A Educação Atual e Possíveis Mudanças

Autora:Danielle de Souza Batista(*)

         

Durante alguns anos a educação escolar têm formado cidadãos em nossa sociedade e muitos adquiriram conhecimentos, pois,  a educação escolar e familiar estiveram presentes na vida de estudantes. O que poucos sabem é que para se desenvolver o ser humano necessita de variados fatores além do que se imagina popularmente. O ser humano para adquirir habilidades e competências necessárias é importante ter uma nutrição de qualidade, acompanhamento médico se necessário, uma família que dê suporte para esse desenvolvimento, em continuidade a escola como fator que irá contribuir para o acompanhamento cognitivo deste aluno, em conjunto com a família. 

A educação escolar têm um papel fundamental na construção do pensar sobre, com profissionais que dão todo um suporte pedagógico contribuindo para o desenvolvimento desse indivíduo na fase em que se encontra. Tendo em sua prática de ensino uma estrutura com embasamento pedagógico, científico e legal. 

O estar dentro de uma sala de aula, contribui e muito para este desenvolvimento, além de estar em conjunto com demais crianças esse aluno poderá interagir, desenvolvendo diversas habilidades e competência necessárias para sua evolução como cidadão atuante, além disso a escola em conjunto com a família e comunidade , decidem quais melhorias realizar para facilitar o acesso a uma educação de qualidade. De forma democrática viabilizando e proporcionando o acesso ao PPP da unidade escolar. 

Uma educação de qualidade deve estar pautada no que realmente toda uma sociedade necessita para avançar, através de estratégias e projetos que contenham em sua estrutura todo um embasamento coerente e um público –alvo, de acordo com a realidade atual.

Atualmente, questiona-se qual motivo os índices de analfabetismo estão tão elevados, e quais classes sociais são atingidas pelo índice?

Então, já temos a resposta, o pensar em educação é pensar num todo, hoje o que necessitamos é de mais investimentos em educação e que esses investimentos sejam fiscalizados.

O que necessitamos é de:

a) formações continuadas em nível de atualização e compatível com o objetivo proposto;

b)  valorização de profissionais que muito se empenham em oferecer serviços de qualidade para toda uma sociedade, independente da realidade que enfrentam; e

c)  projetos de inclusão social e educacional em conjunto, para assim fazer com que todos tenham as mesmas oportunidades.

Concluindo, um País só cresce quando o olhar de toda uma sociedade muda, percebendo o outro que necessita das mesmas condições para se desenvolver como cidadão.

* DANIELLE DE SOUZA BATISTA

-Graduação em Pedagogia - Universidade Castelo Branco (2012) ;

- Especialista em Educação Especial Inclusiva - Universidade Cândido Mendes (2017);

- Graduação em Neuropsicopedagogia - Faculdade São Braz (2018);

- Pós Graduanda em Distúrbios de Aprendizagem - Faculdade São Braz;

-Pós Graduanda em Psicopedagogia - Faculdades São José;

-Pelas suas próprias palavras: "Tenho mais de 8 anos  de experiência na área da educação, sendo  quase em sua totalidade na educação pública, tenho  unido às minhas pesquisas  ao cotidiano escolar, possibilitando o aprimoramento de minhas práticas no processo ensino-aprendizagem"

 Nota do Editor:

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As Eleições Terminaram, a Luta contra o Brasil Começou!

Autor:Eli dos Reis(*)

O novo governo nem bem começou e já enfrenta a maior conspiração da história recente. 

Eu, como todo brasileiro de bem, amo meu país, entretanto, nos últimos tempos a insatisfação era muito grande, e, torcia muito para que as eleições de outubro, colocassem um ponto final na maior corrupção e roubalheira que um país já teve. 

Esse anseio foi em parte realizado, pois, no primeiro turno os brasileiros votamos em peso no único candidato que não era alinhado com o esquema corrupto vigente, e, mais, prometia ser diferente a tudo que vivíamos até então, mas tivemos também com expressiva votação o representante do partido que promoveu tudo aquilo que esperávamos nos livrar mediante as eleições. 

Seguiram-se as campanhas eleitorais para o segundo turno, e o caos parecia acompanhar os eleitores, querendo frustrar todas as esperanças da grande maioria dos que não aceitavam mais o que acontecia no país. Começaram as campanhas eleitorais mais medíocres já vistas, ataques, baixarias de todo naipe, e até tentativa de assassinato o Brasil, atônito, presenciou. 

Mas a esperança continuava forte. 

Os brasileiros como nunca tinha se visto no país, foram às ruas, foram aos aeroportos, foram a todos os lugares para mostrar quem eles queriam para seu presidente. Foram momentos de apreensão, pois, foi a primeira vês que o mundo viu uma campanha presidencial crescer a cada dia sem a participação ativa do candidato, que naquele momento estava em tratamento em hospitais e depois em casa, cuidando de sua recuperação. Os brasileiros, torciam, rezavam e oravam para que ele passasse por essa prova e voltasse para as ruas, para o seu meio e receber o calor da torcida e a esperança de vitória no segundo turno. 

Chegou o dia da votação em segundo turno. Novamente os brasileiros fomos em massa às urnas e votamos no candidato que continuava com sua saúde em recuperação. Terminadas as eleições, novamente as apurações nos mostraram ter saído vencedor o candidato não alinhado ao sistema vigente. Foi a maior votação de um candidato em todos os tempos no Brasil. 

Neste momento começou em todo o país a maior oposição que um presidente eleito já enfrentou, em todos os tempos.

Quem perdeu, sua equipe, seu partido e os seus seguidores e adeptos, não aceitaram a derrota e continuou-se fazendo campanha, só que agora contra o vencedor e essa campanha continua firme até hoje. Por incrível que pareça torcem, lutam e trabalham, não contra o candidato, mas contra o Brasil e os brasileiros. Caiu a máscara, o partido mostra a todos que para ele o que interessa é o poder, o partido e sua ideologia, e não o eleitor, o trabalhador brasileiro. 

Assim, ficou claro que a oposição seria enorme e ferrenha, e ainda é.

Tudo que o presidente faz, todas as suas atitudes e todos os seus pronunciamentos são motivos de críticas, ou no mínimo, de posturas de desprestígio ou deboche. 

A própria composição do Ministério do novo governo, como estabelecido previamente pelo presidente Bolsonaro, e que teve como prioridade a qualificação dos integrantes, e que foi realizada segundo critérios estabelecidos por ele próprio, recebeu críticas de todo lado. 

Dos integrantes nem se fala o quanto foram atacados, da imprensa com prometida, também. Alguns deles, que têm pontos polêmicos expostos, tiveram suas vidas investigadas, seus posicionamentos e pronunciamentos, também. Chegou-se ao cúmulo de trazerem aspectos da vida privada, das crenças e problemas da vida íntima, a público, não como reportagens sérias, mas com aspectos de deboche e de motivos de pretensa desqualificação para os cargos que ocuparão. 

Seus filhos, que ainda nem assumiram seus mandatos, passaram a ser acompanhados amiúde pela mídia e seguidores do regime colocado fora pelos eleitores. 

Um belo exemplo dessa crítica foi o caso do presidente ter o filho como acompanhante no dia da posse, no carro presidencial. Esqueceram-se todos que a filha de Dilma fez companhia a ela no dia de sua posse. 

No caso do novo presidente, em decorrência da apuração da possibilidade de atentado, com base em várias ameaças detectadas, o fato de ter-se optado pelo acompanhamento do filho, para o caso de algum fato estranho à posse, foi muito criticado, sem ao menos terem ciência dos motivos desta decisão. Mais, os vários elementos da equipe de segurança presidencial que portavam maletas tipo executivo, com armas para uso em casos extremos, também foram muito criticados. Muitos criticavam debochando, alegando não ser a hora de se dirigirem ao seus gabinetes, em plena cerimônia de posse. 

Após as cerimônias, novamente voltam a carga ao seu ministério e aos filhos, agora com mais intensidade. Todos passam a ser objeto de investigação pelos leigos, exceto Flávio, que apurou-se depois, era investigado por um órgão oficial do Rio de Janeiro. 

O caso mais expressivo atualmente é justamente o de Flávio Bolsonaro que passou a ser perseguido implacavelmente pelos contrários ao novo governo, especialmente a parcela da mídia que, por interesses financeiros, era muito próxima ao velho regime. São ferrenhos em seus artigos, reportagens e programas jornalísticos de forma como nunca se viu em nossa história recente. Nem nos casos mais absurdos de corrupção que se viu no país, eles se interessaram em fazer as denúncias que estamos vendo agora. Puro revanchismo.

No caso, o Flavio Bolsonaro não é o foco, nem o Queiroz. O foco é o governo de Jair Bolsonaro. Querem desestabilizar o início de governo deixá-lo inerte como fizeram com Michel Temer, e se fosse possível, chegar a um pedido de impeachment, mas esta hipótese seria danosa, porque existem vários generais ao lado do presidente. Querem, no mínimo atrapalhar as negociações e votações necessárias. 

Em se falando de generais no governo, foi até cômica a postura e comentários dos jornalistas da maior emissora de TV brasileira, questionando o “número elevado de generais trabalhando junto com o presidente”, como se isso fosse motivo de retorno aos tempos de governos militares. Aqui, tentaram confundir-se a atualidade com a tragédia dos tempos dos militares, segundo eles, e tudo quase virou comédia, estando atualmente certos jornalistas muito desgastados perante a opinião pública. 

Mas o novo Brasil precisa andar, o presidente e os Ministros precisam efetivamente se debruçar sobre os problemas de suas pastas e continuar a trabalhar com as vistas fixadas nos problemas do país, temos um novo Congresso prestes a tomar posse, muitos acertos a serem praticados, e, temos visto que a equipe presidencial procura manter-se distante das críticas e da conspiração levada a efeito pelos derrotados e pelos contrários ao novo regime. Dentro da equipe o que se divulga é que o episódio Flávio Bolsonaro não é questão de governo. 

Lá em Davos, na Suíça, a maior preocupação do presidente deve ter sido apagar as imagens de corrupção, roubalheira e burrice, deixadas pelos governos do PT e conclamar os participantes a conhecerem e se tornarem parceiros de um novo Brasil. 

Os brasileiros esperamos que a viagem tenha sido ótima, a estada lá, produtiva e deixado uma boa impressão. 

Se dentro da equipe divulga que o episódio Flávio não é questão de governo, providencias precisam ser acertadas. 

Realmente, não é problema de governo, mas, com certeza poderá ser um problema do Judiciário do novo governo.

O Brasil quer que o velho país esteja sepultado e com ele todos esses tipos de problemas, mesmo que tenha como participante os filhos do presidente. 

O discurso precisa ser colocado em prática. 

Logo. 

O novo governo nem bem começou e já enfrenta a maior conspiração da história recente. 

*ELI DOS REIS

-Graduado em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de Mogi das Cruzes UMC – SP;

-Especialista em :

   -Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância pela Universidade Federal Fluminense UFF – RJ; e

  -Gestão Empresarial pela Universidade Paulista UNIP – SP;
-Trabalhou como Professor Tutor de EAD, tendo atuado nas turmas de Graduação dos cursos de Administração de Empresas, Recursos Humanos, Logística e Gestão de Pequenas e Médias Empresas do Pólo Ribeirão Preto da UMESP - Universidade Metodista de São Paulo;

-Também foi Professor de Cursos de Treinamento na área de Logística no Colégio Metodista de Ribeirão Preto e

-Realiza cursos e seminários, e é Consultor Empresarial e de Vendas.

Nota do Editor:

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DEUS é Religião e Ciência

“ (...) Para cada época Deus faz surgir as pessoas e as religiões

 necessárias, cada qual com sua missão (...)”

                   Meishu-Sama

                  Autora:  Águida Arruda Barbosa(*)

O dia 21 de janeiro foi instituído, em 1.949, como o Dia Mundial da Religião, tendo como objetivo promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre as diversas religiões existentes no mundo.

A data estimula uma reflexão acerca dos valores universais que unem todas as religiões, consistentes na busca da resposta às indagações que acompanham o ser humano desde os primórdios: de onde viemos? Para onde vamos depois da morte?

As indagações revestem-se de um caráter universal, porém, se diferenciam quanto aos caminhos em busca destas repostas. Pode-se afirmar que todas as religiões explicam Deus.

Mesmo os ateus, ao negarem a existência de Deus, estão construindo um entendimento de Deus para negá-lo. Enfim, trata-se de uma concepção inversa àqueles que se filiam a alguma religião e creem em um Deus, pela fé.

No entanto, o valor universal para todas as religiões, inclusive para os ateus e agnósticos, encontra-se, indiscutivelmente, na observação dos fenômenos da biologia, afinal, Deus é a ordem que está em toda manifestação de vida, em todas as suas formas. 

Esta assertiva encontra-se na obra Código Divino da Vida[1], de autoria do geneticista Kazuo Murakami, que participou da decodificação do genoma humano, resultando no Projeto Genoma. Este projeto consistiu num esforço internacional para o mapeamento do genoma humano e a identificação de todos os nucleóticos que o compõem.

Segundo o cientista, nascido e formado no Japão, quanto mais se estuda o código genético, na tentativa de entender a vida, mais se percebe a existência de uma complexidade. A organização celular é tão perfeita, que não existe nenhuma possibilidade de que tenha ocorrido por acaso, pois existe, concretamente, uma consciência maior, uma ordem da qual emana o intangível.

Ao final de sua participação no Projeto Genoma, Kazuo Murakami estava convencido da existência de um Algo Maior,que tem sido nominado de Deus.

A partir deste alto grau de consciência acerca da organização celular, o geneticista deu início à aplicação deste conhecimento em grupos humanos, portadores de doenças, a exemplo de diabetes, concluindo que, para atuar na cadeia genética portadora de genes benéficos e maléficos o humano depende de seu pensamento.

A pesquisa em comento resultou que, para transformar os genes maléficos, é preciso alinhar-se à ordem emanada do Algo Maior, por meio de pensamentos e atitudes permeados por este arquétipo essencial, origem de todas as coisas.

A título de exemplo, visando ao pragmatismo capaz de amalgamar esta correção genética, necessária em decorrência do desvio da ordem natural das coisas, herdada de nossos antepassados e ancestrais, diz Murakami: " Viva com atitude de gratidão perante a vida. No meu caso, o que me ajuda é lembrar que não vivemos neste mundo simplesmente devido à nossa esperteza e vontade, mas sim porque a natureza nos brindou com esta dádiva inestimável. Todo dia podemos ser gratos pelo simples fato de estarmos vivos".

A contribuição de Murakami consiste na aproximação de religião e ciência, afinal, caminham juntas em busca da compreensão dos mistérios da vida. 

Murakami participou, em outubro de 2004, com mais nove cientistas visionários, do Diálogo entre Budismo e as Ciências, em Draramsala, Índia, 

Dalai Lama, que promove este evento bianual, convidou o geneticista depois de ler seu trabalho acerca do tratamento de diabetes a partir do estímulo do riso, do estado de alegria proporcionado aos pacientes.

O representante do budismo declarou, ao final do encontro: 

"A humanidade do século XXI enfrenta desafios que não podem ser resolvidos só pela ciência ou pela religião. Precisamos fundir nosso entendimento espiritual com o conhecimento científico moderno para superar o sofrimento. A importante pesquisa de Kazuo Murakami nos aproxima deste objetivo".

Neste diapasão, encontramos na religião professada pela Igreja Messiânica Mundial este Deus que está em todas as coisas vivas, e tem a missão de promover a universalidade de todas as religiões, como declara seu fundador Meishu-Sama: "Para cada época Deus faz surgir as pessoas e as religiões necessárias, cada qual com sua missão".

Para registro da filosofia da religião em comento, vale encerrar esta abordagem com a transcrição da máxima messiânica, que orienta as práticas religiosas, tão bem fundamentada, cientificamente, por Kazuo Murakami, alinhando o pensamento a Deus:

"É realmente verdade que gratidão gera gratidão e lamúria gera lamúria. Isto acontece porque o coração agradecido comunica-se com Deus, e o queixoso relaciona-se com Satanás. Assim, quem vive agradecendo torna-se feliz; quem vive se lamuriando, caminha para a infelicidade."

A frase "Alegrem-se que virão coisas alegres” expressa uma grande verdade." (O HOMEM DEPENDE DE SEU PENSAMENTO, 3 de setembro de 1949, Alicerce do Paraíso. Vol. 4, p. 41)

REFERÊNCIAS

[1] Prolíbera Editora. Brasil, 2008 

*AGUIDA ARRUDA BARBOSA

-Teóloga Messiânica

-Professora da Faculdade Messiânica de Teologia

Nota do Editor:

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Vai sair de Férias? Conheça seus Direitos

Autor: Alexandre Caputo(*)

O período de férias é um momento aguardado com grande expectativa e geralmente planejado e sonhado com meses de antecedência.

Dessa forma, quando algo sai errado, é muito frustrante.

Segundo o Ministério do Turismo (http://www.dadosefatos.turismo.gov.br/component/content/article.html?id=2663) a cada ano, mais brasileiros possuem a intenção de viajar e a última pesquisa de setembro de 2018 indicou que 24% dos brasileiros pretendiam viajar nos próximos 6 (seis) meses. Atualmente são mais de 60 (sessenta) milhões de brasileiros viajando pelo país e esse número não para de aumentar. 

Logicamente, quanto mais pessoas viagem, maior é a necessidade das empresas se adequarem às necessidades dos clientes para manter a qualidade do atendimento. 

Porém, junto com o crescimento do turismo no Brasil, aumenta também as demandas judiciais porque, infelizmente, muitos turistas não tomam os devidos cuidados antes de viajar, seja por caírem em golpes, ou por não escolherem de forma segura os prestadores de serviço (hotel, companhia aérea, agência de turismo, etc). 

Por isso, é importante tomar alguns cuidados para evitar transtornos. Além disso, é fundamental conhecer os seus direitos para garantir que a viagem saia exatamente como sonhada. 

Confira a seguir algumas dicas essenciais antes de comprar um pacote de viagem:

• Confira se a operadora ou agência de viagem tem cadastro na Embratur ou é membro da Abav; 
• Confira a reputação da empresa na internet; 
• Procure a indicação de amigos; 
• Compare os preços. A diferença pode ser bastante grande; 
• Confira fotos do hotel e a sua reputação em sites especializados; e 
• Desconfie se o preço do pacote for muito abaixo de outros semelhantes. Pode ser uma roubada. O mercado tem um preço médio para destinos semelhantes. 

Leia o contrato antes de assinar ou antes de confirmar a compra

Ao adquirir um pacote de viagem, exija tudo o que está incluído por escrito para evitar surpresas posteriores. 

Sempre leia o contrato antes de assinar.

O que deve constar no contrato?

A agência de Turismo, ou mesmo sites de vendas de pacote, tem o dever de informar tudo o que estiver incluído no pacote, além das informações essenciais, tais como: 

• Itinerário: 
• Horários de partida e chegada; 
• Telefones de emergência; 
• Tipo de acomodação (single, dupla, etc); 
• Categoria do hotel; 
• Meio de transporte (avião, ônibus, etc) e tipo de assento; 
• Preços, forma de pagamento e moeda; 
• Passeios incluídos; e 
• Refeição incluída ou não, bebidas inclusas ou não 

Dever de informação - Documentos necessários para a viagem

 A agência de turismo tem obrigação de alertá-lo de todos os documentos necessários para a realização de sua viagem, como visto de entrada ao país e certificado internacional de vacinação contra febre amarela. E inclusive precisa informar sobre o processo de obtenção dos documentos. Porém não é obrigada a juntar os documentos, apenas quando contratado para isso. 

Problemas durante a viagem. Saiba o que fazer.

Em épocas de maior movimento, tais como feriados e festas de final de ano é muito comum haver problemas durante a viagem, seja com atrasos ou cancelamento por parte da transportadora (avião, ônibus, navio), seja com extravio de Bagagens ou Overbooking. 

É bom lembrar que todos os prejuízos decorrentes de problemas durante o transporte são responsabilidade da companhia que presta o serviço e também da agência que vendeu o pacote. O CDC é aplicável a qualquer empresa que preste serviços de transporte aéreo, marítimo ou terrestre. 

Se houver qualquer problema, junte os cartões de embarque, passagens, tire fotos do local, fotos do painel de informações e guarde todos os comprovantes de despesas extras (alimentação, transporte, hospedagem, etc). 

O código de defesa do consumidor protege o contratante dos abusos praticados pelas empresas, seja companhia aérea, agência de turismo ou hotel. 

Assim, exija seus direitos e desfrute de uma viagem tranquila.

*ALEXANDRE CAPUTO

-Formado em Ciências Jurídicas pela PUCRS(2011);

-Pós Graduado em Direito Público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural do RS(2013);

-Pós Graduando em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário pela PUCRS;

-Sócio do Escritório Caputo & Couto Advogados Associados
-Área de atuação: Direito Empresarial; Contratos Empresariais; Startups, Inovação e Tecnologia; Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil.

Nota do Editor:

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Nacionalidade,todos têm Direito?Brasil: dos Apátridas aos Polipátridas

Autora: Taísa Pereira Carneiro(*)

Dados comprovam que, nos últimos anos, houve um aumento vertiginoso de brasileiros que deixaram o país. A Receita Federal registrou, em um período de sete anos, entre 2011 e 2017, um aumento de 165% de Declarações de Saída Definitiva do Brasil[1] (um dos documentos de necessária transmissão à Receita Federal pela pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo). As principais motivações são financeiras, ideológicas, busca por novas oportunidades e medo da violência. 

Muitos dos que se ausentam buscam a tão sonhada dupla nacionalidade, seja para facilitar no processo de adaptação, seja para viabilizar melhores oportunidades na cultura do novo país de residência. 

Porém, ainda há uma demasiada miscelânea conceitual no que diz respeito ao assunto, não sendo raro encontrar, equivocadamente, quem utilize as palavras: Cidadania; Naturalidade; Nacionalidade e Naturalização como termos sinônimos. 

Nesse sentido, se analisará, separadamente, cada um dos temas, conforme determina a Constituição Federal de 1988, demonstrando suas especificidades e implicações de interesses jurídicos para auxiliar na compreensão. 

Inicialmente, a respeito da Cidadania: é razoável sintetizá-la, didaticamente, como o exercício dos direitos políticos. A Cidadania é um dos Princípios Fundamentais da República do Brasil[2], no entanto, nem todo nacional é cidadão...Mas, como assim?! 

Esclarecendo... ao menor de idade, por exemplo, para poder exercer os direitos políticos oriundos da cidadania lhe falta a capacidade, atributo este necessário para se adquirir direitos e deveres no mundo civil. 

Sobre a questão da cidadania, vale ressaltar que esta possui a nacionalidade como pressuposto. Assim, estrangeiro não possui direitos políticos, salvo uma única exceção: o português equiparado, nos termos do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta feito entre Brasil-Portugal. 

Avançando no tema, passa-se ao exame do tópico: Naturalidade. 

Trata-se de conceito meramente geográfico, que indica, tão somente, o local de nascimento, não correspondendo, necessariamente, ao país de nacionalidade. Isso porque, um indivíduo pode nascer na cidade do Rio de Janeiro e não ser brasileiro. Essa situação é possível de ocorrer, a título de exemplo, no caso de casal de diplomatas franceses ter um filho no Brasil. Tendo em vista o casal estar a serviço do seu país de origem, a criança não será obrigatoriamente registrada como brasileiro, e sim, como francês. 

Já o assunto referente à nacionalidade, de âmbito do direito constitucional, merece ser debruçado com maior minuciosidade, haja vista sua dimensão temática. 

Contudo, sua relevância não impede uma investida com intuito simplificativo instrutivo. Desse modo, pode-se sintetizar nacionalidade como um elo jurídico-político entre uma pessoa e um Estado. 

Não obstante, é oportuno distinguir o conceito de nacionalidade e nação. A doutrina de Rodrigo Padilha [3]ressalta que: 

"A palavra "nacionalidade"surgiu no século XVIII, do termo "soberania nacional", sendo considerado nacional o membro de uma nação. À época, este conceito bastava, eis que o termo "nação" era aclamado durante a revolução francesa e utilizado para designar tudo que dizia respeito ao povo. 

Com o avanço do estudo sobre teoria do Estado, ficou claro que povo e nação são conceitos que não se confundem. Nação não se apoia em vínculo jurídico, sendo o termo utilizado para designar determinado grupo de pessoas ligado pela raça, religião, hábitos e costumes. Vemos alguns Estados que possuem duas nações, como, v.g., Canadá, eis que na sua capital a nação fala determinada língua, com costumes e datas comemorativas diferentes das demais regiões daquele ente Federal. Assim, constata-se que nacionalidade não é sinônimo de nação. Atualmente se entende que o povo é o elemento humano do Estado, sendo estes, na verdade, tidos como nacionais. (grifos nossos)"

Há duas espécies de nacionalidade previstas no ordenamento jurídico: originária e a derivada (ou secundária). Aquela decorre do nascimento, já, esta do processo de naturalização.

Cada país tem seu sistema de concessão/ aquisição da nacionalidade originária. Nela, há três modelos possíveis de serem contemplados: Jus Solis; Jus Sanguinis e o Sistema Misto. 

· Jus Solis: o país confere a sua nacionalidade a quem nasce no seu território, não sendo relevante se os pais da criança são estrangeiros ou não. De maneira geral, os países adotantes desse modelo são ex-colônias. 

· Jus Sanguinis: o país confere sua nacionalidade também ao filho de um nacional, não sendo relevante se o filho deste nasceu em solo do país. De maneira geral, os países da Europa adotam esse modelo.

· Sistema Misto: o país adota os dois sistemas supracitados. Ou seja, se o indivíduo se inserir em uma das duas hipóteses poderá ser nacional do local.

O sistema adotado pelo Brasil está previsto no art. 12 da Constituição Federal de 1988, que aduz: 

"Art. 12. São brasileiros: 

I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (grifos nossos)." 

Por conseguinte, existem casos em que um mesmo indivíduo poderá possuir mais de uma nacionalidade, chamado polipátrida. A título de exemplo pode-se conceber a hipótese de um casal de franceses que tem seu filho no Chile. Considerando que o Chile adota o sistema Jus Solis e a França adota o sistema Jus Sanguinis, o filho do casal francês possuirá dupla nacionalidade. 

Há ainda, no entanto, o caso em que um indivíduo não possui nacionalidade alguma, chamado apátrida. A pessoa que se encontra na situação de apátrida não é tratada como nacional em lugar nenhum. Para ilustrar esta situação o Brasil possui um caso emblemático, o atleta de futebol Ronaldo e à época, sua esposa Milene moravam na Itália, quando aquele jogava em Milão e tiveram seu filho Ronald. Ronaldo tentou registrar a criança na Itália, contudo, não obteve sucesso, já que a Itália adota o sistema do Jus Sanguinis. 


Dessa forma, Ronaldo então tentou registrar o filho no Consulado do Brasil em Milão, onde foi informado pelas autoridades do local que o mesmo não seria possível, haja vista o Brasil adotar o sistema Jus Soli, ou seja, só recebendo a nacionalidade brasileira, em princípio, quem nasce no território brasileiro, ou seja filho de brasileiro (pai ou mãe), desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, o que não era o caso do jogador.

Não obstante o filho do casal ser um exemplo de ocorrência de apátrida, o Brasil possui ainda uma hipótese para obtenção da nacionalidade nesses casos, conforme Art. 12, I, alínea c) da CRFB/1988 o Brasil estabelece que se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira deixará a condição de apátrida. Mas esta opção o interessado deverá fazer perante a Justiça Federal quando tiver atingido a maioridade (18 anos). 

Já a espécie derivada (ou secundária) de nacionalidade advém do processo de naturalização. No Brasil, este processo não é automático nem imposto, será sempre um ato voluntário do indivíduo. 

E, aproveitando o ensejo, passa-se para a análise específica do tema: Naturalização, que alude ao processo por meio do qual um estrangeiro se torna nacional.

No Brasil, a naturalização também vem disposta no art. 12 da Constituição Federal de 1988, que alude: 

"II - naturalizados: 
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; 
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. "

As condições específicas para condições de aquisição de Naturalização brasileira estão previstas na Lei de Imigração, Lei 13.445/2017. 

É conveniente lembrar que a Constituição estabelece, ainda no art.12, II, § 2º, o ditame em oposição a qualquer tipo de discriminação entre brasileiros: 

"§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. (grifos nossos) "

Dessa maneira, quando a Constituição se referir a brasileiro, deve-se contemplar tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, ou melhor, quando houver hipótese específica privativa de brasileiro nato esta especificidade deverá estar discriminada no texto constitucional, conforme dispõe o §3°, inciso II do art. 12 da CRFB/1988: 

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: 

I - de Presidente e Vice-Presidente da República; 
II - de Presidente da Câmara dos Deputados; 
III - de Presidente do Senado Federal; 
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; 
V - da carreira diplomática; 
VI - de oficial das Forças Armadas. 
VII - de Ministro de Estado da Defesa" 

Dessarte, procurou-se esclarecer os conceitos e contextualizar a temática de forma a propiciar um compreendimento de forma simples, porém não simplista. 

Por fim, realça-se extrato de texto da doutrina Comentários à Constituição[4] que sintetiza bem o tema no contexto nacional: 

"A história constitucional nos indica que o direito de nacionalidade no Brasil enquadra-se em uma concepção inclusiva de nacionalidade. Esse padrão foi nitidamente reforçado pela Constituição de 1988, tal como evidencia um conjunto de decisões do poder constituinte originário e derivado: manutenção do critério do jus solis (...); ampliação das hipóteses derivadas do jus sanguinis ; reconhecimento de um direito subjetivo à naturalização; permissão da dupla nacionalidade; redução dos cargos privativos de brasileiro nato. Assim, as normas constitucionais referente à nacionalidade têm por fim ampliar as possibilidades de integração dos indivíduos na comunidade política e o consequente reconhecimento de seus direitos fundamentais."

 REFERÊNCIAS

[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/com-a-crise-dispara-a-quantidade-de-brasileiros-que-desistem-de-viver-no-brasil.ghtml

[2] Art.1º, II, CRFB/1988 

[3] Direito Constitucional – Rodrigo Corrêa Padilha – 3 ed. pg. 293 – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO 2013. 

[4] Comentários à Constituição do Brasil/ J.J. Gomes Canotilho...[et al.]. – São Paulo: Saraiva, pg 650, 2013. 

*TAÍSA PEREIRA CARNEIRO
 

- Advogada atuante nas áreas dos Direitos Administrativo e Constitucional;
- Possui Especialização em Compliance(FGV- SP).

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Os “Coronés” nos Tempos Atuais

Autora: Maria Cristina de Oliveira(*)

Em pleno século XXI ainda nos deparamos com muitas situações em que o Coronelismo persiste em várias esferas públicas da política brasileira.

Esta prática teve início ainda no século XIX, na República Velha, em que o abuso de poder era garantido pela imposição, coercitividade. O coronel era uma figura de destaque local, exercia poder por meio de imposição pelo medo, pela violência, ou ainda pela troca de favores. Naquela época as eleições eram totalmente manipuladas, o povo não tinha liberdade de escolher, o voto era de cabresto, porque o coronel acompanhava a eleição de perto e o vitorioso era sempre o coronel ou quem ele indicava. Em algumas situações até os mortos votavam, para forjar alguma vitória eleitoral.

Hoje, em tempos de tecnologia, de tudo estar conectado, o mandonimo político persiste visivelmente nas cidades urbanas.  Lembro de uma história recente, de um grupo de amigos, que na época de confraternização, decidiu fazer algo diferente. Ao invés de presentearem as crianças que escrevem cartinhas para o Papai Noel, pedindo um presente de Natal e enviam para o Correio, o grupo resolveu fazer uma festa para as crianças, passar o dia com elas, proporcionando atenção, brincadeiras em conjunto, teatrinho, fornecendo brinquedos de pula-pula, cama elástica, pipoca, algodão doce...

Tudo foi planejado e escolhido o local. Entraram em contato com uma instituição de bairro e a assistente social que recebeu o grupo, aprovou a ideia da recreação para as crianças, que estavam em férias escolares.

Dois dias antes do evento, conforme combinado, o grupo foi até o bairro para distribuir cartazes da festa em alguns pontos do comércio local, para lembrar aos pais de levarem as crianças para o divertimento. Terminada a distribuição dos panfletos, o grupo já estava indo embora, quando recebem uma ligação da assistente social.

"- Alô, aqui é a Sra... Estou ligando para avisar que não poderemos mais fazer a festa. A pessoa que manda aqui na região proibiu e avisou que se a festa ocorrer, eles farão retaliação aqui na instituição, podem botar fogo, roubar, depredar e destruir o que já conquistamos."!

Diante desta chocante situação, de que o bairro tem dono e é um tal político, o grupo cancelou a festa. Lamentou-se pelas crianças que ali perderam esse tempo de carinho, recheado de brincadeiras e realizou o evento com sucesso, tranquilamente, em uma outra comunidade. Não foram só as crianças que perderam a festa, também perderam os comerciantes do local, porque o grupo fez questão de comprar no próprio bairro do evento tudo que seria gasto e utilizado na festa.

Não distante desse acontecimento, lembro que até eu já passei por situação semelhante, em que estava na praça da minha cidade, divulgado um evento de palestra, quando fui abordada por uma senhora que me avisou que aquela praça pertencia a um político e que tudo primeiro teria que ser autorizado por ele. Fiquei estarrecida, paralisada por alguns segundos para tentar entender como uma praça pública, criada e sustentada com o dinheiro de impostos dos munícipes, tinha um novo proprietário, o tal "coroné" que vem sobrevivendo no país democrático.

Isso me levou a uma reflexão: Quem sustenta esses cães de guarda do político? A resposta é simples. É a sociedade que arca com as despesas, quando o político se utiliza dos cargos comissionados.

E o que isso afeta na economia do município, e o que nos afeta também?

A má gestão do serviço público, o excesso de gastos, o desequilíbrio das contas públicas, mais a corrupção, acarretam o abandono da saúde pública, não há verba para uma educação de qualidade e a segurança se torna muito precária, porque não sobra dinheiro para investimentos. As dívidas públicas crescem e a solução mais fácil para pagar os gastos, é cobrar mais tributo e lá vem o aumento do IPTU.

O trabalhador é obrigado a tirar mais uma fatia do seu salário para socorrer as finanças públicas.  Também ele é levado a pagar um convênio médico para ser atendido em um momento de enfermidade, porque o serviço público está lotado. Terá que arcar com os gastos de uma escola particular para o filho, porque a pública não tem estrutura, terá que fechar as ruas do seu bairro, caso queira um pouco de segurança, porque não tem policiamento.

Por isso precisamos ser mais participativos na política, para exigir uma melhor economia e utilização do dinheiro público, porque ao invés de recebermos uma boa prestação de serviço do Estado, acabamos por servir ao um governo inchado e ineficiente.

Estamos livres para analisar e escolher bons candidatos, porque agora a lei nos dá garantia "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei...".

Este é o caminho atrelado a uma educação de qualidade para todos e que seja baseada em valores, ética, moral para andar juntos, de mãos dadas, com a nossa política, a fim de que o rumo do Brasil seja de crescimento, investimentos e nós então poderemos surfar nesta onda da prosperidade.

 *MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

  

-Professora;

-Formada em Letras na PUCCAMP;

-Bacharel em Ciência Política;

Atualmente funcionária pública federal.
E-mail: cris.olive@gmail.com

 Nota do Editor:

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