" A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
(Constituição da República Federativa do Brasil/1988, artigo 205)
Antes de qualquer coisa, eu quero deixar bem claro que não sou advogado e muito menos estudioso do direito. Sendo assim, é bem possível que eu cometa alguns erros e diga algumas besteiras na minha dissertação, mas tenho minha maneira de pensar e vou continuar meu raciocínio assim mesmo, tentando demonstrar minha visão sobre o assunto em questão, até que alguém, talvez algum especialista em direito, possa demonstrar e me esclarecer claramente acerca dos meus erros, se, por acaso, efetivamente existirem erros no raciocínio.
Todos certamente já ouviram a afirmativa que encabeça esse texto ou alguma coisa bem parecida com o seu significado e eu devo dizer que, apenas em parte, eu concordo com a tendência generalizada que a opinião pública parece ter sobre o entendimento dessa afirmativa. Concordo em parte, porque tenho ciência absoluta de que a Educação é verdadeiramente um direito de todos, entretanto, penso que a educação não é e nem pode ser uma obrigação do estado ou da família. Assumir que aquilo que todos têm como direito é obrigação de alguns (o estado e a família no caso), a meu ver, consiste num grande erro, é exatamente aquilo que algumas pessoas chamam de “lógica burra”.
É óbvio que o estado e a família (muito mais que o estado) devem providenciar as condições mínimas para o estabelecimento da educação das pessoas. O estado deve investir em promover a educação da população e estimular o máximo para que toda a população se eduque, enquanto a família deve fornecer os padrões morais básicos que permitam desenvolver uma convivência social cortês e ética para os indivíduos nela nascidos, particularmente durante o período infantil desses indivíduos. Entretanto, nem o estado e nem mesmo a família, a partir de determinado momento, não podem e nem devem obrigar as pessoas a se educarem, porque se a educação é um direito, ela não pode ser imposta por nada e nem por ninguém, principalmente pelo estado, principalmente quando se pretende viver num estado democrático de direito.
Eu quero entender que o direito é algo que se manifesta como uma prerrogativa que pode ou não ser utilizada por quem a tem. Desta maneira, um direito não pode ser uma obrigação de quem quer que seja e sim uma opção de cada indivíduo numa sociedade. E se é uma opção, não existe porquê alguém se obrigar de cumprir e muito menos uma outra pessoa (entidade ou instituição) deverá “obrigar o cumprimento desse direito”. A pessoa é quem tem direito de se educar, se quiser, pois também pode não se educar, se quiser, e o estado e a família, quando muito, poderão apenas servir como orientadores de que esse ou aquele talvez não devesse ser o melhor caminho a ser seguido, mas, o estado e a família não podem de maneira nenhuma obrigar que a pessoa se eduque, se esta pessoa não quiser ser educada. A tutela do estado ou da família sobre a pessoa não pode ser prioritária aos interesses da própria pessoa, a não ser no caso de transgressão do direito ou de uma agressão direta à sociedade.
Sou consciente de que eu cabo de fazer uma afirmação complicada, dura, perigosa, sujeita à críticas e que certamente será propositalmente mal entendida por alguns ou ocasionalmente mal interpretada por muitos indivíduos, principalmente àqueles que não defendem nada, porque são ligados a partidos políticos ditos socialistas e acreditam que o estado tem que fazer absolutamente tudo na vida do cidadão e assim só sabem criticar as pessoas que pensam. Minha afirmação ainda deverá, pelo menos num primeiro momento, também ser bastante criticada por aqueles que defendem o ensino público e gratuito para todos e em todos os níveis de ensino. Nesse sentido solicito a todos que não tirem conclusões prematuras e que leiam o texto até o fim, para poder avaliar exatamente o que estou tentando dizer.
Infelizmente ao contrário de alguns seres humanos, eu sou um indivíduo que além de pensar, também resolvo falar e escrever, porque gosto de expressar minha opinião e de discutir para procurar melhor entendimento das coisas. Isso obviamente tem me criado inúmeros problemas e me feito muito mal dentro da sociedade em que estamos vivendo, haja vista que, por um grande mal sociológico, em geral as questões polêmicas não são discutidas, simplesmente alguém diz que é de uma maneira e os demais costumam seguir esse alguém. Sendo assim, fiquem à vontade, porque eu já estou acostumado a sofrer críticas.
A propósito, é bom que fique claro, desde já, que eu também sou a favor do ensino público e gratuito, mas não sou a favor de que haja absurdos, como uma gratuidade generalizada, até porque, como já foi dito, a educação é um direito e o estado deve trabalhar para que esse direito possa ser efetivado na totalidade da população ou pelo menos para a maioria das pessoas, dentro de um mecanismo democrático. Mas, por outro lado, o estado não tem que ser tutor de todas as pessoas. A família, como já foi dito, tem uma responsabilidade maior com seus filhos nesse aspecto, mas o estado não é pai e muito menos mãe de quem quer que seja. O estado tem que fazer o que pode e o cidadão interessando deve trabalhar, buscar e conquistar os seus direitos. Não acredito que um direito deva ser encarado como uma benção da sociedade para o indivíduo.
Durante minha vida educacional, até o dia em que ingressei na faculdade, sempre estudei em instituições totalmente públicas e mesmo a faculdade em que estudei era parcialmente pública. Sou do tempo em que a gente tinha que fazer exame de admissão para passar do primário para o ginásio, se quisesse continuar estudando numa escola pública e poucos passavam porque o número de escolas era relativamente pequeno. Para ingressar numa faculdade (raríssimas naquela época), independentemente do curso escolhido, havia um vestibular muito competitivo e não era qualquer indivíduo que conseguia passar e ingressar. Ou seja, eu não tive a vida fácil que alguns desconhecidos da história poderiam pensar de imediato. Ao contrário, tive que estudar e correr atrás para conseguir me manter na escola pública e não culpo o estado por conta disso, porque entendo que isso é correto e, naquela época, era sobretudo necessário, pois havia muitas crianças, muitos jovens e poucas escolas, mas hoje ocorre exatamente o contrário, porque o número de escolas aumentou e o número de crianças e jovens proporcionalmente diminuiu.
Estudar em escolas públicas na minha época era, sobretudo, um prêmio oferecido àqueles que se dedicavam ao estudo e acreditavam que só assim poderiam projetar um “futuro melhor”. Grande parte de minha infância transcorreu numa época complicada, em que o país vivia sob a égide de uma ditadura militar. Porém, se esse fato era ruim, certamente era ruim apenas para quem também era ruim, pois a vida do cidadão comum se manteve do mesmo jeito e não se alterou por conta da ditadura, salvo raríssimas exceções. Se os militares erraram e também ficaram muito tempo no poder, foi porque houve necessidade ou talvez porque não fossem políticos e não tivessem o tino para a administração pública, mas com certeza eles não eram deliberadamente mal intencionados, como muitos administradores que vieram depois da chamada “abertura política”. Sobre vários aspectos aquela ditadura era muito mais democrática do que a pretensa democracia que a sucedeu até os dias de hoje.
Hoje, eu não conheço pessoas boas que reclamem da época da ditadura militar, ao contrário, apenas os picaretas e os bandidos ainda reclamam. O que eu quero dizer é o seguinte: gente boa não reclama daquele tempo, embora possam ter ocorrido alguns exageros, certamente esses não foram de maneira nenhuma uma regra para a sociedade em geral. Naquele tempo, as escolas públicas não eram muitas, como eu já disse, mas o ensino era bom e quem queria estudar e aprender, com certeza conseguia. Sou um exemplo vivo desse fato e conheço vários indivíduos como eu.
Mas, o que aconteceu depois de 1985, com a famigerada “abertura política”? O país, com raríssimas exceções, foi entregue na mão de um monte de vigaristas, que inventaram e, o que é pior, se debruçaram em cima de ideias idiotas preconcebidas por “gênios do mal” e sonhos de socialismos improváveis, para enganar a maioria das pessoas, que até hoje não conseguiram ser educadas, no sentido literal da palavra e estão por aí procurando “Papai Noel” e outras figuras mitológicas. O pior é que muitos realmente acreditavam e alguns ainda acreditam nessas coisas e infelizmente parece que não sabem que “Papai Noel” não existe.
Alguns desses “gênios do mal” acabaram sendo eleitos e assim foram alçados ao poder. Desta maneira eles passaram a sugerir um caminho irreal, uma forma de educação que só interessava a eles mesmos e os seus instintos cada vez maiores de poder e de domínio. Eles criaram mitos modernos sobre questões morais e atribuíram conceitos absurdos sobre as inter-relações pessoais, fazendo as comunidades pensarem que o errado é que estava certo. Além disso, esses indivíduos resolveram, a bel-prazer, que os absurdos que eles inventavam é que deveriam ser conduzidos na educação a ser ministrada e ensinada nas escolas no país. Ora, é óbvio que isso não poderia dar certo e o desastre culminou, quando um grande idiota, semianalfabeto e declaradamente alheio à educação assumiu a direção maior do país.
Nessa situação, a educação que já era ruim, ficou muito pior e passou, de fato, a ser um dever (uma obrigação) do estado. Mas graças a Deus o estado, nesse aspecto, não cumpriu o seu dever e grande quantidade dos absurdos não chegou a sair dos planos e projetos, mas infelizmente alguns foram publicados e até mesmo distribuídos nas escolas. Por favor, nesse momento, eu preciso esclarecer, que se antes a educação era ruim porque o estado era inoperante, nesse instante ela ficou bastante pior, porque o estado resolveu operar de maneira propositalmente errada. Foi exatamente nesse momento infeliz da história brasileira, que um apedeuta e sua trupe passaram a reger uma orquestra ruim e desafinada, onde a educação deveria ser a partitura e na verdade nunca foi, porque a estrutura educacional foi criada e dirigida dentro de uma forma de interesses estritos, que visavam apenas colocar nas comunidades somente aquilo que agradava a quem “administrava” (roubava, talvez fosse melhor) o país.
Meus amigos, assim chegamos ao atual “status quo”, onde os políticos safados fazem o que querem e os cidadãos de bem pagam a conta, onde a “Lei de Gérson” é imperante, onde bandidos comandam o país de dentro das cadeias, onde o certo está errado e o errado está certo. Isto é, passamos a viver numa total inversão de valores morais. Tudo isso porque alguns malfeitores resolveram e decidiram que esse país seria propriedade deles eternamente. Mas, graças a Deus, nada é perene e o castelo dessa corja começou a ruir e espero que caia de uma vez por todas. Quero acreditar que esteja na hora de mudar e começar a reconstruir o Brasil.
Aquele Brasil sonhado por Paulo Freire e por Darcy Ribeiro, senhores que, com toda a visão progressista, esquerdista ou mesmo comunista, nunca deixaram a educação de lado, porque não tinham um projeto de poder e sim um projeto de governo, de melhoria das pessoas e de desenvolvimento do país. Ao contrário, esses senhores sempre priorizaram a educação, porque, antes de tudo, eram brasileiros diferentemente de outros embusteiros. O que continuamos precisando hoje é exatamente isso, um projeto que possibilite a nacionalização do Brasil, que vislumbre primeiramente o desenvolvimento do país e de sua população e isso só acontecerá quando a educação for, de fato, uma prorrogativa, uma prioridade e um direito claramente estabelecido na mente de todos os brasileiros.
O Governo atual, certo ou errado, parece que está tentando fazer a sua parte ao propor a mudança do ensino médio. Quero deixar claro que eu não votei nesse governo e consequentemente não votei no que acaba de sair, haja vista que é o mesmo governo, só mudaram algumas pessoas de lugar. Tenho minhas críticas e minhas dúvidas sobre ambos, ao governo e à reforma do ensino proposta, e até já publiquei minha opinião a esse respeito (LIMA, 2016a). Entretanto, tenho que concordar que essa proposta é algo que não se via nesse país desde a ditadura militar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (5692/1971), que ficou em vigor até 1996, quando foi substituída pela atual (Lei 9394/1996), foi essa lei que, dentre outras coisas, criou o ensino profissionalizante e começou a tirar esse país do marasmo e da incompetência generalizada, permitindo nos colocar no nível de capacitação mínima entre as nações do mundo civilizado. Essa lei é da época do governo militar e queiram os senhores ou não, foi essa lei, não por coincidência, relacionada à educação, que permitiu mudar a cara desse país no cenário internacional. O chamado “milagre brasileiro” certamente é o grande fruto dos resultados da Lei 5692/1971.
A criação dos Centros Integrados de Educação Pública – CIEP no Rio de Janeiro e dos Centros de Atenção Integral à criança e ao Adolescente – CIAC no Brasil, graças ao trabalho de Darcy Ribeiro, na década de 1980 e 1990, também foram algumas grandes obras, as quais rapidamente foram sucateadas e destruídas, com duvidosos argumentos econômicos e financeiros, exatamente quando começavam a dar certo e produzir alguns frutos. É claro que educação custa caro, pois esse é exatamente o preço que tem que ser pago para que a nação possa se desenvolver e o país possa entrar verdadeira e integralmente no cenário internacional. Não adianta bradar que somos a sexta economia do mundo, se continuamos a amargar a condição de octogésima qualidade de vida do planeta e com uma das piores distribuições de riqueza da Terra. Como pode um país de 205 milhões de habitantes, ter cerca de 27 mil milionários, os quais concentram quase 30% de toda a riqueza financeira possuída nacionalmente? Cabe salientar que essas informações são fornecidas e publicadas pelo próprio Governo Federal (Brasil,2016).
É preciso distribuir melhor e principalmente roubar menos, porque por mais caro que possam ser os gastos com a educação, certamente o seu custo total ainda será muito baixo, porque esse custo será tremendamente mais barato aos cofres públicos do que foram os “mensalões”, os “petrolões” e todos os inúmeros golpes (esses sim, foram golpes) e assaltos aplicados pelos governos recentes do país, os quais se diziam democráticos, progressistas e preocupados com os mais humildes. Além do que, obviamente, a população, de maneira nenhuma, estaria reclamando se os recursos financeiros que desapareceram do país, tivessem sido investidos e gastos totalmente na educação. É meus amigos, é isso mesmo.
O que possa afirmar, como testemunha ocular é que a educação nesse país já foi muito melhor, mas isso ocorreu quando o roubo era menor e quando as pessoas, mormente as crianças, iam deliberadamente à escola e estavam preocupadas apenas em aprender e não em discutir questões outras que não cabem no cotidiano escolar. As pessoas que não queriam ir à escola, simplesmente não iam. Os pais mantinham as crianças sob suas respectivas guardas e isso não era crime. Algumas crianças trabalhavam e outras ficavam na vadiagem, mas, ainda assim, havia ordem no país e os problemas sociais, em todos os níveis, certamente eram infinitamente menores do que hoje. Não existia a demagogia da obrigação de estar na escola para se ouvir aquilo que não se quer ouvir e tampouco de se impedir que se pudesse, de alguma forma, trabalhar e ajudar a família para tentar melhorar de vida. Nesse país, nos últimos anos, tentaram fazer a doutrinação do povo com uma educação de mentira e não fosse a ganância insana e absurda, talvez esses malfeitores tivessem conseguido atingir o propósito estabelecido.
Está na hora de voltarmos lá atrás, ainda na época do governo militar. Eu me lembro do então Ministro Eduardo Portela (1979/1980), que foi nomeado Ministro pelo Presidente Figueiredo e depois demitido pelo mesmo Presidente Figueiredo, apenas por ter se mostrado claramente favorável a uma greve estabelecida pelos professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pois é, se vivia numa ditadura militar, mas havia a possibilidade de pensar diferente dos administradores. Obviamente podia se perder o emprego, como aconteceu com o ministro, e nada mais. Certamente isso era mais democrático do que se viu recentemente, pois o grande educador e Ministro Eduardo Portela ainda está por aí, vivendo até hoje.
Antes de qualquer coisa, a escola tem voltar a ser um local de interesse da sociedade e de pessoas capazes de, por direito, escolherem o que é certo e o que é errado. A sociedade cabe o direito de julgar, mas nunca de impor. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948), no seu artigo primeiro: “todo ser humano nasce livre e igual aos demais seres humanos” e no artigo terceiro reafirma que, além disso: “o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança”. Da mesma forma que o Ministro Portela teve o direito de escolher e ficou do lado oposto ao governo, hoje nós estamos sendo convidados a escolher entre a educação e a bestialidade. Espero que não sejamos bestas, apenas para agradar a quem quer que seja e nem por medo.
É preciso ter coragem e parar de culpar alguns pelos erros de todos, porque o problema é generalizado e não existem responsáveis específicos. A família certamente tem muita culpa, o estado também, mas a questão transcende a esses dois agentes especiais, como relatei no artigo anterior (Lima, 2016b). A educação, embora não esteja escrito na Constituição Federal, ao mesmo tempo que é um direito, também um dever moral de toda sociedade e por isso mesmo é fundamental parar de apenas dizer não ao que é ruim, pois existe uma necessidade principal maior de que se diga sim para o que pode e deve ser melhor. Até aqui, a sociedade tem se mantido apática, ou só tem criticado e negado todas as possibilidades de melhoras educacionais preferindo continuar caminhando na desgraça eterna e obviamente isso é um erro que precisa ser corrigido.
Graças a Deus que qualquer mudança real na questão da educação, até pelo seu efeito modificador da sociedade como um todo, acaba sendo necessariamente progressiva, pois do contrário, esse país de dirigentes safados e sem interesse na educação da coletividade, de famílias descomprometidas com seus filhos e de sociedade egoísta e alienada, já teria sucumbido totalmente e a situação poderia estar muito pior. É exatamente por conta dos efeitos graduais e progressivos que as mudanças educacionais produzem nas pessoas, mesmo aquelas sem educação formal, que lamentavelmente ainda são muitas nesse país, que a sociedade aprende a ver e a sentir o que é melhor para o Brasil e para si mesmas.
Desta maneira, apesar de tudo, obviamente estamos sempre avançando, mas ainda estamos dando passos curtos e lentos, porém, se as pessoas e o governo quiserem acelerar o processo, o Brasil, em tempo relativamente curto, poderá sair do calabouço da brutalidade, do submundo da ignorância e da incompetência educacional generalizada. É lógico que o governo só vai querer acelerar o processo se a sociedade significativamente continuar querendo, ou seja, é fundamental que haja cobrança e imposição popular de toda a sociedade em prol da educação. Vamos acreditar e esperar que a mudança do ensino médio, mesmo modesta, defeituosa e ainda claudicante, seja um novo marco que conduzirá o Brasil anos luz à frente, porque nos últimos 50 anos, essa proposta está sendo a única coisa sugerida com vistas à melhoria generalizada da educação brasileira.
Continuo acreditando que temos que priorizar a educação e que ela, dentro do possível, deve ser pública e gratuita, mas é preciso parar com esse negócio, essa demagogia, de achar que o governo tem que fazer tudo por todos. John Kennedy, em seu discurso inaugural como presidente dos Estados Unidos (20/01/1961) disse o seguinte: “não pergunte o que o seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo seu país”. Pois então, nós brasileiros precisamos fazer alguma coisa pelo Brasil e a educação, por vários aspectos que já citei neste e em outros artigos e, principalmente, por conta de ser um direito do cidadão, a educação tem que passar a estar destacada de maneira efetiva dentro das prioridades nacionais.
A nossa realidade é que somos um país continental, o quinto maior do mundo e com a quinta maior população, mas precisamos assumir a nossa responsabilidade sobre essa condição brasileira no planeta. A educação tem que ser a mola mestra desse país e para tanto ela tem que deixar de ser uma máscara usada pelo estado para justificar uma obrigação que, a meu ver, o estado não tem, pelo menos direta e totalmente. Tiremos a máscara do estado e também aquela que colocamos em nós mesmos e vivamos a realidade que o país necessita. Isto é, mostremos a nossa cara e partamos para um Brasil infinitamente melhor, com um povo educado, que respeita as diversidades, garante os direitos e exige os deveres, mas sem tentar criar nenhum modelo absurdo, principalmente aqueles de interesses particulares ou oriundos de outras realidades.
Referências
BRASIL, 1971. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 5692, de 11/08/1971). Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências, Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados, Brasília;
BRASIL, 2012. Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, 35ª ed., Brasília.
BRASIL, 2016. Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira (Dados do IRPF 2015/2014), Ministério da Fazenda, Brasília;
LIMA, L. E. C., 2016a. A “Medida Provisória” para o Ensino Médio e o “Notório Saber”, www.profluizeduardo.com.br , 27 de setembro de 2016;
LIMA, L. E. C., 2016b. Por que a Educação não dá certo no Brasil?, http://oblogdowerneck.blogspot.com.br/2016/12/por-que-educacao-nao-da-certo-no-brasil.html , 17 de dezembro de 2016; e
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 1998. Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948), Biblioteca Virtual dos Direitos Humanos/USP, São Paulo.
POR LUIZ EDUARDO CORRÊA LIMA
-Bacharel em Biologia, Faculdade de Humanidades Pedro II (FAHUPE), Rio de Janeiro, 1978;
-Especialista em Malacologia, Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, 1981;
-Mestrado em Biologia Animal (Zoologia), Universidade Federal do Paraná (UFPR); Curitiba, 1983;
-Doutorado em Biologia Animal (Zoologia), Universidade de São Paulo (USP), não concluído;
- Publicou:
-9 livros e mais de 900 textos entre Trabalhos Científicos, Artigos de Divulgação Científica e Artigos diversos nas áreas de Biologia Geral, Biologia Animal (Zoologia), Educação, Ensino, Meio Ambiente, Cultura, Política, Rotarismo e sobre as mais diversas questões relacionadas à Região do Vale do Paraíba;
-inúmeros Contos, Crônicas, Poesias e Cordéis sobre os mais diversos temas;
- Desde 07/2014 publica artigos também em seu site:
- Também publica artigos e colabora com vários outros sites, além de jornais e revistas.
Atualmente é Professor:
- de Biologia na Escola Damasco;
- no Senac São Paulo; e
- na Faculdades Integradas Teresa D'Ávila - FATEA.
- na Faculdades Integradas Teresa D'Ávila - FATEA.
Mora em Caçapava.
NOTA DO EDITOR :
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