Queremos um Feliz 2016? Queremos um Feliz Brasil

Algumas realidades, que muito economistas por estarem vinculados com Bancos ou Empresas que dependem desse desgoverno para continuar enriquecendo através do sangramento de nossa sociedade (ou que tem que se omitirem para continuar em pauta), quando defendem aumento de impostos, intervenção na economia para estabilizar um país quando na verdade o mais viável é deixar a economia e o povo respirar!

Pois o Governo só aumenta os gastos para não diminuir a fatia que o mesmo utiliza para manter o "Reino" e seus "Nobres" e não para desenvolver a sociedade. 

Sendo que o melhor meio disto acontecer é o Estado se abster do máximo da economia e de nosso meio empresarial.

Somente fomentando pontualmente nas áreas necessárias e regulando com base no desenvolvimento e não em função de "poder abocanhar mais ainda"! 

O caso clássico foi a obrigação da PeTrobras em participar de 30% de todo o pré-sal! Porque? Para "seus" empreiteiros participarem e "dividirem" com os "nobres" supracitados.

Isso sem contar os atos populistas e o desesperado assinados e feito nos estertores de 2015!!

Que atos vocês podem perguntar e eu lhes respondo:

O ano agonizando e a nossa representante desse Desgoverno como diria a nossa amiga Marisa Cruz resolve :

Atos populistas:

1) antecipar a assinatura do Decreto que atualiza o salário mínimo e eleva este para R$880,00 o que faz aumentar o rombo do Brasil em R$2,9 bilhões e

2) liberar R$45 milhões para a saúde do Rio de Janeiro.

Ato desesperado:

- Anuncia que todas as pedaladas foram pagas.

Os atos populistas ela os utiliza há muito tempo como se pode ver pelas “bolsas família” do final de seu primeiro governo utilizadas como forma de chantagem para a sua reeleição.

Já o ato desesperado vai cair no vazio... Não é porque as pedaladas foram pagas que o crime deixa de existir. Ele foi cometido e o pagamento não a absolve.. A nossa lei não prevê isso. Tentativa em vão.... 

Enfim, o Governo somente infla a Máquina Governamental para poder sobreviver de suas benesses com o nosso suor!

Feliz Novo Ano! 

Com pensamentos novos!

#ImpeachmentDilma2016

Por RAPHAEL ANTONIO GARRIGOZ PANICHI

-Advogado pós-graduado em Direito Empresarial ;
-Especialista em Direito Patrimonial e Direito da Tecnologia da Informação; e

-Jurista e sócio´proprietário do Escritório Panichi e Advogados Associados
E-mail: raphael@panichi.com.br

Por RAPHAEL WERNECK

-Advogado Aposentado;

-Autor de livros técnicos de Direito e

-Administrador do O blog do Werneck

Email:rwadv6416@gmail.com

Aviso de Recesso

Estamos em recesso no período de 20.12 a 08.01.2016 !! Voltamos com as postagens no dia 09.01. 2016 salvo se algo ocorrer que torne necessária apostagem

Feliz natal e um próspero ano novo a todos!!

Educação no Brasil

Espera-se que a educação no Brasil resolva, sozinha, os problemas sociais do país. No entanto, é preciso primeiro melhorar a formação dos docentes, visto que o desenvolvimento dos professores implica no desenvolvimento dos alunos e da escola.

Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.

Com isso posto, podemos nos voltar aos dados nacionais:

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Professores recebem menos que o piso salarial (et. al., na mídia).

Frente aos dados, muitos podem se tornar críticos e até se indagar com questões a respeito dos avanços, concluindo que “se a sociedade muda, a escola só poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação.

Logo, agora não mais pelo bom senso e sim pelo costume, a “culpa” tenderia a cair sobre o profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais. As críticas externas ao sistema educacional cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.

Já sabemos que não basta, como se pensou nos anos 1950 e 1960, dotar professores de livros e novos materiais pedagógicos. O fato é que a qualidade da educação está fortemente aliada à qualidade da formação dos professores. Outro fato é que o que o professor pensa sobre o ensino determina o que o professor faz quando ensina.

O desenvolvimento dos professores é uma precondição para o desenvolvimento da escola e, em geral, a experiência demonstra que os docentes são maus executores das ideias dos outros. Nenhuma reforma, inovação ou transformação – como queira chamar – perdura sem o docente.

É preciso abandonar a crença de que as atitudes dos professores só se modificam na medida em que os docentes percebem resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Para uma mudança efetiva de crença e de atitude, caberia considerar os professores como sujeitos. Sujeitos que, em atividade profissional, são levados a se envolver em situações formais de aprendizagem.

Mudanças profundas só acontecerão quando a formação dos professores deixar de ser um processo de atualização, feita de cima para baixo, e se converter em um verdadeiro processo de aprendizagem, como um ganho individual e coletivo, e não como uma agressão.

Certamente, os professores não podem ser tomados como atores únicos nesse cenário. Podemos concordar que tal situação também é resultado de pouco engajamento e pressão por parte da população como um todo, que contribui à lentidão. Ainda sem citar o corporativismo das instâncias responsáveis pela gestão – não só do sistema de ensino, mas também das unidades escolares – e também os muitos de nossos contemporâneos que pensam, sem ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, quem varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em dispensar a todos das formações de alto nível, quando os empregos disponíveis não as exigem”.

Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade e carregando o fardo de um baixo desempenho no IDEB. Com o índice de aprovação na média de 0 a 10, os estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em 2009. A meta do país é de chegar a 6 em 2022.

POSTADO NO DIA 10/12/2015 EM http://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-no-brasil.htm

Por ELIANE DA COSTA BRUINI

-Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL;e 
- Colaboradora do Brasil Escola

Impeachment

O impeachment cujo rito foi discutido ontem pelo STF é um golpe mortal na nossa combalida democracia.

Embora hoje ela seja UMA NECESSIDADE URGENTE, ela é ao mesmo tempo, como vocês verão a seguir, um atestado de nossa incompetência do entendimento eleitoral do país.

Leiam antes de entenderem errado....

Infelizmente, o caos em que nos encontramos tem 99% de culpa de nós eleitores que nos deixamos enganar e influenciar pelos discursos e pela propaganda nefasta e mentirosa. Lula passou a perna na nossa democracia ao não aceitar a alternância do poder em 2009. Empurrou-nos uma pessoa que, a olhos nus, era possível perceber não ter qualquer traquejo político e coordenação verbal.  

A sociedade pecou ao não entender que para governar um país da dimensão continental do nosso e com os inúmeros partidos que foram criados  para servirem de berços a dezenas de caciques e também para nos confundir e dividir, teria que ser uma pessoa com experiência de combate político, que tivesse visão de profundidade e que saberia reconduzir as coisas ao eixo, uma vez abarroados pela gestão de Lula. 

A sociedade brasileira no seu conjunto, se acomodou com as pseudos conquistas alardeadas pela propaganda petista, coisa que já na campanha de 2014 já era de nosso conhecimento.

Reeleger Dilma foi um ato de crueldade. Um ato obsceno. Uma falta de imaginação coletiva. 

Vocês podem até dizer : Mas não fomos nós que a elegemos. Foi parte da sociedade que se deixou levar pelas promessas de bolsa família, de uma educação melhor  entre outras  MENTIRAS ditas por ela em campanha.

Mas eu lhes digo que embora não a tenhamos diretamente elegido fomos culpados por OMISSÃO, ou seja, por não termos conseguido mostrar a esses eleitores o erro que estavam cometendo em acreditar nela!!

Hoje, estamos num verdadeiro caos, pois, depois de esgotadas as nossas reservas financeiras e morais, estamos às voltas com um excessivo gasto desnecessário para tirar essa que um dia se postulou como gerente competente. 

Vemos dia após dia, que Dilma não só sabia como tem suas digitais em toda a lambança feita na Petrobrás. 

É visível que tanto ela como Lula sabiam, sabem e que nós também sabemos que foram instaladas em todas as nossas instâncias de norte ao sul do Brasil, um "modus operandi", onde os desvios são as regras das casas. 

Vemos que todas as instituições de controle foram desarticuladas no intuito de favorecerem o manejo de bilhões e bilhões de lá pará acolá, nunca para aqui. COAF, Receita, Banco Central, Carf, Congresso, se mostraram senão incompetentes, no mínimo, coadjuvantes de tantos desvios financeiros e morais.  

Além do desmonte da Petrobrás, ainda veremos pela frente um buraco imensurável no BNDES e nos bancos estatais, bem como nas empresas um dia fomentadoras de crescimento e credibilidade. 

Podemos aqui  enumerar as  ocorrências que levaram à necessidade ora URGENTE para o requerimento do impeachment de Dilma: 

1º - Interferência direta no livre exercício Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

2º - A segurança interna do país, uma vez que liberou o tráfego de pessoas de origem duvidosas até mesmo em eventos como as Olimpíadas;

3º - A probidade na administração ;

4º- A Lei orçamentária e de Responsabilidade Fiscal esquecida e rejeitada por ela. Vejam que nosso rombo na dívida interna chega a quase 5 trilhões, a dívida externa a 400 bilhões e a famigerada inflação nos dois dígitos;

 5º- A guarda e o legal emprego do dinheiro público. Vejam que ela perdoou dívidas de países de democracia duvidosa e de outros até sem democracia alguma, sem o aval do congresso; e

6º- E não mais do que isso, sua incompetência latente... .

Isto posto, hoje é uma aberração ainda estarmos às voltas nessa guerra. Guerra é um assunto sério e tem que ser decidida com rapidez. Ninguém, exceto bancos, políticos e endinheirados se beneficiam dessa delonga. 

A culpa é da parte da sociedade que ainda vê em Lula um salvador e não o embuste que ele o é. Ao fomentar seu devaneio de poder, sua onipresença e onipotência em todas as nossas mazelas , interferindo sempre com sua verborragia demagógica, essa parcela da sociedade colabora e muito para que o caos permaneça. 

Toda tirania sobrevive do caos. Lula&Dilma nos dividem em raças, em etnias, em gostos sexuais, além desses 35 partidos os quais não sabemos todas as siglas e que vivem escondidos fazendo o diabo para nos manterem em balburdia para assim praticarem o que mais sabem fazer: manterem seus sonhos de grandeza e poder, e se possível, eleger e reeleger seus comparsas a espreita por uma beirada no queijo suíço que virou este país um dia outrora abençoado por Deus e que fora bonito por natureza e que hoje esta banhado em um mar de lama literal e moral. 

O Impeachment é uma vergonha. Tivemos chances absurdas de evitar esse caos . Dilma não tem a mínima credibilidade para reverter esse desmonte provocado pelos seus arroubos de presidente mandona. 

Volto a repetir agora o  IMPEACHMENT É UMA NECESSIDADE URGENTE. 

Mas de nada adiantará se não aprendermos e ainda fomentarmos a possibilidade tanto de Lula como Marta ou qualquer parlamentar dessa tal base de comparsas se elegerem e reelegerem ...

Precisamos APRENDER com nossos erros e não mais cair na esparrela de votar  ou deixar que  parte de nossa sociedade venha novamente a eleger Corruptos sejam eles de que partido forem.

#BastadeCorrupção

Por ÁLVARO MARCOS SANTOS

-Empresário;

-Estudioso e Crítico  dos graves problemas do País; e
- Pai de 4 filhos lindos

Cultura

Para muitos Cultura é sinônimo de respeito, educação e gentileza, mas não é bem assim. Cultura é todo um resultado daquilo que as pessoas inventam, criam para poderem sobreviver de um jeito próprio, distinto de outras pessoas. Muitas culturas se destacam pela forma de vida que levam, muitas se deixam levar pelas crenças, religiões, pelas artes, tecnologia, instituições...

Todos possuem uma ideia, uma opinião do que acontece diariamente no mundo, isto é que faz uma cultura, todos pensam diferente, enxergam o mundo com outros olhos. Uma cultura nem sempre é preciso que seja boa, muitas são ruins, outras nem tanto, más devemos lembrar que nenhuma cultura é superior, melhor ou pior que outra, elas apenas são diferentes. 

Muitas pessoas ainda não se conformam com as culturas diferentes as da dela, algumas ainda possuem preconceito contra diversas culturas, e isso só se deve a uma explicação: as pessoas não conhecem e nem pretendem entender as culturas diferentes, pois acham que a única cultura certa e adequada é a dela própria. Isto ainda é uma realidade infeliz, pois todos temos que respeitar e aceitar as culturas das outras pessoas. 

Exemplos de Culturas em alguns países:

Brasil: Capoeira, feijoada, chimarrão, carnaval, samba, pagode, cultura indígena, festas juninas, pão de queijo, churrasco, cangaço, futebol, sertanejo, futebol.

Alemanha: Cerveja, chopp, Oktoberfest, carne suína, salsichas, batata, vinho.

EUA: Halloween, futebol americano, hambúrguer, beisebol, rock.

Índia: dança "Bharathanatyam", dança clássica que possui movimentos suaves. Templos fazem parte da arquitetura, nos mesmos são feitos as cerimonias religiosas.

Argentina: Assado, puchero (comidas), tango (dança), mate (bebida parecida com o chimarrão gaúcho), futebol (esporte).

Espanha: Ciclismo, futebol, basquete, tenis (esportes), Paella, puchero (comidas), tourada.

"Cultura não é o que entra pelos olhos e ouvidos, mas o que modifica o jeito de olhar e ouvir."

Já que hoje foi a última Seção Bom D' Mais para o ano de 2015, em nome do Bervian's Blog e do Blog do Werneck, quero desejar a todos vocês que estiveram presentes conosco durante este ano um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!!!  

Por FERNANDO  BERVIAN

- Administrador do Blog do Bervian;

- Gaúcho de Ivoti/RS;

- Ensino Médio Completo; e

- Futuro Jornalista ou Professor de Geografia.

Mensalidades e débitos escolares

Com o fim do ano começam a chegar em nossas casas as circulares das escolas privadas com informações sobre o reajuste para o ano seguinte, renovação de matrícula e lista de material escolar, bem como, os avisos de débitos pendentes.

As dúvidas mais frequentes serão aqui elucidadas.

Quanto ao reajuste da mensalidade escolar, a dúvida frequente é se existe um índice máximo que pode ser usado pelas escolas, e infelizmente, não há. A Lei Federal nº 9.870/99 que regula o reajuste das mensalidades escolares, não fixa índice referencial a ser respeitado pelas instituições de ensino.

Contudo, a inexistencia de lei que defina o índice não faz com que possa ser ele fixado a bel prazer das instituições de ensino, pois existe um limite para o reajuste ser considerado razoável. O reajuste razoável é aquele que leva em consideração os critérios previstos em lei e, principalmente, aqueles do Código de Defesa do Consumidor e deve levar em conta o aumento da folha de pagamento, custos fixos e inflação para, desta forma, fazer um reajuste justo, não abusivo e de acordo com a lei de proteção ao consumidor.

Necessário lembrar que as escolas e instituições de ensino em geral são prestadoras de serviço e, por isso, se submetem às regras do Código de Defesa do consumidor.

Aliás, segundo a lei consumerista, devem as escolas evidenciar a razão da aplicação do índice que adotarem, tendo em vista que o reajuste da mensalidade não pode ser aleatório. Nesse sentido, a lei nº 9.870/99 determina que qualquer aumento do valor da mensalidade deverá ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos. A planilha de custos deve ser composta por: salários de funcionários, impostos, inflação, custeio do espaço físico da instituição e estrutura funcional, investimentos e inadimplência.

Tal planilha, com os esclarecimentos sobre o reajuste aplicado e seu detalhamento deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula. O reajuste somente pode ser aplicado uma vez a cada período de 12 meses.

Neste sentido, recomenda-se que, não havendo uma justificativa plausível por parte da instituição de ensino, para o reajuste, ou não tendo a escola informado, de forma clara e detalhada, como se chegou ao aumento, o consumidor deverá registrar a reclamação, junto aos órgãos de proteção e defesa ao consumidor ou valer-se do Poder Judiciário, de modo a evitar enriquecimento indevido por parte da instituição de ensino e os abusos nos valores a serem pagos.

Sugerimos, sempre, o diálogo. Procure a instituição de ensino e converse com a direção para que esta explique o conteúdo da planilha e dos referidos gastos apresentados, ou, se ausente a planilha, exija-a. Interessante ainda que todos os pais, diretamente afetados pelo reajuste nas mensalidades, convoquem uma reunião com a diretoria, para discutir o aumento abusivo.

Caso o diálogo não tenha sido a solução, o consumidor deverá promover uma ação judicial para que cesse o aumento de tais valores no ano letivo e a devolução dos valores pagos indevidamente, com base no artigo 51 do CDC que  dispõe que:

"Art. 51:São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

................................................................

 IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade"

Outra dúvida recorrente é sobre os alunos com débitos e a forma de cobrança dos mesmos. A escola pode rejeitar a renovação de matrícula dos inadimplentes?

Nessas circunstâncias, as instituições de ensino têm direito de recusar a renovação de matrícula de alunos inadimplentes. No entanto, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de outras penalidades por motivo de inadimplemento. Por fim, cabe esclarecer que é proibido cancelar a matrícula dos alunos em débito antes do término do ano ou, no ensino superior, antes do fim do semestre letivo.

O Código de Defesa do Consumidor esclarece  em seu artigo 42 que :

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

E os artigos 5° e 6° da Lei n. 9.870/99  assim dispõem:

Art. 5º Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

Art. 6º São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

Aliás, em casos cobrança de dívidas, em geral, que extrapolem dos limites da razoabilidade ou constranjam o devedor, ocorre crime ao consumidor, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor, no  seu artigo 71:

"Art. 71- Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa."

Diante das informações apresentadas, de qualquer modo voltamos a dizer que o diálogo poderá ser sempre a solução.

No entanto, não ocorrendo êxito com a conversa, os PROCONS ou o Poder Judiciário são os meios hábeis para a defesa do consumidor, diante de posturas e condutas incorretas e ilegais das instituições de ensino.

Por ANA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA

-Sócia fundadora do escritório Gonçalves Advocacia e Consultoria; e

-Especializada em Direito de Família e Direito do Consumidor

Mediação

Quem é a melhor pessoa para decidir sobre o seu negócio: o juiz, o árbitro ou você?

Recentemente ouvi comentários de um empresário sobre seu último check-up, realizado em um famoso hospital particular em São Paulo, a pedido de um médico que não atendia nenhum convênio. Ele justificava: “não vou deixar minha saúde ou a da minha família nas mãos de médico que me atende com pressa em 15 minutos, como se fosse linha de produção”. Em seguida, conversamos sobre um processo de grande importância para sua empresa, envolvendo discussão complicada acerca da falha de seu fornecedor estratégico.

Por que, sempre que podemos, evitamos os hospitais públicos e atendimentos médicos às pressas e aceitamos, sem questionar, a falta de agilidade e estrutura do serviço público prestado pelo Poder Judiciário? Uma possível resposta seria que, mais de 3.000 anos depois do Rei Salomão, a maioria das pessoas ainda busca na figura de um representante do Estado – o juiz – a solução justa e infalível de seus conflitos cotidianos. Vivemos sob o mito de que o juiz, do alto de sua autoridade, saberá reconhecer nossa razão e estará apto a fazer valer os nossos direitos.

De acordo com estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Estado de São Paulo, um juiz julga, em média, mais 1.500 processos por ano e possui um estoque de aproximadamente mais 10.000 ações aguardando julgamento. Fazendo uma famosa “conta de padeiro”, ainda que todos os juízes trabalhassem 8 horas por dia sem pausa, cinco dias por semana, sem férias nem feriados, apenas fazendo sentenças, eles conseguiriam dedicar menos de 1 hora e 30 minutos para julgar cada processo. Consideradas suas demais atribuições – despachos interlocutórios, rotinas administrativas, despachos com advogados, oitiva de testemunhas, preparo de estatísticas para o CNJ – além de feriados, férias e intervalos para beber uma água ou ir ao banheiro, podemos inferir que o tempo que cada juiz de fato dispõe para entender e julgar cada processo é inferior a 1 hora. Isso para não falar da longa duração dos processos: no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda estão pendentes de julgamento recursos de 2008, na fila há mais de meia década.

Ou seja, aquele seu processo tão importante provavelmente não receberá a atenção que você espera, na velocidade que você precisa. Ainda bem que existem alternativas. 

A arbitragem, por meio da qual as partes concordam em submeter seu litígio à decisão de um terceiro (ou terceiros), já é utilizada por diversas empresas. Seus benefícios são muitos: procedimento simplificado, sigilo, elevado conhecimento técnico (não apenas jurídico) dos julgadores e agilidade na decisão são alguns exemplos. Mas nem tudo são flores. Dentre os aspectos que impedem o acesso de muitos à arbitragem estão o custo elevado que o procedimento pode ter e o risco de a decisão vir a ser questionada judicialmente pela parte derrotada. Ao final, acaba-se caindo na vala comum do judiciário para a execução da sentença arbitral.

Outra opção, ainda pouco explorada no Brasil e que tem trazido excelentes resultados em outros países, é o procedimento de mediação. Aqui as partes envolvidas tomam as rédeas da decisão. Com o suporte de um mediador ou uma equipe de mediadores, as partes têm a oportunidade de expor e compreender melhor os fatos, argumentos e percepções que permeiam o conflito. Dessa maneira, conseguem exaurir as diversas possibilidades de potenciais acordos até acharem, ou não, um ponto de consenso. 

A mediação parte da premissa que cada pessoa é capaz de construir para si um resultado melhor do que qualquer juiz, árbitro ou terceiro. Isso porque ela conhece, melhor do que qualquer um, seus interesses, seus planos para o futuro, suas forças e fraquezas e, muitas vezes, os interesses da outra parte envolvida no conflito. Na mediação há a mesma garantia de sigilo da arbitragem e seu custo é significativamente menor, além de ser um procedimento rápido que pode ser realizado a qualquer momento (antes, durante ou até mesmo depois da arbitragem ou do processo judicial). 

A maior vantagem da mediação, porém, é que seu resultado depende de um acordo a ser construído pelas partes. Isso significa que só haverá acordo quando a solução for satisfatória para todos os envolvidos, algo que não existe nas outras opções de solução de conflitos. Por outro lado, se um acordo não for atingido, as partes podem levar o litígio ao foro competente, sem qualquer prejuízo. Diversas pesquisas constataram que os acordos alcançados por meio de mediação possuem elevado índice de cumprimento espontâneo, o que não pode ser dito de sentenças, sejam arbitrais ou judiciais, que via de regra dependem de execução forçada.

Diante desse cenário, acaba de ser aprovada a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que busca regulamentar a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares. Trata-se de iniciativa inédita e positiva no país, que entra em vigor no dia 26 de dezembro de 2015. Mas não basta a lei, os advogados, e principalmente, as partes precisam entender essa nova forma de solução de conflitos, tomando para si a responsabilidade e o poder de decidir as suas questões.

Por  LUIZ FELIPE MAIA

-Advogado;

-Sócio de Franco, Maia&D’Alessio Advogados;

-Mestre em Direito;
-Professor de Negociação;
- Negociador e Mediador e
- Mediador habilitado pelo Program On Negontiation da Harward Law School

E-mail: maia@fmd.adv.br

Coisa de classe ou de classes

De vez em quando gosto de, como numa propaganda de cosméticos para cabelos, me dar um dia ou momento do “eu mereço”. Minha condição atual não permite grandes produções nem grandes orçamentos, mas afinal de contas a gente quer dinheiro pra quê? Pois sim... em determinados dias, quando “me estressam” ou quando estou precisando de um mimo faço uma extravagância. Como economista a gente vive fazendo contas. E nessas horas não é só a conta em si, mas o que aquele gasto pode proporcionar de bem estar. E com essa equação vou seguindo. 

Hoje fui resolver um problema na hora do almoço e passei num restaurante que tinha entrado lá uma vez só. O Centro de São Paulo tem essa diversidade. No Centro Velho, ao mesmo tempo que o espaço é disputado por ambulantes vendendo todo tipo de produto, há lanchonetes, cafés e restaurantes para todos os gostos... e bolsos. 

Fazia calor intenso. 32 graus de máxima. Então, andando por uma rua que fazia tempo não andava pensei: vou nesse restaurante hoje, porque eu mereço! Esse fica num subsolo de uma galeria, uma rampa me conduziu ao hall e outra ao restaurante em si. De cara já senti o agradável frescor do ar condicionado (paulistano viciou já) e o Buffet dos doces... hummm... até passei rápido pensando em não ceder a tentação. Começo a observar melhor a decoração do restaurante, as luzes indiretas, o relativo silêncio. Olho as pessoas. Muitos homens mais velhos, alguns andando até curvados. Boas roupas, gente diferente da qual vejo nos lugares do dia a dia. Observo seus rostos. Fechados, sérios, sem alegria. A crise do país os ronda como uma nuvem escura no meio das luzes daquele lugar seleto. Um homem com cabelo desgrenhado, terno e gravata, com duas senhoras, entra e cheio de pompa e se auto exige um lugar especial. Roda o restaurante todo até conseguir uma mesa, enquanto as mulheres faziam ar blasé. Uma concentração de pessoas aparentemente classudas num local classudo, mas o entorno popular. Na hora de ir embora, quando saí do restaurante e voltei para a rua - mundo real, pessoas comuns - pensei: de repente, tanta frescura no fundo no fundo não leva a nada. Voltaremos ao pó e pronto. 

Nessa hora sempre lembro da cena do filme com Ava Gardner, A Condessa Descalça. No casamento dela, toda pompa e circunstância, mas tudo aparência, fake, na linguagem de hoje. Ela observa da janela a festa permitida para os criados. Alegria, simplicidade, danças animadas, conversa alta, risadas... quando o Conde nota sua ausência e olha pela janela, eis a Condessa se divertindo, dançando, rindo... não que eu goste de barraco, vulgaridade. Mas ser simples é uma das maiores liberdades que um ser humano pode ter. Talvez eu tenha essa dádiva de poder transitar entre as classes, ver o que de melhor e pior que cada uma delas tem. Por um lado me esbaldo de cultura, boas conversas intelectuais, mas o riso solto sempre acontece com os mais simples. Acepção? Só de quem te faz mal, esse sim você fique longe.

Por ANA PAULA STUCCHI

 

-Economista de formação;
-MBA em Gestão de Finanças Públicas pela FDC - Fundação Dom Cabral;e
-Atualmente na área pública

Querer não é poder!!

Estamos sempre fazendo alguma coisa, nem que seja ficar sentado apenas sentindo as sensações do corpo, pensando ou tendo alguma emoção. É impossível ficar sem fazer absolutamente nada, pois para viver precisamos fazer pelo menos uma coisa: respirar.

Mas, por que será que deixamos de fazer coisas que precisamos, que sabemos que são importantes e que nos ajudariam a melhorar, e muito, as coisas em nossa vida? Por que será que não se trata apenas de decidir começar a fazer exercício e fazer, marcar um compromisso e cumprir, querer parar de fumar e jogar o maço de cigarro fora imediatamente?

Não é tão fácil assim porque querer não é poder!. Claro que querer algo, ter um objetivo ajuda e é muito importante, pois sem desejos e metas nossa vida não teria sentido nenhum. Mas, apesar de ser importante, querer é o primeiro passo. Digo isso porque o que move nossas escolhas e a forma como vamos, e se vamos atingir nossos objetivos, não é só a razão, é também, a fisiologia do nosso cérebro e, principalmente, nossas emoções.

Como já mencionei no texto O Homem Ainda Faz O Que O Macaco Fazia ( postagem do dia 20.09), nosso cérebro foi programado para satisfazer nossas necessidades de sobrevivência; sendo assim, nossos antepassados primitivos não pensavam antes de caçar para matar a fome, eles simplesmente faziam isso. Dessa forma, temos uma estrutura cerebral que faz com que sejamos impulsivos por natureza, mas, nos primórdios, as coisas funcionavam bem assim e eram bem mais fáceis, pois não havia a inundação de estímulos que há hoje.

Atualmente, o que acontece é que nos sentamos com um objetivo: comer ou trabalhar, por exemplo, mas aí o celular toca, um email chega, a notícia na TV que está próxima interessa... Não queremos perder nada. Resultado: acabamos fazendo tudo, e quando nos demos conta, a comida esfriou e o trabalho está por fazer, a final de contas, não se iluda: não somos capazes de fazer várias coisas ao mesmo tempo com qualidade.

E assim, vivemos uma vida tão repleta de estímulos tão interessantes que fica difícil selecionar para qual focar a atenção. O que acaba acontecendo é que ligamos o piloto automático e deixamos de fazer coisas pequenas, mas que nos incomodam muito até serem feitas, como, arrumar aquele armário bagunçado, por exemplo. Adiamos essa tarefa porque coisas assim, interrompem o fluxo natural da nossa rotina, já que não temos por hábito separar um tempo para organizar o armário regularmente.

Por causa desse mesmo mecanismo, também procrastinamos na hora de fazer coisas maiores, independente de serem prazeirosas ou não. Podemos trabalhar com algo que adoramos, mas mesmo assim, a maioria de nós adia a preparação de um projeto para o último segundo. Quantas pessoas passam o ano todo estudando para o vestibular com a mesma dedicação com que o fazem quando a data da prova se aproxima?.

E nessa hora os aspectos emocionais ajudam a tornar tudo mais difícil, pois fomos preparados para agir visando prazer e recompensas imediatas, então, por mais que eu ame meu trabalho, ficar no Facebook é mais legal; estudar para o vestibular é importante, mas a prova está longe, posso deixar para depois. Isso sem contar que enquanto eu não fizer o projeto, mantenho abertas mil possibilidades e não corro o risco de ser criticado; se eu não estudar, não tenho que pensar no risco de ser reprovado.

Obviamente, porém, agir dessa forma não funciona, pois não é porque não estamos fazendo o que precisamos que a necessidade de fazer desaparece. Continuamos sabendo o que temos de fazer e nos cobraremos e culparemos enquanto não fizermos. Isso por si só já traz muita ansiedade, pois conforme o prazo diminui, a cobrança aumenta, então, só pensar em fazer vai se tornando tão angustiante que procrastinamos mais ainda.

Gera-se, então, um ciclo vicioso que pode se tornar um hábito. Existem pessoas que são tão acostumadas a deixar tudo para depois que desaprendem como se planejar para fazer algo na hora. Mas não é porque se acostumaram a ser assim que essas pessoas não sofrem. Elas podem dar a impressão de não se importarem, mas por dentro estão tensas e confusas, têm problemas de produtividade no trabalho e podem ser tidas como preguiçosas por amigos e familiares.

Para começar a mudar isso, tente o seguinte: escolha uma das coisas que você está procrastinando, identifique os motivos pelos quais você está evitando fazê-la, bem como, coisas externas que fazem com que você se distraia. Em seguida, se afaste do que te distrai, aceite o desconforto emocional e tente se manter focado na tarefa por um tempo inicial que pode variar de três a cinco minutos. Você vai perceber que o mais difícil é começar e quando consegue fazer isso, se manter focado na tarefa vai ficando mais fácil. E nada é igual a aquela sensação de missão cumprida, pois isso ativa o sistema de recompensa do cérebro, que libera substâncias como endorfina e serotonina, responsáveis por sensações de prazer.

Se a tarefa for muito grande, divida-a em pequenas etapas; por exemplo, em vez de limpar a casa considere lavar a louça, varrer o quarto, etc, pois ao final de cada uma, você ativa o sistema de recompensa do cérebro e vai se motivando a continuar, assim fica mais fácil realizar todas as pequenas tarefas e quando você se der conta terá atingido a meta maior. Seguir estratégias como essas é um passo muito importante para iniciar o processo de transformar querer em poder.

Por RENATA PEREIRA

-Psicóloga formada pela Universidade Prebsteriana Mackenzie;

-Especialista em Terapia Comportamental Cognitiva pelo Instituto de psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdadde de Medicina da USP.

 Atende adolescentes e adultos em psicoterapia individual e em grupo.

CONTATOS:

Email: renatapereira548@gmail.com

Twitter:@Repereira548

Viver não é preciso, resgatar é preciso!

Nunca antes na história desse país fomos solapados por tantos crimes de corrupção em todos os seguimentos da sociedade. Do congresso nacional à sede do futebol, passando por estatais e autarquias, as estruturas institucionais evidenciam o que todos sabem, mas silenciam ou negligenciam o verdadeiro cerne (razão) de tal contexto.

Vivemos uma crise ética sem precedentes. O partido em que se concentrava o maior número de “mercadores de ilusões” (PT) implodiu.

Agora é cinza!

A sensação de impotência nos faz, em certos momentos, nutrir a ideia de que não há solução. O descaso com a coisa pública beira à irresponsabilidade com generosas pitadas de desonestidade. O pior é enxergar que todo esse confuso e perturbador momento, foi construído em meio à mordaças que calam nossos lábios e anestesiam nossas mentes.

Nosso processo educacional por exemplo não possibilita o aumento do horizonte de consciência, pois sua qualidade, na maioria das vezes, joga a favor desse contexto nefasto.

Precisamos resgatar a ética, a moral, os valores tradicionais que são alicerces civilizacionais. Respeitar o professor, a família e a pátria, são ações tradicionais que perdemos após anos de depredação cultural.

A necessidade de resgatar a tradição reside no fato de que o tradicional não é aquilo que é velho, e sim aquilo que é eterno.

Precisamos resgatar a nossa democracia   que nos últimos 13 anos vem sendo implodida pelo Partido dos Trabalhadores. Precisamos evitar que esse Partido venha transformar nosso País numa Sociedade Bolivariana.

É chegada a hora de  nos rebelar e  mostrar a eles que a OPOSIÇÃO SOMOS NÓS e que nós queremos o IMPEACHMENT da Dilma.

Vamos todos às ruas amanhã dia 13 para acabar com o 13!! 

Volto a repetir: 

Viver não é preciso, resgatar é preciso!

Postado por REGINALDO CABRAL

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-Professor de História e Sociologia

Por RAPHAEL WERNECK

-Advogado aposentado

-Autor de livros técnicos de Direito e

-Administrador do O blog do Werneck