©️2026 Ana Luiza Gonçalves de Souza
O consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento de serviços bancários que não deseja mais utilizar, como conta corrente, cartão de crédito, seguros, pacotes de tarifas e outros serviços contratados.
O banco não pode criar dificuldades injustificadas para realizar o cancelamento, tampouco continuar efetuando cobranças após a solicitação, quando o serviço já deveria ter sido encerrado.
Importante dizer que, caso o banco mantenha cobranças indevidas mesmo após o pedido de cancelamento, o consumidor poderá ter direito à restituição em dobro dos valores pagos, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, dependendo das circunstâncias, a manutenção indevida do serviço e das cobranças poderá gerar o dever de indenizar por danos morais, especialmente quando houver prejuízos financeiros, negativação indevida ou transtornos que ultrapassem os meros aborrecimentos.
Por
isso, é fundamental que o consumidor guarde o protocolo de atendimento, e-mail,
comprovante, captura de tela ou qualquer outro documento que demonstre a
solicitação de cancelamento. Esses registros podem ser essenciais para
comprovar que o banco foi comunicado e que, mesmo assim, manteve as cobranças.
Que
fique claro: o consumidor não é obrigado a continuar pagando por serviços
bancários que não deseja mais utilizar, e a instituição financeira deve
respeitar o pedido de cancelamento e interromper as cobranças correspondentes.
ANA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA
- Sócia fundadora do escritório Gonçalves Advocacia e Consultoria; e
- Especializada em Direito de Família e Direito do Consumidor
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