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Introdução
Este artigo estuda a relação entre desigualdade social e de saúde no Brasil, tendo como objetivo principal avaliar a existência de desigualdades verticais no consumo de serviços de saúde no país. Em primeiro lugar, é importante distinguir as noções de equidade em saúde e de consumo em saúde. A primeira avalia as diferentes chances de diferentes grupos populacionais sofrerem morbidade ou mortalidade, enquanto o conceito de equidade no consumo ou utilização dos serviços de saúde analisa as diferentes condições de acesso aos serviços de saúde. No que diz respeito ao conceito de igualdade horizontal e vertical, o primeiro defende que os indivíduos com as mesmas necessidades de saúde devem ser tratados de forma igual, enquanto o princípio da igualdade vertical baseia-se no facto de que os indivíduos com necessidades diferentes devem receber um tratamento diferenciado.
Na Constituição de 1988, a questão da igualdade foi considerada como acesso aos serviços de saúde, uma vez que garante cobertura e cuidados universais, com o objetivo de proporcionar igualdade de acesso aos serviços de saúde para pessoas com as mesmas necessidades. No entanto, a sustentabilidade deste sistema depende de insumos financeiros que excedem a capacidade financeira do setor, o que leva os indivíduos com maior poder aquisitivo a retornarem aos serviços privados de saúde para garantir o acesso quando necessário. De acordo com o princípio da equidade vertical, os serviços de saúde devem ser distribuídos de acordo com as necessidades de cuidados de saúde, independentemente das características socioeconómicas individuais.
Revisão bibliográfica
Os estudiosos observaram disparidades sociais na distribuição da assistência médica favorecendo as camadas de renda mais elevadas, com disparidades marcantes na região Nordeste em relação à região Sudeste.
Existe
também um consenso de que as pessoas menos privilegiadas socialmente tendem a
adoecer mais cedo. Outros estudos sugerem a construção de um índice de
concentração em saúde baseado nas variáveis necessidades de cuidados de
saúde, autoavaliação do estado de saúde, presença de doenças crónicas e
limitação de determinadas atividades. Um índice positivo (Coeficiente de Gini) mais
próximo de 1 reflete uma maior desigualdade na saúde, favorecendo os grupos de
rendimentos mais elevados.
Resultados
Este tópico objetiva apresentar os resultados aferidos na pesquisa e os impactos gerados na gerência da saúde pública.
Análise das distribuições de renda segundo as variáveis de saúde
Descrição macroeconômica das formas de financiamento por meio do Estado ou das famílias
Segundo a Conta Satélite da Saúde, publicada pelo IBGE, a saúde pode ser analisada do ponto de vista do consumo (gasto) de bens e serviços de saúde. Segundo esta medida, no Brasil, o consumo de bens e serviços de saúde, entre 2010 e 2017, aumentou de 8,0% para 9,2% do PIB. O consumo privado (famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias) representou 5,4% do PIB, enquanto o consumo público (governo) foi de 3,9% do PIB em 2017. Nesse período, observou-se um aumento da participação das despesas do consumo bens e serviços de saúde.
Descrição da evolução dos recursos físicos e humanos na prestação de serviços
O bem-estar e a saúde da população dependem de muitos fatores, como as condições do ambiente em que o indivíduo está inserido, problemas e predisposições genéticas, hábitos alimentares, além de problemas económicos e financeiros, despesas de saúde da família.
No entanto, a existência de recursos não se traduz automaticamente em melhores resultados de saúde, uma vez que a eficácia destas despesas também deve ser considerada. Assim, a existência de infraestruturas para serviços públicos adequados e de recursos materiais e humanos também são essenciais.
Os dados apresentados abrangem os fatores básicos para descrever a estrutura de saúde e a capacidade de atendimento à população. Muitos indicadores foram publicados por média nacional, observando que a análise dos indicadores nacionais pode distorcer as disparidades regionais.
Preliminarmente serão discutidas quatro instalações: hospital geral, hospital especializado, hospital dia e Unidade do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT5.
Detalhamento do comprometimento da renda das famílias na compra ou utilização dos serviços públicos de saúde
Embora o número de hospitais especializados tenha decaído de 1.208 em 2010 para 945, em 2020, o número de hospitais gerais tem se mantido relativamente estável em comparação durante todo o período - com cerca de 5.200 estabelecimentos.
Em contraste, o número de hospitais-dia e instituições SADT[1] registou aumentos significativos. O primeira teve aumento de 90,3%, enquanto esta última registou um aumento de 52,8%.
Quanto ao ano de 2020, constatou-se que para o atendimento ambulatorial ou de SADT, a prevalência foi em instituições que prestam cuidados em particular, enquanto para serviços hospitalares ou de emergência, o SUS era o tipo de serviço mais prestado.
Descrição da evolução dos recursos físicos e humanos na prestação de serviços
Os leitos hospitalares são classificados em dois grandes grupos: leitos de internação e leitos complementares[2] (Unidade de Tratamento Intensivo - UTI e Unidade Intermediária).
Comparado ao total de leitos (leitos hospitalares mais leitos adicionais, SUS e não SUS), o Brasil tinha, em 2020, cerca de 522 mil leitos, ou 2,46 por 1.000 habitantes. No entanto, este montante não está distribuído uniformemente por todo o território.
Profissionais de Saúde
Embora as diferenças entre as unidades da Federação sejam óbvias, ainda existem diferenças intraestaduais.
Avaliação da condição de saúde da população brasileira e do acesso aos serviços
Neste tópico são descritos alguns fatores sociais e demográficos que mostram algumas
diferenças na utilização dos serviços de saúde e no estado da saúde humana. Neste
sentido, a desigualdade social no acesso e utilização dos serviços de saúde
costuma ser uma manifestação das características do sistema de saúde.
E de acordo com as condições de saúde das pessoas, os grupos socioeconómicos mais baixos têm taxas de doença e mortalidade mais elevadas do que os grupos socioeconómicos mais altos. Isso está intimamente relacionado à seleção de indicadores na Pesquisa Nacional de Saúde - PNS[3] e no Sistema de Informação de Agravos - SIM para mensurar, em certa medida, a falta de acesso, utilização de serviços e do sistema de saúde brasileiro.
Quanto à
avaliação da utilização dos serviços de saúde, as estatísticas revelam que 20,3%
dos homens negros ou pardos não são consultados há mais de dois anos ou nunca
foram consultados. O
maior percentual de consultas em um ano foi para a população cujo rendimento
per capita é superior a 5 salários-mínimos (89,2%). Na classe com renda até
meio salário-mínimo, esse percentual chega a 68,8%. Da população com plano de
saúde, 88,6% realizaram a última consulta há menos de um ano.
Verificou-se que as pessoas que têm acesso a planos de saúde - além de predominarem em locais de atendimento privados - obtiveram um percentual de 88,6% na variável que realizam consultas em menos de um ano. Este quadro contrasta com o das pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza (rendimento inferior a 5,50 dólares por dia) ou daqueles cujo rendimento mensal pode atingir meio salário-mínimo.
Verifica-se que a distribuição de renda foi importante na diferenciação socioeconômica dos grupos populacionais beneficiários dos serviços de saúde no Brasil. Ter rendimento para adquirir serviços de saúde afeta o acesso aos serviços de saúde e o tipo de serviço recebido.
No tocante à cobertura de atendimento, 29,8% das pessoas disseram estar cobertas pelo plano de saúde. O segundo apontamento mostrou que 18,7% das pessoas gastam recursos para pagar serviços. Este grupo populacional incluía pessoas que tinham planos de coparticipação ou que pagavam 100% do custo dos serviços. Por fim, os serviços prestados pelo SUS atingiram 55,7% das pessoas atendidas.
Para a proxy cor ou raça da população
foram apuradas variações importantes. Pessoas pretas ou pardas ocuparam a maior
proporção de leitos cobertos pelo SUS, 72,8%, superior à média nacional de
63,3%. Além disso, 40,2% dos brancos afirmaram que suas internações foram
cobertas por planos de saúde.
Considerações finais
Na descrição macroeconômica das formas de financiamento por meio do Estado ou das famílias, verifica-se que o gasto com remédios nas famílias de baixa renda corresponde a dois terços do gasto total com saúde. Em contrapartida, o investimento com gastos na saúde foi maior dispendido pelas classes de maior rendimento.
As quatro modalidades de estabelecimentos da saúde foram apresentadas com o intuito de reconhecer a infraestrutura adequada desses. O contraste de crescimento aplica-se aos hospitais-dia e instituições SADT. Em relação ao ano de 2020, o atendimento nesses estabelecimentos foi dividido em atendimentos particulares, e quando de emergência, pelo SUS.
No que diz respeito ao consumo de serviços de saúde, têm sido observadas desigualdades em favor dos mais privilegiados. Nesse caso, cabe ressaltar que a procura pelos serviços médicos teve caráter mais preventivo.
Em síntese, a análise da distribuição de
renda das medidas de saúde permitiu avaliar o acesso aos planos de saúde, as
necessidades de assistência médica e o consumo de serviços de saúde no Brasil,
segundo a renda do chefe da família. Descobriu-se que os indivíduos mais pobres
têm acesso mais difícil a planos de saúde, necessitam de mais cuidados de
saúde, mas consomem menos serviços, o que acaba por exacerbar a desigualdade de
rendimentos.
Quanto à análise dos outros
determinantes além da renda, observou-se que o principal determinante do
consumo de serviços de saúde no Brasil é o indivíduo que possui plano de saúde.
Outros resultados apoiam esta conclusão, uma vez que existe uma maior probabilidade de utilização de serviços de saúde com a diminuição da densidade populacional, o que pode ser parcialmente explicado pela insuficiência destes serviços nas zonas rurais mais baixas.
Fica claro também que o custo de
oportunidade do indivíduo que consome serviços de saúde é uma variável
determinante na decisão de consumir serviços. Neste caso, observamos que as
pessoas que não trabalham (categoria de desempregados) têm mais chances de
utilizar os serviços de saúde do que a categoria de empregados que precisam de
mais de uma hora para ir de casa ao trabalho O mesmo pode ser observado para
pessoas ocupadas que não vão diretamente ao trabalho.
REFERÊNCIAS
[1] SADT se refere a Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia;
[2] Leitos complementares de internação são aqueles destinados a pacientes que necessitam de assistência especializada exigindo características especiais, tais como: as unidades de isolamento, isolamento reverso e as unidades de tratamento intensiva e semi-intensiva (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, 2016); e
[3] Este estudo conta com dados de 2013 e
2020 e evolução em suplementos da saúde em 1998, 2003 e 2008.
*RENATA JOYCE THEODORO
-Contabilista graduada pela Fecap (2016)
-Mestrado em Ciências Contábeis pela Fecap (2014);
-Pós-graduada em Direito Tributário pela EPD (2018);
-Consultora tributária há 19 anos na área consultiva tributária de impostos diretos e
-Instrutora de cursos na área tributária.
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