Pátria Educadora?

     

Quando alguém questiona a eficácia da política educacional dos governos petistas nestes quase 13 anos a resposta é sempre quantificada. São números que revelam apenas um aspecto da questão educacional: A expansão da rede física de ensino com o acréscimo de novas unidades escolares , particularmente no segmento técnico. São os "Pronatecs" cantados e decantados na campanha eleitoral do ano passado pela então candidata a reeleição Dilma Rousseff. 

É claro que não podemos subestimar a importância da expansão da rede pública , mas isso não significa, por si só, um ganho na qualidade do ensino. Neste quesito , na última década , o Brasil vem perdendo posições, ocupando hoje o 60º lugar segundo levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avaliou países de todos os continentes. 

A educação deve ser vista como um todo e não apenas no aspecto meramente formal. Escolas bem estruturadas e equipadas servem para instrumentalizar o ensino mas não constituem elementos auto-educativos. Além das condições materiais é necessário inserir o o corpo docente e discente neste processo , bem como a família e os agentes sociais e econômicos da região onde a escola se situa. 

Além dos vetores tradicionais é imperioso discutir que conteúdo programático vai embasar o processo educacional. Como a educação é a viga de sustentação do edificio social é necessário que esteja fincada em valores sólidos como a liberdade e a responsabilidade. 

A educação é tão importante para o desenvolvimento de um pais que não pode ser contaminada e aparelhada por ideologias hostis que visam apenas a reprodução de um modelo calcado no ódio e na supressão do individualismo empreendedor. 

Infelizmente a educação no Brasil foi precarizada pelos seguidos governos petistas. O Gramcismo e a chamada "Pedagogia do oprimido" tem reduzido a educação a uma perigosa instrumentalização revolucionária. A quantidade substituiu a qualidade! O individualismo , tão importante nas sociedades liberais, foi substituído pelo corporativismo, que tem servido historicamente a regimes totalitários como o nazi-fascismo e o comunismo.

É preciso repensar a educação em novas bases. Mais qualidade no ensino e menos manipulação ideológica. Este é o desafio do Brasil nos próximos anos. Remover o entulho esquerdista que tem entravado o desenvolvimento educacional do país. 

A educação que serve a um partido e a uma ideologia não serve para o país.


Por OMAR FERNANDES

-Licenciado e Bacharel em História;

-Graduado pela Universidade Gama Filho; e

-Atuou como professor na rede privada e pública da cidade do Rio de Janeiro.

@omarbrasilrj

Só investigação esclarecerá ‘lobby’ de Lula

E-mails apreendidos na sede da Odebrecht reforçam denúncias de que o ex-presidente se empenhou mais do que o aconselhável na defesa da empresa

Admita-se que no presidencialismo brasileiro, em que o poder da caneta do chefe do Executivo é imenso, proporcional à capacidade que tem o Estado de favorecer empresas bem relacionadas em Brasília, Lula não tenha sido o primeiro a passar pelo Planalto em meio a nuvens de suspeição.

A diferença é que, com o tempo, os rumores se transformaram em indícios, fortalecidos com a apreensão pela Polícia Federal, em junho, na sede da Odebrecht, em São Paulo, de e-mails que indicam intromissão de uma empresa privada em atos de Estado. E, por parte de Lula e também Dilma, uma indesejada permissividade no relacionamento com executivos da empreiteira. A começar pelo próprio Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, na Operação Lava-Jato.

Não se discute que governos de países em que há empresas que disputam concorrências no exterior atuam para que licitações sejam arrebanhadas por compatriotas. Mas deve haver uma linha divisória entre os interesses de Estado e de empresas privadas, além de cuidados para que governantes não sejam vistos como lobistas, geralmente bem remunerados.

O discurso de defesa de Lula vai nesta direção: o ex-presidente nada mais fez do que, como vários chefes de Estado, atuar no exterior a fim de trazer negócios para o Brasil.

Alguns dos e-mails transmitidos pela Odebrecht, até do próprio Marcelo, na prática converteram o Planalto numa espécie de escritório avançado da empreiteira. Com interesses em Angola, por exemplo, nas proximidade de uma visita do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ao Brasil, Marcelo pediu a Lula que enaltecesse o papel de José Eduardo como “pacificador e líder nacional”, e lembrasse a atuação de empresas brasileiras em Angola, em especial a sua. Não deve ter sido coincidência que, no dia seguinte, ao recepcionar José Eduardo, Lula, em discurso, afirmou que o colega soubera “liderar Angola na conquista da paz.”

A julgar pelos e-mails divulgados, parece haver farto material em que Lula é instruído a defender interesses comerciais da empreiteira em seus contatos com dirigentes estrangeiros. Tudo fica ainda mais apimentado com um e-mail de resposta a um executivo da empreiteira em que o então ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge garante que o “PR” (presidente da República) “fez o lobby”. Tratava-se de defender junto ao governo da Namíbia o consórcio brasileiro da qual a Odebrecht participava na disputa pela construção de uma hidrelétrica.

Esta clara ingerência da Odebrecht no Planalto se soma a tudo o que foi descoberto até agora pela Lava-Jato e serve de forte justificativa para que haja séria investigação sobre este “lobby”. Não pode pairar a suspeita de que o Brasil virou uma republiqueta de banana em que um telefonema libera bilhões do BNDES, em nome dos “interesses nacionais”.

Editorial postado no dia 01.10.2015 em
http://oglobo.globo.com/opiniao/so-investigacao-esclarecera-lobby-de-lula-17656054

Fazendo o País de bobo

Compreende-se que o governo de Dilma Rousseff esteja desnorteado e tenha de apelar a medidas desesperadas para afastar a presidente do cadafalso, mas supera todos os limites da desfaçatez a defesa entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, no caso das chamadas “pedaladas” fiscais.

Sem ter mais como justificar a série de artifícios contábeis que permitiram ao governo apresentar superávit fiscal no momento em que as contas já indicavam acentuado desequilíbrio desde pelo menos 2013, Adams argumentou que houve a necessidade de “mudança de meta” em razão da evolução “imprevisível” da realidade econômica no final de 2014.

“Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?”, perguntou Adams. Segundo ele, esse quadro pegou de surpresa “todos os analistas”.

Mais uma vez, o governo aposta que o distinto público seja bobo, pois já em meados do ano passado estava claro para todos que as contas nacionais estavam sendo maquiadas pela trupe do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esconder o fato de que o País adentrara o pantanoso terreno da irresponsabilidade fiscal.

Tanto é assim que, ainda em agosto de 2014, a própria Caixa Econômica Federal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que mediasse um conflito com o Tesouro em razão dos frequentes atrasos nos repasses para o pagamento de programas sociais. A Caixa estava usando recursos próprios para bancar gastos que teriam de ser inteiramente assumidos pelo Tesouro, o que pode ser visto como um financiamento – manobra que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, se condenada pelo TCU, pode fundamentar um processo de impeachment contra Dilma. Essa “pedalada”, que melhorava a aparência das contas públicas enquanto sangrava os bancos estatais, se repetiu na relação do governo com outras instituições.

As “pedaladas” já eram praticadas desde pelo menos o final de 2013. Na ocasião, técnicos do Tesouro se rebelaram contra o então secretário, Arno Augustin, em razão da maquiagem contábil, que feria a credibilidade do órgão. Além disso, conforme revelou o jornal O Globo, a Caixa entrou na Justiça no final de 2013 para reaver R$ 274,4 milhões em taxas de administração que não foram pagas pelos Ministérios das Cidades e da Agricultura. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defendeu-se a AGU, singelamente, no processo.

Portanto, ainda que fosse verdadeira a afirmação de Adams de que ninguém sabia que a economia nacional sofreria forte deterioração no final de 2014, o fato é que o governo começou a “pedalar” suas contas muito tempo antes, de forma generalizada, e não como medida emergencial e pontual.

Mas as mais de mil páginas da nova defesa do governo apresentada ao TCU não servem para esclarecer, e sim para confundir. Dilma e seus colaboradores querem realmente fazer o País acreditar que foi uma surpresa a degradação da economia em 2014. Ora, como não lembrar que a desvalorização das commodities, citada por Adams, já era notável desde 2013? Como não lembrar que, na campanha de Dilma à reeleição, seus marqueteiros criaram um personagem, o “Pessimildo”, para caracterizar a oposição, que expunha com clareza os riscos que o Brasil corria com a temerária administração petista da economia?

Finalmente, como não lembrar que, em julho de 2014, uma analista de um banco advertiu os clientes de que, se Dilma fosse reeleita, a situação econômica sofreria forte deterioração? Na ocasião, recorde-se, o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva exigiu a demissão da analista: “Essa moça não entende p… nenhuma de Brasil e do governo de Dilma. Pode mandar embora e dar o bônus dela para mim”, esbravejou. O banco demitiu a analista, mas na semana passada foi condenado a lhe pagar uma polpuda indenização por danos morais. Ela entendia tudo de Brasil e sua análise estava certa.


Editorial postado no dia 20.09.2015 em http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,fazendo-o-pais-de-bobo,1765470

Efeitos de Crises

Como se não bastasse as discrepâncias das falas e atitudes políticas dos governantes, há também uma prática toda peculiar entre os parlamentares que operam na esfera presidencial. Resumindo o conjunto contextual do significado de política, temos que a palavra que vem de “polis”, significa “de” ou “para” os cidadãos. Aquilo que é público. Nada parecido com a prática vergonhosa que temos encontrado nos representantes de agora no país.

Uma tônica repulsiva é a postura daqueles “camaradas” políticos que negociam favores, cargos e interesses que se transformam em somas vultuosas a engordar cofres particulares em bancos no estrangeiro. A patifaria é tão grande, e tão bem organizada que possibilitou se criar uma crise internacional. Para a “polis”.. nada!

Haja notícias vergonhosas nos periódicos estrangeiros, a debochar de nossa incompetência e ingenuidade. Aqueles cuja máxima é “gosto de levar vantagem em tudo”, imortalizada pela voz de nosso Gerson de forma a virar lei de jeitinho brasileiro, da qual ele mesmo se envergonha de ter pronunciado num comercial de TV de cigarros dos anos 70, estão reunidos em número de maioria quase absoluta no congresso, senado e planalto para mudar a paisagem brasileira. Vamos adiante..

Mas por certo eu não vim falar aqui, do que todos nós já sabemos de cor e salteado e resolver uma crise não é processo rápido, nem ameno.

O volume de consequências e danos é proporcional ao tempo em que a crise permanece instalada e definitivamente uma crise bem provocada, pode mudar o cenário geográfico, social, cultural e até mesmo influir na antropologia biológica. Sem aprofundamento em conceitos, é bastante compreendermos que fenômenos sociais causados por crises, têm seu desenrolar de forma a comprometer para sempre a história de povos. Populações pobres, desprovidas de estrutura adequada, que lhe dê saúde para desenvolverem-se segundo sua capacidade biológica, têm sua genética modificada ao longo do tempo, pela lei natural de adaptação ao ambiente hostil.

Longe de preconceitos, temos visto em populações interioranas no país, sobretudo na região norte e nordeste, onde as concentrações são mais pobres, cidadãos forjados na necessidade, que têm sua aparência raquítica, de ossatura fraca, donde não se pode dizer que o conjunto físico seja um exemplo de espécime admirável. Aqui são constatados os efeitos colaterais das crises duradoras, advindos da má gestão e condução dos povos, pelos líderes e governantes.

Essas áreas esquecidas sistematicamente, modelaram o homem trabalhador campesino, de forma mais rude. Sem os benefícios da educação adequada, sem o conforto da saúde, sem a alimentação correta e farta à sua escolha, sem a infraestrutura necessária, ele não se administra sozinho, a não ser de forma a garantir minimamente sua sobrevivência. Sua intelectualidade é também parca e torna-se impossível evoluir na escala social, para qual servirá apenas como massa de trabalho.

Esse trabalho de forja do povo servil, tem sido desenvolvido lá em cima, nos salões climatizados e confortáveis da governança. Todos têm conhecimento claro do que acontece ao homem brasileiro oprimido. São de fabricação nacional, cujo manual de operação e controle, é de total propriedade dos governantes. Não há vergonha, nem pudor nas classes que governam o povo brasileiro, não há interesse em modificações, para que não se perca o poder do manejo em as bases de sustentação de poder.

Muda-se a paisagem na mesma velocidade, sacrificam a vida em toda sua extensão, comprometem a evolução e a história de forma a alojar o país nos últimos lugares dos rankins de estatísticas. Não há benefícios nas crises que o governo tem provocado, porque mesmo o conceito de que dessas, nascem grandes realizações, não constata aqui, qualquer coisa que possa compensar todo mal que a crise estendeu.

Postado no dia 29.09.2015 em https://grupomoneybr.wordpress.com/

Por MÔNICA TORRES

Democracia refém

Desde 2008, o Ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil. Os resultados nunca foram brilhantes, ainda menos se comparados a países latino-americanos como Uruguai e Argentina, mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora. Só 15% de brasileiros se dizem “satisfeitos” (14%) ou “muito satisfeitos” (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no País.

Isso significa que um em cada três está “pouco satisfeito” (36%) e, pior, 45% estão “nada satisfeitos”. Não há taxa parecida na série histórica, nada com tal nível de insatisfação. O mais alto havia sido em 2013. Após a onda de protestos de rua, os “nada satisfeitos” cresceram para 29%. A taxa baixou para 22% no ano passado e dobrou agora, chegando a quase metade da população.

É uma insatisfação manifestada pelo pobre e pelo rico, pelo semi-analfabeto a por quem fez faculdade, homens e mulheres, brancos e negros, católicos e evangélicos. Vai das capitais ao interior, passando pelas periferias das metrópoles. Atinge cidades grandes, pequenas e médias. Viaja de Norte a Sul, via Sudeste e Centro-Oeste, com uma pequena inflexão no Nordeste.

Só em 2007, no Paraguai, pouco antes da eleição de Fernando Lugo – que sofreria impeachment cinco anos depois –, houve nível similar de insatisfação (48%) ao que há hoje no País. A parcela dos “nada satisfeitos” nas pesquisas mais recentes do Latino Barômetro (2013) no continente revelam números muito mais baixos que o do Brasil: 22% na Venezuela, 20% no Paraguai, 11% na Bolívia, 10% na Argentina e Chile e 0% no Uruguai. 

De onde se conclui que a democracia brasileira é a mais insatisfatória aos olhos de seus próprios cidadãos entre todos os vizinhos pesquisados. Por que há tantos insatisfeitos?

A primeira hipótese é a crise política. Afinal, os governantes e políticos em geral raramente foram tão mal avaliados quanto são agora. A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu em um fundo de poço tão escuro quanto os mais impopulares presidentes brasileiros. Ela luta para não perder o mandato. Governadores e prefeitos também sofrem com a desaprovação. O Congresso e os partidos políticos são inconfiáveis para a maioria da população.

Esses fatos mostram como a democracia brasileira chegou a esse nível crítico de insatisfação, mas não revelam o porquê. É possível usá-los para descrever o processo de deterioração do funcionamento da democracia, mas não explicam o motivo de tanta desconfiança. É a corrupção, a sucessão de escândalos, as condenações, os bilhões desviados, os milhões em propina? 

Em parte, sim. O brasileiro está certamente indignado com as revelações da Lava Jato. Mas estará ele surpreso? Era algo completamente inesperado? Ou, ao contrário, essa sempre foi a suspeita nacional? Afinal, nomes de políticos há décadas viram verbo ou adjetivo como sinônimos de roubar. Por que só agora houve reflexo negativo na imagem da democracia, se a novela de escândalos começou dez anos atrás e se arrasta desde então?

Por causa da decepção com a economia. Quem acreditou que estava melhorando de vida viu o processo parar de repente. Por causa do desemprego e dos aumentos de tarifas, o consumo diminuiu ou passou a ser controlado. Quem comprou carro não usa todo dia porque a gasolina ficou cara, quem comprou eletrodoméstico não liga para não aumentar a conta de luz. A frustração ricocheteia nos governantes e acerta a democracia.

“É sinal de que os valores democráticos não estão arraigados. A democracia só vai bem se a economia vai bem. É um risco real. Incentiva o populismo”, diz Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. A saída é fortalecer a política, para ela deixar de ser escrava da economia. Reformá-la para libertá-la. Mas o Congresso preferiu remendá-la para mantê-la cativa.

Postado no dia 24.09.2015 em http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,democracia-refem,1767881

Por JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO




- Jornalista

Oposição Sem Estratégia

Ao optar por um atalho, sem um projeto estratégico que aponte para uma mudança estrutural na política brasileira, as oposições estão na iminência de quebrar a cara. Em que pese líderes políticos experientes e importantes, o bloco caminha, mais uma vez, para ficar ‘pendurado no pincel’, como se diz.

Isso ocorrerá, fatalmente, com a ‘nova adesão’ do PMDB ao governo Dilma, com a ocupação de mais espaços de poder na reforma ministerial. O ex-presidente Lula já vinha cantando a pedra: mais cargos ao PMDB.

E por que isso ocorrerá? Porque as oposições (aí incluído o PSDB) procuraram o atalho, apostando no impeachment ou na renúncia da presidente Dilma. Ora, se fossem coerentes, deveriam buscar, primeiro, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já denunciado diretamente na Lava-Jato.

Ficar defendendo ora a tese do impeachment, ora a renúncia, não é uma estratégia clara, sustentável. Isso é uma questão de ocasião. Nesse jogo, líderes importantes como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o deputado Roberto Freire (PPS) caíram no conto do impeachment. Apostaram num projeto único, sem um Plano B.

O drible inquietante nas oposições, com o carimbo do ex-presidente Lula, virá até pelo que envolve um processo de impeachment: as questões legais, dos tribunais, e a comprovação do envolvimento direto da presidente.

Sem contar que o afastamento da presidente dependeria de uma trinca que tem tudo para, mais uma vez, usar a surrada cartilha da adesão: o PMDB velho de guerra, um Congresso majoritariamente fisiológico e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem se constituindo num exímio lançador de bravatas.

Como se vê, o jogo caminha para um resultado que, fatalmente, trará decepção às oposições. Isso já está se materializando, e com uma pontinha importante de colaboração das oposições. Se tivessem optado por uma tese com começo, meio e fim, um projeto sustentável, o resultado certamente seria outro.

Todo esse enredo demonstra que pensar a política no Brasil, e pensar a mudança no Brasil, passa pela necessidade de mudar o sistema imperialista do presidencialismo para o parlamentarismo. Esse deve ser o caminho para uma mudança verdadeira. O impeachment poderia até prevalecer ou Dilma até poderia admitir a renúncia em algum momento, por estar muito fragilizada, mas agora estas são possibilidades muito remotas.

A questão está, então, resolvida? Não! Até porque, o alívio da redistribuição dos cargos será momentâneo e a realidade real voltará à tona quando os conflitos na base surgirem novamente, em meio à crise e a uma gestão confusa e complicada de Dilma.

Às oposições, portanto, cabe a coragem e a ousadia de pensar de forma mais estruturante. Fazer política como biruta de aeroporto, ora indo de um lado, ora de outro, procurando sempre seguir a direção momentânea do vento, não me parece estratégico.

Isso vale, repito, para o meu próprio partido, cuja bancada na Câmara vem se comportando em alguns momentos de forma estapafúrdia. Para fazer raivinha a Dilma, votou pelo fim do fator previdenciário. Votou também com Eduardo Cunha na pauta-bomba, criando encargos mesmo sabendo que a economia brasileira estava quebrando. Esse tipo de política não tem sustentação.

Postado em http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=31182627492

Por ELIAS GOMES

-Prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE)

 -Vice-presidente Estadual do PSDB de Pernambuco

Obrigado por ligar para o SAC, se está calmo aperte um, bravo dois, enlouquecido três...

Difícil encontrar algum consumidor que já não tenha passado por essa "sabatina" praticada pelos serviços de atendimento ao consumidor no Brasil, é de enfurecer o mais simples dos mortais

Consumidor enfrenta dificuldades para cancelar serviços por telefone

Apenas 31% conseguiram solução no 1º contato telefônico, diz pesquisa. Anatel diz que prestadoras não podem dificultar cancelamento automático.

Desde o dia 8 de julho (de 2014), o consumidor não precisa mais falar com os funcionários das empresas de telefonia, de internet e TV por assinatura para cancelar os serviços. O Jornal Hoje fez um teste para ver se a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, está sendo cumprida.

Foram 12 tentativas. A pedagoga Jacqueline Castañeda queria cancelar a linha do telefone sem precisar falar com a atendente da operadora. Mas só conseguiu quando optou por falar com um atendente. Afinal, desde o início do mês, todo consumidor tem o direito de cancelar o telefone, a internet e a TV por assinatura sem falar com os funcionários da empresa.

A Jacqueline começou respondendo as mensagens da gravação, mas quando estava quase cancelando o serviço, a ligação caía e só conseguiu quando aceitou falar com a atendente. Foram quase cinco minutos para finalizar o pedido.

“É extremamente desgastante. Além de perder tempo, você perde a paciência. Chega uma hora que você não tem muito mais o que fazer”, fala a Jacqueline.

A equipe do Jornal Hoje tentou fazer o cancelamento de um serviço de internet e um serviço de telefonia sem falar com ninguém, mas não foi possível. A ligação foi transferida para um atendente.

Uma pesquisa feita em todo país mostra como é difícil a comunicação entre clientes e empresas. Apenas 31% dos entrevistados conseguiram uma solução logo no primeiro contato com o serviço de atendimento ao cliente.

“As empresas não estão preparadas. Percebemos que não há ferramentas adequadas pra esse cancelamento de imediato, motivo pelo qual a proteste encaminhou oficio a Anatel cobrando a fiscalização e penalização para as empresas que descumprirem a regulamentação”, explica a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci.

A Anatel informou que as prestadoras não podem dificultar o cancelamento automático. Disse ainda que as empresas que descumprirem a determinação poderão ser multadas em R$ 50 milhões para cada regra não cumprida.

Quase metade das queixas gerais dos SACs são para o setor de telefonia

Quem nunca teve dificuldades em atingir o seu objetivo ao ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor de qualquer empresa, atire a primeira pedra! Apesar da criação do decreto nº 6.523 desde 2008, mais conhecido como Lei do SAC, nunca se reclamou tanto da qualidade do atendimento como ultimamente. Tecnologia adequada? Existe de sobra! Então por que as operações não estão conseguindo prestar um bom serviço, segundo o cliente?

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), 45,13% das queixas registradas nos SACs do país foram destinadas à área de telefonia. Desse total, 41,61% eram sobre a dificuldade em acessar o serviço; 25,03% por problemas ao cancelar a assinatura; e 20,81% pela espera excessiva para ser atendido.

De acordo com a Lei do SAC, o menu eletrônico já deve conter a opção de cancelamento e contato com o atendente no primeiro nível, entre outros. Caso queira falar com um operador, a transferência deve demorar no máximo 60 segundos.

Algumas empresas estão sujeitas ao Decreto 6.523, popularmente conhecido como "Lei do SAC", que estabelece regras a serem seguidas no atendimento ao consumidor, como: ligação gratuita por meio de um telefone 0800, atendimento ininterrupto (24 horas - 24/7), registro das solicitações em sistema informatizado, emissão de protocolo, gravação das ligações, entre outras.

O que diz a Lei 6.523 de 31 de julho de 2008, conhecida como a Lei do SAC?

"Art. 2º Para os fins deste Decreto, compreende-se por SAC o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.

Parágrafo único. Excluem-se do âmbito de aplicação deste Decreto a oferta e a contratação de produtos e serviços realizadas por telefone.

Art. 3º As ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das solicitações e demandas previsto neste Decreto não deverá resultar em qualquer ônus para o consumidor.

 Art. 4º O SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços.

 § 1º A opção de contatar o atendimento pessoal constará de todas as subdivisões do menu eletrônico.

 § 2º O consumidor não terá a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento.

 § 3º O acesso inicial ao atendente não será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.

 § 4º Regulamentação específica tratará do tempo máximo necessário para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada.

 Art. 5º O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.

 Art. 6º O acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo SAC, em caráter preferencial, facultado à empresa atribuir número telefônico específico para este fim.

 Art. 7º O número do SAC constará de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao consumidor no momento da contratação do serviço e durante o seu fornecimento, bem como na página eletrônica da empresa na INTERNET.

 Parágrafo único. No caso de empresa ou grupo empresarial que oferte serviços conjuntamente, será garantido ao consumidor o acesso, ainda que por meio de diversos números de telefone, a canal único que possibilite o atendimento de demanda relativa a qualquer um dos serviços oferecidos.

 Art. 8º O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

 Art. 9º O atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara.

 Art. 10. Ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição.

§ 1º A transferência dessa ligação será efetivada em até sessenta segundos.

§ 2º Nos casos de reclamação e cancelamento de serviço, não será admitida a transferência da ligação, devendo todos os atendentes possuir atribuições para executar essas funções.

§ 3º O sistema informatizado garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do consumidor.

Art. 11. Os dados pessoais do consumidor serão preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para os fins do atendimento.

Art. 12. É vedado solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente.

 Art. 13. O sistema informatizado deve ser programado tecnicamente de modo a garantir a agilidade, a segurança das informações e o respeito ao consumidor.

 Art. 14. É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do consumidor.

...........................................

Art. 18. O SAC receberá e processará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor.

§ 1º O pedido de cancelamento será permitido e assegurado ao consumidor por todos os meios disponíveis para a contratação do serviço.

§ 2º Os efeitos do cancelamento serão imediatos à solicitação do consumidor, ainda que o seu processamento técnico necessite de prazo, e independe de seu adimplemento contratual.

§ 3º O comprovante do pedido de cancelamento será expedido por correspondência ou por meio eletrônico, a critério do consumidor.

Art. 19. A inobservância das condutas descritas neste Decreto ensejará aplicação das sanções previstas no art. 56 da Lei no 8.078, de 1990, sem prejuízo das constantes dos regulamentos específicos dos órgãos e entidades reguladoras.

Art. 20. Os órgãos competentes, quando necessário, expedirão normas complementares e específicas para execução do disposto neste Decreto.

Art. 21. Os direitos previstos neste Decreto não excluem outros, decorrentes de regulamentações expedidas pelos órgãos e entidades reguladores, desde que mais benéficos para o consumidor."

Porque não cumprem? A propósito a ANATEL funciona e resolve quase sempre as denúncias que chegam até ela, mas tem que denunciar.

A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.

Ligue 1331 para registrar, junto à Anatel, reclamações contra prestadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.

Pessoas com deficiência auditiva ou da fala devem ligar 1332 de qualquer telefone adaptado.

A ligação é gratuita de qualquer localidade no País.

Fonte: G1; TotalIP; CallCenterAlertBrasil

Postado no dia  28.09.2015

em http://consultorelder.jusbrasil.com.br/artigos/236704130/obrigado-por-ligar-para-o-sac-se-esta-calmo-aperte-um-bravo-dois-enlouquecido-tres?ref=home

Por ABR JURÍDICO



- Consultor

A paternidade biológica e a socioafetiva

Qual critério deverá ser adotado para solucionar possíveis conflitos existentes entre as filiações biológica e socioafetiva?

Numa disputa judicial entre um pai biológico e um pai socioafetivo, pode o juiz reconhecer a paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica? Como se deve dar a apuração judicial entre uma disputa de vinculo biológico com vinculo sociafetivo. Ao pai vencido deve ser reconhecido, ao menos, o direito de visita?

O art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988, consagra o princípio da igualdade em relação entre os filhos, quando preceitua que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

Com essa consagração ao princípio da igualdade entre os filhos, se proporcionou uma valorização da filiação de origem consanguínea, ou não.

Complementa Simões[1] dizendo que importante é considerar o afeto, pois este é inegável, e se encontra presente nas relações familiares, caracterizadas na relação entre os cônjuges e seus filhos, que se vinculam não só pelo sangue, mas por amor e carinho.

E, nas palavras de Otoni[2] embora o Código Civil de 2002 não trouxe um dispositivo exclusivo da filiação socioafetiva, trouxe em seu art. 1593 a veiculação de vínculos socioafetivos quando se refere ao parentesco natural ou civil que resultar "de outra origem", ou seja, está se referindo implicitamente a paternidade socioafetiva.

No que se refere ao questionamento em tela, quanto a qual critério deverá ser adotado para solucionar possíveis conflitos existentes entre as filiações biológica e socioafetiva, a jurisprudência vem corroborando neste sentido, in verbis:

"AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POSSE DE ESTADO DE FILHA- EFEITOS JURÍDICOS- INGERÊNCIA DO ESTADO NA VONTADE DO CIDADÃO-DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE- ADOÇÃO- GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE ENTRE OS FILHOS- NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. O Estado não pode contrariar a vontade do cidadão, já falecido, que teve a oportunidade de adotar a autora e não o fez, preferindo apenas cumprir com as obrigações do pátrio poder que lhe foi outorgado judicialmente pela mãe biológica, função que exerceu com brilhantismo. (TJMG, 8ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 10000.00.339934-2/00, Rel. Des. Sérgio Braga, J. 13/11/2003)[3]."

Diante disso se extrai que no entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevaleceu no caso em questão a filiação socioafetiva, ou seja, os anos de convivência existente entre mãe e filha foram capazes de superar os laços de sangue.

E, em resposta ao segundo questionamento, se ao pai vencido deve ser reconhecido, ao menos, o direito de visita, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais[4], na Apelação cível nº 1.0024.07.803449-3/001, julgada em 31/01/2009, o Exmo. Sr. Des. Eduardo Andrade, decidiu positivamente, in verbis:

"AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO - PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - POSSIBILIDADE.- Com base no princípio do melhor interesse da criança e no novo conceito eudemonista socioafetivo de família consagrado pela Constituição Federal de 1988, o direito de visita, que anteriormente era concebido apenas a quem detinha a guarda ou o poder familiar da criança, deve ser estendido a outras pessoas que com ela possuam relação de amor, carinho e afeto. Assim, considerando que o requerente conviveu com o requerido, menor de idade, durante cinco preciosos anos de sua vida, como se seu pai fosse, não se pode negar o vínculo sócioafetivo que os une, advindo daí a fundamentação para o pedido de visita."

Ainda, neste sentido, se extrai do art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente que deve ser observado o melhor interesse da criança, já que esta é detentora de proteção e, assim, considera-se o interesse da criança como a forma adequada para dirimir possíveis conflitos referentes às paternidades biológica e socioafetiva.

Neste sentido, a paternidade biológica não é mais que mera informação genética, devendo prevalecer a paternidade socioafetiva em respeito, inclusive, as garantias e direitos constitucionais à dignidade da pessoa humana. Ademais, laços de respeito, afeto, solidariedade e amor são construídos na convivência diária, não são fruto de consanguinidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. TJMG. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 10000.00.339934-2/00. Rel. Des. Sérgio Braga, J. 13/11/2003. Desenvolvido pelo TJMG. Disponível em: <http://www.tjmg.gov.br/>. Acesso em: 01 abr 2012.

BRASIL. TJMG. 1ª Câmara Cível nº 1.0024.07.803449-3/001. Re. Des. Eduardo Andrade. Julgada 31/01/2009. Desenvolvido pelo TJMG. Disponível em: <http://www.tjmg.gov.br/>. Acesso em: 01 abr 2012.

OTONI, Fernanda Aparecida Corrêa. Curso de Direito de Família e das Sucessões. Material da 1ª aula da Disciplina Do Parentesco. Da Tutela e Curatela. Bem de família. Disponível em http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=680. Acesso em 15.03.2012- Ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito de Família e das Sucessões – Anhanguera-UNIDERP | REDE LFG.

SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A família afetiva — O afeto como formador de família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=336. Acesso em 15/03/2012. Material da 1ª aula da Disciplina Do parentesco. Da tutela e Curatela. Bem de Família, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Família e Sucessões – Anhanguera-UNIDERP | REDE LFG.

[1] SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A família afetiva — O afeto como formador de família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=336. Acesso em 15/03/2012. Material da 1ª aula da Disciplina Do parentesco. Da tutela e Curatela. Bem de Família, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Família e Sucessões – Anhanguera-UNIDERP | REDE LFG.

[2] OTONI, Fernanda Aparecida Corrêa. Curso de Direito de Família e das Sucessões. Material da 1ª aula da Disciplina Do Parentesco. Da Tutela e Curatela. Bem de família. Disponível em http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=680 com Acesso em 15.03.2012 - Ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito de Família e das Sucessões – Anhanguera-UNIDERP | REDE LFG.

[3] BRASIL. TJMG. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 10000.00.339934-2/00. Rel. Des. Sérgio Braga, J. 13/11/2003. Desenvolvido pelo TJMG. Disponível em: <http://www.tjmg.gov.br/>. Acesso em: 01 abr 2012.

[4] BRASIL. TJMG. 1ª Câmara Cível nº 1.0024.07.803449-3/001. Re. Des. Eduardo Andrade. Julgada 31/01/2009. Desenvolvido pelo TJMG. Disponível em: <http://www.tjmg.gov.br/>. Acesso em: 01 abr 2012.

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POR IVANI GLACI DRACHENBERG

-Advogada inscrita na OAB/SC sob nº 38.450

-Pós graduada em Direito Civil, Tributário, Constitucional, Administrativo, Família e Sucessões, Empresarial, Notarial e Registral.

Rua 2.000, nº 1.573, Térreo - F. (47)2122-8156 / 99652-1399

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Aprendendo a lidar com as próprias emoções

Todos os dias, estamos sujeitos a desenvolver uma infinidade de emoções diferentes, conforme os acontecimentos e as situações vividas. As emoções podem ter um papel fundamental nos relacionamentos, na saúde e na qualidade de vida e, por isso, é importante aprendermos a conhecê-las e a trabalhar com elas.

Dificilmente nos perguntamos o que realmente sentimos antes de tomarmos certas atitudes. Isso ocorre porque as emoções funcionam como um turbilhão, e nem sempre temos tempo ou habilidade para compreender o que está se passando dentro de nós. Mas conhecer as próprias emoções pode evitar muitos conflitos.

Todas as emoções vêm acompanhadas por reações fisiológicas. Quando sentimos medo ou raiva, a carga de adrenalina aumenta e faz com que nosso coração dispare e o corpo entre em estado de alerta. Quando estamos felizes, nosso corpo produz mais endorfinas, que resultam em sensação de bem-estar.

As emoções costumam ser classificadas como positivas ou negativas. As negativas recebem essa denominação por causa do tipo de sensação que despertam, sem que isso signifique que sejam necessariamente prejudiciais.

O primeiro grupo refere-se às emoções que despertam experiências agradáveis e prazerosas, como o amor, a alegria e a felicidade. No outro, estão aquelas que despertam sensações desagradáveis e que podem atrapalhar a comunicação e o entendimento entre as pessoas se não forem compreendidas. As mais importantes são a raiva, a tristeza, a ansiedade e o medo. Vejamos em que consiste cada uma delas:

Ansiedade: é uma sensação ou sentimento que costuma estar ligado a momentos de preocupação e apreensão. Geralmente, ela aparece quando devemos tomar decisões ou esperar por acontecimentos importantes. É semelhante ao medo, mas, ao contrário deste, não necessita de problemas reais para estar presente. Pode ser desencadeada por dificuldades subjetivas, que às vezes não conseguimos identificar, e existir em pequenos níveis; mas, em demasia, acaba resultando em uma excitação excessiva do sistema nervoso central e desencadeando uma série de sintomas físicos (como taquicardia, sudorese, sintomas gastrintestinais e irritabilidade).

Medo: sentimento que surge quando estamos diante de um perigo ou ameaça real a nossa integridade física ou psicológica. É uma emoção essencial, já que possui uma função protetora, pois prepara o corpo para enfrentar ou se esquivar do perigo.

Tristeza: emoção ligada à perda de alguém ou algo importante, ao abandono e ao sofrimento. Geralmente, resulta em abatimento físico, desânimo e falta de vontade. Ela é importante porque nos permite superar as perdas e as expectativas frustradas e encontrar novas formas de recomeçar.

Raiva: geralmente, aparece quando nos sentimos frustrados, injustiçados ou agredidos. É uma emoção que também possui um lado positivo, pois nos faz tomar atitudes e provocar mudanças.

Todos podemos ter emoções negativas e positivas dentro de nós, sem que isso seja considerado errado ou problemático. A vida humana é complexa e dinâmica e, por isso, é possível oscilar entre as sensações positivas e negativas ao longo do dia. A influência negativa das emoções pode ocorrer se não desenvolvermos a capacidade de compreendê-las e, consequentemente, controlá-las e dirigi-las para fins positivos.

Aprender a identificar as próprias emoções e perceber como elas influenciam nossa conduta é uma maneira de conhecer a si mesmo. Quando identificamos o que sentimos, podemos perceber mais facilmente os sentimentos dos outros e, assim, aumentar a tolerância, facilitar a comunicação e evitar desentendimentos.

Expressar o que sentimos também é um aprendizado diário. Nem sempre, por exemplo, dirigimos nossa raiva para as situações que a desencadearam e, sim, para as pessoas que estão a nossa volta. Esse tipo de confusão impede que transformemos nossas emoções em força produtiva, motivação e estímulo para mudar as situações.

Refletir sobre tudo isso pode ser um modo diferente e interessante de começar o ano.

POSTADO ORIGINALMENTE EM http://www.aprendebrasil.com.br/falecom/psicologa_bd.asp?codtexto=617
Por PAULA DELY

-Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;

-Foi coordenadora do Setor de Psicologia da Vara da Infância e Juventude de Curitiba;

-Atualmente realiza trabalho clínico com adolescentes e adultos e presta assessoria para projetos sociais voltados aos jovens e suas famílias.