Em março de 2018, o Ministério da Educação (MEC) convocou o “Dia D” para apresentar de forma mais ampla o documento sobre a BNCC – Base Nacional Curricular Comum nas escolas. A intenção do MEC é atingir a revisão dos currículos para o próximo ano e chegar ao prazo máximo do ano letivo de 2020. O “Dia D” foi uma tentativa de fazer passar por democrático e legítimo o que já foi definido de cabo a rabo, não pelos educadores e aqueles que constroem os processos educativos no cotidiano, mas por fundações e institutos organizados em movimentos que pretensamente reúnem "Todos Pela Educação". Tais fundações dão mãos à obra ao desmonte da educação brasileira orquestrado pelo Banco Mundial.
A BNCC aprofunda as limitações à autonomia pedagógica, passa a centralizar ainda mais os conteúdos ministrados em sala de aula e monopoliza a produção do material didático, que é uma mina de ouro do mercado editorial. As avaliações de desempenho para verificação dos índices do ensino não passam de mecanismos de controle, responsabilização e punição dos trabalhadores em educação. Temos o modelo de educação para o teste: uma escola onde estudantes e professores obedientes são anulados na sua potência criativa, tornando-se meros reprodutores; no fim, culpabilizados pelo seu "fracasso" estampado nas avaliações governamentais, que ignoram as condições estruturais das escolas, partem de critérios duvidosos e fomentam o individualismo.
A BNCC não é uma ruptura dos referenciais legais (a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Parâmetros Curriculares Nacionais-PCNs e as Diretrizes Curriculares Nacionais, PNEs), mas sim, a concretização das elaborações contidas na legislação educacional, formalizada nos últimos trinta anos. Reforma educacional absorvida por todos os governos que já passaram no Planalto Central do país.
Nenhuma etapa da educação básica escapa dessa armadilha. A BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental já foi aprovada na mesma direção. No caso do Ensino Médio, é impossível compreender suas implicações desprezando a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa, se definiu a bipartição curricular: 1) a princípio, 60% da carga horária será destinada à BNCC, dividida por áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e não mais por disciplinas, mantendo apenas como obrigatórias Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa; 2) os outros 40%, com perspectiva de ampliação ao longo dos anos, se destinam aos itinerários formativos, ou seja, especialização em uma das quatro áreas do conhecimento assinaladas ou em curso técnico profissionalizante.
Essa bipartição do currículo também tem a intenção de levar os jovens a acreditar que estão escolhendo o seu futuro. Porém o poder de determinação da oferta dos itinerários, no caso da educação pública, será exclusivo das secretarias e conselhos estaduais de Educação. Onde estaria a tal autonomia propagandeada nas apresentações da BNCC?
O novo velho modelo quer matar vários coelhos numa mesma cajadada. Vejamos: a oferta do ensino técnico será priorizada em detrimento do científico, na perspectiva de formar novos trabalhadores resilientes para o mercado, via "instituições parceiras" que isentas de impostos e com intenções de atender aos grandes capitalistas controlarão a formação dos jovens, aprofundando assim, a privatização do ensino. Aparece também a recomendação de um ajuste justo, ou seja, razão eficiente professor/aluno, que reduzira o quadro docente através da não substituição dos profissionais que se aposentam e também via exonerações forçadas, seja por perseguição política aos que rejeitam a mordaça ou por responsabilização pelos resultados insatisfatórios nas avaliações de desempenho. A precarização das escolas também leva ao adoecimento dos professores, que acabam desistindo ou se afastando. Uma outra cajadada neste contexto é a que pretende pulverizar o espaço da escola, desestruturando e fragmentando os espaços de ensino, acabando com o potencial organizativo que é mais eficaz com turmas regulares e em espaços públicos.
Isto posto, nos vem a pergunta angustiante: O que fazer?
É preciso, num momento como este, mergulhar profundamente no estudo e ampliar o nosso conhecimento do projeto apresentado pelo MEC, para sabermos profundamente quais as consequências dessas propostas para a educação brasileira. Propostas que não foram amplamente debatidas, nem discutidas, especialmente com os trabalhadores em educação e o conjunto da comunidade escolar.
Para alguns estamos diante de uma joia rara. Essa pérola é considerada uma descoberta, que a sua aplicação influirá na redução da desigualdades do ensino brasileiro. Isso não é verdadeiro. A BNCC arquitetada por conglomerados internacionais tem a intenção de abocanhar a educação pública para a estratégia neoliberal, com objetivos claros de estimular a acumulação de capital, aprofundando ainda mais a segregação dos que precisam da escola pública.
O chão da escola é o espaço privilegiado para reagirmos e impormos um projeto de ensino que atenda aos interesses da população e não do capital internacional, proprietários de empresas que querem o monopólio da educação. A realidade só revela que a construção de uma escola emancipadora não virá sem a transformação da sociedade. A luta contra os projetos conservadores, como a Escola sem Partido, será vitoriosa quando fortalecermos as nossas formas de organização, reafirmando a necessidade de uma Escola pública, estatal, gratuita, laica e universal.
POR ANA PAULA SANTANA
-Graduada em Pedagogia e Psicopedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais;
- Ministra formação de professores visando implantar estratégias para o ensino de jovens e adultos;e
-Integra a Associação Mineira de Psicopedagogia e compõe o quadro de pesquisadores do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos.
Nota do Editor:
Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário