sábado, 14 de maio de 2016

Escolas Ocupadas e Educação esvaziada


A organização dos estudantes, dentro das escolas , com uma pauta de reividicações específicas do corpo discente, é prática antiga e nos remete aos antigos "grêmios estudantis". São, portanto, organizações legítimas, cujas diretorias são eleitas democráticamente pelos estudantes. 

A atuação destes grêmios está focada em assuntos internos da unidade escolar. Reivindicam melhorias nos equipamentos da escola, a promoção de eventos culturais, festas comunitárias e também a melhoria da qualidade do ensino. Tudo dentro de um contexto apartidário como deve ser uma organização estudantil preocupada com a educação.

A interferência externa nestas organizações, por parte de entidades como a Ubes e a UNE, marcadamente partidarizadas e ideológicas, exerceu pouca influência nas ações estudantis dentro das escolas durante anos. Entretanto, o recrutamento de lideranças e militantes sempre foi uma ameaça aos propósitos naturais destas agremiações.

Com a chegada do PT ao poder, em 2003, este cenário começou a mudar. Influências externas passaram a ser predominantes nas organizações estudantis que foram se unificando em tôrno de entidades estaduais e nacionais partidarizadas.

Depois de 13 anos o que observamos é que as pautas internas das escolas foram minimizadas em detrimento de pautas externas e abrangentes. 

O movimento pragmático dos grêmios foi apropriado pelo movimento ideológico da Ubes, UNE e outras organizações de caráter marxista. A atuação de partidos como o PT, PCdB, PSOL e PSTU passou a determinar o "calendário de lutas" revolucionárias dos estudantes.

Se nos anos 80 e 90 , do século passado, a ação ideológica era dirigida prioritáriamente para os estudantes universitários, com o Gramscismo, adotado pelo PT nos anos 2000, a ação ideológica foi verticalizada para atingir as bases do ensino. Uma ação que conjuga professores militantes, material didático panfletário e infiltração de agentes externos nas escolas.

Com a unificação e partidarização dos movimentos dos estudantes secundaristas as antigas reividicações passaram a ser secundárias no calendário de lutas. Geralmente servem de pretexto para atos políticos como passeatas e , mais recentemente, a ocupação de escolas e órgãos públicos de administração escolar.

Como não ficar impressionado e preocupado com as quase 70 escolas estaduais do Rio de Janeiro, ocupadas e ao mesmo tempo invadidas por estudantes que se "solidarizam" com a greve dos professores estaduais ? Vemos aí uma perigosa e inadequada simbiose entre o movimento dos estudantes com o SEPE-RJ. A luta dos estudantes não pode ficar a reboque da luta sindical dos professores. Solidariedade é compreensível pois , teóricamente, remunerar melhor os professores é valorizar a educação. Porém, quando os estudantes fazem piquetes na frente das escolas e , em seguida, invadem os prédios públicos em uma ação orquestrada , feita para afrontar as autoridades, o sinal de alerta deve ser ligado.

Infelizmente o nível de debate nestes movimentos ficou engessado pela política sindical e partidária. E para os militantes não importa que o direito dos demais estudantes seja violado pela ocupação política das escolas. O que importa é a ação política em si.

O que temos que destacar é que toda essa engrenagem politizada pela esquerda não trouxe qualquer avanço na qualidade da educação pública. Tanto para alunos quanto para professores.

Continuamos a frequentar posições ridículas no ranking internacional . Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Brasil ocupou a 60ª posição em 2015 e nada indica que vá melhorar de posição em 2016.

No momento em que o Brasil vive a expectativa de troca de governo , com o encerramento do nefasto ciclo petista, temos que pressionar os novos atores políticos a redesenhar o palco e a reescrever o roteiro da educação no Brasil, com mais ciência e menos ideologia.

Um ambiente escolar oxigenado por idéias liberalizantes e apoiado por um currículo mais técnico e abrangente pode fazer o contraponto essêncial à superação do atraso educacional do país.

O que devemos buscar é a melhora , quantitativa e qualitativa, da educação , tanto na rede privada quanto pública. É tudo questão de gerenciamento.

De qualquer forma durante um bom tempo seremos obrigados a conviver com as distorções impostas por um modelo, baseado no Gramscismo, que transforma alunos em agentes passivos e ativos de uma ação doutrinária, esboçada no Foro de São Paulo.

Por OMAR FERNANDES

















- Licenciado e bacharel em história;
-Graduado pela Universidade Gama Filho/RJ; e
- Atuou como professor na rede pública e privada da cidade do Rio de Janeiro.
 - Twitter:@omarbrasilrj

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Modestas impressões políticas



Honrada por estar estreando aqui no Blog do Werneck. Grata pelo convite! Tentarei corresponder à confiança e expectativa. Querendo colaborar.


Cresci brincando com cédulas eleitorais de meu avô que era político e por decorrência num ambiente político provincial de cidade pequena. Também cresci trabalhando, ajudando-o na confecção de comprimidos de pó de piramido, que para mim, era o "Remédio do Pinócchio" - meu avô era farmacêutico prático; devo ter sido iniciada nesta arte "pharmacéthica"pelos 4 ou 5 anos de idade, pois quando ele morreu eu tinha apenas 6.. Minha tarefa era a mais fácil, a contagem e embalagem dos comprimidinhos anti-febris em seus vidrinhos. Tudo muito asséptico. Eu trabalhava com alegria e orgulho. Meu avô foi prefeito e deputado. Hoje seria preso por exploração de trabalho infantil... E eu não teria aprendido como se fazem os taizinhos. Minha Mãe era Professora de primeiro ano, ensinou a ler e escrever muitas gerações de campo-larguenses. Depois de aposentada foi a primeira mulher candidata a vereadora na minha cidade. Ficou primeira-suplente. Era determinada e decidida e dedicada.

Meus dois tios, um dentista e um médico, na cidade, um de cada vez, revezavam-se no dever de bem representar o povo, eleitos.
Naquele tempo em que os vereadores representavam o povo pela Honra de representar o Povo e mais nada. Davam sua contribuição sem receber nenhuma gratificação. Por isso os políticos tinham mais qualidade; apresentavam-se por vocação e espirito de colaboração. Não havendo remuneração, era cargo desinteressante para a maioria e então conheci uma época em que os políticos eram as pessoas melhores e não as piores, como é hoje na maioria, em que a disputa é nivelada cada vez mais por baixo, pelos interesses mais mesquinhos.

Em 79 formei-me médica e em 80 iniciei minha carreira no serviço de Saúde Pública Estadual, onde me aposentei por tempo de serviço como médica de pronto-socorro-psiquiátrico. Foi lá que comecei a entender a política além das cédulas; foi lá que aprendi que na grande maioria dos casos a saúde do povo não depende dos médicos, mas sim dos políticos. Foi lá que me indignei vendo gente sendo transportada como bicho amontoada em ambulâncias fechadas, e a cada uma que chegava,da janela pensava: "Por que será que esses prefeitos não mandam os doentes e acompanhantes em kombis abertas, com janelas? Era gente humilde que vinha do interior para a capital sem nem enxergar nada da paisagem ou da cidade, naqueles vidros pintados de branco. A grande maioria não precisava de ambulância, só de condução. Isso faz quase 40 anos, melhorou, mas muito pouco, eu mesma em certa época que trabalhei pelo Programa de Saúde da Família, viajávamos cedinho horas e horas em kombis, em que as ports se abriam nas curvas, uns seguravam os outros para não cair, todos empurravam a Kombi quando encalhava nos lodaçais. Lembro-me do primeiro día de um jovem colega que muito faceiro apresentou-se animado e impecavelmente trajado e chegou ao Posto de Saúde com barro até a cintura...

Assim mesmo íamos alegres, parando na estrada almoçar sapecada de pinhão... Boas lembranças da juventude... Perguntava-me, porém, porque não tínhamos um transporte mais digno e mais seguro? Médicos prá lá e pacientes prá cá, todos transportados como carga sem importância... Por que sempre preferem gastar nos supérfluos?

Sempre que eu pensava que não tinha mais o que piorar, só podia melhorar, as coisas pioravam. E pioravam. E pioraram até este caos de saúde pública em que vivemos hoje. Fui a geração que testemunhou o desmonte da Saúde Pública. O povo mais necessitado contava com o Estado. Os que trabalhavam de carteira assinada eram beneficiados pelo plano de saúde chamado INPS. A carteirinha do INPS conferia um status melhor q o dos planos de saúde pagos hoje em dia. E quem podia ia nos consultórios particulares.Pagando ou não.
Hoje nem mais consultóriosparticulares existem.

Tudo isso acabou. O último concurso público federal para médicos foi em 78, um ano antes da minha formatura. Pelo INPS. Acho q todos já se aposentara faz tempo...E como é que é culpa dos médicos que não há médicos no interior? Depois que passaram as verbas de saúde para os municípios se auto administrarem, a farra começou, o que havia desmoronou, e o caos se instalou. Já vi ambulância transportando doente, em que a porta traseira se abriu e a maca escorregou e o doente morreu atropelado. Aqui na minha estrada.

Remédios básicos dos mais baratos faltavam. A gente sofria com os doentes a situação da falta de remédios. E teve um dia em que flagrei funcionários da farmácia despachando caixas de papelão fechadas para serem descartadas e eram de remédios vencidos, que nem sabiam que estavam lá. Faltaram e foram para o lixo vencidos por negligência. (cerca de 10.000 comprimidos)

Quando começaram a vir alguns medicamentos mais modernos, alguns tinham o monopólio, os queridinhos do diretor imprestável; então brigamos para que todos tivéssemos uma cota igual e escolhêssemos alguns pacientes para serem beneficiados - remédios mais modernos, com menos efeitos colaterais. Eu gastava a minha cota com os mais jovens.

Mais tarde ainda, começaram a vir medicamentos de última linha, em quantidade muito restrita, porém, que eram do monopólio do ambulatório de um único colega apadrinhado e os gastava com seus clientes do seu consultório particular, que lá iam busca-los, por serem muito caros.

Nesta época de repente me tornei política sem querer, Reorganizei a esquecida e exigida Comissão de Ética, travei uma briga com o diretor e metade dos colegas e de acordo com o Código de Ética Médica que pela Constituição Federal rege os atos médicos no país, convoquei eleições para a Presidência da Comissão e a Comissão de Ética em si, e mais tarde, com a ajuda da outra metade de colegas a eleição para a Direção Clínica do Hospital, de acordo com o figurino, com a presença do Conselho Regional de Medicina, da Associação Médica e do Sindicato dos Médicos, e bati chapa com o diretor. Ganhei por um voto. Ele me cumprimentou: "Parabéns, Sônia, a vitória é toda sua!" - e continuou lá como se nada tivesse acontecido. Entrei com processo na Secretaria de saúde Pública e no Conselho Regional de Medicina, não obtive nenhum apoio. No embalo da indignação me candidatei a deputada estadual, já em 2002, tive perto de 5.000 votos, mudou o governador e tudo continuou igual... Menos o diretor q mudou prá pior.

Eu já estava lá há 22 anos e entreguei os pontos. Pedi transferência.
Já me aposentei há alguns anos e até hoje não tive resposta nem da Secretaria e nem do CRM.

Que tipo de sangue corre nessas veias desses colegas-autoridades?

Cansei. O peso do piano, aos mais novos. Eu agora no máximo viro as páginas das partituras...

Até!

Por SONYA BRASILEIRA











- -Paranaense de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba;
- Médica psiquiatra e terapeuta de orientação psicanalítica.
- Desde criança, queria ser escritora. Creio q sou a realização do
sonho da minha Mãe, de ser Médica. A Médica tornou-se, no entanto, a
melhor parte de mim, e quem sabe se torne a melhor parte da escritora,
que antes não vingou por falta de tempo - prefiro pensar que por falta
de talento.
- Publiquei quatro livros de poesias, tendo sido o terceiro "Maria
Desatino Rumo Destino" premiado com o primeiro lugar no Congresso de
Médicos-Escritores realizado em Maceió.
-De lá para cá apenas escritos esparsos e inéditos vez que a vida
profissional me absorveu literalmente.
- Já parei de exercer a clínica e.
- Agora tenho ensaiado alguns ensaios, mais esboços. ainda, porque
tenho me dedicado nos últimos 16 anos à política de base.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

O Futuro Após Impeachment



Todos estamos apreensivos e curiosos aos desfechos que o Impeachment de Dilma Rousseff vai ocasionar ao futuro do nosso país. Sabemos que o fato da Presidenta continuar no poder já não é mais afirmada e convicta, a saída de Dilma é mais que um fato já aceito que foi proporcionado pelo povo brasileiro que lutou bravamente durante vários dias de protestos obrigando o Governo a dar alguma resposta. A resposta chegou, o fim do comando de um partido que iludiu o Brasil durante 13 anos, número este que o povo brasileiro quer esquecer e apagar da história do Brasil. Sabemos que o resultado ainda não é definitivo, o processo de impeachment ainda vai durar algum tempo, por isso, enquanto não se obtém uma decisão final, temos que acompanhar o desfecho deste momento com cuidado e responsabilidade, temos ainda, observar e acompanhar as decisões do próximo presidente, Michel Temer, o qual vai comandar este país por no máximo 160 dias até obtermos uma decisão final do Senado Federal.

A população brasileira agora com um pré-resultado se pergunta indagando, o que será do Brasil agora? qual o rumo que vamos tomar? será que foi a decisão correta? e se não melhorar? Bom, eu como você, não temos todas as respostas que todos esperamos, o futuro é uma incógnita, por isso é preciso seguir pressionando o governo, seja qual for, para que trabalhem com honestidade e respeito, o mesmo digo a justiça, que siga investigando com precisão cada caso de corrupção independentemente de quem for o (a) acusado (a). Sobre ser ou não ser a decisão correta tenha plena convicção de que piorar não vai, o que pode acontecer é de não melhorar e ficar nesta mesma crise política e econômica que vivemos, temos que dar créditos ao novo presidente, uma chance de mostrar que sabe governar em prol da população e não a favor de seu partido ou a ele mesmo como fazia Dilma Rousseff. A política foi feita para o povo em geral e não somente para meia dúzia de políticos que se acham no direito de fazer o que querem sem dar satisfações aos demais.  
 
O QUE FALAR DOS 13 ANOS DE PT, NADA. NOS RESTA LAMENTAR. O FIM ENFIM CHEGOU, LIVRES ESTAMOS, POR QUANTO TEMPO? ESPERO QUE PARA SEMPRE, MAIS 4 ANOS DE PT E O BRASIL JÁ ERA.

A partir de hoje, novos rumos temos que tomar, a população também precisa melhorar em diversos aspectos sociais, não podemos mais aceitar que políticos nos roubem como se fosse algo normal, vamos ter que acompanhar cada passo dos futuros governos, não podemos desistir do Brasil, cada cidadão fará parte das decisões que serão tomadas, todos teremos uma pátria limpa e honesta dando o exemplo e praticando, temos que nos unir em prol do Brasil que todos queremos.


OS "PROTESTOS" QUE OCORRERAM NOS ÚLTIMOS DIAS A FAVOR DE DILMA ROUSSEFF E CONTRA O IMPEACHMENT MOSTRAM A REAL SITUAÇÃO EM QUE A POLÍTICA BRASILEIRA VIVE A 13 ANOS, UMA VERDADEIRA BADERNA, UMA VERGONHA. PROTESTAR NÃO É PRATICAR VANDALISMO, NÃO É ATEAR FOGO EM PNEUS, NÃO É ATRAPALHAR A VIDA DE MILHARES DE PESSOAS, UMA PENA PARA O BRASIL, NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR ESTE TIPO DE SITUAÇÃO. LAMENTÁVEL.

Caso Waldir Maranhão: inexplicável a decisão do deputado federal que tentou anular a votação do impeachment que tinha ocorrido no mês passado na Câmara dos Deputados em Brasília/DF. Notavelmente foi uma vergonha, um tapa na cara da sociedade brasileira, uma brincadeira e falta de respeito com nosso país. Espero que não hajam mais outros como Waldir Maranhão para estragar mais o que já não está tão arrumado que é a nossa situação política. Divulguei em meu Twitter um pensamento da real situação que estamos presenciando e sendo obrigados a conviver, veja a baixo:



E sobre os twitteiros pedindo a volta de Cunha? vamos ser realistas e olhar para o Brasil, não podemos aceitar corruptos e vagabundos representarem a população brasileira em uma Câmara, em um Senado, em uma Presidência ou em qualquer outro local político, não podemos deixar a ladroagem tomar conta do Brasil, há muitas pessoas boas, de competência e de caráter para assumir cargos políticos e representar-nos, já chega de passar a mão sobre a cabeça de bandido, seja ele de onde for, temos que voltar a lutar para reconquistar a nossa democracia por um país melhor, que assim seja.


Por FERNANDO BERVIAN
  - Administrador do Blog do Bervian;
- Gaúcho de Ivoti/RS;
- Ensino Médio Completo;

- Futuro Jornalista ou Professor de Geografia;

quarta-feira, 11 de maio de 2016

É possível variação no preço conforme a forma de pagamento?



A experiência a seguir narrada será comum para muitos de nossos leitores: ao pagar o produto no cartão, de crédito ou débito, o consumidor foi surpreendido com a informação que o valor não sofrerá desconto, ou, terá um acréscimo de alguma porcentagem.

De início, já afirmamos: Não pode haver preço diferenciado e limitação de valores para compra no cartão de crédito.

A cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito ou débito é uma prática ainda utilizada por algumas empresas. Mas, ainda que o pagamento seja feito no cartão, prevalece sempre o preço à vista nas compras efetuadas.

A cobrança diferenciada é prática abusiva à Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor. A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no CDC fere o artigo 39, inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito/débito.

O valor mínimo para compras no cartão, de débito ou crédito, é outra prática que vem sendo denunciada pelos consumidores. O CDC, também no artigo 39, estabelece como prática abusiva, “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço a limites quantitativos”. Nos dois casos, o fornecedor está sujeito a penalidades previstas no CDC, com emissão de infração e multa.

Prática igualmente ilegal é o desconto, fornecido pelo lojista, para pagamento em dinheiro.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os lojistas não podem conceder desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e, assim, restringir o uso de cartão de crédito. Os ministros consideraram que a discriminação de preços seria uma "infração à ordem econômica", com base na Lei nº 12.529, de 2011, que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Até então, a jurisprudência dominante nas turmas que compõem a 1ª Seção (1ª e 2ª) era a de que não havia impedimento legal para a prática e não caracterizaria abuso de poder econômico.

Ao analisar um recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte contra o Procon do Estado, o relator, ministro Humberto Martins, entendeu, porém, que o cartão de crédito também é uma modalidade de pagamento à vista, uma vez que a administradora assume inteiramente a responsabilidade pelo pagamento. Portanto, segundo ele, seria descabida qualquer diferenciação.

Há ainda outra irregularidade praticada pelos lojistas, ao acrescerem, ao preço da venda, a taxa de administração do cartão, que é aquela porcentagem, sobre as vendas, paga pelo lojista à administradora do cartão. Esta pratica é abusiva e vedada pelo CDC, pois o fornecedor não pode transferir ao consumidor despesas administrativas ou inerentes ao negócio.

Os estabelecimentos comerciais que adotarem as práticas abusivas, acima mencionadas, podem ser multados por causa da diferenciação de preços.

Por ANA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA

- Sócia fundadora do Escritório Gonçalves de Advocacia e Consultoria
- Especialista em Direito de Família e Direito do Consumidor

terça-feira, 10 de maio de 2016

Advocacia Colaborativa em Direito de Família





As práticas colaborativas (Advocacia Colaborativa) oferecem uma abordagem de conflito mais ampla e eficaz, através de um método não adversarial, no qual as partes são assessoradas por uma equipe multidisciplinar devidamente capacitada. 

O objetivo é preservar o sistema familiar, tratando de suas questões com a leveza de espírito e o bom senso que muitas das vezes o litígio processual, com as cicatrizes que traz, não consegue. 

Ultrapassam-se as barreiras adversariais, litigiosas, a fim de uma condução da questão posta de forma convergente e colaborativa. 

Tal prática teve origem nos Estados Unidos, na década de 90, e foi implementada por um renomado advogado norte – americano, Stuart Webb, o qual reformulou sua prática de trabalho, da adversarial à colaborativa. No Brasil, após a ida de três brasileiras (a médica Dra.Tania Almeida e as advogadas Dras. Fernanda Paiva e Flávia Soeiro) aos Estados Unidos para capacitação em Práticas Colaborativas, em 2011, foi fundado no Rio de Janeiro um grupo de estudos reunindo advogados de família, profissionais de saúde e consultores financeiros. Em São Paulo, o Dr. Adolfo Braga Neto, aliado a esta iniciativa, fundou um grupo de parecido formato (1)

A partir de então, os interessados em participar desta técnica devem buscar os treinamentos e capacitações destes grupos. 

Para atuar em um caso específico, os advogados colaborativos devem assinar um termo de participação contendo cláusulas que o impeçam de litigar naquele caso. 

Tanto os clientes como o advogado da outra parte (e seu cliente) atuam de forma conjunta, manejando de forma construtiva os interesses, necessidades e preocupações de cada membro familiar, fazendo com que todos se sintam emocionalmente bem, preservados de conflitos e com saudável economia, tanto de tempo quanto financeira. 

Para cada caso em concreto haverá uma composição diversa da equipe multidisciplinar. Por exemplo, em havendo filhos menores envolvidos em questão de divórcio de seus genitores, poderá haver a atuação de um terapeuta infantil, ou até mesmo para o casal, a fim de possibilitar um planejamento familiar adequado que preserve os interesses da criança em peculiar desenvolvimento. Outras vezes, poderá haver participação de outros profissionais, sejam da área de saúde, sejam consultores financeiros (para gestão apropriada dos bens da família), sejam “coachs” para apoio emocional, etc. 

Todos os profissionais atuam com absoluto sigilo e de forma não – litigante, orientando a família em todas as áreas (jurídica, emocional, financeira), bem como a apoiando em sua transição para outra dinâmica familiar, seja ela qual for, em suas variadas e novas composições (multiparental, anaparental, reconstituída (2), afetiva, etc). 

Chegando-se a um consenso entre as partes, a minuta de acordo do processo é encaminhado para homologação nas vias competentes, findando-se a prática colaborativa. 

É, portanto, uma alternativa consensual de solução de conflito, que além de trazer maiores benefícios e qualidade das decisões para os participantes, provoca o desafogamento do Judiciário, o qual deve, inclusive ser visto como “ultima ratio”. (vide Resolução 125 do CNJ). 

No entanto não são todos os casos em que se pode utilizar as práticas colaborativas. Nos textos publicados no site <www.praticascolaborativas.com.br> encontram-se algumas ressalvas:

a) Quando uma ou ambas as partes tenham doenças mentais sérias, façam uso de drogas ou álcool;

b)Casos em que estejam ocorrendo violência doméstica;

c) Quando falte a um ou ambas as partes habilidades para participar integralmente e livremente das discussões colaborativas;

d)Quando falte a uma ou ambas as partes a habilidade de fazer e se comprometer com o acertado acerca de seus respectivos comportamentos ou ações;

e) Quando uma ou ambas as partes estão pré – dispostas a mentir para conseguir informações financeiras ou outras dentro daquela prática;

f) Quando o perfil do conflito ou das partes envolvidas não se coadune com o espírito das práticas colaborativas. 

As práticas colaborativas, portanto, se pautam na reconstrução do diálogo de uma maneira menos tensa e impositiva do que a determinação judicial de um juiz abarrotado de processos, que muitas vezes não consegue analisar minuciosamente o caso com todas as suas nuances e peculiaridades e/ou não tem suporte para tratar problemas que não tem resolução apenas jurídica. 

A maioria dos casos práticos, na área de família, não necessita apenas de apoio jurídico, mas também aporte psíquico, financeiro, educacional, etc. O olhar, portanto, deve ser o muldicisplinar, com lentes multifocais de colaboração e não de litígio. 

O método das práticas colaborativas corrobora com os rumores do novo direito, um direito que busca a desmitificação de litígios e revela a resolução dos conflitos de formas alternativas e/ou também pela via extrajudicial (como exemplo cite-se divórcio, inventário e recentemente, com a entrada em vigor do novo CPC de até mesmo usucapião extrajudicial, além da mediação e arbitragem). 

Um direito que garante maior efetividade e celeridade na solução de conflitos que possam caminhar nessa via. 

Um direito que combina parcialidade e colaboração. 

Um direito a ser aplicado não só com a simples e fria letra da lei, mas com observância a todos seus princípios, harmonia textual e contexto de sociedade.

Um direito que aparentemente parece ser utópico, mas que traz esperanças para o porvir... 

REFERÊNCIAS:

(1) GAMA. Mônica Ribeiro de Andrade. Uma nova forma de advocacia que combina parcialidade e colaboração. Em que medida isto é possível? In: <HTTP://pro-consenso.com.br/ibpc/?p=1510). Acesso em 15/03/2016. 

PAIVA, Fernanda; FüRST, Olivia. Advocacia e práticas colaborativas. In: Curso a Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões, ofertado pela AASP em parceria com o IBDFAM. 2016.

(2)VALADARES, Maria Goreth Macedo. As famílias reconstituídas. In: Manual de direito das famílias e das sucessões. Coordenadores: Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Pereira Leite Ribeiro. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

Por DANIELA COSTA QUEIROZ MEDEIROS









- Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa;
-  Especialista em Direito e Processo Contemporâneo pela Faculdade de Telêmaco Borba;
Advogada OAB/PR 60.401
Telefone para contato:(42) 9917.2697
E-Mail: danielacostaqueiroz@hotmail.com

segunda-feira, 9 de maio de 2016

4 dicas para manter o Alzheimer afastado


A doença de Alzheimer é mais comum em pessoas com mais de 60 anos, mas você pode começar a se prevenir desde agora!

Algumas práticas saudáveis durante sua vida podem ser muito importantes quando a terceira idade chegar. O Relatório Global sobre Alzheimer de 2014, apontou evidências científicas de como maus hábitos alimentares, hipertensão, baixa escolaridade e cigarro são grandes fatores de risco para o desenvolvimento de doenças neurodegenerativas.

Pensando nisso, criamos 4 dicas simples de como ter hábitos saudáveis e fugir do Alzheimer. Confira!

1 - Mantenha a cabeça funcionando

Para manter suas atividades cerebrais em constante trabalho, você deve realizar tarefas como estudar, ler, aprender novas habilidades e ter um circulo social bem ativo. Quanto mais você coloca sua cabeça para funcionar, menos chances você tem de ter alguma falha no cérebro, e até mesmo consegue retardar manifestações de demência. A inatividade cognitiva aumenta em 19% suas chances de ter Alzheimer.

2 - Tenha boas noites de sono

Dormir bem é essencial para você ter uma mente saudável e ativa. É no período da noite, durante o sono, que o nosso cérebro guarda tudo o que aprendemos durante o dia. Para ter um sono tranquilo, é importante que você deite relaxado, sem preocupações com trabalho ou família, além de ter um sono ininterrupto.

3 - Movimente seu corpo

A prática de atividades físicas é uma importante arma contra o surgimento de demências. Apesar de ainda não ter sido constatado sua real eficácia no combate à demência, ao praticar exercícios, seu corpo libera as neurotrofinas, substâncias muito importantes para a memória.

4 – Alimente-se de forma saudável

Ter uma alimentação balanceada e saudável é indispensável para ter uma boa saúde. A dieta do Mediterrâneo é a mais indicada para prevenção de doenças cardiovasculares, que são grandes fatores de risco para o surgimento de doenças neurodegenetativas, como o Alzheimer. Essa dieta inclui frutas, verduras, cereais, peixes, azeite e até mesmo o consumo moderado de vinho. Além de incluir alimentos saudáveis, ela é fonte de ômega 3. Essa gordura do bem, encontrada em peixes que não foram criados em cativeiro, como salmão, atum e sardinha, tem o poder de reduzir o risco de declínio cognitivo. Essa dieta também é rica em antioxidantes, que são capazes de combater os radicais livres, responsáveis pelo envelhecimento das células.

Postado originalmente no dia 15.04.2016 em http://conaz.com.br/portal/

domingo, 8 de maio de 2016

Conflitos: problema ou solução?


Ao longo da vida dos seres humanos o enfrentamento de conflitos é recorrente desde os primeiros dias de vida. Conflitamos com a fome, o ar e também com as cólicas nas primeiras semanas de vida. Viver é conflitar continuamente, mas então por que isso ainda é considerado um desafio pela maior parte das pessoas?

Geralmente palavras e sentimentos negativos são relacionados aos conflitos. Por exemplo: medo, perda, fuga, humilhação, mágoa, perda de produtividade, mal estar, terror, raiva, e também dor. Mas efetivamente os conflitos remetem a coisas ruins?

Os conflitos não podem ser considerados dentro de definições fechadas e antagônicas. Um conflito não é bom nem ruim: o que define a sua qualidade e suas consequências é a forma de lidar com eles. De fato, o conflito pode ser um motivador de mudanças. De acordo com Albert Ellis, fundador da Terapia Racional Emotiva, uma das primeiras e clássicas terapias cognitivas, nossos pensamentos são base das nossas emoções e dos nossos comportamentos, atitudes. Segundo esta abordagem, o comportamento e o afeto são largamente determinados pelo modo como o indivíduo estrutura o mundo, como olha para as coisas e como interpreta essas coisas. O pensamento, ou melhor, a cognição ocupa o ponto chave para a compreensão das ações humanas. Portanto, pensamentos adequados e ajustados frente a um conflito proporcionarão ao indivíduo embasamento para sentimentos e ações adequadas, ajustadas e funcionais frente as mais diferenciadas situações. 

Mas, o que se entende por CONFLITO?

Conflitos são não conformidades, e em suas raízes costuma-se identificar:

Valores: diferentes visões de certo/errado, diferentes estilos de vida, religiões, cultura;

Estruturas: desigualdade na divisão de recursos, de poder, de autoridade;

Definições: de papéis, de tempo, de dinheiro, de relações; e 

Informação: falta ou erro, interpretação distorcida, interesses divergentes. 

Ainda, os conflitos podem ser:

1. Interno: quando a pessoa se encontra hesitante ou insegura entre alternativas excludentes ou sentimentos que parecem opostos.

2. Externo: decorrente das divergências de crenças, ações e interesses nas relações interpessoais.

3. Conflito latente: manifesta-se no clima de tensão e insatisfação, intensificando sentimentos de frustração, desconfiança e desarmonia no nível intrapessoal ou interpessoal. Ocorre principalmente devido a pessoa envolvida preferir não manifestar claramente seu desconforto ou desagrado.

4. Conflito manifesto: é visível e palpável, trazendo também sentimentos negativos.

Mas afinal, como é adequado lidar com um conflito? Existem diversas estratégias de confrontamento. Dentre elas, pode-se destacar: 

Evitar: quando a pessoa evita situações ou comportamentos em que o conflito seria resolvido.

Desistir: a pessoa deixa que o outro conduza a situação à sua maneira.

Ser passivo-agressivo: a pessoa não é honesta quanto ao seu desagrado e passa a ser agressiva, mas de forma indireta, podendo ser até irônica.

Tiranizar: o indivíduo consegue o que quer por imposição. 

Entrar em acordo: As partes envolvidas abrem mão de algo para obter equilíbrio entre os desejos.

Buscar soluções conjuntas: Nenhuma das partes abre mão de algo e buscam juntas uma forma em que todos conquistem o que desejam.

Respeitar a outra pessoa: Priorizar o desejo do outro, sem sentir-se lesado ou magoado.

É importante identificar qual é sua maneira mais comum de lidar com conflitos e avaliar sua funcionalidade e adequação à realidade vivenciada. Há pelo menos 7 maneiras para lidar com conflitos, portanto a avaliação das vantagens e desvantagens da maneira escolhida é responsabilidade de cada um, levando em consideração a sociedade na qual se está inserido. Vale ressaltar que muitas vezes a estratégia de evitação é elegida, mas via de regra é considerada uma escolha inadequada por não se basear na realidade, mas em crenças e medos irracionais acerca de si, do outro e do mundo.

Dentre os medos mais recorrentes relatados por pacientes em consultório psicológico, destacam-se: 

Medo de se machucar

Medo da rejeição

Medo de perder um relacionamento

Medo da raiva

Medo de dizer algo errado

Medo de falhar

Medo de magoar alguém

Medo de conseguir o que quer

Medo de intimidade 

A evitação, também chamada de esquiva, é uma estratégia inadequada, pois prevê um ciclo vicioso: ao evitar a situação conflitante, a pessoa experimenta um alívio imediato mas, ao mesmo tempo, inicia o medo da incapacidade de lidar com uma situação parecida no futuro. Ou seja, quem evita não aprende a enfrentar ou solucionar a situação problema que vivencia e, ainda, reforça a ideia de que não possui recursos internos para tal. Como consequência, favorece a repetição desta mesma estratégia de não enfrentamento, e, ainda, o indivíduo costuma experimentar ansiedade pelo futuro, e também uma sensação de frustração que o deprime no presente. 

Ao contrário, ações funcionais incrementam o repertório das estratégias para a solução de problemas e reforçam a mobilização adequada das potencialidades do sujeito. Como resultado, a autoimagem é reforçada, a sensação de bem estar é estabelecida e a pessoa geralmente busca aperfeiçoar as estratégias futuras. 

Logo, pensar e posicionar-se funcionalmente frente aos conflitos é promover saúde. Ao contrário do que se costuma pensar, conflitar não precisa ser ruim, pode ser um delicioso aprendizado. Isto dependerá das estratégias escolhidas para conflitar, mas também da forma como se conceitua o desafio posto. Depende de você!! Mãos a obra!!

Por ANA CAROLINA CABRAL














 - Psicóloga formada pela UNIMEP; 



- Mestre em psicologia pela PUCCAMP leciona tanto na graduação como na pós graduação desde 2007 ; 



- Estudiosa da terapia racional emotiva (REBT); 

- Foco de trabalho junto aos alunos e pacientes: funcionamento psíquico do ser humano; 

- Foco de estudo: 



a relação mãe e filho e os seus desdobramentos psíquicos, especialmente no que tange ao stress e ao sentimento de raiva; 

- Trajetória profissional : 

- Por 6 anos na psicologia das organizações, e mais especificamente, na área de recursos humanos aonde trabalhou nas adaptações do homem no que tange as relações laborais; 

- Após esses anos migrou para a área clínica e mantém –se nesta até hoje; 

- Professora e supervisora de Terapia Comportamental Cognitiva; 

- Atuou por 5 anos como psicóloga hospitalar em uma unidade básica de saúde no município de Campinas e nesta atuação, acolhia as demandas daquela específica população junto ao grupo de profissionais ali também atuantes, realizando, além da psicoterapia individual, muitos projetos e atividades de terapia grupal: grupos de gestantes, para controle do tabagismo, para adolescentes em situação de risco, de crianças e de aconselhamento familiar, além de atuar na contenção de crises; e 

- Atualmente atua no atendimento individual e em grupo de seus pacientes há mais de 13 anos, independente das mais variadas demandas, seguindo como base teórica a Teoria Racional Emotiva de Albert Ellis.