Um Olhar sobre os Resultados obtidos por Estudantes Brasileiros no PISA

Autora:Márcia Stochi (*)

RESUMO 

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, é um órgão responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA. Este órgão tem promovido avaliações com estudantes de 15 anos de diversos países. 

O objetivo desse artigo é relatar o desempenho obtido por nossos estudantes, pois estes são desconhecidos por parte da população brasileira, que não está diretamente envolvida com Educação.

A última avaliação foi realizada no ano de 2018, e seus resultados serão publicados ao final de 2019. No ano de 2000, nossos alunos apresentaram um fraco desempenho nessa avaliação, ficando em penúltimo lugar.

Desse modo, a discussão do tema é de interesse de todos, pois uma melhor compreensão sobre esta avaliação leva a um maior engajamento da população nas questões educacionais de nosso país. 

Nas últimas eleições gerais em 2018, a educação não se apresentava como uma questão primordial para a maioria dos brasileiros. Esse fato não seria relevante se estivéssemos nas primeiras posições do ranking internacional. Esse fato gera um paradoxo: estamos entre os últimos colocados no ranking educacional mundial e, na última eleição geral de 2018, ao escolher nossos governantes, a educação não foi considerada como prioridade, por parte dos eleitores. 

Palavras-chave: ensino no Brasil; resultados do PISA; PISA Brasil.

INTRODUÇÃO

O PISA é uma avaliação internacional, trienal, aplicada à jovens de 15 anos por meio de provas de Leitura, Matemática e Ciências, em estudantes de diversos países. Nessa avaliação, a cada edição é dada ênfase a uma dessas áreas de estudo. No ano 2000 a ênfase foi para leitura, em 2003 o foco foi a matemática e em 2006 em ciências, e assim sucessivamente. A partir do ano de 2000, os resultados tem sido indicadores que colaboram com a reflexão sobre as questões educacionais dos países participantes.

Os estudantes brasileiros participam desde 2000, ano da primeira avaliação, e seus resultados estão sempre abaixo das médias dos países membros da OCDE, nas três áreas de conhecimento. 

Os resultados obtidos pelos nossos estudantes em 2000, e publicados 2001, classificava o Brasil na penúltima colocação no quadro Internacional, ficando à frente apenas do Peru. 

Enquanto aguardamos os resultados da avaliação aplicada no ano de 2018, que deve ser publicado ao final de 2019, aproveitamos para fazer algumas colocações sobre resultados anteriores. O conhecimento sobre esse tipo de avaliação, nos leva a uma melhor compreensão sobre a questão educacional no Brasil, evitando críticas generalistas e proposta de soluções simplistas. 

RESULTADOS DE ESTUDANTES BRASILEIROS NO PISA

Após 18 anos de resultados modestos, nossa percepção sobre o quadro atual, nos dá a impressão de que ainda há muito o que se fazer sobre as questões relacionadas à educação brasileira e especificamente ao ensino da matemática no Brasil. 

As questões dessa prova não cobram diretamente o conteúdo escolar, mas sim habilidades e competências em cada área de conhecimento. 

Sobre o letramento em matemática, segundo relatório do INEP do ano de 2000, as questões pretendiam avaliar a capacidade individual de identificar e compreender o papel da Matemática e aplicar esses conhecimentos para fazer escolhas, análises e julgamentos, fundamentados em dados. As habilidades esperadas nos alunos são: raciocínio quantitativo; capacidade de realizar estimativas; perceber mudanças em situações de crescimento e/ou decrescimento; ter noções de espaço e forma e grandezas; perceber situações de incertezas. O conhecimento matemático é necessário para formação de um cidadão construtivo, consciente, crítico e reflexivo. 

Para uma melhor compreensão de nossos resultados, elaboramos uma tabela (TABELA 1), apresentando a média geral obtida nas três áreas de conhecimento e a de matemática especificamente, da Finlândia e do Brasil. 

TABELA 1: Resultados sobre a Avaliação Educacional internacional do PISA

	Média Geral		Média em Matemática
Ano	Finlândia	Brasil	Finlândia	Brasil
2000	540	368	546	334
2003	545	383	543	356
2006	535	384	547	370
2009	543	401	536	386
2012	529	402	534	391
2015	552	401	564	377

Fonte: A autora

Nesses 18 anos de participação no PISA, nossos estudantes, têm apresentado um desempenho modesto em todas as edições da prova. 

No ano 2000 fomos o penúltimo colocado dentre os 32 países participantes com média geral de 368 pontos e em matemática 334 pontos, ficando atrás do México, que obteve 410 pontos na média geral e 387 pontos em matemática; o último colocado foi o Peru com 317 pontos na média geral e 292 pontos em matemática. 

Após a participação na primeira edição dessa avaliação, a mídia brasileira passou a divulgar esses resultados. O fraco desempenho apresentado por nossos jovens, em relação aos demais países, levou profissionais da Educação a escrever artigos e apresentar suas análises sobre essa questão. 

Em 2003, o Jornal Folha de São Paulo publicou um artigo de Suely Druck, intitulado O drama do ensino da matemática, nele, a autora, afirma que:

"Resultados tão desastrosos mostram muito mais do que a má formação de uma geração de professores e estudantes: evidenciam o pouco valor dado ao conhecimento matemático e a ignorância em que se encontra a esmagadora maioria da população no que tange à matemática. Não é por acaso que o Brasil conta com enormes contingentes de pessoas privadas de cidadania por não entenderem fatos simples do seu próprio cotidiano, como juros, gráficos, etc. — os analfabetos numéricos."

Druck (2003) procurou desmistificar a aversão das crianças pela matemática e como argumento ressaltava a participação voluntária de 150 mil jovens e crianças nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática de 2002.

Em 2003, na classificação geral do PISA ficamos à frente apenas da Tunísia (373 pontos) e da Indonésia (374 pontos), e em último lugar em relação ao conhecimento matemático (Brasil: 356 pontos; Indonésia: 360 pontos; Tunísia: 359 pontos), nesse ano o Peru não participou da avaliação.

Em 2006 foi houve um aumento no número de países participantes, incluindo Catar, Colômbia e Quirguistão dentre outros. Nosso desempenho foi melhor que o do Catar; Quirguistão; Argentina e Tunísia, e obtivemos resultados muito próximos da Colômbia. Continuamos pontuando atrás da maioria de países sul-americanos como Chile e Uruguai com média geral de 431 e 427 pontos, respectivamente. 

Na avaliação de 2009 vários países participaram da prova, sendo que o Brasil apresentou uma pequena melhora em seu desempenho em relação à última edição.

Em 2012 nossos resultados ficaram estatisticamente estáveis, mas abaixo da média de países sul-americanos como o Chile e Uruguai com média geral de 436 e 412 pontos (Brasil 402) e média em matemática de 423 e 409 pontos respectivamente, enquanto o Brasil obteve 391.

Em 2015, o Brasil se manteve praticamente estável na média geral e apresentou um declínio em sua média em matemática quebrando assim sua tendência de crescimento. Nessa adição ficamos a frente apenas dos seguintes países: Peru, Líbano, Tunísia, República Iugoslava da Macedônia, Kosovo, Argélia e República Dominicana.

Embora esses dados revelem a fragilidade da educação brasileira, destacamos alguns pontos positivos, sobre nossa educação ocorridos nesse segundo milênio. Primeiramente, salientamos que o Brasil participou da avaliação em todas suas edições, o que não aconteceu com outros países, inclusive de nosso continente como: Argentina, Chile e Peru, o que demonstra uma preocupação do Ministério da Educação, em avaliar a nossa Educação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Quanto aos resultados obtidos, nas cinco edições da aplicação da prova, destacamos que houve uma melhora na média geral de aproximadamente 10% comparando dados de 2000 com os de 2015. A matemática apresentou uma melhora de aproximadamente 17% em 2012 comparada com a média da edição de 2000, apresentando uma queda em 2015. 

No relatório da OCDE de 2015, sobre o desempenho do Brasil nessa edição, afirma que houve um aumento nos gastos com os alunos de 6 a 15 anos passando para 42% do valor relativo ao gasto dos países membros da OCDE em 2015, contra os 32% que eram gastos em 2012. Ainda nesse relatório, a OCDE, apresenta observações positivas sobre a educação no Brasil, destacando que houve um aumento de aproximadamente 70% de jovens na faixa etária de 15 anos que estavam matriculados na escola a partir 8º ano, o que corresponde a um crescimento de 15% em relação a 2003. O órgão classificou essa ampliação, como um fator extremamente positivo sobre a escolarização de nossos jovens, e destaca que essa expansão se deu sem declínio no desempenho médio dos alunos. 

No momento, nossa preocupação com os rumos que a educação de nosso país irá tomar, é com relação ao tratamento que o novo governo irá dar ao setor da educação, pois até o momento não conseguimos constatar uma linha de atuação.

Esperamos que o atual ministro apresente um desempenho melhor que seus sucessores e não interrompa o trabalho realizado pelos governos anteriores. Destacamos a necessidade de novas políticas educacionais que promovam a tão esperada melhora no ensino. Assim, espero ter motivado os brasileiros a permanecerem vigilantes em relação às Política Públicas voltadas à Educação. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DRUCK, Sueli. O drama do ensino da matemática. Folha de São Paulo – SP, 25.mar.2003. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/sinapse/ult1063u343.shtml>. Acesso em 24.abr.2011; 

Relatório Brasil no PISA: http://portal.inep.gov.br/pisa-no-brasil <último acesso em 23.04.2019> ;

Relatório OCDE – PISA – 2015 – Brasil: https://www.oecd.org/pisa/PISA-2015-Brazil-PRT.pdf <último acesso em 23.04.2019>

 *MARCIA STOCHI

-Atua há 20 anos na docência em vários níveis: Educação Básica; Graduação e Pós-graduação;

- Bacharel e Licenciada em Matemática Pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1993);

- Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo  (2003) ; e

- Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo (2016).

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.

A Linha Tênue entre Empoderamento e Dominação

EMPODERAMENTO 

em·po·de·ra·men·to 

Substantivo Masculino. 

SOCIOL.Ação coletiva desenvolvida por parte de indivíduos que participam de grupos privilegiados de decisões. Envolve consciência social dos direitos individuais para que haja a consciência coletiva necessária e ocorra a superação da dependência social e da dominação política. É um processo pelo qual as pessoas aumentam a força espiritual, social, política ou econômica de indivíduos carentes das comunidades, a fim de promover mudanças positivas nas situações em que vivem. Implica um processo de redução da vulnerabilidade e do aumento das próprias capacidades dos setores pobres e marginalizados da sociedade e tem por objetivo promover entre eles um índice de desenvolvimento humano sustentável e a possibilidade de realização plena dos direitos individuais. 

Essa é a definição da palavra EMPODERAMENTO encontrada em Michaelis, dicionário moderno e atualizado da língua falada no Brasil, da editora Melhoramentos, o conceito sociológico, acima transcrito, foi extraído da versão online do dicionário (1) 

Não é preciso ter receios de mencionar que empoderamento é a palavra da moda. No entanto, a palavra tem sido usada de forma equivocada em diversos casos e mais que isso, o uso excessivo da palavra para definir todo e qualquer tipo de ação a descaracteriza, e acaba por descaracterizar todo tipo de movimento coletivo e individual que, de forma correta e idônea, pratica o empoderamento. 

Empoderar-se é ter poder, é quando alguém toma para si o poder, ou concede poder a algo ou alguém. Mas, é importante ressaltar que poder nem sempre é sinônimo de dominação. A estética atual enraizada na sociedade, concede a impressão de que ter poder é poder dominar, algo ou alguém. 

O passo principal para compreendermos o empoderamento, é afastá-lo da ideia de dominação, empoderar-se é tomar a consciência do poder que tens sobre você mesmo na esfera privada e transformar esta consciência em ações na esfera coletiva. Empoderar-se não é buscar privilégios, ao contrário disso, é está ciente de que não tens nenhum direito a mais que ninguém e não aceitar ter direito a menos que alguém em situações de equiparações.

Dominação está distante do que é empoderar-se, muito embora, a linha que separa seus conceitos coloquiais, hoje, seja tênue. Não é empoderamento se você tenta impor o seu poder individual sobre uma classe, uma pessoa ou um grupo. O empoderamento, peço até perdão pela repetição do termo, trata-se de um olhar consciente sobre o poder estético e sobre o seu poder individual de aceitação de si mesmo para combater a dominação, não aceitar ser dominado, não necessita de dominar a outrem.

Quem em nome do empoderamento quer impor suas ideias, seu padrão, seu poder, não está empoderando, pelo contrário, está apenas querendo ocupar o lugar daquele que diz lutar para combater. 

Acredito que empoderamento e conscientização devem caminhar juntos, a consciência é pontapé inicial para o empoderamento. Pesquisando sobre o termo, e analisando os diversos conceitos e suas diversas áreas de utilização, notei que, Paulo Freire utiliza o termo demonstrando preocupação com seu uso. Segundo o autor, o empoderamento traz uma ideia de solução simples, solução esta que ele acredita não existir. Combativo na ideia de que autolibertação existe, Paulo Freire menciona em livro do qual tem coautoria, Medo e Ousadia (1986), que: 

"Mesmo quando você se sente, individualmente, mais livre, se esse sentimento não é um sentimento social, se você não é capaz de usar sua liberdade recente para ajudar os outros a se libertarem através da transformação global da sociedade, então você só está exercitando uma atitude individualista no sentido do empowerment ou da liberdade. (...). Vamos tomar (...) o exemplo dos alunos que trabalham com meu amigo físico. Apesar de se sentirem e se perceberem, no final do semestre, como alunos de primeira qualidade, alunos mais críticos, cientistas e pessoas melhores, esta sensação de liberdade ainda não é suficiente para a transformação da sociedade (Freire & Shor, 1986, p. 71) (2)". 

É importante ressaltar que, muito embora, essa que vos escreve siga correntes de pensamento diversas daquela do autor supramencionado, com todo respeito à Paulo Freire, é claro, não tem como discordar que o conceito de empoderamento nasceu nos Estados Unidos, para a realidade daquele país. O Empowerment, palavra na grafia inglesa, chega ao Brasil em uma cultura e realidade distinta, inclusive, com um conceito, digamos indefinido, do ponto de vista, individual, comunitário e psicológico. Assim, o uso da palavra torna-se perigoso, uma vez que, pode servir para mascarar má-fé. 

Neste contexto, acredito ser o mais correto trabalhar com a palavra conscientização, e não empoderamento. A conscientização permite que o ser humano tenha a visão crítica da posição que ocupam junto aos demais na sociedade. Bem distante da ideia de dominação, quando se tem consciência crítica se entende a necessidade de respeitar a posição de cada um. 

A dominação é espécie da qual poder é gênero, assim como o empoderamento é espécie de poder, o que os diferencia é a forma como são refletidos perante a coletividade. 

Frise-se que, o empoderamento individual é necessário, para que se construa humanos capazes de conscientizar-se criticamente do papel que ocupa na sua casa, na comunidade, no país. 

Por fim, direitos individuais não podem sobressair-se sobre direitos coletivos. A sua liberdade, o seu direito individual, termina onde o meu começa. Empoderamento sem respeito é mera tentativa de dominação. 

"O homem é lobo do homem, em guerra de todos contra todos". 

Thomas Hobbes

REFERÊNCIAS

(1) https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/empoderamento/
(2) Freire, P., & Shor, I. (1986). Medo e ousadia. Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra.

*ALINE S. TELES

-Graduada em Direito pela Universidade Paulista (2018);

-Estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
-Natural de Alagoas, hoje residente e domiciliada em Campinas-SP;
São suas palavras: Como anseio por um Brasil melhor, no sentido político e social, escolhi cursar direito para a partir do judiciário contribuir para que essa melhora deixe de ser utopia.

Nota do Editor:

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Pastorais

Autor: Alex Alessandro Trida(*)

Este tema trata da grande importância desta ação evangelizadora da Igreja Católica em meio a sociedade, tentando alcançar a todos por meio de um serviço de caridade e evangelização, realizado por meios de obras e caridades em favor dos menos favorecidos ou desprovidos das beneficias financeiras e intelectuais.

As pastorais também é um meio pelo qual se ampara o povo cristão católico, quando a pastoral é dirigida nos aspectos doutrinários, mas também pode ser direcionada ao povo de modo geral, citarei alguns exemplos para a fácil compreensão, ex: pastoral familiar que engloba; encontro de casais, batismo, casamento e preparação para noivos, esta se inclina mais no aspecto doutrinário, é claro que sem dispensar de uma acolhida envolvente e cheia do Espirito Santo ; também à outras pastorais neste aspecto. Existem pastorais que se dirigem a toda população para ajudar independente da religião ou credo como ex: pastoral da terra, pastoral da criança, pastoral carcerária, e outras, sempre com a mesma acolhida e respeito a dignidade humana que é imagem e semelhança de Deus.

Gostaria de dizer um pouco mais sobre a pastoral da criança, que realiza um trabalho extraordinário com nossas crianças pelo nosso Brasil a fora e também em outros países onde o IDH é baixo demais, por isso postarei a seguir uma matéria do portal, pastoral da criança.org .

"A Pastoral da Criança, desde o início, teve a preocupação não só de reduzir a mortalidade infantil e a desnutrição, mas também de promover a paz nas famílias e comunidades, pelas atitudes de solidariedade e a partilha do saber a todas as famílias.

No mês de janeiro, recorda-se o falecimento da Dra. Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança, que morreu vítima do terremoto ocorrido na cidade de Porto Príncipe, Haiti, no dia 12 de janeiro de 2010. A ela, carinho e eterna gratidão. A linha do tempo a seguir contém os principais fatos e ações que marcaram seu trabalho após a fundação da Pastoral da Criança em 1983. 

1983 • Fundação da Pastoral da Criança, juntamente com Dom Geraldo Majella Agnelo, em Florestópolis – Paraná. 

1987 • Lançamento do Primeiro Guia do Líder da Pastoral da Criança. 

1987 • Campanha do Soro Caseiro. 

1987 • Lançamento do Jornal da Pastoral da Criança. 

1990 • Lançamento do Programa de Rádio Viva a Vida. 

1991 - 2009 • Dra. Zilda foi Conselheira no Conselho Nacional de Saúde. 

1993 - 1995 • Coordenadora Materno-infantil do Ministério da Saúde. 

1995 • A Pastoral da Criança se torna Organismo de Ação Social da CNBB. 

2003 • Realização do Primeiro Congresso Nacional da Pastoral da Criança. 

2004 • Fundação da Pastoral da Pessoa Idosa. 

2007 • Segundo Congresso Nacional da Pastoral da Criança. 

2008 • Fundação da Pastoral da Criança Internacional, com sede no Uruguai. 

2010 • Falece na cidade de Porto Príncipe – Haiti. 

Quando vejo, depois de anos de intenso trabalho, como a Pastoral da Criança se expandiu, como formou uma rede de solidariedade, como formou uma verdadeira família, acredito sempre mais no amor de Deus por nós, em sua sabedoria e graça ao conduzir tão bem a Pastoral da Criança!" 

(Dra. Zilda Arns Neumann)

Fonte: https://www.pastoraldacrianca.org.br/biografia-dra-zilda

Para quem quiser saber um pouco mais sobre as pastorais existentes e suas funções deixarei o endereço eletrônico para pesquisa.

Pesquisa: http://www.cnbb.org.br/pastorais/ https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pastorais_da_Igreja_Cat%C3%B3lica_no_Brasil

*ALEX ALESSANDRO TRIDA

-Estudante de Teologia pela universidade Uninter e 

-Atuante na Igreja na Pastoral familiar.

Nota do Editor:

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Acessibilidade na Aeronave: Direitos da Pessoa com Deficiência

Autor:Ian Ganciar Varella(*)

Resumo: O direito do consumidor deve ter um novo olhar para as pessoas com deficiência diante da nova perspectiva legal.

1. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Desde 2009, há o decreto de nº 6.949 que regulamentou a Convenção Internacional dos direitos das pessoas com deficiência, onde se reconhece a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade.

Quando o Estado Brasileiro declara que entende que os ideais e direitos contidos na Convenção são iguais aos pensamentos na carta magna, vemos a relevância do tema a ser tratado aqui.

Nosso ordenamento jurídico reconhece que a acessibilidade é um princípio fundamental do compromisso multilateral de dimensão concretizadora da dignidade humana, vejamos o item v da Convenção: 

"v) Reconhecendo a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais" 

2. Acessibilidade e mobilidade

Conforme o compromisso feito pelo Brasil no âmbito internacional deve ser assegurado e proporcionado os direitos do consumidor para as pessoas com deficiência, nos termos do artigo 3º, alínea f da presente convenção.

No Decreto que ratificou o compromisso adotado pelo Brasil, no artigo 9 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe sobre o direito à acessibilidade para que a pessoa tenha uma vida independente e participe plenamente de todos os aspectos da vida.

E, em um dos pontos, é assegurado de que o Estado deve adotar meios para assegurar a acessibilidade, tanto nas instalações e nos serviços abertos ao público ou de uso público como no âmbito privado.

Bem como no artigo 20 da convenção que assegura os direitos da pessoa com deficiência declara que os Estados tomarão medidas para assegurar a mobilidade pessoal com a máxima independência possível.

3. Edição de resoluções da ANAC

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução, que atribuiu compulsoriamente às concessionárias de transporte aéreo a obrigação de promover o embarque do indivíduo possuidor de dificuldade de locomoção, de forma segura, com o emprego de elevadores ou outros dispositivos apropriados. 

A Resolução (n. 9/2007 da ANAC) teve sua eficácia garantida até 12/1/2014, momento em que foi substituída por outro ato normativo secundário. 

A partir de 12/1/2014, a ANAC, por meio da Resolução n. 280/2013, transferiu ao operador aeroportuário a obrigação de garantir equipamento de ascenso e descenso ou rampa para as pessoas com dificuldade de acesso ao interior da aeronave, quando não houver a disponibilidade de ponte de embarque (art. 20, § 1º, da Resolução n. 280/2013). 

4. Direito do Consumidor

Entretanto, o ato normativo da ANAC não é capaz de eximir a companhia aérea da obrigação de garantir o embarque seguro e com dignidade da pessoa com dificuldade de locomoção em razão do artigo 9 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

4.1 Informativo n. 642 do STJ

No REsp 1.611.915-RS de 2019, o STJ entendeu que a companhia área é civilmente responsável nos casos em que o direito da pessoa com deficiência não é assegurado.

Como há uma relação jurídica-consumerista, o fato do serviço fica configurado quando o defeito ultrapassa a esfera meramente econômica, atingindo também a incolumidade física ou moral.

O case versava sobre o defeito do serviço pela falta de acessibilidade no embarque, vejamos uma parte da situação discorrida nos autos processuais:

em que o autor foi carregado por prepostos da companhia, sem as devidas cautelas, tendo sido submetido a um tratamento vexatório e discriminatório perante os demais passageiros daquele voo. 

A companhia área responde, objetivamente, pela reparação dos danos causados, em razão da má-prestação do serviço, nos termos do art. 14, caput, da Lei n. 8.078/90.

Não há que se falar em excludente da responsabilidade civil a companhia área, pois no caso em tela e em outros casos se vierem, não há como se alegar que a situação era: a) inevitável; b) imprevisível; e, c) não guardar qualquer relação com a atividade empreendida pelo fornecedor. 

No Resp 1.580.432-SP se entendeu que houve um constrangimento e que guarda direta e estreita relação com o contrato de transporte firmado como a companhia de aviação.

E reafirmou os direitos assegurados a pessoa com deficiência e a impossibilidade de alegação de excludente de responsabilidade em face da previsibilidade legal e de risco desta atividade de exploração econômica. 

5. Conclusão

Apesar do Decreto existir há quase 10 anos, o Estado Brasileiro tem muito trabalho para que ocorra a plenitude do direito das pessoas com deficiência, tanto no direito no consumidor como em outras áreas do direito, pois como vimos esse é apenas um dos casos em que houve a violação de direitos.

Imagine quantos casos iguais à este não são julgados e o direito se torna um privilégio para alguns. Portanto, devemos buscar meios de efetivação dos direitos, seja pela divulgação da informação, seja pela cobrança de nossos políticos, seja pelo acesso à justiça.

*IAN GANCIAR VARELLA

Advogado;

-Bacharel em Direito pela UNIFEO(2015);

-Especialista em Direito Previdenciário- pela Faculadade Legale(2016);

-Especializando em Prática Previdenciária, pela Faculdade Legale(2017) ;- Membro Efetivo da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP;

-Autor de diversos artigos publicados em Jornal Jurid, Jus, Folha Nobre, Jusbrasil e

-Palestrante;

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Nota do Editor:

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