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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Breves considerações sobre o Legado e suas espécies




 ©️2026 Raphael  Werneck


Segundo o Dicio Dicionário Online de Português Herança é o Bem, direito ou  obrigação transmitidos por disposição testamentária ou por via de sucessão.

Em recente artigo de minha autoria postado  em 06.02 do ano passado (1)nesssa mesma seção  escrevi breves considerações sobre os os sucessores ou herdeiros e mencionei que entre estes o direito civil brasileiro trata nos artigos 1.912 a 1.940 dos herdeiros legatários, assim considerados aqueles para os quais por disposição de última vontade  o testador deixa um valor fixado ou uma ou mais coisas determinadas.

No presente artigo vou tecer como prometido outras considerações sobre a herança e em especial sobre o legado  e suas espécies previstas no CCB.
Conforme o Código Civil , as principais espécies de legado  na visão geral da IA  são:
    Coisa certa: Deixa um bem imóvel ou móvel perfeitamente individualizado (ex: um apartamento específico, um carro com placa e modelo definidos).Prevista no art.1.923 do CCB -  (3)

    Coisa determinável (ou genérica): Refere-se a bens definidos apenas pelo gênero e pela quantidade (ex: 10 sacas de café ou um valor em dinheiro), devendo ser escolhido um bem de qualidade média.Previsão nos arts. 1.915 e 1.929 a 1.931 do CCBJusbrasil +2 (2)

    Coisa comum: Quando o testador lega apenas a parte que lhe cabe em um bem que possui em condomínio com outras pessoas. Previsto no  art.1.914 .Jusbrasil +1

    Coisa alheia: Em regra é ineficaz, mas torna-se válida se o testador determinou expressamente que o herdeiro adquira o bem para entregá-lo ao legatário. Previsto no  art.1.912 
    Jusbrasil +1(2)

    Coisa localizada: Um bem determinado que só tem validade se estiver em um local específico indicado pelo testador (ex: os móveis que guarnecem certa residência).Previsto no  art.1.917 
    Jusbrasil +1(2)

    Alimentos: Prestação periódica destinada ao sustento, cura, vestuário, moradia e, se menor, à educação do legatário.
    (4)Barbieri Advogados +2Previsto no  art.1.920

    Usufruto: Direito concedido ao legatário de usar e fruir de um bem (como receber os aluguéis de um imóvel) enquanto a nua-propriedade pertence a outra pessoa.Previsto no  art.1.921(5)

    Alternativo: Quando o testador deixa uma opção entre dois ou mais bens, cabendo a escolha ao herdeiro ou ao próprio legatário (conforme estabelecido no testamento).Previsto no  art.1.932Jusbrasil (2)

    Crédito: O testador transmite ao legatário um crédito que tinha contra um terceiro (válido apenas pelo montante existente na data da morte).Previsto no  art.1.918
    Jusbrasil +1(2)

    Quitação de dívida: O testador perdoa uma dívida que o legatário tinha com ele, extinguindo-a até o limite do valor existente no momento do falecimento.
    Previsto no  art.1.918
    (2)

Fontes

(2)https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quais-as-dez-especies-de-legado-previstas-no-cc-02/523178522
(3)Legado - Legale Educacional
(4)https://www.barbieriadvogados.com/heranca-legado-espolio-diferencas/
(5)https://www.youtube.com/watch?

RAPHAEL WERNECK

















-Advogado aposentado graduado pela Faculdade de Direito da USP (1973); e
-Administrador do O Blog do Werneck

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.

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