Educação: Segmento em Constante Transformação – Reformas Educacionais

Autora: Stella Araújo(*)

Em uma breve retrospectiva sobre os caminhos educacionais podemos constatar a efervescência das reflexões e buscas dos envolvidos neste segmento social para se adequarem aos anseios da sociedade e consequentes transformações humanas e seus contextos. A escola vivencia constantes mudanças, pois é reflexo das mudanças sociais e também espaço fértil para gestar mudanças culturais, políticas e uma gama de posturas e objetivos humanos.

O percurso educacional e suas transformações em nosso país trazem fontes primárias objetos de pesquisas tanto em Portugal, quanto no Brasil. Faremos um percurso pelas reformas em educação com reflexões sobre seus contextos históricos e sociais, pontuando causa e consequências.

No Brasil colônia, podemos constatar o contexto político-social que abarcava grandes propriedades, uma sociedade escravocrata, patriarcal cujo poder ilimitado recaía nas mãos dos donos de terras. 

Neste sentido, valores medievais europeus de cultura, trazidos pelos jesuítas, atendiam às exigências afeitas à sociedade que se estabelecia no Brasil, levando-se em conta os anseios de uma minoria dominante. 

Uma economia agrícola e precária sustentava a sociedade latifundiária, escravocrata e aristocrática nos costumes e não exigia indivíduos letrados, pois a sociedade era composta de pessoas iletradas e submissas. 

Neste contexto, uma educação humanística, voltada para o espiritual, poderia ser valorizada, pois se instituia em cultura que visava ao lustro, mantendo-se neutra, contribuindo para o establishment impermeável e seguro para a classe do topo da pirâmide. O objetivo inatacável de recrutar fiéis e servidores da igreja, exercido pela Companhia de Jesus, instituiu a catequese e seu viés educacional, assegurando a conversão dos índios ao catolicismo e sua subserviência ao trabalho árduo na terra.

Assim, a educação elementar objetivava à comunidade indígena, só mais tarde abrangeu os filhos dos colonos. Aos homens da classe abastada, filhos dos senhores, priorizava-se a educação média; as mulheres eram exclusas das ações educativas e também os filhos primogênitos, pois a esses filhos, caberia a responsabilidade de cuidarem dos negócios da família. Isto posto, podemos constatar que relativos a objetivos de negócios, competências e habilidades para gestão eram alijados dos processos educacionais, evidenciando um hiato entre organização social - econômica e escola.

A educação superior no Brasil colônia era exclusiva para os filhos dos aristocratas que eram escolhidos para ingressar na classe sacerdotal; pois toda família visava ao alcance do poder da igreja. Os demais filhos iriam para Europa estudar na Universidade de Coimbra, Portugal. Esses filhos letrados voltariam ao Brasil para assumir cargos de poder e administrar o país.

Inicialmente, a educação confessional da Companhia de Jesus tinha, como dito acima, a missão de catequizar, de tornar os índios mais afáveis e submissos, adequando-os à mão de obra exaustiva das plantações. Mas esta missão não apresentava tantos lucros materiais e o que se verifica é um paulatino afastamento dessa missão, abarcando, convenientemente, a educação das famílias com poder, garantindo lucros financeiros atinentes à formação de futuros sacerdotes. 

Não podemos analisar processos educacionais sob uma única ótica. Em tese, objetivos educacionais visam à melhoria do homem e suas relações com o mundo e seus respectivos contextos. A escola por si demonstra seus limites e possibilidades e capacidade de transformações mediante as exigências da sociedade de seu tempo.

Podemos verificar, por exemplo, pontos positivos gestados na escola no período da Companhia de Jesus. Conforme o ingresso cada vez maior de alunos externos e da marcante falta de experiência docente, fez-se necessária uma normatização do trabalho do professor nos colégios, exigindo a busca e o estabelecimento de normas, expressas num Plano de Estudos da Companhia de Jesus - o Ratio atque Institutio Studiorum Societatis Jesu, redigido por comissões de jesuítas considerados competentes, sob conduta do Diretor Geral da Ordem, P. Acquaviva. 

Foram 15 anos de estudos e reflexões submetendo o plano a análises e alterações, até ser obrigatório em 1599. A busca de uniformização da prática docente dá início à questão essencial do ensinar e aprender que é a reflexão sistemática sobre a prática docente, não importando de que natureza seja. 

O objetivo do plano em questão era o ordenamento para se garantir a uniformidade de procedimentos dos educadores jesuítas e dos alunos, para a consecução de objetivos propostos. Por certo, a norma didática era uma resposta ao contexto da época que apresentava os conceitos reformistas do século XVI. A uniformização garantia alcance do poder central da instituição. A educação, neste período, respondia aos anseios do momento e perseverou em todo o período colonial, imperial e início da republica, sem sofrer quaisquer modificações estruturais em suas bases. 

O que era valor naquela época? Em que consistia o desejado "status?" No período colonial era a quantidade de terras, a quantidade de escravos e os títulos recebidos sejam da corte, ou dos colégios. Esta escola correspondia aos anseios sociais e políticos da época e manteve-se por longo período, até porque nada havia em termos filosóficos, metodológicos em educação acessíveis para substituição.

A ação dos jesuítas da Companhia de Jesus foi o berço da escola brasileira. Exemplo referencial dessa época é a obra do Padre Serafim Leite, por ser completa e pelo seu rigor técnico e histórico, considerada obra essencial na historiografia nacional. Organizada e sistematizada com documentos históricos e preciosos do período colonial. Traz cartas dos membros da Companhia de Jesus, como Padre Manoel da Nóbrega e Padre Antônio Vieira. 

Há textos orientando aos jesuítas sobre a criação de escolas de ler e escrever (LEITE, 1937; 1965). Propunha, no ensino sistematizado, classes de Latim, Humanidades e Teatro, cursos de Artes, Filosofia, Matemática e Física, questões sobre disciplina escolar, o programa escolar catequético para os índios e até a intenção de criar na Bahia, em 1686, a Universidade do Brasil. Mas, após consulta a Roma, não ocorreu, pelo fato do Colégio da Bahia "não dispor de todos os requisitos indispensáveis a uma Universidade em regra "(LEITE, 1965, p. 52). 

Por volta do início do século XVIII, Marques de Pombal, que era figura influente na corte portuguesa, propôs mudanças em educação, que, consequentemente, instituíram-se no Brasil. As mudanças retiraram o poder da igreja e as decisões sobre educacão passam a ser responsabilidade do Estado. Neste ponto, cabe a reflexão sobre "a mão que balança o berço”, ou “quem embala a escola": O Estado laico, mas na grande maioria das constituições dos países, no período republicano, na América Latina, mantém os pilares religiosos e as licenças às escolas confessionais. No que tange ao currículo, há pouca transformação. 

Os jesuítas foram expulsos do Brasil em 1759, conforme decisões do Marquês de Pombal e consequente instauração das "Aulas Regias" que foram a primeira sistematização do ensino público e laico no Reino de Portugal. Este marco requer reflexão quanto às decisões de poder vinculadas ao poder político. Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, foi um nobre, político e diplomata português. Atuou como embaixador nas cortes inglesa e austríaca, foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Ministro do Reino. Pertenceu ao governo português entre 1750 e 1777, combinando em sua gestão a monarquia absolutista com o racionalismo iluminista. 

Constata-se que o ensino continuou enciclopédico, com objetivos do lustro literário e com métodos pedagógicos autoritários e disciplinares. Os professores eram, em sua maioria, os mesmos que lecionavam nos colégios jesuítas. As reformas pombalinas tiveram como consequência uma queda na qualidade de ensino e, seus reflexos ainda são sentidos nos dias atuais, visto que temos uma Educação voltada para o Estado e seus interesses. 

Por que houve queda na qualidade? Até hoje, essas reformas pombalinas estão no horizonte de questionamentos e reflexões sobre educação no Brasil. Na colônia Brasil, onde os jesuítas mantinham colégios (missões), Pombal os acusou de apoiar os indígenas na resistência contra Portugal. Foi um atentado à vida do rei José, em 1758, que deu ao Marquês o pretexto para tirar poderes da nobreza e expulsar os jesuítas, que tinham amizade com os conspiradores.

A política educacional, como outra qualquer de Pombal, era lógica, prática e centrada nas relações econômicas anglo-portuguesa. Os objetivos que conduziram a administração pombalina e a reforma educacional, foram um imperativo da própria circunstância histórica. Extintos os colégios jesuítas, o governo não poderia deixar de suprir a enorme lacuna que se abria na vida educacional tanto portuguesa como de suas colônias. Para o Brasil, a expulsão dos jesuítas significou, entre outras consequências, a destruição do único sistema de ensino existente no país, considerada a primeira grande e desastrosa reforma de ensino no Brasil. 

Enquanto Portugal construía um sistema público de ensino moderno e popular, no Brasil, por meio de sucessivos alvarás e cartas régias, as Reformas Pombalinas no campo da educação desconstruiu a sólida estrutura educacional dos jesuítas, fechando todos os seus colégios e confiscando-lhes os bens. "A organicidade da educação jesuítica foi consagrada quando Pombal os expulsou levando o ensino brasileiro ao caos, através de suas famosas ‘aulas régias’, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas, como os Beneditinos, os franciscanos e os Carmelitas". (Niskier, 2001, p. 34)

É mister salientar que a reforma pombalina no Brasil não foi de imediato implementada ao mesmo tempo das mudanças em Portugal. Foram mais de trinta anos que o Estado português necessitou para assumir o controle pedagógico da educação a ser oferecida no Brasil; da completa expulsão dos jesuítas e da desconstrução sistemática de seu aparelho educacional, dos métodos aos materiais didáticos, até a nomeação de um Diretor Geral dos Estudos que deveria, em nome do Rei, nomear professores e fiscalizar sua ação na colônia.

Em 1767, institui-se a denominada Real Mesa Censória, inicialmente, com competência para examinar livros e papéis existentes a serem adotados em Portugal. Alguns anos depois, passa a assumir a incumbência da administração e direção dos estudos das escolas de primeiras letras de Portugal e respectivas colônias. Assim é que as reformas na instrução ganham fôlego para implementação. Com as novas incumbências a Mesa Censória apontou para as necessidades tanto em Portugal quanto nas colônias referentes ao campo educacional. Assim, os estudos menores ganharam amplitude e penetração com a instituição, em 1772, do chamado "Subsídio Literário" para manutenção dos ensinos primário e secundário. Como Carvalho (1978) bem explicitou: 

"Com os recursos deste imposto, chamado subsídio literário, além do pagamento dos ordenados aos professores, para o qual ele foi instituído, poder-se-iam ainda obter as seguintes aplicações: 1) compra de livros para a constituição da biblioteca pública, subordinada à Real Mesa Censória; 2) organização de um museu de variedades; 3) construção de um gabinete de física experimental; 4) ampliação dos estabelecimentos e incentivos aos professores, dentre outras aplicações" (Carvalho, 1978, p. 128). 

Cabe, neste momento, salientar a centralização das decisões sem a pertinente pesquisa e reflexão sobre as reais necessidades dos contextos educacionais, em detrimento da autonomia da utilização de recursos. Em lugar de um sistema mais ou menos unificado, baseado na seriação dos estudos, o ensino passou a ser disperso e fragmentado, baseado em aulas isoladas que eram ministradas por professores leigos e mal preparados. As aulas régias eram autônomas e isoladas, com professor único e uma não se articulava com as outras. Destarte, o novo sistema não impediu, a continuação do oferecimento de estudos nos seminários e colégios das ordens religiosas que não a dos jesuítas, mas de Oratorianos, Franciscanos e Carmelitas, principalmente. 

Constata-se com a implantação do Subsídio Literário (imposto colonial para custear o ensino), que houve um aumento no número de aulas régias, mas ainda muito precário devido à escassez de recursos, de docentes competentes e da falta de um currículo e subsídios de referência regulares e adequados. 

Outrossim, é fato, uma continuidade na escolarização baseada na formação clássica, de lustro e europeizante dos jesuítas, pois a base da pedagogia jesuítica permaneceu, tendo em vista que os padres missionários, esmeravam-se na manutenção dos colégios destinados à formação dos seus sacerdotes, criando seminários para um clero secular, constituído por "tios-padres" e "capelães de engenho", ou os chamadas "padres-mestres" que mantiveram sua metodologia e seu programa de estudos, deixando de fora as ciências naturais, as línguas e literaturas modernas, em oposição ao que acontecia em Portugal, onde as inovações Pombalinas, no campo da educação, como o ensino das línguas modernas, o estudo das ciências e a formação profissional eram ministradas. Por isso, se para Portugal as reformas no campo da educação, que levaram a laicização do ensino foi um avanço, no Brasil, significaram um retrocesso na educação escolar com a desconstrução completa da educação brasileira. 

O Brasil não é contemplado com as novas propostas que objetivavam a modernização do ensino pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza, com a finalidade de acompanhar os progressos do século. Restam no Brasil, na educação, as aulas régias para a formação mínima dos que iriam ser educados na Europa”. (Zotti, 2004, p. 32) 

Escola e demanda da sociedade, demandas da sociedade e escola 

No século XVIII surge uma nova classe devido à implementação e desenvolvimento da mineração. Esta nova classe intermediária, envolvida com o comércio, sita e se concentra na zona urbana, perpetuando-se até o século XIX, passando a retratar uma teia social mais diversa e complexa: a denominada pequena burguesia.

Esta classe emergente que crescia, postulava interesses e reivindicações, desempenhando "status" relevante, influenciando na educação sistematizada e exigindo respostas efetivas aos seus objetivos de ascensão social. Posicionava-se com o mesmo poder da aristocracia, recebendo educação com privilégios. 

Esta burguesia emergente com poder compactuava com os valores e decisões da classe de domínio, pois dela era dependente. Ocorre que pelo poder de acesso ao conhecimento e convívio sofria influências das então ideias iluministas advindas do continente europeu que eram frontalmente contra aos objetivos e pensamento calcinados na aristocracia rural estabelecida e com poder. Neste sentido, o avanço dos anseios anti-escravocratas ecoavam na aristocracia e, como consequência, institui-se a liberdade paulatina dos escravos, culminando, no Brasil com a proclamação da república.

O cenário no país trouxe grande mudanças ancorado pela figura tão injustiçada pela narrativa de muitos historiadores, da figura de D João VI, estabelecido na colônia por quase duas décadas. Em pouco tempo, constata-se seus feitos: criação do Ensino Superior não-teológico, Academia Real da Marinha, Academia Real Militar, os cursos médico-cirúrgicos, a presença da Missão Cultural Francesa, a criação do Jardim Botânico, do Museu Real, da Biblioteca Pública e da Imprensa Régia. 

Observando as prioridades do regente, pode-se constatar a resposta às demandas aristocráticas atendidas. Não há quaisquer iniciativas quanto às denominadas escolas de primeiras letras. Assim, a população, em geral, permanecia sem acesso à escrita e à leitura e à educação formal. 

Faz-se necessária reflexão sobre este contexto: o trânsito social não prescindia de votos, pois o poder do regente era independe da aprovação popular. Mesmo nos sistemas de governo subsequentes de décadas de república, esta priorização permanece. Pois, nos dias atuais, vemos as recentes manifestações quanto à iniciativa do Governo Federal em concentrar verbas, priorizando o Ensino Fundamental. Fica claríssimo que a monarquia privilegiou instituições de Ensino Superior, assim como em muitos períodos da República recente. 

Pode-se verificar que a iminente independência política do Brasil de Portugal refletiu a necessidade de cidadãos capacitados para responder às demandas administrativas do país que se tornaria uma república independente. Em 1834, um Ato Institucional (ah, os AIs!) promove a descentralização de responsabilidades educacionais. Seria competência das províncias legislar e controlar o ensino primário e médio e, ao poder central, a responsabilidade de promover e regulamentar o Ensino Superior. 

Estas competências permanecem, atendendo, por lógica, às mudanças quanto ao estabelecimento de gestão administrativa. Um olhar detalhado no currículo, da então escola média da época, verificável que esta, atendia aos objetivos de acesso dos cursos de duas instituições de Ensino Superior existentes no Brasil colônia: uma em São Paulo e outra em Recife. 

Ensino humanístico, enciclopédico, busca do lustro para que a classe emergente assemelhasse-se à aristocracia. O repúdio e desvalorização do ensino ligado a ofícios era sintomático e previsível em uma sociedade escravocrata. As necessidades de competências e habilidades para os ofícios existentes eram rudimentares e de aquisição possível por meio da vivência e prática, não necessitando de sistematização. As províncias responsáveis pelas escolas de primeiras letras, por inexistência de reais recursos e desorganização do sistema administrativo no possível repasse de recursos, gerou um relevante abandono da educação primária e média. 

É fato que este abandono suscitou necessidades de se instituir escolas pelas congregações religiosas educacionais existentes e outros segmentos, abrindo caminho para escolas particulares de nível médio, o que contribuiu ainda mais para a alta seletividade e o elitismo educacional. 

No século XIX, uma das caraterísticas do ensino secundário, era a de se voltar totalmente para o preparo dos alunos para o ingresso na escola superior, devido à pressão exercida pela classe dominante que desejava que seus filhos fossem reconhecidos rapidamente como os homens cultos e responsáveis pelo país. Na educação média, priorizava-se a oratória, a arte de falar bem.

É relevante e indispensável o conhecimento da obra de Primitivo Moacyr, trata-se de pesquisa e reflexão extensas, com muitos detalhes analisados em fontes históricas primárias como relatórios e documentos existentes desde 1823 até o final do Império, organizando e sistematizando o mais completo conteúdo da historia da educação deste período (MOACYR, 1936; 1937; 1938; 1939; 1939 a 1940). 

Brasil República 

No alvorecer da República aconteceram várias propostas e reformas educacionais que visavam à adequação do ensino aos anseios republicanos.

A Reforma de Benjamin Constant, propunha a inclusão de disciplinas científicas nos currículos e dava maior organização aos vários níveis do sistema educacional, mas não logrou êxito. Não contava com infraestruturas das instituições, além do descrédito e apoio de políticos, que julgavam as ideias de Benjamin Constant uma ameaça à formação da juventude, pois os valores de formação eram incompatíveis (ROMANELLI, 1978, p. 42).]

Em 1900, surge O Código Epitácio Pessoa que valoriza o segmento literário, incluindo a Lógica e retirando a Biologia, a Sociologia e a Moral. Esta Reforma Epitácio Pessoa manteve a sobrevivência da Filosofia nas escolas brasileiras do começo do século XX. 

Os avanços trazidos pela Reforma Epitácio Pessoa não duraram muito, de 1901 a 1911, a educação no Brasil orientou-se pelo código dos institutos de ensino superior e secundário, e ficou conhecido como Código Epitácio Pessoa. Preocupou-se com aspectos regulamentares, baixando normas para a equiparação das escolas particulares e para os processos dos exames de madureza (provas aplicadas por disciplinas, cujo o conjunto de uma matriz básica, conferia a terminalidade da modalidade de ensino). Cuidava de horários, programas, exames e salários de professores. Permitia o acesso feminino aos cursos secundários e superiores.

A Reforma Epitácio Pessoa também buscou a uniformização do ensino secundário estabelecendo os requisitos para a equiparação de todas as escolas do Brasil ao Ginásio Nacional, buscando consolidar sua função de modelo. As principais tentativas de avanços que a reforma propunha – implantação do regime seriado e manutenção/efetivação dos exames de madureza, em substituição aos exames parcelados de preparatórios – não logram êxito.

Na prática, a seriação não é implantada, os preparatórios são prorrogados e o exame de admissão, em qualquer série leva o ensino ao caos. O novo regulamento do Ginásio Nacional fixa o curso em 6 anos e não traz novas diretrizes para o ensino secundário, sendo que seu objetivo continua sendo o de proporcionar a cultura intelectual necessária para a matrícula nos cursos de ensino superior e para a obtenção do grau de bacharel em Ciências e Letras. 

Eis que surge a Reforma Rivadávia, ou Lei Rivadávia Corrêa, também conhecida como Reforma Rivadávia Corrêa, refere-se à Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental no Brasil.

Foi instituída pelo Decreto n° 8.659, de 5 de abril de 1911, no governo Hermes da Fonseca, quando o ministro do Interior era Rivadávia Correa.

O decreto inspirava-se em princípios Positivistas - tanto Hermes da Fonseca quanto Riadávia eram adeptos - e suprimia exigências quanto aos exames de ingresso e à frequência a aulas. Além disso, o Estado deixava de ter a competência exclusiva de criar instituições de ensino superior e de validar diplomas. 

A Reforma Rivadávia traz o Liberalismo Político e o Positivismo Ortodoxo, e exime o Estado de responsabilidades. Não mais se fiscalizam as escolas; não mais exames oficiais e sim a prova de capacidade para o exercício profissional. Os currículos livres privilegiavam a orientação positivista, uma tentativa pragmática, visando a dar praticidade aos estudos das disciplinas. Implementa, também, a liberdade de ensino, denominada "desoficialização". Ou seja, no que se refere à frequência e certificação. Desobrigam o diploma e aceitam um certificado de assistência e aproveitamento, transferindo os exames de admissão no ensino superior para a faculdade, objetivando que o então secundário tornasse-se formador de cidadania e não como potencial candidato ao nível subsequente. 

Cabe a reflexão de que mudanças drásticas, sem a necessária supervisão, acompanhamento e avaliação em educação, tendem ao fracasso. Ainda eram insipientes, nesta época, as pesquisas em educação, que dirá quanto à observação e à reflexão sistemáticas de causa e efeito e seus impactos. Qual era o contexto? Um segmento educacional fragmentado e precário, inserido num país com dimensão continental, agrícola, recém abolicionista, com amadorismo de gestão de recursos.

Em 1915 ocorre a Reforma Carlos Maximiliano, que urgiu para reorganizar o ensino, fazendo voltar o Ensino Secundário e Superior à condição de estabelecimentos oficiais e equiparados. Foram instituídos os exames vestibulares, admitindo parcelados, que perduraram até 1925 (Decreto n.º 11.530, de 18 de março de 1915). Reorganizava o ensino secundário e o superior na República. O contexto era a Primeira República no Brasil e dentre outras providências, retirou o Grego das línguas clássicas, restando apenas o estudo do Latim, estipulado em três anos com 10h/semanais. Manteve os anos das línguas modernas (totalizando seis anos), como estipulado pela Reforma Rivadávia Corrêa, porém aumentou em uma hora semanal o estudo do francês, totalizando 20h/semanais de estudo. (RIBEIRO, 1981, p. 77). 

Pode-se constatar que há alternância na diretriz filosófica que influenciava estas reformas. O positivismo, de orientação cientificista e pragmática, havia reunido adeptos no Brasil e estava presente nas reformas de Benjamin Constant e Rivadávia Correa, enquanto que o pensamento liberal fundamentado na igualdade de direitos e oportunidades, destruição de privilégios hereditários, respeito às capacidades individuais e educação universal, influenciou as reformas de Epitácio Pessoa, Carlos Maximiliano e Luiz Alves.

Estas reformas pedagógicas não foram suficientes para que os problemas educacionais fossem resolvidos, e o que percebemos é que a educação tradicional manteve-se durante este período como consequência do próprio modelo sócio-econômico, que não havia substancialmente sido alterado com o advento da República: 

"Do ponto de vista cultural e pedagógico, a República foi uma revolução que abortou e que, contentando-se com a mudança do regime, não teve o pensamento ou a decisão de realizar uma transformação radical no sistema de ensino para provocar uma renovação intelectual das elites culturais e políticas, necessárias às novas instituições democráticas (AZEVEDO, 1953, p. 134)". 

Na prática, as mudanças aconteceram efetivamente no ensino secundário, ocasionando sua ampliação, mas esta só ocorreu no ensino particular. 

Quanto ao ensino público verifica-se um pequeno aumento de docentes e uma diminuição nas escolas e matrículas. 

Este quadro mobiliza governantes, devido à verificação do precário nível das escolas oficiais e o anseio de um ensino de melhor qualidade, principalmente que seus herdeiros tivessem acesso a estudos elevados, incentivavam as escolas particulares. Numa sociedade agrícola onde os meios de produção eram elementares, só a elite dominante necessitava ser letrada.

O governo não se interessava em ampliar a rede secundária, pois a economia não exigia nível médio. A elite, tendo o poder aquisitivo nas mãos, matriculava seus filhos nas escolas particulares, com finalidade de que atingissem o nível superior para serem os futuros administradores do país. Sendo assim, a estrutura educacional não foi alterada neste período. 

O declínio das oligarquias, na década de 20, que colocou em xeque a crise do modelo agrário, comercial, exportador e a iminente industrialização, favoreceram a instituição de meios para uma arquitetura sócio-econômica desenvolvimentista. Quem protagoniza esses anseios é a burguesia que expressavam seus desejos de mudança, tendo em vista as reiteradas ações que prejudicavam o setor. Interessante salientar a máxima, neste período: avôs nobres, filhos ricos, netos pobres. 

Como afirmado antes, a sociedade exige demandas da escola e a escola pressiona mudanças na sociedade. A queda das oligarquias e a ascensão da burguesia industrial, o clima de revoluções, o movimento Tenentista (foi o nome dado ao movimento político-militar, e à série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro (tenentes) no início da década de 1920, descontentes com a situação política do Brasil), o Partido Comunista (Coluna Prestes - movimento político-militar brasileiro ocorrido entre 1925 e 1927 ligado ao tenentismo. O principal motivo para a criação do movimento foi a insatisfação com o governo de Artur Bernardes e o regime oligárquico característico da República Velha, conhecido como política do café com leite, oligarquias de São Paulo e Minas Gerais).

Neste contexto, não se pode deixar de pontuar a Semana de Arte de 1922 (evento de música, dança, poesia e artes plásticas que inaugurou um novo movimento cultural no Brasil: o Modernismo.

A elite cafeicultora paulista alugou o Teatro Municipal de São Paulo, pelo equivalente a R$ 20 mil, para receber um novo tipo de arte, fortemente influenciada pelas vanguardas europeias e que refletia o progresso e a industrialização que a cidade vivia naquele momento. 

Até então, o Rio era considerado a capital cultural do país. A elite acabou não entendendo completamente a proposta do evento, mas ele influenciou definitivamente os rumos culturais brasileiros), além dos rumos ao pensamento filosófico dos escolanovistas e dos católicos, que vão sendo incorporados à educação e influenciarão toda a organização escolar neste período. Aos que desejam se aprofundar quanto aos movimentos sociais que tiveram suas consequências evidentes no contexto educacional, no que se referem à República Velha e a Revolução de 30, recomendo como referências: CARONE (1965; 1972; 1975), SILVA (1972), BASBAUM (1962), FAUSTO (1970; 1972), DIAS (1977), CARNEIRO (1965), COSTA (1974) e COSTA E SILVA (1972).

Nesta ebulição sócio-política e cultural que surge um movimento em educação denominado Escola Nova. Vêm-se educadores em constante reflexão e expressão de pensamentos pedagógicos, questionando problemas educacionais como o gritante analfabetismo no país e uma série de problemas que assolam a educação do Brasil. 

O movimento escolanovista inspira-se nas reflexões já vivenciadas na Europa, quando de seus momentos de transição sócio-econômicas e culturais no século anterior. No Brasil, o que os escolanovistas (também chamados de Pioneiros) preconizam: o ensino leigo, universal, gratuito e obrigatório, a reorganização do sistema escolar sem o questionamento do capitalismo dependente, enfatizam a importância do Estado na educação e desta na reconstrução nacional. Valorizam o humanismo científico-tecnológico, ou seja, convivência harmoniosa do homem com a máquina, criando-se condições para que os indivíduos convivam com a tecnologia e a ciência, fazendo-os entender que tudo isto está a serviço, benefício e disponibilidade do homem.

De 1920 a 1929, teremos reformas educacionais estaduais no nível primário: a de Lourenço Filho, no Ceará, em 1923; a de Anísio Teixeira, na Bahia, em 1925; a de Francisco Campos, Mário Casassanta, em Minas Gerais, em 1927; a de Fernando Azevedo, no então Distrito Federal, em 1928; e a de Carneiro Leão, em Pernambuco, também em 1928. E todas essas reformas tinham como alicerce o liberal pragmatismo da Escola Nova, citando: Escola Primária Integral (procurava exercitar nos alunos os hábitos de educação e raciocínio, noções de Literatura, História e Língua Pátria, desenvolvimento físico e higiene); Ensino Médio integrando o Primário e o Superior, desenvolvendo o espírito científico com múltiplicidade de cursos (habilitações, licenciaturas); Defesa da organização universitária, voltada para o ensino, pesquisa e formação profissional e criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Após estas reformas, verifica-se um arrefecer de conflitos entre as oligarquias rurais produtoras e a burguesia industrial emergente. Neste momento estabelece-se o marco do fim da República Velha.

Chega ao poder Getúlio Vargas, efetivando a queda do setor agrário-comercial-exportador. Ascende-se o pensamento conservador católico que é obstáculo a inovações propostas pelos Pioneiros e ligados à burguesia em ascensão. Conservadores representam a aristocracia rural que se contrapõe aos Pioneiros da Escola Nova. A diretriz filosófica educacional católica, em certos aspectos, converge com as diretrizes didático-pedagógicas da Escola Nova no que tange ao não-questionamento do capitalismo dependente, à participação do Estado na educação e à importância da educação na reconstrução nacional. Aponta a crise do pais sob ótica diversa, cujas soluções amparam-se nas possibilidades cristãs.

Na educação, os conservadores católicos têm diretriz filosófica e pedagógica, por óbvio, coerentes com a visão cristã de mundo, defendendo um ensino religioso para a formação cristã e vendo a criança como objeto central da educação; defendia a educação em separado, diferenciada para cada sexo. 

Em 1930, é criado o Ministério da Educação e Saúde, à sua frente Francisco Campos. Ocorre a primeira reforma educacional de caráter nacional (1931). 

A reforma deu uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior. Estabeleceu definitivamente o currículo seriado, a frequência obrigatória, o ensino em dois ciclos: um fundamental, com duração de cinco anos, e outro complementar, com dois anos, e ainda a exigência de habilitação neles para o ingresso no ensino superior. 

Além disso, equiparou todos os colégios secundários oficiais ao Colégio Pedro II, mediante a inspeção federal e deu a mesma oportunidade às escolas particulares que se organizassem, segundo o decreto, e se submetessem à mesma inspeção. 

Com relação ao ensino de línguas estrangeiras, a reforma introduziu mudanças não somente no conteúdo com maior ênfase às línguas modernas - francês, inglês e alemão, que prevaleceram sobre o Latim - mas principalmente quanto à metodologia com o uso do Método Direto.

No Ensino Superior, a reforma deu ênfase a questões organizacionais e administrativas. Orientou a criação de órgãos como reitoria, conselho universitário, assembléia universitária e direção de cada escola. Num período com a situação política turbulenta, pontuada pela insatisfação das massas com crises e descontentamentos de setores políticos, impedem o governo federal tomada de medidas que visassem a uma reorganização aprofundada do plano de governo. Pois, foi justo a essa timidez de iniciativas no campo educacional que levam ao descontentamento os educadores protagonistas das reformas na década de 20, os quais assinam, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

De 1931 a 1937 pode ser considerado um período de ebulição de ideias e, assim, foi nomeado: Conflito de Ideias. Embatem de um lado os católicos, de outro os Pioneiros, ambos defendendo os princípios fundamentais que deveriam orientar a educação no país. Aconteceram Congressos, seminários e conferências. 

Para uma leitura e análise aprofundada do Movimento Escolanovista e das diretrizes filosóficas existentes que embasavam os desejos e objetivos dos educadores e pensadores que defendiam as pautas e propostas tanto dos Pioneiros quanto dos educadores católicos, é imprescindível a leitura e reflexão da obra "Ideologia e Educação Brasileira: Católicos x liberais" (CURY, 1986). Importante também a leitura e reflexão da obra do iminente professor de História da USP/UNESP Edgard Carone: "A Segunda República" (1973), "A República Nova" (1974), "O Tenentismo" (1975), "A Terceira República" (1976), "O Estado Novo" (1976).

Não há como desvincilharem-se as divergências na área educacional das questões político-ideológicas, objetivos e modos de idealizar espaços de formação que são campos férteis para arejar estruturas de difíceis transformações. Cada parte pende pelo seu interesse. Pode-se afirmar, sem receio de erro, que confundem-se as reivindicações educacionais com interesses políticos, principalmente quando se pretende sedimentar ideias de perpetuação do poder. 

Exemplo marcante da afirmativa acima é a figura de Getúlio Vargas que se fortalece da polarização, do antagonismo para se fortalecer no poder. Faz o jogo de contentar ambos.

Em 1934, a Constituição pontua um capítulo dedicado à Educação, atribuindo à União a competência quanto às diretrizes educacionais do país. Criam-se os Conselhos Nacional e Estaduais de Educação, determina-se um mínimo de verbas a serem aplicadas para o ensino, reconhecimento da Educação como direito de todos, obrigatoriedade do ensino primário, assistência social e bolsas de estudo aos alunos, mas traz algumas contradições e nem tudo é passível de implementação, pois o texto é dúbio, carente de clareza e objetividade. 

Os Escolanovistas trazem a experiência do americano John Dewey que influenciou educadores como Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira. Eram ideias e técnicas pedagógicas americanas representadas pela filosofia educacional do educador. Vejamos: A crítica histórica sempre aponta o aspecto negativo do pensamento dos Pioneiros, afirmando que a realidade brasileira era totalmente adversa das realidades americana, ou européia.

Ao proporem um novo tipo de homem para a sociedade capitalista e defenderem princípios ditos democráticos e, portanto, o direto de todos se desenvolverem segundo o modelo proposto de ser humano, esquecem o fato fundamental desta sociedade, que é o de estar ainda dividida em termos de condição humana entre os que detêm os meios de produção, isto é, entre dominantes e dominados (RIBEIRO, 1981, p. 116). 

A crítica dos pensadores em educação recai sobre uma filosofia educacional estrangeira, que embasa currículos, princípios e métodos apartados da necessária formação de um cidadão brasileiro, pois o sujeito em formação vive em realidades diversas. Ocorre que a necessária reflexão do educador, por princípio de ofício, é a crítica de ideais filosóficos diante de sua realidade. Não fosse este princípio, alijaríamos de nossas reflexões, de modo geral, grande parte da literatura didático-pedagógica como Piaget, Montessori, Vygotsky e tantos outros pensadores que alicerçam nossa formação docente. 

Reflitamos: em 1937, instaura-se o Estado Novo. Foi a terceira e última fase da Era Vargas. Durou de 1037 a 1945 e sucedeu, portanto, as fases do Governo Provisório (1930 a 1934) e do Governo Constitucional (1934 a 1937). 

A característica principal do Estado Novo era o fato de ter sido propriamente um regime ditatorial. O Estado Novo foi implementado no dia 10 de novembro de 1937. Foi comunicado à população brasileira por meio do programa de rádio Hora do Brasil pelo próprio Vargas. As ações tomadas golpeavam diretamente as instituições democráticas: o Congresso Nacional foi fechado, bem como as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais. O Poder Executivo passou a ter o controle efetivo sobre as demais instâncias de poder, com o pleno apoio das lideranças militares. Mas o que tornou possível esse golpe?

O Estado Novo surgiu num contexto de grande eferverscência político-ideológica no Brasil. Em 1935, militares associados à ideologia comunista da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização criada por Luís Carlos Prestes, fizeram um levante em algumas capitais do país, em um episódio que ficou conhecido como Intentona Comunista. Desde essa época, o governo Vargas – que até então estava em seu período democrático-constitucional – passou a ficar mais rígido (dada a reação ao levante comunista) e já dava sinais do que viria a ser mais nos próximos anos. 

Em agosto de 1937, veio à tona um documento que ficou conhecido como Plano Cohen. Esse documento consistia na apresentação de um plano detalhado de Revolução Comunista para o Brasil, que teria o apoio direto da União Soviética. No entanto, tal documento não passava de um estudo elaborado pelo coronel Olympio Mourão Filho, então vinculado à Ação Integralista Brasileira (AIB). Tal estudo, segundo uma narrativa, foi forjado pelo general Góis Monteiro, ligado a Vargas, para que parecesse verdadeiro. 

A ideia deu certo e, reivindicando a defesa da Seguração Nacional contra a ameaça comunista, o golpe do Estado Novo foi aplicado. A legitimação autoritária do novo regime ocorreu com a Constituição de 1937, escrita por Francisco Campos. 

Ora, a despeito da possível estratégia espúria, a Russia e seus aliados, reiteradamente, intentavam estabelecer sua supremacia e avanço de poder nos países da América Central e da América Latina, infiltrando-se em vários países. A tônica polarizada que dividia o mundo do pós-guerra (tanto a I, quanto a II Grande Guerra) foi e, continua sendo, uma preocupação para as democracias. Decisões políticas tanto do passado quanto do presente, trazem conspirações advindas de fatos que legitimam certas atitudes do poder. A despeito do contexto de comunicação da época e guardadas as proporções de mobilização da população, a era ditatorial de Vargas já lidava com "fake news".

Neste ponto, a burguesia industrial, em plena ascensão, passa a apoiar o novo regime, pois este a beneficiaria. Esta fase foi caracterizada pelos reflexos da crise do café, pelo processo de urbanização e intensa repressão às manifestações populares. A burguesia, que agora preenchia o vazio deixado pela oligarquia, não conseguiu efetuar uma transformação total na estrutura da sociedade, pela necessidade que sentia de compactuar com a oligarquia cafeeira, em alguns setores; dispensava o sistema representativo, enquadrava os demais poderes no executivo e liquidava com o federalismo, com os governos estaduais, com a pluralidade sindical.

No segmento educacional declara ser a arte, a ciência e o ensino livres à iniciativa individual e à de associação ou pessoas coletivas públicas e particulares; mantém a gratuidade do ensino primário; dá providências ao programa de política escolar em termos do ensino pré-vocacional e profissional; estabelece, no mesmo artigo, o regime de cooperação entre a indústria e o Estado (RIBEIRO, 1981, p. 120).

Em função das mudanças estruturais que ocorriam na sociedade com a instauração de um modelo nacional-desenvolvimentista com base na industrialização, a educação começa a mudar, em resposta às novas demandas que surgiam: mão de obra para as funções que se abriam no mercado de trabalho.

A disputa pela hegemonia mundial, entre as grandes potências européias - Inglaterra, Alemanha e Itália que levou, posteriormente à II Grande Guerra Mundial, favorecia em parte ao Brasil, pois este mantinha relações com todas as nações, e mais os Estados Unidos, conseguindo com um país o que não conseguia com outro. Após 1945, com a polarização Russia e Estados Unidos e a aniquilação da Alemanha Nazista, é que o Brasil posicionou-se definitivamente ao lado dos denominados Aliados (França, Inglaterra, Estados Unidos e, posteriormente, a Rússia).

Durante o Estado Novo, aumentaram-se as verbas destinadas à Educação e houve uma tentativa de se traçar uma política educacional de âmbito nacional. Criaram-se órgãos como o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1937), o Instituto Nacional do Cinema Educativo (1937), o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (1938) e o Serviço Nacional de Radiofusão Educativa (1939).

Com o desenvolvimento industrial, havia a necessidade de uma formação mínima ao operariado e de maneira rápida e prática. Assim foi criado o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – por meio do Decreto-Lei no 4048, de 22 de Janeiro de 1942, com finalidade de ministrar um sistema de ensino paralelo ao sistema oficial. O SENAI era dirigido pela Confederação Nacional das Indústrias e mantido pelas contribuições das empresas filiadas.

No início da década de 40, o Estado Novo se estabilizava, devido à repressão intensa e à política de conciliação entre as classes, o populismo. Neste período, notamos que as atenções governamentais no que diz respeito à Educação, voltaram-se mais para o primário e para o secundário, do que para o Ensino Superior.

Em 1942, temos a Reforma Capanema, nome da reforma do sistema educacional brasileiro realizada durante a Era Vargas (1930-1945), sob o comando do ministro da educação e saúde Gustavo Capanema.

Essa reforma, de 1942, foi marcada pela articulação junto aos ideários nacionalistas de Getúlio Vargas e seu projeto político ideológico, implantado sob a ditadura conhecida como "Estado Novo". De todas as áreas do plano educacional, a educação secundária seria aquela em que o ministério Capanema deixaria sua marca mais profunda e duradoura. Segundo os autores de Tempos de Capanema, o sistema educacional proposto pelo ministro correspondia à divisão econômico-social do trabalho.

Assim, a educação deveria servir ao desenvolvimento de habilidades e mentalidades de acordo com os diversos papéis atribuídos às diversas classes ou categorias sociais. Teríamos a educação superior, a educação secundária, a educação primária, a educação profissional e a educação feminina; uma educação destinada à elite da elite, outra educação para a elite urbana, uma outra para os jovens que comporiam o grande "exército de trabalhadores necessários à utilização da riqueza potencial da nação" e outra ainda para as mulheres. A educação deveria estar, antes de tudo, a serviço da nação, "realidade moral, política e econômica" a ser constituída. No contexto do ideário do governo Vargas, Capanema é mais explícito ao sugerir instrumentos para a ampliação da influência do governo na educação: 

É com a educação moral e cívica que se cerra e se completa o ciclo da educação individual e coletiva e é por ela que se forma o caráter dos cidadãos, infundindo-lhes não apenas as preciosas virtudes pessoais senão também as grandes virtudes coletivas que formam a têmpera das nacionalidades – a disciplina, o sentimento do dever, a resignação nas adversidades nacionais, a clareza nos propósitos, a presteza na ação, a exaltação patriótica. 

Dessa forma, a preocupação com a moral, o civismo e responsabilidades trazem para a esfera educacional os objetivos propostos pelo Estado Novo, a valorização da auto imagem do brasileiro e a criação de uma identidade nacional. Nesse período, o ministério da educação também aprovou a criação do Instituto Nacional de Serviços Pedagógicos (INEP) e o Serviço Nacional de Radiofusão Educativa. O ensino secundário passou a ser ministrado em dois ciclos de quatro e três anos. Os primeiros quatro anos correspondiam ao curso ginasial (anos finais do EF) e os três últimos ao curso colegial (correspondente ao EM), que apresentava duas opções: o clássico e o científico. 

O ensino continuou a ter caráter humanístico, enciclopédico e aristocrático, e os cursos clássico e científico não apresentavam diferenças substanciais, a ponto de serem consideradas opções diferentes. Havia ainda o ensino industrial e o comercial. 

Quanto ao ensino industrial, de grau médio, estruturado, pela primeira vez, em conjunto, estabeleceu que os cursos industriais estavam classificados em dois ciclos. O primeiro, por quatro anos - são os cursos industriais básicos, nas escolas industriais, e que formam artífices especializados -e o segundo, com três anos, nas escolas técnicas - são os cursos técnicos - para a formação de técnicos especializados.Previa também, os cursos de mestria, de dois anos, e estágio correspondente aos cursos industriais básicos e cursos pedagógicos na indústria, de um ano, para preparo de professores e administradores. Estabeleceu, ainda, a denominação de escolas artesanais, às escolas mantidas pelos estados (RIBEIRO, 1981, p. 137). O ensino comercial foi posto em execução por meio da Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto-Lei no 6141 de 28 de Dezembro de 1943): 

O ensino comercial, por seu turno, ficou organizado com um só curso básico de quatro anos de 1° ciclo e vários cursos técnicos de três anos de 2º ciclo. Foram os seguintes cursos técnicos: comércio, propaganda, administração, contabilidade, estatística e secretariado. Para os empregados do comércio sem habilitação, estavam previstos cursos de especialização para quem já tivesse formação na área (ROMANELLI, 1978, p. 156). 

0 ensino industrial e comercial eram inflexíveis no que diz respeito ao ingresso aos cursos superiores. Só permitiam o acesso ao ensino superior no ramo profissional correspondente. As reformas educacionais concretizadas neste período não apresentaram mudanças essenciais em relação à reforma de Francisco Campos. A Reforma Capanema representou uma simples reafirmação de muitos pontos da reforma de Francisco Campos e um recuo a alguns princípios proclamados pelo Manifesto dos Pioneiros. 

Em 1945, Getúlio Vargas é derrubado do poder e o Brasil passa por um período democrático, quando eleições livres são realizadas e o general Eurico Gaspar Dutra é efeito presidente da República. Neste período, o ensino primário, que desde 1827, com a reforma de Cunha Barbosa, não recebia atenção do Governo Federal, sofreu uma reestruturação por meio de Decreto-Lei chamado Lei Orgânica do Ensino Primário, que renovava aqueles princípios estabelecidos pelos Pioneiros no seu manifesto de 1932. Também o Ensino Normal, que até então era alçada dos estados, foi centralizado pela Lei Orgânica do Ensino Normal (DECRETO-LEI Nº 8.530, DE 2 DE JANEIRO DE 1946). 

O ensino profissional ganhava o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - criado pelo Decreto Lei 8621, de 10 de Janeiro de 1946, de estrutura semelhante ao SENAI. A diferença estava no fato de ser dirigido pela Confederação Nacional do Comércio, um setor, portanto, comercial. 

Pelo Decreto Lei nº 8.622, também de 10 de Janeiro de 1946, as empresas comerciais ficavam obrigadas a empregar menores e matriculá-los nas escolas de aprendizagem do SENAC. Reformas profundas, no entanto, seriam levadas à frente por intermédio de Clemente Mariani, Ministro da Educação que constitui uma comissão de educadores que deveria propor um projeto para uma reforma geral na Educação do país. Presidida por Lourenço Filho, esta comissão apresenta, em 1948, um anteprojeto a ser submetido à votação na Câmara e no Senado, sendo que, somente em 1961 é transformado em lei. Parece que o tempo para as votações no Congresso continuam com sua lentidão, atendendo aos interesses de quem vota.

A contraposição de idéias entre católicos e liberais, que no período do Estado Novo foi marcante para o sistema educacional, teve um novo momento na década de 50, gerado pelo conflito escola pública x escola particular. A escola particular foi defendida pelos donos das escolas privadas e pela Igreja Católica, a qual afirmava que a escola pública não via seus alunos integralmente, limitando-se a desenvolver sua inteligência e outras caraterísticas ligadas ao conhecimento formal.

A escola particular confessional argumentava estar apta a educar, desenvolvendo a inteligência e formar o caráter, a partir de uma filosofia integral de vida, julgando isto ser inexistente na escola pública. Os católicos defendiam a subvenção pública às escolas particulares, o direito das famílias na formação integral de seus filhos e baseavam-se na doutrina católica do Papa Pio XII, além de considerarem os defensores da escola pública, pela incessante vivência do ensino laico, como socialistas, comunistas, os que são alijados de Deus, da família e inimigos da Pátria, em favor de ideologias marxistas. 

Os defensores da escola pública fundamentavam suas idéias na doutrina liberal-pragmática de educar para ajustar o indivíduo à sociedade, e, sob o ponto de vista de Florestan Fernandes, citado por Maria Luísa S. Ribeiro, a respeito da democratização educacional, 

... no Brasil as escolas religiosas sempre se dirigiram ou se interessaram predominantemente pela educação de elementos pertencentes a grupos privilegiados, contribuindo desta forma, para a conservação de tais privilégios. A democratização educacional no Brasil iniciou-se com a República e através da escola pública, sendo esta mais uma razão para a defesa deste tipo de escola (RIBEIRO, 1981, p.152). 

Podemos constatar que as discussões no âmbito educacional persistem no mesmo tema, salvo exceções marcadas pelas pautas advindas das mudanças culturais e transformações sociais. As discussões são acirradas pois os protagonistas das mudanças e os anseios da sociedade debatem suas ideias diretamente nas redes sociais.

Em 1961, é aprovada a Lei nº 4024 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujas tendências são beneficiadas pelo seu conteúdo, que atende às reivindicações feitas tanto pelos católicos quanto pelos liberais. A mudanças ocorridas na década de 60 beneficiam setores da sociedade, pontuando uma educação popular. Neste período surgem os Movimentos de Educação Popular (Centros Populares de Cultura - CPC - afeitos à UNE (União Nacional dos Estudantes); Movimento de Educação de Base - MEB - afeitos à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e os Movimentos de Cultura Popular que propunham levar ao povo, elementos culturais como teatro, cinema, artes plásticas; além de alfabetizá-lo e fazer com que a população adulta participasse ativamente da vida política do país (PAIVA, 1973). 

Nos anos de 1960, Paulo Freire juntamente com outros intelectuais deu inicio ao programa, que inovou radicalmente não só o conceito de alfabetização como consolidou o próprio modo de trabalhar com os adultos. 

O método de Freire pretende superar a dicotomia entre teoria e prática: no processo, quando o homem descobre que sua prática supõe um saber, que conhecer é inter- ferir na realidade. 

O projeto de Alfabetização em Angicos, em 1963, alfabetizou 300 pessoas em 40 dias. As etapas do processo de alfabetização do método: codificação, circulo de cultura; Decodificação e descodificação (o próprio método); Análise e síntese; fixação da leitura; Problematização.

Muito se discute sobre a real importância do "método"de Paulo Freire sua eficiência e eficácia quanto à qualidade do desenvolvimento de competências leitoras e escritoras.

A partir de uma pesquisa sobre a realidade do grupo, com levantamento do universo vocabular, o alfabetizador selecionaria as palavras com maior densidade, os conjuntos que contivesse diversos padrões silábicos da língua eram organizados. Essas seriam as palavras "geradoras" a partir das quais se realizaria tanto o estudo da escrita e leitura como o da realidade. 

O objetivo era, antes mesmo de iniciar o aprendizado, da escrita, levar o educando a assumir-se como sujeito de sua aprendizagem. Nos anos de 1960, Paulo Freire juntamente com outros intelectuais deu inicio ao programa, que inovou radicalmente não só o conceito de alfabetização como consolidou o próprio modo de trabalhar com os adultos. O método de Freire pretendia superar a dicotomia entre teoria e prática: no processo, quando o homem descobre que sua prática supõe um saber, que conhecer é interferir na realidade. 

O método será eficiente e eficaz, mediante a pertinente reflexão docente diante da realidade em que se insere a escola, objetivos e metas do anseio social. A escola é um microcosmo social que absorve e gesta posturas e valores dos cidadãos sujeitos de sua ação. Neste período, o populismo já entrava em crise e seu contexto efervescente, apresentava-se de forma conflitante e exarcerbada, tornando-se quase impossível conciliação das diferentes reivindicações das diversas camadas social. 

Revolução, ou golpe

Em 1964, ocorre a denominada Revolução do Regime Militar, quando os militares assumem o poder. Estes alinhados a grupos empresariais e políticos afeitos ao capitalismo, optando pelos aliados na polarização URSS / USA. 

Por outro lado, o momento é denominado de golpe de estado, por aqueles que defendiam uma aproximação ao eixo – comunista e socialista. 

O regime militar, caracterizado por período de exceção, inicialmente, empenhou-se em relação à recuperação econômica e, a partir de 1967/68, retomaram um acentuado desenvolvimento do setor industrial. 

Era necessário afastar das decisões políticas e administrativas, os setores da sociedade que não comungavam com as mesmas ideias do governo, e o Brasil irá passar por um extenso período de exceção política, censura à Imprensa e aos outros meios de comunicação, reforço do Executivo, presos políticos, exílios voluntários, ou não, de grandes nomes da Ciência, Educação e Arte. 

São apontados políticas de arrocho salarial, aumento da concentração de renda. Como toda narrativas de conflitos polarizados existem dicotomia de narrativas. Cada ponto de vista é a vista de um ponto. Durante muito tempo tivemos a história narrada e proficuamente difundida por um lado dos envolvidos.

O ideal é buscarmos leituras dos vários pontos de vista, principalmente de historiadores que se apoiam em pesquisas de fontes primárias e impermeáveis a ideologias, afastando-se de subjetivismos. Afinal, o mundo ainda mantém a polarização ideológica. Isto posto, é cada vez mais importante o desenvolvimento de competências e habilidades da leitura crítica. 

A Educação vivenciará os problemas políticos e econômicos, inicial principalmente no Ensino Superior, pois há poucas vagas e muita demanda. O vestibular era classificatório e aprovava os primeiros colocados proporcionalmente ao número de vagas. Eliminava-se apenas os candidatos que não tirassem a nota mínima estabelecida para aprovação. 

Os estudantes, em reiteradas manifestações reivindicavam as vagas que lhes pertenciam por direito. Esta crise abriu caminho a uma série de acordos feitos entre o Ministério da Educação e Cultura e a Agency for International Development (AID), conhecidos como acordos MEC-USAID. 

O momento era propício para uma intervenção externa, pois o problema educacional era uma justificativa para se consolidar uma intervenção que no plano econômico, já se traçara há muito. Estes acordos ofereciam ajuda econômica à Educação, por meio de bolsas e verbas, e também propostas concretas para solução dos problemas educacionais brasileiros. 

A classe média percebera que a Educação era o único caminho que lhe asseguraria a ascensão social, pois se antes ela conseguia desenvolver e manter pequenos estabelecimentos por meio da poupança-investimento-poupança, agora, com a chegada das grandes empresas multinacionais e as dificuldades de investimentos, assumir cargos administrativos empresariais era forma de ascensão social e financeira.

O sistema educacional, porém, não acompanhou a mudança econômica: a classe média vai à procura do ensino superior, passa nos exames, tem direito à matrícula, mas não existe a vaga. A classe operária passa a exigir o ensino elementar médio para seus filhos, pois o mercado de trabalho exigia pessoal mais qualificado. 

E aí, o AI 5!

O governo, constatando o fracasso dos acordos técnicos MEC-USAID, organizou, em 1967, a Comissão Meira Matos para repensar a Educação a partir dos estudos feitos e propostas que viessem a atenuar os movimentos estudantis. 

As revoltas aconteciam pontuadamente, eclodiam as guerrilhas urbana e rural, com subsídios deda Rússia via Cuba, e as classes estudantil e trabalhadora, reivindicavam maior liberdade democrática. 

Uma série de leis decretadas pelo governo, procurava reprimir de forma eficaz toda manifestação por parte dos diversos setores sociais. O Ato Institucional nº 5 de 13 de Dezembro de 1968 (o famoso AI-5), deu plenos poderes ao presidente da República. O Decreto Lei 477/69 proibia o corpo docente e o corpo discente de qualquer manifestação política, com perigo de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional. 

Específicos para a Educação eram o Decreto-Lei nº 574/69 que proibia as instituições de reduzir suas vagas, permitindo no entanto que estas fossem redistribuídas pelos cursos; a lei nº 5.741/69, que estabelecia vagas limitadas no nível superior; a Lei 5540/68 referente à reforma universitária; e a Lei nº 5.692/71 destinada aos 1º e 2º graus. 

Essas leis afirmavam os princípios dos acordos MEC-USAID, baseadas em uma educação americanizada que, na época, não atendia às reais necessidades da educação nem se adaptava à sociedade brasileira, sem contar que acentuava a dependência política e econômica já existente. 

A Lei da reforma do Ensino Superior se baseia no modelo universitário americano. Estrutura o ensino em básico e profissional, com dois níveis de pós-graduação - mestrado e doutorado - (Art. 17 b); adota o sistema de créditos, ou seja, de matrícula por matéria e propõe a avaliação em vez de notas por menções (...) Mantém-se a unidade do ensino e pesquisa (Art. 2) e a obrigatoriedade de frequência do ensino para professores e alunos (Art. 29). Também introduz-se para os professores o regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Art. 34). Assegura-se formalmente aos estudantes participação nos grêmios universitários e a constituição de diretórios estudantis (Art. 38 1 a 3). Introduz-se o vestibular unificado e classificatório (Art. 21). Cria-se a instituição do monitor (Art. 41) (BRASIL, 1978, pp. 76-77).

O país passava por uma modernização, pois adotava como modelo um país desenvolvido, no caso os Estados Unidos, importava tecnologia, muitas vezes superada, mas não se apossava do "know how", o que tornou o Brasil mais dependente do que já era. A lei nº 5.692/71 tinha como principal preocupação a profissionalização. Seu objetivo era dar ao nível médio, uma terminalidade profissional, de modo a atenuar as pressões exercidas pelos estudantes que não conseguiam ser aprovados nos vestibulares. Os que precisassem trabalhar abandonariam as escolas ao concluir o secundário, já que possuíam uma especialização e poderiam enfrentar o mercado de trabalho. Anos mais tarde virá a Lei nº 7044, de 18 de outubro de 1982, alterando substancialmente dispositivos da lei nº 5.692/71. 

A história mostra que a educação escolar no Brasil nunca foi considerada como prioridade nacional: ela serviu apenas a uma determinada camada social, em detrimento das outras camadas da sociedade que permaneceram iletradas e sem acesso à escola. 

Mesmo com a evolução histórico-econômica do país (...); mesmo tendo, ao longo de cinco séculos de história, passado de uma economia agrária-comercial-exportadora para uma economia baseada na industrialização e no desenvolvimento tecnológico; mesmo com as oscilações políticas e revoluções por que passou, o Brasil não priorizou a educação em seus investimentos político-sociais e a estrutura educacional permaneceu substancialmente inalterada até nossos dias, continuando a agir como transmissora da ideologia das elites e atendendo de forma mais ou menos satisfatória apenas a uma pequena parcela da sociedade (MARÇAL RIBEIRO (1990, p. 15). 

A Nova República 

Nos primeiros três anos da Nova República, o foco esteve na elaboração da Constituição. Os participantes da 4ª Conferência Brasileira de Educação, realizada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional de Educação (Ande) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), em Goiânia, em 1986, finalizaram o evento com uma lista de propostas que incluía a efetivação do direito de todos os cidadãos ao ensino e o dever do Estado em garanti-lo.

Em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição Federal foi finalmente aprovada. Entre as principais conquistas, estava o reconhecimento da Educação como direito subjetivo de todos, uma evolução do que os escolanovistas haviam propagado durante a Era Vargas: Qualquer um que queira estudar, mesmo com defasagem idade série, deve ter a vaga garantida. 

A legislação tornou urgente a tomada de providências como a abertura de mais escolas e a formação de docentes, o que acarretou a necessidade de investimentos. Para isso, a lei indicava a aplicação na área de no mínimo 18% da receita dos impostos pela União e 25% pelos estados e municípios. 

Dois anos depois, durante a Conferência Mundial sobre Educação para Todos em Jomtien, na Tailândia, foi aprovada uma declaração internacional que levava o nome do evento e propunha ações para os dez anos seguintes com vistas à universalização do ensino nos países signatários. Fernando Collor de Mello assumiu a presidência e criou o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (Pnac) em substituição à Fundação Educar, versão para o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), instituída cinco anos antes por José Sarney. Mas a iniciativa de Collor durou apenas um ano. 

Educação e Social Democracia 

No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995 e Paulo Renato Souza (1945-2011) como ministro da Educação surgiram muitas mudanças. No segundo ano de mandato, após intensos debates, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 9394-96), com relatoria do senador Darcy Ribeiro (1922-1997). 

A nova lei reforçou aspectos importantes da Constituição como a municipalização do Ensino Fundamental, estipulou a formação do docente em nível superior e colocou a Educação Infantil na posição de etapa inicial da Educação Básica. Para financiar os novos projetos, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O 1º e o 2º graus tornaram-se Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos preferencialmente na rede regular de ensino.

FHC elegeu-se para um segundo mandato e o ministro Paulo Renato Souza incluiu o Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Foi um passo importante para ter uma visão comparativa de como estava a Educação nacional em relação à educação do mundo. 

O Brasil figurou-se nos últimos lugares. Criou-se o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), com resultados por escola e por aluno, que em 2009 passariam a ser considerados como passo acessível ao vestibular para o Ensino Superior.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) também foram instituídos nesse período. Para construí-los, foram reunidos profissionais que tinham referências em boas práticas de sala de aula e diversos especialistas eminentes ligados à educação.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais que deveriam ser traduzidas nos estados e municípios, sem êxito. Surge a crítica de que mesmo elas não sendo contempladas nos programas de formação docente e nos documentos que direcionam as práticas na escola, aparecem nas avaliações externas. 

Em 2001, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Constituição e válido por dez anos. Expressava metas para aumentar o nível de escolaridade e garantia o acesso à Educação, mas também não logrou pleno êxito. Um dos motivos apontados por especialistas é o veto do governo ao investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Pontos positivos: O documento previa que até 2007 os profissionais da Educação Infantil fossem formados em nível superior, admitindo o nível médio como medida emergencial. Outra conquista foi a determinação de que o Ensino Fundamental fosse ampliado para nove anos. 

Viramos à esquerda 

Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência com Cristovam Buarque para o Ministério da Educação (MEC). Foi lançado o Brasil Alfabetizado para o combate ao analfabetismo. 

O esforço contínuo levou à diminuição da taxa de analfabetismo de quem tem 15 anos ou mais, mas desde 2012 os índices arrefeceram-se. A crítica a este período recai sobre o inchaço da máquina pública, principalmente nas universidades, um aumento da evasão e surgimento de vagas ociosas. 

A publicidade governamental alardeava a criação de 14 novas universidades, mas na prática apenas seis foram efetivamente instituídas. São instituições consideradas precárias, na época: Unipampa (Universidade Federal do Pampa), no Rio Grande do Sul que durante anos, dividiu-se em instalações provisórias, espalhadas em 10 cidades. 

Alunos e professores transitavam entre os campi, pela precariedade de salas e laboratórios. Outro exemplo foi a Universidade Federal do Oeste do Paraná (Ufopa), a Federal de Alfenas (MG) e a Universidade federal Tecnológica do Paran, Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), que terá campus em Foz do Iguaçu (PR), com projeto de Oscar Niemeyer, que temporariamente, funcionou no Parque Tecnológico de Itaipu, Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-árido), no Rio Grande do Norte, Escola Superior de Agricultura de Mossoró, criada em 1967 e reformada. O governo quadruplicou as vagas — as vagas! — em quatro anos e prometeu dois novos campi, que só existem no papel. Alunos reclamavam que em laboratórios projetos para 20 alunos estavam abrigando 50. Desta época o Ministério sob a gestão de Fernando Hadaad.

O governo Lula mudou o Fundef para Fundeb,mudou em 2007 o nome do Fundef — como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos. Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil.

Ocorre que o EM e EI são áreas afeitas aos governos do Estado e Municípios, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar. O desastre é assombroso. Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% — uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16% — redução de insipientes dois pontos.

Cresceu o número de analfabetos no país. Os números estão estampados no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE. No governo FHC, a redução do número de analfabetos avançou num ritmo de 0,5% ao ano; na primeira metade do governo Lula, já caiu a 0,35% – E FOI DE APENAS 0,1% ENTRE 2007 E 2008. Crescimento do número absoluto de analfabetos no país. O combate ao analfabetismo é uma responsabilidade federal. Em 2003, lançou-se o programa “Brasil Alfabetizado” como política educacional. Grande montante de recursos foram transferidos para ONGs sem quaisquer êxitos. Houve problemas com o Enem, com o ensino técnico, houve descaso com a aferição da qualidade do ensino superior privado, da porcentagem do PIB investido em educação.

O governo Lula camuflou índices sobre a educação. Há a leniência da oposição) uma oposição que não cobra a coerência entre discurso e prática. A imprensa, com exceções, não faz a  averiguação da verdade do discurso oficial.

O silêncio, ou a omissão de outros transformaram o governo numa fantástica máquina de mentir, sob a liderança de uma figura de forte apelo publicitário, alimentado por milhões ao casal:João Santana e Mônica Moura (indiciados e presos). 

Outra estratégia presente nesse período foi a das escolas de tempo integral. As primeiras iniciativas foram lideradas por Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro e José Aristodemo Pinotti (1934-2009) em São Paulo, na década de 1980. Mas, passado o ânimo inicial, elas ficaram restritas a poucas unidades. Assim, em 2007, o MEC criou o Mais Educação, que custeou o aumento da carga horária em 49 mil escolas.

Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 determinou a ampliação da obrigatoriedade escolar para 4 a 17 anos até 2016. O assunto foi reforçado pela Lei nº 12.796 em 2013. O piso salarial nacional de 950 reais para os docentes foi aprovado em 2010, com a proposta de que um terço da jornada fosse dedicada a formação e planejamento. Nesse mesmo ano, o ministro Fernando Haddad encaminhou uma nova versão do PNE para o Congresso. 

Além de todas as mudanças políticas que interferiram na sala de aula, essas décadas incluíram uma grande revolução tecnológica, marcada pelo desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação, que transformou as relações sociais e, claro, o ensino. 

Viramos à direita - O que temos para hoje? 

A pasta da Educação, certamente, é o segmento da atual gestão federal que contempla maior interesse e é passível de inúmeras avaliações e controvérsias. Num primeiro momento, assumiu o Ministério Ricardo Vélez Rodríguez, um teólogo, filósofo, ensaísta e professor colombiano naturalizado brasileiro. Suas visões políticas são descritas por algumas fontes como de extrema-direita. Matriz de formação: Universidade Gama Filho, Pontifícia Universidade Católica e Universidade Xaveriana. Passou por período conturbado de gestão com conflitos nebulosos entre grupos que se estabeleceram no ministério. Deixou a pasta com apenas dois meses de gestão, s vivenciando inúmeras polêmicas. 

Assume, após, o ministério Abrahan Weintraub que foi um dos integrantes da equipe do governo de transição e integrou a formulação do programa de governo de Bolsonaro na área de Previdência, na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. É economista e professor da Unifesp. Ainda não é possível refletir e criticar sobre as mudanças educacionais pretendidas pelo atual governo. Pontuam alguns programas a serem implementados.

A atual gestão conta com a redução de recursos para investimentos aprovada pela Proposta de Emenda Constitucional 55, no Governo Temer que congelou as verbas para a Educação por 20 anos, é sabido que são necessárias medidas de priorização de recursos.

Após renúncia do Ministro Velez, assumiu o Ministério da Educação, Ministro da Educação Abraham Weintraub. Palavras do Ministro pontuam que é preciso investir pesado na pré-escola e na educação básica para garantir uma melhoria contínua dos indicadores nacionais. 

Afirma que o objetivo é melhorar técnica e conceitualmente a educação brasileira. Ênfase na pré-escola, ênfase na educação básica. Tem que melhorar a capacidade de leitura das nossas crianças, a capacidade de fazer contas, Matemática, subir os índices do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Que via FNDE haverá execução de programas de grande relevância para a continuidade das políticas educacionais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, atende a mais de 41 milhões de estudantes de todas as etapas da educação básica pública. São mais de 50 milhões de refeições por dia.

No âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), são atendidas mais de 147 mil escolas. Prevê políticas de transporte escolar que englobam o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Caminho da Escola, programa que em 2019 tem a proposta de adquirir cerca de 1.300 veículos para auxiliar na locomoção de estudantes, sobretudo os residentes da zona rural. Também se destacam o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que visa a garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil. Isto posto, verifica-se a ênfase na Educação Básica. 

Defende a educação a distância para o ensino fundamental como alternativa "para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais''. 

Para o ensino superior, Bolsonaro diz que as universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, por meio de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Em entrevistas, defendeu a diminuição das cotas raciais em universidades e concursos públicos. Bolsonaro quer que conteúdo e método de ensino '"precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce". Ele pretende resgatar a disciplina de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira nas escolas.

Para Bolsonaro, o modelo de inovação no Brasil esgotou-se. Em vez de os recursos do setor serem organizados por Brasília, defende o fomento de "hubs"tecnológicos nos quais universidades se aliam à iniciativa privada para transformar ideias em produtos. Os programas de mestrado e doutorado deverão ser feitos sempre junto a empresas. Propõe investimento na exploração de energia renovável solar e eólica no Nordeste e pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

O Mec ampliou Internet Banda Larga para mais de 24.500 escolas públicas; após contigenciamento de verbas para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, recentemente aportou 125 milhões recursos para universidades federais.

Há também o Programa Educação em Prática: programa do MEC que incentiva as instituições do ensino superior, públicas e privadas, a abrirem seus espaços para estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio vivenciarem as profissões. É uma opção importante que vai dar mais propriedade aos jovens de escolher suas carreiras.

Assim, o MEC pretende estimular a continuidade dos estudos, diminuindo a evasão escolar. A ideia é também inserir os jovens em um ambiente universitário para potencializar suas aptidões e habilidades, evitando, por exemplo, a escolha futura de algum curso de graduação ou técnico profissional que depois não queiram conclui-lo por não se identificarem com a profissão.

Por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), o MEC apresenta a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiroem . Os eixos do PNA abrangem: Alfabetização, Leitura, Escrita, Consciência fonológica, habilidades metalinguísticas, Ensino-aprendizagem, Neurociência, Linguagem.

Outra iniciativa é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

Outro Programa Novos Caminhos - Trata-se de um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica, em apoio às redes e instituições de ensino, no planejamento da oferta de cursos alinhadas às demandas do setor produtivo e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.

O Novos Caminhos visa, ainda, a contribuir para o alcance da meta definida no Plano Plurianual 2020-2023, que é de elevar em 80% o total de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional, alcançando 3,4 milhões de matrículas até 2023. Essa ampliação contribuirá para a inserção socioprodutiva de milhões jovens e trabalhadores e também para a alavancagem da produtividade e competitividade de diversos setores da economia. Para alcançar seus objetivos, as ações que constituem o Novos Caminhos serão implementadas a partir de três eixos de atuação: Eixo 1: Gestão e Resultados; Eixo 2: Articulação e Fortalecimento e Eixo 3: Inovar para crescer.

Há o programa FUTURE-SE que busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo. 

• promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso; 
• estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance; 
• criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos; 
•  gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs); 
• propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles; 
• autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.

Pesquisa e Inovação

• instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos; 
• assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; 
•  aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento; 
• premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.

Internacionalização

•  estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada; 
• revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC; 
• facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online; 
• firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país; 
• possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

Outro ponto marcante, muito divulgado e também criticado por especialistas, docentes e imprensa é o que, reiteradamente, pessoas ligadas ao MEC é avaliam que os brasileiros tornaram-se reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor à sociedade uma doutrinação de índole cientificista e eivada da ideologia marxista. Esse posicionamento sinaliza e tem feito algumas ações pontuando que esta gestão gestão do MEC alinha-se a discussões de cunho ideológico contra gênero e ideologia na escola.

Hoje, decisões educacionais estão mais afeitas a decisões de estado que de governo. É necessário que as pautas objetivadas estejam de acordo com as metas descritas no Plano Nacional de Educação (PNE), o que pode frear mudanças quanto à descentralização, transferindo recursos e autonomia de gestão defendidas pelo Presidente Bolsonaro. 

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*STELA MARIS LEITE CARRINHO DE ARAÚJO

-Mestre em Educação- UNISAL SP;

-Licenciada em Português e Inglês -UNISAL Lorena; 

-Pedagoga; e

Supervisora de Ensino - SEESP.

Nota do Editor:

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