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Mostrando postagens com marcador Atualidades do Direito. Mostrar todas as postagens
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terça-feira, 20 de outubro de 2015

O direito de o consumidor ter informações claras no comércio eletrônico

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Quando se raciocina sobre o direito à informação em sentido lato, três espécies podem ser contempladas, à luz da Constituição Fed...

Seletividade do IPI

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O Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, conforme artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal, tem co...
terça-feira, 13 de outubro de 2015

O UBER pode ser considerado inconstitucional?

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O Uber é um aplicativo de smartphones que permite a contratação de serviço de motorista particular que esteja numa localid...

As inovações e mudanças no Código de Defesa do Consumidor

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Dois projetos aprovados pelo Senado alteram o Código de Defesa do Consumidor para tratar do comércio eletrônico e do superendividament...
terça-feira, 6 de outubro de 2015

Legal ou não, o jogo já existe no Brasil. É preciso regulamentar para tributar e proteger o público consumidor.(Artigo)

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Desde a década de 40 do século passado o jogo está proibido no Brasil, sendo as únicas exceções as loterias estatais e o turfe (o...
Um comentário:

Velho dilema tributário: O ICMS na transferência interestadual de mercadorias (Artigo)

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Tema recorrente em questões administrativas e judiciais, este artigo tentará tratar de um entendimento já sumulado pelo do Superior Trib...

ICMS – São Paulo aumenta imposto sobre software (Notícia)

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A partir de 1º de janeiro de 201 6 a base de cálculo nas operações com programas de computador (software) passa a ser o...

ICMS-ST – São Paulo incluiu baús, malas e maletas para viagem no regime (Notícia)

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A partir de 1º de março de 2016, estarão sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS os seguintes produtos: baús, malas e mal...