A transferência dos bens do governo para as teles

No mês de fevereiro desse ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Senado Federal retornasse os debates do projeto de lei que mudava as regras de telecomunicação e que estava prestes a ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A decisão foi dada depois de liminar pedida pelos senadores da oposição Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) que acusam o projeto de entregar nas mãos das operadoras de telecomunicações um patrimônio no valor de 100 bilhões (entre edifícios, centrais de telefonia, entre outros) e desobrigaria as mesmas de investir em telefonia fixa nas áreas com baixa receita e altos custos. Sobre os valores dos bens em questão, a Anatel (Agência Nacional de telecomunicações) alega que o valor seria de cerca de 20 bilhões, sendo que o valor mais alto seria uma alegação da oposição que entrou com o recurso.

Do lado do governo a defesa é de que esse valor será pago pelas operadoras de telecomunicações na forma de investimentos em banda larga em áreas carentes e sem acesso. A lei, que muda o atual regime de concessão para autorização, estava prevista para mudar em 2025, mas o governo resolveu antecipar, sob o argumento de que a infraestrutura ficará obsoleta e não atrairá mais investimentos. O que faz todo sentido, uma vez que o governo não tem competência para atuação na área.

Outro ponto que pode estar por trás dessa antecipação é o fato de que uma das operadoras mais beneficiada com a transferência é justamente uma tele com ligação com o governo. A Oi, que receberia cerca de 7 bilhões desses bens, abriu processo de recuperação judicial no ano passado e tem uma dívida total de 65 bilhões, sendo cerca de 12 bilhões com bancos públicos como BNDES, Caixa econômica Federal e Banco do Brasil. Além de dívidas de cerca de 20 bilhões com a Anatel. Além do fato de que o BNDES possui participação na operadora, através da BNDESPar.

 

Apesar do governo não trazer a público, é evidente a constatação do benefício para o governo e a sociedade que a operadora Oi não decrete falência, pelo contrário, que essa transferência de bens juntamente com o plano de recuperação dê fôlego para que, aquela que já foi considerada a grande promessa de ser a super tele brasileira, saia da recuperação judicial e evite demissões, ainda mais em meio a crise financeira vivida pelo Brasil.

Além disso, o governo precisa retomar os investimentos na área de telecomunicações, com expansão necessária da banda larga em áreas carentes e melhoria da qualidade. Esses investimentos estão em descompasso com a alta da demanda, por causa da crise financeira e, da parte das teles, pelas incertezas com o futuro da destinação desses bens, já que o contrato de concessão prevê que eles voltem para a união no final do regime.

 

Esses investimentos poderiam ser feitos com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) que, juntamente com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), foram auditados pelo TCU (Tribunal de contas da União) que constatou divergências entre a aplicação dos recursos e os valores arrecadados. Inclusive, no caso do FUST foi constatada a utilização para fins não relacionados a universalização dos serviços de telecomunicações. Outras discrepâncias foram encontradas inclusive no saldo total do fundo.

Em relação ao FISTEL, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) constatou um saldo de aproximadamente 15 bilhões em junho de 2015, em contrapartida, para a Anatel esse saldo seria de 64 bilhões. Uma diferença de quase 50 bilhões. O mesmo ocorreu com o saldo financeiro do FUST: que a STN acusa a existência de um saldo de aproximadamente 4 bilhões em junho de 2015, para a Anatel o saldo do fundo, seria de aproximadamente 19 bilhões. Uma diferença de quase 15 bilhões.

Como esses valores foram aplicados, mesmo no caso do FUST a lei não permitindo o desvio de finalidade, em outras áreas e com a crise de caixa vivida pelo governo, fica inviabilizada a possibilidade do governo obter recursos para aplicar em um novo plano nacional de banda larga. O que faz o governo depender de um acordo com as teles, através da Anatel, para pôr em prática essa tão necessária expansão.

Uma possível alternativa seria o levantamento dos bens essenciais e estratégicos na prestação dos serviços das operadoras e, aqueles bens não utilizados poderiam ser devolvidos para o governo que os liquidaria afim de gerar alguma receita. Em contrapartida aos bens transferidos para as operadoras elas poderiam desonerar ou oferecer algum tipo de compensação nos valores das tarifas telefônicas para os consumidores, transferindo assim os benefícios da aquisição desses recursos também para os consumidores. Um alívio no bolso dos consumidores, mesmo que pequeno, faria diferença em tempos de crise e reduziria a resistência da oposição quanto ao projeto, justamente pelo apelo social que ele geraria.

Se a solução de repassar antecipadamente esses bens em troca de compromisso de investimentos for onerosa para a sociedade, tampouco seria benéficos que esses bens fiquem defasados e obsoletos nas mãos do governo. Com isso, se faz necessário um debate amplo entre parlamentares, operadoras e representantes da sociedade em busca de alternativas para que tanto os investimentos em expansão, que trazem benefícios para toda a sociedade, quanto à utilização e melhoria desses bens pelas operadoras não sejam perdidos, o que causaria assim um maior atraso do Brasil no campo das telecomunicações e na revolução digital.

POR GERALDO FRANCA

-Graduado em Comunicação Social pelo Unicuritiba;
-Analista de informações gerenciais, qualidade e processos no setor de Telecomunicações;e
-Durante sua trajetória, trabalhou nas áreas de Comunicação e Marketing.
E-mail: Geraldo.franca@yahoo.com.br Twitter: @Geraldofranca

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.