sábado, 29 de janeiro de 2022

O que faremos com a ética?


Autora: Jacqueline Caixeta (*) 

Dois anos adolescentes e até crianças se habituaram a buscar respostas para questões escolares através de um simples clic no celular. Do para casa um pouco mais complexo, ao trabalho ou mesmo uma prova, bastava acionar o "senhor google" que lá estava a solução de todos os problemas!

A "cola virtual" se transformou em algo banal e corriqueiro, tratada por muitos como única alternativa, já que os professores estavam virtuais e a escola era uma tela. Muitos pais e alunos transformaram a cola em algo normal de se praticar mediante à uma situação pandêmica.

O ato de fazer provas coletivas via wazap ou com o amigo google, trouxe conforto para pais e alunos, as notas foram as melhores, apenas não retratavam o conhecimento adquirido, mas, como saber se não houve conhecimento adquirido? Do momento em que houve pesquisa, algo deve ter acontecido, não é possível que nada do que se pesquisou ficou “arquivado” na memória de alunos ansiosos por boas notas. Não creio que não houve aprendizado com todas essas buscar na web, acredito que o ato da pesquisa auxilia muito na aprendizagem, não quero aqui questionar isso, quero apenas propor uma reflexão sobre o que faremos com a ética.

Acontece que em meio a toda essa estratégia de guerra montada pelos alunos, eles esqueceram da “senhora ética”.

Será ético buscar respostas prontas ao invés de estudar para a prova? Será ético copiar e colar trabalhos da internet? Será ético um pai aconselhar o filho nesta busca? Será ético um pai propor ao filho que se pague alguém para fazer as atividades que são suas e não foram concluídas?

Uma sociedade em que não se leva em consideração aspectos éticos, é uma sociedade fadada ao fracasso humano em todos os sentidos. A educação, que deve ser palco de experimento da ética, não pode olhar com naturalidade tais questões. Por mais que essa prática de “cola virtual” tenha sido usada como uma estratégia de guerra, não podemos permitir que ela seja vista com naturalidade. Não é o resultado de questões que me incomoda, não é o fato do aluno ter uma nota que não seja reflexo de seu aprendizado, é muito mais do que isso, é saber que, se não questionarmos essa prática, estaremos contribuindo para a formação de pessoas que podem crescer achando normal fraudar.

Os alunos precisam saber que não estão simplesmente fraudando o sistema, que acima de tudo e mais grave, estão fraudando a eles mesmos. Os pais precisam estar atentos que, se hoje contribuem com essa farsa toda, estão dizendo aos filhos que eles podem, sempre que encontrarem situações difíceis, usar a fraude como recurso para dar aquele “jeitinho” brasileiro e levar vantagem sobre o que não tem direito algum. Não adianta permitir atitudes assim e depois querer cobrar do filho que cumpra com seus compromissos e responsabilidades seguindo sempre o caminho da verdade.

Vamos nos preparar para salvar a “senhora ética”. Resgatar valores como responsabilidade, respeito, verdade e honestidade, será a nossa missão nesse momento da educação, em que, infelizmente, muitos esqueceram que a verdadeira educação se faz com ética.

A escola abre suas portas em 2022 com grandes demandas, há lacunas pedagógicas, sociais, emocionais e ainda temos a responsabilidade de resgatar valores éticos em nossos alunos. Precisamos, com urgência, dizer, com palavras e ações, que a ética é a rota que nos guiará em trilhas rumo ao sucesso, seja ele profissional ou pessoal, o que não devemos e nem podemos, é permitir que crianças e adolescentes considerem normal apresentar uma produção que não seja sua, não seja fruto do seu conhecimento, do seu esforço próprio, que não devem e nem podem se apropriar de textos que não são seus, que isso é plágio e plágio é crime. Temos uma grande missão pela frente, não será fácil, mas quem disse que educar é fácil?

Com afeto,
Até a próxima

(*)JACQUELINE CAIXETA

-Especialista em Educação
 Autora do capítulo do livro Educação Semeadora: "A Escola é a mesma, o aluno não! "- Editora Conhecimento.








Nota do Editor:

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

A difícil arte de ser forte o tempo todo.


Autora:  Keity Teixeira Fonseca Valim (*)


"Não adianta enaltecer nossa luz e ignorar nossas sombras. Ambas fazem parte de quem somos." C. G. Jung

 Acredito que o que mais foi “pedido” nos últimos tempos – me refiro principalmente desde o início da pandemia – é ser forte. Talvez esse pedido tenha sido até uma exigência diante das circunstancias. Tivemos, e temos ainda, que ser fortes para enfrentar o cenário que nunca imaginaríamos passar.


Mas, sempre me questiono: será que teve uma pessoa que conseguiu ser forte durante esse tempo todo de pandemia?

Nos é exigido uma postura de firmeza, força e rigidez diante das dificuldades. Quem nunca ouviu a frase: “Seja forte, homem!!” Para os homens a exigência de ser sempre fortaleza é feita com muito mais intensidade. A masculinidade sempre foi atrelada ao adjetivo forte, que também remete a resistente e a firmeza.

É fato que todos, homens, mulheres e até crianças, sentiram na pele a exigência de uma sociedade que não está preparada para lidar com as fraquezas que todos temos.

Doenças como ansiedade e burnout cresceram significativamente, expondo aquilo que escondíamos o tempo todo, nossas fraquezas e limitações. Não posso deixar de citar a depressão e as doenças de pele, que estão ligadas a estados emocionais. No final das contas o corpo mostra aquilo que tanto lutamos para esconder.

Somos uma dualidade: corpo e alma, amor e ódio, luz e escuridão, forças e fraquezas. E cabe a nós aprendermos a lidar com o antagonismo que é viver, tendo que lidar com dois lados que a vida nos apresenta.

Mas, como aprender a lidar com as nossas fraquezas, nossas limitações???

Primeiro é reconhecendo que somos limitados, que não sabemos tudo e que precisamos de ajuda em alguns momentos, de um amigo ou até mesmo de um médico ou psicólogo. Segundo, é entender que a vida precisa fluir. Não adiante resistirmos diante de um fato que não depende das nossas ações.

Gosto muito da frase abaixo e deixo ela para reflexão:

Ou fluímos ou resistimos. 

Resistir machuca, cansa, causa ansiedade.

Fluir é acreditar, confiar, descansar. Fluir é não forçar, descansar. Fluir é não forçar, é permitir e aceitar que a vida simplesmente seja. Wandy Luz

Por isso, meu recado é simples: a vida não exige que sejamos fortes o tempo todo, ela exige que sejamos corajosos para deixar as coisas fluírem!!


KEITY TEIXEIRA FONSECA VALIM












-Psicóloga Clínica;
-Especialista em Neuropsicologia pelo CEPSIC-ICHC/FMUSP;
Especialista clínica na abordagem analítica – Unicamp;
Experiência como coordenadora pedagógica, formação de professores e assessoria educacional;
contato: keityteixeirafonseca@yahoo.com.br

Nota do Editor:

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

A Negativa dos planos de saúde a tratamentos e medicamentos Off Label


 Autora: Silvana Cristina Cavalcanti de Lima(*)




Recentemente, foi editada uma resolução normativa  que inclui os medicamentos chamados de off label e alguns tratamentos de saúde inovadores na lista daqueles que devem estar disponíveis aos segurados, salvaguardadas as especificidades de cada contrato, como carência e coberturas  especializadas.

Medicamentos off label, são aqueles que, apesar de serem registrados na ANVISA,  não contam com o reconhecimento especificado para determinada doença, ou seja,   referem-se a utilização do  medicamento em condições diversas das que constam na bula .

Estas  condições dizem respeito a posologia, forma de administração, faixa etária, etc,  diferente da que foi aprovada pela  Agência reguladora.

Vamos supor que um   determinado medicamento tenha sido  aprovado para combater a doença “x” mas durante o seu uso descobriu-se que depois da aprovação, ele poderia  alcançar a doença “y”.  Assim, o  termo off-label quer dizer fora na bula e o termo on-label se traduz para o português, literalmente, dentro da bula.

 A novidade vem com a  Resolução Normativa  RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 que atualizou  o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecendo a  cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência – o que inclui além de alguns tratamentos, também o uso de medicamentos off label.

 As novas coberturas obrigatórias para os beneficiários dos planos de saúde,  entraram em vigor em abril de 2021.

 Na prestação de serviços relacionados a saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, são incluídas nesta resolução.

Portanto, a operadora de plano de saúde  que  negar o procedimento, sob o argumento de que determinado tratamento  não estaria  coberto pelo plano, e/ou inserido no rol aprovado pela ANVISA, deve apresentar a NEGATIVA por escrito, justificando a negativa.

E porque? Porque  todos os envolvidos no processo de aprovação e reprovação pelos órgãos de controle,  participam  efetivamente  de todo o seu fluxograma, e são  atualizados pela normativa tomando conhecimento dos procedimentos e novidades tecnológicas que foram pesquisadas  no País.

Para um determinado tratamento se tornar eletivo, uma equipe  ligada ao Ministério  da Saúde, junto às agências reguladoras,  promovem  um estudo detalhado, de atualização constante em que são utilizados rigorosos critérios de aprovação.

Em média, cada tratamento se “candidata” através de um processo único que vai desde a audiência pública, até a análise criteriosa  de pesquisadores que irão avaliar todos os aspectos legais, econômicos, sociais, científicos. Após todas as análises, há a liberação daqueles tratamentos que seguiram os padrões pré estabelecidos pelos pesquisadores e cientistas, através de normas tecnicas e irão compor  o rol mínimo da operacionalização junto a operadora do plano de saúde.

Nessa ordem, após todo o processo de aprovação eletiva,  é editada uma normativa que atualiza a anterior, exclui e/ou  inclui os novos tratamentos.

Geralmente, esta normativa é atualizada de dois em dois anos, havendo  maleabilidade  deste critério bienal, tendo em vista o avanço das doenças, concomitantemente à  velocidade tecnológica,  desperta na comunidade científica soluções cada vez mais próximas da quântica.

É importante ressaltar que  se  um determinado medicamento foi  aprovado pela ANVISA, inexiste vedação legal para que o Médico prescreva-o para outras finalidades,  além daquelas  descritas na bula (off label) .

Se for caso de um parente acamado, correndo risco de morte, ou ainda uma cirurgia de urgência ou emergência necessária e indicada,  peça  ao hospital  ou ao Médico que faça um relatório detalhado da necessidade do procedimento e dos riscos caso o tratamento não seja realizado. Não se esqueça de pedir uma cópia da negativa do plano de saúde.  

Lembramos que as regras dos tratamentos amparados pelo SUS diferem daquelas de auto gestão, já que o  SUS possui regras próprias.  

Também faça uma denúncia no site da ANS – Agência Nacional de Saúde . Geralmente eles intermediam e acabam auxiliando de alguma maneira.

 Na Mira da Justiça

 Segundo a  Súmula 608 do STJ,  “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Entretanto,  a decisão exarada  no Recurso Especial 1883654 de julho de 2021 inseriu que  a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde   é subsidiária, devendo ser considerada e interpretada como um todo, harmonizando as relações de consumo e equilíbrio entre os pares (fornecedor & consumidor).

Assim, se o tratamento  ou o medicamento off label  encontra-se nesta normativa e o convênio nega a sua aplicação/fornecimento, fale  com um Advogado especializado  que certamente  analisará o preenchimento dos critérios exigidos pela norma.

Esses critérios, normalmente, dizem respeito aos “riscos” ligados  a ausência  do procedimento e são  situações pre determinadas que devem se encaixar na necessidade do tratamento. Se estes  critérios não se identificarem com o tratamento indicado, o plano de saúde pode negar a autorização.

 Do mesmo modo, havendo prescrição médica, também há a possibilidade de reversão da negativa  na Justiça. Algumas decisões mostram-se favoráveis, mesmo quando o tratamento não consta no ROL mínimo da normativa.  Vejamos:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula  102 TJ/SP ).


Cada caso é único e deve ser criteriosamente analisado,  pois em tese, o Judiciário não tem aplicado o CDC diretamente, sem antes priorizar o estudo do caso concreto, em conjunto com a Normativa, utilizando de critérios intrinsecos e estrinsecos, interpretando a norma em conjunto com a Lei Especial e com o próprio contrato de prestação de serviços junto a operadora de plano de saúde.

Vale salientar, entretanto que o  Judiciário tem levado em conta o  critério da indicação médica, de maneira equânime, pois nenhuma cláusula contratual, em tese, pode limitar o tratamento médico indicado, sob pena de violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990). Importante, portanto, que se identifique quais são as peculiaridades do caso.

 

Infelizmente, verdadeiros grupos  de má indole  estão se formando dentro de hospitais e clínicas,  dizendo que o tratamento foi negado pelo convênio, sem que o tenha sido.

Pessoas inescrupulosas, tentam vender dificuldade, para ganhar facilidade. Portanto, é  extremamente recomendável que o próprio segurado ou um parente confira e confirme esta informação diretamente com a operadora de saúde.

Exija por escrito a negativa do convênio ou uma declaração da pessoa responsável que o plano de saúde negou o procedimento.

Para saber se o tratamento encontra-se no rol atualizado, no site do Governo Federal, é possível consultá-lo https://www.ans.gov.br/ROL-web/


SILVANA CRISTINA CAVALCANTI DE LIMA

Advogada;

MBA em Business Law pela Faculdade Getulio Vargas;

Especialista em Direito do Consumidor & Membro da Comissão em Compliance da OAB/SP;

Sócia do escritório Cavalcanti Advocacia & Consultoria Jurídica. 

Siga: 

@euadvogo 

Whats app 11 9 6136 12 16 

Perfil Linkedin : linkedin.com/in/silvana-cristina-cavalcanti-de-lima-65a86424

Nota do Editor:

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terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Eleições e a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD


 Autora: Maíra Veiga V. de Souza(*)


A atual capacidade de processamento das informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos digitais, principalmente com o advento das redes sociais e aplicativos de mensagens privadas e em grupos fez com que se aumentasse a preocupação com a tutela dos dados pessoais dos cidadãos. No contexto eleitoral, a observância das regras de proteção de dados é essencial não apenas do ponto de vista individual, mas também para a defesa da democracia e integridade de todo o pleito e seu processo e deslinde. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) especificou uma série de direitos das pessoas titulares de dados pessoais e, em contrapartida, trouxe obrigações para agentes que tratam dados pessoais. Ao mesmo tempo, a legislação eleitoral regula diversos aspectos da atividade político-partidária que guardam pontos de contato com a proteção de dados.

Diante desse cenário, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaboraram um Guia Orientativo, destinado a agentes de tratamento que participam do processo eleitoral.

Considerando a definição de dado pessoal, pode-se afirmar que as disposições da LGPD são aplicáveis ao contexto eleitoral e devem ser observadas sempre que um partido político, uma candidata, um candidato ou qualquer outro agente de tratamento realize uma operação com dados pessoais. É o que a lei denomina de “tratamento”, o qual inclui, entre outras, as atividades de coleta, classificação, armazenamento, transferência, transmissão e eliminação de dados pessoais.

Outro importante conceito e nomenclatura que é importante destacar são os chamados “dados pessoais sensíveis”, que são uma categoria de dados pessoais especialmente protegidos pela LGPD, devido à sua maior vinculação a direitos fundamentais e ao maior risco relacionado ao seu uso. A definição legal deles está prevista no art. 5º, II, da LGPD.

Entre as categorias indicadas na lei, são especialmente relevantes para o contexto eleitoral os dados pessoais sensíveis sobre opinião política e filiação, questões de organização e caráter político. Isso porque, em muitas ocasiões, agentes que realizam tratamento de dados pessoais para fins eleitorais irão lidar diretamente com dados desse tipo, a exemplo de dados pessoais de indivíduos filiados a partidos políticos ou da formação de perfis que incluem a classificação da pessoa titular conforme sua opinião política , os quais constituem dados sensíveis para fins da LGPD.

Os dados pessoais sensíveis também podem ser revelados a partir do tratamento de inferência ou de cruzamento de bases de dados. Por isso, quando há revelação ou identificação indireta de aspectos sensíveis relacionados à personalidade da pessoa titular, com o potencial de prejudicar ou restringir seus direitos e interesses, expondo informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, também se aplica o regime jurídico especial previsto na LGPD para os dados sensíveis.

É importante considerar, também, que dados pessoais tornados manifestamente públicos pela pessoa titular não deixam de ser protegidos pela LGPD. O tratamento desses dados deve respeitar os direitos e as legítimas expectativas da pessoa titular, além de observar os princípios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade e transparência.

Um exemplo prático de âmbito eleitoral que podemos mencionar, disponibilizado no Guia Prático da ANPD para facilitar a compreensão, é o Aplicativo disponibilizado pelo partido político, a depender do contexto em que for utilizado, todos os dados pessoais coletados pelo aplicativo poderão ser considerados como dados sensíveis, caso sejam tratados com o propósito de inferir informações tais como opinião política, filiação a partido ou convicção religiosa, tal também vale para aquelas fichas físicas comumente coletadas nas sedes dos partidos, com o intuito de atrair mais filiados e que frequentemente ocasionam dupla filiação ao serem preenchidas e entregues sem controle adequado pelos partidos, acarretando problemas para os candidatos e prejudicando suas candidaturas.

No contexto político-eleitoral, partidos políticos, coligações e candidatos poderão ser considerados agentes de tratamento, bem como organizações contratadas para a realização de campanhas envolvendo o tratamento de dados pessoais.

Importa aqui observar a vedação do art. 31 da Resolução-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, às pessoas relacionadas no art. 24 da Lei nº 9.504/1997, bem como às pessoas jurídicas de direito privado da utilização, doação ou cessão de dados pessoais de seus clientes em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações .

Em razão dos diferentes arranjos possíveis em uma campanha eleitoral, é de suma importância compreender as responsabilidades de cada agente de tratamento de forma a se adequarem à LGPD.

*MAÍRA VEIGA VIEIRA DE SOUZA - OAB\SP 341.862 













Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Damásio - IBMEC-SP -2010;
Pós graduada em:
 -Direito Público pela Damásio Educacional - SP -2011;
 -Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de            Direito- EPD-2017;
 -Direito Constitucional e Eleitoral pela Damásio Educacional  - SP-2020
-Atualmente presidente da Comissão de Cidadania e Processo Eleitoral da OAB Subseção de SCSul.

Nota do Editor:

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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Perspectivas "pé no chão" para nossa economia em 2022


 

Autora: Ana Paula Stucchi(*)



Quando hoje, a imprensa, a mídia iMunda em geral está massificada e você, um simples cidadão querendo saber opiniões divergentes para saber o que pensam os cientistas, só encontra formadores de opinião "chapa branca". Explico:

Recomeçando a ativar o Blog do Werneck, resolvi pesquisar as projeções pra 2022, depois da primeira e segunda onda do vírus (não gosto de dar ibope por razões óbvias) e pasmem: a maioria absoluta desprezível projetando números bem pessimistas para a Economia do Brasil.

Porém, sempre tem alguém que tenta falar a real. Não que esteja tudo bem, mas o setor exportador vai muito bem obrigado, afinal com o dólar a R$ 5 os exportadores estão rindo à toa. Pense: por que será que o óleo de soja anda tão caro e não abaixa o preço? Estão exportando o que podem! Aí aqui faço uma crítica ao brasileiro em geral; nossa política econômica sempre foi e é equivocada em relação a um mínimo equilíbrio de abastecimento de mercado interno. Qualquer país protegeria sua população de gastar mais que o necessário com alimentação, que gera saúde, que gera saúde preventiva, economiza-se em saúde e investe-se em educação... porém o que se vê é ao contrário, para tristeza nossa e mão de obra mal qualificada e com saúde comprometida o que encarece os produtos e gera inflação... é o econossistema. Infelizmente o nosso não anda como se deve, mas enfim, vamos ter esperança de dias melhores afinal.

Isto posto pra reflexão, vamos a alguns números:

O FMI (Fundo Monetário Internacional) projetou crescimento do nosso PIB em 1,5%. . A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) 1,4%; já o nosso Banco Central projetou apenas 0,5%... ou seja, o Mercado Internacional está mais otimista que nós (!!!!!!??????!!!!).

Claro que o cenário não é dos mais favoráveis. Inflação fechando o ano em 4,71% segundo Boletim Focus do Banco Central, enquanto que o IPCA está em 10,2%. Isso é reflexo de alguns setores que produziram menos, sendo que o consumo foi relativamente estável por conta do e-commerce.

Porém, a Balança Comercial como já disse vai muito bem, obrigado: o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta sexta-feira (14) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que a balança comercial brasileira registrou, no ano passado, o maior superávit da série histórica, no valor de US$ 61,2 bilhões, US$ 10,8 bilhões a mais em relação ao saldo de 2020. Nosso setor industrial exportador cresceu de 23% para 28% na composição do índice; ou seja, estamos melhorando, mesmo que aos poucos, de ser um país exportador de comodities. Isso é extremamente positivo.

Vejam alguns setores que também foram muito bem obrigado em 2021:

1 – Ecommerce
O Comércio eletrônico não é novidade para os brasileiros, porém, com o longo período de isolamento social, notou-se um aumento expressivo no consumo pela internet. Segundo a plataforma Ebit, o mercado de Ecommerce deve crescer 26% em 2021.

2 – Cursos Online
Muitos profissionais não tiveram outra escolha a não ser o reposicionamento no mercado de trabalho. Os cursos online são uma ótima oportunidade de capacitação para 2021. Pesquisa do Google apontou um crescimento de 130% na procura por cursos online, ainda em março de 2020.

3 – Mercado Pet
O Brasil tem a terceira maior população PET do mundo. A pandemia intensificou o relacionamento dos donos com seus animais de estimação, consequentemente os cuidados e gastos também aumentaram nesse período. Empresas do setor se adequam ao mercado online para aumentar as vendas em 2021.

4 – Delivery
O Delivery é um serviço que cresceu exponencialmente em 2020 e promete mais crescimento para 2021. As restrições de consumo nos próprios estabelecimentos, devido às regras de isolamento social, levaram alguns gestores a mudarem suas estratégias, optando pelo delivery.

5 – Beleza e Cosméticos
Atualmente, o Brasil ocupa a quarta posição do ranking mundial de Beleza, liderado por Estados Unidos, Japão e China. Estima-se que em 2021 haverá um crescimento de 4,5% no número de novos salões no país.

Os problemas que temos são: diminuição de renda em 11%, setor de serviços (os que mais empregam) ainda sem condições de retomada e a reforma trabalhista que acabou, numa situação de pandemia, prejudicando os assalariados.  elevará a taxa de desemprego que, atualmente está em 12,6%.  o consumo só se reduz no nível de endividamento do brasileiro que já está em 76% (nisso o brasileiro se reinventa).

Alguns (a maioria) dos economistas aponta a elevação da taxa básica de juros, SELIC, para valores superiores a 10% ao ano. Vale lembrar que, em dezembro de 2021, está em 9,25% ao ano sendo que janeiro de 2021 estava em 2% ao ano. Os resultados desta política monetária podem até ser negativos, no sentido que reduz o investimento e pouco contribuirão para reduzir o impacto inflacionário.

 André Perfeito, economista-chefe da Necton reflete: “Uma taxa de juros muito baixa não necessariamente gera incentivo. Eu brinco que ‘foi a menor Selic que nunca existiu’ porque não adiantou de nada. Taxa de juro é que nem corda: serve para puxar, mas é inútil para empurrar... estava disfuncional. É barato para alguém pegar dinheiro emprestado, mas 2% ninguém quer emprestar também. Por mais paradoxal que seja, elevar a taxa de juros pode encontrar um equilíbrio melhor para o mercado. Então, pode ajudar também um pouco a economia brasileira para 2022”.

Medidas fiscais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que além de constitucionalizar o “calote” em dívidas reconhecidas pela última instância do judiciário, propõe a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos. Por um lado é temerário; por outro dá um fôlego para os Estados investirem em infraestrutura e outras ações que induzem crescimento econômico.

 Ou seja: Tudo tem vantagens e desvantagens. É trabalhar, ser forte e não perturbar, se pode contribuir, contribua. e #vamosemfrente e feliz 2022 que o tempo não pára!

ANA PAULA STUCCHI

 

-Economista de formação;
-MBA em Gestão de Finanças Públicas pela FDC - Fundação Dom Cabral;
-Atualmente na área pública
Twitter:@stucchiana





Nota do Editor:

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domingo, 23 de janeiro de 2022

A Educação e os Valores Humanos


 Autor: Luiz Eduardo Corrêa Lima(*)

O Brasil necessita urgentemente de Educação verdadeira. Temos muitos prédios escolares, mas temos poucas escolas. Tem muita gente ministrando aulas, mas tem poucos professores efetivamente ensinando. Tem muitos alunos nas escolas, mas tem poucos estudantes realmente querendo aprender. Tem muito burocrata na educação, mas têm poucos educadores e pessoas preocupadas com a educação atuando no ensino. Enfim, na educação brasileira tem bastante de quase tudo, mas, tem efetivamente muito pouco daquilo que deveria ter.

Este país continua no marasmo educacional exatamente pelo simples fato de que não se encara a educação com devida e necessária seriedade, tampouco se investe em trabalho efetivo para mudar essa situação. A verdade é muito clara: enquanto existirem Alunos, Professores, Diretores e Reitores, querendo a volta de um ladrão e apedeuta à Presidência do país, não tem como melhorar a educação. Estamos num mato sem cachorro e a questão que fica é a seguinte: como fazer para acabar com essa situação incoerente?

Temos transitado estranha e perigosamente numa linha em que não se define bem aquilo que se quer e onde o que importa é somente o dinheiro que se irá conseguir com a ação. É como se o dinheiro fosse realmente a coisa mais importante para a humanidade. Historicamente tenho feito a seguinte pergunta aos meus alunos no primeiro dia de aula: o que é que todo mundo quer? Em quase todas as respostas, mais de 95%, dizem quase que automaticamente, é dinheiro. Ocasionalmente aparece alguns que citam, a sorte, outros dizem, o trabalho, outros ainda respondem, a saúde e mais raramente ainda, alguém lembra da felicidade.

Pois então, a felicidade, que é a resposta esperada, é sempre a menos citada. Ora se a humanidade quer dinheiro e não quer felicidade o mundo está perdido. Pois é, a noção de ser feliz, talvez tenha sido modificada em ter dinheiro, o que é uma grande idiotice, porque o dinheiro não garante a felicidade de ninguém. O que todo mundo quer é ser feliz e o dinheiro pode até ajudar a que se atinja esse intento, mas o dinheiro sozinho não permite a felicidade de ninguém. Infelizmente a humanidade cometeu o ledo engano de trocar os valores morais e vitais, pelos valores e custos monetários e, deste modo, grande parte das pessoas acham que o dinheiro é o melhor negócio para todos.

Particularmente, aqui no Brasil, as escolas entraram diretamente pelo cano ao também assumirem que o dinheiro é melhor que a felicidade e os alunos não gostam da escola porque perdem tempo e não ganham dinheiro com esse “tempo perdido”. O pior é que o sistema reforça esse pensamento absurdo, quando desqualifica profissões e profissionais, em prol de publicidades medíocres sobre profissões que não exigem conhecimento e que geram grandes possibilidades econômicas. Assim se esquece do valor da escola e se trabalha pelo preço daquilo que se pode ganhar por estudar. Infelizmente, quando se coloca essas coisas numa balança, acaba se concluindo que estudar não vale o preço.

A diferença entre o valor e o preço é que o preço é estimável em maior ou menor, mas o valor é inestimável e por isso mesmo, o valor não tem preço. O valor é próprio, único e indistinto e assim, não varia não como o preço. Alguém já disse: “o valor não vale, o valor é”. Em suma, é impossível calcular o valor, mas sempre é possível imaginar alguns preços para certas coisas e infelizmente, isso também é verdadeiro para certas pessoas. Pois então, a educação está cheia de coisas e pessoas com preço, mas que estão muito carentes de valor.

A crise que a humanidade vive é consequência única do que foi dito acima. Isto é, as pessoas se vendem por qualquer preço, deixando de ter valor e passando a ser moeda de barganha dos interesses e das negociatas, na mão de quem quer que seja. Esta irresponsabilidade coletiva gera uma situação triste, mas real, de carência moral, que tem, historicamente, causado grandes males a humanidade, mormente nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

O ser humano, cada vez mais, desconhece a importância e o verdadeiro valor de algumas peculiaridades humanas necessárias à vivência social, como a ética, o comprometimento e a lealdade. Enquanto perdurar esta falsa realidade, do humano valer menos que a o interesse econômico de quem quer que seja, a humanidade não terá descanso, não progredirá e a paz entre os povos estará sempre mais longe.

Alguns mudam o foco e a responsabilidade, falando que Deus está vendo e que só Ele pode resolver a questão, mas, ainda que eu não seja religioso, tenho certeza de que Deus não tem nada a ver com isso e mesmo que Ele exista e que esteja vendo, Ele não irá interferir nos problemas estritamente humanos. Nossos problemas são terrenos e causados por nós mesmos não têm nenhuma relação com Deus. É preciso que mudemos o foco e objetivemos um mundo com pessoas de valor, isto é, com pessoas educadas e isso começa na família e se aprimora e continua pela escola.

Quer dizer, ou a humanidade aprende a viver educadamente com todos os humanos ou não existe humanidade. Acredito que enquanto o ser humano continuar sendo esse estranho ser que confunde valor com preço será impossível que a humanidade possa se manter proativa na direção da paz. Infelizmente, se não tomarmos posturas ética no interesse humanitário, sempre haverá situações conflitantes em que questões econômicas terão peso maior e assim, obviamente serão priorizadas pela sociedade.

O único caminho possível para tentar equilibrar essa questão é a crescer na educação e na formação das pessoas. Deste modo, necessitamos de uma educação que demonstre aos seres humanos, que em qualquer situação ou momento, a vida humana deve ser a única prioridade real. Não importa raça, sexo, ideologia, religião ou qualquer outro fator, a vida humana, seja ela qual for, é o mais importante, porque ela é um valor e como tal, é inegociável e não tem preço.

Somos seres humanos e deveríamos investir e aproximar cada vez mais uma postura altruísta e fraternal entre os humanos e não desenvolver as progressivas maneiras segmentárias e separatistas que temos criado e ampliado na sociedade moderna. Temos desenvolvido, através de um pretexto social e ambientalmente correto, mas que no fundo é apenas uma maquiagem política que serve ao interesse de alguns, uma maneira segmentadora da sociedade e destruidora da humanidade.

Estamos caminhando na contramão das necessidades da humanidade e os politiqueiros, os embusteiros e os maus-caracteres de plantão se aproveitam desse fato para piorar aquilo que já não é bom, na base do quanto pior melhor. Desta maneira as relações humanas ficam perigosamente mais comprometidas e com fortes tendências às rupturas. Quer dizer, atualmente, alguns dos “seres humanos”, não se satisfazem em apenas andar na contramão da humanidade e ainda jogam gasolina no fogo para complicar mais a situação.

É preciso que se esclareça de uma vez por todas que, independentemente de qualquer característica que tenhamos ou que professamos, somos pessoas. Todos os seres humanos são pessoas e como tal, devem ser orientadas nos seus deveres e respeitadas nos seus direitos. Entretanto, aqui reside outro grande problema, pois parece que perdemos a noção exata de deveres e direito humanos. Nesta sociedade corrompida e consequentemente corroída que vivemos, direitos e deveres são privilégios que servem apenas aos interesses dos poderosos, que fazem o que querem, como querem e quando querem.

A sociedade se deturpou por conta do preço e a humanidade se degradou por conta da perda do seu valor primário e ímpar, o ser humano. O “rei dinheiro” e o “trono ganância” superaram largamente o fundamento da vida e necessidade da ética. A humanidade está pobre de valores morais e podre de sentimento e envolvimento coletivo. Somos apenas um bando de criaturas irresponsáveis e cegas, ocupando um mundo em que os indivíduos não veem nada ou, quando muito, cada um consegue apenas ver o próprio umbigo.

É bastante triste e preocupante a situação debilitada do ser humano nos tempos atuais. Ao que parece a humanidade está caminhando rápida e irreversivelmente para o caos. Se não bastasse nossa podridão humana, também destruímos o planeta, o único que temos e que nos fornece absolutamente todos os recursos naturais que utilizamos. Ou seja, somos humanos podres, caminhado num planeta que também tornamos cada vez mais podre. Em suma, nossa irresponsabilidade é total, pois não ligamos para nossa vida, para nossa espécie e ainda destruímos a nossa única casa.

Como disse no início deste texto, somente a educação pode nos livrar dessa situação sofrível ou, pelo menos, minimizar os danos produzidos por ela. Não existe outra saída possível! E o que estamos fazendo sobre isso? Infelizmente, não temos feito absolutamente nada.

As nossas escolas têm discutido outras questões, infinitamente menos significativas, pouco importantes, nada prioritárias e que não agregam valor nenhum à humanidade. Nossos alunos estão alheios a realidade humana e são progressivamente mergulhados em idiotices e coisas inúteis às necessidades da humanidade. Nossos professores defendem argumentos e teses inexpressivas, que não se justificam nos interesses coletivos maiores da humanidade. Nossos dirigentes escolares estão preocupados apenas com a manutenção de seus cargos de origem principalmente política e tudo fazem, apenas para garantir suas continuidades nos mesmos.

É claro que existem honrosas exceções, mas infelizmente, são apenas exceções, porque não têm força e não conseguem mudar a situação imperante. A mídia, por sua vez, também demonstra interesse na continuidade dessa conjuntura degradante e assim, também trabalha contra as mudanças necessárias e ainda investe bastante na degradação humana.

O mais estranho é que tem muita “gente” que acredita e age como se tudo estivesse bem e que defende a manutenção desse “status quo”. As escolas não são mais capazes de trabalhar para formar pessoas, porque estão preparadas apenas para produzir coisas que gerem lucro para alguém. A educação é uma falácia, um conto de fadas triste, onde não vai haver final feliz, porque, de fato, não se quer educar e nem formar ninguém. Sempre gosto de lembrar Darci Ribeiro, quando ele dizia: “No Brasil, a crise educacional, não é uma crise e sim um projeto”.

Assim, concluo que atual e evidente degradação humana é resultado de planejamento trabalhado por especialistas em criar humanos piores, através da “educação”. Transformaram a sociedade e fizeram com que grandes massas de seres humanos virassem marionetes no interesse puramente político de alguns. Esqueceram que a humanidade se compõe de pessoas e destroem essas pessoas como se fossem coisas inservíveis, sem sentimentos, sem valores morais e sem nenhuma condição ética. Até quando continuaremos seguindo nessa direção?

LUIZ  EDUARDO CORRÊA LIMA


Biólogo (Zoólogo);
Professor;
Pesquisador;
 Escritor;
Revisor; e 
Ambientalista




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