sábado, 22 de agosto de 2015

A Importância da Educação Infantil de qualidade




A partir de hoje passo a postar aos sábados a Seção Educação que a cada semana terá  um artigo sobre esse importante assunto.




O mundo todo desperta-se para a importância da educação infantil. Até pouco tempo atrás esse ensino era tido como de menor importância.

Hoje, sabemos que a estimulação precoce das crianças contribui e muito para o seu aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamento social. O contato das crianças com os educadores transforma-se em relações de aprendizado.

Uma outra concepção é o desenvolvimento da autonomia, considerando, no processo de aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que é um ser capaz de interferir no meio em que vive. Entender a função de brincar no processo educativo é conduzir a criança, ludicamente, para suas descobertas cognitivas, afetivas, de relação interpessoal, de inserção social. A brincadeira leva a criança ao conhecimento da língua oral, escrita, e da matemática.

Acompanhando a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de assessorar as escolas, elaborou referenciais para um ensino de qualidade da educação básica, os chamados Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os Parâmetros não têm caráter obrigatório e servem de orientação às escolas públicas e particulares. Os Parâmetros, assessorando a competência profissional, contribuem para a elaboração de currículos de melhor nível, mais ajustados à realidade do ensino.

Os “Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Infantil” propõem critérios curriculares para o aprendizado em creche e pré-escola. Buscam a uniformização da qualidade desse atendimento. Os Parâmetros indicam as capacidades a serem desenvolvidas pelas crianças: de ordem física, cognitiva, ética, estética, afetiva, de relação interpessoal, de inserção social e fornecem os campos de ação. Nesses campos são especificados o conhecimento de si e do outro, o brincar, o movimento, a língua oral e escrita, a matemática, as artes visuais, a música e o conhecimento do mundo, ressaltando a construção da cidadania.

O então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ao se referir aos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, ponderou: “Passamos a oferecer a perspectiva de que as creches passem a ter um conteúdo educacional e deixem de ser meros depósitos de crianças. Em todo o mundo está havendo a preocupação de desenvolver a criança desde o seu nascimento”.

Dados de 1998, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 25% da população de zero a 6 anos freqüentam creche ou pré-escola. São 5,5 milhões de crianças de um total de 21,3 milhões.

A educação infantil é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte da educação básica, mas não da educação obrigatória. A lei define, também, nas disposições transitórias, a passagem das creches para o sistema educacional. O Ministério da Educação (MEC) determinou que, a partir de janeiro de 1999, todas as creches do País deveriam estar credenciadas nos sistemas educacionais.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe aos sistemas municipais a responsabilidade maior por esses atendimento. A Constituição da República diz que “A educação é direito de todos e dever do Estado”. A emenda constitucional n.º 14/96 alterou dispositivos relativos à educação e estabeleceu que a educação infantil é atribuição prioritária dos municípios.

A educação infantil tem-se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva. Ela socializa, desenvolve habilidades, melhora o desempenho escolar futuro, propiciando à criança resultados superiores ao chegar ao ensino fundamental.

A educação infantil é o verdadeiro alicerce da aprendizagem, aquela que deixa a criança pronta para aprender.

Postado em 09.01.2015 em
http://www.lazerecultura.com.br/artigo/educacao/2015/01/a-importancia-da-educacao-infantil-de-qualidade

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Fome é a Necessidade de Se Fartar


Não conseguimos esquecer o deboche de um ex-presidente do Brasil em relação à FOME. Fome Zero que serviu de tema para suas palestras e marketing eleitoreiro, nada mais é que uma afronta, uma indisposição ao organismo nada abundante de seres que respiram. O assunto vem se alongando mundo afora desde os tempos das ‘marolas’, quando o mesmo, até aqui, não se fartou de sua nociva acetia.

A primeira ideia transmitida da palavra FOME literalmente é a de ter grande necessidade de se alimentar, de se nutrir, aquela sensação enorme que traduz o desejo que vem do organismo. Desejo de matar a fome, suprindo a carência alimentar, a subnutrição, a subalimentação. Vivemos à míngua de muitos nutrientes, seja em tempos de guerra, de carestia, de desemprego, moléstias, pobreza, miséria, ausência completa de víveres e fatores climáticos. Palavra muito usada em sentido figurado, de sentimentos, tanto de expressões gratificantes quanto de ironia e ainda que em discursos eleitoreiros. 

Fome é saciar e sustentar nosso corpo, alma, emoções e ações. 

Nenhum ser vivente consegue acabar com a fome! 

Quase todos neste mundo, um dia já sentiram fome de alimentos, ainda que fosse durante as doze horas de jejum para um exame médico. A fome é assustadora, amedrontadora, dorida e ao mesmo tempo corriqueira. Não há quem queira estar nesta situação. Muitas crianças mundo afora nem sabem que aquela necessidade intensa leva o nome “fome”. Necessidade doída que nos faz ter vontade incessante de alívio. Não se gosta desta fome. “Gosta-se menos quando batemos nas costas da pessoa e dizemos: - Tudo dará certo, com certeza, vai com Deus...”, e, despedindo o necessitado, não praticamos o que está em nossas mãos para fazer, transferindo à fé pessoal, a responsabilidade de solução. 

Fome! Lá está ela até mesmo no tão conhecido Sermão da Montanha: - “Felizes, os que têm FOME e sede de justiça, porque serão fartos.” 

Sempre haverá fome na Terra. E, hoje, o Brasil vive este momento de fome de alimentos, fome de sede, sede de fome, fome de dinheiro, de conhecimento, de sabedoria, de carinho, de justiça, de amor e de paz. Anda esfomeado aquele que se tornou o mais contumaz ganancioso governo, achincalhado, cotado como maior corrupto e corruptor de todos os tempos e espaço. Subnutrido de conhecimento e sabedoria porque não alimenta uma nação, um povo, mas sim, tão somente a própria cobiça, que uma vez concebida é a geradora de uma fome sem fim. 

E como fica o grão de arroz na mesa dos brasileiros? 

Sexto mês de governo, uma vez que o quinto já estava lotado, a Presidência da República, àquela época, insiste em que atentamente acompanhássemos o “Programa Fome Zero”. 

Creio que já não se aguentando mais de fartura, o deflagrador do natimorto Programa, com boas gargalhadas (maio/2015), apoiado pela aprovação da plateia de líderes sindicalistas, empolgou em seu discurso, misturando grãos à mesa com a fé. Mais aplaudido ainda e com os olhos borbulhantes de desprezo zombou de um segmento, afirmando também que não acredita na Bíblia e que, mesmo assim, esfomeados votam neles, “por causa do grão de arroz à mesa”. 

Antes o orador tivesse feito a leitura dos 66 livros desta Biblioteca e teria encontrado muita coisa sobre tributos, impostos, sede, justiça, governos, impérios, honra e fome. Assim, jamais o governo estaria tão subnutrido, cheio de escamas de orgulho e carente de sabedoria. 

Por certo, se conhecesse a verdade, do leme de seu corpo, dos corpos dos líderes sindicalistas, dos legisladores e dos que apoiam este medonho governo, não sairiam tantas tochas, faíscas de fogo. De suas narinas não sairiam espirros procedentes duma panela fervente que arde. Tampouco seu hálito faria incendiar carvões e da sua boca, mordidas de dentes cheios de furor e labaredas de desprezo pela população. 

Não haveria sequer a silhueta esburacada da fome que não só faz doer ossos, estômagos e sentimentos. Dói tudo! 

Fome de lançar anzóis de justiça, travando a fome pelo nariz, boca, furando-lhe as bochechas com o gancho, enchendo-lhe a pele de arpões, a cabeça de farpas e não mais viver à míngua de famigerada ganância. Mas, sim, resplandeceria como luz, e os seus olhos brilhariam como as fartas pestanas da alva, restituindo, alimentando a Nação da intensa fome que esperneia. Fome de alçar vôo para dias aquém deste nefasto desgoverno, num só clamor voluntário, através das manifestações pelas ruas de todo o País, saciando assim, a inevitável promoção da fome de justiça. 

Sem sombra de dúvidas, aumentou a fome de toda natureza! 


Por MARILENE MARQUES





-Contabilista Aposentada; 
-Mineira da Vila de Assaraí, Pocrane - MG e
-Trabalhando com Voluntariado Social.
Mora na Região do Vale do Aço-Leste de Minas Gerais
@mmarques57

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Quero Vida Adocicada





Uns visgos de mágoa velha
Dores me cobrando imposto
Teias de não me toques
Uns gostos de certo desgosto

Memórias já amassadas
De coisa que não deu certo
Raivas que me guardei dentro
De quem já nem é mais tão perto

Jogo sabão e faxino
Renovo com água de cheiro
Tiro a poeira dos olhos
Troco de travesseiro

Quero um sono mais leve
Uma vida adoçada
No mais lindo tom de amor
Limpa, passada e engomada

Postado no dia 16.08.2015 em http://poesiatodaprosa.blogspot.com.br/


@monicabayeh

Por MÔNICA RAOUF EL BAYEH

Minha foto

- Psicóloga RJ/RJ

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Presidente da CUT pode estar estocando armas




Depois que o presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou “pegar em armas” para impedir a deposição da Dilma da presidência, a Polícia Federal precisa urgentemente vasculhar a sede da entidade para saber se Freitas já tem realmente o arsenal à disposição dos seus filiados e militantes do PT. O presidente da CUT, na verdade, pensa como o Lula que também já se mostrou adepto da luta armada quando, numa manifestação na ABI, ameaçou acionar seu exército vermelho (os guerreiros vermelhos do Stédile, do MST) para garantir o mandado da sua companheira.

Estocar armas para Vagner Freitas não é um problema, pelo menos financeiro. Gigolôs do dinheiro público, as centrais sindicais – a do Freitas incluída – embolsaram do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) no ano passado, 180 milhões de reais. Isso mesmo 180 milhões de reais!, resultado de uma manobra criada por Lula quando presidente para silenciar seus dirigentes e os sindicatos pelegos aliados que deixaram de defender a categoria para se juntar incondicionalmente ao PT na defesa desse governo corrupto.

As centrais sindicais unidas podem criar um verdadeiro exército com alto poder de fogo e sair às ruas como já fazem os bolivarianos que se armaram até os dentes no exercito criado pelo ex-ditador Hugo Chávez. Aliás, em novembro de 2014, entrou clandestinamente no território brasileiro o ministro venezuelano Elias Jaua para assinar acordos com o MST e a CUT para “fortalecer a revolução socialista do Brasil”, como ele mesmo informou nos atos dos convênios.

Quando diz que pode reagir a bala às manifestações populares, Freitas não está usando nenhum sentido figurado às suas palavras, como tentaram amenizar alguns para botar panos quentes na irracionalidade delinquente do presidente da CUT. É assim que pensa a escória sindical que quer ver o circo pegar fogo. Se a expressão de “pegar em armas” que usou era de desabafo deve ser punido pela bazófia. Afinal de contas, a central que preside agrupa milhares de sindicatos no Brasil e ele comete crime grave ao insuflar os filiados à luta armada.

Enquanto milhares de trabalhadores estão desempregados, Vagner Freitas não tem do que se queixar. A sua central e algumas outras que compõem o staff dos pelegos lulistas embolsaram nos últimos sete anos 1 bilhão de reais. Só entre janeiro e abril deste ano, foram irrigados para os cofres dessas entidades de classe 166 milhões de reais, como informou CH aqui no Diário do Poder. É assim, mantendo regularmente pagamentos milionários, que a república sindical se mantém ao lado do governo, desprezando a categoria a quem deveria proteger num caso de crise econômica como essa.

A Central Única dos Trabalhadores é o braço financeiro dos petistas. Lá não existe auditoria e o dinheiro é distribuído ao bel-prazer do seu presidente. A entidade financia encontros, viagens, manifestações, TVs, rádio e a mídia chapa-branca (os blogueiros oficiais) convocada para apoiar esse governo de aloprados e denegrir a imagem dos que pensam diferente deles. Como o dinheiro é do FAT, o Ministério Público deveria abrir investigação para apurar como ele está sendo usado e para que fins é destinado. A julgar pelas declarações do presidente da CUT, diante da Dilma, numa solenidade, a grana pode estar servindo para armar seus militantes e manter um grande arsenal à disposição da central.

Os primeiros indícios de que a CUT pode estar se preparando para um conflito armado, como alardeia seu presidente, podem aparecer já nas investigações que a Polícia Federal está fazendo sobre as bombas jogadas na porta do prédio do Instituto Lula. Os policiais não descartam a hipótese de que militantes petistas estariam por trás do atentado. Se isso de fato for comprovado, os ensinamentos dos bolivarianos começam a ser postos em prática no Brasil. Para evitar que atos como esses aterrorizem a população, a Polícia Federal deveria intimar o presidente da CUT para esclarecimentos e o Ministério Público promover uma devassa nas contas da central.

Nenhuma organização criminosa resiste a uma intervenção em suas finanças, como mostram investigações policiais recentes.

Postado em http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=29489474250


 Por JORGE OLIVEIRA

















-JORNALISTA

A legitimidade das ruas



As ruas voltaram a vibrar com energia e indignação neste domingo.

Tratadas com ironia e quase desprezo no último programa partidário do PT, as manifestações da sociedade são expressão legítima da cidadania e traduzem o mal-estar generalizado que tomou conta do país, como reação ao fracasso e aos desmandos do atual ciclo de poder.

Ainda sobrevive no campo do governismo uma drástica dificuldade em entender que protestos como o de ontem fazem parte da vida democrática e revelam uma dinâmica social ativa e madura. É impressionante como os brasileiros permanecem mobilizados, nas ruas ou fora delas. Em apenas oito meses, milhões de pessoas, de forma pacífica, ocuparam várias vezes as ruas do país. Uns chamando os outros. Uns se reconhecendo nos outros.

Ouso dizer que estamos testemunhando o florescimento de uma nova consciência nacional e uma autêntica mudança de patamar, que, aos poucos, mas de forma muito determinada, avança e está presente em todos os estratos sociais. As pesquisas de opinião recentes confirmam este agudo senso crítico, que tem como consequência a flagrante e espantosa deterioração da base de apoio popular do petismo, que paga o alto preço do descrédito pela sua arrogância e pelas suas próprias contradições.

Hoje o PT paga esse alto preço não apenas pelos graves erros cometidos, mas porque insiste em fingir que não os cometeu!

Estão equivocados os que, com intolerância, teimam em manchar com um julgamento preconceituoso os que caminharam pedindo respeito e decência. As vozes nas avenidas e das sacadas precisam ser ouvidas atentamente e absorvidas, pois ampliam a nossa compreensão da realidade. Todos eles, cidadãos que são, têm o legítimo direito de fazer ecoar seus sonhos, reivindicações e cobranças.

Os brasileiros protestam porque estão simplesmente esgotados de assistir a tanta roubalheira. Protestam para não se renderem à impotência diante da escalada dos escândalos. Protestam para honrar a própria esperança, para honrar o futuro que querem viver ou plantar para seus filhos e netos. Protestam porque estão cansados de ser enganados por um marketing de ocasião, oportunista, que não cumpre o que promete, prega o que não pratica e institucionalizou a mentira como discurso oficial de governo.

Neste domingo, senti nos apertos de mão, nos abraços, nos acenos e nos gestos de otimismo, que o Brasil vai encontrar o seu caminho. Não pelas ações de um governo que tornou-se incapaz de ouvir e dialogar. Mas pela força das pessoas, das famílias, do ativismo dos jovens, das crianças que vieram para as ruas apenas para dizer que o Brasil é muito maior! Que o Brasil tem jeito. E quem vai dar jeito no Brasil são os brasileiros.

Postado no dia 17.08.2015 em


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/2015/08/1669541-a-legitimidade-das-ruas.shtml

Por AÉCIO NEVES











-Senador pelo PSDB-MG e
-Escreve às 2ªs feiras

O tempo e o vento das ruas




Os protestos de 16 de agosto foram do tamanho suficiente para a oposição comemorar e o governo parecer ignorar. Enquanto Aécio Neves saía da janela para a rua a defender o impeachment da presidente, Dilma Rousseff tuitava sobre os Jogos Parapan-Americanos. Universos paralelos apenas na aparência. Nos bastidores, fazem as mesmas contas, com sinais trocados. O governo ganhou tempo, que é tudo o que ele pode ganhar por ora.

Dilma perdeu sua agenda social e econômica. Só lhe resta o cargo. Tenta permanecer na cadeira para ver se a tempestade passa em tempo de ela recuperar parte do poder perdido. Logo, uma manifestação tão grande ou maior do que a de março seria um furacão. Foi mais um tornado. Mostrou o tamanho do antipetismo, com seu foco concentrado em Lula e na presidente. Mesmo forte, o vento foi insuficiente para tirar a sustentação presidencial.

Quanto mais demorar para o impeachment amadurecer, maior a chance de ele passar do ponto. Por uma razão principal: agentes econômicos têm lá suas preferências e simpatias, mas agem de acordo com o que é melhor para o negócio. Em todas as simulações, o pior cenário para a economia é uma crise política sem fim. O eventual apoio à saída de Dilma do poder só seria explícito se viabilizada logo. Rapidez é o nome do jogo.

Parte da oposição entendeu e foi trabalhar. Alguns propuseram a renúncia, porque é instantânea. Só não combinaram com Dilma, que foi à TV dar entrevista dizendo que fica. Outros que têm pressa, pois sua sobrevivência está por um fio, foram mais sofisticados. Prepararam um ataque-surpresa à Linha Maginot petista.

Denunciado por um dos delatores da Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou todos seus recursos como presidente da Câmara para promover uma blitzkrieg, logo na volta do recesso. Em manobras rápidas e intensas, expôs a fragilidade da base de apoio de Dilma e alinhou suas forças para marchar na direção do impeachment. Mas cometeu o mesmo erro de Hitler: abriu mais frentes de batalha simultâneas do que podia enfrentar.

Enquanto fazia fogo de barragem para votar a rejeição das contas do governo Dilma e abrir espaço para a abertura do processo de impeachment, Cunha brigou com a Advocacia-Geral da União e com a Procuradoria-Geral da República ao mesmo tempo. A frente jurídica é sua Frente Russa. Perdeu no Supremo Tribunal Federal o direito de votar na Câmara as contas presidenciais. O colégio capaz de aprová-las ou rejeitá-las tornou-se o Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. Aí quem manda é Renan Calheiros, o presidente do Senado – que, de aliado, virou rival.

O senador peemedebista dança conforme a música e faz alianças segundo as circunstâncias. Percebeu que a pauta-bomba de Cunha na Câmara inviabilizaria mais do que o ajuste fiscal do governo: afastaria o apoio do empresariado, principal fonte de financiamento em qualquer eleição. Renan costurou mal alinhavado acordo com o governo para votar uma pauta alternativa. E, assim, tornou-se o fiador da permanência de Dilma no cargo.

Há pontas soltas demais para o governo achar que ganhou a batalha, quanto mais a guerra. Em primeiro lugar, a parceria com Renan é tão firme quanto um prego na areia. O senador é alvo da Lava Jato e corre riscos jurídicos. Se achar que tem mais chance de sobreviver do outro lado, saltará de banda – de novo. Além disso, Cunha está baleado, mas continua vivo e ativo na Câmara.

A economia tem grande chance de piorar antes de começar a melhorar. O aumento do desemprego e a perda de poder de compra podem soprar os protestos contra o governo para além do antipetismo. Uma repetição de junho de 2013 – com manifestações diárias, social e geograficamente diversificadas – seria fatal.

Graças a Renan, ao STF e à dificuldade da oposição em replicar o 15 de março, o governo ganhou tempo. Só não se sabe para quê.

Postado no dia 17.08.2015 em

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-tempo-e-o-vento-das-ruas,1745157

Por  JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO


Jose Roberto Toledo

-Colunista do O Estado de São Paulo e
-Escreve às 2ªs e 5ªs feiras 

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Constituição é o único e válido escoadouro da exaustão do povo com o governo



Não dá para cobrir o sol com a peneira. É de crise a quadra histórica brasileira. Crise, no coloquial sentido de temerário estado factual de coisas. O diagnóstico é de acentuada perda de densidade nas expectativas sociais de alcance dos “objetivos fundamentais” que a própria Constituição estabeleceu para o país. Dentre eles, o de “garantir o desenvolvimento nacional” em bases sustentáveis ou retroalimentadas, porque somente assim é que também se consegue: 1) “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; 2) resguardar “a soberania nacional” como centrado princípio da “ordem econômica”. Depois disso, uma crise tradutora de renitente e até mesmo capilarizada ofensa ao princípio igualmente constitucional da “moralidade” administrativa. Por fim, crise reveladora de distanciamento de mais uma norma-princípio de matriz constitucional: a norma da “eficiência” na chefia da Administração Pública da União (ver, especialmente, os artigos 3º e 170 da Magna Carta Federal). Com suas danosas projeções no plano da chefia do governo e do Estado, e daí para o mercado como um todo.

Esse é o lado ruim das coisas. O sufoco em que se encontra o país. Sufoco ou lado ruim que tem uma causa imediata: o Poder Executivo e o Congresso Nacional, nessa ordem. Que são as instituições que a Lei Maior estrutura e funcionaliza para lidar o tempo inteiro com os interesses gerais do povo. Para governar a sociedade civil. O Congresso, legislativamente; o Poder Executivo, mediante políticas públicas, decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Ambos os poderes, porém, submetidos com imediatidade à própria Constituição Federal. Essa mesma Constituição que hipotetisa a possibilidade de disfunções no âmbito de tais instituições de governo, e por isso mesmo é que centralmente estrutura e funcionaliza uma outra tipologia de instituições públicas: a tipologia das instituições que não governam, mas impedem o desgoverno. Que são o Poder Judiciário, o Ministério Público, os tribunais de contas e a Polícia (polícia investigativa ou judiciária, entenda-se).

É o lado bom da história. Esse outro bloco de instituições vem funcionando a plenos pulmões. Concebido para não entrar jamais em disfunções, tem dado conta do recado. Sabe que não pode deixar descarrilar o trem do Estado, pena de a própria Constituição entrar em mortal ataque do coração. O que forçaria a nação a fazer uso do poder normativo que lhe é exclusivo: o poder constituinte. Que já é o poder de zerar a contabilidade jurídica vigorante para então deflagrar a epopeia do começar tudo de novo, também juridicamente falando. 

Onde quero chegar com esse tipo de juízo? Que o segundo bloco de instituições públicas não está em crise. Não experimenta descrédito popular. Não sofre a pesada acusação de aparelhamento do Estado, no sentido da substituição do sistema de mérito pelo do fisiologismo no provimento dos cargos em comissão. Bem ao contrário, esse outro bloco institucional atesta que a Lei Maior do país ainda governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Até porque a própria sociedade civil também está a vitalizar a Constituição por dois comprovados modos: 1) ativação da cidadania, ora por manifestações de rua, ora pelos aplicativos todos da internet, com ênfase nas redes sociais; 2) por uma imprensa plenamente livre. Antídotos que se somam ao segundo grupo de instituições públicas, justamente, na referida área de correção dos rumos do primeiro bloco. As coisas se equilibram.


Concluo: que as instituições impeditivas do desgoverno persistam na sua faina fidedignamente constitucional. Que a sociedade civil também persista no seu poder de vocalizar sua insatisfação com os órgãos e agentes governativos, com foco no desempenho da presidente da República (única detentora da tríplice chefia da Administração, do Governo e do Estado). Que tais órgãos de governo entendam que não é favor, mas dever, ouvir as queixas e até as propostas da sociedade civil quanto a uma nova agenda de condução dos destinos do país. Afinal, a cidadania é o segundo fundamento da República Federativa do Brasil (inciso II do artigo 1º da Constituição), assim como a imprensa, nos termos da ementa do acórdão proferido pelo STF na ADPF 130, é titular do direito-poder de criticar os atos de governo e oferecer à sociedade mesma uma versão das coisas em desconformidade com aquela de caráter estatal, chapa-branca. Que eventual exaustão da paciência do povo com as instituições propriamente governativas encontre na Constituição mesma o seu único e válido escoadouro, pois o cumprimento irrestrito da Magna Carta é penhor de segurança jurídica máxima. Radicalidade sem a qual a gente sabe como as irresignações começam, mas não sabe como terminam. A hora é de fazer destino, e nessas horas é preciso evitar uma trajetória saci. Emoção e razão têm que se conciliar para o partejamento desse mais saudável rebento que atende pelo nome de consciência. A consciência individual, a conduzir cada pessoa natural para o seu ponto de centralidade. A consciência coletiva, a impedir que se esgarce o tecido da coesão social.

PUBLICADO ORIGINARIAMENTE NO DOA 15.08.2015 EM
ttp://www.conjur.com.br/2015-ago-15/ayres-britto-constituicao-ainda-governa-quem-governa-pais#author


Por CARLOS AYRES BRITO

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-Ex-Presidente do:
  - Supremo Tribunal Federal- STF;
  - Conselho Nacional de Justiça - CNJ; e
  - Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
-Doutor em  Direito Público pela PUC-SP e
-Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Simples Nacional e a Simplificação




"Aperfeiçoamento também significa simplificação intensidade, velocidade". (Raumsol).

Num primeiro momento é louvável a iniciativa de se simplificar os procedimentos para o pagamento de tributos em benefício das micro e pequenas empresas.

Entretanto as sucessivas regulamentações do Simples Nacional podem derivar em sérias complicações que desaguarão em dificuldades não tão simples. Há setores que têm que analisar com cuidado para optarem por aderir ao sistema, visto que a carga tributária ao invés de diminuir pode aumentar.

O planejamento tributário nesses casos se afigura como uma alternativa para se verificar se em verdade para a empresa convém optar, desde que de fato terá uma redução dos impostos.

Estudos preliminares dão conta de que em um grande número de casos a tributação poderá ser maior do que a opção pelo regime do lucro real ou presumido. A avaliação nessas hipóteses se faz necessária, pois se poderá ter a simplificação dos procedimentos, mas a carga tributária se elevará consideravelmente.

Isso se verifica porque os novos setores de serviços passíveis de enquadramento no Simples estão em um novo grupo, o Anexo VI, vigorando desde 01 de janeiro deste ano, com previsão de alíquotas oscilando entre 16,93% e 22,45%.

Por outro lado, a simplificação dos processos e a eliminação de várias obrigações acessórias, além da possibilidade de se recolher os tributos, em documento único, significa já uma salutar diminuição de procedimentos burocráticos.

O faturamento anual com as recentes mudanças se tornou o principal critério para a inscrição no Simples Nacional.

As empresas enquadradas no Simples Nacional, por meio de uma única guia recolhem oito impostos, seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), ficando excluída somente a contribuição previdenciária.


Postado originaariamente no dia 14.08.2015 em http://jus.com.br/artigos/41812/simples-nacional-e-a-simplificacao


 Por MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS

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-Colunista da Revista Advogados Mercado & Negócios da Editora Minuano;
-Sócio-Fundador da Cunha Pereira&Abreu Chagas - Advogados Associados;
-Assessor Jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Minas-ACMINAS.

Chega de impunidade! Não aguento mais tanto crime! Bandido bom é bandido morto!




Temos que tornar nossas leis mais rigorosas, criando mais condutas criminosas e aumentando/agravando a pena dos crimes já existentes.



Não aguento mais tanta criminalidade (!).

Inclusive, acho que nem você aguenta mais.

E toda essa impunidade?!

Todos os dias são praticados inúmeros assaltos, furtos, homicídios, dentre vários outros crimes que aterrorizam toda a sociedade e nada é feito!

Me cansei de ter que gradear todas as saídas/entradas da minha casa, além de colocar cercas elétricas e câmeras de videomonitoramento.

Depois de muito pensar, principalmente com base na “opinião pública”, acho que cheguei ao motivo dos problemas: nossas leis são muito brandas.

Temos que tornar nossas leis mais rigorosas, criando mais condutas criminosas e aumentando/agravando a pena dos crimes já existentes.

Por exemplo: qualquer crime violento (roubo, estupro, homicídio, dentre outros) deve ser punido com pena de morte.

É simples. Matou, morreu. Roubou, morreu.

Com certeza "eles" vão pensar duas vezes antes de praticar outro crime, pois sabem que podem morrer.

Afinal, “bandido bom é bandido morto”, não é?!

Imagina o quanto economizaríamos com essa medida, pois as penas (definitivas) de prisão não mais existiriam para a maior parte dos crimes.

Inclusive, nem há de se falar na impossibilidade de adotarmos essa medida, visto que já implementamos ela na prática (linchamentos) e, em nossa mente,alimentamos essa hipótese diariamente (não adianta negar).

É necessário proteger o “cidadão de bem”, o qual não tem nenhuma relação com toda essa barbárie e não pode ficar à mercê da "bandidagem". Nem que para isso tenhamos que regredir um pouco e apenar ainda mais os “criminosos”.

Como diz aquela máxima: é necessário dar um passo para trás para, posteriormente, dar dois passos para frente.

Falando sério, sabe o que é pior? Tem gente que concorda com tudo isso que eu disse.



Postado originariamente  no dia 17.08.2015 em http://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/220209900/chega-de-impunidade-nao-aguento-mais-tanto-crime-bandido-bom-e-bandido-morto?ref=news_feed


 Por PEDRO MAGALHÃES GANEM

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-Capixaba;
-Espírita;
-Formado em Direito, Atuante e Sempre Estudante;
-Pós-graduado em
  -Processo Civil e
 -Ciências Criminais e
-Seu Objetivo:Levantar debates acerca das situações jurídicas)e da vida) que nos incomodam.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

No Brasil das Crises - Educação, Mentiras e Pusilanimidade



No Brasil, vivemos tempos realmente, muito difíceis, há crises e isto é uma constatação. 

Crise de valores, de ética, com uma corrupção da qual jamais se imaginaria. Nem mesmo os gênios roteiristas e destemidos de Orson Wells ou de Steven Spielberg, conceberiam. 

Crise política que espera uma reforma urgentíssima da qual estamos desalentados e descrentes por não conseguirmos vislumbrá-la. 

Crise econômica numa fase recessiva e inflacionária para a qual muitos ainda não despertaram ou não quiseram fazê-lo. 

Crise do emprego com o crescimento do desemprego e com a falácia dos investimentos desenvolvimentistas. 

Crise na educação clamando por uma reforma educacional urgente no País, cujo governo escolheu por lema ser “Pátria Educadora” – Onde? Quando? Como? Não é possível perceber no vigente ‘status quo’. 

Crise habitacional e agrária com os sem-teto e os sem-terra, soltos e raivosos, invadindo e destruindo propriedades alheias com a máscara da vitimização dos ‘coitados’, míseros e desgraçados, acolitados pelo assistencialismo politiqueiro e eleitoreiro governamental que pretende mantê-los subjugados aos objetivos escusos do poder. 

Crise energética mascarada por um governo que se apresenta bom entendedor e gerenciador, porém, com políticas que estão destruindo o setor de energia ao invés de alavancá-lo. 

Crises, enfim. Será este momento crítico uma fatalidade? 

Dedicando-me a estudar as Obras do Mestre e pedagogo lionês, Hippolyte Léon Denizard Rival(1804-1869),autor de Obras especialíssimas, entre estas a Edição da Revue Spirite, Journal D’Êtudes Psychologiques (Janeiro/1858 a Dezembro/1869), aprendi que “Melhor é repelir dez verdades do que admitir uma única falsidade, uma só teoria errônea”. Isto tem pautado minha ética e conduta profissional, social e familiar desde sempre, “é preferível rejeitar dez verdades do que aceitar uma única mentira”.

Rivail foi Discípulo de Johann Heinrich Pestalozzi (1746-1827), o pedagogo suíço cujas teorias criaram as bases do ensino primário moderno. Pestalozzi, por sua vez, foi Discípulo de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), escritor e filósofo suíço, considerado o grande renovador do sistema político e social de sua época e “pai da democracia moderna”, cujo lema, desde o princípio foi “dedicar sua vida à verdade”, a verdade do sentimento, do bom senso e do raciocínio lógico. 

O pensamento de Rousseau lançou um olhar novo sobre a educação dos indivíduos, pois, ensinava que “a educação do homem começa no nascimento; antes mesmo de falar ou antes de ouvir, ele já se instrui”. Defendendo a tese de que “o homem nasce livre”, Rousseau rejeitava toda autoridade apoiada sobre privilégios naturais ou sobre o direito do mais forte. 

Interessante observar que todos, sem exceção, desde governos e autoridades, formadores de opinião e pessoas simples do povo, falam da importância da educação, sem, contudo, terem a mínima ideia exata de tudo o que ela abarca. Paradoxalmente, existe um grande abismo entre o falar e o fazer. Neste abismo, há também os pontos escuros das individualidades adornadas pela pusilanimidade e pelo péssimo hábito das mentiras. 

A pusilanimidade é, a meu ver, um, dos piores adjetivos que a criatura pode alimentar em seu comportamento. A pessoa pusilânime é covarde, tem o ânimo fraco. A um caráter pusilânime falta firmeza e decisão. Euclides da Cunha, no clássico “Os Sertões”, anota: “Um contraste: a raça forte e íntegra abatida dentro de um quadrado de mestiços indefinidos e pusilânimes”. Ainda há mais, o pusilânime é medroso. Sobre o medo, uma anotação muito especial, encontramos sob a pena literária do humilde e saudoso exemplo do Homem de Bem, que em 2012 foi eleito “O Maior Brasileiro de Todos os Tempos”, em um concurso homônimo realizado pelo SBT e pela BBC de Londres, cujo objetivo foi "eleger aquele que fez mais pela Nação, destacando-se pelo legado altruísta à sociedade", Francisco Cândido Xavier, que escreveu: “o medo é força paralisante da Alma”

E o doentio hábito da mentira? É aviltante ouvir-se, seja de autoridade ou não, de alguém próximo a nós ou não, uma mentira. Quando isto ocorre nos sentimos no pior dos mundos, porque quem mente adultera, engana, finge, tripudia sobre a nossa confiança. Quem poderá, em sã consciência, sentir-se confortável perante um mentiroso? 

Na orientação para o comportamento ético e moral das criaturas, lê-se na Lei Mosaica do Antigo Testamento, a Lei Divina, promulgada no Monte Sinai. Esta Lei é invariável e apropriada aos costumes e ao caráter de um Povo em todos os tempos, na qual, entre os dez, o VI Mandamento determina: 

VI: “Não cometerás adultério”

A nível de adultério entre casais, há muito, isto deixou de ser algo que se fazia “às ocultas”, está banalizado, vulgarizado pelo cinema, pelas novelas, pela mídia, pelo comportamento de pessoas que acham que isto é até “normal”, e muitos estão transgredindo esta Lei Divina, porém, cada qual tem a sua consciência e deverá saber como se libertar deste imbróglio, afinal, o sentimento alheio merece respeito e consideração. 

Pretendo aqui me reportar a um outro tipo de adultério. Pensemos: o que significa ‘adulterar’? 

Significa alterar, falsificar, distorcer, corromper ou corromper-se, deturpar ou deturpar-se, viciar ou viciar-se, mudar, modificar, deformar, contrafazer. Tudo isto é sinônimo de ‘adulteração’ conforme os lexicógrafos. 

Desta forma, percebemos que, ainda que sejamos muito fiéis à esposa ou ao marido, ao companheiro ou à companheira, poderemos, pela falta de vigilância, pelo descuido e pela deseducação, adulterar com as coisas. Assim, quando mentimos adulteramos a verdade; quando iludimos corrompemos a confiança. Se no trabalho, na profissão, no cargo público ou privado, não cumpro com o meu dever, estou adulterando. Quando eu prego uma coisa e faço o contrário do que falei, também aí, estarei adulterando. Aquele dito popular: “faça o que eu digo, mas, não faça o que eu faço” é o coroamento vergonhoso do adultério sob todas as formas possíveis. 

São variáveis as situações que estão sujeitas à adulteração quando o indivíduo não age corretamente amparado pelos sistemas, da ‘Educação’, da ‘Moral’ e da ‘Ética’. 

A ‘Educação’ é a arte de formar caracteres. É a arte de formar os homens, ou seja, é a arte de fazer eclodir nas criaturas os gérmens da virtude e orientar para alijar os dos vícios. Educar é desenvolver a inteligência e dar instrução própria às necessidades. Em suma, educar é a meta, é o objetivo que deve consistir no desenvolvimento simultâneo das faculdades morais, físicas e intelectuais do Ser. Desta forma, ela não pode se restringir aos bancos escolares que têm, na verdade, a tarefa da instrução. A educação precisa ser trasladada das escolas e universidades para todos os campos das atividades humanas, onde cada qual, deve ser educador para a vida, sem se esquecer que está vinculado, àqueles que se transformam em seus seguidores conscientes ou não. São estes, os aprendizes dos recursos de que cada qual se faz portador. 

Assim, a ‘Educação’ é tarefa de todos nós e seu esforço não poderá jamais ser desconsiderado sob pena de permitir-se a anarquia, a estroinice, os estados de vandalismo, gerados pela deseducação ou pela educação deficiente e perniciosa. Educação, eis o que todos repetem, porém, quantos a praticam?! 

O segundo e o terceiro sistemas estão vinculados. Um é originário do latim ‘morale’, significa “a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal”. E o outro, ‘ética’, do ponto de vista racional, significando as normas de convívio e os valores de conduta. 

Os Pensadores distinguem “Moral” como um sistema mais antigo do que a “ética” e dizem que, como tal, aquela deverá ter vida mais longa que esta, pois, moral é tradicionalmente religiosa na qual se pressupõe uma origem do bem que é Deus e que nos dá regras claras, que se não forem seguidas, resultarão em consequências pelas quais deveremos responder dentro das responsabilidades que nos competem. Conforme exarado no Evangelho de São Mateus, 16, 27: “a cada um, segundo suas obras”. 

A “Moral”, é sabido, é extremamente importante para o caminhar da Humanidade. Sua parte racional, a ‘ética’ tem conotação de prioridade nos códigos de conduta humana. Foi Aristóteles, o célebre filósofo, grande pensador de Estagira, no norte da Grécia, e professor de Alexandre Magno, quem lançou, por sua vasta Obra, uma ética dedicada a seu filho, Nicômaco. Nesta ética Aristotélica, existe a ideia de que o primeiro princípio da ética é o equilíbrio, pois, o excesso ou a falta são destrutivos dos princípios humanos. Outro ponto a se destacar é o de que ser ético é o caminho seguro para a felicidade, porque, como disse outro filósofo, leitor de Aristóteles, chamado Etienne de Laboici no Século XVI: “os maus vivem em sobressalto e não têm amigos, apenas cúmplices. Os maus nunca ficam à vontade por que estão sempre achando que seu mal virá a descoberto”. Donde depreende-se que a ética é garantidora da consciência pacificada para um sono tranquilo, repousante, de quem vive ao lado da felicidade. 

Talvez, alguns brasileiros, nestes tempos de crises, fizessem o bem a si próprios, se se questionassem, humildemente: estarei feliz com a consciência pacificada e o sono tranquilo?! 

Convido-os, caros leitores, a refletirmos juntos em algumas situações passíveis de adulteração, caso as criaturas olvidem a educação, a moral e a ética: 

O pai ou a mãe que não cumpre seus deveres educacionais, éticos e morais perante seus filhos no Lar, constrange os ditames que a Sabedoria Divina lhes confiou. Citando apenas um exemplo que já presenciei com dissabor, uma família foi às compras. No supermercado, abriram os pacotes de doces, sempre olhando de soslaio, imaginando que não seriam vistos. Esconderam os pacotes vazios nas bolsas depois da degustação disfarçada e evitaram pagar pelo que consumiram, achando em sua ‘esperteza’ sinônimo de graça. 

Um dirigente, um comandante, um governante, um político, quando deixam de honrar seus dirigidos, seus comandados, seus governados, ou àqueles que lhes confiaram o mandato público, adulteram seus deveres. Aqui, me permitirei não fazer citações, uma vez que cada leitor atencioso poderá encontrar nas páginas do noticiário diário, fartos exemplos destes adúlteros. 

O legislador que faz da sua autoridade instrumento de opressão. O magistrado que não sustenta a justiça. O advogado que não preserva o direito. O administrador que não respeita a posse e o dinheiro a ele confiado para empregar os recursos no bem comum, com o devido discernimento. O chefe que foge à imparcialidade e à razão. Todos estes, deturpam, distorcem, malbaratam a humanidade e a generosidade. 

O operário, o lavrador, o comerciante e o comerciário, o dono de indústria e o banqueiro, quando, respectivamente, envilecem suas tarefas dissipando o tempo, destruindo a terra, quando visam lucro exorbitante e fácil em detrimento da fome e do sacrifício alheio, estão adulterando com o sagrado respeito. E o quê dizer daquele que nos diz, na caradura: “com nota fiscal é mais caro”...???!!! 

Em nosso País, presenciamos cotidianamente estes tremendos desconfortos morais. Não apenas por aqui, é fato, mas, aqui é o nosso torrão natal, onde desejamos nos sentir seguros e confortáveis, logo, estes comportamentos negativos nos incomodam sobremaneira. 

Governos Federal, Estaduais e Municipais, nos mentem em publicidades aviltantes pagas com o dinheiro dos nossos impostos. Estamos subjugados a um governo Federal do qual se diz foi legitimamente eleito, mas, duvidamos da contagem final dos votos realizados em secreto conforme noticiado por toda imprensa escrita e televisiva. Além de desconfiarmos muito do estelionato eleitoral que, comprovadamente, atestou a mentira de quem apregoou uma coisa acusando outrem de querer realizar aquilo que o acusador realizou com a maior desfaçatez. Pior, os engodos prosseguem sem limites e para citar apenas um dos mais recentes, o governo está gabando-se de tomar medidas que diminuirão os custos da energia elétrica no País. Ora, o que a imprensa governista não explica ao Povo iludido e que não tem ânsias de bem informar-se, é que haverá o fechamento das termoelétricas que estavam em funcionamento até agora, porque o consumo caiu enormemente por causa da crise recessiva que o Brasil experimenta, mas, isto, no máximo, reduzirá em 1% para o consumidor que já foi taxado com aumentos que variaram entre 50% e 80%. 

Vamos citar ‘Mensalão’, ‘Petrolão’ e outros ‘ãos’ que virão com Eletrolão, BNDES, Fundos de Pensão...?! Não. Vamos deixar aos especialistas. Apenas registrar que, primeiramente, tentou-se negar a existência desta roubalheira que estarrece o mundo por seu gigantismo e ousadia em tirar das empresas públicas propinas, somas vultosas e ‘pixulecos’ não menos dispendiosos, para a manutenção de “um projeto criminoso de poder” nas palavras de um dos preclaros Juristas, Ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Seguindo em frente: 

O mestre, o professor que não honra sua cátedra ensinando construtivamente seus alunos, também adultera. 

O médico que negocia com as dores dos enfermos, adulterando a dignidade e o juramento da profissão. 

Neste particular, visitando uma parturiente, assustei-me quando soube que o médico que a acompanhou em toda a gestação, onde tudo ocorria nos conformes, informou-a que ele somente realizaria o parto se ela se decidisse pela cesárea, caso contrário, ela deveria procurar outro profissional... Não acreditei na desumanidade, pois, ele ‘adulterou’ matando, literalmente, toda a confiança que esta mãezinha depositou em sua assistência para receber o filhinho amado que viria à luz! 

O escritor, o poeta, o artista que olvidam que a inspiração deve ser fonte de luz para exaltação do gênio e da sensibilidade e viciam sua arte com a deturpação das verdades imorredouras do bem e do belo. 

Então, toda vez que a criatura corromper ou distorcer a verdade ao seu talante, ao seu bel prazer, estará adulterando com as coisas sagradas que lhe foram confiadas. Fico meditando, se não foi por tudo isto e muito mais que o Mestre Jesus vaticinou aos fariseus e aos saduceus que solicitaram d’Ele um milagre: 

“Quando vem a tarde, dizeis: Haverá bom tempo, porque o céu está avermelhado. E de manhã, hoje haverá tormenta porque o céu está de um vermelho sombrio. Hipócritas, sabeis distinguir o aspecto do céu, e não podeis discernir os sinais dos tempos? Essa raça perversa e adúltera pede um milagre! Mas, não lhe será dado outro sinal senão o de Jonas! (...)” - Evangelho Segundo São Mateus, 16, 1-4. 

E mais adiante no versículo 6: “Guardai-vos com cuidado do fermento dos fariseus e dos saduceus”. 

Referindo-se, assim, claramente, que era preciso acautelar-se contra a doutrina daquela raça perversa e adúltera dos fariseus e saduceus. E nem todo mundo ali, enganava o marido ou a mulher, mas, O Mestre Jesus referia-se, certamente, àqueles que distorciam a verdade, que corrompiam, que deturpavam, adulterando as diversas facetas da vida. 

Ah, Brasil!! Observemos o que está proclamado em duas estrofes na letra do Hino do Rio Grande do Sul: 
“Mas não basta para ser livre Ser forte, aguerrido e bravo Povo que não tem virtude Acaba por ser escravo” 
“Mostremos valor, constância Nesta ímpia e injusta guerra Sirvam nossas façanhas De modelo a toda Terra”

Por MÔNICA MARIA VENTURA SANTIAGO

Monicaventura

-Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Direito Internacional Público e Direto Administrativo.