sábado, 24 de setembro de 2022

O recuo da pandemia e a saúde Socioemocional das crianças


 Autora: Samira Daleck(*)

"Se não amo o mundo, se não amo a vida, se não amo os homens, não me é possível o diálogo." Paulo Freire

Aquele que se colocar para observar crianças pequenas entre zero e cinco anos pode perceber que elas estão muito diferentes do período pré-pandêmico, as crianças em sua grande maioria estão demonstrando muita agitação, dificuldade em compreender regras simples de convivência, intolerância a frustação, oposição as brincadeiras em grupo, objeção em compartilhar brinquedos. Fatos estes que eram bem mais facilmente resolvidos na era pré-covid.

Isto nos leva a refletir sobre o que está levando nossas crianças e ter este tipo de comportamento tão alterado. Não somente as crianças, mas todos os educadores e trabalhadores da educação, de certa forma e em diferentes graus todos fomos afetados pela COVID-19.

De acordo com pesquisa recente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Instituto Ayrton Senna, um em cada três estudantes do ensino fundamental e médio sente dificuldade de se concentrar nas aulas. 70% dos entrevistados relataram sentir ansiedade e angústia.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que crianças, adolescentes e jovens poderão sentir o impacto da Covid em sua saúde mental e bem-estar por muitos anos.

Estamos enfrentando uma desorganização generalizada na sociedade em sua totalidade, uma readequação a nova realidade, um cotidiano que não estávamos acostumados a vivenciar.

Todos tem medo de um novo vírus, de um novo isolamento, do desemprego e da fome. Os sentimentos dos adultos influenciam diretamente as crianças que precisam do suporte emocional em tempo integral nesta nova etapa, muitos com medo de dormir sozinhos, com regressos no desfralde, na alimentação e no convívio com irmãos.

A paciência e o amor nunca foram tão necessários! Precisamos passar segurança para as nossas crianças, estipular regras e limites, a família, seja ela como for constituída é a primeira micro sociedade na qual a criança é inserida e é preciso que existam regras de convivência para que isso reflita em nossa comunidade.

Não podemos ser permissivos o tempo todo, afinal a falta de limites torna as crianças adultos que não colaboram para a construção de uma sociedade justa e consciente e gera frustação e falta de interesse em realizar as tarefas necessárias.

Quando perceber que o comportamento está além do que é possível resolver em casa é preciso buscar ajuda profissional como os professores, psicólogos, pediatras que poderão indicar o melhor acompanhamento que a criança necessita. Ajudar a criança é uma tarefa de todos nós.












- Professora Humanista;

-Graduação em Pedagogia pela UNICASTELO (2007);

-Pós- graduação em Neuropsicopedagogia pela FATAC 06/2022); e

Terapeuta Holística pelo Instituto Eliana Lovieni (2021)

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Estou em crise existencial


 Autor: Alberto Schiesari (*)

O desânimo se instalou feito um posseiro dentro de meu ser.

Eu estava com "este" artigo prontinho, revisando-o. O texto era, como sempre, um desabafo em que eu comentava o absurdo que o Brasil vive, dividido entre exasperados lulistas e extremados bolsonaristas. Mas precisei engavetar o artigo original e escrever este outro texto, com foco na minha perplexidade e desânimo, percebidos em profundidade após enviar o artigo original a um colega meu, para que opinasse a respeito.

Já já volto a falar sobre isso. Antes, deixem-me dizer algo a respeito de minhas enraizadas convicções a respeito do que é legal, correto, honesto, saudável. Ou não.

No meu entendimento mensalão é crime. Mas há quem ache normal e natural, quem finge que esquece isso, e quem nega que houve. Além, é óbvio, dos que dizem que não sabiam de nada.

No meu entendimento emenda secreta é crime, pois destina dinheiro do povo para coisas secretas, impublicáveis, merecedoras de sigilo por décadas. Mas há quem as defende, quem acha normal e natural, quem se orgulha de ter recebido e quem diz que não queria mas foi voto vencido.

No meu entendimento a corrupção é algo criminoso e inaceitável. Mas há multidões que a praticam, e apoiam quem gasta bilhões para que os instrumentos que a combatem sejam destruídos.

No meu entendimento os governantes de Cuba, Venezuela, Panamá, Colômbia e outros canalhas da mesma cepa, são criminosos. Mas há quem os vê como estadistas, salvadores de suas respectivas pátrias.

No meu entendimento receitar ou induzir o uso de remédios sem ser médico é prática ilegal de medicina, ou seja, crime. Mas para milhões é algo menor, que não deve ser comentado, lembrado ou criticado.

No meu entendimento perdoar criminosos perversos como Cesare Battisti e defender guerrilheiros assassinos como Mauricio Hernández Norambuena é sinal de mau-caratismo. Mas há muita gente que nem liga para esses "detalhezinhos".

No meu entendimento não conceder asilo aos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux Ortiz e Erislandy Lara Zantaya é pura sem-vergonhice. Mas para milhões de pessoas é algo de que nem se lembram, nem querem se lembrar, assunto proibido.

No artigo original, que joguei na lixeira eletrônica do Windows, a lista de todas essas posturas de esquerdistas e direitistas que eu criticava se estendia por cerca de 50 itens. Isso porque eu queria ser breve, pois acredito que ela se estenderia por mais de 365 itens. Uma esbórnia a cada dia, às nossas curtas.

Queria ter enviado o artigo original para uma amiga muito querida, pessoa maravilhosa, mas não o fiz por saber ser ela uma petista roxa. Não poupo esforços para preservar essa amizade.

Tudo isso foi por terra hoje.

Cometi a insensatez de enviar o artigo original para um conhecido meu, achando que com ele eu tivesse a liberdade de expor meus pontos de vista. Pedi que ele lesse, comentasse, criticasse, desse sugestões. A resposta dele me derrubou, acabou com as fundações de todo meu bom senso e calou fundo na minha alma. Minhas sete décadas de vida desmoronaram.

Recebi uma bronca gigantesca, na qual meu colega disse que entendia o esquerdismo brasileiro basicamente como eu. Ou seja, ele concorda com meus pontos de vista sobre os malefícios que a esquerda causou e ainda pode causar ao Brasil.

Mas ele arreganhou garras e dentes para defender o atual governo. Calmo e pacato que é, tornou-se uma fera.

Ele e minha amiga acima citada são exemplos cristalinos da relatividade dos pontos de vista que cada ser humano tem. Pessoas esclarecidas, com avaliações da realidade totalmente opostas. Convictas imutavelmente de que têm a verdade a seu favor.

É como se para essas pessoas Kant fosse um completo idiota ao ter tido o raio de inteligência que nos fez ver que cada pessoa tem diferentes filtros que a fazem enxergar o mundo do jeito que enxergam. Ou seja, até as convicções mais arraigadas são subjetivas e relativas.

Não sei como, essas pessoas relativizam, reduzem e anulam em suas mentes os grandes defeitos e transgressões dos seus respectivos candidatos, e são implacáveis – tolerância zero – na avaliação do lado oposto, que tem os mesmo defeitos, pratica as mesmas barbaridades, mas com lastro ideológico diferente.

Esquerdistas defendem com fervor bandoleiros de esquerda, dão indultos a assassinos de esquerda, e condenam irrecorrivelmente os oponentes direitistas.

Direitistas fazem apologia de bandoleiros de direita, dão indultos a direitistas flores-que-não-se-deve-cheirar, e não medem esforços para condenar sem dó nem piedade os oponentes de esquerda.

Eu, boquiaberto, fico a me perguntar coisas como as que seguem.

Há alguma linha limítrofe que diferencie crimes iguais cometidos por esquerdistas ou direitistas? Corrupção de esquerda é melhor ou pior do que corrupção de direita? Ambas são boas e normais? Rachadinha de direitista é menos aceitável do que rachadinha de esquerda?

Devo rever meus conceitos sobre o que é crime, o que é safadeza, o que é ilicitude? Até que ponto devo relativizar e ser complacente com quem faz essas coisas?

Devo aceitar mensalão da esquerda? Devo aceitar emendas secretas da direita?

Devo aceitar corrupção até (ou desde) qual ponto? Corrupção de esquerdista é mais decente ou menos decente do que corrupção de direitista? Ou devo imaginar que corrupção não mais existe em nosso país?

Devo aceitar pacificamente que um influencer com muito poder e audiência faça apologia de remédios e condene vacinas, sem ser médico? Sou obrigado a baixar a cabeça para quem pratica ilegalmente a medicina? Devo marcar uma consulta com um "doutor" desses?

Devo aplaudir leis que zeram impostos para jogos eletrônicos, mas cobram altos impostos que encarecem remédios?

Preciso aceitar resignado que criminosos de esquerda e de direita sejam defendidos, perdoados, paparicados?

Preciso entender a extradição dos inocentes pugilistas cubanos como sendo um ato de humanidade?

Vou ter que enfiar na minha cabeça que caixa 2 não é crime, já que "todo mundo pratica"?

Aos governantes, que têm o controle do poder e das finanças do Estado, é permitido cometer quaisquer erros, pois usam tudo o que o poder lhes permite (e mais um pouco...) para saírem ilesos de investigações e para não serem punidos de nenhuma forma.

A máquina e o dinheiro do Estado fornecem infinitos recursos para isentar o alto escalão de qualquer punição, para que mentiras sejam espalhadas, repetidas, e usadas como sabonete para fazer a lavagem cerebral do povo.

Entendo a democracia que o Brasil vive atualmente como sendo muito mais escrachada e libertina do que democracias sérias e sólidas no primeiro mundo. Ela ainda é muito imperfeita, e o viés atual indica que se tornará ainda pior. Preciso fingir que isso não é verdade?

Estou com a cabeça em parafuso pensando em tudo isso, o que me desanima, pois não consigo achar respostas aceitáveis que se coadunem com minha essência.

Devo mudar minha cabeça e relativizar todos os conceitos de honestidade, e ser mais permissivo quanto a crimes e mais complacente com criminosos?

Devo reavaliar meu conceito do que é sem-vergonhice para aceitar as que diuturnamente são praticadas pelos altos escalões deste país?

Devo aceitar sem nenhuma restrição quem diz asneiras inconcebíveis como "Na Venezuela a oposição também não é democrática" ou "Não vou enganar o povo mais uma vez" ? Quer dizer que se situação e oposição não forem democráticas, então tudo bem? Quer dizer que já enganou o povo antes? Ou essas frases – transcrições exatas do que foi dito – foram "tiradas do contexto"? Asneiras deveriam ter limites...

Devo ser condescendente com quem afirma que "O Brasil é um "país de maricas" e "A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo" ? Quer dizer que, morrer por morrer, por quê não acelerar isso induzindo ingênuos a ingerirem placebos ou a não se vacinarem?

Devo achar justo que militares e civis de alto escalão tenham empregos sólidos e seguros, com rendimentos de [muito] mais de 100.000 reais por mês, enquanto o povão tem que dar um jeito de viver desempregado, às vezes com esmolas de 600 reais mensais?

Será que conseguirei ter o sangue frio e ser ingênuo a ponto de, no fundo de meu ser, "desencanar" de toda essa nefasta realidade e assistir impassível a tudo isso? Procuro por todo meu ser o botão "Ligar ingenuidade" mas não consigo encontrá-lo.

Será que consigo conciliar meu bolso, que paga impostos, com as inesgotáveis fontes de recursos usadas para fretar jatinhos, subsidiar motociatas, financiar partidos políticos e emendas parlamentares?

Devo seguir tentando mostrar o que penso, ou devo parar de tentar dar o que entendo seja uma contribuição – a que me é possível – para que os brasileiros ingênuos sejam alertados de que devem ficar atentos às mentiras nas quais baseiam seus votos?

Meu bom senso me diz que nosso destino é viver um desastre. Nesse sentido a história é pródiga de exemplos.

O que aconteceu com absolutamente todos os governos de esquerda do mundo? Transformaram-se em ditaduras, em muitos deles a população passa necessidades. Alguns foram derrubados por revoltas populares sangrentas.

E qual foi o destino de todo governo despótico, extremista, tanto de esquerda quanto de direita? Todos os países que passaram por isso transformaram-se em ditaduras. Algumas foram derrubadas por revoltas populares sangrentas.

Alguns governos de esquerda ou de direita radicais conseguiram sucesso na economia, cresceram. Mas nesse caso, quando a barriga e bolso dos cidadãos estão cheios e satisfeitos, sempre começa a se manifestar na mente e na alma das pessoas o desejo da liberdade com justiça. E aí o caldo entorna.

O radicalismo de esquerda conduz a golpes de direita.

O radicalismo de direita leva à ascensão da esquerda radical.

Por quanto tempo ainda seremos obrigados a votar em bolsonaros para tentar evitar que lulas plantem neste país as sementes e raízes de um regime que nunca deu certo em nenhum outro país?

Até quando seremos obrigados a votar em lulas para tentar evitar que bolsonaros instalem neste país as fundações de um regime em que os cidadãos devem ser submissos aos despotismos nascidos de rompantes de sociopatas?

Quando se comemorará o fim dos privilégios de donos de partidos que escolhem quem pode ou não ser candidato?

Conseguirei relativizar meus conceitos, a ponto de parar de estragar minhas amizades com pessoas queridas?

Devo ser um idiota por me preocupar com tudo isso. Felizes são o meu ex-amigo de direita e a minha amiga de esquerda, que já acharam as respostas de todas essas questões.

Talvez eu precise parar de defender uma terceira via. Que se também não se mostrar digna, deve, a meu ver, ser escorraçada, assim como deveriam ser as duas vias hoje vislumbradas.

Enfim, estou em crise existencial. Profunda. Estou estragando amizades de décadas por entender que nosso país está nas mãos de gente especializada em fabricar escândalos um após o outro, todo santo dia. Todos eles de alguma forma relacionados a vantagens financeiras escusas, tentativas de se eternizar no poder e se livrar de punições referentes às suas transgressões das leis.

Às vezes, numa bifurcação, o único jeito de escapar de um desastre é sair do conforto do automóvel e trilhar a pé a estreita vereda de terra esburacada e pedregosa que nos leva a um destino decente. Estou numa encruzilhada dessas. Mas a vida faz um esforço danado para me manter no carro.

Algo me diz que qualquer uma das vias asfaltadas que nascem da bifurcação leva a um abismo. São duas farinhas do mesmo saco. Moscas diferentes, mas as flores são as mesmas.

E assim morrem minhas amizades e minhas esperanças.

*ALBERTO ROMANO SCHIESARI

















-Economista;
-Pós-graduado em Docência do Ensino Superior;
-Especialista em Tecnologia da Informação, Exploração Espacial e Educação STEM; 
-Professor universitário por mais de 30 anos;
-Consultor e Palestrante.

Nota do Editor:

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quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Violência doméstica e mediação


 Autora: Águida Barbosa (*)

                                                                                                 

A pura violência é muda - Hannah Arendt

A violência doméstica tem sido um tema recorrente, certamente devido ao aumento de denúncias, por parte das vítimas mais encorajadas, em função de ampla conscientização de seus direitos, promovida pela imprensa.

Os atos de violência doméstica podem ser físicos, cuja prova é mais fácil de produzir, visto que objetiva, e violência verbal, ou psicológica, cuja prova é de difícil produção.

As próprias delegacias da mulher, ao receberem uma denúncia de violência doméstica selecionam os fatos, colhendo apenas aqueles de natureza física, que podem ser objeto de exame de corpo de delito, pois, os fatos que tipificam a violência psicológica são afastados, como se fossem de menor valor ofensivo.

Por questões de ordem cultural, a amostragem que se colhe acerca das vítimas de violência doméstica compõe-se de mulheres, embora também seja frequente a vitimização de homens, agredidos por mulheres. Porém, devido ao machismo estrutural que nos impregna, estes não denunciam suas agressoras, por não suportarem a repulsa social.

As varas especializadas em violência doméstica atuam objetivando a punição do agressor e a proteção da vítima. Raramente promovem a oportunidade de diálogo e os estudos psicossociais não se prestam ao encaminhamento dos protagonistas a um atendimento terapêutico, o que poderia fazer muita diferença para aquela família disfuncional, visando devolver a harmonia ao núcleo.

Enfim, é preciso repensar os mecanismos capazes de acolher a vítima e, principalmente, o agressor, pois a punição, muitas vezes, só cronifica a relação conflituosa, com efeitos indeléveis sobre a família, principalmente quando envolve crianças indefesas, que também podem ser vítimas psicológicas, pois a tudo assistem.

Consoante célebre frase de Hannah Arendt, "a pura violência é muda". Para transformar um comportamento agressivo, segundo a filósofa, é preciso dar voz ao agressor para que a expressão de sua personalidade deixe de ser eclipsada pela violência, que acaba por torná-lo mudo.

As varas e delegacias que se ocupam dos crimes de violência doméstica precisam contar com um corpo de profissionais especializados e preparados para o acolhimento da vítima e do agressor, promovendo a escuta individual e conjunta daqueles sujeitos de direito para que identifiquem o comportamento primordial que gera a violência doméstica.

Se, em lugar de punir, o agressor for tratado com o propósito de tirá-lo do estado de mudez, abrem-se alternativas incontáveis de encaminhamento daquela família, podendo, até mesmo, devolver àquele núcleo a qualidade de família funcional, qual seja, cada qual poderá conhecer, exatamente, o seu papel. E isso garante o livre desenvolvimento da personalidade, a partir da alteridade.

Os estudos da violência doméstica, com apoio interdisciplinar, apontam a frequente repetição de paradigma, qual seja, o agressor tem aquele modelo aprendido na convivência familiar de sua família de origem e o repete, inconscientemente, na sua família construída a partir do casamento ou união estável.

Estes estudos revelam, também, a repetição de paradigma da vítima. A título de exemplo, a mulher que assistiu à violência 
de seu pai à sua mãe, durante a infância, acaba por escolher, inconscientemente, relacionar-se com um homem agressivo.

Existe uma expressão popular que descreve esta repetição de paradigma: dedo podre. É frequente encontrar homens e mulheres que, depois de dissolver casamento e união estável por não suportarem mais a violência doméstica, fazem novas escolhas de modo a confirmar o mesmo comportamento do novo parceiro, ou da nova parceira.

Como interromper esta repetição de paradigma, evitando que este comportamento se perpetue por gerações?

A mediação familiar interdisciplinar é o instrumento capaz de dar voz ao agressor, pois se trata de um conhecimento que desenvolve e valoriza a escuta. Segundo a psicanalista Françoise Dolto, a escuta do silêncio é a mais profunda que se pode alcançar.

Mediar é um tempo-espaço capaz de fazer emergir causas latentes e subjacentes, em estado inconsciente, que podem vir à tona para que possam ser transformadas. Pode-se afirmar que a mediação familiar interdisciplinar tem potência de natureza educacional. O olhar do agressor pode ser ampliado quando transforma seu estado de mudez, o que lhe permitirá buscar psicoterapia ou tratamento psiquiátrico, ao descobrir algum distúrbio.

A violência doméstica precisa ser tratada e a mediação é um caminho para dar voz ao agressor.

*ÁGUIDA ARRUDA BARBOSA





-Advogada especializada em Direito de Família;
-Mediadora familiar interdisciplinar;
- Doutora e Mestre pela FADUSP(1972)

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quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Corpo estranho em alimentos : Posso ter direito a uma indenização?


 Autor: Igor Martins(*)



Consumidor, você já se deparou com alimentos que estavam contaminados, mesmo quando dentro do prazo de validade? Ou continham algum tipo de corpo estranho?

Pois é. Apesar de parecer impensável, não é raro isso acontecer, causando muitas implicações no mundo jurídico, especialmente no campo do direito do consumidor.

Será que o prejudicado pode ter acesso a uma indenização? Caso positivo, como funciona um processo? Quais provas são necessárias? Justamente essas dúvidas que vamos sanar neste texto!

Então, vamos lá.

Tecnicamente, chamamos esta situação "nojenta" de "corpo estranho em alimentos". É justamente o caso do consumidor que, por exemplo, ao consumir um Ketchup recém comprado, percebe que dentro dele existe um objeto não identificado. Ou até mesmo casos piores, como presença de larvas em caixas de chocolate, e até mesmo pequenos ratos em refrigerantes!

São inúmeros casos noticiados de corpos estranhos em alimentos – até mesmo preservativos em caixas de alimentos já foram encontrados. Imagina só a repugnância e desespero da situação!

Como bem falado acima, por mais desconfortável e repugnante que seja tratar deste tema, é importante mostrar ao consumidor o que pode ser feito, caso venha a se deparar com a presença de objetos, larvas, insetos ou afins dentro de produtos industrializados.

Nós, consumidores, apenas sofremos o dano após retornarmos às nossas residências, e sempre acabamos desistindo de buscar nossos direitos, ou procurar o fornecedor. E como veremos abaixo, outras atitudes podem e devem ser tomadas.

Além da devolução do produto ou sua troca, opções previstas no Código de Defesa do Consumidor nos casos de produtos impróprios, atualmente há entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que basta que o consumidor se depare com um produto contaminado, contendo corpo estranho, para que tenha direito a pleitear danos morais na justiça.

Ou seja, em outras palavras: caso você, consumidor, se deparar com um corpo estranho em alimento industrializado que compre (qualquer que seja o corpo estranho), poderá documentar a situação, e buscar o poder judiciário – pois mesmo que não tenha ingerido o alimento, poderá ter acesso a uma indenização por danos morais.

Mas de onde vem o fundamento para tudo isso? Justamente, do Código de Defesa do Consumidor.

O fornecedor de produtos deve apresentar qualidade e segurança sobre aquilo que expõe à venda, de modo que todo e qualquer risco de um produto, além daquilo que seria normal ou previsível, será visto como um defeito, pois há risco à saúde e à integridade física do consumidor.

A respeito da não necessidade de ingestão do produto, significa que para caracterização do dano, basta que o consumidor adquira o produto e se depare com o corpo estranho. Antigamente, os juízes exigiam a comprovação da ingestão e deglutição do produto – o que acaba não fazendo muito sentido, não é mesmo?

Mas, para o bem do consumidor, que é a parte mais fraca da relação, e como dito acima, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não é necessário ingestão para caracterização do dano moral.

Certo. Mas o que é necessário para entrar na justiça?

Primeiro, é necessário que o consumidor prejudicado junte todas as provas e evidências possíveis para poder comprovar a existência do dano ao juiz de direito, num processo judicial. Desde documentos atinentes à compra do produto, até à descoberta do corpo estranho, eventuais medicamentos tomados, laudos médicos, etc.

Ainda, recomenda-se que o consumidor registre todo o ocorrido, sempre nos órgãos de proteção e defesa ao consumidor responsáveis.

No mais, o advogado responsável por obter indenizações em casos de "corpo estranho em alimentos" é o advogado especialista em direito do consumidor! Assim, recomenda-se sempre, em caso de dúvidas, que seja procurado um profissional.

O processo judicial em tais casos, visando obter indenizações pelos prejuízos acima narrados corre de forma totalmente eletrônica, o que facilita, também, a vida do cliente, juiz, servidores e advogados, e a simplificação na obtenção das indenizações!

*IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS
















-Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016);

-Pós-graduação (especialização) em:
  •  direito processual civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017);
  • direito imobiliário aplicado pela Escola Paulista de Direito -EPD (2019);
​-Curso de direito do consumidor pela  Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) - 2021 ;

- Sócio no Igor Galvão Advocacia – IGA, escritório de advocacia especializado em direito do consumidor, bem como direito bancário, direito da saúde, direitos do passageiro aéreo e fraudes com 
atuação 100% digital em todo o Brasil, facilitando o acesso à justiça para todos os consumidores!

Nota do Editor:

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terça-feira, 20 de setembro de 2022

Aposta Esportiva: "pode isso, Arnaldo"?

Autor: Rogério Alves (*)


 

Nos últimos tempos, temos sido bombardeados por propagandas de apostas esportivas, ainda mais no meio futebolístico, seja na internet, no rádio, na televisão ou nas estampas das camisas dos times de futebol, as empresas especializadas em apostas tem se evidenciado no nosso cotidiano.

Automaticamente nos veem à mente que tal modalidade é uma contravenção penal, como aquelas dos "caça-níqueis", "jogo do bicho" ou "cassinos", pois bem, a modalidade de aposta esportiva está presente no debate público e no judiciário para definir sua legalidade ou não.

Tudo se iniciou com a Lei nº 13.756 de 2018 que dispõe em seu artigo 29 sobre a criação das “apostas de quota fixa”, estabelecendo competência à União sobre esse serviço através da lotérica em todo território nacional. A definição dada por esta Lei a esse tipo de aposta é a seguinte "apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico", ou seja, se aposta sobre a previsão do resultado.

Por ser um serviço público atribuído à União, pode ser concedida a terceiros através do Ministério da Fazenda (§ 2º, art. 29 da Lei nº 13.756/2018), inclusive essa pasta do Poder Executivo ficou responsável por regulamentar essa concessão no prazo de dois anos (§ 3º, art. 29 da Lei nº 13.756/2018), podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A Lei é de 2018, certamente essa regulamentação deve ter sido realizada, mas não foi, contudo as apostas esportivas iniciaram levantando questões de ordem legal e moral.

É notório no meio jurídico de que "o que não é proibido é permitido" (art. 5º, II da CF), ou seja, não há uma Lei específica proibindo a prática de apostas esportivas, mas existe uma legislação antiga que penaliza as contravenções penais, o Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, especificamente em seu artigo 50, onde proíbe a exploração do "jogo de azar". Discute-se se esta legislação foi ou não "recepcionada" pela Constituição de 1988 e diante desta dúvida a exploração das apostas esportivas acontece.

Ocorre que não só as apostas esportivas estão ligadas a sorte ou azar, instituições financeiras, canais de televisão ou outros seguimentos particulares realizam alguma modalidade que envolva ganhos ou perdas com base na sorte, estas são concedidas pela União cuja regulamentação encontra-se no Decreto-Lei nº 6.259 de 1944, sendo que no próprio site do Governo na parte do Ministério da Economia informa como regulamentar estas práticas.

Sobre as apostas esportivas, o Ministério da Economia em 31/07/2020 abriu consulta pública para colher subsídios e regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, porém até o momento da confecção deste artigo tais trabalhos não se mostraram concluídos.

No Judiciário, as discussões sobre o jogo de azar seguem através do "Tema 924 - Tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar em face da Constituição da República de 1988. Recepção do "caput" do art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)" no Supremo Tribunal Federal desde 2016, onde até o momento não se mostraram conclusivas.

Desta forma, diante do apresentado, conclui-se que não há como criminalizar a prática das apostas esportivas por ser um tema aberto em discussão nos diferentes setores da sociedade, isso faz com que as empresas especializadas exerçam suas atividades sem nenhum impeditivo pelas Autoridades, acredita-se que estamos no meio do caminho e só no futuro próximo teremos a definição da legalidade ou não desta modalidade de aposta.

Fontes:









*ROGÉRIO ALVES
















-Advogado Graduado no Centro Universitário Nove de Julho (2004);

-Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (2007);

- Advogado parceiro da Buratto Sociedade de Advogados e Shilinkert Sociedade de Advogados; e

- Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB Seção São Paulo.

Nota do Editor:

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segunda-feira, 19 de setembro de 2022

Maus tratos aos animais


 Autora: Jhulie Tomm(*)

Infelizmente, os maus tratos contra os animais é uma triste realidade que a cada dia que passa torna-se mais frequente, o ser humano não tem limites. Como sabemos desde 2020 uma nova lei contra o crime de maus tratos aos animais foi sancionada.

Veio no intuito de punir com mais severidade as pessoas que cometem crime contra os animais, aumentando as penas cominadas ao crime de maus-tratos contra cão e gato.

Mas ela nem sempre é aplicada como deveria, para que isso acorra, é importante que estejamos sempre atentos e vigilantes, sempre prontos para denunciar qualquer suspeita que haja do crime.

É nosso o compromisso de zelar sempre pela saúde e bem-estar dos animais, seres indefesos e que dependem de nós, o crime de maus tratos no Brasil é mais comum e frequente do que se imagina, vou falar um pouco sobre o que é o crime de maus tratos.

Primeiramente maus tratos é toda conduta humana que acarrete sofrimento físico e ou psíquico, uma violência cometida por um indivíduo contra um ser que esteja sob a sua vigilância.

O crime caracteriza-se por abandonar, ferir, envenenar, dilacerar ou fazer rinha; bem como a pratica de zoofilia (abuso sexual), pois é até abuso sexual eles sofrem, são tantos as barbaridades cometidas contra esses pobres seres indefesos.

Quando se trata de violência contra um animal, pode acontecer em qualquer lugar, pet shop, laboratórios, abatedouros, práticas esportivas, espetáculos, no tráfico ilegal, ou até mesmo na rua.

Na lei brasileira em seu artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, dispõe que qualquer pessoa que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos responderá pelo crime.

Mesmo que a lei exista infelizmente, o problema está longe de ser resolvido, todos os dias vemos histórias de maus-tratos retratadas, imagina as que não são.

Se você fizer uma pesquisa rápida no google vai ver que de hora em hora tem uma notícia sobre uma denúncia de maus-tratos, é inaceitável seres vivos indefesos serem maltratados dessa forma, por isso esse assunto deve sempre estar em pauta e ser discutido.

Quando um animal é mau tratado, ele tem sérios transtornos e muitas vezes necessita passar por uma ressocialização.

A lei 14.064/2020 sancionada, chamada de Lei Sansão quem for denunciado por maltratar animais de estimação poderá ser punido com dois a cinco anos de reclusão e multa e proibição de ter a guarda de outros bichos no futuro.

Vale destacar que a lei deixou de ser menor potencial ofensivo, não se admite mais fiança e não há mais suspensão condicional do processo.

Embora a lei não solucione o problema, já um passo e tanto, ela ajuda com que haja uma diminuição do crime, no entanto com a pandemia só no estado de São Paulo houve um aumento de 81,5% no primeiro trimestre de 2020.

Essa lei já é um grande passo para quem trabalha em prol da defesa dos animais, mas é sempre bom lembrar que a população tem o dever de denunciar e ajudar sempre que houver necessidade.

No estado de São Paulo existe um site chamo DEPA onde você faz a denúncia anônima, já que muitas vezes as pessoas por medo não querem ser reconhecidas.

Portanto, todos temos o dever e obrigação de denunciar, esse é um problema de todos nós e devemos sempre lutar em prol dos indefesos, por isso é sempre bom manter-se atualizado sobre o tema, e saber que a cada hora que passa um animal indefeso foi maltratado.

*JHULIE MEIRE  JANDREY TOMM

















-Advogada graduada pela Universidade Brasil(2019);

-Advogada atuante na área penal;

-Contatos:

-E-mail: jhuliemeirejandrey@gmail.com e

-Telefone: 017- 9 9757-1085

Nota do Editor:

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domingo, 18 de setembro de 2022

Atalhos Existenciais


 Autor: Elias Hermenegildo(*)


Um atalho é uma a distância, um caminho entre dois pontos, geralmente a distância a percorrer torna-se bem mais curta que habitualmente seguiríamos, é um itinerário, um roteiro mais rápido. O caminho mais curto nos leva a uma euforia efêmera uma eficiência sem eficácia, na verdade os atalhos são curtos-circuitos que quase sempre nos leva uma frustração por ter pegado um atalho e termos a nossa expectativa atendida. O atalho nos leva uma expectativa e a expectativa é a antessala da decepção, afinal é melhor ser surpreendido do que ser decepcionado.

Estamos vivendo na cultura da pressa, da alta tecnologia em que tudo precisa ser rápido, prático e objetivo, esse gatilho da pressa instalado dentro de nós de uma maneira até inconsciente leva-nos a uma constante sensação de que não vamos dar conta de nossas tarefas rotineiras, e esse comportamento, esse constante estado, de sempre estarmos fazendo alguma coisa, executando alguma tarefa, nos leva a uma outra situação: um estado de constante vigilância de que sempre existe algo para fazer. A alta tecnologia, a overdose de informações, a polarização política, a intolerância religiosa, nos impulsiona a está sempre on está sempre ligado e não deixar nada para depois é aí que lançamos mão dos nossos atalhos existênciais.

Essa cultura da pressa chega aos nossos relacionamentos, e aí a tragédia se instala por que nosso emocional não é cronológico, nosso emocional precisa fazer uma leitura da nova realidade que estamos vivenciando, se não conseguimos lidar com nossas próprias demandas, se não conseguimos ficar só, se não conseguimos ser a nossa melhor companhia, como vamos ser uma boa companhia para alguém? Uma situação muito antagônica. Não adianta pegar atalhos é preciso assimilarmos o que está acontecendo conosco mesmo, é preciso olharmos para dentro de nós, para então seguirmos nossa jornada nessa enquanto existimos.

Nas demandas da vida nem sempre dá para pegar atalhos, porque o tempo o universo tem a sua própria programação, independente de nossas tarefas sejam elas quais for. Não poucas vezes a pressa faz com que nós percamos bastante tempo, parece até uma situação paradoxal, mas é isso que acontece.

Agimos na emoção, e na pressa atropelamos os processos, tomamos decisões emocionais o que fatalmente nos levará a um arrependimento que nem sempre vai dar para contornar a situação que se instalou. Então esses atalhos existenciais são arapucas, são decisões escorregadias que no desespero nos precipitamos e aí então o atalho fez com que o caminho se torne bem mais longo e dificultoso.

O que fazer então? Acorde sempre cedo, e ande devagar, respire, faça um leve alongamento, tenha um momento de introspecção, e aí como você acordou antecipadamente você vai ter o bônus de transforma a pressa, o estresse do dia em doses homeopáticas de decisões conscientes e equilibradas.

Em um dialogo mais tenso aquelas reuniões estressantes procure sempre ser o último a falar, jamais interrompa, deixe seu interlocutor esvaziar todo o discurso dele e se tiver que falar comece elogiando isso fará com que ele relaxe e você certamente sairá vencedor.

(*)ELIAS HERMENEGILDO



-Psicólogo, Professor, Mestre em teologia, Capelão e Juiz de Paz;
-Formado em Liderança Avançada Pelo Instituto Haggai;
-Palestrante na área de liderança, família, psicologia da religião e educação inclusiva.




Nota do Editor:

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