Seleção de Artigos Jurídicos da Semana

Boa tarde  amigos!!!Excelente 6ª feira  a todos!!

Como toda regra tem exceção postarei hoje a seção "Seleção de Artigos Jurídicos da Semana"!!

Estes são os que selecionei para hoje:

O fundamentalismo religioso em meio às cenas homossexuais televisionadas

Hélio Costa - Advogado

Publicado no dia 05.06 em jusbrasil.com.br

“O fundamentalismo é a negação do diálogo entre pontos de vista diferentes.” - Richard Rorty

O Fundamentalismo religioso está presente em todas as religiões e consiste basicamente numa ideologia e movimento que prega uma interpretação estritamente literal do texto bíblico, de modo que todas as condutas humanas obedeçam e sigam os preceitos da bíblia, em sua integridade. Nesta perspectiva, todas as ações que vão de encontro aos dogmas religiosos são ligeiramente refutadas, principalmente por aqueles fundamentalistas mais conservadores e extremos.

Tais fundamentalistas rejeitam muitas situações que hodiernamente passam a ser concebidas como algo natural, através das transformações sociais e do amadurecimento da sociedade. Desse modo, temas como homossexualidade e aborto são costumeiramente criticados.

No tocante às criticas relativas à homossexualidade, uma cena recente chamou bastante minha atenção. Um simples comercial divulgado por uma empresa de cosméticos gerou comentários raivosos e indignados nas redes sociais. Estes foram influenciados por um pastor pentecostal, Silas Malafaia, que diz estar a favor da família milenar, sendo esta, segundo ele, composta basicamente pelo homem, mulher e sua prole.

A campanha feita pelo Boticário, ao mostrar gays trocando presentes no Dia dos Namorados, gerou reações homofóbicas e ameaças de boicote à marca. Por meio das redes sociais grupos conservadores convocaram os internautas a votarem contra o vídeo da propaganda, publicado no Youtube. Além disso, foram feitas denúncias ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, como forma de tirarem do ar o comercial.

O mesmo aconteceu meses atrás, tendo como vítima não O Boticário, mas a TV Globo, quando estreou a novela “Babilônia”. Em seu primeiro capítulo foi mostrado um beijo entre Teresa (Fernanda Montenegro) e Estela (Nathalia Timberg). Não demorou muito para manifestações desfavoráveis surgirem. Dizendo estarem fartos de tramas envolvendo beijos gays na Globo, vários internautas, seguindo o referido pastor, bombardearam a emissora. Um boicote foi realizado e este acarretou à novela a perda de mais de um terço de ibope na primeira semana de exibição. O fato do beijo ter sido realizado entre pessoas de terceira idade, frise-se, agravou ainda mais a situação, servindo de combustível para os preconceituosos e homofóbicos de plantão.

Sem mais delongas, é necessário termos cuidado com o fundamentalismo religioso, afinal ele pode fazer com que vivamos estagnados em uma realidade que não mais nos pertence. A sociedade muda e devemos respeitar e nos adequar a essas mudanças.

Devemos, ainda, começar a repudiarmos discriminações baseadas em diferenças de raça, religião, classe social, nacionalidade e, in casu, sexo. Todos nós temos nossas próprias diferenças, convicções e ideais, mas para que elas sejam respeitadas é necessário primeiramente que aprendamos a conviver com as do próximo. Nós fazemos parte de apenas uma raça, a raça humana e, por isso, as minorias não podem ter menos direitos que a maioria. Unidamente devemos dar um não à homofobia e ao preconceito.

Concluo o presente texto com a resposta feita pelo Boticário (que não cedeu à pressão) a uma internauta, que se manifestou contra o comercial no site Reclame Aqui:

"O Boticário acredita na beleza das relações, presente em toda sua comunicação. A proposta da campanha 'Casais', que estreou na TV aberta no dia 25 de maio, é abordar com respeito e sensibilidade a ressonância atual sobre as mais diferentes formas de amor. Independente de idade, raça, gênero ou orientação sexual – representadas pelo prazer em presentear a pessoa amada no Dia dos Namorados. O Boticário reitera que valoriza a tolerância e respeita a diversidade de escolhas e pontos de vista."

GESTÃO TEMERÁRIA NA PETROBRÁS?

Rogério Tadeu Romano

Procurador Regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado.

Publicado em 06/2015 em jus.com.br

Informa-se que a ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, reclamou de “gestão temerária” na estatal e se disse ofendida quando seus atos foram comparados aos da administração anterior, que foi nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal desabafo foi feito em reunião tensa do conselho de administração da companhia, em 27 de janeiro de 2015, quando se discutia uma forma de estimar as perdas com a corrupção e o superfaturamento das obras, descobertos na operação Lava-Jato.

O objetivo era a publicação do balanço contábil do terceiro trimestre da estatal.

Segundo o Jornal Estado de São Paulo, dias antes de ser levada a renunciar ao cargo, Graça Foster, em colisão com outros conselheiros, defendeu a publicação de notas explicativas que indicavam, naquele momento, a necessidade de baixar R$88 bilhões dos ativos da companhia. Dias depois, conforme se noticiou, contrariada com a divulgação do valor, a presidente Dilma Roussef acertou com a executiva a renúncia dela e de mais cinco diretores.

A matéria merece ser tratada sob o ponto de vista de suas repercussões no direito.

Para Magalhães Noronha(Direito penal, volume II, 1976, pág. 481), em se tratando de sociedades por ações, parece necessário o exame de que o fato tenha lesado ou posto em perigo as pequenas economias de um grande, extenso e indefinido número de pessoas. Disse Magalhães Noronha: “Assim se o fato é enquadrável no artigo 177 do Código Penal e em dispositivos da Lei n. 1.521, de 1951, que substituiu o Decreto-lei n. 869, de 1938, mas se a lesão real ou potencial atinge apenas a uma ou duas dezenas de pessoas ricas ou de magnatas que subscreveram tudo o capital social, cremos que muito mal o delito poderia ser considerado contra a economia do povo. Ao contrário, se a subscrição fosse feita por avultado e extenso número de pessoas que, com seus minguados recursos, subscreveram uma ou outra ação, a ofensa patrimonial seria dirigida contra a economia popular. Numa hipótese, temos pequeno grupo de pessoas prejudicadas, noutra é, a bem dizer, o povo, tal o número de lesados que sofre o dano”.

O interesse patrimonial genérico dos acionistas é protegido através de normas que salvaguardam a veracidade e a autenticidade das informações sobre a constituição e o funcionamento da sociedade; a integralidade de seu capital social e o funcionamento correto do mercado de títulos societários; a atuação correta de administradores e fiscais no interesse da sociedade e, pois, os interesses jurídicos patrimoniais da própria sociedade e de seus credores.

É crime a conduta de fraudar sobre as condições econômicas da sociedade por ações: Comete o crime o diretor, o gerente, ou o fiscal de sociedades por ações, que, em prospecto, relatório(incluindo-se demonstrações financeiras), parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembleia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo. É crime praticado após a constituição da sociedade. O elemento subjetivo é o dolo. O crime é formal. O tipo objetivo consiste em fazer afirmação falsa(ao público ou assembleia) sobre as condições econômicas da sociedade ou em ocultar fraudulentamente fato a elas relativo. O tipo e misto alternativo e a realização de mais de uma das formas de conduta punível não implica em pluralidade de crimes. Na primeira modalidade o crime é comissivo e na segunda omissivo. No caso do falseamento do balanço, ensinou Nelson Hungria(Comentários ao código penal, volume VII, pág. 287), aludindo às fraudes destinadas a falsear o balanço ao exemplificar: criação de um ativo artificial, pelo excessivo valor atribuído aos bens imobiliários, ou ao estoque; criação de um ativo artificial pelo excessivo valor atribuído aos bens imobiliários ou ao estoque; simulação de estoques inexistentes; majoração do algorismo dos títulos em carteira; cômputo no ativo de dívidas incobráveis, litigiosas ou prescritas;inclusão de lucros problemáticos ou ainda não realizados; omissão de perdas previstas como certas; jogo de escrita sobre operações fictícias. A ocultação fraudulenta, como disse Heleno Cláudio Fragoso(obra citada, pág. 450), é ainda o fato de omitir para enganar a outrem, fato relevante sobre as condições econômicas da sociedade, que o agente tenha o dever de revelar.

Pune-se a manipulação do mercado.

No Brasil, a conduta específica de realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, por exemplo, é disposta em legislação extravagante.

Tem-se o tipo penal disposto no artigo 27 – C da Lei 10.303/2001:

Art. 27-C. Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

O crime envolve a conduta de criar condições artificiais de demanda e ou oferta desses títulos, objetivando tornar os preços irreais. Assim estaria minada a confiança dos investidores no mercado, pois são criados novos riscos além daqueles normais do mercado a gerar ineficiência. Desta forma o agente, através de manipulações do mercado, simula um risco elevado para determinada ação, acarretando a desvalorização desta, de forma a inibir investidores que seriam atraídos para comprar uma ação de alto risco, sendo que poderiam comprar uma outra com menor risco, reduzindo, de forma artificial, a demanda, pois quanto menor esta, menor será o preço. O agente assim, com a manipulação, poderia comprar estes papeis a preços muito baixos e revendê-los, logo após, a preços mais altos após estar normalizado o mercado. Essa conduta traria prejuízos ao mercado. Ainda poderia acontecer tal quando algumas pessoas realizam uma série de operações seguidas de compra e venda que vão crescendo de modo a criar uma ilusão de que o valor das ações seria muito maior do que realmente valeriam, trazendo prejuízos a investidores de boa-fé, que comprarem essas ações supervalorizadas. Cria-se uma situação artificiosa, em estado de fraude, onde se busca valorizar ações que detém para vê-los negociados a altos preços, quando, na verdade, não ostentam tal valor. Buscam desvalorizar ações que pretendem, para adquiri-las, por ninharias, para, logo em seguida, revendê-las pelo valor que efetivamente possuem obtendo assim o lucro fácil, em prejuízo e até quebra de empresas envolvidas.

Trata-se de crime formal que tem como elemento do tipo a forma dolosa.

Sujeito ativo do crime é o administrador. Mas somente poderá ser responsabilizado como administrador aquele que exercer poder de gestão na instituição, direcionando e organizando a sua vida social. Não se trata de ocupar um cargo meramente figurativo, mas se trata de saber se o administrador contribuiu ou não para a infração. Na Lei das Sociedades Anônimas, administrador é o diretor, bem como o conselheiro, membro do Conselho de Administração. Essa a melhor interpretação a ser dado ao conceito de quem pode cometer tal crime.

E vital a devida apuração do fato informado pela Comissão de Valores Mobiliários.

É mais um leque de investigações que certamente devem ser conduzidas no âmbito da chamada operação “Lava-Jato”, que têm preventa Vara da Justiça Federal no Paraná.

A prevenção se dá quando, tendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, venha um dele, antecipando-se aos outros praticar algum ato ou determinar alguma medida, mesmo antes de oferecida a denúncia (prisão preventiva, fiança) que o torne competente para o processo, excluídos os demais" (PAULO LÚCIO NOGUEIRA. Curso Completo de Processo Penal, 3ª ed., Saraiva. l987, pág. 66).

Preventa estará a jurisdictio de um juízo, quando este preceder, antecipar-se aos demais juízes igualmente competentes em algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anteriormente ao oferecimento da denúncia ou queixa.

Prevenção é critério de fixação da competência.

Prevenção é ato de prevenir, e prevenir (de prevenire) é vir antes, chegar antes, antecipar-se etc. Diz-se, então, prevenida ou preventa a competência de um juiz quando ele se antecipou a outro, também competente, na prática de ato do processo ou de que a este se relacione, como sucede com a prisão preventiva, a em flagrante, as buscas e apreensões, o reconhecimento de pessoas ou coisas etc.

O caso aqui tratado é um dos motivos pelos quais se discute uma Lei de Responsabilidades das Estatais.

O projeto estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das estatais. Define ainda a responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal dos administradores(diretores e membros do conselho de administração) das empresas estatais.

O tema está extremamente atual sobretudo depois que os escândalos da Petrobrás vieram à tona e se descobriu que o Conselho de Administração da estatal deixou passar ilicitudes que resultaram em prejuízo à empresa. Acresça-se a necessidade de inserir restrições, como proibir ministros e ocupantes de cargos até o terceiro escalão de participar de conselhos das estatais.

Observa-se no episodio o conflito de interesses quando revelado o papel do então Ministro da Fazenda no sentido de impedir que a então presidente da Petrobrás, Graça Foster colocasse no balanço o prejuízo que considerava correto. O balanço acabou saindo com metade daquele prejuízo previsto inicialmente.

Geração Y: que DecepYção

Autora: Adriana Poyato -Analista de RH da Inrise Consultoria e atua no recrutamento e seleção de profissionais, bem como, no estudo de reestruturação organizacional de empresas e escritórios jurídicos.

Publicado em 03.06.2015 em http://www.direitonet.com.br/

Quando os primeiros representantes da geração Y ingressaram no mercado de trabalho foram tidos como insubordinados, indisciplinados e informais. No entanto, o tempo e os resultados têm mostrado que eles têm agregado muito ao ambiente de trabalho.

A Geração Y, comumente pessoas que nasceram entre 1980 e 2000 - também conhecidos como filhos da geração X - tem, como característica marcante em suas vidas, a influência predominante da tecnologia. Eles são definidos como multitarefa, pois conseguem fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Eles assistem televisão falando ao celular, ao mesmo tempo que entram em vários sites, enviam mensagens e até mesmo ouvem música. 

Nota-se que, apesar de pessoas muito inteligentes, trazem consigo uma inquietude natural, ou seja, muita pressa na execução de qualquer atividade, e por serem mais pragmáticos, acabam, na maioria das vezes, perdendo o foco com facilidade.

Quando os primeiros representantes da geração Y ingressaram no mercado de trabalho foram tidos como insubordinados, indisciplinados e informais. No entanto, o tempo e os resultados têm mostrado que eles têm agregado muito ao ambiente de trabalho. Contudo, é preciso que essa geração se atente para que não perca uma das melhores características profissionais já existentes: a escrita.

Uma das maiores reclamações existentes sobre essa geração é que a maioria não sabe escrever direito e acabam cometendo inúmeros erros de ortografia e concordância. Além do que, parece que falam e usam outra língua, com gírias novas e abreviações que tornam incompreensível para muitas pessoas que ainda não se acostumaram com essa nova tendência.

Contudo, percebe-se que esses jovens não pensam assim. Acham que são entendidos por todos do jeito que são, pois suas prioridades são outras, ou seja, tanto faz a forma como eles escrevem. Querem mesmo é passar sua mensagem e, se para isso, na pressa, eles escreverem exceção com dois “s” não faz mal. Eles acreditam que seu interlocutor vai compreendê-los e o problema estará resolvido.

Enfim, o que preocupa é, se hoje os jovens escrevem errado, não entendem nada da língua portuguesa, muitos amanhã serão que tipo de professores? Será que não pensam que esses mesmos jovens de hoje que não sabem escrever serão aqueles que ensinaram seus filhos amanhã?

O fato é que, hoje a internet é uma nova forma de linguagem, que veio beneficiar a comunicação entre as pessoas, empresas e negociações, levando e trazendo informações de forma muito rápida. Na maioria das vezes, em conversas pela internet e devido a necessidade de se digitar com rapidez, não tem se exigido uma norma culta destes novos profissionais. Porém, estes mesmos entrantes necessitam ficar atentos pois esse é um tipo de linguagem para ser usada especificamente nesse ambiente e não em ocasiões formais ou de trabalho.

Não tem como negar que o uso demasiado da internet pode trazer certa influência negativa em alguns casos, gerando assim uma escrita totalmente deficiente, onde o texto de bate papo, se transforma, igualmente, em texto profissional.

O que torna-se necessário é que empresas revejam suas estratégias de atração, seleção e retenção desse público, exigindo que, além de todas as características pertinentes a essa geração, tenham também como requisitos básicos: saber ler e escrever no idioma português.

Melhores Artigos de Blogs que Sigo

Bom dia amigos!!

5ª feira é dia de mais uma vez postar para vocês o que de melhor vi publicado nos blogs que sigo.

Mas, antes de irmos aos artigos dos blogs que selecionei para hoje gostaria de fazer um esclarecimento. 

Nota do Editor: 

Fui questionado na semana passada no twitter do porque de não ter colocado nesta seção determinada pessoa.

Volto a responder aqui o que tweetei lá:

"O blog dessa determinada pessoa já teve artigo postado nesta seção e o será em breve novamente."

Acrescento agora nesta nota:

"Meu twitter tem como regra postar 3 artigos por semana e, assim sendo, não posso postar artigos de todos os blogs que sigo.Todos os blogs que sigo são "feras" em sua respectiva área de especialização e, deixam meu blog mais rico quando incluo nesta seção seus artigos!!"

Mas vamos deixar de conversa e vamos aos artigos:

A MORTE NO DIVÃ

Danka Maia, nasceu Daniele Maia,(Cabo Frio,28 de julho de 1980) é escritora e professora brasileira. Nascida em uma família humilde, filha de um mecânico e uma dona de casa, aos três anos de idade encontrou-se com a realidade que mudaria sua vida:A escrita. Embora, ainda não soubesse ler ou escrever.

Postado no dia 02.06.2015 emhttp://dankamachine.blogspot.com.br/

Ela sentou-se deprimida, cansada e muito abatida. Era a quinta paciente do Doutor Epitáfio naquela tarde ensolarada no mês de Março.O psiquiatra estranhou a palidez de sua pele,algo sobre-comum para uma pessoa.Olhou a ficha entregue pela secretária no entanto notou que o único dado que continha era no mínimo inusitado, estranhou ,sentou-se depois de pedir que se acomoda-se no divã e a questionou:

_Então, como posso ajuda-la, senhora...

_Morte. Sou a Dona Morte, Doutor Epitáfio.

O terapeuta sorriu discretamente, talvez intuísse que o caso era grave, porém não incomum, ali já passara diversas vezes Madonas,Elvis e até o próprio Cristo.

_E como se sente sendo a... Dona Morte?- investigou.

_Terrivelmente cansada. Não aguento mais tratar com esta situação.Estou exausta.Sou obrigada todos os dias a lidar com o último alguma coisa da vida.Sejam pessoas, sentimentos, fauna ou flora.O senhor já parou para pensar nisto: Tudo morre o tempo todo? E a culpa é sempre minha! É deverás stressante convencer, gente principalmente, que tem que largar o marido, a esposa, os filhos e o cartão de crédito, tem indivíduos que pedem para eu dar um minutinho para ir ao banheiro! O senhor acredita nisto? Para que ir ao banheiro se em seguida o sujeito vai morrer? Outro dia, um teve a pachorra de me perguntar se aceitava cartão de crédito para voltar no mês que vem! E mais, ao contrário do que se pensa quem mais tenta barganhar passagem ou prolongamento na fila de espera comigo não são só os ricos não. Tanto rico como pobre. O pobre quer que espere a loteria para saber se ganhou na megassena, o rico quer que aguarde para saber se os fundos de finanças dele vai dobrar na alta do dólar.Pelos Céus! Esse povo esqueceu o que significa morrer?

Epitáfio se espantou com a veemência de como a sua paciente descrevera toda a intensidade de sua psique.E achou melhor após ouvi-la por atraentes quarenta minutos,uma vez que suas delongas eram de fato interessantíssimas, receitar um calmante e explicou a função do medicamento.

_Quero que a senhora tome este medicamento por três dias.Ele permitirá que fique mais relaxada, e assim fazer o seu trabalho mais calma e de forma serena.

_E quando o turno for 48 por 12 horas? Faço o que Doutor?- sacudindo a receita na frente dele.

_Pode dobrar a medicação. O importante é que você se sinta feliz! Agora após esses três dias, quero que a senhora volte e assim poderemos rever melhor toda essa situação e avaliar de forma mais realista o que está lhe advindo.

_O senhor quer dizer que se tiver que lidar com aqueles casos mais bizarros. O senhor entende do que falo, suponho. É um homem bem informado, tem alguns casos que as pessoas simplesmente se negam e se negam, eu tenho que praticamente chamar o B.O.P.E para fazer o serviço porque sozinha não dou conta. É faca na caveira total!

Epitáfio caminho guiando até a porta e foi enfático:

_Quando esse caso lhe sobrevier, a senhora pode com certeza tomar mais um capsula, respirar e fazer o seu trabalho na santa paz.

_Ah... Muito obrigado, Douto Epitáfio! O senhor realmente é um dos melhores. Passar bem viu.

E lá se foi a Dona Morte. 

Cecília adentrou minutos depois no escritório e perguntou inocentemente:

_Doutor posso mandar a quinta paciente entrar?

E Epitáfio gelou.

_Mas... E a moça que estava comigo aqui nestes últimos quarenta minutos?

_Que moça Doutor?- Cecília replicou. - Percebi que o senhor conversava com alguém, entretanto como deu os quarenta e cinco minutos ninguém saiu e o senhor abriu a porta, entendi que podia avisar da quinta paciente.

O homem sorriu sem dar maiores explicações e atendeu a quinta, sexta e todas as demais pacientes do resto do dia. Por dias e meses aquela mulher ficou sim em sua mente, mas como bom médico atribuiu o fato para um mal entendido e nada mais.

Passaram-se quinze anos.Dia 16 de maio, duas e vinte seis da tarde.Epitáfio estava prestes a fechar o consultório,faltava apenas mais uma cliente.E quando esta rompeu pelo batente da porta seu olhar a reconheceu no mesmo instante, nada havia mudado em sua face.A não ser pelo fato de estava ávida, contente e disposta.

Ele emudeceu ela fez as honrarias.

_Doutor Epitáfio! Que saudade do senhor!

_Quanto tempo Dona...- Na esperança de que enfim soubesse seu nome.

_Dona Morte, quem mais seria Doutor?- rindo com um tapinha no ombro do médico.

Desbotado e afrouxando o nó da gravata,Epitáfio sentou-se.

_Se me recordo bem da última vez que esteve aqui, disse a senhora que voltasse três dias e se não me falha a memória isto não sucedeu.

_Sim.Mas o remédio que o senhor me receitou foi batata! Revitalizou-me. Foi como recuperar a alegria de viver, quer dizer, de matar outra vez. Estou plena desde então. O povo está morrendo como nunca aposentei até o B.O.P.E!

_Magnífico. - O homem sussurrou entre os dentes. - Nesse caso, o que a trás de novo ao meu consultório, quer levar alta?- gracejou.

_Não Doutor Epitáfio. É com muito pesar que tenho que lhe contar que dessa vez o meu serviço é o senhor. Está na hora de cantar para subir.O senhor já bateu na casa dos 80, viveu bem,deu umas boas gargalhadas,pulou umas cercas maneiras que eu sei.-gargalhando- Então agora o senhor vem comigo!- já o pegando pelo braço.

_Não!- Epitáfio protestou. - Não posso sair daqui assim não!

_E por quê?- Dona Morte assumidamente indagou pondo a mão na cintura.

_Porque...Porque...Porque preciso ver o casamento da minha neta Julinha.

_Doutor... O senhor já viu doze enterros de amigos e parentes, cinco casamentos, os três dos seus filhos e dois de seus netos, a Julinha é filha bastarda do safado do seu filho que emprenhou a menina lá de Olaria, a Julinha está com seis anos e o senhor vem falar que quer viver para ver o casamento dela? Está me tentando passar para trás Doutor?

_Veja Dona Morte, além do mais eu careço de tempo para passar minhas senhas para minha senhora e acertar faturas de alguns ...

Ela cruzou os braços completando a frase.

_Cartão de Crédito, senhor Epitáfio! Cartão de crédito! Tem certeza que vai mandar essa para mim, o Doutor esqueceu que fui eu quem lhe contei essa é?

_Pelo amor de Deus!

_Não bota o Homem no meio disso não, porque se o doutor facilitar e se trânsito daqui para cima não estiver na hora de pico vai dar para o senhor fazer um D.R com Ele hoje ainda. Ai vocês se acertam. Vamos embora?- O pegando pela lapela outra vez.

_Dona Morte! Não faça isso!- Se segurando com toda força nas paredes.No entanto a circunstância delicada a Dona Morte arregaçou as mangas do vestido, jogou os cabelos para trás e fez um olhar nada agradável.

_Se o Doutor prefere assim, do jeito mais complicado, assim será!

E foi neste instante que sacou do busto um vidro daquele medicamento tomou duas cápsulas falando:

_Foi o senhor mandou para os casos difíceis lembra?

_Mas...

_O senhor disse: O importante é você ser feliz! Nesse caso, vamos embora Doutor.- carregando o pobre psiquiatra nas costas e indo para aquele lado que todos sabemos porém que ninguém quer ir.Afinal,vale a frase:Todo mundo quer ir para céu,mas ninguém quer morrer.

Inversão de Valores

Kátia

@blogkatia

Postado no dia 02.06.2015 em blogkatia.wordpress.com

É com tristeza que percebemos que os valores estão invertidos. Valores como ética, honestidade, dignidade, apreço, deferência, dedicação, solidariedade, generosidade, gentileza, respeito e tantos outros são mal vistos pela maioria, fazer o que é certo não está na moda e quem tenta pautar assim sua conduta é tido como antiquado e até menos inteligente porque não está sendo “esperto”.

Certo dia, fiquei surpresa ao ouvir de um colega de trabalho a seguinte frase: “farinha pouca, meu pirão primeiro.” Isto demonstra o quão egoísta estamos e o quanto não nos importamos com os outros.

As pessoas que aplicam seus valores do bem na vida cotidiana, muitas vezes são alijadas do todo e ficam marginalizadas dentro dos grupos, não sei se são 5% ou menos, mas são esses que no final farão a diferença, mas não é nada fácil nadar contra a maré.

A sociedade agoniza pelos reflexos dessa inversão de valores, e uma sociedade sem valores é uma sociedade doente e vemos isto em todos os setores, mas na política, salta-nos os olhos, onde se admira aquele que “rouba, mas faz”. Mas, como reclamar de políticos corruptos se a cada esquina, cidadãos comuns e que criticam os maus políticos oferecem propinas a policiais e funcionários públicos em troca de seus favores?

São eles também, os maus políticos, o reflexo da sociedade, concluímos o inevitável, para mudarmos a situação, deveríamos começar mudando a nós mesmos.

Em nome da liberdade, equivocadamente aplica-se a libertinagem, perde-se a referência do que é certo e do que é bom e se premia o errado e o mau, e nem precisamos mais discutir sobre a relatividade do bem e do mau e do certo e do errado numa sociedade em que tudo é permitido.

Quando uma pessoa encontra uma mala de dinheiro e devolve, vira manchete nos jornais, não é comum, deveria ser normal devolver o que não o pertence, mas de tão incomum vira notícia, e muitos bradam contra a atitude, a honestidade é vilipendiada em praça pública! Triste! Ser honesto virou sinônimo de falta de inteligência em nosso país.

Lamentavelmente, vivemos a era dos desvalores e fazer parte da minoria não é fácil, mas é possível, se cada um começar a fazer a sua parte em busca do certo e do bom, do bem em tudo e para todos.

Aécio apresenta projeto para desaparelhar estatais.

@coroneldoblog Postado em 03.06.2015 no Blog do Coronel
http://coturnonoturno.blogspot.com.br/

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei para profissionalizar a gestão em empresas estatais e sociedades de economia mista. O texto estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das empresas públicas, além de uma série de mecanismos de gestão, controle e prestação de contas e condutas éticas.

Aécio Neves ressaltou que o projeto é resultado de longas discussões com a sociedade civil, representantes de bolsas de valores e ex-gestores de estatais. O trabalho foi coordenado pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e pelo economista Marcelo Trindade.

“A ineficiência e a incompetência da gestão das empresas estatais é um mal talvez das mesmas dimensões do mal da corrupção. Construímos um projeto, a várias mãos, que busca, de um lado, garantir transparência nesta gestão. Estamos falando de cerca de 150 empresas estatais sob o controle da União, que ninguém sabe até hoje quais são os critérios para indicação de seus dirigentes e dos seus conselhos de administração. Estamos, portanto, criando regras rígidas e transparentes para a indicação desses membros”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.

O projeto apresentado pelo presidente do PSDB prevê, entre outras medidas, que os conselhos de administração das estatais devem ter no mínimo 5 (cinco) membros e exigência de que 30% de seus membros sejam independentes, escolhidos a partir de severas condições. O texto também veda a participação de quem exerce mandato eletivo (de vereador a senador) ou ocupa cargos de relevância em partidos políticos, tanto nos conselhos quanto nas funções de direção das estatais.

Leia AQUI os principais pontos do projeto.

Aécio Neves citou o caso do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que ocupou o conselho de administração da Itaipu Binacional sem ter qualquer ligação com o setor elétrico e permaneceu no cargo mesmo após a revelação de denúncias envolvendo seu nome no escândalo de corrupção na Petrobras. Vaccari é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal e está preso em Curitiba.

“Não queremos que se repitam episódios Vaccari da vida. Para evitar casos como esse, nós estamos criando vedações para ex-ocupantes de cargos eletivos por um período de três anos e também para altos dirigentes de partidos. O que nós queremos é a profissionalização da gestão das empresas estatais. Isso vem ao encontro de tudo aquilo que nós propusemos na campanha eleitoral, inclusive com sanções no campo cível e criminal para aqueles que cometeram desvios e irregularidades e também outras sanções, como o afastamento para aqueles que não cumpriram a metas estabelecidas nesse projeto”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

Aécio Neves afirmou que o projeto de lei visa impedir que cargos importantes em estatais e sociedades de economia mista sejam ocupados por pessoas sem competência e afinidade com o setor. Hoje, segundo Aécio, o principal requisito para uma pessoa ocupar cargo público no governo federal é ter a carteira de filiação ao PT.

“O objetivo final é profissionalizar a gestão das empresas públicas, retirar o componente da indicação política. Ter hoje a carteirinha do PT é muito mais importante do que ter um currículo qualificado para chegar à direção das empresas públicas. Queremos estancar esse mal que vem sendo cometido contra o Brasil”, disse Aécio Neves.

O senador destacou ainda que o projeto garante ao Legislativo a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, estabelecendo pré-condições para a ocupação de cargos importantes em empresas públicas e sociedades de economia mista. “Uma das atribuições fundamentais do Senado é fiscalizar as ações do Poder Executivo. E o nosso [projeto] vai no limite desta fiscalização. Avaliar a qualidade, o histórico dos nomes que vão ocupar esses cargos. É um projeto supre muitas das lacunas que hoje existem, repito, e que permitem a indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional por um lado, e a continuidade de desvios, por outro, que nós assistimos hoje não apenas na Petrobras mas em inúmeras empresas públicas,” afirmou Aécio Neves.

Comentários das Notícias e Artigos Políticos

Bom dia amigos!! Excelente 4ª feira a todos

Como hoje é 4ª feira, postarei novamente para vocês a seção "Comentários das Notícias e Artigos Políticos".

Como sempre meus comentários estarão na cor verde após o artigo ou a notícia.

Vamos às Notícias e Artigos Políticos  que selecionei para  hoje:

YOUSSEF VAI DEPOR EM PROCESSO CONTRA CAMPANHA DE DILMA

Notícia publicada em http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=33312673352: 02 de junho de 2015 às 15:03 - Atualizado às 15:25

DOLEIRO TAMBÉM É CHAMADO A FALAR EM AÇÃO MOVIDA PELO PSDB

A AÇÃO, ABERTA PELO PSDB, PEDE A CASSAÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF (FOTO: GERALDO BUBNIAK/ESTADÃO)

O doleiro Alberto Youssef é a próxima testemunha a ser ouvida em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suposta irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no ano passado. O depoimento será no dia 9 de junho, na Justiça Federal de Curitiba. Hoje, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa prestou depoimento no Tribunal de Justiça do Rio pela mesma ação, movida pelo PSDB. Delator do esquema de desvio de recursos da estatal para pagamento de propina a partidos políticos, Costa foi questionado se houve pagamento de propina também na campanha. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSDB foi aberta no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidente Dilma. O processo questiona a coligação da presidente por "abuso do poder econômico e político" e ainda por "obtenção de recursos de forma ilícita". 

De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo dos depoimentos é questionar ambos os réus da Operação Lava Jato se houve propina direcionada à campanha eleitoral. Ainda conforme o documento, a ação "examina a suposta obtenção de recursos de forma ilícita de empresas prestadoras de serviço à Petrobrás, repassados aos partidos integrantes da coligação formada em apoio dos candidatos representados e vertidos para a campanha eleitoral".

O depoimento de Paulo Roberto Costa durou cerca de 40 minutos na sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. O ex-diretor chegou ao local por volta das 8h30, em viatura da Polícia Federal, acompanhado de três agentes e um motorista. No local, ele ficou na carceragem do edifício, antes de ser ouvido pelo juiz Nicolau Lupinhaes Neto, designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O depoimento estava marcado para as 9h30, e por volta das 10h40, o ex-diretor de abastecimento deixou o local sem falar com a imprensa. 

Além do ex-diretor e do doleiro Alberto Yousef, também o servidor público Herton Araújo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foi listado como testemunha. Ele foi questionado sobre uma "suposta sonegação de dados relativos ao quadro socioeconômico do País ao longo do pleito de 2014". Ele foi ouvido na última quarta-feira, dia 27, na sede do TSE em Brasília. 

Inicialmente, o pedido de depoimentos havia sido recusado. Mas, em recurso, o PSDB argumentou que a ausência dos testemunhos significaria "nítida violação ao devido processo legal e à ampla defesa". Na ação original, o partido argumenta que a coligação da presidente Dilma Rousseff promoveu "campanha milionária cujo custo superaria a soma das despesas de todos os demais candidatos, com abuso do poder econômico". 

Ainda segundo o documento, o partido oposicionista denuncia que os gastos realizados na campanha contariam com "doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte de distribuição de propinas". O PSDB também classificou como "abuso político" a campanha feita por entidades sindicais em apoio à candidatura do PT, supostamente com uso da "máquina administrativa federal claramente colocada a serviço das pretensões políticas dos investigados, por meio de desvio de finalidade de pronunciamento oficiais". 

O magistrado ainda argumenta que o depoimento de Costa e Youssef, como testemunhas, servirá para esclarecer se ambos repassaram propinas aos partidos e à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Costa já havia indicado, em sua delação premiada na Operação Lava Jato e em depoimentos à CPI da Petrobrás, ter feito repasses de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010. Segundo ele, o pedido de repasse teria sido feito por Youssef, que nega a acusação. (AE)

Esperamos que esse Sr. não alivie para ela e que em seu depoimento venha trazer esclarecimentos quanto as irregularidades de sua campanha que levem após a devida investigação à sua cassação  por "abuso do poder econômico e político".

Oposição insiste em necessidade de CPI para investigar banco

Notícia de autoria de EDUARDO RODRIGUES para O ESTADO DE S. PAULO - 02 Junho 2015 | 21h 59

Para senador Ronaldo Caiado, visualização dos dados dos empréstimos não é suficiente para tirar todas as dúvidas

A iniciativa do BNDES em tornar disponíveis, desde terça-feira, 2, informações mais detalhadas sobre contratos de financiamentos no Brasil e no exterior não vai demover os parlamentares da oposição de continuarem a pressionar pela abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a instituição no Congresso.

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O banco publicou os dados sobre empréstimos a projetos no exterior entre 2007 e 2015 - incluindo empreendimentos em Cuba e Angola, antes classificados como secretos - e sobre os contratos domésticos desde 2012.

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) já disse ter assinaturas suficientes para a CPI 

“A medida anunciada pelo BNDES não altera em nada a necessidade de se abrir a CPI. Estão propondo uma transparência entre aspas, sem darem nenhum detalhe sobre a atuação do BNDESPar, por exemplo”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento de abertura da CPI no Senado. Caiado disse ter conseguido nesta terça-feira, 2, a 27.ª assinatura para levar a proposta à Mesa da Casa.

Para o senador, mesmo com a liberação de informações como os valores, taxas de juros, prazos e garantias dos contratos de empréstimos, ainda existem questões a serem abordadas por uma comissão parlamentar de inquérito. “A simples visualização dos dados não leva a lugar nenhum. É preciso ouvir as pessoas penalizadas, saber dos impactos em indústrias fechadas e descobrir a influência desses financiamentos em eleições no exterior”, acrescentou Caiado.

O autor do pedido de abertura da CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS-PR), também avaliou que a medida anunciada pelo banco do fomento não resolve o problema de transparência da instituição. O deputado também aguarda a votação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de três pedidos de sua autoria para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditorias em contratos do BNDES com os governos de Cuba, de Gana e da República Dominicana.

“Foi preciso um pedido de CPI e o Supremo Tribunal Federal determinar o fim do sigilo em um contrato do BNDES com a JBS para que o governo do PT resolvesse dar um pouco de transparência aos financiamentos. As informações disponibilizadas no momento ainda são tímidas. Falta muito para abrirmos a caixa preta do BNDES. Talvez, com medo do que uma CPI pode descobrir, resolveram tomar essa medida”, comentou Bueno.

Sem veto. Já o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o partido vai insistir na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações do BNDES. 

“Vamos analisar o site e as informações divulgadas, já que os governos do PT são craques em lançar cortinas de fumaça para acobertar questões importantes. A dúvida é se as informações divulgadas são do interesse do governo ou da sociedade. Via de regra, o governo sempre opta por divulgar o que lhe interessa”, disse o deputado.

A expressão "Há algo de podre no reino da Dinamarca" que se originou na peça “Hamlet” de Shakespeare, a meu ver pode ser aplicada à esses contratos de financiamento feitos pelo BNDES no Brasil e no exterior.

Há algo de estranho nessas negociações que justificam a necessidade de uma CPI.

Depois do Mensalão, do Petrolão e sua Operação Lava Jato e de outros escândalos que já temos conhecimento, não será de se espantar que  exista mais essa podridão na "ilha da fantasia" que o PT tentou impingir aos brasileiros na campanha da Dilma!!

#PelaAprovaçãodaCPI

Para voltar a ser visto como partido, PT critica Levy e ensaia autocrítica

Artigo postado no O  Estado de São Paulo 02 Junho 2015 | 12:44

Autor: Marco Aurélio Nogueira- sociólogo brasileiro, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, pós-doutor pela Universidade de Roma e Professor Titular da Universidade Estadual Paulista-UNESP, Campus de Araraquara.

O PT parece decidido a fazer uma cruzada contra o ajuste fiscal capitaneado por Joaquim Levy. Nos últimos dias, aumentou a dose de críticas ao ministro da Fazenda. De tabela, afasta-se do governo Dilma, visto como uma ameaça aos planos futuros do partido. Dessolidariza-se daquela que era, até pouco tempo, tratada como sua criação mais genial.

No comando desta operação de desembarque está ninguém menos do que Lula, maior liderança política do PT.

A alegação é que a agenda do ajuste colide com tudo o que o partido sempre defendeu, prejudicando a relação com sua base histórica de sustentação. Como é incômodo bater de frente com a presidente, pede-se a cabeça do ministro. Sua política é traduzida como sendo excessivamente conservadora e não-desenvolvimentista, carregada de consequências que tenderiam a demolir os apoios que o PT acumulou ao longo do tempo. Não se bate na presidente, mas muitos estilhaços respingam nela.

Há coisas boas e outras nem tanto neste posicionamento.

O bom é que o PT pode voltar a se ver como partido, um personagem autônomo perante o governo e dotado de orgulho próprio. Por esta trilha, terá boas chances de reconstruir sua trajetória e voltar a olhar para o conjunto da sociedade e não somente para seus próprios pés. É um caminho que pode ser comparado à guinada que faz o próprio governo Dilma: ao perceber a falência de um modelo de atuação partidária, opta-se por um “ajuste” corretivo, no qual algum sangue escorrerá em benefício de um saneamento regenerador. Não se trata de operação fácil, mas nenhum partido que preze sua história poderá dizer que desta água não beberá. Quando sinceras e profundas, as autocríticas (assim como a justa consideração das críticas externas) são o melhor caminho para a reconstrução.

O ajuste petista terá de passar a limpo a cultura do partido e sua teoria política. Terá de verificar se foi boa estratégia amarrar a dinâmica partidária aos recursos de poder fornecidos pela posse do governo, coisa que afastou o PT não somente de suas bases sociais mas das mudanças sociais como um todo, enfraquecendo-o como ator de pensamento, vontade e ação e embaralhando seu futuro.

O problema é que a operação está sendo, ao que tudo indica, capitaneada por Lula, maestro quase único da estratégia que hoje se considera fracassada. Não se sabe, por ora, se o empenho de Lula levará em conta mais o reposicionamento radical do partido ou mais sua própria agenda como líder político. Terá o partido força e coragem para “enquadrar” e “desidratar” o protagonismo de sua maior liderança? Lula aceitará um novo arranjo interno de caráter mais democrático, menos submisso à sua personalidade e a seus planos pessoais?

O lado ruim da operação tem a ver com o país e o governo, não propriamente com os problemas internos do PT. Passa pela responsabilidade que o PT imagina ter nos desdobramentos que podem advir do prolongamento da crise do governo Dilma. O partido agiria bem se saísse de cena e entregasse Dilma aos leões, como se ela não fosse carne da sua carne? Ajudaria, com isso, a ampliar a governança e a governabilidade de que tanto se necessita? Não se estaria a empurrar o governo para o precipício, desinteressando-se de sua sorte em nome de uma retomada partidária exclusivista mais à frente? Que consequências a decisão trará para a democracia e o sistema político?

Os petistas majoritários – tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) – levarão um manifesto com este teor ao próximo congresso nacional do PT, a se realizar entre 11 e 13 de junho, em Salvador (BA).Certamente incluirão no texto algum tipo de autocrítica, sem a qual nenhum esforço de “reinvenção” do partido fará sentido ou decolará. Não será a única corrente a esboçar este movimento. A Mensagem ao Partido, de Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Fernando Haddad, entre outros, já está em campo há tempo, com uma crítica dura às práticas de direção e organização partidária. Como disse recentemente o ex-governador gaúcho, hoje “não existe grupo dirigente. Existe um acordo de funcionalidade partidária e um projeto de Estado vencido. Há um condomínio administrativo e um partido em crise, que está se segurando para não entrar em depressão profunda”.

Tudo sugere que um forte embate interno está em plena efervescência. Ele poderá explodir mais à frente. Em meio a este tiroteio, um consenso parece estar se formando: ou o PT se recompõe ou correrá o sério risco de romper de fato com sua base histórica.

Se continuar a ver a razão de seus problemas naquilo que existe fora dele — o “cerco da mídia golpista”, as classes dominantes, a ascensão da “direita”, as políticas de seu próprio governo — o PT não entrará em outro estágio de evolução como partido. Ficará girando em círculos, com um discurso cifrado e nada de novo a oferecer. Deixará de contribuir para o fortalecimento da democracia, a melhoria do sistema representativo e a recuperação da qualidade política do Legislativo, hoje entregue ao que há de mais problemático na vida nacional. Além do mais, não conseguirá dialogar com as novas gerações e a sociedade que aí está, com suas redes, seus protestos e seus movimentos, que estão em busca de quem os possa dirigir.

O PT perdeu o protagonismo de que sempre se vangloriou e que teve importante peso específico na democratização do País. Para permanecer ativo no campo da esquerda democrática, terá de lavar muita roupa suja e assumir com clareza uma plataforma de autorreforma.

O que o PT pretende pode ser chamado de "MISSÃO IMPOSSÍVEL",mas ao contrário do filme que bem conhecemos em que os protagonistas conseguem vencer todos os perigos e realizar a sua missão,esta desse partido não se realizará. 

Coisas impossíveis se resolvem na ficção aonde o roteiro bem planejado leva o filme ao seu climax que é a realização da missão.

Mas como a vida real não é a ficção e milagres só Deus faz , a missão do PT não sairá do papel!! 

Comentários de Notícias e Artigos Jurídicos

Bom dia amigos!!

De novo é 3ª feira e nesse dia mais uma vez  postarei a seção "Comentários de Notícias e Artigos Jurídicos".

Meus comentários estarão na cor verde.

Vamos às notícias e artigos jurídicos que selecionei para hoje:

Locação de veículo com motorista não constitui serviço de transporte

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2015, 10h37

Igor Mauler Santiago é sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG. Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

Trata-se de saber se a locação de veículos com motoristas configura serviço de transporte, sujeitando-se ao ISS (deslocamentos no interior de um Município) ou ao ICMS (deslocamentos intermunicipais ou interestaduais).

Para a análise, considerar-se-á um contrato em que os veículos e os motoristas ficam à disposição da empresa locatária[1], que define unilateralmente:

● quando um veículo locado será utilizado;

● que veículo utilizar em cada situação;

● se este será conduzido por um dos motoristas fornecidos ou por um empregado da locatária;

● que itinerário será seguido; e

● se, diante da reiteração de certos trajetos em determinados horários, haverá o estabelecimento de rotas fixas a serem atendidas pelos veículos e pelos motoristas fornecidos pela locadora.

A discussão, claro está, parte do conceito de “transporte” utilizado pelo artigo 155, inciso II, da Constituição (competência para a instituição do ICMS), do qual não poderá divergir o item 16 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (incidência de ISS sobre os serviços estritamente municipais). Sobre a interpretação das expressões adotadas pelo constituinte na definição de competências tributárias, remetemos à nossa coluna de 15 de janeiro de 2014.

Tal conceito encontra-se no artigo 730 do Código Civil, segundo o qual “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”.

No dizer de PONTES DE MIRANDA: “o freguês do transporte sabe que o transportador tem o veículo e os demais elementos para cumprir o que promete”[2], sendo evidente ainda que a posse direta do veículo permanece durante todo o tempo com o prestador.

Não se cogita, com efeito, da possibilidade do contratante de uma mudança ou do passageiro de um táxi ou de um avião de carreira (ainda que compre todos os assentos) assumirem a condução do veículo ou terem o dever de abastecê-lo.

Ouçamos novamente PONTES DE MIRANDA:

“Não há locação de coisa no transporte, porque o transportador é que utiliza o veículo. Se A telefonou ao ponto de táxi para que o apanhasse à porta de casa e o levasse à cidade, ou a algum bairro, o contrato é de transporte, que se enquadra, indiscutivelmente, na figura da empreitada. Mas, se chega ao chofer, e A diz que prefere guiar o automóvel, mesmo que pague pelo relógio, não há contrato de transporte, mas de locação. É o que acontece quando se vai a alguma garagem alugar carros. (...) De regra, o transportador é o possuidor imediato.”[3]

Já na locação de veículos, mesmo que com motorista, o locatário adquire temporariamente a posse direta do veículo, tendo total ingerência sobre ele (para dizer se, quando, por quem e em que condições será utilizado) e responsabilizando-se pelo seu abastecimento.

Ademais, o motorista acaso fornecido pela locadora deve seguir todas as ordens do locatário, sem controle sobre o itinerário e os horários e – o que é central – sem poder recusar-se a atuar quando demandado, faculdade que o prestador de transporte (salvo o transporte público de passageiros) sempre detém.

A distinção é referendada pela jurisprudência.

De fato, o STF já decidiu que “não se nega a natureza de locação” ao contrato em que “a empresa coloca, ao dispor do cliente, um motorista que conduz o carro segundo a orientação do locatário”[4].

Da mesma forma, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou que, na cessão onerosa de veículo com motorista, “se o locador se submete às condições baixadas pelo locatário quanto ao cumprimento de horários estabelecidos e ao controle de presença e permanência dos empregados em serviço, à alteração unilateral pelo locatário dos horários da prestação dos serviços (...) e, ainda, obedece às rotas apresentadas pelo locatário, o serviço do motorista constitui mero acessório ao contrato principal de locação de coisa, qual a do ônibus, caracterizando o contrato de locação ‘time charter’ ”[5].

O contrato de time charter, referido na última decisão, caracteriza-se pela concomitante locação de coisas e serviços e é regulamentado pelas normas de locação de coisa, uma vez que os serviços locados são meramente acessórios[6].

Registre-se para concluir que, por não ter controle sobre os itinerários a serem seguidos por seus motoristas, a locadora — se indevidamente equiparada a transportadora — não teria sequer como saber que imposto pagar, se o ISS (trajetos intramunicipais) ou o ICMS (trajetos intermunicipais ou interestaduais).

Anote-se, em tempo, que as conclusões aqui expostas valem igualmente para a locação de aeronaves ou de embarcações tripuladas, estas últimas tratadas — sob a óptica dos tributos federais — em excelente coluna de Roberto Duque Estrada.

[1] O raciocínio aplica-se também caso o locatário seja pessoa física. Entretanto, pela maior relevância das locações empresariais, o texto se referirá sempre a estas.

[2] Tratado de Direito Privado, vol. 45, Campinas: Bookseller, 2002, p. 34-5

[3] Op. cit., p. 44-45.

[4] STF, 2ª Turma, RE 107.363/SP, Relator Ministro FRANCISCO REZEK, DJ 01.08.86.

[5] TJ/MG, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível 1.0024.02.802542-7/001, Relator Desembargador GOUVÊA RIOS, DJ 05.11.2004.

[6] J. C. SAMPAIO DE LACERDA, Curso de Direito Privado da Navegação, vol. I, Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 3ª ed., p. 167.

Efetivamente, a Locação de veículo com motorista não constitui serviço de transporte, pois, o objeto deste contrato é o aluguel do bem (veículo) com o seu condutor(motorista) enquanto o daquele é a contratação da prestação do serviço de transporte sendo o veículo apenas o meio que será utilizado para a concretização da prestação.

Brancos têm mais acesso a penas alternativas; negros vão mais para prisão

Artigo publicado  no dia 1º.06.2015 em jusbrasil.com.br

Wagner Francesco-teólogo e acadêmico de Direito. • Salvador (BA) Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, formado em teologia e estudante de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.

Pesquisa "A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil", divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Apliada), aponta que o rigor da Justiça Criminal com os negros é maior que com os brancos, que têm mais direito a penas alternativas.

Segundo o levantamento, a diferença pode ser vista na definição do trâmite dos processos. Enquanto 41,9% dos acusados em varas criminais eram brancos, 57,6% eram negros. Já nos juizados especiais - que analisam casos de menor potencial ofensivo -, a ordem é inversa, com 52,6% dos réus eram brancos e 46,2%, negros.

A escolha da vara onde o processo irá tramitar depende da pena pedida e é uma decisão do promotor de Justiça, acolhida ou não pelo juiz responsável.

Para os pesquisadores, isso quer dizer que os negros podem ser condenados com mais frequência a penas de restrição de liberdade. "Existe um maior número de réus negros nas varas criminais, onde a prisão é a regra, e maior quantidade de acusados brancos nos juizados, nos quais prevalece a aplicação de alternativas penais", informou o estudo.

Para o Ipea, os dados chamam a atenção para "os processos de construção de desigualdades e de reprodução de opressões nas instituições brasileiras, que conferem a cor negra aos nossos cárceres".

Outro ponto citado também mostra que as pessoas pobres acabam sendo, também, mais vítimas das prisões provisórias.

O estudo apontou que, em alguns casos, as prisões cautelares são "terapêuticas", ou seja, "uma oportunidade de desintoxicação do réu, caso se perceba seu envolvimento com drogas".

Lamentavelmente a pesquisa referida no artigo vem a demonstrar que embora se diga o contrário o preconceito racial ainda existe em grande escala no Brasil.

Confira os Aumentos de Tributos Federais Já Anunciados ou em Vigor em 2015

Notícia postada no dia 29.05.2015  em http://www.jurisite.com.br/

Definitivamente, 2015 está sendo o pior ano para os contribuintes, desde a “derrama” de tributos ocorrida em 1990 (com o Plano Collor). Em 25 anos, no Brasil, nunca se viu tamanho arremedo, com a plácida aprovação do legislativo federal.

A intentona avança sobre os empreendedores e trabalhadores, e é denominada “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço do confisco sobre a receita de empresas e pessoas).

Além da redução do benefício fiscal aos exportadores – redução de 66% da restituição tributária do REINTEGRA – Decreto 8.415/2015, o governo federal já elevou tributos ou insistirá em elevá-los (medidas já anunciadas), desde o início de 2015:

1. Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015.

2. Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015.

3. Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015.

4. Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

5. Incidência do PIS e COFINS sobre receitas financeiras no regime não cumulativo: Decreto 8.426/2015.

6. Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%. Nota: a MP foi rejeitada, mas o governo federal irá insistir nesta elevação através de projeto de lei.

7. Aumento da CSLL de 15% para 20%, para as pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001 (instituições financeiras), – Medida Provisória 675/2015, a vigorar a partir de 01.09.2015 (alguém ainda duvida que tal majoração irá ser repassada a tarifas e serviços bancários?).

A nossa carga tributária já não é baixa e o governo em tão pouco tempo já a onera mais ainda.

Sete aumentos de tributos em 5 meses nos deixa alarmado, não? 

Estamos f........ e mal pagos!!!