preciso, ainda, garantir a privacidade e a segurança dos dados dos consumidores, especialmente quando se utiliza plataformas para coletar informações ou interagir com potenciais pacientes.

Por fim, a publicidade médica nas redes sociais tem transformado a forma como os consumidores interagem com os serviços de saúde, oferecendo acesso facilitado às informações e influenciando o processo de tomada de decisões quanto ao tratamento. No entanto, essa transformação traz desafios significativos, como a necessidade de garantir a precisão das informações e proteção dos consumidores contra o sensacionalismo ou proselitismo no âmbito da arte médica. A adoção de práticas que priorizem a transparência, a clareza e a responsabilidade é primordial para maximizar os benefícios da publicidade médica nas redes sociais e manter a confiança dos consumidores. Com uma abordagem ética e informada, profissionais de saúde e instituições podem utilizar as redes sociais de maneira segura e eficiente para educar e engajar o público, promovendo, assim, um cuidado mais acessível e de qualidade.

* RÔMULO GUSTAVO MORAES OVANDO

-Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco (2012); 

-Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2014);

-Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito/SP (2016);

-Mestrado em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (2019);

-Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub;
-Advogado no Escritório Jurídico Moraes Ovando Advogados; e
-Professor na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e FaPrime.

Contatos: 67 99238 5742/ 67 3382 0663
E-mail: romuloovando@hotmail.com

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