Por que se faz uma Avaliação Neuropsicológica?

 

©️2026 Mariana Coelho Rodrigues

Atualmente, muito se ouve falar sobre avaliação neuropsicológica, mas você sabe para que ela serve e como é realizada?

A avaliação neuropsicológica é um processo de investigação que busca compreender o funcionamento cognitivo, emocional e comportamental de cada pessoa. Por meio de entrevistas, observações clínicas e instrumentos específicos.

Esse processo permite identificar potencialidades, habilidades preservadas e possíveis dificuldades.

Ela e indicada para pessoas que apresentam dificuldades de aprendizagem, alterações na atenção e na memória questões relacionadas ao desenvolvimento infantil e outras demandas cognitivas.

Avaliação neuropsicológica e uma ferramenta que auxilia na compreensão das necessidades individuais. Ela abre caminhos para um planejamento de intervenções, para potencializar o desenvolvimento e autonomia e qualidade de vida daquele individuo.

MARIANA COELHO RODRIGUES

• Psicóloga graduada pela Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008);
• Pós graduação em Psicopedagogia pelo Sedes(2010);
• Graduada em Pedagogia pela Faculdade Claretiano(2017);
• Atendimento Clínico de famílias, crianças, adolescentes e adultos;
• Para mais informações : macoelhorodrigues@gmail.com

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.

A qualidade da educação brasileira e o desafio de quebrar o ciclo da pobreza

 

©️2026 Adriana Soeiro Pino

O que define realmente a qualidade da educação brasileira? Os resultados das avaliações externas, as taxas de aprovação, o cumprimento das metas definidas pelos sistemas de ensino ou a capacidade da escola de garantir conhecimentos que transformem as perspectivas de vida dos estudantes?

Responder a essa pergunta exige uma reflexão que vai além da interpretação dos dados educacionais. Apesar de serem instrumentos fundamentais para o planejamento e o acompanhamento das políticas públicas, os números, sozinhos, não conseguem traduzir a complexidade dos processos de ensino e aprendizagem, nem revelar todas as desigualdades que permeiam a realidade escolar.

Nos últimos anos, o Brasil progrediu na criação de mecanismos de avaliação e monitoramento da educação básica. No entanto, a expansão desses instrumentos trouxe consigo um desafio: garantir que os resultados gerados sejam utilizados de fato para melhorar as práticas pedagógicas, guiar decisões e garantir o direito à aprendizagem.

Mais do que debater o desempenho das escolas, é preciso questionar até que ponto a educação oferecida à população brasileira ajuda a aumentar as oportunidades, diminuir as desigualdades e interromper a transmissão intergeracional da pobreza.

Afinal, uma educação que aumenta seus indicadores, mas não garante conhecimentos fundamentais aos estudantes socialmente vulneráveis, pode ser considerada totalmente bem-sucedida?

Avaliação educacional: quando os números devem levar a mudanças

A avaliação em larga escala é um importante instrumento de diagnóstico dos sistemas educacionais. Com ela, é possível identificar os níveis de desempenho, acompanhar as tendências históricas, reconhecer as desigualdades e subsidiar a formulação de políticas públicas.

No Brasil, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) combina informações sobre o fluxo escolar e o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa combinação permite observar aspectos importantes da qualidade educacional, embora não esgote sua complexidade.

Os resultados do Ideb de 2025, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostraram avanços nas três fases avaliadas da educação básica. Considerando as redes pública e privada, os anos iniciais do ensino fundamental chegaram a 6,3 pontos, os anos finais, a 5,3, e o ensino médio, a 4,5.

Esses avanços devem ser reconhecidos. Porém, também requerem uma análise cuidadosa sobre a distribuição das aprendizagens e as condições que permitiram alcançar tais resultados.

A questão principal não está na existência das avaliações, mas na forma como seus resultados são interpretados e utilizados. Quando o acompanhamento dos indicadores se limita ao cumprimento de metas, há o risco de reduzir a gestão educacional a uma lógica principalmente administrativa.

A avaliação deve estar a serviço da aprendizagem, e não o contrário. Isso significa transformar informações em decisões pedagógicas, identificar as habilidades ainda não consolidadas, criar estratégias de recuperação e acompanhar os efeitos das intervenções feitas.

Um indicador pode mostrar que existe um problema, mas não o resolve. Entre o diagnóstico e a melhoria de fato da aprendizagem há uma série de decisões que envolvem a formação docente, o planejamento, a gestão, o acompanhamento e a responsabilidade institucional.

O debate sobre a qualidade da educação não pode deixar de lado uma questão fundamental: o que os estudantes realmente aprendem durante sua jornada escolar? A permanência na escola, embora necessária, não garante, por si só, a apropriação dos conhecimentos necessários à formação acadêmica, profissional e social.

David Ausubel (2000), ao formular sua teoria da aprendizagem significativa, destaca a importância da relação entre os novos conhecimentos e aqueles já existentes na estrutura cognitiva do estudante. Essa visão ajuda a entender que aprender não é simplesmente decorar informações, mas estabelecer relações conceituais que deem sentido ao conhecimento adquirido.

De forma complementar, a taxonomia dos objetivos educacionais elaborada por Benjamin Bloom e colaboradores (1956) permite entender os diferentes níveis de complexidade cognitiva envolvidos na aprendizagem.

Conhecer, compreender, aplicar, analisar e avaliar são processos fundamentais para a construção de uma formação intelectual consistente. A revisão posterior da taxonomia incluiu, ainda, a criação como uma dimensão dos processos cognitivos.

Dessa forma, uma educação de qualidade deve garantir o domínio dos conhecimentos fundamentais e desenvolver a capacidade de usá-los na interpretação e na resolução de situações práticas.

Não se trata de colocar em oposição os conteúdos escolares e o desenvolvimento de competências. Ao contrário, competências sólidas dependem de conhecimentos consistentes, construídos de forma sistemática ao longo da escolarização.

Quando um estudante termina determinada fase de ensino sem dominar as habilidades básicas de leitura, escrita ou raciocínio matemático, sua trajetória educacional pode estar formalmente regular, mas seu direito à aprendizagem continua comprometido.

Essa constatação fica ainda mais preocupante quando vista sob a ótica das desigualdades sociais.

Educação e desigualdade social: o desafio de romper o ciclo da pobreza

A educação é frequentemente vista como um dos principais meios para a mobilidade social. Essa afirmação é apoiada por estudos que relacionam a escolarização, o desenvolvimento de competências e as oportunidades econômicas. No entanto, é preciso reconhecer que a educação, sozinha, não elimina as desigualdades estruturais que existem na sociedade.

Crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social podem enfrentar condições que dificultam sua permanência e seu desempenho escolar. Insegurança alimentar, precariedade habitacional, dificuldades de acesso à tecnologia, limitações de transporte e necessidade de trabalhar cedo são alguns dos fatores que podem interferir no percurso educacional.

Essas circunstâncias não determinam inevitavelmente o fracasso escolar, mas geram desigualdades nas condições de aprendizagem.

Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022 mostram a importância dessa discussão. No Brasil, os estudantes do grupo socioeconomicamente mais privilegiado tiveram desempenho médio em matemática 77 pontos maior do que aqueles que estavam no grupo menos privilegiado. A diferença mostra que é preciso entender a qualidade educacional também sob a ótica da equidade.

Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, em seus estudos sobre a reprodução social, dão elementos para analisar como as diferenças de capital cultural e as condições sociais de origem podem influenciar as trajetórias escolares.

A contribuição desses autores permite reconhecer que a escola não atua em um espaço social neutro. Os estudantes chegam às escolas com experiências, repertórios culturais e oportunidades diferentes.

No entanto, reconhecer essas diferenças não significa aceitar que o destino escolar seja determinado de antemão pela condição socioeconômica. Ao contrário, significa compreender que a escola deve atuar de forma intencional para aumentar as oportunidades de aprendizagem daqueles que enfrentam maiores desafios.

Nesse sentido, é preciso ir além de uma compreensão estreita de igualdade educacional. Oferecer o mesmo currículo, os mesmos recursos e as mesmas estratégias pedagógicas a estudantes que têm necessidades e condições de aprendizagem diferentes não garante, necessariamente, oportunidades equivalentes.

A equidade pressupõe reconhecer essas diferenças e criar mecanismos de apoio que permitam a todos alcançar objetivos educacionais desafiadores. Não se trata de diminuir as expectativas para os estudantes socialmente vulneráveis, mas de garantir condições para que também possam alcançar altos níveis de aprendizagem.

A educação pode ajudar a romper o ciclo intergeracional da pobreza quando aumenta o acesso ao conhecimento, desenvolve competências, fortalece a autonomia e favorece oportunidades acadêmicas e profissionais.

Hanushek e Woessmann (2015), ao investigarem as relações entre educação e desenvolvimento econômico, destacam a importância das competências cognitivas desenvolvidas de fato pela população, mostrando que os anos de escolaridade, considerados sozinhos, não são suficientes para explicar os benefícios econômicos ligados à educação.

Essa perspectiva reforça uma distinção importante: frequentar a escola não é o mesmo que aprender. Para os estudantes das camadas socialmente mais vulneráveis, a falta de aprendizagens essenciais pode significar a continuidade das desvantagens que a própria escolarização deveria ajudar a reduzir. Assim, a democratização do acesso à educação deve vir acompanhada da democratização do conhecimento.

A superação das desigualdades educacionais exige políticas públicas que reconheçam a complexidade das condições de vida dos estudantes. A escola tem um papel central nesse processo, mas não pode assumir sozinha a responsabilidade por problemas que envolvem a renda, a moradia, a alimentação, a saúde e a proteção social.

É preciso fortalecer a ligação entre as políticas educacionais e as demais políticas públicas, especialmente aquelas destinadas à proteção da infância, à assistência social e à garantia de direitos fundamentais.

A permanência escolar e o desenvolvimento acadêmico dependem de condições que permitam ao estudante participar de fato das atividades educacionais. Nesse sentido, programas de transferência de renda, alimentação escolar, transporte, atendimento especializado e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade podem ajudar a reduzir os obstáculos à escolarização.

No entanto, essas medidas devem estar ligadas a um projeto pedagógico que garanta o desenvolvimento dos conhecimentos essenciais.

A inclusão educacional não pode ser entendida apenas como a presença física na escola. Incluir significa garantir a participação, a aprendizagem, a progressão e as possibilidades reais de desenvolvimento.

Uma política educacional comprometida com a equidade deve garantir que as condições sociais de origem não sejam transformadas em limites permanentes para as oportunidades futuras.

Gestão educacional: transformar os diagnósticos em aprendizagem

A qualidade educacional também depende da capacidade de gestão dos sistemas de ensino e das escolas. Planejamento, organização, acompanhamento e avaliação são dimensões fundamentais para a implementação de políticas públicas consistentes.

No entanto, a gestão educacional não pode se limitar ao controle de procedimentos administrativos ou ao monitoramento formal de indicadores. Sua finalidade deve estar ligada à melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.

Isso exige identificar as necessidades pedagógicas, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, apoiar o trabalho docente e avaliar continuamente a eficácia das ações realizadas.

O professor tem um papel central nesse processo. Nenhuma política de melhoria educacional se concretiza totalmente sem considerar as suas condições de trabalho, a sua formação e a sua participação nas decisões pedagógicas.

António Nóvoa (2009), ao tratar da formação e da profissionalidade docente, destaca a importância de reconhecer o professor como sujeito da sua própria prática profissional.

A valorização docente, portanto, não deve ficar restrita ao discurso institucional. Deve se materializar em condições de trabalho adequadas, formação consistente, oportunidades de desenvolvimento profissional e reconhecimento da complexidade do exercício da docência.

Da mesma forma, é preciso compreender que a melhoria da aprendizagem exige continuidade administrativa e compromisso institucional. Projetos educacionais fragmentados, intervenções desarticuladas e mudanças frequentes de prioridades podem comprometer a consolidação de resultados.

A qualidade não se constrói apenas por meio de metas estabelecidas, mas pela capacidade de transformar objetivos em ações consistentes, acompanhadas e avaliadas ao longo do tempo.

Considerações finais: a qualidade da educação e a construção de novos destinos

Discutir a qualidade da educação brasileira exige reconhecer os avanços conseguidos, identificar os desafios que ainda existem e compreender que os resultados educacionais devem ser analisados para além de sua expressão numérica.

As avaliações externas são instrumentos necessários ao acompanhamento dos sistemas de ensino. No entanto, sua relevância está diretamente ligada à capacidade de gerar informações que orientem intervenções pedagógicas e contribuam para garantir o direito à aprendizagem.

Uma educação comprometida com a qualidade deve garantir o acesso ao conhecimento, desenvolver competências intelectuais e aumentar as possibilidades de participação social e profissional. Esse compromisso torna-se ainda mais importante quando se considera a realidade dos estudantes que vivem em condições de vulnerabilidade.

A pobreza não pode ser compreendida como uma condição que determina inevitavelmente o percurso escolar de uma criança. No entanto, ignorar seus efeitos sobre as oportunidades de aprendizagem significa desconsiderar uma dimensão fundamental da desigualdade educacional brasileira.

A educação não tem, sozinha, a capacidade de eliminar a pobreza. No entanto, quando ligada a políticas públicas consistentes e orientada por elevados padrões de aprendizagem, pode contribuir significativamente para interromper sua reprodução entre as gerações.

Talvez o maior desafio da educação brasileira não esteja apenas em elevar os indicadores, mas em garantir que os avanços estatísticos correspondam a conhecimentos adquiridos de fato, oportunidades ampliadas e desigualdades reduzidas.

A escola deve ser um espaço no qual a origem social não determine os limites do futuro. Ou seja, a verdadeira qualidade da educação não se mostra apenas nos números que uma escola alcança, mas nos conhecimentos que garante, nas desigualdades que ajuda a reduzir e nas oportunidades que contribui para construir.

Referências bibliográficas

AUSUBEL, David P. The acquisition and retention of knowledge: a cognitive view. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 2000;

BLOOM, Benjamin S. (ed.). Taxonomy of educational objectives: the classification of educational goals. Handbook I: cognitive domain. New York: David McKay, 1956;

BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis: Vozes, 2008;

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ideb avança em todas as etapas da educação básica. Brasília, DF: Inep, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ideb/ideb-avanca-em-todas-as-etapas-da-educacao-basica. Acesso em: 24 out. 2026;

HANUSHEK, Eric A.; WOESSMANN, Ludger. The knowledge capital of nations: education and the economics of growth. Cambridge, MA: MIT Press, 2015;

NÓVOA, António. Professores: imagens do futuro presente. Lisboa: Educa, 2009;e

OECD. PISA 2022 results (volume I and II): country notes – Brazil. Paris: OECD Publishing, 2023. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/pisa-2022-results-volume-i-and-ii-country-notes_ed6fbcc5-en/brazil_61690648-en.html. Acesso em: 24 out. 2026.

ADRIANA SOEIRO PINO

• Licenciatura em Letras e Pedagogia - Unicid (1991);
• Graduada em Gestão Pública pela Universidade Braz Cubas (2017);
• Mestrado em Educação pela Universidade Nove de Julho (2012);
• Doutorado em Educação pela Universidade Nove de Julho (2017);
• Atualmente é professora de ensino superior da Faculdade de Tecnologia FATEC e Supervisora do Programa Superação-SP. Vasta experiência na educação e em projetos sócio-educacionais, com ênfase em Tecnologia Educacional e Educação a Distância.

Nota do Editor:

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A Súmula 332 do STJ e o Patrimônio Familiar

 ©️2026 Luciano Almeida de Oliveira

No dia 13 de outubro de 2026, uma terça-feira, o Tribunal de Justiça de Goiás julgou uma apelação do nosso escritório. Ganhamos por quatro votos a um. O relator votou contra. Pode?

Pode. Faz parte, mas o caso merece ser contado desde o começo e o começo é lá atrás.

Em 1992, um homem casado com a nossa cliente assinou como fiador um contrato de financiamento de um Gol GTS, cor cinza andino. Quem viveu aquela época sabe o que era um GTS. Se não sabe, dá um google.

A esposa, como eu já antecipei, não concedeu a outorga uxória, que é o consentimento do cônjuge que a lei exige.

A dívida não foi paga e a cobrança chegou à Justiça em 1994. Trinta e dois anos depois, a execução continuava viva e o credor pediu o bloqueio das contas bancárias do casal.

Foi aí que a esposa nos procurou. Uma senhora com mais de 75 anos, casada desde1970.

Tratamos de opor embargos de terceiro para anular a fiança. O Código Civil de 1916, vigente em 1992, já proibia o marido de prestar fiança sem o consentimento da mulher. Hoje a regra está no artigo 1.647, inciso III, do Código Civil, além disso a Súmula 332 do Superior Tribunal de Justiça é clara:

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Não resta dúvida de que a ineficácia total é a consequência da ausência da outorga uxória.

Agora vem a parte curiosa. O credor, na petição da execução do contrato, chamou a garantia de fiança. A nossa cliente nos embargos de terceiro pediu a anulação da fiança. O credor na contestação apresentada nos referidos embargos afirmou que a fiança seria válida. Nenhuma das partes discutiu a natureza jurídica da garantia.

O juiz de primeiro grau ao sentenciar decidiu que a fiança prestada era um aval,  sem pedido de qualquer das partes.

Para quem não é dessa área: o aval é a garantia própria dos títulos de crédito, como a nota promissória, o cheque e a duplicata (artigo 897 do Código Civil). A fiança é a garantia prestada nos contratos (artigo 818 do Código Civil). Para constar, para o aval dado sem o consentimento do cônjuge, a jurisprudência costuma proteger apenas a metade do patrimônio de quem não assinou.

Resultado: a sentença "salvou" a meação da nossa cliente e deixou a outra metade dos bens do casal à disposição do credor. Salvou? Na verdade julgou mal e prejudicou.

Quer saber? Até hoje eu não sei de onde saiu essa conclusão pelo "aval".

Especialmente pelo fato de que as partes não discutiram a natureza da garantia e o juiz deve decidir nos limites que as partes estabeleceram.

Evidente que interpusemos o recurso de apelação. Fiz a sustentação oral e disse aos desembargadores o que estava escrito nos autos: um contrato de financiamento não é nota promissória, não é cheque, não é duplicata. É um contrato e a garantia pessoal prestada no próprio contrato é fiança.

O relator conheceu do recurso e manteve a sentença. O desembargador que preside a Câmara Cível abriu a divergência e duas semanas depois, veio o resultado: quatro votos a um. A fiança foi anulada.

O voto vencedor tem uma frase que eu gostaria de ter escrito: Ela é, sim, uma fiança.

Sabe, Shakespeare já ensinava que a rosa, com qualquer outro nome, teria o mesmo perfume. No Direito é igual. Mudar um nome não muda a natureza jurídica. Tivesse escrito no contrato "avalista", o bom intérprete deverá entender a garantia como se fosse uma fiança.

Quem diz isso é o próprio Código Civil, no artigo 112:

Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

A regra não é nova. O Código Civil de 1916, vigente quando o contrato foi assinado, dizia o mesmo no artigo 85. Vale a intenção das partes, não a etiqueta colada no papel.

O que tocou os desembargadores não foi apenas a técnica jurídica, mas foi o storytelling. Uma dedicada e boa esposa, mãe e avó, que sempre lutou pela família,não merecia passar a velhice com medo de um bloqueio de conta por causa de um carro financiado em 1992, tudo sem o seu conhecimento.

Esse quadro foi pintado com todo o cuidado e amparado pela Súmula 332 do STJ, que procura proteger o patrimônio familiar.

Os operadores do Direito devem buscar a pacificação social. Dívidas,nespecialmente assumidas sem conhecimento do cônjuge, sempre levam a brigas e discussões.

Qual é o maior patrimônio de uma pessoa no fim da vida? É a paz e a tranquilidade.

Quatro desembargadores garantiram a Paz e a Tranquilidade a uma família. Como ensinam os sábios da antiguidade: o maior receptáculo para a bênção é a paz.

LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA

• Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás(1996);
• Atua na área da propriedade intelectual e no direito ambiental;
• Membro da Associação Bradilleira de Propriedade Intelectual;
• Escreve há mais de 15 anos artigos de direito e crônicas para jornais e revistas.

Contato

lucianoadvogado7@gmail.com

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Crônica de uma escritora independente que paga os seus boletos

 ©️2026 Adriana Batista da Rocha

A inspiração é uma coisa linda. Chega sem avisar, senta na beirada da alma, pede um café e entrega um capítulo inteiro. Às vezes, traz um personagem, uma frase, uma história escondida em algum canto da existência. Outras vezes, aparece com uma ideia tão boa que a gente passa a noite escrevendo, convencida de que acaba de receber uma visita do Olimpo.

O problema é que os deuses não pagam a conta de luz.

E, ao que tudo indica, também não fazem Pix.

Sou escritora. Independente. Daquelas que acreditam que a palavra tem peso, que a literatura pode transformar alguém e que uma boa história não precisa de fogos de artifício para iluminar uma vida. Também sou uma mulher que conhece a diferença entre inspiração e faturamento. Uma coisa alimenta a alma; a outra compra o arroz.

Não que eu despreze o dinheiro. Seria uma contradição bastante inconveniente, especialmente quando chegam os vencimentos. O vil metal é necessário, sim. O artista precisa comer, morar, trabalhar e, de preferência, não descobrir que o fornecimento de energia elétrica foi suspenso enquanto escrevia uma metáfora sobre a luz interior.

A questão é outra.

Em algum momento, confundiram o valor da arte com o valor de mercado do artista. E, em certas rodas, a fama parece ter adquirido poderes milagrosos: transforma cachês em direitos divinos, aplausos em títulos de nobreza e questionamentos em provas irrefutáveis da ignorância alheia.

Experimente perguntar quanto custa determinado espetáculo, quem paga a conta e por que aquele artista foi escolhido. Dependendo de quem responde, você descobrirá que não entende de cultura, não compreende a importância da arte e provavelmente deveria voltar para a escola.

Curioso. O cidadão que paga impostos pode financiar o espetáculo, mas não parece ter competência intelectual para perguntar quanto custou.

É uma espécie de democracia cultural bastante peculiar: todos contribuem, alguns decidem, poucos recebem e quem questiona ainda corre o risco de sair da conversa levando uma aula gratuita de superioridade moral.

Naturalmente, a arte tem valor público. A cultura precisa de incentivo. Há projetos que jamais encontrariam financiamento no mercado e que, justamente por isso, merecem atenção especial. Uma obra pode ser excelente e não encontrar público suficiente para se sustentar comercialmente. É aí que o fomento cultural deveria cumprir seu papel: criar oportunidades para que a qualidade artística não dependa exclusivamente da capacidade de vender ingressos.

Mas existe uma diferença entre fomentar a cultura e financiar privilégios.

Não faltam escritores, músicos, artistas plásticos e produtores culturais talentosos que sequer conseguem tirar seus projetos do papel. Gente que escreve depois do expediente, ensaia sem estrutura, improvisa equipamentos, paga a própria impressão e aprende a fazer divulgação porque não há dinheiro para contratar quem faça. Enquanto isso, determinados nomes já consagrados circulam com a desenvoltura de quem descobriu uma fonte inesgotável de recursos.

Se há um milhão na conta, minha senhora, meu senhor, por que o artista precisa disputar com quem já tem condições de financiar a própria produção?

Para mim, o critério deveria ser simples: o incentivo precisa priorizar quem necessita dele para transformar um projeto em realidade. Se a finalidade é descobrir talentos, que se procurem talentos, inclusive aqueles que não têm assessoria de imprensa, sobrenome conhecido ou amizade nos corredores certos.

E isso só acontecerá quando as secretarias de Cultura e os ministérios responsáveis pela área contarem com pessoas preparadas, comprometidas com o interesse público e dispostas a realizar uma curadoria de alto nível. Gente que conheça a produção artística, saiba avaliar projetos e tenha disposição para olhar além dos nomes que já aparecem nas revistas, nas entrevistas e nos podcasts.

Fama não é sinônimo de qualidade. Prestígio não é certificado de relevância. E um projeto não se torna extraordinário só porque seu autor tem uma fotografia bonita na parede de algum gabinete.

Não significa que todo desconhecido seja genial ou que todo consagrado seja dispensável. Significa estabelecer prioridades coerentes com a finalidade do fomento cultural. O talento precisa ser reconhecido, e a necessidade de apoio deve ter peso na seleção. Caso contrário, corremos o risco de chamar de política cultural aquilo que não passa de manutenção de privilégios.

Parece simples. Talvez seja justamente esse o problema: certas obviedades ficam muito complicadas quando alguém precisa abrir mão de uma vantagem.

Enquanto isso, a escritora independente segue trabalhando.

Escreve, revisa, pesquisa, estuda, organiza, divulga. Aprende sobre contratos, direitos autorais, distribuição, plataformas digitais e estratégias comerciais. Descobre que, além de inventar mundos, precisa entender de planilhas. Além de criar personagens, precisa atender clientes. Além de cultivar a inspiração, precisa aprender a administrar o negócio.

É uma vida fascinante.

Principalmente quando o boleto vence na segunda-feira e a inspiração resolve aparecer apenas na quinta.

Mas há uma recompensa que não depende de edital, patrocínio ou aprovação de comissão alguma. É o momento em que uma história encontra seu leitor. Quando alguém se reconhece em uma personagem, muda a maneira de enxergar uma situação ou simplesmente fecha um livro com a sensação de ter vivido algo que não viveria de outra forma.

Isso não paga todas as contas. Convém não exagerar na poesia. Mas lembra à escritora por que ela começou.

A arte não precisa ser inimiga do mercado. O artista pode e deve profissionalizar sua atividade, cobrar pelo trabalho, aprender a negociar e buscar sustentabilidade financeira. O problema começa quando a administração passa a valer mais do que a criação, quando a autopromoção substitui a obra e quando o artista se convence de que o mundo lhe deve uma vida de celebridade porque um dia teve uma boa ideia.

A inspiração pode ser um presente. A carreira, não. A carreira exige trabalho, escolhas, disciplina e, muitas vezes, a coragem de seguir sem aplausos.

Quanto a mim, continuo acreditando no Belo, na palavra e na capacidade que a arte tem de provocar uma espécie de metanoia, essa transformação interior que nos faz rever certezas e enxergar o outro de maneira diferente.

Continuo acreditando que a cultura não deve ser um clube fechado, com convites distribuídos entre os mesmos convidados. É preciso abrir portas, descobrir novos talentos e oferecer oportunidades a quem tem algo relevante a criar, mas ainda não encontrou meios de fazê-lo.

Enquanto isso não acontece, sigo sem coroa, sem séquito e sem a pretensão de morar no Olimpo dos outros.

Escrevendo, à frente da minha editora, cuidando da casa e, ultimamente, dedicando-me também aos cuidados do maridão, em recuperação de uma cirurgia na coluna. Este é o meu Olimpo.

Longe do coletivismo, do vitimismo e dos grupelhos de ególatras, construo e governo o meu próprio reino. Nele, sou, antes de tudo, mulher do lar, escritora e microempresária. Aqui, reino sem precisar de coroa, aplausos ou licença alheia.

Tenho manuscritos para revisar, projetos para tirar do papel, uma editora para administrar, uma casa para cuidar e contas para pagar.

A inspiração pode até ser divina, mas a vida cotidiana exige presença, trabalho e responsabilidade.

E, quando chega o vencimento, o credor costuma ser bastante terreno.

Não aceita arrependimento como forma de pagamento.

ADRIANA BATISTA DA ROCHA

Segundo suas próprias palavras:

"Adriana Rocha é escritora, Doutora Honoris Causa em Literatura, premiada no Brasil e no exterior. Arteterapeuta por vocação, editora-chefe da Gira Livro por paixão — do lar por escolha e, nas horas vagas; filha, mãe, esposa, avó e…surtada com estilo quando é necessário…"

Nota do Editor:

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A herança do sangue e a herança do afeto

 ©️2026 Antoin Abou Khalil

Bernardo cresceu cercado de afeto. O homem que o registrou ao nascer — vou chamá-lo de Daniel — foi pai no sentido mais inteiro da palavra: esteve nas noites de febre, nas reuniões de escola, nos abraços de partida e de reencontro. Não havia, na vida dele, vazio amoroso algum. Havia, porém, uma pergunta antiga, guardada com discrição, que ressurgia de tempos em tempos: quem era o homem cujo sangue corria em suas veias?

A história começara antes dele. Num período em que o casamento de sua mãe atravessava uma crise, houve o reencontro com um antigo namorado, a quem darei o nome de Otávio. O contato foi breve, quase fugaz, mas dele resultou uma gravidez. O matrimônio se reconciliou, Daniel assumiu a criança como sua e a registrou em seu nome. Bernardo cresceu sabendo, aos poucos, dessa origem dupla e aprendeu a conviver com ela sem rancor. Apenas adiava — por circunstâncias da vida, entre elas o fato de Otávio haver constituído outra família — o dia em que bateria à sua porta.

Esse dia nunca chegou. No início de certo mês de março, Bernardo recebeu a notícia que fecharia para sempre uma porta que ele jamais ousara abrir: Otávio falecera. O reencontro sonhado tornou-se impossível, e com ele evaporou-se a chance de ouvir, da própria boca do pai, a confirmação de uma verdade que ele sempre soubera. Restava, contudo, uma pergunta de ordem prática e existencial: a morte do pai biológico encerrava também o direito de Bernardo de ser reconhecido como seu filho?

Foi com essa angústia que ele chegou ao meu escritório. E, como em quase tudo no direito de família, a resposta exigia separar o que o coração sente do que a lei permite.

A paternidade não se extingue com a morte

O primeiro alívio que pude oferecer a Bernardo foi este: a morte do suposto pai não tranca as portas do reconhecimento. O direito ao estado de filiação — isto é, o direito de saber e de ver declarada a própria origem — é considerado personalíssimo, indisponível e imprescritível. Não há prazo para exercê-lo. Pouco importa que se tenham passado dois ou vinte e quatro anos desde o nascimento: a verdade sobre quem se é não caduca. A Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal há muito assentou a imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade.

Quando o pai já faleceu, a ação não desaparece; apenas muda de endereço. Ela passa a ser movida não contra o morto, mas contra seus herdeiros, que são chamados a integrar o polo passivo. Um detalhe técnico costuma confundir os leigos: a demanda não se dirige ao espólio — a massa de bens deixada pelo falecido —, e sim às pessoas dos herdeiros, pois o que está em jogo é uma questão de estado, e não, num primeiro momento, de patrimônio. No caso de Bernardo, isso significava enfrentar a viúva e a filha menor do falecido, herdeiras que, compreensivelmente, não viam com bons olhos a chegada de um novo integrante à partilha.

A prova que dormia sob a terra

Surgia então o obstáculo mais delicado. Como provar a paternidade de alguém que já não pode oferecer uma simples gota de sangue? O exame de DNA é, hoje, a rainha das provas nessas ações — tão decisivo que a recusa do investigado em se submeter a ele gera presunção de paternidade, conforme a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça. Mas Otávio estava morto. Restava um caminho tão eficaz quanto desconfortável: a exumação do corpo, para que dele se extraísse material genético.

Aqui o direito se vê diante de uma colisão entre valores caros. De um lado, o respeito devido aos mortos e à integridade de seus restos — a dignidade não se apaga com o último suspiro. De outro, o direito fundamental de uma pessoa viva de conhecer a própria origem. Os tribunais brasileiros, sopesando esses interesses, admitem a exumação quando ela se revela o único meio idôneo de elucidar a verdade biológica. Foi exatamente o que sustentamos.

A resistência da outra parte foi firme: alegou-se que a exumação seria medida drástica, ofensiva à dignidade do falecido. Como cautela, conseguimos primeiro uma ordem judicial proibindo a cremação ou qualquer ato que comprometesse o corpo — afinal, de nada adiantaria vencer a tese e descobrir que a prova havia desaparecido. Superada essa etapa, o juízo autorizou a exumação. O instituto oficial de perícia coletou material dos restos mortais e o submeteu à análise. O resultado foi de uma eloquência quase poética: probabilidade de paternidade superior a 99,9999%. Em linguagem simples, seria praticamente impossível encontrar, em toda a população, outro homem com carga genética compatível com a de Bernardo. O pai que ele nunca pôde abraçar respondeu-lhe, enfim, por meio de seus próprios ossos.

Não era preciso escolher entre dois pais

Confirmado o vínculo biológico, restava a questão que mais inquietava Bernardo no plano afetivo: reconhecer Otávio significaria renegar Daniel, o pai que de fato o criou? A resposta do direito contemporâneo é generosa: não.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o tema da repercussão geral no 622 (Recurso Extraordinário 898.060), firmou entendimento de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos que lhe são próprios. Nasceu, assim, o que a doutrina chama de multiparentalidade: a possibilidade de uma pessoa ter, simultaneamente, mais de um pai ou mais de uma mãe no registro civil, sem hierarquia entre o laço do sangue e o laço do afeto.

No caso de Bernardo, isso fazia toda a diferença. Ele não precisaria trocar um pai pelo outro. O homem que lhe deu a vida e o homem que lhe deu o colo poderiam, ambos, figurar em sua certidão de nascimento, ao lado dos respectivos avós. E, talvez o mais comovente: Daniel não ofereceu qualquer resistência ao pedido. Compreendeu que reconhecer a verdade biológica em nada diminuía o amor de uma vida inteira.

Da identidade à herança

Reconhecida a filiação, abre-se uma consequência inevitável: o filho passa a ser herdeiro. Por isso a ação de investigação de paternidade, nesses casos, costuma vir acompanhada da chamada petição de herança — o instrumento pelo qual o herdeiro recém-reconhecido reivindica o quinhão que lhe cabe. Declarado filho, Bernardo adquiriu o direito de se habilitar no inventário de Otávio e de concorrer à herança em igualdade com a outra filha do falecido, observada ainda a posição da viúva na ordem de sucessão.

Essa é, justamente, a raiz de boa parte das resistências que se veem nessas demandas. Enquanto o pai está vivo, o reconhecimento de um filho costuma ser uma questão de afeto e consciência. Depois da morte, ele se converte, aos olhos dos demais herdeiros, em uma fatia a menos no bolo. Uma coisa é a conduta de alguém diante de um possível filho; outra, bem diversa, é a conduta dos que temem dividir o que julgavam só seu.

O desfecho

Conduzimos a causa por todas as suas frentes. Sustentamos a imprescritibilidade do direito e a correta formação do polo passivo; obtivemos a preservação do corpo e, em seguida, a autorização para a exumação; defendemos a multiparentalidade para que Bernardo não tivesse de renegar quem o criou; e, ao final, asseguramos seu direito hereditário. A sentença julgou o pedido procedente em todos esses pontos.

A parte contrária ainda apelou. Tentou-se, em segunda instância, sustentar nulidades e até a tese de que Bernardo teria sido adotado pelo pai registral — argumento que, além de tardio, contrariava frontalmente a prova genética. O tribunal, por votação unânime, manteve a sentença integralmente. Hoje, a certidão de nascimento de Bernardo traz os dois pais e os quatro avós; seu nome ganhou o sobrenome da família que, em vida, ele jamais pôde frequentar; e seu lugar na herança está garantido.

Há algo de profundamente humano nesta história. Bernardo chegou tarde demais para o abraço, mas a tempo para a verdade. Aprendeu, no caminho, que se pode ser filho de dois homens: um revelado pelo sangue, descoberto sob a terra; outro escolhido pelo afeto, construído dia após dia. A identidade, afinal, é ao mesmo tempo herança e construção — vem do que recebemos e do que decidimos cultivar. E o direito, quando alcança o seu melhor, recusa-se a nos obrigar a escolher entre a verdade do sangue e a verdade do coração. Permite, como permitiu a Bernardo, que ambas habitem, lado a lado, a mesma certidão e a mesma vida.

ANTOIN ABOU KHALIL

• Bacharel em Direito, pela USP (1993), instituição junto à qual conquistou seu mestrado (2010) e doutorado(2014);
• Mediador cadastrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
• Sócio do Fleitlich, Rocha e Khalil Sociedade de Advogados;
• Atua na área do direito de família e das sucessões; e
• Autor dos livros A personalidade do juiz e a condução do processo (LTr), e Crítica da ética na advocacia (Amazon), além de artigos, vídeos e podcasts, com conteúdo jurídico produzido em linguagem acessível.

Nota do Editor:

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A Diversidade Social e o Reconhecimento Jurídico da Família no Direito Contemporâneo

 ©️2026 André Ribeiro Morais

Por muito tempo, a família foi associada principalmente ao casamento e a uma estrutura patriarcal, na qual os papéis de homens e mulheres eram rigidamente definidos. As transformações sociais, culturais e econômicas modificaram essa realidade. Hoje, a vida familiar pode envolver casais com ou sem filhos, um único genitor com seus descendentes, casais do mesmo sexo, famílias recompostas e vínculos de parentalidade construídos pelo cuidado e pela convivência.

A Constituição Federal de 1988 foi decisiva nessa mudança. O artigo 226 reconhece a especial proteção estatal à família e contempla expressamente a união estável (§ 3º) e a família monoparental (§ 4º). Seus princípios de dignidade da pessoa humana e igualdade também orientam a interpretação das demais relações familiares. O casamento, portanto, continua sendo uma forma legítima de constituir família, mas não é a única referência para compreender a proteção jurídica familiar.

A pluralidade familiar pode ser observada em diferentes arranjos. A família matrimonial nasce do casamento civil; a convivencial decorre da união estável, caracterizada pelos requisitos do artigo 1.723 do Código Civil; e a monoparental é formada por um dos pais e seus descendentes. A família homoafetiva, por sua vez, é constituída por casais do mesmo sexo e recebeu reconhecimento jurídico a partir da interpretação constitucional firmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132.

Outras classificações ajudam a compreender realidades que nem sempre se ajustam aos modelos tradicionais. A família anaparental descreve, em termos doutrinários, núcleos de convivência e solidariedade sem relação de ascendência e descendência, como pode ocorrer entre irmãos que compartilham a vida e prestam assistência mútua. A família mosaico ou recomposta surge quando uma nova união reúne pessoas com filhos de relacionamentos anteriores. Já a família extensa ou ampliada, prevista no artigo 25, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, abrange parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

A família multiparental admite a coexistência juridicamente reconhecida de mais de dois vínculos parentais. No Tema 622, o STF assentou que a paternidade socioafetiva não impede, por si só, o reconhecimento concomitante da filiação biológica. A família socioafetiva, por sua vez, envolve relações em que o exercício efetivo das funções parentais pode fundamentar o reconhecimento da filiação, desde que presentes os requisitos jurídicos pertinentes.

Também se utiliza a expressão família unipessoal para tratar da pessoa que vive sozinha, especialmente em matéria de proteção do bem de família, conforme a Súmula 364 do STJ. A família paralela descreve relações conjugais simultâneas, mas seu reconhecimento jurídico é controvertido: a existência de afeto ou convivência concomitante não gera automaticamente uma segunda entidade familiar. Essas distinções são importantes porque nem toda classificação doutrinária corresponde a uma categoria legal autônoma, nem toda convivência produz os mesmos efeitos jurídicos.

A afetividade ganhou importância na compreensão das relações familiares porque o parentesco e a parentalidade não se resumem à origem biológica. Cuidado, convivência e assunção de responsabilidades podem ser elementos relevantes para o reconhecimento de vínculos socioafetivos. Maria Berenice Dias destaca a pluralidade das entidades familiares e a necessidade de interpretar o Direito em consonância com as transformações sociais. Paulo Lôbo contribui para a leitura constitucional do Direito das Famílias, enquanto Rolf Madaleno examina as relações familiares e suas consequências pessoais e patrimoniais.

Isso não significa, contudo, que qualquer relação de carinho, amizade ou proximidade constitua parentesco jurídico. O reconhecimento da filiação socioafetiva depende da análise dos elementos caracterizadores da relação parental e dos requisitos aplicáveis. A afetividade deve ser considerada em conjunto com a realidade dos vínculos e com a segurança jurídica, não como fórmula automática para atribuir direitos e deveres.

O enquadramento jurídico da família pode repercutir diretamente na transmissão do patrimônio após a morte. O reconhecimento da filiação, seja biológica ou socioafetiva, pode produzir efeitos sucessórios; o reconhecimento da união estável também pode influenciar os direitos patrimoniais do companheiro sobrevivente. Por isso, identificar os vínculos familiares não é uma questão apenas conceitual: pode definir direitos, deveres e responsabilidades concretas.

O desafio do Direito contemporâneo é conciliar a proteção da diversidade familiar com a análise criteriosa dos requisitos legais. De um lado, não se deve impor um único modelo como se todas as demais formas de organização fossem juridicamente irrelevantes. De outro, não se pode concluir que toda relação afetiva ou de convivência gera, automaticamente, efeitos familiares. Cada caso exige avaliação própria, especialmente quando envolve filiação, alimentos, guarda, patrimônio ou sucessão.

A família contemporânea não se resume a uma estrutura única. A Constituição de 1988 e a evolução da interpretação jurídica ampliaram a compreensão das entidades familiares, enquanto a doutrina oferece instrumentos para analisar vínculos conjugais, parentais e de cuidado. As contribuições de Maria Berenice Dias, Paulo Lôbo e Rolf Madaleno ajudam a compreender essa pluralidade sem afastar a necessidade de segurança jurídica.

A questão central, portanto, não é substituir um modelo tradicional por outro, mas reconhecer a diversidade das relações humanas e verificar, com responsabilidade, quais delas atendem aos requisitos para produzir efeitos jurídicos específicos. A proteção da família deve acompanhar a realidade social, sem perder de vista a dignidade, a igualdade, a responsabilidade e os direitos dos envolvidos.

Referências bibliográficas

• DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2025;
• LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026;
• MADALENO, Rolf. Direito de Família. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026; e
• Legislação e julgados mencionados: 
• Constituição Federal de 1988, art. 226; 
• Código Civil, art. 1.723; 
• Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 25, parágrafo único; 
• STF, ADI 4.277 e ADPF 132; 
• STF, RE 898.060, Tema 622;
•  STF, RE 1.045.273, Tema 529; 
• STJ, Súmula 364.

ANDRÉ RIBEIRO MORAIS

• Advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 498.821;
• Graduado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), Unidade de Lorena,(2020) ;
• Pós - graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale;
• Exerce seu segundo mandato como membro da Comissão da Jovem Advocacia da 105ª Subseção da OAB/SP, em Lorena/SP, nos períodos de 2024–2025 e 2025–2026

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