Massacre nos presídios em Manaus

Há décadas convivemos com o noticiário das superlotações dos presídios. União, Estados, OAB, direitos humanos e demais órgãos que tem ingerência sobre o tema sabiam do problema, mas não tomavam nenhuma iniciativa concreta para evitar o que está ocorrendo atualmente.Tivemos muita falação e pouca ação.

Sabemos que quem comete crime deverá responder penalmente pelo ato e que não há um prazo para a conclusão da instrução criminal.O prazo de 81 dias se tornou lenda urbana,pois o Código Penal não impõe qualquer tipo de prazo para a conclusão da instrução criminal e esse prazo é um entendimento jurisprudencial.

No direito penal se trabalha muito com o princípio da razoabilidade vez que há casos de crimes menos complexos em que o prazo é razoável para a conclusão da instrução criminal e, em outros casos, esse prazo se extrapola.

Por que estou falando disso: há casos de presos provisórios por crimes menores que estão há anos trancafiados em presídios, isso ultrapassa o limite do razoável, e o que ocorre? Facilmente um preso provisório por questão de sobrevivência dentro do presídio vai ser cooptado por alguma facção criminosa e o Estado faz de conta que não vê isso. Outra situação preocupante é que esse mesmo Estado é uma máquina de prender, prender, prender, parece que só a prisão vai resolver o problema da criminalidade, o que de fato não resolve, só piora.

A criminalidade só aumentou, a ausência do Estado contribuiu e muito para isso, devido à ausência de políticas públicas para os mais carentes. Todos os governos são culpados por essa situação. O PT fez política pública, mas só no faz de conta e o resultado de 13 anos de governo é do conhecimento de todos. O PT em 2011 apresentou um plano para os presídios, mas não avançou em nada.

Para tentar diminuir o envio de presos às penitenciárias, o CNJ lançou o projeto de audiência de custódia, já previsto no artigo 7º., 5, do Pacto de San José da Costa Rica:

"Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo."

No Brasil, antes mesmo dessa iniciativa do CNJ já existia o PLS(Projeto de Lei do Senado) nº 554/2011, mas infelizmente o nosso Congresso só trabalha estritamente para seu próprio interesse.

A audiência de custódia se bem aplicada poderia desafogar bastante as penitenciárias. Mas o que ocorre? Existe a falta de boa vontade do Judiciário em fazer um mutirão e desafogar o sistema e o Poder Executivo nada faz.

O massacre em Manaus é o retrato do descaso e da falência do sistema prisional.As penitenciárias não reeducam.Pelo contrário, são universidades do crime e o sistema também é corrupto.

Vejamos o caso de Manaus, a empresa Umanizzare ganhou a licitação para administrar os presídios no AM por 27 anos, desde 2003 até o final de 2016 e essa empresa faturou mais de R$ 1 bilhão de reais, ou seja, o Estado terceirizou e transferiu a sua responsabilidade de administrar os presídios para terceiros.

No papel, uma gestão terceirizada deveria ser melhor do que a estatal e a corrupção, em tese, deveria não existir, mas não é o que ocorre, pois os funcionários são mal remunerados e as facções cooptam também os agentes penitenciários, oferecendo-lhes boas somas em dinheiro para facilitar a entrada de tudo: celulares, armas, drogas, entre outras coisas.Além disso temos inclusive a corrupção de fora da cadeia feita pelos familiares dos presos que em recente reportagem afirmaram que pagavam mais de R$ 1.000,00 para a entrada de armas. Aliás, com essas afirmações podemos comprovar que o sistema é corrupto e não é de hoje.

Outro fator, não menos estarrecedor, os presos em Manaus, custam mensalmente a bagatela de quase R$ 6.000,00 por mês, muito acima do valor pago pela média nacional e esse contrato é superfaturado.Não se tem dúvidas disso e é ensurdecedor o silencio da OAB/AM e MPE/AM. Se a OAB/AM fez as denúncias sobre o que poderia ocorrer, não tomou nenhuma atitude concreta para ajudar e só o fez agora por questões de conveniência política. Ela foi OMISSA.

Sobre a polêmica indenização aos presos, o Estado tem responsabilidade objetiva, independente de culpa para a reparação dos danos causados ao custodiados, conforme nos ensina o artigo 5º, XLIX, da Magna Carta, sendo abolida a prática de atos desumanos, além de tratados internacionais de direitos humanos que resguardam os direitos dos custodiados, por mais que seja revoltante a indenização, a mesma é de direito e não podemos reclamar. 

Por fim, não se vislumbra no médio prazo alguma mudança no sistema prisional. Executivo e o Judiciário são os maiores responsáveis pelo que deixaram de fazer e pelas tragédias que estavam previstas para acontecer há muito tempo.

Infelizmente, podemos concluir que o Estado Brasileiro perdeu o controle dos presídios para as facções criminosas.

POR MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO

– Advogado – OAB/AM nº 9.365
- Especialista em Direito Civil e Processo Civil;
-Área de atuação: cível, ambiental, eleitoral e constitucional.
Fundador da Marcelo Pinheiro - Advocacia

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