Sabidamente, os partidos políticos possuem uma grande participação no cenário político, longe da lista ser exaustiva, tal pouco apresenta-se de forma taxativa, o rol é meramente exemplificativo, temos como as funções dos partidos de cunho de multifacetadas: eles mobilizam eleitores; recrutam membros e ativistas; apresentam candidatos a cargos de governo e organizam o trabalho de legislaturas e governos (MANIN, 2013), no mais parte ainda dos partidos políticos a formação da agenda de políticas e sua efetivação no meio social, econômico, político.
Desta forma os partidos políticos conseguem discreta atuação tanto no palco quanto nos bastidores, data venia, passam despercebidos pela sociedade, e talvez esta seja sua maior dor de cabeça, afinal, com o boom de partidos reconhecidos que poderiam hoje facilmente nosso país a reduzir-los a apenas 2 ou máximo 4 partidos, pois em temas variados – como por exemplo: drogas; educação; economia e segurança pública mostram-se grande semelhança ideológica entre legendas.
Vivemos em uma sociedade que possui cada vez mais acesso dados, informações, andamentos de projetos resultado das aceleradas projeções tecnológicas. Destarte, o brasileiro possui ressalvas fundamentadas para com os partidos políticos em si.
Cada vez mais interessados em manter-se no poder, aliar-se a candidatos potencialmente elegíveis, os partidos correm para manter sua sobrevivência, em nosso país algo cada vez mais difícil de ocorrer com o reforço constitucional do pluripartidarismo:
Constituição Federal de 1988
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
…
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei."
Estudiosos da Ciência Política, destaco Bernard Manin, Peter Mair, Jairo Nicolau, entre outros ratificam em suas teses que os partidos políticos já não atraem as fidelidades duradouras dos eleitores. Mais precisamente, não atraem essas fidelidades no mesmo grau que antes. Mesmo ainda sendo, segundo Mair (2003):
"uma componente necessária à manutenção do governo representativo e um elemento essencial na estabilização e funcionamento sustentado da moderna democracia de massas, os partidos políticos são hoje frequentemente entendidos como instituições arcaicas e desatualizadas." (MAIR, Peter. 2003. Os partidos políticos e a democracia. Análise Social, vol. XXXVIII (167) p.277-293).
Não é difícil perceber que os partidos políticos muitas vezes são identificados pela dedicação exclusiva de sua composição ou sendo criticados por servirem pouco mais do que a promoção dessa mesma classe, os partidos políticos são hoje muitas vezes descritos como organizações que dificultam a renovação democrática, mais do que como um dos meios pelos quais a democracia pode ser ainda sustentada.
Sintetizemos o seguinte paralelo: Cada vez que os partidos ficam mais distantes do cidadão, suas organizações partidárias começam a definhar. Ao mesmo tempo, contudo, verifica-se o desenvolvimento de uma importante tendência paralela: "os partidos não só se tornaram mais distantes da sociedade em geral, como também se aproximaram mais do mundo do governo e do Estado, ao ponto de se tornarem inextricáveis destes." (MAIR, 2003).
O declínio no vínculo partidário é notoriamente pronunciado entre os mais jovens. Com relação ao comportamento real, a volatilidade eleitoral tem crescido no nível agregado, os eleitore4s flutuantes são crescentes, eles se alternam em votar ou não votar, utilizam da influência de terceiros no poder decisório de seu voto, concebendo assim um limbo de fidelização partidário solar.
No mais verifica-se que há números crescentes de eleitores que afirmam que decidiram como/quem votar durante a campanha eleitoral (daí o papel fundamental da articulação do partido para lançar candidato X ou Z aliado ao público-alvo com apoio e sustento do poder midiático), ou mesmo no dia da eleição (papel importante dos "boca de urna") e os que decidem tardiamente devem ser eleitores que não sentem uma ligação forte com o partido no qual acabam votando, sendo esta celeuma que permeia hodiernamente os partidos políticos.
Não quero aqui dizer que os partidos políticos estão a beira do fracasso ou extinção, longe disto, afirmo que os partidos não perderam força e continuam a serem atores centrais tanto na política parlamentar e quantos nas campanhas eleitorais. Fato que há pelo lado dos partidos um forte empenho em fazer campanha para o candidato, sendo este o centro de todas as atenções no período de campanha eleitoral, o que tentamos aqui apresentar é sua estrutura edificante e seu distanciamento com o cidadão.
Os partidos políticos hoje se apresentam como uma das maiores características da democracia representativa, lembremos que o atual sistema partidário brasileiro passou por três fases metodologicamente distintas, nos anos de 1985 e 1990, a matriz bipartidária seria desconstituída, em um processo que teve seu começo com a crise do PDS, a posteriori foi sustentado pela implosão do PMDB após a Constituinte e culminou com a criação de muitos outros partidos no interior do Congresso Nacional.
Nos anos 90 crescia em nosso país o multipartidarismo na recente democracia brasileira, porém ao analisarmos a terceira fase eleição de 2002, vislumbramos a estabilização de sete partidos políticos (PMDB, PFL, PPB, PSDB, PT, PDT e PTB).
No mais hoje possuímos, em detrimento do conceito de país democrático representativo o maior contingente de partidos políticos (até a presente data 35 partidos políticos regularizados). O número de partidos no Brasil não é muito diferente de outros países, porém, uma diferença é fundamental a ser enaltecida é a ausência de ideologia partidária.
Em outros países há toda a importância e defesa da ideologia partidária, em nosso país essa ideologia foi engolida vergonhosamente, existem partidos apenas para ter acesso ao fundo partidário ou tempo de televisão para negociar em campanhas eleitorais.
Os partidos não priorizam eleições de prefeito, governador, senador, deputado estadual, precisam mesmo é ter bons resultados nas eleições para deputado federal, porque é com base na representatividade na câmara que são definidos os valores dos fundos partidários e os tempos de televisão para cada legenda.
Ao delimitarmos e analisarmos o quadro geral político-partidário brasileiro nota-se uma "inflação exagerada" de partidos, siglas não representativas dos matizes ideológicos, partidos que são resultados de feudos pessoais, outros mais são siglas de aluguel, que estão aí no mercado para vender serviços antirrepublicanos. Com esse panorama "encantar" eleitores e torná-los fidelizados é tarefa difícil, quase que impossível, e é esta celeuma aqui humildemente apresentada neste artigo.
A primeira função classicamente associada aos partidos políticos têm sido uma função principalmente representativa, envolvendo a integração e mobilização dos cidadãos no regime político dentro do qual os partidos competem.
Assim podemos concluir que os partidos transformaram-se: da sociedade para Estado, passando de uma ação representativa para uma ação celetista e governativa. Não aqui podemos esquecer que a investigação da erosão partidária também configura-se com a identidades partidárias distintas.
REFERÊNCIAS
MAIR, Peter. Os partidos políticos e a democracia. Análise Social, vol. XXXVIII (167). 2003. 277-293. Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Leiden, Países Baixos e
MANIN, Bernard. A democracia do público reconsiderada. NOVOS ESTUDOS 97, NOVEMBRO 2013.
POR MARIA SHEYLLA CAMPOS DE LIMA
-Advogada OAB/PB 23444;
-Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIPE;
-Aluna especial do Mestrado em Ciências Políticas pela UFCG; e
-Pesquisadora.
Email: sheyllacamposlima@gmail.com.
Instagram: campossheylla;
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Facebook: Dra. Sheylla Campos Advocacia e Consultoria Jurídica.
NOTA DO EDITOR:
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Caríssima, temos 35 partidos que fingem democracia mas são na verdade um enorme balcão de negócios. Nossa representatividade se anula assim que acabam de contar os votos; ai, começam a briga pelo poder, pela butim e pelo permanecer eternamente nele.
ResponderExcluirPenso que não é nada democrático este absurdo número de partidos, que como dissestes bem suas ideologias são parelhas, é só ver como votam seus pares, que fingem inimizades um dos outros mas na hora do voto, estão do mesmo lado.
Cabe a nós os eleitores efetuarmos uma profunda reforma política, #NãoReeleger, não votar em partidos nanicos, não eleger midiáticos, cantores, atores e jogadores em fim de carreira(os puxa votos), isto feito provocamos o #FimDoForoPrivilegiado e a alternãncia do poder.