O Estado da Nação

Durante o final do século XX e neste início do século XXI, os movimentos da sociedade estão se caracterizando por intensas inquietações. O aprofundamento do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres está aumentando, não só nos países pobres, mas também entre os países caracterizados como desenvolvidos, e, mais nitidamente entre os emergentes. Vale dizer que a desigualdade está recrudescendo.

Em face dessa realidade, as sociedades, independente de seus diferentes estágios de desenvolvimento econômico, tendem a promover mudanças no rumo das suas conduções políticas que, aparentemente, deveriam indicar um novo rumo para os tempos futuros.

Desiludidos com orientações políticas à direita, na primeira oportunidade em que são chamadas a opinar, via de regra por eleições de aparência democrática, os povos chancelam propostas que se apresentem progressistas, situadas à esquerda no espectro político. Passado algum tempo, em não se concretizando as mudanças esperadas, voltam a chancelar propostas identificadas com o campo político anterior, na esperança de que agora ela venha de encontro aos seus anseios.

Este autêntico movimento de sístole e diástole que está a caracterizar o mundo contemporâneo, ocorre em função da não existência de um corpo teórico que sustente a mudança para um novo mundo que se vislumbra, com base nos fenômenos da nova e intensa onda de modificações sociais, avanços tecnológicos e da economia do conhecimento, que mudam as relações da humanidade no que tange à produção da riqueza.

Em não existindo este novo corpo teórico que sustente as mudanças reclamadas, a sociedade oscila entre a esperança e a desilusão. Na raiz desta instabilidade no comportamento social, encontra-se o insipiente comportamento do debate econômico, que está reduzido a uma verdade única ditada pela hegemonia dos fundamentos do mercado, sob patrocínio do capital financeiro. Um exemplo pode ser invocado com os acontecimentos contemporâneos da América Latina. 

As propostas derivadas do Washington Consensus, firmemente implantadas na região durante a década de 1990, sob a supervisão do FMI e Banco Mundial, não obtiveram o êxito anunciado e os resultados foram baixo crescimento econômico, exclusão social e disseminação da pobreza. Como resposta, as nações tendem ao rompimento com o modelo perverso imposto, aclamando novas propostas antagônicas que, na verdade, representam uma volta a tempos que já não mais têm correspondência com a realidade do mundo atual.

No Brasil não tem sido diferente o comportamento da nação. Desiludidos com os resultados conseguidos na década antes mencionada, o povo ratificou uma proposta que se apresentava como nova, eivada de esperança por melhores condições para a sociedade. A nova ordem (2003), em não tendo construído uma proposta alternativa viável, buscou sabotar os princípios vigentes e usou o poder para perpetuar o maior saque já perpetuado a um país na história ocidental recente. 

O presente artigo está concluindo que o debate econômico nacional não pode ser fundamentado, unicamente, na crítica à gestão do modelo, como está sendo insinuado pelos críticos de última hora, que começam a aparecer diante dos péssimos resultados auferidos. Antes disso, está a corroborar uma crítica ao regime de política econômica, isto é, o conjunto de regras, metas e instrumentos de que se vale o governo para intervir na economia. 

Enquanto os críticos recentes, motivados por desapontadoras taxas de crescimento (inclusive negativas) no recente período, se voltam para o problema da gestão, este artigo opta por colocar no centro do debate a crítica ao problema do regime.

É o modelo econômico adotado que prendeu o Brasil numa armadilha perversa que fez com que o país crescesse mediocremente, em relação aos seus parceiros naturais e, até mesmo, diante dos seus vizinhos regionais, apesar do cenário externo auspicioso de crescimento mundial até 2008 e ausência de crises internacionais. 

A competência ou incompetência dos gestores é um acidente na história das nações. As evidências empíricas, tirantes as variáveis financeiras protetoras do capital financeiro estéril, indicam que a estratégia, o regime escolhido, são insatisfatórios em relação ao setor real da economia e a sociedade. 

Em decorrência, o país apresenta resultados medíocres relativamente ao resto do mundo. Medido pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o país ostenta o 75º lugar, muito aquém do que seria esperado diante do tamanho da sua economia, classificada como a 9ª do planeta, medida pelo PIB. Pela óptica da Distribuição da Renda, o resultado vai ao ponto do vexame: 14º lugar entre entre os piores países avaliados. Pelo lado da economia real, o índice que mede as economias mais competitivas, coloca o Brasil em 81º no ranking mundial. As avaliações citadas foram procedidas por diversos estudos efetuados pelo Banco Mundial. 

Sob a óptica social, o próprio Banco Mundial, tendo como tema a desigualdade, coloca o Brasil numa relação de nações pouco recomendáveis, onde está caracterizado aquilo que o organismo define como inequality trap. A expressão inglesa traduzida para o idioma de Camões significa armadilha da desigualdade. Para o Banco Mundial, a armadilha ocorre quando “[...] a elite econômica e política se perpetua no poder, criando mecanismos financeiros e legislativos para manter o comando e obter vantagens [...]”. 

Apesar dessa avaliação, internamente, os formuladores brasileiros, continuam afirmando, a la Göebbels, que a melhora nos fundamentos macroeconômicos são a única saída para fugirmos destes indicadores catastróficos. Por evidente, verifica-se que a alimentação de uma crença depende de intensa repetição e zero de reflexão. Na verdade, trata-se de um fenômeno que os romanos definiam como fictio est falsitas pro veritate accepta. (*)

Dado que o mainstream está a representar os interesses do capital financeiro e sustentam um regime econômico que visa somente garantir os rendimentos dos rentistas, pode-se admitir que a busca de bons fundamentos, inequivocamente representam a solução. 

O que ocorre, porém, é que a economia brasileira vive, na atualidade, um conflito entre os valores do mundo financeiro e os do chamado mundo real. Quaisquer variáveis financeiras, analisadas à luz dos interesses rentistas, se encontram em trajetória virtuosa. Quando analisadas pelo setor real, tanto pelo capital produtivo quanto pelo trabalho, desde o setor primário até o terciário, o quadro muda radicalmente de cor: passa de rosa para negro.

Ipso facto, todos os fundamentos da equação macroeconômica vigente, estão a distribuir uma quantidade de mal imensa para um grande contingente de indivíduos. Já a quantidade de bem, está reservada a um número restrito de rentistas e de uma elite burocrática, que se beneficiam da sistemática drenagem da riqueza que a chamada política econômica responsável lhes concede. A visão de Marx sobre o conflito social entre capital e trabalho está, pois, no início deste novo milênio, transmutada. O que se verifica, contemporaneamente, é que aquele embate social se modificou para um evidente conflito onde, de um lado, está o capital produtivo e o trabalho e, de outro, o capital financeiro estéril. Esta nova configuração está a drenar, ininterruptamente, a mais valia para o setor financeiro via intermediação do Estado cooptado. 

Na raiz desta realidade, verifica-se que existe a necessidade de que seja elaborado um corpo teórico que sustente uma transição para um novo modelo de desenvolvimento. Subjacente a estes dilemas que afligem às sociedades neste novo milênio, encontra-se a ciência econômica que, naturalmente, deve ser a ciência que deverá desenvolver este novo corpo teórico que deverá sustentar as mudanças que a realidade está a reclamar. 

Para que seja conseguido este objetivo, e levando em consideração os importantes avanços no instrumental matemático e econométrico à disposição da economia, existem os princípios éticos que devem ser retomados pela ciência econômica, com fulcro na benevolência e justiça distributiva e com objeto no interesse coletivo e na paridade da distribuição da riqueza aos fatores de produção e seus respectivos detentores. 

A implementação das premissas elencadas até aqui esbarram na total falta de credibilidade e representatividade da atuais autoridades constituidas, que não mais representam os anseios da sociedade brasileira. Em face disso é lamentável mas o país continuará a deriva, enquanto as diversas facções se degladiam pelo poder e pela manutenção de seus privilégios em detrimento dos interesses maiores da nação.

(*)Fictio est falsitas pro veritate accepta, do latim: ficção é a falsidade aceita como verdade. 

POR FLÁVIO JOSÉ CARPES SANTOS

-   Economista e Professor Universitário;

- Graduação em Economia, Mestrado em Desenvolvimento Econômico e Doutorado em Economia Social;

- Economista Chefe da Carrion, Carpes dos Santos Assessoria.

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